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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Letícia Pereira de Araújo
Paulo Ricardo Schier
Marcelo Pichioli da Silveira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Vitor Morais de Andrade
Lucas de Lazari Dranski
Samuel Medeiros Rocha
Letícia Bürgel
Futuros profissionais do Direito
Saulo Dutra de Oliveira
Bruno Espiñeira Lemos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sandoval Alves da Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriel Lombardi Richetto
Marcelo Ferreira Machado
Rachel Serodio de Menezes
Rizzatto Nunes
Paulo Ferreira da Cunha
Flora Augusta Varela Aranha
Fernando Gama de Miranda Netto
Haroldo César Náter
Cristina Motta
Angélica Mota Cabral
Maria Carolina Russo
Vanessa Saraiva de Abreu
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eduardo Bitencourt
Luana Renostro Heinen
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernando Filgueiras
Nilzo Felisberto
Caroline Bispo
Luis Gustavo Cardoso
Victor B. Gonçalves
Centros penitenciários brasileiros
André Nicolitt
James Walker Júnior
Leonel Betti Jr.
Carla Froener Ferreira
Daniel Willian Granado
Matheus Koerich Nobre
Maurício Moliner Nazário
Natalia Cintra
Christyan Muller Ajala
Roger Feichas
Victória Sell Feiber
Ygor Nasser Salah Salmen
r Rodrigo Wasem Galia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ruth Barbosa
Felipe Fernandes Pinheiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Henderson Fürst
Mateus P. Gomes
Fausto Trentini
Lucas Baratieri Francisco
Thiago da Silva Santana
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Catherine Juglair Nogari Valente
Mauro de Azevedo Menezes
Thanderson Sousa
Alan Siraisi Fonseca
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
João Paulo Lordelo
Thieser da Silva Farias
Alexandre Morais da Rosa
Kássio Henrique S. Aires
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marco Aurélio Serau Junior
Gabriela Mendes Machado
José Luis da Silva Tavares
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Wendel Machado
Joscimar Souza Silva
Renan Francelino da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Alessandro Rodrigues da Silva
Rideko Suzuki
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Assis da Costa Oliveira
Maria Victória Jaeger Gubert
Nádia de Castro Alves
Alexandre Pacheco Martins
Suelen Tavares Gil
Natã Ferraz Carpanez
Thiago Caversan Antunes
Noslen Melo
José Adaumir Arruda da Silva
David T. Queiroz de Souza
Vinicius Silva Lemos
Alfredo Copetti Neto
Miguel Augusto Nisizaki
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gabriela Balbinot
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Mateus Vaz e Greco
Gabriel Teixeira Santos
Daniela Richter
Wilson Knoner Campos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Michela Petrini
Laura Mallmann Marcht
Bianca Aline Becker
Lucas Vasconcelos Vieira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Misoginia
Marcio Guedes Berti
Alessa Pagan Veiga
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Estela Márcia Rondina Scandola
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Beatriz Gomes
Sarah Gomes Sakamoto
Víctor Minervino Quintiere
Isabela Sousa Bestetti
Bruno Taufner Zanotti
David Maxsuel Lima
Márcio Gil Tostes dos Santos
Pollyana Maria da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mônica Pimenta Júdice
João Felipe Bezerra Bastos
Luciano Vianna Araújo
Rennan Herbert Mustafá
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Karina Melo Vieira
Fábio Guimarães Timponi
Marcelo dos Santos Melo
Renê Hellman
Ruan Zancanaro Catarini
Ana Patricia Gonzalez
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jéssica Helena Borges Fraga
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel da Costa Gaspar
Lucas
Abraham Hand Vargas Mencer
Mark Pickersgill Walker
Disputa de guarda judicial
Fábio Rodrigues Gomes
Edson Carvalho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alexandre Basílio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fabrício Reis Costa
Jéssica Feiteiro Portugal
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lei Antidrogas
Rodrigo Helfstein
Gabriel Silas
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Diogo Bacha e Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mateus Brandão Aires
Dora A. Martins
Sandra Cristina Maia
Ricardo Yamin
Carolina Luísa Wichinheski
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gustavo Pereira Freitas
Beatriz Vargas Ramos
Ardala Marta Corso
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lougan Cardoso Lima
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Henrique Franceschetto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ian Martin Vargas
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Palma de Brito
Rafael Alves Bertolusci
Daniel Brandão
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Stela Adriane
Hédel de Andrade Torres
Giulia Signor
Camila Marques Rosado Ferraz
Juliane Facó
Terceira idade
Stella He Jin Kim
Gabriela Neckel Ramos
Gisele Mazzoni Welsch
Paloma Braga
r Nelson Lacerda
Karina Guerreiro de Sá
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Guilherme Sarri Carreira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriel Miranda
Amanda Viega Spaller
Antonio Notariano Jr.
Rodrigo Darela de Souza
Simone Nacif
Adriano Soares da Costa
Regiane Nistler
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Breno Botelho Vieira da Silva
r Breno Novelli
Célio Pereira Oliveira Neto
Maria Lúcia Barbosa
Luiz Ricardo de Castilhos
Rafael Alexandre Silveira
Ruiz Ritter
Andressa Retori Teixeira Maia
Carlos Eduardo Martinez
Andrezza Anzolin
Marco Couto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Juan David Gelacio Panesso
Fábio Jun Capucho
Charles M. Machado
Weber Luiz de Oliveira
André Luiz Bermudez Pereira
Antônio Aurélio de Souza Viana
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruna Braga da Silveira
Espírito republicano
Igor Borges La Rosa
Nadine Hellen Reis
Plínio Gentil
Soraia da Rosa Mendes
Luanna Tomaz de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Vanessa Kettermann Fernandes
Daiana Menendez
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ian Fernandes de Castilhos
Franciane Hasse
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paula Yurie Abiko
Cargos públicos de provimento efetivo
Isadora Martinatti Penna
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gabriela M. Menezes
Guilherme Wunsch
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gil Rafael Ribas
Nicole Noschang
Yuri Ivo Peralva Sales
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Wálber Araujo Carneiro
Rafaela Silva Garcez
Myrna Alves de Britto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marco Antônio Scapini
Débora Costa Ferreira
Vitor Andrade
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lara Kauark Santana
Renata Carvalho Amaral
Moacir Henrique Júnior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ivan Bonifácio
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rafael Faria Basile
Leonel Pires Ohlweiler
Diogo de Paula Papel
Lucas Machado
Patrick Lendl Silva
João Pedro França Teixeira
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Portela Gomes
Espetacularização da violência
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Josiane Antunes
Juliana Jacob
Kelven de Castro Soeiro Santos
Renato Santos de Melo
Hélio Rubens Brasil
Valéria Fernandes Vieira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ivani Contini Bramante
Marcos dos Santos Ito Borem
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marli M. M. da Costa
Gabriel Lima Marques
Adriano Leitinho Campos
Marcela Münch
Felipe Montiel da Silva
André Alexandre Happke
Benigna Teixeira
Rafael Feitosa da Mata
Elane Pires Muniz Soranso
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Denis Donoso
Alexandre de Paula Filho
Antonio Pedro Melchior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruno Rodrigues
Nelson Camatta Moreira
Coriolano A. Almeida Camargo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Guilherme Valle Brum
Elson de Almeida Santos
Jose Luis Bolzan de Morais
Edenilza Gobbo
Aline Leves
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Raphael Fernando Pinheiro
Vanessa Brodt Martins
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fredie Didier Júnior
Larissa Beleza
Maica Matos Leão
Ricardo Souza Calcini
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Alexandre Senra
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Isabela Maria Cremasco Vieira
Anderson Morais
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Recurso Especial
Jorge Acosta Jr.
Thereza Christina Nahas
Heitor Pergher
Bruna Angélica Maistro
Samuel Bueno
Jonathan Hernandes Marcantonio
Daniel Colnago Rodrigues
Naína Ariana Tumelero
Ney Bello
Lucas Pereira Sagaz
Wanessa Assunção Ramos
Arthur Bicalho dos Santos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Modelo aristocrático de Direito
Vitória Sousa Lopes Pereira
Eduardo Januário Newton
Recompensa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Joseane de Souza
Lucio Barreto Guerreiro
Leandro Bastos Nunes
Viviane Lícia Ribeiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Phillip Gunther
Fernando Hideo I. Lacerda
Caio Ferreira Neto
Laís Mosso Ferfoglia
Alexander Meurer
José Carlos Portella Junior
Bruno da Costa Vaz
Nic Cardeal
Juliana Ramos de Amorim
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ana Paula Siqueira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruno Guimarães Pedrosa
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Bianca Bez
Débora Veneral
Tiago Didier
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Stanley Souza Marques
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ana Priscila Correia Luz
Larissa Thielle Arcaro
Cacau Novaes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rafaela Alban
Augusto Passamani Bufulin
Leticia Maria Rosa Alves
Luciana da Silva Caseiro
Magnum Roberto Cardoso
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fernando Henrique Cardoso
Suhel Sarhan Júnior
Josiani da Silva Pospichil
Thais Silveira Pertille
Thiago Priess Valiati
Aisha E. Road
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rogério Pacheco Alves
Clarice Santos
Charles da Costa Bruxel
Ubiratan de Mattos
Augusto Barbosa Hackbarth
Roberto Bona Junior
Renê Francisco Hellman
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Anderson Nazário
Ana Miguel Gomes Regedor
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Maurilio Casas Maia
Luana Oliveira Araújo
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Eduardo Rodrigues dos Santos
Eugenia de Azevedo Neves
Savio Rangel Santiago
Javier Diez García
Por Danielle Mariel Heil
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Deonísio Koch
Anderson Brasil
Marcos Catalan
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gustavo de Melo Vicelli
Rafael de Araújo Alves
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcelo Ricardo Colaço
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Agnes Pessoa
Celso Augusto Uequed Pitol
Lenon Gustavo Batista Taques
Amanda Avansini Arruda
Denis Sampaio
Talita Quézia de Assis
Filipe Reinert
Gisela Maria Bester
Ezequiel Pires
Giuliano Tamagno
Matheus Martins Moitinho
Suzany Brasil
Violações de direitos humanos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ravi Peixoto
Mariane Bosa de Lins Neves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Emília Queiroz
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Priscila Martins Dias
Felipe Bertazzo Tobar
Juliana Nandi
Constelação Familiar Sistêmica
Natascha Anchieta
Tamires de Oliveira Garcia
Wagner Yukito Kohatsu
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Victor Mingorance
Daniel Ribeiro Garcia Filho
George Oliveira
Bruno César Gonçalves da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Kelvin J. Bressan
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Isaac Ribeiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Belmiro Fernandes
Téssia Gallina Jorge
Emmanuel Dockès
Daniel Cardoso
Lucas Roberto de Souza
Larissa Tomazoni
Caroline Barreto
Rafael Silveira de Souza
Gil Ramos
Alana Oliveira
Jorge da Rosa
Valter Guerreiro
Bárbara Natália Lages Lobo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Renato Mantoanelli Tescari
Daniel de Pádua Andrade
Silvana Colombo
Willian Alex Sander Amorim
Karyna de Almeida Carvalho
Andréa Gill
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rodrigo D’Orio Dantas
Lucas de Oliveira Bressani
Gleucival Zeed Estevão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Júlio da Silveira Moreira
Raígor Nascimento Borges
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rafael Tubone Magdaleno
Marcella Boarato
Rafael Felgueiras Rolo
Ricardo Luna
Edilson Santana G. Filho
Amanda Souza Batista
Guilherme Vale Brum
Tiago Resende Botelho
Marina Peixoto Dias
Proporcionalidade e isonomia
Tássia Andressa Veber
Carolina Farkasvolgyi
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rodrigo López Zilio
Bruna Karoline Bezerra
Fernanda Becker
Lorena Vasconcelos Porto
Grace Menck Figueroa
Juraci Mourão Lopes Filho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Celyce de Carvalho Carneiro
Luís Eduardo Colavolpe
Rafael Ramos Rodolfo
Antonio Pietro Almeida
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jenifer Carina Pereira
Bruno Lopes Ninomiya
Carla A. Ventura
Rodrigo da Silva Brandalise
Claudio Daniel de Souza
Pedro Coelho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thiago Siffermann
Nic Cardeal
Cristiano Botelho Alves
Fauzi Hassan Choukr
Jessyka Zanella Costa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marco Aurelio Serau Jr.
Caroline Ribeiro dos Santos
Mackysuel Mendes Lins
Taynah Ignacio
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paulo Vinícius Feijó
Priscila Fichtner
Zilka de Sá Barros
Elena de Carvalho Gomes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rafaela Alban
Janiere Portela
Bruna Kern Graziuso
Cristiano Duro
Lucas Pontes Ferreira
Thaís Boia Marçal
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ivy Farias
Millena Gêmero
Joice Graciele Nielsson
Ismar Nascimento Jr.
Camila Sallum
Giulia da Silva Soares
Radson Rangel F. Duarte
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcel Lopes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Eron Corrêa da Silva
Monique Pena Kelles
Adilson Pires Ribeiro
Bárbara Fonseca de Moura
Felipe Sorgi da Costa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lucas Varela
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Robinson Nicácio de Miranda
Marcela Duarte
Fernanda Darcie
Luanna Tomaz de Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Pedro Dalese
Carlos Augusto de Assis
Dejair dos Anjos Santana Júnior
"Doping processual"
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lygia Molina
Bruno Sá Freire Martins
Joelma C. Sousa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Flávia Pereira Hill
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Willian Antonio Meotti
Missael Pinto Zampier
Aline Miranda
Ellen Rodrigues
Participação Privada
Cleiton Sacoman
Wagner Francesco
Teresa Arruda Alvim
Luiz Gustavo Tiroli
Andrea Simone Frias
Lei nº 8.137/1990
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Tiago Oliveira de Castilhos
Thiago Vasconcelos Moura
Marsel Botelho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carla Dóro
Ana Sophia Brioschi Santos
Richard Quispe Salazar
Sidineia Delai Onzi
Raique Lucas de J. Correia
Norberto Knebel
Ataques cibernéticos
Thais Mello Doleys
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Andréa Araujo Bostelmam
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Clenio Jair Schulze
Gustavo Dayrell
Fernanda Koch Carlan
Juliana Vieira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rodrigo Ramos Melgaço
Anna Luiza Cremonezi
Laís Arruda Marini
Rafael Lara Martins
Thais Nogueira Lopes
Débora Fernanda Ferreira
Vinícius Anacleto Burato
Ricardo Fretta
Phillip Gil França
Eduardo Borges
Jefferson Augusto de Paula
Rodrigo José Leal
Fernando Antunes Soubhia
Samira Schultz Mansur
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Henrique Milanez Pirolla
Luccas Tartuce
Franciele Rieffel
Carlos Henrique Soares
Vanderlei Da Silva Sampaio
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paolla Hauser
Evandro Regis Eckel
Lucas Sada
Luíza Resende Guimarães
José Luiz Toro da Silva
Tiago Joffily
Clarissa Pereira Carello
Gabriela Araujo Souza Lima
Alexandre dos Santos Priess
Isadora Delfino Reis
Juliana Hermes Luz
Gustavo de Lima Pereira
Inês Virgínia Prado Soares
Victoria Ushuaia Passos Escobar
José Henrique Mouta Araújo
André Antônio Gavazini
Wellington Jacó Messias
Nelson Lacerda
Adriana Regina Barcellos Pegini
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Julio Guilherme Müller
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fernanda Frizzo Bragato
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Davi Rodney Silva
Fabiano Moyses Furtado
Lucas Laire Faria Almeida
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rodrigo Nery
Atenuante inominada
Adriana Calvo
José Barroso Filho
Caso Althusser
Elizabete de Araújo Souza
André Monteiro do Rosário
Gabriela Ponce
Ulisses Schwarz Viana
André Dos Santos Carvalhal
Fernanda Pacheco Amorim
Igor Labre de Oliveira Barros
Camila Renata Leme Martins
Wagner Inácio Dias
Juliana Carvalho Pavão
Marcelo Pereira de Almeida
Guilherme Curci T. Risso
Alexandre Leal
Fernanda Mambrini Rudolfo
Jarbas Matos
Daniel Willian Granado
José Antonio Herrera
Beatriz Scherpinski Fernandes
Henrique Batista Barbosa
Rosane Reis Kerber
José Luis Bolzan de Morais
Luis Henrique Braga Madalena
Roberta Moura Faíz
Tiago Spinato
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Mônica Bonetti Couto
Cristiano Aparecido Quinaia
Henrique Rabelo Quirino
Enzo Bello
Viviane da Silva Sousa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Série eProcesso: prática com teoria
Gabriel Mantelli
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ravi Peixoto
Davi Augusto Santana de Lelis
Lidia Isabel Lira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andre Vasconcelos Roque
Marcelo Maduell Guimarães
João Pedro Gebran Neto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lucia Bastos
Camila Victorazzi Martta
Cristiana Cordeiro
Valmir Pereira Alcantara
Ivan Gomes Bonifácio
Jackson Silva Wagner
Daniela Villani Bonaccorsi
Ricardo Pires
Mariana Resende
Dina Alves
Célia Iraci da Cunha
Luana Cabral
Aline Amábile Zimmermann
Vinícius Loss
RHC 75.800
Pedro Henrique Machado da Luz
Rômulo de Andrade Moreira
José Calvo González
Paula Franciele da Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Kleber Zanchetta
Emílio Peluso Neder Meyer
Flávia Santiago Lima
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cândice Lisbôa Alves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alice Costa Lima Salz
Andréia Candida Vitor
Sandro Luiz Britto Sprenger
Abraham Hand Vargas Mencer
Willian de Meira
Não Nos Renderemos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Sinara Adriano da Trindade
Samuel Mânica Radaelli
Philipe Benoni Melo
Walter Bittar
Daniela Richter
Manoel Cardoso Helfer
Laura Cascardi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipe Monteiro Minotto
Cecília Bojarski Pires
Tânia Maria Françosi Santhias
Felipe Chiavone Bueno
Thaís Mendes Webber Barelli
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Matheus José da Silva Dillio
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
r Luiz Ferri de Barros
Nota de Apoio
Daniel Octávio Silva Marinho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lucília Napoleão Barros
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Felipo Pereira Bona
Alexandre de Morais da Rosa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Victor B. Gonçalves
Aphonso Vinicius Garbin
Giovani dos Santos Ravagnani
Suelen Tavares Gil
Paulo Gurjão
Deise Helena Krantz Lora
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lorena Guedes
Alberto Sampaio Júnior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Priscila Serafin Proença
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Humberto Miranda
Giselle da Cunha Cruz
Felipe da Silva Freitas
Giovana Atarasi
Igor Domingos do Altíssimo
Jenair Alves da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fabiano Pimentel
Fernando Antunes Soubhia
Almir Megali Neto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Gabriel Cavalcante Cortez
André Luís de Lima Maia
Clarissa Demartini
Luciane Maria Trippia
Fabiana Lanke
Fernanda Hablich
Pollyanna Maria da Silva
Laura Dutra de Abreu
André Tredinnick
Gustavo Roberto Costa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Enos Eduardo Lins de Paula
Paulo Silas Taporosky Filho
Franceline Franco
David Tarciso Queiroz de Souza
Paulo Henrique Oliveira
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo Wasem Galia
Ígor Araújo de Arruda
Grazielli Farias Fraga
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ester Eliana Hauser
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rodrigo Pereira Moreira
Maíra Marchi Gomes
Nayara Swarowski
Sandro Luiz Bazzanella
Ronan Robl
Claudia da Rocha
João Paulo Atilio Godri
Paula Rodovalho
Pedro Roberto Donel
Carla Dietrich
Nestor Távora
Jenifer Rodrigues
Danilo Nascimento Cruz
Sabrina de Paula Braga
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernando Rey Cota Filho
Jaider Esbell
Victor Pyles
Efson Lima
Fernando Sacco Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Deivid Willian dos Prazeres
Fabiana Otero Marques
Evânia França
Juarez Rogério Felix
Mauro Cesar Martins de Souza
Paula Saleh Arbs
Paola Furtado
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Tainá Machado Vargas
Lucas Costa de Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luciano Góes
Gilberto Bruschi
Cláudio Lucena
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Humberto Santarosa de Oliveira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Carlos Alberto Crispim
Josiane Rose Petry Veronese
Mamadú Saido Djaló
Aicha Eroud
Patrícia Leite Carvão
Lígia de Freitas Barbosa
Daniela Dias Tomaz
Alissar Ali Fahs
Claudia Calmoni
Thiago Freitas
Périsson Otávio Rodrigues
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ge Mello
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe Pruinelli
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Araken de Assis
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Razoável Duração do Processo
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Rito processual
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Violência na Escola
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Tribunal online
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Ação Popular
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O objeto da ciência do direito penal
Eliseu Antônio da Silva Belo
Superintendência de Seguros Privados
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Convenção de Montreal
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Detector de mentiras
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Henrique Telles Vargas
Direito de defesa
Direitos de sucessões
2ª Câmara Criminal
Balanço 2015 STJ
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Fotos
Goffredo Telles Junior
Mato Grosso do Sul
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Crime de ameaça
Mestrado e Doutorado 2017
Justiça em Números
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Paulo Henrique Helene
Texas
Porte de Armas
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Tornozeleira Eletrônica
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Romance
Programa de estágio PJSC
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
canabidiol
Crimes na Internet
Proteção jurídica
Cultura da sentença
Inelegibilidade
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TJGO
Atestado médico
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Seguro de Vida
Holocausto
Apelação Cível
Ausência de vagas
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Superior Tribunal de Justiça
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Seguro obrigatório
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Ministra Cármem Lúcia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Continua
Magalhães Coelho
Crime de Furto
Poder Judiciário Estadual
Recomendação 44
Banco Mundial
S. Tavares-Pereira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ohio
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Qualificação Profissional
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
cerceamento da liberdade do cidadão
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Jornal
Memorial escravocata brasileiro
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Luiz Ricardo de Castilhos
Liminar
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Pedido genérico
Feliz Aniversário Cesar Pasold
LGBTI
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Havaí
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O Controle da Moralidade Administrativa
Maurício Correia
Direito Internacional
Recomendação 31 do CNJ
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Vereador SC
Fernanda Pereira Labiak
Revista Húmus
art. 334-A do Código Penal
Consulta Popular
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Lei 9.876/99
Hedlian S. Cândido
Programa Direito & Rock
Líbano
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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cooperativa de crédito
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Companhia aérea
SEDESTMIDH
princípio da correlação
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Legislação americana
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Resoluções NCPC
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Escola sem partido
Competência Delegada
Refugiados e Migrantes
Justiça criminal
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Conferência de Haia
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Recebimento
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Execução provisória da pena
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Judicialização da saúde
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Ruiz Ritter
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INTERVENÇÃO
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Direito ao esquecimento
Direito Animal
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Súmula 574
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Tradução Regras de Bangkok
Direito à Privacidade
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Liberdades públicas
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Projeto de Lei 3.729/04
Lei nº. 13.257/16
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Faculdade de Direito de Vitória
Citação por Hora Certa
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Dosimetria
Imigrantes
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Totalitarismo no século XXI
prisão por débito tributário
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
3º Turma
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Restituição de valores
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Botão de pânico
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Crime de perjúrio
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PRefeitura de Jequitibá
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Citação e intimação
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Controle de Convencionalidade
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Resolução n. 175 CNJ
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Furto de chocol
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Antecipação de prova no processo penal
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Princípios Processuais Constitucionais
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
INCADE
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Trabalho de Conclusão de Curso
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Revista Pensamiento Americano
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Privatização de Presídios
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Competência criminal
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Concurso público para cartórios
Dano moral e material
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Lei n. 13.247
O Procedimento Comum
Desjudicialização
Curso de Direito
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Danos morais e materiais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Abuso dos direitos humanos
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Dispositivos Móveis
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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tutela urgente da saúde
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A Hiperintegração do Direito
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Jurisdição Constitucional
Condenação criminal
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Obrigação
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Rotativo
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Projeto “Integra-Idoso"
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Congresso dos Estados Unidos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Mediação e Conciliação
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Carta de Conclusões
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TRT 12ª Região
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Direito e processo penal
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Terre des hommes (Tdh)
Curso Novo CPC
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MESC
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Sistemas Sociais
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Colóquio Internacional
Escritório Social
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Gabriela Buarque Pereira Silva
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transgêneros
Audiência de custódia de foro privilegiado
Manuel Monteiro Guedes Valente
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Direito costumeiro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Corréus
Henrique B. Souto Maior Baião
Alan Kardec Cabral
DIRPF/2017
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Encontro
TJPI
Solon Cícero Linhares
Combate à Corrupção
Camila Ponciano
Regime prisional
Carnaval de Rua
Propriedade Industrial
Câmara de Deputados
António Guterres
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
João Vitor Cardoso
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Parentalidade socioafetiva
Barbara do Espírito Santo Pasello
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
“fosfoetanolamina sintética”
Robert Alexy International Legal Seminar
Cidades e comunidades sustentáveis
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Yeda Barbosa
Luciana Ferreira Lima
Alice Hammes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Adalberto Arruda Silva Júnior
Liminar em HC
Exame de DNA
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Níger
Bolsas para Brasileiros
reedição de normas
Remessa de Artigos
Vinicius Lúcio de Andrade
Raphael Moreira Seraphim
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Direito de Guarda
Formulário digital
José Enrique Teixeira Reinoso
Gilmar Mendes
Sinase
Princípios da oralidade e simplicidade
suspensão de penalidade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rafael Floriano
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Víctor Minervino Quintiere
Indenização seguradora
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
André Alexandre Happke
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Ronaldo Nogueira
PLS 32/2016
Teste de paternidade
NYtimes
bloqueio de Whatsapp
Manuela Andrade
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
TJSE
lei antimanicomin
Projeto de Pesquisa
Resolução n. 203/2015
Risco Precaução e Responsabilidade
Habeas Data
Pessoas com deficiência
Responsabilização criminal
João Paulo Allain Teixeira
pedido de cancelamento rejeitado
Hora Extra
Alfa Oumar Diallo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
ReDiHPP
WebRadio TJSC
Resolução 213/2015
Linda Rosa da Silva Azevedo
Aplicativo CPC Anotado
Tráfico internacional de drogas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
7º Congresso Jurídico Online
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Gabriela Andrade
Prazo Recursal
Wilyney Santana Borges
Vinícius de Novaes Marques
Promoção das Diversidades
José Borges Neto
Foro Privilegiado
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Parentesco de terceiro grau
CERS
Ranking Anuário da Justiça
Albie Sachs
Projeto Cronos
Eleição
Defensoria Pública de Goiás
Daniel Roberto Hertel
FAE Centro Universitário
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Coerência e Verdade em Direito
Curso de Direito Penal Didático
Discriminação Racial
Investigações criminais
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Atahualpa Fernandez
Giovana Giulia Silva
Resolução
Mara Rosane de Medeiros
Poder Judiciário de Santa Catarina
Editora Univali
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ana Carolina Greco Paes
Professora Dra. Paula Saleh
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Giulia D'Amore
Vitor Sousa Freitas
Coisa Julgada
Anoreg/MA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
biblioteca digital
Materialidade delitiva
Pedro Scuro Neto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Thiago Siffermann
Concurso público
Direito de Gênero
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Excesso em abordagem policial
Revista da AGU
Gabriel Luiz Marcondes
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
João Guilherme Gualberto Torres
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Nota
Perdão Presidencial
Paolo Lollo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Direitos de Privacidade
Regulamentação da atuação de menores de idade
Japão
pós-graduação em direito processual civil
Concorrência desleal
Estatuto da Advocacia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
VEC
Desigualdade salarial entre os gêneros
Conciliação pelo WhatsApp
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
repetência
Portaria Interministerial n. 405
Aula Magna
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Francisco Oliveira Neto
Mateus Sampaio Aranha
Justiça russa
Resolução nº 400/2016
José Edvaldo P. Sales
Inclusão
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Lata de tinta
Universidade Federal de Goiás
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Salvo conduto
Armando Gallo Yahn Filho
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Marcello Pietro Iacomini
Fernando da Silva Albuquerque
Academia Brasileira de Direito Internacional
Microcefalia
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Agressão escatológica
Arrecadação de Verbas Públicas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Verdade e Consenso
MPSP
Direito à inclusão
Processo Penal e Garantias
Ocupação das Escolas e Universidades
Museus
Lei 13.293/16
Luiz Regis Prado
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
curso é gratuito
TRT 10ª Região
Ciências Médicas Forenses
Crimes de natureza permanente
Francisco Ferreira
Em busca das garantias perdidas
Turma Recursal
Estatização dos Cartórios
júri popular
Francisco Paula Ferreira Lavor
Regras
10ª edição comemorativa
Decreto 27.784/1950
Licitação
PL 280/16
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Neurociências
Julio Cesar Marcellino Junior
Ajuda Humanitária
Indonésia
Prestações Pecuniárias
Adilson Nunes Rodrigueiro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Liminar em Habeas Corpus
Wagner Armani
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Centro Integrado de Cultura
Jorge Bheron Rocha
Min. Laurita Vaz
Auxílio Transporte para magistrados
Bruno Makowiecky Salles
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
casais homoafetivos
Michel Temer
TJBA
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Mesa de Estudos e Debates
Antonio Vercher Noguera
Magistério
Anna Paulina Corteletti
Lei 13.344
André Henrique Lemos
Rafaela Alban
Vitor Vilela Guglinski
Airton Gomes Braga
Roberta Maia Gresta
Imunidade profissional do advogado
Acesso a ação penal
Saúde
Esther Maria de Magalhães Arantes
Incitar Suicídio
Superior Tribunal Militar
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Servidores
Geovane Peixoto
Estágio
Proteção à identidade de gênero
Karla de Souza de Oliveira
Miriam Garrido
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Justiça que solta
Thieser da Silva Farias
Participação nos Lucros e Resultados
Programa "Pai Presente"
Convite Vaticano
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Suspensão Processual
Os Novos Atores da Justiça Penal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Emenda Constitucional 95/2016
O direito à extimidade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Juizado do torcedor
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
João Otávio de Noronha
Maria Lúcia Karam
Marcia Sarubbi Lippmann
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
MG
Thaís Janaina Wenczenovicz
Comunicado da ONU
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Aprovado
II Congresso Sul Brasileiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Trabalhos Científicos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Edição especial
Ação Cautelar 4327
Redução da Emissão de Carbono
Recurso de Revista
Felipe Pruinelli
Constituição Italiana
Direito LGBT
Jornal Estado de Direito
Vanderlei Da Silva Sampaio
AP470
empréstimos
Câmara de SP
Audiência de Custódia
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
PCB
gestante
Advocacia catarinense
HC 139889
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TFT 4.ª Região
Países latino-americanos
Renata Torri Saldanha Coelho
Cão Guia
Gildson Gomes dos Santos
Autismo
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Cursos
falta de decoro
Andréia Ferreira Bispo
Bruno Ferreira
Gustavo Schlupp Winter
Prescrição da ação penal
Fernanda Fragoso
Mudanças Climáticas
Festa Junina
Repetitivo
Requerente de asilo
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ADPF n. 461
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Legislação Alemã
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Trancamento do Processo
Guerras as drogas
Fila Preferencial
Mediação judicial
Angela Cristina dos Santos Zen
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Lucas Silvy Santos
Cirilo Tissot
Vítimas de Tortura
MPM
fraude
Pretensão Punitiva
João Pedro Leite Barros
Imersão na Selva Amazônica
Estado do Rio de Janeiro
ADPF 414
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Crise Migratória
Acordo de leniência
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Mulher nos cenários jurídicos
concurso oficial de justça
Eleonora Mesquita Ceia
Curso de Direito Internacional Público
idoso com câncer
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
HC 373364
terror e medo
Crimes da Ditadura Militar
Proposta de recomendação
Enunciado 266 do STJ
Abuso Sexual
recesso forense
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Atualização
Desabafo do juiz
Teto remuneratório
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Ministro Moreira Franco
TRF2
Judicialização democrática
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Roma
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Curso de Espanhol
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orçamento público
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Debate
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progressão de regime
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Organização das Nações Unidas
Bolsas para Mestrado
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Fiança
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Condenação
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Turismo
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Lei anti-homofobia
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Redação
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Ministério Público de São Paulo
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Direito Interncional
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Formação Promotoras Legais
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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A Índole Filosófica do Direito
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Reino Unido
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Aplicativo Replika
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Adimplemento Substancial
Processo Penal do Espetáculo
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Resolução n. 235/2016
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Direito eleitoral
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Metodologia da Pesquisa
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Resolução 177/2016
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crimes cibernéticos
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Associação Brasileira de Direito Processual
Desaposentação
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Violência contra a mulher
Pedro Roberto Donel
Julgamentos Históricos
Decisão colegiada
Gislaine Peixoto
luta pelos direitos
Recurso em Habeas Corpus
Confisco de Bens
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Heleno Dozól Barabas
Casamento Precoce
Nicholas Maciel Merlone
extradição
Luciana Boiteux
Bibliografia Temática
Ausência do MP em audiência
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Torcedores
Rômulo de Andrade Moreira
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
LEAP Brasil
Obras Publicitárias
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Revista Iuris in mente
Decisão judicial
Delmes Rodrigues Feiten
Direito Penal: Parte Especial
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
promoção da igualdade étnico-racial
Sergio Henrique Salvador
Eder Aleixo Bee
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Amanda Bernardes Khouri
Direito Imobiliário
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Ígor Araújo de Arruda
Alex da Silva Anhaia
Editora Tirant Lo Blanch
Justiça Legal
pedofilia na internet
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Direito das Obrigações
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IRDR
Salário e reajuste do Poder Judiciário
refugiado
Indígenas
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Descriminalização da Homossexualidade
Dano Moral
feminicídio
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Resolução 125 do CNJ
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
tentativa de homicídio
Combate à tortura
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Matrículas Abertas
Felipe Cunha de Almeida
Suprema Corte do Chile
Militar
Manuela Valim Charpinel
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José César Coimbra
Violência de gênero
Projeito Pai Presente
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Lei de Licitações
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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Resolução 235/2016
Divórcio consensual estrangeiro
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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indenização
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ACNUDH
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Lei 8.137/90
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Francisco vieira de Souza Junior
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
BNMP 2.0
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Processos
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Recuperação de Créditos
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Desconto no salário
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Advogados públicos
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Denúncia Crime
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XXV CONPEDI
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EMESC
Palestrantes
Tempo de Resistência
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Violência e Cinema
Cinemas
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Panamá
Direito de Trânsito
Auschwitz
SAJ
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investimento
Universidade Federal da Bahia
Lei 13.269/15
Indenização a familiares
Documentários
Diplomatas
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
87 enunciados aprovados
Child Best Interest
Paulo Ferreira da Cunha
Direito das Migrações Transnacionais
e-JT
Danos Materiais e morais
Paula Saleh Arbs
UNIJUI
Legislação Francesa
Espetáculo midiático no Processo Penal
Catharina Peçanha Martins Oroso
hoje?"
Wagner Carmo
PLC 6784/2016
Honorários Advocatícios
Marcel Gomes de Oliveira
Felipe Dalenogare Alves
Atendimento à Infância e Juventude
A construção da cidadania e a sexualidade
África Ocidental
Carreira Jurídica
Pesquisa e Movimentos Sociais
João Salm
Itapema/SC
José E. da C. Fontenelle Neto
Alepo
Érica Côrrea Simões Pires
Barbara Pasello
Laurita Vaz
Carlos Bolonha
Conrado Gama Monteiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Oficina de Pais e Filhos
Jacqueline Sinhoretto
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
CEAJud
Starbucks
Ana Paula de Souza Cury
Revogação de Resolução
Audiência Pública
Josiane Rose Petry Veronese
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rodrigo Wasem Galia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Adoção à brasileira
Celso Gomes Pinheiro
Inconstitucionalidade do votos
fornecimento de energia elétrica
Canibalismo
Registro profissional
PCRJ
Roberto Wagner Lima Nogueira
Meninas de Guaru
Universidade de Berkeley
Cladem
José Ewerton
Amanda Rodrigues Vander
Igor De Lazari
Embaixada Americana
João de Castro Souza
Constituição e Poder Vol. 2
Estado Democrático de Direito
Felipe André Dani
Dica de Leitura
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cursos Internacionais
Escoteiros
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Luciano Zanetti
IDDD
Francisco Cordeiro
Abaixo assinado
Servidores e Juízes
Maria Madalena Telesca
UFG
Lei 9.714/1998
Alexandre Miranda Aleixo
Fernando Salzer e Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Asilo
João Paulo de Mello Filippin
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estados Lusófonos
Dia das Mulheres
Ricardo Genelhú
Marcelo Lebre
Banco de dados genéticos
Danilo Nascimento Cruz
Edução
Lei n. 8.213/91
Lucas Baratieri Francisco
Marina Almeida da Rosa
Ministra Cármen Lúcia
Eliana Rocha Oliveira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
PEC 287/2016
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Theodoro Vicente Agostinho
Chamada pública
interceptação telefônica ilegal
Entrevista com Freud
Geraldo Prado
Lei das Contravenções Penais
reunião com presidentes dos TJs.
Katarina Peixoto
Nelson Lacerda
Fernando Henrique Cardoso
Rússia
John Nash
Voto divergente
Processo de validação de documentos
PEC 241/2016
Sobre a Guerra
Habeas Corpus nº 387244
Processo de Impeachment
UFPB
Jean Rodrigues Salles
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lucas Manoel Soares Machado
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Thiago André Silva Gonçalves
PEC 241 (PEC 55)
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Patrícia Cordeiro
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O Júri Objetivo II
patologia ocupacional
Revisão Disciplinar
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Lei n. 15.829/2012
Cursos online
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Formação Jurídica
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Obrigação propter rem
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Evento internacional
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Organização Mundial da Saúde
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Doação de Órgãos
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Volume 18
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Jogos Olímpicos 2016
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Convenções Internacionais
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TJ justiça
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Apelação Criminal
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Tecnologia Comunicação e Informática
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Cadastro Nacional de Adoção
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PLS 432/2013
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Cannabis
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Adicional de Periculosidade
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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XX Semana Jurídica
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Entre Nós
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Bruno Milanez
Bloqueador de celular
Violência e Cultura
Adriano Consentino Cordeiro
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Carla Marcondes
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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distribuição de terras
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Jorge Alberto de Andrade
Tribunais de Justiça Estaduais
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Máfia chinesa
Sentença de Pronúncia
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Curso de Filosofia Jurídica
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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