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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Deonísio Koch
Diogo Dal Magro
Autoritarismo nacional
Wellington Jacó Messias
Poder “Reconstituinte”
Veranice Melo Frota
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mauro de Azevedo Menezes
Everton Sarraff Nascimento
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Priscila Serafin Proença
João Victor Carvalho de Barros
Caso Althusser
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexandre Ávalo Santana
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mauro Granemann de Souza Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Wagner Inácio Dias
Maristela Tamazzia dos Santos
Alan Martinez Kozyreff
Thanderson Sousa
Heitor Pergher
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carla Joana Magnago
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Silvia Arizio
Carla Froener Ferreira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Miguel Gomes Regedor
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriel Silas
Desumanização do traficante e do usuário
Ruiz Ritter
Sabrina de Paula Braga
Dina Alves
Leandro Augusto Alves da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Lucélia de Sena Alves
João Paulo Atilio Godri
Diogo de Paula Papel
Renê Hellman
Kássio Henrique S. Aires
Ulisses Schwarz Viana
Bruno de Almeida Passadore
Cristiana Cordeiro
Julia Drummond
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernando Henrique Cardoso
Leandro Bastos Nunes
João Rafael de Oliveira
Elson de Almeida Santos
Alexandre dos Santos Priess
Giovani dos Santos Ravagnani
Jhonatan Morais Barbosa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Sophie Dall’Olmo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernanda Gomes e Souza Borges
Haneron Victor Marcos
Veronica Pacheco Viana
Lucas Nicholas Santos de Souza
Elisa Viana Dias Chaves
Emanuela Gava Caciatori
Italo de Oliveira Guedes
Luís Eduardo Colavolpe
Mariana Seifert Bazzo
Gleidson Renato Martins Dias
Josevando Souza Andrade
Ana Paula Siqueira
Vitória Passini
Alberto Bastos
Agustín Laó-Montes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Editora Empório do Direito
Laura Cascardi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Priscila Fichtner
Mateus Mantovani Sorgatto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Sandra Gonçalves Daldegan França
Igor Domingos do Altíssimo
Bruno Guimarães Pedrosa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gabriel Miranda
Camila Victorazzi Martta
Ana Patricia Gonzalez
Diego Crevelin de Sousa
Claudia da Rocha
Felipe Barreto de Melo
Richard Quispe Salazar
Ronan Robl
Henderson Fürst
Tiago Silva de Freitas
Espetacularização da violência
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rodrigo Helfstein
Alexandre de Morais da Rosa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
David Salim Santos Hosni
Edson Silveira
Antonio Notariano Jr.
Filipe Reinert
Amarilis Brito Costa
Casos criminais
Thiago da Silva Santana
Juliano de Oliveira Leonel
Lucas Lanner De Camillis
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maria Luiza Ávila
João Victor Mingorance
Ana Paula Backes
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paula Franciele da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Camila Marques Rosado Ferraz
Bianca Mendes Pereira Richter
Luiza Correa de Magalhães Dutra
José Calvo González
Pedro Ivo de Sousa
Lilian Katiusca
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Gilberto Morbach
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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gabriel Pereira de Carvalho
Suzana Rahde Gerchmann
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Assis da Costa Oliveira
Evie Nogueira e Malafaia
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Mayara Pellenz
Andreu Sacramento Luz
Lei Antidrogas
Carlos Alberto Farracha de Castro
Araken de Assis
Julio Guilherme Müller
Marta Lúcia Tittoni
Roberta Aparecida Varaschin
Luíza Nívea Dias Pessoa
Vívian De Gann dos Santos
Matheus Cristhian Kunze
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo Portela Gomes
Josiani da Silva Pospichil
Anderson Brasil
Sergio Matos
Suellen Regina Frantz
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcela Duarte
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Geralda Magella de Faria Rossetto
Adriano Soares da Costa
Elcemara Aparecida Zielinski
Nacle Safar Aziz Antônio
Nayara Swarowski
Larissa Beleza
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marcel Lopes
Gabriela Araujo Souza Lima
Alessandro Rodrigues da Silva
César Barros Leal
João Guilherme Alvares de Farias
Danilo Luchetta Prado
Amanda Ferreira dos Passos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruno Taufner Zanotti
Cristiano Duro
Clarissa Pereira Carello
Direitos dos homossexuais
Jessyka Zanella Costa
Anna Carolina Faraco Lamy
Thieser da Silva Farias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Douglas Carvalho Ribeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Giselle da Cunha Cruz
Guilherme Zorzi Rosa
João Paulo Orsini Martinelli
r Thomas Bustamante
André Leivas de Araújo Vianna
Bernardo Lima
Herval Sampaio
Juliana Simone Nandi
Isis Regina de Paula
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael dos Santos da Silva
Pollyana Maria da Silva
Marina de Carvalho Vieira
Aicha Eroud
Aline Amábile Zimmermann
Fernando Antunes Soubhia
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thaís Mendes Webber Barelli
Henrique Kaster
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Eduardo Januário Newton
Sinara Adriano da Trindade
Mariana Brito Cairo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Pedro Coelho
Roberta Oliveira Lima
Extensão Direito das Mulheres
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
André Fernandes
Thiago Brega de Assis
Silvana Colombo
Guilherme Curci T. Risso
Amanda de Medeiros Lima
Francisco Walter Rêgo Batista
Valter Guerreiro
Plínio Gentil
Cacau Novaes
Renzo Cavani
Giovani Clark
Marcelo Pereira de Almeida
Camila Maciel Cavalheiro
Maria Tereza Grassi Novaes
Thayna Macedo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Andressa Retori Teixeira Maia
Maria Alexandra Borba
Maria Cecília Soares Vannucchi
Talita Quézia de Assis
Larissa Tomazoni
Ualy Matos
Sandro Luiz Bazzanella
Matheus José da Silva Dillio
Agrotóxicos
Igor Labre de Oliveira Barros
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vanderlei Da Silva Sampaio
Francielle Oliveira Gadonski
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo Maduell Guimarães
Flora Izabel Nobre Rodrigues
René Santos Piauilino
Viviane da Silva Sousa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Regiane Nistler
Lucia Bastos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fábio Salum
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Roberto Athie Piccelli
Phillip Gunther
r Nelson Lacerda
Desvirtuamento do jurídico
Mário Cesar Andrade
Jefferson de Carvalho Gomes
Ivana Leite Ruiz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Weber Luiz de Oliveira
Mônica Bonetti Couto
Gustavo de Melo Vicelli
Radson Rangel F. Duarte
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gisele Mazzoni Welsch
Lara Kauark Santana
Lucas
Fernanda Donadel da Silva
Amanda Arruda
Rodrigo da Silva Brandalise
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rodrigo Pereira Moreira
Victória Sell Feiber
Tiago de Lima Santos Reid
Daniela Dias Tomaz
Gizeuda Sousa Rosi
Lucas Roberto de Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
Camila Belinaso
Tânia Maria Françosi Santhias
Emanuela dos Santos Silva
Ismar Nascimento Jr.
André Luiz Bermudez Pereira
Cintia Neves Godoi
Luiza Miranda Heinisch
Bruno Martins Duarte Ortiz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Inexistência jurídica
Juliana Hermes Luz
Vitor Frederico Kümpel
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bruce Bastos Martins
r Gisela Maria Bester
Maria Victória Jaeger Gubert
Samuel Mânica Radaelli
Geovana Leme
Elena de Carvalho Gomes
Gustavo Santana do Nascimento
Cyntia Possídio
Fernanda de Oliveira Crippa
Amanda Viega Spaller
Kátia Debarba Machado
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Raphael Fernando Pinheiro
Bianca Bez
André Chiabay
André Carneiro Leão
Wellington Jacó Messias
Karen Munhoz
Alexandre Basílio
Fábio Alexandre Coelho
Affonso Ghizzo Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Marina Peixoto Dias
Jéssica Galvão
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernanda Tartuce
Aline Venutto
Gabriel Junqueira Sales
Andréa Keust Bandeira de Melo
Isaac Ribeiro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Wanessa Assunção Ramos
Sofia Jessica Diaz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando César Costa Xavier
Simone Nacif
Alexandre do Rosario Brito
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vitor Andrade
João Carlos Adalberto Zolandeck
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fabrício Reis Costa
Marília Siqueira Costa
Janiere Portela
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Almir Megali Neto
Pedro Henrique Tonin
Jaécio Matos Santos
Élida Lauris
Evânia França
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mauricio Stegemann Dieter
Estudantes secundaristas
Mateus Costa Pereira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Raquel Possolo
Luiza da Costa Alonso
Lúcio Delfino
Dejair dos Anjos Santana Júnior
André Alexandre Happke
Kátia Parente Sena
Suelen Tavares Gil
Marina Alice de Souza Santos
Tainá Machado Vargas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Iara Antunes de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mario Porto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Joana Ribeiro
Luana Cabral
Felipe Dalenogare Alves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gustavo de Lima Pereira
Marcella Boarato
Rafael Libaneo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jefferson Forest
Leonardo de Oliveira
Luara Colpa
Gustavo Amorim
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcela Münch
Felipe Pruinelli
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luciana Santos Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cleopas Isaías Santos
Marina Bertinatto
Stephannye de Pinho Arcanjo
George Oliveira
Bruna Maria Felix
Ivan Bonifácio
André L. Nicolitt
Ravi Peixoto
Gisela Maria Bester
Jenair Alves da Silva
Vinícius Arouck
Karini Nascimento
Marcos Paulo Campos
Eduarda Cruz Daudt
Diogo Dal Magro
Jorge Bheron Rocha
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Atahualpa Fernandez
João Victor Rozatti Longhi
Schirley Kamile Paplowski
Fernanda Hablich
Leonel Maschietto
Thaís Boia Marçal
Maria do Socorro Freitas de Brito
Javier Diez García
Monique Pena Kelles
Williams Félix Gomes da Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Nely Nazareth
Marcelo Buzaglo Dantas
Jovana de Oliveira Rodrigues
Maica Matos Leão
Súmula vinculante
Raique Lucas de J. Correia
André Felipe Oliveira Moraes
Disputa de guarda judicial
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Denis Sampaio
Rodrigo Frantz Becker
Monique Pena Kelles
Andréa Araujo Bostelmam
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriel Bulhões
Daniel dos Santos Rodrigues
Bruno da Costa Vaz
Admilton Figueiredo de Almeida
Marta de Oliveira Torres
Lygia Molina
Thaís Rocha Lima
Víctor Minervino Quintiere
Daniel A. Dourado
Mauricio Mota
José Edvaldo Pereira Sales
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Magnum Roberto Cardoso
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Solange Luz
Fernando Jiménez Sánchez
Rafael Tubone Magdaleno
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Suzany Lima do Nascimento
Eliane Câmara Batista dos Santos
Camila Amado Soares
Ricardo Luna
José Henrique Mouta Araújo
Aicha Eroud
Camila de Oliveira Koch
Luis Leandro Gomes Ramos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Vínculo de emprego
Rachel Serodio de Menezes
Lidia Isabel Lira
Ardala Marta Corso
Maria Clara Gouveia Magalhães
José Antonio Farah Lopes de Lima
Enos Eduardo Lins de Paula
Geraldo Marcell Azevedo
Benigno Núñez Novo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Luz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Wellington M. de Almeida
Izabele Pereira Barra
Mariana Goulart
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas Murilo Wojcik
Thaís Magrini Schiavon
Patrícia Henriques Ribeiro
Angélica Mota Cabral
Patrícia Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Marcelo José Madeira Mauad
Jorge Coutinho Paschoal
Ezilda Melo
Cláudia Toledo
Ricardo Fretta
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Letícia Bittencourt
Pierre Moreau
Luccas Tartuce
Guilherme Christen Möller
Abraham Hand Vargas Mencer
Mackysuel Mendes Lins
Marcelo Pichioli da Silveira
Bianca Cândido
Pedro de Araujo Fernandes
Claudia Brum Mothé
Abril Uscanga Barradas
Fernando Rabelo Rodrigues
Paloma Braga
Ana Sophia Brioschi Santos
Paulo Sérgio Restiffe
Ruth Batista
Cândice Lisbôa Alves
Leonardo Gomes Fernandes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fabrício Morais da Costa
Konstantin Gerber
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Felipe Abdel Malek
Juliana Vieira
Flávia Pereira Hill
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Samuel Bueno
Elisandro Lotin de Souza
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Henry Colombi
Renan Levenhagen Pelegrini
James Walker Júnior
Caroline Köhler Teixeira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Adriana Calvo
Wellington Lima Amorim
Caroline Ribeiro dos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Emrich Sá
Geovane Peixoto
Cristina Motta
Luís Gustavo Reis Mundim
Sarah Gomes Sakamoto
Proporcionalidade e isonomia
Gustavo Silva Alves
Amarílis Costa
Glauco Salomão Leite
Francisco Pereira Pinto Filho
Ezequiel Pires
Gilberto Alves Júnior
Daiane Carlos Höhn
Banalidade do Mal
Vitor Pereira dos Santos
Daniel Octávio Silva Marinho
Rodolpho Mattos
Rizzatto Nunes
Delano Câncio Brandão
Sara Vieira Matos Figueiredo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Andréa Gill
Zulmar Duarte
Fabiana Lanke
Eduardo Bitencourt
Eliza Cerutti
Karina Melo Vieira
Paulo Gurjão
Rafael de Deus Garcia
Léo Rosa de Andrade
Luiz Gustavo Tiroli
Mamadú Saido Djaló
Patrícia Moreira de Lima
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Paula dos Santos Bregagnol
Nic Cardeal
Charles M. Machado
Aline Leves
Joseane de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Saulo Dutra de Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alexandre Senra
Emmanuel Dockès
Lucas Hinckel Teider
Patrícia Salviano
Fabiano Ramalho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Murillo Andrade
Gabriel Lombardi Richetto
Lucas Baratieri Francisco
Matheus Felipe de Castro
Emílio Peluso Neder Meyer
Fabiano Pimentel
Brena Bonachini
Bianca Aline Becker
Jorge da Rosa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcelo Marinho
Taynah Ignacio
Daniel Gomes Batista da Silveira
Roberto Barbosa de Moura
Paulo Ferreira da Cunha
Leonardo Godoy Drigo
Juan David Gelacio Panesso
Fernanda Mambrini Rudolfo
Salmi Paladini Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Arlene Mara de Sousa Dias
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Antonio Tomporoski
Yuri Ivo Peralva Sales
Fillipe Azevedo Rodrigues
Júlia Quaresma Passos Jorge
Euclides Santos Bittencourt
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Benigna Teixeira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernando Porto Martins
Bernardo Britto Guerra
Danúbia Souto de Faria Costa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Kenarik Boujikian
Márcio Gil Tostes dos Santos
Michelle Gironda Cabrera
Luana I. Cabral dos Santos
Ricardo Moura
Andréia Candida Vitor
Antônio Carvalho Filho
Emília Queiroz
Victor B. Gonçalves
Bernardo Gonçalves Fernandes
José Gouvêa
Mayra Matuck Sarak
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Higor Rezende Pessoa
Deise Helena Krantz Lora
Afrânio Silva Jardim
Carlos Eduardo Martinez
Eduardo Silva Bitti
Futuros profissionais do Direito
Fernanda Koch Carlan
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Milena Márcia de Almeida Alves
Antônio Julião da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Haroldo César Náter
Quitéria Péres
Rafael Caselli Pereira
Yuri César de Almeida Silva
Victor Hugo Ossowsky
Felipe Montiel da Silva
Fábio Borges
Marsel Botelho
Wagner dos Santos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Feitosa da Mata
André Lozano Andrade
Talissa Truccolo Reato
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ricardo Barbosa Tellini
Willian Cleber Zolandeck
Kleber Zanchetta
Fernando Filgueiras
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Celso Augusto Uequed Pitol
Joselene Negra Black
Alessandra Simões Reis Abraão
Júlia Dutra de Carvalho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Valmir Pereira Alcantara
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rafael Fernandes Caldeirão
Ademar Nitschke Júnior
Nota de Apoio
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Cássio Pitangueira
Ian Martins
Participação Privada
Felipe André Laranjo
Maira Scavuzzi
Giulia da Silva Soares
Fernanda Melo Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Eduardo Borges
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gabriel Mantelli
Luana Renostro Heinen
Rodrigo Ramos Melgaço
João Daniel Rassi
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Defensores Públicos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Camila Cardoso de Mello Prando
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruno Silveira Rigon
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luiz Elias Miranda
Rafael Ramos Rodolfo
Jaqueline Moretti Quintero
Rosane Leal da Silva
Thomas Bustamante
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Phillip Gil França
Gil Rafael Ribas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Camila Canto
Marcus Vinícius Motter Borges
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafael Faria Basile
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Redação
Carolina Sena Vieira
Adilson Pires Ribeiro
Série eProcesso: prática com teoria
Christian Frederico da Cunha Bundt
Deivid Willian dos Prazeres
Letícia Bürgel
Ursula Rodriguez Minhone
Marcella Granemann Ferreira
Matemática Aplicada
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Wagner Luis Padilha
Jorge Acosta Jr.
Bruno Takahashi
Marcela Araújo Rosa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Tatiana de Almeida Campos
André Luís de Lima Maia
Enzo Bello
André Nicolitt
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maurício Requião
Carla Dóro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Willian Antonio Meotti
Camila Savaris Cornelius
Hodavias Bibiano Chivinda
Felipe da Silva Freitas
Aurélio Franco de Camargo
Marlo Almeida Salvador
Leonardo Alves Côrrea
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Franklyn Celso Ferreira
Isadora Delfino Reis
Thereza Christina Nahas
Robinson Nicácio de Miranda
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lei nº 8.137/1990
Rennan Herbert Mustafá
Fernando Rubin
Ígor Araújo de Arruda
Edenilza Gobbo
Emerson Garcia
Rafael Alves Bertolusci
Daniel Willian Granado
Alberto Jonathas Maia
Bruno Marques Ribeiro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marco Aurélio Peixoto
Fabrício Pontin
Claudia da Rocha
Renata Moreira da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Varela
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriela Samrsla Möller
Ana Beatriz Gomes
Tiago Resende Botelho
Natascha Anchieta
Matheus Vignatti de Carli
Rosana Rufino
Flávia Ávila Penido
Fernando Antunes Soubhia
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maurício Ramires
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe Bertazzo Tobar
Stella He Jin Kim
Julia Santi Fischer
Amanda Ribeiro dos Santos
Aline Busch Czarnobai
Willian de Meira
Editora Tirant Lo Blanch
r Breno Novelli
Daniella Teixeira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
José de Assis Santiago Neto
João Ulysses Ferreira Neto
Laura Haddad
Humberto Miranda
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Valdemar Gomes
Ubiratan de Mattos
Wellington Jacó Messias
Franciele Rieffel
Fernanda da Rocha Fabiano
Andrea Simone Frias
Josiane Antunes
Helena Patrícia Freitas
Lorena Vasconcelos Porto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maurilio Casas Maia
Fernando Hoffmam
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daniela Richter
Renê Beckmann Johann Júnior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Arthur de Souza Bastos
Igor Raatz
Bruna de Souza Fernandes
Rogério Pacheco Alves
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Alissar Ali Fahs
Paulo Victor Costa Brito
João Eduardo De Nadal
r Rizzatto Nunes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas Laire Faria Almeida
Eric Cwajgenbaum
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Paola Furtado
Júlio Marcelo de Oliveira
Beatriz Vargas Ramos
Leonardo Drigo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Daniela Villani Bonaccorsi
Dayana de Carvalho Uhdre
Laura Mallmann Marcht
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcos Clebson Pereira Diniz
Felipe Wild Varela
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luciano Vianna Araújo
Paulo Ricardo Schier
Valdemar Habitzreuter
Vontade de Constituição
Centros penitenciários brasileiros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Tiago Zagonel
José Carlos Portella Junior
Matheus Novais da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Lucas de Alvarenga Gontijo
Silva Batista Pilau
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Monica Cecilio Rodrigues
Rodrigo Bahia de Souza
Bruna Borges
Ney Bello
Daniel Cardoso
Rafael Motta e Correa
Vinícius Anacleto Burato
Violações de direitos humanos
Alexandre José Mendes
Hernani Zanin Júnior
Felipe Fernandes Pinheiro
Luis Henrique Braga Madalena
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Daniela Campos Cerullo
Fernanda Freitas de Melo
José Flávio Bueno Fischer
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Vinicius Cardona
Débora Tavares
Michela Petrini
Sandra Cristina Maia
Carolina Moraes Migliavacca
Maciana de Freitas e Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Daniel Gerhard
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernanda da Silva Lima
Conduta atípica
Larissa Mozzatto Risério
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ilana Lemos de Paiva
Yasmine Pitol
Felipe Chiavone Bueno
Rafaela Silva Garcez
Constelação Familiar Sistêmica
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marco Antônio Scapini
Lia Raquel Bloos Mossini
Lívia Casimiro
Modelo aristocrático de Direito
João Marcos Braga de Melo
Sistema Penal do Rei Midas
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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Articulistas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Celso Costa Ramires
Superior Tribunal Militar
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MP 784/2017
Obras Publicitárias
Ezilda Melo
Antecipação de prova no processo penal
Hermes Moreira Jr
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Abaixo assinado
Lei das Terceirizações
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Projeito Pai Presente
Súmula 562 STJ
Superintendência de Seguros Privados
Exercer o cargo de ministro da Justiça
intimação e notificação
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Processo Penal no Limite
4º Turma do STJ
Jordânia
Giovana Giulia Silva
Súmula 574
Rio São Francisco
Magistério
Mario Porto
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Direito Penal Sexual
Ronaldo Nogueira
Eugenio Zaffaroni
Evento internacional
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Recomendação 44
Associação Brasileira de Direito Processual
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Regime prisional
Gabriel Vicente Riva
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Yegor Moreira Junior
Paternidade
cirurgia plástica reparadora
José Nunes
crowdfunding
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Mayara Pellenz
Resolução n. 235/2016
Gildson Gomes dos Santos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Bibliografia Temática
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Alexandre de Morais da Rosa
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
UFG
Valber Melo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ação Cautelar 4327
Informativo de Jurisprudência
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Valerio Mazzuoli
Paulo Edgar da Rocha Resende
AP470
Paulo de Souza Queiroz
Leandro Bastos Nunes
Cultura da sentença
Revogação de Resolução
Marcel Gomes de Oliveira
ICMS Rio de Janeiro
Samuel Mânica Radaelli
Thaís Janaina Wenczenovicz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Márcia Luisa da Silva
Luciana Ferreira Lima
TVAL
Gustavo de Miranda Coutinho
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Kevin Quintiliano de Oliveira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Francisco Oliveira Neto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Destinação de Recursos
Grupo de Pesquisa
Giulia D'Amore
art. 5º da Constituição Federal
Queda em bueiro
Carlos Roberto Simões Nogueira
Estelionato emocional
Malta
TJBA
Rodrigo Medeiros da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
E-book
Curso Preparatório
Marcelo Pichioli da Silveira
Imperador
Barbara Pasello
Allan Dias Toledo Malta
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Alcenir José Demo
Inaiane Alves Gonçalves
Torcedores
crime de estupro
Legislação em vigor
PUCMM
Lei n. 13.189/2015
Psicologia em Estudo
A Casa de Vidro.com
Comunidades carentes
Diogo Macruz
casais homoafetivos
Milca Paiva
Marcello Pietro Iacomini
Gratuidade do Ensino
Marcia Sarubbi Lippmann
Israel Domingos Jorio
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Mediação digital
Ricardo Carvalho Fraga
Flávia Stringari Machado
Renê Hellman
Congresso de Psiquiatria Forense
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Casa Nostra
WebRadio TJSC
Lei 13.269/2016
ameaça espiritual
Guilherme Barcelos
Eduardo José da Fonseca Costa
âmbito de proteção
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
crimes contra a vida
Lista
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Processo de adoção internacional
Abuso Sexual
jogo de azar
Tiago do Carmo Martins
instituições financeiras
Marcio Guedes Berti
Leonardo Lucci
Desocupação UESB
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Turma Recursal
Direito Humanos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Inquérito n 4.483
Gestão da Terceirização do Trabalho
Luislinda Valois
Abolicionismos e cultura libertária
Atendimento à Infância e Juventude
Rosimeire da Silva Meira
TC elaborado pela PM
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
cooperativa de crédito
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Amanda Muniz Oliveira
Ministério Público da Bahia
Celpe-Bras
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
rede de proteção
tratamento do preso
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ana Carolina Greco Paes
Coerência e Verdade em Direito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Projeto Reeducar
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Transmissão on line
Iverson Kech Ferreira
Felipe André Dani
José Edvaldo Pereira Sales
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Filme Orestes
Escravidão Moderna
Atraso imóvel na planta
TRT 10ª Região
Carlos Daniel Dias André
Mutirão
Otelo
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Estatuto da Juventude
Comunicação ONU
Recomendação 27/2009
o especialista em prender e a prisão
Suspensão condicional de processo
Ligue 180
Maus tratos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Direito eleitoral
Felipe Magalhães Bambirra
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Eventos Gratuitos
Rafael Floriano
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Imissão na posse de imóvel
MIT
Prisão Domiciliar
José César Coimbra
Vinicius Lúcio de Andrade
Natália Barroca
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Miguel Calmon Dantas
Café Informático
Cristiano Botelho Alves
Guilherme Moreira Pires
Dispositivos Móveis
Contardo Calligaris
Procuradoria Regional Eleitoral
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
OCupações das Escolas e Universidades
Atenção
Inconstitucionalidade da proibição
Lei Municipal n. 4666/2010
João Marcos Braga
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Albie Sachs
Guerras as drogas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Eliana Rocha Oliveira
A construção da cidadania e a sexualidade
reintegração de posse
fornecimento de energia elétrica
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Benigna Teixeira
Megatendências
Fernando César Costa Xavier
Legislação russa
LEI 13.300/16
Natureza da ação penal
Navegador
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Documentos exterior
veiculação indevida de imagem
Francine Sgnaolin Schmitt
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Disney
Sandro Kozikoski
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Massa Falida
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Tatiana Stroppa
Mulher nos cenários jurídicos
Cartilha de orientação
Redação
Eduardo Silva Bitti
Diogo Bacha e Silva
Bruno Miragem
Condenação Militar
Direito costumeiro
Direito Unisul
Trabalho de Conclusão de Curso
mudança de nome
José Calvo González
Paulo Roberto Athie Piccelli
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Eduardo Januário Newton
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
DPVAT
Thaís Alves da Silva
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Julia Santi Fischer
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Atestado médico
Faculdade de Direito de Vitória
Cartório
Lei n. 13.247
Irineu Siqueira Leite
Camila Prando
Código de Ética da Magistratura
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ana Carolina De Macedo Buzzi
RE 1217166
Acusada gestante
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Germano Schwartz
Finlândia
Panamá
Jeferson Moreira de Carvalho
Adoção de grupos de irmãos
Processo Penal do Limite
Enrique Pedro Haba Müller
João Paulo de Mello Filippin
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Investimento em fundos internacionais
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gilberto Bruschi
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
185
Amanda Bernardes Khouri
Zéu Palmeira
Vitor Augusto Faria Pereira
Plano de Ação dos Tribunais
Infração na adolescência
Filipe Rodrigues Costa
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Alexandre Vuckovic
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Marcello Lopes
UNAERP
Eleições municipais 2016
Matheus Almeida Caetano
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
MARCELO MARQUES
Ausência do MP em audiência
PCRJ
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Decisão Liminar
Gustavo Nascimento Tavares
Mario Cesar Andrade
Apadrinhamento de crianças
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
progressão vertical de carreira
Grécia
Tatiana da Silva Morim Kashio
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Confisco de Bens
Intimação por telefone
Uber de Advogados
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Fauzi Hassan Choukr
Rogério Gonçalves
Resolução 229/2016
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Legislação americana
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mundo do Direito
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
PLC 6784/2016
Marina Almeida da Rosa
Alex da Silva Anhaia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Felipe Pruinelli
Universidade Federal de Goiás
STF
Fertilização In Vitro
Direitos do trabalhador doméstico
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Apelação Cível
Constituição brasileira
VEC
Danos morais e materiais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Jogos Olímpicos 2016
interpretação conforme
distribuição de terras
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Impeachment
José Ewerton
Ruiz Ritter
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Aposentados
Lei 13.293/16
Adoção à brasileira
Wilson Knoner Campos
Bolsas para Brasileiros
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mario L. Gambacorta
Morgana Henicka Galio
Leandro Machiniski
Gustavo Schlupp Winter
data-base
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ministro Marco Aurélio
afastamento de Renan Calheiros
Clenio Jair Schulze
V Colóquio
A delação/colaboração premiada em perspectiva
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Escola sem partido
William Garcez
Francisco vieira de Souza Junior
Juliana Lopes Andrade
Por Danielle Mariel Heil
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Gustavo Henrique Dietrich
Lesa-majestade
Deficiência visual
José Emílio Medauar Ommati
Uso do telefone celular
87º Feira do Livro de Lisboa
IRDR
Guilherme Alcântara
Nilson Costa Souza
Direitos fundamentais na era dos extremos
Pornografia Infantil
José Luiz Toro da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Arthur Corrêa da Silva Neto
restabelecimento do fornecimento de água
Empresa de Telefonia
Luiz Henrique Silva Almeida
SP
Guilherme Reis Gonçalves
Remição pelo estudo
Thaise Mattar Assad
Revista Sistema Penal & Violência
Universidade de Stanford
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Concurso de Monografia
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
IHU On-Line
Bloqueio judicial do WhatsApp
Thales Sousa da Silva
Europa
Gaspar
danos materiais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Tuberculose
Alexandre Matzenbacher
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Recuperação de Créditos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Maciana de Freitas e Souza
Conjunto Habitacional
IBAMA
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
intercâmbio de jurisprudência
André Gonçalves Teixeira
Assis da Costa Oliveira
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Citação eletrônica
Falta de vagas
Embaixada Americana
Janiere Portela L. Paes
Rennan Herbert Mustafá
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Indenização por cobrança indevida
U2
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rodrigo Dias da Fonseca
Pai socioafetivo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ana Tereza Basílio
Movimentos sociais
Raphaela Lopes Rodrigues
Mulheres vítimas de violência
Teoria do adimplemento substancial
Direito ao esquecimento
Instituto Patrícia Galvão
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
brazilian-journal-of-intl-law
Decisão judicial
Reclamação Disciplinar
Imigração
Reforma da política de drogas no Brasil
Havaí
Marcio Borges S. Castellões
Código Penal de 1940
Edilson Santana Gonçalves Filho
Precatórios
Luciano Dantas Sampaio Filho
Justiça Juvenil
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lei n. 8.213/91
Coaching para concurso
Reforma da Previdência
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Enunciado 266 do STJ
Pedido genérico
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Nayara Swarowski
Cartórios e Registros
Tema 98 STJ
Acelino Rodrigues Carvalho
Obrigação propter rem
Ivar Hartmann
Starbucks
Decreto 27.784/1950
INQ. n. 4483
Rômulo de Andrade Moreira
SAMARCO
HC 75.716
Registro de medicamento
Luís Henrique Linhares Zouein
Smart Lab
RE 608872
Eder Aleixo Bee
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
27 anos do ECA
Natália Katrine Doutor Branquinho
Julio Cezar Moura de Souza
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lorena Silva e Silva Faustino
Editora Tirant Lo Blanch
Damásio Educacional
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Indeferimento
Stephanie Noya S. R. Tanure
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Encontro Município Transparente
Transgêneros
Medidas alternativas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Taysa Matos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
João Vitor Cardoso
ADC 16
Processo de escolha dos ministros do STF
339 CP
Juarez Cirino dos Santos
Nota de Pesar
Estevão Schultz Campos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Preso provisório
Inscrição OAB
CPGUFSC
Medida Provisória nº 712
Princípio da presenução de inocência
Metodologia da Pesquisa
Sírlei de Sá Moura
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Glauber William Duarte
Regulamentação do uso das algemas
Bruno Ferreira
Perda da Guarda
Advertência
Rubens Correia Jr.
Mensalão
Paulo Ferreira da Cunha
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
PUC-MINAS
ADJ
Sandro Luiz Bazzanella
Indígenas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Joinville/SC
RENAP
Lei 13.228
Amanda Viega Spaller
Recomendação 31 do CNJ
Publicidade abusiva
Oportunidades
Operação Greenfield
Violência e Cultura
Marcos Ehrhardt Júnior
Uniplac
Colaboração premiada por delegados
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
BNMP 2.0
Leonardo Garcia
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Condenação criminal
Mortes e lesões causadas por policiais
Camila Berni
Redação
Lei anti-homofobia
Denisse Raquel Montoya Elias
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Indulto/2016
João Marcelo Negreiros Fernandes
Yuri Felix
Igor Braga de Souza
Walder Araújo de Oliveira
Magistratura
Tramitação direta
Abril Uscanga Barradas
Juliana de Alano Scheffer
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Legislação Alemã
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Diego Zysman Quirós
Aicha Eroud
Tratados de direitos humanos
Filipe Maia Broeto
Karla De Souza Oliveira
Limites a internet
Ismar Nascimento Jr.
Registro profissional
Crime de Injúria
Curso de Mediação
Prescrição da ação penal
FALSA VENDA
Daniel Flores
Cartilha completa com as instruções de uso
OAB/ES
Jamile Calheiros
Murillo David Brito
restituição
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ministro Celso de Mello
Caderno legislativo
Enem 2016
Encontro
Audiência de Custódia
Demissão por Homofobia
Adicional de Periculosidade
Nicole Noschang
CEPAL
Inelegibilidade
Protetor solar
Plano de Saúde
Especialista ONU
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Crime de ameaça
Detector de mentiras
Tribunal de Justiça de Goiás
Roberto Bergalli
Judiciário paulista agora é 100% digital
Rodeio
Affonso Ghizzo Neto
Súmula 90 do TST
Chamada para submissão de artigos
O Controle da Moralidade Administrativa
Resolução
Rafael Silveira de Souza
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Human Rights Watch
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Cadastro Nacional da Adoção
ACAD
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Coação Testenhunha
TSJP
10ª edição comemorativa
Paris
Felipe Dalenogare Alves
10 medidas
Yuri Calixto
Áudio da entrevista
Estudar Fora
Airton Gomes Braga
Élcio Arruda
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Detentas grávidas
CEAJud
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Suspensão de licença ambiental
Los Angeles
ONU Brasil
Inclusão
Medo do futuro
Luciano Góes
hoje?"
Melhor atendimento no Judiciário
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Usuária morta
Daniela Muller
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Comissão de Anistia
Inteligência Artificial
Coletivo Lapices
Responsabilidade Aquiliana
Coreia do Sul
Gabriel Luiz Marcondes
Partilha de bens
Trabalho em presídio
Escolas
PJe-Mídia
e-JT
Filosofia de Zygmunt Bauman
Eliseu Antônio da Silva Belo
Perna-de-pau
Thais Silva Bernardes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Legislação Indígena
Fábio Rodrigues Paulino
Edital publicado
greve de servidor
Reforma Eleitoral
Responsabilidade solidária
saque mensal
Marcelo Ribeiro
Gianfranco Silva Caruso
Carla Mari Robaina Marcondes
Revisão Disciplinar
Resolução 225
O negociador
Dano moral e material
Resolução n. 175 CNJ
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
MoWBrasil 2017
construção de usina Teles Pires
Recurso em Habeas Corpus
Defensoria Pública Geral do Ceará
vidade político-partidária
falta de decoro
Desembargador Osmair Couto
Roberta Lídice
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Tribunal de Justiça do Chile
Proposta de recomendação
Tornozeleira Eletrônica
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Fundação Getulio Vargas
PFDC
Plínio Gentil
Child Best Interest
João Guilherme Gualberto Torres
Quebra de decoro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Bingo
PRefeitura de Jequitibá
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Igor De Lazari
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Saúde Prisional
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Canal Empório do Direito no YouTube
Daniel Roberto Hertel
Palácio do Planalto
Paulo Henrique Helene
(MP) 746
Lei nº 13.427
Curso Novo CPC
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Conselho Tutelar
Legislação Italiana
Dívida valor
Processo Penal e Garantias
MESC
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Poder Judiciário catarinense
Romance
Ricardo da Silva Fiorin
Aramis Nassif
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Poder e Corrupção
Marcelo Lebre
Homeoffice
Entrevista Débora Fioratto
Programa "Pai Presente"
Eduem
Grupo de Estudos em Direito Público
Direito de personalidade
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Professor Adjunto
Líbano
Intimação
Direito de imagem
Homologação de acordos consensuais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ações Penais Constitucionais
Ministros
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Marcos Luiz Alves de Melo
Nicola Patel Filho
Lei 9.099/1995
Descriminalização da Homossexualidade
Excesso em abordagem policial
Austrália
infecção hospitalar
LGBTI
Acordo de paz na Colômbia
Andréa Pachá
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Carolina Iarocrinski
Imóvel SFH
Reino Unido
intoxicação alimentar
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Investigação de paternidade
II Simpósio de Direitos Humanos
Julgamento pelo tribunal do júri
Turmas Recursais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Palestrantes
Guilherme Christen Möller
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Seguro
Resolução 214
Bruno Luís Marques Hapner
Ministério Público
Roger Machado
LEAP Brasil
prazo exclusão de sócio
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
uso de marca
Nathan Pilonetto Silva
Direito Penal da guerra às drogas
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Eduardo Bueno
Juliana Hermes Luz
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Saúde
Divulgação
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Jurisdição Constitucional
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Meninas de Guaru
Instituto Conectas de Direitos Humanos
HC 389211
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Willame Parente Mazza
Fernanda Oliveira Luvizotto
CIDIL
oficinas de parentalidade
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Violência contra mulher
Revista Contextos Clínicos
Patrícia Cordeiro
Ação Penal de Competência do Júri
Miriam Garrido
Esquadrão Suicida
Tiago Gagliano Pinto Alberto
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Educação de Jovens e Adultos
O Júri Objetivo II
José Roberto Moreira
Lei estadual n. 319/1948
Manuela Andrade
Ranking Anuário da Justiça
Séries
TRT da 12ª Região
Constituição e Poder Vol. 1
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
ADI
Bruno de Omena Celestino
Cinthia Menescal
Lei 5.889/73
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Carreira Jurídica
TJPI
João Vítor de Araújo Santos
Alice Hammes
#Empório indica
Luiz Fernando Ozawa
refugiado
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Jaécio Matos Santos
Jean Rodrigues Salles
Barbara do Espírito Santo Pasello
Entre Nós
PEC 209/2012
Comunicado da ONU
Princípios da oralidade e simplicidade
Francisco Sannini Neto
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Boletim da RDL
Academia Brasileira de Direito Internacional
Vladimir Safatle
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Julio Cezar de Oliveira Braga
Lei 13.269/15
Mauricio Silva Leite
Direito Animal
Moisés Rosa
Tribunais de Justiça
Universidades
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Adriano Olian Cassano
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Conciliação pelo WhatsApp
Consulta
Prisão Perpétua
agressões físicas
Gabriela Antoniacomi Maschio
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Bruno Makowiecky Salles
Adel El Tasse
João Conrado Blum Júnior
Ygor Nasser Salah Salmen
Concurso de Bolsas
proibição de tatuagem em concurso
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Aluguel de Roupas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Evinis Talon
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Gustavo Noronha de Ávila
Lei 8.137/90
Paulo Rogério Muniz Barros
Guia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Comunicação ao juízo da execução
Giselle Onofre
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Gestantes
Érica Côrrea Simões Pires
Ana Luisa Buzaid
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Nota ADJ
Rosimar Ibiapina Batista
Entrevista
Portaria Interministerial n. 405
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
13.271/16
Suprema Corte do Chile
Pretensão Punitiva
Agressão escatológica
Rede Telesur
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
carta
Paquistão
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Regulamentação da atuação de menores de idade
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Direito Internacional
HC 373364
Decreto 8.789
Armas Nucleares
Laura Gigante Albuquerque
Mato Grosso do Sul
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Leonardo de Souza Chaves
Furto de chocol
Raphael Moreira Seraphim
Imigrantes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Contagem de prazo
Não recepção
Rosalvo Ivarra Ortiz
Decreto de indulto 2016
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Medeiros da Silva
Getúlio Vargas
Matheus Henrique Mendonça
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Mário Cesar Andrade
Fundamentos da Prisão Preventiva
Trabalho não remunerado
Regras
RDD
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Violência e Cinema
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Yeda Barbosa
Tráfico internacional de drogas
DPERJ
Ministro Mendonça Filho
FAE Centro Universitário
Gabriela Andrade
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Clariana Sommacal
Henrique Perez Esteves
Requerente de asilo
Marcelli Cipriani
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Kristian Rodrigo Pscheidt
Em blog del narco
Aline Gostinski
I Jornada de Direito Processual Civil
Lei nº. 12.403/2011
Princípio da não surpresa
Obrigação
Francisco Ferreira
Danos Materiais e morais
António Guterres
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Concursos Públicos
“fosfoetanolamina sintética”
Danilo Nascimento Cruz
Desconto no salário
acervo disponível
Leonardo Gonçalves Perin
Denúncia sem fundamentar
Reajuste salarial
Glossário
UNISUL
Andrea Bocelli
Cinema Educativo
Organização Mundial de Saúde
OAB/MG
Acesso à Jurisdição
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Reforma do Judiciário
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direito Marítimo
Blitz
Fernanda Pereira Labiak
Daniel Soifer Kriger
Lilian Cristina Moraes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
pais solteiros
progressão de regime
Wagner Balera
Paulo Ricardo Suliani
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Nota de Repúdio
Burca
Goffredo Telles Junior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
OMS
Raissa de Cavassin Milanezi
ato infracional análogo a crime de desacato
Justiça além dos autos
Enamat
adoção homoafetiva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Litigância de má-fé
Decreto 8.615/15
PJSC
Depósito recursal
Lei nº 9.099/95
sentença feita por estagiário
Ministro Noronha
Deficiente físico
Militar
Mathias Vaiano Glens
S. Tavares-Pereira
Homenagem póstuma
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Edilson Santana G. Filho
Ígor Araújo de Arruda
Arquivo digital
Ilicitude das Provas
2ª Câmara Criminal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ministérios Públicos do Mercosul
Servidores e Juízes
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Direito Interncional
PEC 227/2016
Investigações criminais
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jader Marques
Carolina Souza Lopes
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Alexandre Morais da Rosa
Fernando Neves
Recurso Especial n. 1.285.789
Endividamento
2ª Edição
quem quebrou o Estado brasileiro
Corréus
Direitos LGBT
Cinemas
Paraíba
Berçário
Teses
processos seletivos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Iolmar Alves Baltazar
Renata Simonetto Gonçalves
Desaposentação
Súmula 439 do STJ
Contas inativas do FGTS
Dra. Annette Cardoso Rocha
IBDFAM
Três Poderes
Defensores Assassinados no Maranhão
Psiquiatria Forense
Estatuto da Primeira Infância
adultério
Greve Geral
Daniel Garcia da Rosa
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Adoção homoparental masculina
Direitos dos estagiários
ONU
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Linda Rosa da Silva Azevedo
Violência na Escola
Documentos sigilosos
Catherine Figueiredo Escobar
Tiago Clemente Souza
Editora Empório do Direito
Thiago André Silva Gonçalves
Direito à educação
Camila Berni
Estudos Feministas
Estresse ocupacional
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Organização Mundial da Saúde
Conferência de Haia
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Encontro dos Descobrimentos Online
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Israel
O direito à extimidade
Clenir Sani Avanza
TJSE
corretoras de seguro
TJAC
Coaching
Revista UERJ
Naína Ariana Tumelero
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Transferência para hospital
medida socioeducativa
Carla Estela Rodrigues
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Mateus Sampaio Aranha
Saiba Mais
Doutrina previdenciária
Habeas Data
Tutela provisória
Interpretação conforme a Constituição
Resolução 177/2016
Ezair José Meurer Junior
Tragédia de Mariana
Massacre em presídios
Decisão STJ
Doutor "honoris causa"
Sistemas Sociais
Fernando Parente
ADC nº 43
art. 334-A do Código Penal
87 enunciados aprovados
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Juliana Raisa dos Santos Silva
Documentos estrangeiros
Rodrigo Wasem Galia
Salvo conduto
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Petição n. 7074
Felipe Wruck Médici
Cursos online
Romênia
Luiz Eduardo Cani
Roberto Arriada Lorea
Prêmio Conciliar
Wagner Arnold Fensterseifer
Especializações
André Sampaio
Lula
Direito de Gênero
Remoção de presos
UFPB
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Revista Contradogmáticas v. 09
Exame de DNA
Giancarlo Silkunas Vay
Juízes pela democracia
ADPF 414
Violencia Domestica
NYtimes
pedofilia na internet
Pena de multa
Leonardo Palma Malinverni
John Nash
Víctor Minervino Quintiere
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fraude
Regras da previdência
Carros apreendidos
Canibalismo
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Inconstitucionalidade do votos
Carlos Magno Spricigo
Penhora de honorários
Ecstasy
Competência Jurisdicional
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
CRCSC
Direito de Trânsito
Rito processual
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
chapa Dilma-Temer
Desabafo do juiz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Antropologia Teológica
Kafka
Resolução 213/2015
AMARN
Memorial escravocata brasileiro
TRT-SC
Márcio Soares Berclaz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Universidade do Porto
ANAMORPHOSIS
Formação Jurídica
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
ADI 5649
Descriminalização
Eduardo Cunha
Maurício Requião
Súmula 83
Robert Alexy International Legal Seminar
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Aldo Arantes
Estatuto do Idoso
União estável
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Manual de Processo Penal
Mutilação Genital Feminina
70ª edição Jornal AJD
MS 30891
Verdade e Consenso
Noruega
Entrevista do dia
Rafael Faria
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Constituição Italiana
CPC/73
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Roberta Maia Gresta
valores retroativos
revogação de prisão preventiva
Debate
Júlia Melim Borges Eleutério
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Programa de estágio PJSC
Justiça criminal
Renúncia
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Hospital privado
Contratos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Tiago Didier
Caroline Ribeiro dos Santos
Decisão colegiada
Nova Súmula
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Projeto de Lei 4.850/2016
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Estudos
Agressão Verbal
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Constrangimento
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Revista Húmus
Doulas no parto
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Thieser da Silva Farias
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Penal Tributário
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Fornecimento de fraldas
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Centro de mediação
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HC 389.899
Ricardo Leonel da Silva
Ministro Og Fernandes
Bernardo Micherif Carneiro
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Mediação judicial
Câmara de SP
Desjudicialização
danos morais coletivos
Dano ambiental
Homenagem a Imre Kertész
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Direito Imobiliário
A criminalização midiática do sex offender
Regime domiciliar
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COAF
Facção Criminosa
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Antecedentes Criminais
Transição e Consolidação da Democracia
Sistemas Processuais Penais
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Pessoas com deficiência
Átila Da Rold Roesler
administração judiciária
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Encoge
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Condenação
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Totalitarismo no século XXI
Responsabilização criminal
Alexia de Melo Miguel
Leonardo Isaac Yarochewsky
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Emenda Constitucional 74/2013
Pena pecuniária
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
II Congresso Sul Brasileiro
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Processo de Impeachment
Dano Material
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Voto divergente
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Lei 11.340/2006
Luiz Ferri de Barros
HC 383102
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Rádio Web Justiça do Maranhão
A construção da Identidade
1º Congresso de Criminologia(s)
Construção da identidade
Varas
Em busca das garantias perdidas
escravidão
Século XXI
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Medidas cautelares a parlamentares
Filipe de Morais
Estados Lusófonos
Produtividade
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PLS 432/2013
Mudanças Climáticas
Eleição
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tânia Iró da Motta
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Súmula 719 do STF
Saída Temporária
Acidente de trânsito
Agravo de Instrumento
Cão Guia
App.
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Art. 111 da LEP
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Alexandre Barbosa da Silva
Edital de Parecerista
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Criança indígena
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Audiência Digital
3ª Turma do STJ
Juros de Mora
Lista de Livros
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Parceria Público-Privada
Arquivamente de Inquérito
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RE 760931
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Registro
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Sistema Quero uma Família
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ACNUDH
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Países latino-americanos
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Países Lusófonos
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Legalização da maconha
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Congresso dos Estados Unidos
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Comarca de Fortaleza
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Falsa acusação de crime
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Estado do Ceará
Augusto Jobim do Amaral
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Perda total
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Corrupção na Petrobrás
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Vitor Vilela Guglinski
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Quebra de Sigilo
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Intimações
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
feminicídio
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O Procedimento Comum
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Legislação Francesa
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Refugiados e Migrantes
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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