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Ricardo Washington Moraes de Melo
Iolmar Alves Baltazar
Carla Joana Magnago
Italo de Oliveira Guedes
Marcelo Ferreira Machado
Márcio Soares Berclaz
Araken de Assis
Maira Scavuzzi
Ricardo Moura
Luciana da Silva Caseiro
Aline Venutto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Glauco Salomão Leite
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mariana Lopes
Claudia da Rocha
Carolina Farkasvolgyi
r Rizzatto Nunes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Belmiro Jorge Patto
Wellington Jacó Messias
Luciana Severo
Guilherme Mesquita Estêves
Pedro Coelho
Bruno Espiñeira Lemos
Leandro Bastos Nunes
João Marcos Braga de Melo
Alice Hertzog Resadori
Maria Fernanda Piva
Patrícia Salviano
Ismar Nascimento Jr.
Catherine Juglair Nogari Valente
Alexandre dos Santos Priess
Cristiane Rodrigues Iwakura
Guilherme Barros Martins de Souza
Gustavo Borges Mariano
Letícia Bürgel
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alan Diógenes Rodrigues
Centros penitenciários brasileiros
Fernando Antunes Soubhia
Adalberto Narciso Hommerding
Davi Rodney Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Débora Fernanda Ferreira
Miguel Augusto Nisizaki
Camila Savaris Cornelius
Caroline Bispo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Deise Helena Krantz Lora
Tiago Oliveira de Castilhos
Luís Gustavo Reis Mundim
O Direito e a Sociedade de Consumo
Urbano Félix Pugliese
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Darci Guimarães Ribeiro
Regiane Nistler
Radson Rangel F. Duarte
Gleidson Renato Martins Dias
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ciro de Souza Brito
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ricardo Sanín Restrepo
Mark Pickersgill Walker
Paulo Roberto Athie Piccelli
Soraia da Rosa Mendes
Paula Franciele da Silva
Samuel Medeiros Rocha
Thayna Macedo
Sistemas inquisitório e acusatório
Ana Beatriz de Souza Martins
Lidia Isabel Lira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mario Porto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Wellington Lima Amorim
Alexandre Pacheco Martins
Luana Cabral
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernanda Koch Carlan
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luciana Berlini
Luciana Pimenta
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Juliana Vieira
Gleucival Zeed Estevão
Espetacularização da violência
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Laís Arruda Marini
Bárbara Fonseca de Moura
Renan Francelino da Silva
Rachel Serodio de Menezes
Grazielli Farias Fraga
Simone Henrique
Nelson Rosenvald
Fernanda da Rocha Fabiano
Ubiratan de Mattos
Giulia da Silva Soares
Luciano Góes
Bruna Borges
Andreu Sacramento Luz
Luiz Fernando Ozawa
Wagner Carmo
David T. Queiroz de Souza
Fernando Hideo I. Lacerda
Ge Mello
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcus Alan de Melo Gomes
Caroline Köhler Teixeira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Henderson Fürst
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Série eProcesso: prática com teoria
Samuel Lourenço Filho
Alexandre Cesar Pereira
Alissar Ali Fahs
Abraham Hand Vargas Mencer
S. Tavares-Pereira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcelo Mendes dos Santos
r Élida Lauris e Denise Dora
Tiago de Lima Santos Reid
Guilherme Henrique Lage Faria
Gustavo Medeiros
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sandro Luiz Bazzanella
Daniela Bornin
Alberto Silva Franco
Alexandre Junqueira Gomide
Monique Pena Kelles
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thalita Abdala Aris
Kátia Parente Sena
Júlia Quaresma Passos Jorge
João Lucas D. de Azevêdo
Fábio Rodrigues Gomes
Jefferson Augusto de Paula
Michel Zumerkorn Hassan
Henrique Bonacina Bonfanti
Admilton Figueiredo de Almeida
Haroldo César Náter
Marcos Paulo Campos
Alan Pinheiro de Paula
Abraham Hand Vargas Mencer
r Tainá Aguiar Junquilho
Nilzo Felisberto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Flávio Quinaud Pedron
Diego Ken Osoegawa
Mariana Goulart
Tiago Zagonel
Marcelo Buzaglo Dantas
José de Assis Santiago Neto
Juliana Ramos de Amorim
Claudio Melim
r Luiz Ferri de Barros
Germano Rigotti Fiorio
Igor Labre de Oliveira Barros
Samira Schultz Mansur
Valdemar Gomes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafael Faria Basile
Gilberto Morbach
Gabriela Nascimento Lima
Camilo José d´Ávila Couto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carla Froener Ferreira
Márcia Cunha Teixeira
Terceira idade
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Eduarda Cruz Daudt
Suelen Tavares Gil
Thaís Rocha Lima
Rodrigo Chandohá da Cruz
Elias Guilherme Trevisol
Gabriela Oliveira Freitas
Caio Ferreira Neto
Taysa Matos
Clécia Cristina Galindo
Fábio Salum
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luís Eduardo Colavolpe
Débora Costa Ferreira
Leonardo Carneiro da Cunha
Daiana Menendez
Fábio Alexandre Coelho
Adalberto Ferrari
Felipo Pereira Bona
Thiago Vasconcelos Moura
Eduardo de Avelar Lamy
Fillipe Azevedo Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Ricardo Pires
Pedro Pierobon Costa do Prado
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Uso indevido de algemas
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Paola Bianchi Wojciechowski
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George Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Naína Ariana Tumelero
Rodrigo Ramos Melgaço
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Luiz Otávio Fontana Baldin
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Marcela Araújo Rosa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cássio Rebouças de Moraes
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Cristiano Duro
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Wild Varela
Fiammetta Bonfigli
Negócios jurídicos processuais
Tiago Resende Botelho
Ataques cibernéticos
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Gisela Maria Bester
Felipe Dalenogare Alves
Mateus P. Gomes
Stanley Souza Marques
Lígia de Freitas Barbosa
Felipe Montiel
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiz Gustavo Tiroli
r Nelson Lacerda
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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José Luiz Toro da Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Nic Cardeal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcelo Ferreira Machado
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Danilo Nascimento Cruz
Fabiano Pimentel
Aisla de Carvalho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Daniel Thiago Oterbach
Yuri Ivo Peralva Sales
Mariana Seifert Bazzo
Raphaella Reis de Oliveira
Wanessa Almeida
Luana Oliveira Araújo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Thais Silveira Pertille
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fernanda Mambrini Rudolfo
Sílvia Gabriel Teixeira
Marina de Carvalho Vieira
Paula Brener
Laura Dutra de Abreu
Aphonso Vinicius Garbin
Vinicius Silva Lemos
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Redação
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Lucas Nicholas Santos de Souza
Violações de direitos humanos
Hédel de Andrade Torres
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Paola Alcântara Lima Dumont
Raul Linhares
Bruna Karoline Bezerra
Marco Félix Jobim
Gilberto Alves Júnior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Andréa Araujo Bostelmam
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fábio de Oliveira Camillo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
André Lucas Fernandes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nilza Sarneski
Ana Radig Denne Lobão Morais
Thiago Souza de Albuquerque
André Amorim de Aguiar
Rubem Bilhalva Konig
Gabriela Maia Rebouças
José Flávio Bueno Fischer
Marcus Vinícius Motter Borges
Celso Augusto Uequed Pitol
Phillip Gil França
Maria Lúcia Barbosa
Zilka de Sá Barros
Mauro Granemann de Souza Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Thiago Caversan Antunes
André Sampaio
Philipe Benoni Melo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Eduardo Pazinato
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Anthony Thiesen
Ricardo Souza Calcini
Flávia Ávila Penido
Emily Fidelix
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
José Humberto Pereira Muniz Filho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luiza Nagib Eluf
Izabele Pereira Barra
Mariana Lamassa da Fonseca
Maurício Fontana Filho
Cláudio Rêgo
Robinson Nicácio de Miranda
Clarissa Demartini
Daniela Campos Cerullo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Carlos Eduardo Martinez
José Henrique Mouta Araújo
Denúncia contra Lula
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Willian Antonio Meotti
Beatriz Scherpinski Fernandes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Benjamim Silva Rodrigues
Espírito republicano
Antonio Graim Neto
Teresa Arruda Alvim
Nayron Divino Toledo Malheiros
Samuel Firmino de Brito
Marli M. M. da Costa
Juliana Hermes Luz
José Antonio Herrera
Danúbia Souto de Faria Costa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fábio da Silva Bozza
Ravi Peixoto
Lucas Romero Leite
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernanda Becker
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo Wasem Galia
Jéssica Galvão
Victor Labate
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Pedro Henrique Tonin
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rodrigo Portela Gomes
Cecília Bojarski Pires
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Eduardo Silva Bitti
Débora Tavares
Nota de Apoio
Paulo Ferreira da Cunha
Manuella Fernandez
Juliana Nandi
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gustavo de Lima Pereira
Talita Quézia de Assis
Luciano Vianna Araújo
Alice Costa Lima Salz
Rodrigo Bahia de Souza
Cyntia Possídio
João Paulo Lordelo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Sandra Gonçalves Daldegan França
Raquel Possolo
Anna Luiza Cremonezi
Guilherme Zorzi Rosa
Jorge Bheron Rocha
Fabrício Reis Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Extensão Direito das Mulheres
Felipe Montiel da Silva
Bruno Taufner Zanotti
Abel Ferreira Lopes Filho
Josiane Antunes
Paulo Ricardo Stipsky
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jackson Silva Wagner
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcos Catalan
Sinara Adriano da Trindade
Giovani Clark
Anderson Brasil
Giselle da Cunha Cruz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Renzo Cavani
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Nestor Távora
Gabriela Balbinot
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernando Antunes Soubhia
Maria Walkiria Cabral
Bryan Bueno Lechenakoski
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lucas Lanner De Camillis
Fabiana Lanke
Caso Althusser
Adriana Bravim
r Thomas Bustamante
Gisela Maria Bester
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Camila Sallum
André Zilli
Phillip Gunther
Rafael Fernandes Caldeirão
Gabriela Neckel Ramos
Andreza Pantoja Smith
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Taynah Ignacio
Amanda Rodrigues Alves
Pedro Dalese
André Luiz Bermudez Pereira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lucas Roberto de Souza
Haneron Victor Marcos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Affonso Ghizzo Neto
Larissa Beleza
Antônio Carvalho Filho
Ivy Farias
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Gabriel Mantelli
Richard Quispe Salazar
Jorge Coutinho Paschoal
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thaís Magrini Schiavon
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Erick Beyruth de Carvalho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Priscila Serafin Proença
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mauricio Ferreira Cunha
Tamires de Oliveira Garcia
Marta Lúcia Tittoni
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cezar Roberto Bitencourt
Thiago Vieira de Sousa
Agnes Pessoa
Emílio Peluso Neder Meyer
Paulo Lenzi
Gustavo Dayrell
Jordane Costa Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Sérgio Restiffe
Maria Tereza Grassi Novaes
Edson Carvalho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Joyce Ariele Silva Meireles
Franceline Franco
Marco Aurélio Serau Junior
Andréia Candida Vitor
Fábio Camargo
Mayara Pellenz
Tiago Silva de Freitas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Wellington Jacó Messias
Francisco José Borges Motta
Nathália Ribeiro Leite Silva
David Salim Santos Hosni
Tânia Maria S. de Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Geraldo Marcell Azevedo
André Lozano Andrade
Marco Antonio Lima Berberi
Suellen Regina Frantz
Juarez Rogério Felix
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Suelen Tavares Gil
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Victor Pyles
Mônica Louise de Azevedo
Giovani dos Santos Ravagnani
Ursula Rodriguez Minhone
Anita Duarte
João Victor Carvalho de Barros
Cristiano Botelho Alves
Ian Fernandes de Castilhos
Tânia Maria Françosi Santhias
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Elias Jacob Neto
Gustavo Santana do Nascimento
Juliana Lopes
Rosa Benites Pelicani
Thalita Caroline Faria de Assis
Bruna Roberta de Borba
Henrique Milanez Pirolla
Cleiton Sacoman
Diogo Dal Magro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcelo de Mello Vieira
Sabrina de Paula Braga
Paloma Braga
Geovana Leme
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fabrício Pontin
Victor Hugo Ossowsky
Ilana Lemos de Paiva
Daniel Willian Granado
Bruno Braga Cavalcante
Daniel Brandão
Emrich Sá
Francine de Moura
Gustavo Roberto Costa
Regis Fernando Freitas da Silva
Joscimar Souza Silva
Camila Amado Soares
Raça
Dayana de Carvalho Uhdre
Lucas de Oliveira Bressani
Natalia Cintra
Elane Pires Muniz Soranso
Giovanni Chaim
Vínculo de emprego
Rodrigo Becker
Vitor Frederico Kümpel
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Javier Diez García
Cássio Pitangueira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Efson Lima
Caroline Barreto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luciane Maria Trippia
Rômulo de Andrade Moreira
Carlos Henrique Soares
Rafaela Alban
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Série Cibersegurança III
Benigna Teixeira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rosane Leal da Silva
Saulo Dutra de Oliveira
João Pedro Gebran Neto
Juliana de Alano Scheffer
Valéria Magalhães Schneider
Fabiana Otero Marques
Aruani Kindermann Lapolli
Marlo Almeida Salvador
Laura Haddad
Luisa Oliveira Coelho
Joelma C. Sousa
William Galle Dietrich
Thula Pires
Daniela Dias Tomaz
r Raul Linhares
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lucas Correia de Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Roger Feichas
Leonardo Carvalho Moura
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Murillo Andrade
Rodrigo Pontes Raldi
Tássia Andressa Veber
Luciano Scheer
Pollyana Maria da Silva
Pedro Ivo de Sousa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Desumanização do traficante e do usuário
Rodolpho Mattos
Carolina Luísa Wichinheski
Willian de Meira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ricardo Fretta
Charles M. Machado
Rodolfo Pamplona Filho
Elias Marques de Medeiros Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Carimi Haber Cezarino Canuto
André Carneiro Leão
Arthur de Souza Bastos
Patrícia Otarão
Raphael Jorge de Castilho Barilli
André De Marco
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rafael Leme Macedo
Rafael Libaneo
Moacir Henrique Júnior
Clenio Jair Schulze
Samuel Bueno
Franciane Hasse
Yuri César de Almeida Silva
Caroline Farias dos Santos
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jéssica Feiteiro Portugal
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gabriel Pereira de Carvalho
Caio Madureira Constantino
Doacir Gonçalves de Quadros
Mariane Bosa de Lins Neves
Daniela Portugal
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Beatriz Bork
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Nayara Swarowski
Lucas Pereira Sagaz
Ney Bello
Leandro Augusto Alves da Silva
André Alexandre Happke
Silva Batista Pilau
Amanda Arruda
Fabíola Sucasas
Cláudio Lucena
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Veranice Melo Frota
Jorge Alan Wunderlich
Bruno Lopes Ninomiya
Ana Sophia Brioschi Santos
Abailard Jose de Sousa Neto
Escola Mineira de Processo Penal
Sandro Luiz Britto Sprenger
Wilson Knoner Campos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Quitéria Péres
Ezequiel Pires
Felipe Cassel
Schirley Kamile Paplowski
Inexistência jurídica
Silvana Colombo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Henrique Picarelli
Priscila Fichtner
Paloma Leles
Produto eleitoral
Fabrício Morais da Costa
Célia Iraci da Cunha
James Walker Júnior
Ludmila Ângela Müller
Mariana Alves Lara
Isabela Maria Cremasco Vieira
Conduta atípica
Rafael Bruno de Sá
Tatyane de Araújo Campos
Evanilsa Coelho Martins
Camila Marques Rosado Ferraz
Adriano Soares da Costa
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Antonio Peressin
Assis da Costa Oliveira
Alan Siraisi Fonseca
Giancarlo Montagner Copelli
Fabricio Lima Silva
Vinícius Alves
Matheus Cristhian Kunze
Jeffrey Chiquini
Milena Márcia de Almeida Alves
Andressa Retori Teixeira Maia
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Maria Rita Rodrigues
Eduardo Santana Cordeiro
Joana Ribeiro
Adriano Leitinho Campos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Mônica Bonetti Couto
Mariana Rodrigues Veras
Larissa Tomazoni
Débora Silva Massulo
Claudia Freesz Calmon
Edenilza Gobbo
Guilherme Machado Siqueira
João Carlos Castranheira Pedroza
Josiani da Silva Pospichil
Luara Colpa
André Dos Santos Carvalhal
Marcelli Cipriani
Wanessa Assunção Ramos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriel Abrahao Costa
Daniel A. Dourado
Rodrigo Helfstein
Luciane Buriasco Isquerdo
Henry Colombi
Wagner Luis Padilha
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ian Martins
Ana Carolina Calvo Tiberio
Herval Sampaio
Erica Alves Aragão
Maiana Guimarães
Douglas Carvalho Ribeiro
Jefferson Forest
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Wagner dos Santos
Matemática Aplicada
Wálber Araujo Carneiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cristiano Duro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ana Beatriz Gomes
Pedro Roberto Donel
Lívia Casimiro
Jamil Melo
Clarice Santos
José Edvaldo Pereira Sales
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcia Cristina Xavier de Souza
Leonel Betti Jr.
Elena de Carvalho Gomes
André Nicolitt
Carina Bezerra Kobashigawa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Welder Queiroz dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Victor B. Gonçalves
Patty Oliver
Cintia Neves Godoi
Leonardo de Oliveira
Marina Cerqueira
Carlos Augusto de Assis
Maíra Vida
Patrícia Moreira de Lima
Roberta Oliveira Lima
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Enos Eduardo Lins de Paula
Augusto Jobim do Amaral
Eliene Rodrigues de Oliveira
Simone Henrique
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Karla Fabrício de Godoy
Paulo Incott
Camila Belinaso
Leonel Pires Ohlweiler
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lucio Barreto Guerreiro
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre Ávalo Santana
Arlene Mara de Sousa Dias
Agrotóxicos
Maurilio Casas Maia
Beatriz Vargas Ramos
Simone Nacif
Victória Sell Feiber
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruno Martins Duarte Ortiz
Isaías Henrique Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Wagner Inácio Dias
Leonardo Oliveira Bernardino
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lygia Molina
Marcello Terto e Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ruan Zancanaro Catarini
Felipe Fernandes Pinheiro
Daniela Villani Bonaccorsi
Nara Fernandes Lúcio
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Deivid Willian dos Prazeres
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Bruno de Almeida Passadore
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Guilherme Felipe Miguel
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Filipe Reinert
Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Guilherme Valle Brum
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Ubirajara da Fonseca Neto
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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FNDE
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pós-graduação em direito processual civil
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docencia y profesionalidad jurídicas
Defensores Assassinados no Maranhão
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ministro João Otávio de Noronha
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Direito Interncional
Residência Judicial
3º Turma
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Audiência de Custódia
Transferência para hospital
Trancamento de ação penal
ADC 16
Democracia em Desconstrução
II jornada de Derecho civil
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Centro Acadêmico Hugo Simas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Casal homossexual
Processo de adoção internacional
Rachel Riera
PRefeitura de Jequitibá
Litigância de má-fé
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
João Baptista Herkenhoff
Penhora de honorários
Migrantes
Produtividade
Desconto no salário
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Simone Henrique
Direito de liberdade religiosa
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ruiz Ritter
Onyx Lorenzoni
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POLÍTICA HIGIENISTA
OAB/MG
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Redes sociais
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ICMS Rio de Janeiro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Medidas alternativas
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O objeto da ciência do direito penal
CDA
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Novo Refis
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Direito e processo penal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Consumo on line
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Imunidade profissional do advogado
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Sistema Penal Contemporâneo
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Certidão de Nascimento
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Constituição brasileira
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Judicialização da saúde
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Los Angeles
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Resolução 213/2015
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UNISUL
Adicional de Periculosidade
Mulheres vítimas de violência
Consulta CNJ
Direitos do trabalhador doméstico
10 medidas
Direito costumeiro
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Trasnporte coletivo
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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O direito à extimidade
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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87 enunciados aprovados
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Estado e Constituição
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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terror e medo
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Endividamento
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Criminologia Forense – Tomo I
Direito de imagem
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situação de emergência
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Natureza da ação penal
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Princípio do melhor interesse da criança
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Chamada pública
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Cladem
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Thaís Janaina Wenczenovicz
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PEC 10/2013
Marcello Pietro Iacomini
Tema 98 STJ
Revista Contextos Clínicos
Três Poderes
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Arquivamente de Inquérito
Idosa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Publicidade de cigarros
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Direito Humanos
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lei n. 13.247
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Pós-natal da adoção
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Restituição de valores
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Albinismo
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Máfia chinesa
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Resolução n. 155/2012
Tutela provisória
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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II Congresso Sul Brasileiro
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Protetor solar
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Lei de Improbidade Administrativa
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Lei 12.850
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Reinaldo Couto
orientação sexual
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Parentesco de terceiro grau
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Contas Presidenciais
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Micheli Silva
Liberdade Religiosa
Luciano Góes
Germano Schwartz
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Raphaela Lopes Rodrigues
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África Ocidental
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Homenagem a Peter Häberle
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Catherine Figueiredo Escobar
HC 138565
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ricardo da Silva Fiorin
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Edital publicado
Antropologia Teológica
José Calvo González
Saída Temporária
Bruno Makowiecky Salles
Extra petita
Condenação
Dinamarca
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lei 9.099/1995
Jamile Calheiros
Ministério Público
Tecnologia Comunicação e Informática
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Eduardo Pereira dos Anjos
VEC
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lei 13.269/2016
nulidade absoluta no processo penal
sentença feita por estagiário
FHC
Editora Tirant Lo Blanch
Mato Grosso do Sul
Entrevista com Freud
Depósito recursal
Lista
Marcelo Melo
Yuri Calixto
Roberto Bergalli
Atividade Especial
Redação
Carla Mari Robaina Marcondes
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Dolivar Gonçalves Junior
Decreto 8.615
Fernanda Flórido Lui
Malta
China
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Estudante
Lucas Henrique Fávero
Súmula 439 do STJ
Bruno Luís Marques Hapner
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tocha olímpica
Zulmar Vieira Coutinho
Yuri Felix
UNAERP
Concursos Públicos
art. 334-A do Código Penal
Mortes e lesões causadas por policiais
Primeira Seção do STJ
Superior Tribunal Militar
Natammy Bonissoni
PEC 227/2016
Sentença de Pronúncia
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Jurisdição Constitucional
DPRJ
Constelação Familiar
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ação Popular
Barbara do Espírito Santo Pasello
Foro Privilegiado
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Cinemas
Investimento em fundos internacionais
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Direito à Privacidade
Carlos Daniel Dias André
Lei nº 13.427
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Exame de DNA
Editora Univali
Bolsa de Estudo
Fernando Rodrigo Mroskowski
Robert Alexy International Legal Seminar
Filipe Maia Broeto
Concurso de Bolsas
Alimentos no âmbito internacional
Projeto de Lei 402/15
TRT4
Súmula 563 do STJ
Érico Ricardo da Silveira
Coaching para Liderança de Alta Performance
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Mundo do Direito
Willame Parente Mazza
Mestrado Direito Internacional
Uso do telefone celular
Marcio Borges S. Castellões
Tainá Fernanda Pedrini
William Garcez
Lorenzo Alvarez de Toledo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Armas Nucleares
Lívia Lucca
Renova Cursos
REsp 1428493
ADI 5645
Bug
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
ADPF n. 461
Bolsas para Mestrado
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Heleno Dozól Barabas
danos materiais
Airto Chaves Júnior
Terrenos de Marinha
SEDESTMIDH
Denúncias contra Aecio Neves
Violência de gênero
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Afastamento
Doação de Órgãos
Solicitante de asilo
Lei Antimanicomial
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Escudo de Vidro
Abaixo assinado
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Atendimento à Infância e Juventude
Alexandre Matzenbacher
Casamento Infantil
Thayla Fernandes
Daniel Roberto Hertel
Crime de trânsito
Norberto Knebel
UNOESC
HC 373364
Átila Da Rold Roesler
Constituição e Poder Vol. 2
Casa Nostra
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
HC 389.899
Fazenda nacional
Usuária morta
Penal Tributário
intoxicação alimentar
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Banco de dados genéticos
Equador
Curso online
Moraes Pitombo Advogados
dependência de álcool
Almir Megali Neto
TST
Bolsas para Brasileiros
administração judiciária
despesas nova eleição
Direito ao esquecimento
Gustavo de Mattos Brentano
Eder Aleixo Bee
Salto mortal
Tribunal de Justiça do Tocantins
Safira Bonilha de Oliveira
Giulia Poeppl Pereira
MPSC
Bruno de Omena Celestino
XXV CONPEDI
Gabriel Vicente Riva
Homenagem póstuma
Paternidade biológica
Obrigação
José Roberto Martins da Silva Junior
Publicidade das decisões administrativas
Expropriação
Nova data
Proposta de recomendação
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Pablo Ornelas Rosa
Regimes de casamento
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
RAECC
Colaboração premiada por delegados
Leonardo Lucci
Anoreg/MA
Guerras as drogas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Fotos
Linda Rosa da Silva Azevedo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Agravo de Instrumento
Irineu Siqueira Leite
Virginia
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Adriana Cecilio
Lei 13306
Imigração
Súmula 562 STJ
Leonardo Garcia
Formação Promotoras Legais
TRF da 3ª Região
Citação e intimação
Pretensão Punitiva
Prevenção ao suicídio
A Constituição e o Supremo
Interrogatório informal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Compensação de carbono
Cursos
Divórcio consensual estrangeiro
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ezair José Meurer Junior
UFG
Inquéritos arquivados
Privatização de Presídios
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Movimentos sociais
Aury Lopes
Danos morais
Lei de Mediação
Carolina Iarocrinski
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Carlos Roberto Simões Nogueira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
João Paulo de Mello Filippin
UFOP
Dano Estético
Justiça em número 2016
Vera Regina Pereira de Andrade
dados estatísticos
Quebra de decoro
Tiago Fachin
Lei 13.228
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Vilmar Urbaneski
Deputados
Países Lusófonos
Vitor Sousa Freitas
Recurso Especial
Lei 13.344
Editora Empório do Direito
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Marcelo Fernandez Urani
Buraco em via pública
Magalhães Coelho
orçamento público
TJRS
João Pedro Leite Barros
Cartilha de orientação
instituições financeiras
Evicção
Decreto 27.784/1950
Tráfico privilegiado
famílias com renda baixa
A construção da Identidade
Arnaldo Rocha Júnior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Teto remuneratório
Atestado médico
Militar
Juliana de Alano Scheffer
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Execuções
Ministros
TJGO
Regras de Bangkok
Giancarlo Silkunas Vay
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
princípio da correlação
Contrato de crédito rural
Alexandre Wunderlich
Academia Brasileira de Direito Internacional
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
7º Congresso Jurídico Online
Direitos LGBT
Perda total
AIDS
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Pensão por Morte
Justiça criminal
Jornal
Inaiane Alves Gonçalves
Gustavo Caetano Gomes
Escoteiros
Rede Telesur
Solon Cícero Linhares
Camila Prando
Cláudio Álvares Sant’ana
Audiência de Instrução
Franceses
13.271/16
Maíra Marchi Gomes
condições para reajuste de plano de saúde
Comissão Especial
Joinville/SC
Oriente Médio
Artur de Brito Gueiros Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
reunião com presidentes dos TJs.
Direito do Consumidor
Cannabis
Lucas Manoel Soares Machado
Benigna Teixeira
júri popular
Redação
Reforma da Previdência
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jean Carlos Schaefer
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Revista UERJ
Igor Labre de Oliveira Barros
Intimação por telefone
Prova de dívida
LEI 13.300/16
Hugo Fernandes Matias
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Tribunal de Justiça do Chile
A defesa intransitiva de direitos
Fabíola de Oliveira Brum
veículos autônomos
Combate à tortura
Paridade de Gênero
Reconhecimento de paternidade
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Concorrência desleal
Adriano Martins de Sousa
Rennan Herbert Mustafá
Antonio Sepulveda
Jornal Estado de Direito
Eugenia de Azevedo Neves
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Reforma previdenciária
IBAMA
RE 760931
3ª Turma do STJ
PCC
27 anos do ECA
Vítimas de Tortura
Termo circunstânciado de Ocorrência
Bem imóvel
Imigrantes
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
10ª edição comemorativa
Ricardo Martins
proibição de tatuagem em concurso
Maioridade
Adilson Nunes Rodrigueiro
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ezio Mauro
r Luiz Ferri de Barros
Lançamento de nova edição
Decisão Liminar
Maurício Requião
Débora Costa Ferreira
Wagner José Penereiro Armani
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
AMAERJ
Curso Preparatório
Alepo
Professora Dra. Paula Saleh
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
IHU On-Line
Síria
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Roberto Wagner Lima Nogueira
Jeferson Moreira de Carvalho
TRT 12ª Região
Comunidades tradicionais
uso de marca
(MP) 746
Alexandre Miranda Aleixo
Magistratura Catarinense
Raphael Galvani
Aplicativos de Celular
Doação
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Orientações Jurisprudenciais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Internação involuntária
Direito Animal
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Resolução n. 235/2016
Sine Fácil
Direito de Trânsito
Indenização por Dano Moral
Vitória Buzzi
Reclamação
progressão vertical de carreira
Imóvel SFH
Armadilhas da Cognição
Regulamentação do uso das algemas
Violência contra mulher
Associação Brasileira de Direito Processual
Ana Carolina De Macedo Buzzi
ACNUR
danos estéticos
canabidiol
Jurisprudência
Wagner Armani
Revista Iuris in mente
Sacha Darke
ACNUDH
Paulo Silas Taporosky Filho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito de Guarda
Ygor Nasser Salah Salmen
Renê Hellman
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Marcelo Ribeiro
Valber Melo
revogação de prisão preventiva
Lei anti-homofobia
Tempo de Resistência
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Botão de pânico
Formulário digital
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Boletim RDL
Licitação
agravo interno e embargos
Advogados públicos
Augusto Jobim do Amaral
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Cristiane Rebelo Limas
Rubia Souza Santos
Assembleia Estudantil
quem quebrou o Estado brasileiro
Lei n. 8.213/91
confissão espontânea
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Arrecadação de Verbas Públicas
V Colóquio
II Simpósio de Direitos Humanos
Lei Complementar 73/93
Gustavo Rocha
Europa
Clarice A. Petramale
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
ONU
Átila Lincoln Máximo Cunha
Rosimar Ibiapina Batista
art. 5º da Constituição Federal
Sobre a Guerra
TJSE
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Bancos
Abuso de menores
Voto divergente
Imperador
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Carlos Eduardo Martinez
Rito processual
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Soberania Nacional
Vitor Pereira dos Santos
art. 385 do CPP
EMESC
Trancamento do Processo
Lucas do Nascimento Nobre
Mesa de Estudos e Debates
PUC-MINAS
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Marcello Lopes
Universidade do Porto
Pedro Roberto Donel
Flávio Baumgarten
fraude
Colóquio Internacional
Sandro Luiz Bazzanella
Denarcy Souza e Silva Júnior
Audiência de apresentação
Bloqueio judicial do WhatsApp
Paulo Henrique Helene
Centro Integrado de Cultura
Luís Henrique Linhares Zouein
Fenastc
Luiz Fernando Moreira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Criança indígena
MIT
ADJ
Ana Luisa Buzaid
Cinthia Menescal
Súmula 90 do TST
Litiane Motta Marins Araújo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Plano de Ação dos Tribunais
Mackysuel Mendes Lins
Prisão Perpétua
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
afastamento de Renan Calheiros
danos morais coletivos
MS 30891
a dor tem pressa
Projeto de Lei nº 3670/15
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Juliana Lopes Andrade
Julia Santi Fischer
Cirilo Tissot
Noruega
Andréa Gill
Juízes pela democracia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marcelo Guerra
Itapema/SC
Festa Junina
Condenação Militar
Pauta de Julgamento
TJBA
Matheus Henrique Mendonça
Maurizio Oliviero
Leonel Pires Ohlweiler
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
mestrado Univali
TRF da 1ª Região
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Desenvolvedores de Aplicativos
Jefrei Almeida Rocha
Coleção Análise Alternativa do Direito
Cartilhas
Amanda Oliari Melotto
Rafael de Deus Garcia
Recomendação 27/2009
Flavio Antônio da Cruz
Participação nos Lucros e Resultados
Reforma Eleitoral
Refugiados e Migrantes
Estatuto da Primeira Infância
Nota de Repúdio
Universidade Federal da Bahia
José Ewerton
Kennedy Henrique
Samira Schultz Mansur
Matheus Souza
Zéu Palmeira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
U2
Felipe Wruck Médici
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Estado Democrático de Direito
Júlia Melim Borges Eleutério
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
atividade de risco
Irlanda
Crime de roubo
Assis da Costa Oliveira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Defensorxs
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Cadastro Nacional de Adoção
Rodrigo Hendges
Elcemara Aparecida Zielinski
estacionamentos
Sistema Unificado de Execução Penal
Fernanda Moretzsohn
Denúncia Crime
Tabelionato de Notas
Aplicativo CPC Anotado
Adilson Pires Ribeiro
Paula Saleh Arbs
Luiz Ferri de Barros
Agostinho Ramalho Marques Neto
Gustavo Nascimento Tavares
João Vítor de Araújo Santos
adicional de insalubridade
RG
Século XXI
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Guilherme Alcântara
Lições de Direito Alternativo
Entre Nós
Resolução
Estado do Rio de Janeiro
Resolução 235/2016
Crime de perjúrio
TJRO
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Fertilização In Vitro
Escola sem partido
HC 129646
Direito eleitoral
tutela urgente da saúde
Bruna Vidal da Rocha
Eliana Rocha Oliveira
Rádio Web Justiça do Maranhão
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
contratos de mútuo
Maciel Colli
Imissão na posse de imóvel
Marinha do Brasil
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Maurilio Casas Maia
assédio sexual em metrô
Legislação Francesa
Apadrinhamento de crianças
Princípio da não surpresa
Mateus Sampaio Aranha
Polícia Civil do Distrito Federal
Vínculo Empragatício
Ligue 180
87º Feira do Livro de Lisboa
controle social e falsas promessas
Casamento Precoce
Andréia Leal Ferro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Crime de Furto
tentativa de homicídio
Legislação
Lei 13.293/16
Seguro
Desocupação UESB
Andressa Magnabosco Koch
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Estado de Inocência
Matheus Felipe de Castro
Ana Carolina Greco Paes
Nathan Pilonetto Silva
Academia
Prisão Domiciliar
Paulo Ferreira da Cunha
Somália
Bloqueador de celular
Adriana Calvo
Perna-de-pau
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Anuário da Justiça
Comarca de Timon/MA
Execução provisória da pena
Gamil Föppel
Indígenas
Paternidade tardia
Documentário Não é Brinquedo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ian Martin Vargas
Professor Adjunto
Quilombos
rede de proteção
Geovane De Mori Peixoto
Código de Ética da Magistratura
Direitos de Privacidade
PUCMM
Organização Criminosa
COAF
Hélio Peixoto Júnior
Bloqueio whastapp
Centro de Comunicação Social (Cecom)
PEC 209
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ezilda Melo
Coerência e Verdade em Direito
Rafael Fonseca de Souza Amaral
indenização
Programa de estágio PJSC
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Constrangimento
PEC 241/2016
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Maus tratos
Fernando de Castro Faria
MPM
Conselho Municipal de Assistência Social
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Leonardo Schmitt de Bem
Documentos falsificados
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Bruno Sá Freire Martins
Thaís Alves da Silva
Teses
Laura Mallmann Marcht
Antonio Carlos Brandão
Carlos Teixeira
Excesso em abordagem policial
Direito Imobiliário
MPMS
Coaching
Duílio Antero de Camargo
Ísis Fontenele
Investigação Social
PCRJ
Everaldo Luiz Oldoni
pena mínima
Imunidade parlamentar
Acesso à Jurisdição
Clássico do dia
Bis in idem
Estatuto da Advocacia
Francisco Oliveira Neto
PEC 287/2016. ADPF 438
TRT9
Lei Municipal n. 4666/2010
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Revista Jurídica Actualidad Penal
João Guilherme Gualberto Torres
Legislação Italiana
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Quebra de Sigilo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Roberta Maia Gresta
José Nunes
Conrado Gama Monteiro
impenhorabilidade
Desigualdade salarial entre os gêneros
Trícia Navarro Xavier
Sistemas Processuais Penais
Ação Direta de Inconstitucionalidade
crime ambiental
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Assentamento agrário
Phillip Gil França
Banco Mundial
Gustavo de Miranda Coutinho
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lei de Licitações
feminicídio
Indeferimento da inicial
Carnaval de Rua
Lei n. 8.038/90
Irlanda do Norte
Recurso de Revista
pais solteiros
Asilo
Lata de tinta
Gislaine Peixoto
Caio Rangel
Samuel Saliba Moreira Pinto
fornecimento de medicamento e tratamento
Teoria dos Jogos na Mediação
Clariana Sommacal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
185
Medida alternativas à prisão
Lei nº. 13.257/16
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Tramitação direta
Henrique Telles Vargas
Fernando Henrique Cardoso
Controle de Convencionalidade
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
adoção
Emenda Constitucional 95/2016
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Denúncia sem fundamentar
Diego Zysman Quirós
Comunicação ONU
Wagner Balera
Suspensão da Liminar
Aula online e gratuita
Valores nutricionais
Indeferimento
vítima de bala perdida
Emissora de Televisão
Contribuição Previdenciária
Murillo David Brito
Adriano Menino de Macedo Junior
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Emergência Democrática
Ministro Moreira Franco
SMS
Allan Dias Toledo Malta
Instituto Patrícia Galvão
Desabafo do juiz
PLC 6784/2016
Ricardo Mauricio Freire Soares
Exportação
Edital de Parecerista
Código Penal de 1940
MPT
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Ricardo Colaço
Vitor Augusto Faria Pereira
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Projeto de Lei 3.729/04
Intimação
Alessa Pagan Veiga
Advocacia catarinense
OIT
OAB/ES
doutorado
Poligamia
Menores infratores
Decreto 8.789
PEC nº 287/2016
Lei Federal 11.091/2005
Leonardo Nuñez Campos
Tânia Maria de Oliveira
desclassificação de crime
Gabriela Mendes Fontana
Documentários
Fernando A. N Galvão da Rocha
Corréus
Charles M. Machado
Cristiano Botelho Alves
Chicago
Arthur Corrêa da Silva Neto
Declaração de Brasília
Cândice Lisbôa Alves
Prestações Pecuniárias
Detentas grávidas
Palácio do Planalto
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PJSC
Hospital privado
Presidência da República
Mariana de Assis Brasil e Weigert
AMILTON BUENO DE CARVALHO
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Previdência Social
Antonio Vercher Noguera
publicação
Pessoa com deficência
João Marcelo Negreiros Fernandes
Dispositivos Móveis
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Neurociências
Lei 5.889/73
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Paulo de Souza Queiroz
Acordo de leniência
Parlamento Europeu
Audiência por videoconferência
Inconstitucionalidade do votos
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Obrigação Impossível
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Violencia Domestica
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Thais Silva Bernardes
PJe-Mídia
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Decreto Presidencial
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Roma
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Coisa Julgada
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Apreensão de passaporte
Tráfico internacional de drogas
suspensão de pagamento de 13 RS
João Otávio de Noronha
Constituição e Poder Vol. 1
Leandro Matsumota
Propaganda enganosa
Princípios da oralidade e simplicidade
Trabalho em presídio
Dez Medidas Anticorrupção
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Yara Singulano
Resolução nº 400/2016
José Borges Neto
Processos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paradoxos Penais – Vol. I
João Paulo Lima do Nascimento
Projeto Universidade no Cárcere
Mayara Pellenz
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Julio Cezar Moura de Souza
LEAP Brasil
MST
corretoras de seguro
Kátia Debarba Machado
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lei 11.343/06
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