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Colunista
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Minhas Publicações
Possibilidade de diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado: bem ou mal? - Por Rodrigo Fernandes
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Defensores Públicos
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Alberto Jonathas Maia
Luis Gustavo Cardoso
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lia Testa
Andressa Retori Teixeira Maia
Plínio Gentil
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Herval Sampaio
Fiammetta Bonfigli
Walter Bittar
Caroline Farias dos Santos
Wagner Carmo
Gabriela Araujo Souza Lima
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Claudio Daniel de Souza
Marcelo Pereira de Almeida
André Luis Callegari
Samuel Rivetti Rocha Balloute
André Fernandes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Saulo Dutra de Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Antonio Pietro Almeida
Eric Cwajgenbaum
Marcos dos Santos Ito Borem
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Patrícia Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
Paula Franciele da Silva
Rodrigo Fernandes
Marina Bertinatto
Regiane Nistler
Alana Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Bárbara Fonseca de Moura
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernanda Teixeira de Medeiros
Leonardo de Souza Chaves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
José Gouvêa
Lauriston de Araújo Carvalho
Yasmine Pitol
Rafael Leme Macedo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vitor Andrade
Bruno Henrique Alves Salomão
Gustavo Silva Alves
Carla Benitez Martins
Alexandre do Rosario Brito
Kleber Zanchetta
Lougan Cardoso Lima
Emmanuel Dockès
Flora Augusta Varela Aranha
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo de Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
Léo Rosa de Andrade
Adriana Calvo
Mauro Mendes Dias
Paulo Vinícius Feijó
Leandro Bastos Nunes
Samuel Mânica Radaelli
João Daniel Rassi
Bruce Bastos Martins
André Chiabay
Juarez Rogério Felix
Juliana de Alano Scheffer
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Joseane de Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Williams Félix Gomes da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
João Marcos Braga
João Lucas da Costa Silva
Fernanda Freitas de Melo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gabriela Balbinot
Isaac Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo José Leal
Leonardo Alves Côrrea
Leonard Schmitz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcelo Ribeiro
Edson Carvalho
Alberto Sampaio Júnior
Davi Rodney Silva
Fernanda Tartuce
Claudia Calmoni
Mauricio Mota
Carlos Augusto de Assis
Ana Luísa Fioroni Reale
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lenio Luiz Streck
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carla Dóro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maira Bianca Scavuzzi
Ravi Peixoto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Súmula vinculante
Camila Cardoso de Mello Prando
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fábio Guimarães Timponi
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lis Arrais Oliveira
Antonio Graim Neto
Marilena Wolf de Mello Braga
Violações de direitos humanos
Ester Eliana Hauser
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Cristiano Duro
Aline Taraziuk Nicodemos
Mauro de Azevedo Menezes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Débora Kamasche Henrique de Souza
Richard Quispe Salazar
João Paulo Pirôpo de Abreu
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Guilherme Sarri Carreira
Rafael Alexandre Silveira
Luiza Miranda Heinisch
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thiago de Oliveira Vargas
Airton Gomes Braga
Ana Sophia Brioschi Santos
Nely Nazareth
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Lenzi
Relação de trabalho
Vinicius Gregório
Kátia Parente Sena
Abel Ferreira Lopes Filho
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Marisa Falcão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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Marcelo dos Santos Melo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Valter Guerreiro
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Maica Matos Leão
Daniel Brajal Veiga
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Thiago da Silva Santana
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Eliza Cerutti
Patrícia Moreira de Lima
Daniel Brantes Ferreira
José Flávio Bueno Fischer
Lucas Lanner De Camillis
Maurício Fontana Filho
Carlos Augusto Ribeiro
Isabel Fauth
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Silas Taporosky Filho
Tânia Maria S. de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriel Abrahao Costa
América
Sebastião Marques Neto
Ezequiel Pires
Élida Lauris
Matheus José da Silva Dillio
Vitor Santos Andrade
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Lucas
Daniel de Pádua Andrade
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Luís Eduardo Colavolpe
Fransuelen Geremias Silva
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Isaías Henrique Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Imane Rane
Jorge Coutinho Paschoal
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Wagner dos Santos
Izabele Pereira Barra
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo Helfstein
Lívia Rebouças da Costa
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Taynah Ignacio
Hernani Zanin Júnior
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Lucas Vasconcelos Vieira
Paola Furtado
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Rubens Almeida Passos de Freitas
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Jorge Bheron Rocha
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Antônio Pereira Gaio Júnior
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Almir Megali Neto
Zulmar Duarte
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Rafael Fernandes Caldeirão
Débora Tavares
Paulo Ferreira da Cunha
Bruna Braga da Silveira
Julia Drummond
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Henrique Milanez Pirolla
Manuel Martín Pino Estrada
Bianca Rosenthal
Christian Frederico da Cunha Bundt
André Nicolitt
Eduarda Peixoto da Cunha França
Aruani Kindermann Lapolli
Priscila Serafin Proença
Wilson Macena da Silva
Jeovan Alves dos Santos
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Paulo César Carbonari
Eleição presidencial
Laura Souza Lima e Brito
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Felipe Wild Varela
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Alfredo Copetti Neto
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Francine de Moura
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Victor B. Gonçalves
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Bruno Espiñeira Lemos
Vívian De Gann dos Santos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Italo de Oliveira Guedes
Wálber Araujo Carneiro
Amanda Ferreira dos Passos
Ricardo Sanín Restrepo
Tássia Andressa Veber
Ruiz Ritter
Maria Lúcia Barbosa
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Carina Bezerra Kobashigawa
Thayna Macedo
Ataques cibernéticos
Débora Silva Massulo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lorena Guedes
Charles da Costa Bruxel
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Guilherme Curci T. Risso
Letícia Bürgel
Maria Luiza Gorga
Alexandre Ávalo Santana
Júlio Marcelo de Oliveira
Wilson Knoner Campos
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Deivid Willian dos Prazeres
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
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Veranice Melo Frota
Renê Beckmann Johann Júnior
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Desumanização do traficante e do usuário
Fernando Henrique Anadão Leandrin
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Manuella Fernandez
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Matheus Koerich Nobre
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Letícia Pereira de Araújo
Daniel Thiago Oterbach
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alexandre Bahia
Barbara Christina de Souza Rosa
Luccas Tartuce
Francisco Pereira Pinto Filho
Carlos Eduardo Martinez
José Carlos Portella Junior
Radson Rangel F. Duarte
Alan Furtado
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Jaqueline dos Santos Espíndula
Agustín Laó-Montes
Paulo Henrique Pinto Santiago
Sidineia Delai Onzi
Ubiratan de Mattos
Cyntia Possídio
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Andre Vasconcelos Roque
Ígor Araújo de Arruda
Antonio J. Capuzzi
Thieser da Silva Farias
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Felipe Dalenogare Alves
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Gabriela Mendes Machado
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Katarina Peixoto
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"Doping processual"
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Espetacularização da violência
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Laís Arruda Marini
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Wellington Lima Amorim
Nota de Apoio
Ney Bello
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André Lucas Fernandes
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lucas Varela
Martina Mariano Spanemberg
Bruno de Macedo Dias
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paulo Incott
Téssia Gallina Jorge
Paulo Ferreira da Cunha
Anthony Thiesen
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael Caselli Pereira
Emanuela dos Santos Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Rodrigues
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lucas Gabriel Furlan
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Raígor Nascimento Borges
Eric Scapim Cunha Brandão
Andreu Sacramento Luz
Negócios jurídicos processuais
Daniela Portugal
Rômulo de Andrade Moreira
Claudia da Rocha
Maria Cecília Soares Vannucchi
Dina Alves
Bianca Aline Becker
Bianor Arruda Bezerra Neto
Amanda de Medeiros Lima
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Rafael Motta e Correa
Rodolfo Pamplona Filho
José Henrique Mouta Araújo
Elias Jacob Neto
Tatyane de Araújo Campos
Ana Paula Siqueira
S. Tavares-Pereira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Sandra Cristina Maia
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mário Cesar Andrade
Adriana Lopes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Higor Rezende Pessoa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Felipe André Laranjo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Amarilis Brito Costa
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Regis Fernando Freitas da Silva
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Terceira idade
Marcelli Cipriani
Belmiro Fernandes
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Mariane Bosa de Lins Neves
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Philipe Benoni Melo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lilian Katiusca
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lucio Barreto Guerreiro
Rennan Herbert Mustafá
Alessandra Wanderley
Victória Sell Feiber
Vitor Morais de Andrade
Camila Gouvêa de Araújo
Paloma Leles
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Lucas Nicholas Santos de Souza
Abailard Jose de Sousa Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Marcelo Masô
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Affonso Ghizzo Neto
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Ezilda Melo
Rogério Carvalho da Rosa
Diego Crevelin de Sousa
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luís Gustavo Reis Mundim
Misoginia
Tatiana de Almeida Campos
Gisela Maria Bester
Débora Veneral
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vitor Pereira dos Santos
Anderson Brasil
Patrícia Otarão
Natascha Anchieta
André Luís de Lima Maia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Larissa da Silva Lopes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Larissa Clare Pochmann da Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernanda Tanus Costa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rachel Serodio de Menezes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Alan Siraisi Fonseca
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Renata Carvalho Amaral
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Gabriel Miranda
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alberto Bastos
Simone Henrique
Filipe Reinert
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Indyara Tayana Santos Rossetto
Atahualpa Fernandez
Antonio Pedro Melchior
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Matheus Cristhian Kunze
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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Walter Gustavo da Silva Lemos
Nelson Lacerda
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Luciana da Silva Caseiro
Ricardo Luna
Priscila Serafin Proença
Enrique P. Haba
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Heloisa Alves
Célio Pereira Oliveira Neto
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Arlene Mara de Sousa Dias
Jenifer Rodrigues
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ludmila Ângela Müller
Fábio Camargo
Vinícius Alves
Josiani da Silva Pospichil
Adriano Sant’Ana Pedra
Rosimeire da Silva Meira
Julia Vianna Correia da Silva
Velocino Pacheco Filho
Monique Pena Kelles
Daniel Cardoso
Casos criminais
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Samuel Medeiros Rocha
Gilberto Stürmer
Maiana Guimarães
Lívio Oliveira
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vinicius Silva Lemos
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Iolmar Alves Baltazar
Mariana Lamassa da Fonseca
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria do Socorro Freitas de Brito
Monica Cecilio Rodrigues
Mauro Granemann de Souza Neto
Alissar Ali Fahs
Thais Silveira Pertille
Nathália Christina Caputo Gomes
André Luiz Bermudez Pereira
Wanessa Assunção Ramos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gisela Maria Bester
Paulo Roney Fagundez Ávila
Carolina Luísa Wichinheski
Renan Apolônio
Adilson Pires Ribeiro
Mateus Costa Pereira
Fabrício Reis Costa
Victor B. Gonçalves
Marco Antônio Scapini
Augusto Jobim do Amaral
Ardala Marta Corso
Mônica Bonetti Couto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe Chiavone Bueno
Joyce Ariele Silva Meireles
Abril Uscanga Barradas
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabriel Junqueira Sales
Yuri Carneiro Coêlho
Nilza Sarneski
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Calvo González
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Antônio Carvalho Filho
Adriano Soares da Costa
Daniela Richter
Henrique Viana Pereira
Sílvia Gabriel Teixeira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Raphael Fernando Pinheiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alexandre Pacheco Martins
Thiago Freitas
r Nelson Lacerda
Amanda Ferreira dos Passos
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Araujo Pereira
Nilzo Felisberto
João Lucas D. de Azevêdo
André Leivas de Araújo Vianna
Camila Canto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Atenuante inominada
Paula Brener
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Eduardo Pazinato
Luciana Pimenta
Thanderson Sousa
Gabriela Samrsla Möller
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcela Münch
Talise Rossi, Diéssica Adam
Igor Raatz
Bruno Marques Ribeiro
Vinícius Loss
Antônio de Padova Marchi Júnior
Elisa Rech Dickel
Lei nº 8.137/1990
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Mario Porto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bernardo Britto Guerra
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Anderson Morais
Mateus P. Gomes
Laura Cascardi
Rafael Bruno de Sá
Tainá Machado Vargas
Caroline Ribeiro dos Santos
Joelma C. Sousa
Adriano Valente
Nic Cardeal
Karina Almeida Pinhão
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcelo Ferreira Machado
r Breno Novelli
Matemática Aplicada
Alexandre Junqueira Gomide
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Paola Bianchi Wojciechowski
Conduta atípica
Laura Mallmann Marcht
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maria Francisca Accioly
Luciano Scheer
Luís Fernando Casara Corrêa
Henrique Batista Barbosa
Gil Rafael Ribas
Gustavo Pereira Freitas
Rodrigo Luz
Sandoval Alves da Silva
Uso indevido de algemas
Maurício Gomes Pereira França
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ilana Lemos de Paiva
Marcela Duarte
Roberta Moura Faíz
Recompensa
Jéssica Galvão
Raça
Lygia Molina
Ian Martins
Marco Regulatório do Pré-Sal
Giovana Atarasi
Luiz Fernando Valladão Nogueira
André Dos Santos Carvalhal
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Leonardo Oliveira Bernardino
Jenifer Carina Pereira
Jorge da Rosa
Mayra Matuck Sarak
Bryan Bueno Lechenakoski
¿Quién vigila a los vigilantes?
Pablo Freire Romão
Fauzi Hassan Choukr
Jamil Melo
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Isaac Yarochewsky
Maria Tereza Grassi Novaes
Darci Guimarães Ribeiro
Luiz Carlos de Andrade
Disputa de guarda judicial
Kenarik Boujikian
Eduardo Borges
Ricardo Mauricio Freire Soares
Patrícia Henriques Ribeiro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André Carneiro Leão
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rosane Leal da Silva
Bianca Cândido
Sergio Matos
Anna Carolina Faraco Lamy
Ivy Farias
Jamilla Monteiro Sarkis
André L. Nicolitt
Fabiana Lanke
Camila Amado Soares
Alice Costa Lima Salz
Augusto Passamani Bufulin
Soraia da Rosa Mendes
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Henrique Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Fernando Antunes Soubhia
Maria Fernanda Piva
Mariana Resende
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Moura
Constelação Familiar Sistêmica
Amanda Ribeiro dos Santos
Adriano Leitinho Campos
Luíza Nívea Dias Pessoa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Cássio Rebouças de Moraes
r Gisela Maria Bester
Antônio Aurélio de Souza Viana
Elias Marques de Medeiros Neto
João Pedro Gebran Neto
José Ricardo Maciel Nerling
Natalia Cintra
Eduardo Januário Newton
Maria Alexandra Borba
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Nacle Safar Aziz Antônio
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Luísa Schmidt Ramos
Série Cibersegurança II
Ricardo Fretta
Ualy Matos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
LETICIA ARENAL
Violência contra as mulheres
Luís Renato P. A. F. Avezum
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Tiago Oliveira de Santana
Karina Guerreiro de Sá
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Adriana Gonçalves Cravinhos
George Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Amanda Lobão
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Suhel Sarhan Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernando Rabelo Rodrigues
Suzana Rahde Gerchmann
Fernanda Darcie
Agrotóxicos
Felipe Abdel Malek
Fernando César Costa Xavier
Wellington Jacó Messias
Ana Patricia Gonzalez
João Vitor Ribatski
Justiça e vingança
Enzo Bello
Rodrigo Portela Gomes
Danilo Nascimento Cruz
Fernando Jiménez Sánchez
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Raquel Possolo
Lillian Pfleger
Silvia Arizio
Christyan Muller Ajala
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luciana Santos Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcos Paulo Sousa Campelo
Thaís Mendes Webber Barelli
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José Humberto Pereira Muniz Filho
Samuel Bueno
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Camila Renata Leme Martins
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Inconstitucionalidade do votos
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Artigo Científico
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Emetério Silva de Oliveira Neto
Raissa de Cavassin Milanezi
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Pessoas com deficiência
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
LEAP Brasil
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Remição pelo estudo
RE 587970
PFDC
Eduem
Hermes Moreira Jr
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
restituição
Jurisdição Constitucional
Dra. Maria Lucia Karam
Vítima tenta acordo
João Batista Martins César
Matheus Felipe de Castro
Estatuto da Criança e do Adolescente
terror e medo
Clenir Sani Avanza
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Fornececimento de remédio de alto custo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Trabalhos Científicos
Lei n. 12.318/2010
Inaiane Alves Gonçalves
Tragédia em Mariana
Estado do Rio de Janeiro
Palestra sobre Justiça Restaurativa
abordagem policial
Michelle Carducci
âmbito de proteção
Curso de Redação
Perda total
Cibele Cheron
Conselheiros Tutelares
STJ
Terrenos de Marinha
Laurita Vaz
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Lauro Francisco Mattei
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Belarus
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Coaching para Liderança de Alta Performance
UNAERP
Heloísa Husadel Telles
Cladem
Maioridade
Ex-presidente Lula
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ministério Público Militar
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Editora Univali
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Nilson Costa Souza
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Fotos
Sandro Kozikoski
Proteção à identidade de gênero
Súmula 563 do STJ
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Juliana Ribeiro Goulart
Ensino de Processo Penal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Sentença de Pronúncia
Tragédia Vila Mariana
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Regimes de casamento
veiculação indevida de imagem
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Gestantes
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Escola sem partido
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Uber de Advogados
Imersão na Selva Amazônica
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O Direito e a Sétima Arte
Crime de ameaça
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Cultura da Punição
Transferência para hospital
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Fertilização In Vitro
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Matrículas Abertas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Revista Direito GV
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Denúncia sem fundamentar
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Afastamento
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Sanção Presidencial
Dóris Ghilardi
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ICMS Rio de Janeiro
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Recurso em Habeas Corpus
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Regras da previdência
PJe Mobile
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Cartilhas
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Por Danielle Mariel Heil
Walder Araújo de Oliveira
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NeUnaMenos
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Nota de Pesar
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Medida Provisória nº 712
Mutilação Genital Feminina
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dependência de álcool
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Audiência de Custódia
Especialização em Direito e Economia
Eslovênia
João Guilherme Gualberto Torres
Justiça em número 2016
Renê Hellman
PJe 2.0
Países Lusófonos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Responsabilidade civil do Estado
UFG
Cartilha completa com as instruções de uso
Rafael Beltrão Urtiga
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Intimação whatsapp
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Advogado dativo
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Emergência Democrática
lucros cessantes
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repetência
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Projeto PROTEUS
Defensor público José Ivan
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análise de redução de pena
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Curso de Filosofia Jurídica
I Jornada de Direito Processual Civil
IBDFAM
CPC/73
Razoável Duração do Processo
Montreal
Voto provisório
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Marcia Sarubbi Lippmann
Vade Mecum Método Internacional
Curso de Direito
UFPB
Parentalidade socioafetiva
Servidores e Juízes
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Lei nº 7.716/89
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MIT
Requisitos Mínimos
Tribunais de Justiça Estaduais
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Prova de dívida
Divórcio consensual estrangeiro
Criminologia Forense – Tomo I
Direitos dos animais
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Plano de Saúde
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Crimes de natureza permanente
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Ajuda Humanitária
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Condomínio
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Dinamarca
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Documentos exterior
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Tribunais de Justiça
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Justiça em Números
Habeas Corpus nº 387244
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1º Congresso de Criminologia(s)
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
4.º Congresso Médico e jurídico
Renda Mínima
intercâmbio de jurisprudência
Teoria do Crime Culposo
Manual de Processo Penal
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Natureza da ação penal
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Saúde
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Lei 13.228
Agência Nacional de Aviação Civil
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Teoria do Domínio do Fato
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Princípio da insignificância penal
O resultado como fundamento do injusto penal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
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Lei dos Planos de Saúde
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RVA
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Advertência
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Presunção de Inocência
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Banco do Nordeste
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Curso de Mediação
restabelecimento do fornecimento de água
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Futuro tecnológico
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Pai socioafetivo
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Sobre a Guerra
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Vitória Buzzi
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Mutirão conciliação
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Europa
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei das Terceirizações
Compensação de carbono
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Introdução ao Direito Processual Penal
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Anoreg/MA
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Observatório da Mulher
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Código Penal de 1940
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