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Caso Althusser
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Disputa de guarda judicial
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Recompensa
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Lei nº 8.137/1990
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
Alexandre Junqueira Gomide
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fábio Salum
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Relação de trabalho
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André Giamberardino
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Sistemas inquisitório e acusatório
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Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Masô
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Ficção académica
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Nilza Sarneski
André Amorim de Aguiar
Monique Pena Kelles
Henderson Fürst
Francisco José Borges Motta
Ana Carolina de Carvalho Neves
Tiago Oliveira de Castilhos
Thais Silveira Pertille
Gabriela Balbinot
Gustavo Borges Mariano
Ruth Barbosa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jocê Rodrigues
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ianê Santos dos Santos
João Daniel Rassi
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Isabel Fauth
Injustiças raciais no Brasil
Guilherme Machado Siqueira
Jorge Alan Wunderlich
Mateus Brandão Aires
Marco Antônio Scapini
Vitória Passini
S. Tavares-Pereira
Adriano Valente
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lenon Gustavo Batista Taques
Lucas Murilo Wojcik
Priscila Serafin Proença
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernando Rey Cota Filho
Walter Bittar
Nilzo Felisberto
Laura Dutra de Abreu
Violações de direitos humanos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mauro Mendes Dias
Thiago Vieira de Sousa
(Sub)Versões Processuais Penais
Roberta Matzenbacher
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marina Cerqueira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lenio Luiz Streck
Sara Vieira Matos Figueiredo
Emílio Peluso Neder Meyer
Rafaela Silva Garcez
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Robinson Nicácio de Miranda
Clenio Jair Schulze
Enrique P. Haba
Thaís Boia Marçal
Ian Martin Vargas
Josiani da Silva Pospichil
João Victor Mingorance
Gláucia Borges
Giuliano Tamagno
Gustavo Roberto Costa
Bruno de Macedo Dias
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Nic Cardeal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Debora Vieira
Roberta Oliveira Lima
Francisco Pereira Pinto Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
André Luiz Bermudez Pereira
Edenilza Gobbo
Rodrigo Becker
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Torres
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Nara Fernandes Lúcio
Inês Virgínia Prado Soares
Profa Dra Karine de Souza Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Laís Arruda Marini
Matheus Martins Moitinho
Marcello Terto e Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Marcelo Buzaglo Dantas
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Justiça e vingança
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Saulo Dutra de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Felipe Fernandes Pinheiro
Mariana Alves Lara
Aicha Eroud
Camila Sallum
Higor Rezende Pessoa
Enos Eduardo Lins de Paula
Thiago da Silva Santana
André Zilli
Luana Oliveira Araújo
Fernando Antunes Soubhia
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thiago Vasconcelos Moura
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ezilda Melo
Fernanda Pacheco Amorim
Vinícius Anacleto Burato
Bruna Roberta de Borba
Débora Veneral
Caio Vlasak
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marli M. M. da Costa
Dierle Nunes
Joscimar Souza Silva
João Pedro França Teixeira
Luís Renato Avezum
Marcelo dos Santos Melo
Jorge Coutinho Paschoal
James Walker Júnior
Alberto Sampaio Júnior
Heloisa Alves
Renato Mantoanelli Tescari
Carla Joana Magnago
Juliana Carvalho Pavão
Fabrício Morais da Costa
Elizabete de Araújo Souza
Radson Rangel F. Duarte
Solange Luz
Wagner Inácio Dias
Jenair Alves da Silva
Karla Fabrício de Godoy
Arthur Corrêa da Silva Neto
Savio Rangel Santiago
Participação Privada
Elisa Viana Dias Chaves
Felipe Barreto de Melo
Eduardo Bitencourt
Renata Moreira da Silva
Alexandre Pacheco Martins
Felipe Sorgi da Costa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Germano Schwartz
Thereza Christina Nahas
Renato Santos de Melo
Bruno Rodrigues
Isis Regina de Paula
Elson de Almeida Santos
Edson Silveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
César Barros Leal
Rafael Bruno de Sá
Gabriel Teixeira Santos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Hernani Zanin Júnior
Breno Botelho Vieira da Silva
Julio Guilherme Müller
Carolina Farkasvolgyi
Bruno Trento Hein
Valdemar Habitzreuter
Marlom Formigheri
Eliza Cerutti
Leandro Bastos Nunes
Zilka de Sá Barros
Renan Francelino da Silva
Henrique Picarelli
Wilson Knoner Campos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Conduta atípica
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lorena Guedes
Valéria Magalhães Schneider
Joselene Negra Black
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
João Marcos Braga de Melo
Gabriel Esperança Lisboa
Larissa Mozzatto Risério
Vinícius Cidral
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Doacir Gonçalves de Quadros
Adalberto Narciso Hommerding
Analice Nogueira Santos Cunha
Cristiane Rebelo Limas
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Raphael Fernando Pinheiro
Gabriel Vitor Nogueira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Maria Lúcia Barbosa
LETICIA ARENAL
Tauana Fernandes Fontenelle
Raphael Augusto
Vanessa Saraiva de Abreu
Alberto Silva Franco
Gabriela Neckel Ramos
Igor Domingos do Altíssimo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
João Paulo Pirôpo de Abreu
Série eProcesso - prática com teoria IV
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Alexandre Leal
Renata Oerle Kautzmann
Claudio Melim
Sofia Jessica Diaz
Patrícia Leite Carvão
Sofrimento
Ricardo Barbosa Tellini
Samira Schultz Mansur
Valdemar Gomes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Mario Cesar Andrade
Marina de Carvalho Vieira
Edson Carvalho
Leonardo Drigo
Marcelo Maduell Guimarães
Editora Empório do Direito
Eleição municipal
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre Melo Franco Bahia
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Amanda Lobão
Daniela Bornin
Daniela Dias Tomaz
Simone Henrique
Súmula vinculante
Augusto Jobim do Amaral
Hermes Zaneti Jr.
Victor Rodrigues da Silva Costa
Joice Graciele Nielsson
Marcelo Carneval
Paula dos Santos Bregagnol
Ardala Marta Corso
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernanda da Silva Lima
Alan Diógenes Rodrigues
Ricardo Sanín Restrepo
Bernardo G.B. Nogueira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ursula Rodriguez Minhone
Aline Amábile Zimmermann
Jefferson Augusto de Paula
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Caroline Köhler Teixeira
Marcelo Maduell Guimarães
Kátia Parente Sena
Vinícius Loss
Pedro Coelho
Araken de Assis
Daniel Thiago Oterbach
Ana Luísa Schmidt Ramos
Thanderson Sousa
Fernando Gama de Miranda Netto
Francine de Moura
Cleopas Isaías Santos
Marcelli Cipriani
Mayara Pellenz
Talissa Truccolo Reato
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Leonardo de Souza Chaves
José Luiz Toro da Silva
Claudio Daniel de Souza
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ivana Leite Ruiz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Paula Backes
Sergio Henrique Salvador
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gilberto Stürmer
Patrícia Salviano
Leonardo Antunes Morais
Daniel Willian Granado
Renê Francisco Hellman
Modelo aristocrático de Direito
Cinthia Loise Jacob Denzin
Franceline Franco
Luis Gustavo Cardoso
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Téssia Gallina Jorge
Eduardo Silva Bitti
Wagner Carmo
Bianca Bez
André Lucas Fernandes
Renê Beckmann Johann Júnior
Suzana Rahde Gerchmann
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernanda Ely Borba
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Sérgio Restiffe
Cecília Bojarski Pires
Andréa Araujo Bostelmam
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maira Scavuzzi
Leonardo Marques Vilela
José Edvaldo Pereira Sales
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Henry Colombi
Carlos Augusto Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Daniel Gerhard
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Nely Nazareth
Lucas Romero Leite
Lei Antidrogas
Franklyn Celso Ferreira
Daiana Menendez
Imane Rane
Silvana Colombo
Negócios jurídicos processuais
Antônio de Padova Marchi Júnior
Aurélio Franco de Camargo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Tássia Andressa Veber
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fermín Canteros
Marina Bertinatto
Débora Fernanda Ferreira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Diogo Dal Magro
José Muniz Neto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Felipe Bezerra Bastos
Willame Parente Mazza
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruno Taufner Zanotti
Antonio Notariano Jr.
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Pedro de Araujo Fernandes
Flaviane de Magalhães Barros
Jhonatan Morais Barbosa
Luiz Fernando Ozawa
Persecução penal nos crimes tributários
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
José Antonio Herrera
Andréa Gill
Yasmine Pitol
David Maxsuel Lima
Felipe André Laranjo
Felipe Montiel da Silva
Lúcio Delfino
Carolina Moraes Migliavacca
Luiza Miranda Heinisch
Camila Gouvêa de Araújo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas Costa de Oliveira
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Denis Sampaio
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Pedro Henrique Tonin
Bruno de Almeida Passadore
Simone Henrique
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Nadine Hellen Reis
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
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Elias Jacob Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcelo Veiga Franco
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriel Bulhões
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alexander Meurer
Maria Luiza Gorga
Daniela Richter
Tânia Maria Françosi Santhias
Carlos Vinicius Mariano Magno
Elane Pires Muniz Soranso
Márcio Soares Berclaz
Alberto Bastos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mariana Seifert Bazzo
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruno da Costa Vaz
Clécia Cristina Galindo
Karina Guerreiro de Sá
Rafael Bertoldi Pescador
Sophie Dall’Olmo
Claudia da Rocha
Emily Fidelix
Kamilla Mello
Andreu Sacramento Luz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ualy Matos
Gisela Maria Bester
Rafael de Deus Garcia
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cezar Roberto Bitencourt
Vitor Santos Andrade
Renê Hellman
Paola Bianchi Wojciechowski
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Guilherme Felipe Miguel
João Paulo Atilio Godri
Bruna Maira Cavalheiro
Recurso Especial
Jeovan Alves dos Santos
Belmiro Fernandes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Felipo Pereira Bona
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fernando Hideo I. Lacerda
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Raphael de Souza Almeida Santos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Grazielli Farias Fraga
Arthur Bicalho dos Santos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jessyka Zanella Costa
Abril Uscanga Barradas
Henrique Milanez Pirolla
Henrique Bonacina Bonfanti
Anna Luiza Cremonezi
Thais Nogueira Lopes
Marsel Botelho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Claudia Brum Mothé
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Carla Dóro
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fabrício Reis Costa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marco Aurelio Serau Jr.
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Patrícia Oliveira
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Série Cibersegurança II
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Wagner dos Santos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Sabrina de Paula Braga
Juliana Hermes Luz
Leandro Augusto Alves da Silva
Tiago Silva de Freitas
Simone Nacif
Jordane Costa Oliveira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
José Luis Bolzan de Morais
Elisa Berton Eidt
Caio Madureira Constantino
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Diego Henrique Schuster
Guilherme Mesquita Estêves
Anderson Brasil
Fernando da Silva Albuquerque
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Sidineia Delai Onzi
João Lauro Serpeloni
José Ricardo Maciel Nerling
Gabriela Nascimento Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Camila de Oliveira Koch
Juliana Lopes
Alexandre do Rosario Brito
Ravi Peixoto
Herval Sampaio
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Filgueiras
Rosane Leal da Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Espetacularização da violência
Jéssica Helena Borges Fraga
Polliana Corrêa Morais
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lis Arrais Oliveira
Felipe Chiavone Bueno
Thomas da Rosa de Bustamante
Giselle da Cunha Cruz
Tiago Spinato
André Antônio Gavazini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luciano Góes
Luciana da Silva Caseiro
Marcelo José Madeira Mauad
Paulo Ricardo Stipsky
Gilberto Carlos Maistro Junior
Deckinho Mattos
Suhel Sarhan Júnior
Marco Aurélio Serau Junior
Rafael Felgueiras Rolo
Sarah Gomes Sakamoto
Christyan Muller Ajala
João Ulysses Ferreira Neto
Patrícia Henriques Ribeiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Emília Queiroz
Benjamim Silva Rodrigues
Thalita Abdala Aris
Filipe Reinert
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Olavo de Oliveira Neto
Wilson Macena da Silva
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Alexandre dos Santos Priess
Rodrigo José Leal
João Rafael de Oliveira
Konstantin Gerber
André Tredinnick
Norberto Knebel
Fillipe Azevedo Rodrigues
Diego Crevelin de Sousa
Letícia Bittencourt
Augusto Passamani Bufulin
Emanuela dos Santos Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Natanael Vieira Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fabiano Ramalho
Alexandre Cesar Pereira
Michel Zumerkorn Hassan
Wálber Araujo Carneiro
Manoel Cardoso Helfer
Felipe Montiel
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucia Bastos
Caelen Barros
Camila Renata Leme Martins
Williams Félix Gomes da Silva
Vinicius Silva Lemos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Schirley Kamile Paplowski
Andreu Luz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Palma de Brito
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lia Raquel Bloos Mossini
Débora Kamasche Henrique de Souza
Carla Benitez Martins
Naína Ariana Tumelero
Misoginia
Bartira Macedo de Miranda
Danúbia Souto de Faria Costa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
Bruno Takahashi
Jorge Bheron Rocha
Gustavo Marques Krelling
Paulo Ferrareze Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Silva Batista Pilau
André Fernandes
Fábio Camargo
Marcelino Sato Matsuda
Ubirajara da Fonseca Neto
Luciana Severo
Rafaela Alban
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maíra Vida
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bruno Henrique Alves Salomão
Ludmila Ângela Müller
Rafael Fernandes Caldeirão
Samuel Medeiros Rocha
Felipe Bertazzo Tobar
Thiago Brega de Assis
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rafaela Alban
Danilo Nascimento Cruz
Marta de Oliveira Torres
Wellington Jacó Messias
Ubiratan de Mattos
Nádia de Castro Alves
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lucas Correia de Lima
Claudia Calmoni
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mateus Mantovani Sorgatto
Jorge Luiz Souto Maior
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Michele Hübner
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Patrícia Moreira de Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
George Oliveira
Leonel Maschietto
Daniel Octávio Silva Marinho
Ellen Rodrigues
Bernardo Britto Guerra
Maurilio Casas Maia
Vitor Andrade
Rodrigo Fernandes
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Willian Cleber Zolandeck
Ivani Contini Bramante
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Eduardo Santana Cordeiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas de Oliveira Bressani
Alexandre Cesar Toninelo
Lillian Pfleger
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Philipe Benoni Melo
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Claudio Melim
Gamil Föppel El Hireche
Adilson Pires Ribeiro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Victor B. Gonçalves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mônica Pimenta Júdice
Jeffrey Chiquini
Tatyane de Araújo Campos
Gabriel Cavalcante Cortez
Gabriela Araujo Souza Lima
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Carolina Lacerda Machado
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Marcelo Mazzola
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Laraíne Catapan
Banalidade do Mal
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Karini Nascimento
¿Quién vigila a los vigilantes?
Eduardo José da Fonseca Costa
Tayane Caruso do Valle
Adriana Regina Barcellos Pegini
Almir Megali Neto
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Crime de Furto
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Lei n. 8.038/90
Imunidade parlamentar
Resolução 225
Indenização a familiares
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
África do Sul
Oficina de Pais e Filhos
7º Congresso Jurídico Online
Leandro Bastos Nunes
Dinamarca
corretoras de seguro
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Luciano Zanetti
Carnaval de Rua
CERS
Sistema Penal Contemporâneo
Consumo on line
Fernando Salzer e Silva
Vitória/ES
Recurso em Habeas Corpus
Refém em assalto
Crime de ameaça
Assunção tácita de culpa
Cármen Lúcia
ICMS Rio de Janeiro
Vilmar Urbaneski
Inconstitucionalidade do votos
Áudio
Eliseu Raphael Venturi
PJSC
Sistemas Processuais Penais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Geovane Peixoto
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Denisse Raquel Montoya Elias
Estatuto da Advocacia
Encontro
Rogério Leal
Boletim RDL
Bis in idem
Comunicação ao juízo da execução
Imunidade diplomática
Pensão por Morte
Inclusão
Princípios Constitucionais Eleitorais
Leis internacionais de direitos humanos
MESC
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
TRF da 3ª Região
CRCSC
Maurício Requião
Bruno Antonio Barros Santos
Varas
Atividade Especial
RAECC
Revisão Disciplinar
Érico Ricardo da Silveira
Antecipação de prova no processo penal
Companhia aérea
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
reedição de normas
Disparidade Salarial
Gustavo Henrique Aracheski
3º Turma
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Servidores e Juízes
oficinas de parentalidade
HC 389.899
Natália Katrine Doutor Branquinho
José Geraldo de Sousa Junior
Benigno Núñez Novo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Celpe-Bras
ACAD
Fernanda Fragoso
Vitor Dias Conceição
Affonso Ghizzo Neto
despesas nova eleição
Artur de Brito Gueiros Souza
Lei 11.343/06
Filosofia de Zygmunt Bauman
Europa
Reforma previdenciária
Eugenia de Azevedo Neves
Concurso de Monografia
Bianka da Silva Carvalho
art. 5º da Constituição Federal
Luciano Chacha de Rezende
Maciel Colli
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
O Júri Objetivo II
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Marcelo Melo
Direito Forense
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Aplicativo CPC Anotado
África Ocidental
339 CP
Massacre em presídios
Violencia Domestica
Processo Penal do Limite
Câmara de Deputados
HC 138565
Curso de Direito com dupla titulação
Affonso Ghizzo Neto
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministra Cármem Lúcia
Albinismo
Andressa Tomazini
Juliane Facó
Sergio Henrique Salvador
Theodoro Vicente Agostinho
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Furto de chocol
Ministério Público da Bahia
canabidiol
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Processo de validação de documentos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
TJPA
Acordo de leniência
Presunção de Inocência
Texas
Princípio da não surpresa
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
famílias com renda baixa
Luiz Henrique Silva Almeida
Afrodescendendes
Flacso
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Véu
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
tentativa de homicídio
Tribunais de Justiça
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Paternidade
Imigração
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docencia y profesionalidad jurídicas
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adoção
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adicional de insalubridade
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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cooperativa de crédito
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Rito processual
Programa de estágio
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desclassificação de crime
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Revista Jurídica Actualidad Penal
intoxicação alimentar
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Vitória Buzzi
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
o especialista em prender e a prisão
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A Constituição e o Supremo
âmbito de proteção
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Denúncia sem fundamentar
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Saúde Prisional
Curso de Espanhol
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Propriedade Industrial
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Raoni Gomes
Ricardo Bucker Silva
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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construção de usina Teles Pires
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
“fosfoetanolamina sintética”
Contrato de crédito rural
A delação/colaboração premiada em perspectiva
RE 587970
Walter Bittar
Leitura de memoriais nas sustentações orais
colaborações premiadas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Recursos Repetitivos
Luís Henrique Linhares Zouein
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Suíça
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Abuso de autoridade
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Consulta
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Lei 13.270
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Editora Univali
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Banco Mundial
Anuário da Justiça
Medida provisória
princípio da correlação
Ausência de vagas
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art. 385 do CPP
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João Paulo de Mello Filippin
Hospital privado
LEI 13.300/16
Direito de imagem
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Everaldo Luiz Oldoni
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Flávio Andrade da Cruz
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Audiência de Conciliação
Renda Mensal Inicial
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Investigação Social
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Damásio Educacional
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Monografia
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Informativo de Jurisprudência
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Direito e processo penal
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Dez Medidas Anticorrupção
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Publicidade das decisões administrativas
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Violência na Escola
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Princípios Processuais Constitucionais
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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pedofilia na internet
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pós-graduação em direito processual civil
União estável
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Juiz humano
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Quadrinhos puros do Direito
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Justiça criminal
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Virginia
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Litigância de má-fé
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Lei 13.293/16
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Marcelo Pichioli da Silveira
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Samira Schultz Mansur
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Dívida valor
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Publicidade abusiva
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Roubo de carro
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Legalização da Prostituição
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Projeto Universidade no Cárcere
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Dispositivos Móveis
Bruno Luís Marques Hapner
Rodrigo Pereira Moreira
Defensoria Pública de Goiás
Universidade Federal de Goiás
Não é não
Obrigação Impossível
Febre Amarela
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Antecipação de Tutela
Direito Ambiental
Concorrência desleal
Poder Judiciário catarinense
Filipe Maia Broeto
87 enunciados aprovados
Entrevista Débora Fioratto
DPESP
Desembargador Osmair Couto
doutorado
Leonardo Schmitt de Bem
Migrantes
Lei Federal 11.091/2005
PRefeitura de Jequitibá
curso é gratuito
Universidade Luterana do Brasil
Roger Machado
cargo de Secretário de DiligênciaS
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Alexandre Hardt Bortolotto
Sorteio
Trícia Navarro Xavier
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fernanda Diniz Soares Mota
Marcelo Fernandez Urani
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fernando Machado
ONUBrasil
Ação Penal de Competência do Júri
Concursos Públicos
Lei nº 13.441/2017
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Fornecimento de fraldas
Willame Parente Mazza
Juliana França David
O objeto da ciência do direito penal
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Seleção de Artigos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Divulgação
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Paulo Thiago Fernandes Dias
Transporte de valores
Turquia
Ministro Raul Jungmann
Decreto Presidencial
MG
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Isabelly Cysne Augusto Maia
Abaixo assinado
Cândido Furtado Maia Neto
Jorge Alberto de Andrade
Cartórios
fornecimento de medicamento e tratamento
PUCMM
Projeto de Lei 3.277/2012
Alan Maurano Savedra
Armas Nucleares
Thiago Minagé
Democracia em Desconstrução
Daniel Soifer Kriger
Sérgio Cabral
Habeas Data
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
PCC
Mediação privada
Certidão de Nascimento
Transgêneros
TJAL
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Miriam Garrido
Mayra Matuck Sarak
Juizado do torcedor
Infração na adolescência
Sistema Cejusc-PJe
vidade político-partidária
Dano moral e material
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Tribunais se preparam
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direitos LGBT
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ministérios Públicos do Mercosul
Clair Jucerlei Mendes
Cannabis
José Borges Neto
gestante
Paquistão
Artigo Científico
ADPF 414
Juliana Miranda
Andreza Gabriela Cuzma
Robert Alexy International Legal Seminar
condições para reajuste de plano de saúde
Yuri Calixto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Reinaldo Couto
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Laura Mallmann Marcht
A construção da cidadania e a sexualidade
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
consulta pública
Direito dos Transexuais
Catherine Figueiredo Escobar
Michel Temer
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Alexandre Matzenbacher
PL 44/2016
Heleno Dozól Barabas
João Gabriel Cardoso
Clenir Sani Avanza
Justiça Criminal Negocial
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Pessoas com deficiência
HC 383102
Lei anti-homofobia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ohio
Fernando Henrique Cardoso
Professor Boaventura de Sousa Santos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Emetério Silva de Oliveira Neto
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
indígenas Warao
Chicago
agravo interno e embargos
Luciano Dantas Sampaio Filho
repetência
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Lei n. 13.247
Crime Militar
Direito de Trânsito
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Dano ambiental
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Trabalho em presídio
Relação de consumo
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
impenhorabilidade
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Reforma do Judiciário
Registro profissional
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Maus tratos
Bianca Thais Nascimento
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
TJSE
Citação por Hora Certa
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Danos Materiais e morais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lista
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Renajud
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Desaposentação
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controle social e falsas promessas
Entre Nós
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Hora Extra
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Concurso público para cartórios
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Resolução 218/2016
Estágio
Greve Geral
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Memorial escravocata brasileiro
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Séries
Homenagem a Imre Kertész
Extremismo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Resolução
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Formação Promotoras Legais
Lei nº 7.716/89
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Inelegibilidade
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Competência criminal
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Decisão colegiada
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Estatuto do Idoso
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Violência e Cultura
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Doutrina previdenciária
Fazenda nacional
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Atendimento à Infância e Juventude
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Regime disciplinar diferenciado
Bug
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Regime prisional
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Dívida de condomínio
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Confissão de culpa
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Proteção à identidade de gênero
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Curso Preparatório
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Projeto “Integra-Idoso"
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TRT 3ª Região
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Resolução n. 155/2012
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Segunda Turma do STF
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Direito à educação
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Justiça em Números
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Direitos dos estagiários
Lei nº 8.036 de 1990
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Sobre a Guerra
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Estudos Constitucionais
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Direito de defesa
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Salah Khaled Jr
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Curso de extensão
Lei 8.137/90
NeUnaMenos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Alexandre José Trovão Brito
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Fernando Rodrigo Mroskowski
Víctor Minervino Quintiere
Toronto
Perda da Guarda
Curso de Mediação
Partilha de bens
Antonio Graim Neto
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Stephanie Noya S. R. Tanure
Mulheres vítimas de violência
José Edvaldo P. Sales
Rafael de Deus Garcia
Advertência
PLS 288/2013
Festa Junina
New York
Mauricio Mota
tutela urgente da saúde
Julia Lafayette
Direitos dos cidadãos
Caderno legislativo
Ausência do MP em audiência
Apelação Cível
infecção hospitalar
Doação
O Procedimento Comum
Embaixada Americana
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Programa "Pai Presente"
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
TFT 4.ª Região
feminicídio
medida socioeducativa
PLC 6784/2016
Estado de Inocência
Direito Marítimo
Saída Temporária
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ana Luíza Teixeira Nazário
Projeito Pai Presente
Ramadã
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Sistema Quero uma Família
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Fernando Neves
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
revogação de prisão preventiva
alcoolismo
Pauta de Julgamento
Reino Unido
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Carlos Daniel Dias André
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Trancamento de ação penal
Entrevista
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Revista Contextos Clínicos
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PEC 10/2013
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Direito e publicidade infantil
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Declaração de Brasília
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Prisão Domiciliar
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MIT
PJe Mobile
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RE 958.252
PLS 32/2016
Mateus Sampaio Aranha
TJMG
RG
a dor tem pressa
Hélio Peixoto Júnior
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Criminologia Forense – Tomo I
Safira Bonilha de Oliveira
HC 135.100
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Alessa Pagan Veiga
Edna Raquel Hogemann
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Falsa acusação de crime
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Resolução 235/2016
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Ângela M. Bagattini
Protetor solar
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Nota de Pesar
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Conselho Tutelar
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Ilegitimidade de parte
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Centro de mediação
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A construção da Identidade
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Rilmo Braga
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Teoria do adimplemento substancial
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Lei de Licitações
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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