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Konstantin Gerber
Desvirtuamento do jurídico
Diogo de Oliveira Gomes
Disputa de guarda judicial
Almir Megali Neto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Barbara Christina de Souza Rosa
Aurélio Franco de Camargo
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniela Villani Bonaccorsi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Juliana Simone Nandi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fabiana Lanke
Alice Costa Lima Salz
Edgard Usuy
Richard Quispe Salazar
André Luis Callegari
Alexandre do Rosario Brito
r Breno Novelli
Elson de Almeida Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Felipe Fernandes Pinheiro
Thalles Ricardo Alciati Valim
André L. Nicolitt
Natã Ferraz Carpanez
Moacir Henrique Júnior
Silvia Arizio
Mariana Brito Cairo
Renato S. S. Schindler Filho
Alexandre Morais da Rosa
Hédel de Andrade Torres
Rosane Leal da Silva
Paulo Ricardo Schier
Maria Luiza Ávila
Amarílis Costa
Gustavo Medeiros
Débora Kamasche Henrique de Souza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fabrício Reis Costa
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernando Porto Martins
Rodrigo Pereira Moreira
Camila Victorazzi Martta
Salmi Paladini Neto
Wellington Jacó Messias
Marlo Almeida Salvador
Marina Alice de Souza Santos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Emília Queiroz
Redação
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paola Furtado
Paulo Roney Fagundez Ávila
Lei nº 8.137/1990
r Nelson Lacerda
Samuel Lourenço Filho
Rideko Suzuki
Henrique Milanez Pirolla
r Rizzatto Nunes
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriela Essig
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcela Duarte
Marcela Duarte
Lis Arrais Oliveira
Lucas Romero Leite
Willame Parente Mazza
Fábio Jun Capucho
Paulo Sérgio Restiffe
Talissa Truccolo Reato
Velocino Pacheco Filho
Mônica Bonetti Couto
Paulo Ferrareze Filho
Ivy Farias
Talita Quézia de Assis
Davi Arnaut Kraiser
Abel Ferreira Lopes Filho
Luiza Nagib Eluf
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
André Sampaio
r Rodrigo Wasem Galia
Henrique Franceschetto
Paula dos Santos Bregagnol
João Eduardo De Nadal
Matheus Koerich Nobre
Zulmar Duarte
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Adalberto Ferrari
Rennan Herbert Mustafá
Franciane Hasse
Thiago Vasconcelos Moura
Renato Santos de Melo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ana Patricia Gonzalez
Catarina Hernandez Ferri
Cândice Lisbôa Alves
Série eProcesso – prática com teoria III
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luciano Franco Ribeiro
Jordane Costa Oliveira
Agrotóxicos
Pedro Ivo de Sousa
Ataques cibernéticos
Marlom Formigheri
Rodrigo Frantz Becker
Enos Eduardo Lins de Paula
Osvaldo Agripino
Marcelo Ribeiro
Luccas Tartuce
Paulo Henrique Pinto Santiago
André Luiz Bermudez Pereira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Samuel Bueno
Eder Fernandes Santana
Fabrício Pontin
Luiza Costa de Medeiros Werner
Beatriz Vargas Ramos
Ziel Ferreira Lopes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bruno Guimarães Pedrosa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Wellington M. de Almeida
Recompensa
Darci Guimarães Ribeiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Renata Moreira da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Aline Busch Czarnobai
Ricardo Souza Calcini
José Antonio Herrera
Elcemara Aparecida Zielinski
Mauricio Antonio Correia
Assis da Costa Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Robinson Nicácio de Miranda
Caroline Bispo
Daniela Dias Tomaz
Thayna Macedo
Jocê Rodrigues
Alberto Silva Franco
Fiammetta Bonfigli
Marcelo Veiga Franco
Lucas Varela
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Philipe Benoni Melo
Vitor Santos Andrade
Antônio de Padova Marchi Júnior
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Felipe Sorgi da Costa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriela Ponce
Mônia Clarissa Hennig Leal
Nara Fernandes Lúcio
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marisa Falcão
Antonio Notariano Jr.
Vitor Frederico Kümpel
Denúncia contra Lula
Sandra Gonçalves Daldegan França
Murillo Andrade
Marcelo Pereira de Almeida
Lazara Carvalho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Súmula vinculante
Fausto Amador Alves Neto
Daniele Lameira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Carlos Augusto de Assis
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Tiago Joffily
Maira Scavuzzi
Kenarik Boujikian
Bruna Maria Felix
Guilherme Freire de Melo Barros
Mateus Brandão Aires
Elias Marques de Medeiros Neto
Diego Crevelin de Sousa
Mark Pickersgill Walker
Felipe Monteiro Minotto
Simone Henrique
Grace Menck Figueroa
Fábio da Silva Bozza
r Luiz Ferri de Barros
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alexandre de Morais da Rosa
Mauro Cesar Martins de Souza
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Evanilsa Coelho Martins
Daniel da Costa Gaspar
Rafael Felgueiras Rolo
Sabrina de Paula Braga
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Cintia Neves Godoi
Fernando Jiménez Sánchez
Hugo Melo Falquer
Ygor Nasser Salah Salmen
Alan Siraisi Fonseca
Carlos Henrique Soares
Mateus Costa Pereira
Adriano de Jesus Silva
Anderson Brasil
Laura Cascardi
Frederico dos Santos Messias
Geovana Leme
Luís Fernando Casara Corrêa
Pablo Freire Romão
Marcel Lopes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carlos Henrique Duarte Araújo
Bruna Braga da Silveira
Rubens Correia Jr.
Paulo Ferreira da Cunha
Mariana Alves Lara
Gilberto Alves Júnior
Aruani Kindermann Lapolli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelli Cipriani
Adriana Calvo
Bárbara Natália Lages Lobo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Adriano Valente
Kamila Alkmim Nascimento
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Solange Cordeiro Faria
Leandro Bastos Nunes
Paulo Henrique Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ana Maria Pereira de Souza
Marcelo Ferreira Machado
Vanessa Milani Sgreccia
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ismar Nascimento Jr.
Amanda Muniz Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Diego Ken Osoegawa
João Victor Rozatti Longhi
Imane Rane
Bruno Marques Ribeiro
Jessyka Zanella Costa
Terceira idade
Mônica Pimenta Júdice
Maurício Ramires
Patrícia Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Milena Márcia de Almeida Alves
Brena Bonachini
Wagner Francesco
Espetacularização da violência
Fernando Sacco Neto
Ricardo Fretta
Veronica Pacheco Viana
Henderson Fürst
Rafael Motta e Correa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rodrigo Wasem Galia
Carlos Vinicius Mariano Magno
Kássio Henrique S. Aires
Clarissa Pereira Carello
Rodrigo Ramos Melgaço
Juliano de Oliveira Leonel
Luiz Elias Miranda
Rizzatto Nunes
Victor Hugo Ossowsky
Cláudio Lucena
Mariana Goulart
Sofia Siman Salema
Renê Francisco Hellman
Veranice Melo Frota
Escola Mineira de Processo Penal
Rafael Moura
Laura Souza Lima e Brito
Eduardo Santana Cordeiro
Nayara Swarowski
Wagner Inácio Dias
Mariana Rodrigues Veras
Hélio Rubens Brasil
Samira Schultz Mansur
Marcos Queiroz
Mauricio Sousa da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Clarissa Tassinari
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Matheus Fanti
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Carimi Haber Cezarino Canuto
Solange Luz
Vínculo de emprego
Felipe André Laranjo
Maurilio Casas Maia
Lygia Molina
Andrezza Anzolin
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ilan Goldberg
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Conduta atípica
Phillip Gil França
Ana Beatriz de Souza Martins
Juraci Mourão Lopes Filho
Rodrigo Fernandes
Natalia Cintra
Daniel Cardoso
Guilherme Machado Siqueira
Camila Maciel Cavalheiro
Phillip Gunther
Rômulo de Andrade Moreira
Carlos Augusto Ribeiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Patrícia Henriques Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Afrânio Silva Jardim
Série Tecnologia e trabalho III
Augusto Passamani Bufulin
Rafael Ramos Rodolfo
Miguel Augusto Nisizaki
Lazara Carvalho
Daniel Brandão
Mônica Louise de Azevedo
Charles da Costa Bruxel
Rogério Carvalho da Rosa
Marcelo dos Santos Melo
Marcelo Masô
Airton Gomes Braga
Luisa Oliveira Coelho
Ricardo Moura
Jeison Batista de Almeida
Fernando Goya Maldonado
Ricardo Sanín Restrepo
Eugenia de Azevedo Neves
Ian Martins
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Aphonso Vinicius Garbin
Stela Adriane
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Filipe Reinert
Gabriel Vitor Nogueira
Poder “Reconstituinte”
Denis Donoso
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Priscila Serafin Proença
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Modelo aristocrático de Direito
Paula Franciele da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Elias Jacob Neto
Lucas Correia de Lima
Vanderlei Da Silva Sampaio
Simone Henrique
João Ulysses Ferreira Neto
Nelson Lacerda
Izabele Pereira Barra
João Marcos Braga
Larissa Zucco
r Raul Linhares
Atahualpa Fernandez
Ana Caroline Machado Medeiros
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruna Angélica Maistro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Cristiano Botelho Alves
Manuella Fernandez
Suhel Sarhan Júnior
Hellen Fernanda de Castro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Karina Melo Vieira
Jenifer Carina Pereira
Tatiana Sogari Tormem
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
André Martino Dolabela Chagas
Carlos Eduardo Martinez
Geovane Peixoto
Rosimeire da Silva Meira
Danilo Nascimento Cruz
Guilherme Alcântara
Henrique Bonacina Bonfanti
Lucas Vasconcelos Vieira
Edilson Santana G. Filho
Luis Leandro Gomes Ramos
Sergio Matos
Larissa Borges Fortes
Claudia Brum Mothé
Wagner Carmo
Atenuante inominada
James Walker Júnior
Gustavo Marques Krelling
Rafael Alexandre Silveira
Proporcionalidade e isonomia
Felinto Martins Filho
Thiago Vieira de Sousa
Fernando da Silva Albuquerque
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Mazzola
Gilberto Morbach
Juliana Vieira
Missael Pinto Zampier
Haroldo César Náter
Victor B. Gonçalves
Luiz Ricardo de Castilhos
Ciro de Souza Brito
Regiane Nistler
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ígor Araújo de Arruda
Mamadú Saido Djaló
Gabriel Miranda
Giovani Clark
Wellington Jacó Messias
Leonardo Drigo
Suellen Regina Frantz
Patrícia Moreira de Lima
Renê Beckmann Johann Júnior
Bartira Macedo de Miranda
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernanda Donadel da Silva
Velocino Pacheco Filho
Rafael Lara Martins
Luciano Góes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ge Mello
Zilka de Sá Barros
Geraldo Marcell Azevedo
André Felipe Oliveira Moraes
Antonio Pietro Almeida
Glauco Gumerato Ramos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Clenio Jair Schulze
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rodrigo José Leal
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jorge Bheron Rocha
Pedro de Araujo Fernandes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paola Bianchi Wojciechowski
Aline Venutto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jaider Esbell
Périsson Otávio Rodrigues
Bianor Arruda Bezerra Neto
Juliana Jacob
Willian Alex Sander Amorim
Rodrigo López Zilio
Tatiana de Almeida Campos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marcos Catalan
Carolina Machado Cyrillo da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Renan Levenhagen Pelegrini
Karina Guerreiro de Sá
Dayana de Carvalho Uhdre
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Anna Júlia Santana Vicente
Defensores Públicos
Vinícius Loss
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luana G. de Vito
Produto eleitoral
Juliana de Alano Scheffer
Daniela Bornin
Myrna Alves de Britto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Myrna Alves de Britto
Misoginia
Glauco Salomão Leite
Justiça e vingança
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo de Souza Chaves
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gabriel Mantelli
Carolina Farkasvolgyi
Rafael Fernandes Caldeirão
José Luis da Silva Tavares
Bianca Mendes Pereira Richter
Jose Luis Bolzan de Morais
Fabiano Zavanella
Eric Cwajgenbaum
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leonel Maschietto
Daiana Menendez
Gabriela Mendes Machado
Marjorie Tolotti S. de Mello
Denis Sampaio
Evandro Regis Eckel
Amanda Ferreira dos Passos
Tiago Zagonel
Camila Canto
Cezar Roberto Bitencourt
João Felipe Bezerra Bastos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gustavo Borges Mariano
Matheus Novais da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Renata Oerle Kautzmann
Átila Da Rold Roesler
Gabrielly Caroline Porsebon
Luanna Tomaz de Souza
Jefferson Augusto de Paula
Gizeuda Sousa Rosi
Mayara Pellenz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maira Bianca Scavuzzi
Isabelle de Cássia Mendonça
César Barros Leal
Bruno de Almeida Passadore
Luciane Buriasco Isquerdo
Samuel Silva
LETICIA ARENAL
Carolina Sena Vieira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Lucas
Evie Nogueira e Malafaia
Giovanni Chaim
Lúcio Delfino
Ricardo Luna
Thaís Magrini Schiavon
Juliana Hermes Luz
Aisla de Carvalho
Jefferson Forest
Téssia Gallina Jorge
João de Castro Souza
Felipe Abdel Malek
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Carla Dóro
Bruno Sá Freire Martins
Série eProcesso: prática com teoria
Maurício Gomes Pereira França
Víctor Minervino Quintiere
Claudia Freesz Calmon
Veyzon Campos Muniz
Ana Miguel Gomes Regedor
Andrea Simone Frias
Amanda de Medeiros Lima
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Flavio Antônio da Cruz
Monica Cecilio Rodrigues
Rafael Giorgio Dalla Barba
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Paola Alcântara Lima Dumont
Antônio Julião da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Michelle Gironda Cabrera
Márcia Letícia Gomes
Lidia Isabel Lira
Fernanda Pacheco Amorim
Dina Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafael Bertoldi Pescador
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thaís Mendes Webber Barelli
Henrique Viana Pereira
Tauana Fernandes Fontenelle
Giuliano Tamagno
Magnum Roberto Cardoso
Raphaella Reis de Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcelo Ricardo Colaço
Suzany Lima do Nascimento
Marina de Carvalho Vieira
Guilherme Barros Martins de Souza
Fabíola Sucasas
Nicholas Maciel Merlone
Luíza Resende Guimarães
Vitor Pereira dos Santos
Vinícius Anacleto Burato
Pollyanna Maria da Silva
José de Assis Santiago Neto
Jaécio Matos Santos
João Paulo de Souza Carneiro
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcia Cristina Xavier de Souza
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ana Patricia Gonzalez
William Galle Dietrich
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mauro Mendes Dias
Benjamim Silva Rodrigues
Carolina Luísa Wichinheski
Saulo Dutra de Oliveira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lucas Baratieri Francisco
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Fernando Rabelo Rodrigues
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Emrich Sá
Mario Porto
Elisa Rech Dickel
Marli M. M. da Costa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcos Prata Bentes
Cristiane Rebelo Limas
Mateus P. Gomes
Karla Fabrício de Godoy
Christyan Muller Ajala
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ravi Peixoto
Giovana Atarasi
Débora Costa Ferreira
Larissa Mozzatto Risério
Juliane Facó
Fernando César Costa Xavier
Andréa Araujo Bostelmam
Lucas Pereira Sagaz
Bernardo G.B. Nogueira
Lívio Oliveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fabiano Moyses Furtado
Bruno Takahashi
Flora Augusta Varela Aranha
Gustavo de Lima Pereira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bernardo Lima
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gil Rafael Ribas
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriela Gomes Soncini
ciência penal
Lougan Cardoso Lima
Karyna de Almeida Carvalho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Edson Silveira
Samuel Firmino de Brito
Francisco Pereira Pinto Filho
José Ricardo Maciel Nerling
Rafaela Alban
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rafael de Araújo Alves
Jonathan Hernandes Marcantonio
Adalberto Narciso Hommerding
Andreu Luz
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniella Teixeira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Nelson Rosenvald
Igor Domingos do Altíssimo
Marco Couto
André Chiabay
Ester Eliana Hauser
Tamires de Oliveira Garcia
Jorge Alan Wunderlich
Deivid Willian dos Prazeres
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Luísa Schmidt Ramos
Igor Raatz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ian Fernandes de Castilhos
Ardala Marta Corso
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Mírian Da Silveira Monte
Daniela Campos Cerullo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Felipe Pruinelli
Willian Cleber Zolandeck
Andre Vasconcelos Roque
Alexandre Pacheco Martins
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Camila Cardoso de Mello Prando
Alexandre Basílio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
André Carneiro Leão
Guilherme de Luca
Flávia Pereira Hill
João Paulo Atilio Godri
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Sophie Dall’Olmo
Marcos dos Santos Ito Borem
Affonso Ghizzo Neto
Rosane Reis Kerber
Guilherme Bonato Campos Caramês
Guilherme Sarri Carreira
Maria Francisca Accioly
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Thalita Abdala Aris
José Luiz Toro da Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rafael dos Santos da Silva
Jéssica Galvão
Felipe Barreto de Melo
Thiago Minagé
Luiz Gustavo Tiroli
Rafaela Alban
Gustavo Santana do Nascimento
Amanda de Medeiros Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Ricardo Leonel da Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Sofrimento
Raphael Fernando Pinheiro
Lucas Guimarães Chagas
Haneron Victor Marcos
Fernando Rubin
Lara Teles Fernandes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Catherine Juglair Nogari Valente
Caroline Köhler Teixeira
Monique Pena Kelles
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Débora Fernanda Ferreira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Júlio da Silveira Moreira
Inês Virgínia Prado Soares
Deonísio Koch
Bruno Trento Hein
Felipe Chiavone Bueno
Vívian De Gann dos Santos
Ruiz Ritter
Alanna Caroline Gadelha Alves
Homero Chiaraba
Thomas Bustamante
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Beatriz Bork
Nestor Távora
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lívia Casimiro
França Júnior
Emily Fidelix
Stella He Jin Kim
Luciana Santos Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Monique Pena Kelles
Viviane de Santana
Raique Lucas de J. Correia
Rodrigo Portela Gomes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Evânia França
Kelven de Castro Soeiro Santos
Clarissa Demartini
Marta Lúcia Tittoni
Fredie Didier Júnior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Júlia Quaresma Passos Jorge
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Priscila Martins Dias
Júlio Cesar Rossi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Darela de Souza
Melina Girardi Fachin
Fábio Guimarães Timponi
Lauriston de Araújo Carvalho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Nota de Apoio
Emanuela dos Santos Silva
Alberto Sampaio Júnior
Valter Guerreiro
Maria Carolina Russo
Ivana Leite Ruiz
Wálber Araujo Carneiro
Carina Bezerra Kobashigawa
Giselle da Cunha Cruz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Patrícia Salviano
Ruan Zancanaro Catarini
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Julyan Ramos da Fonseca
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pierre Moreau
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fernando Antunes Soubhia
João Carlos Castranheira Pedroza
Rodrigo Pontes Raldi
Cacau Novaes
Camila Zambrano de Souza
Adriana Almeida Lima
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luís Eduardo Colavolpe
Luana Cabral
Sergio Henrique Salvador
Paulo Vinícius Feijó
Laura Mallmann Marcht
Belmiro Fernandes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carla Froener Ferreira
(Sub)Versões Processuais Penais
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Carlos Eduardo Martinez
Clarice Santos
Marcela Araújo Rosa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Arthur Corrêa da Silva Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Aicha Eroud
Alissar Ali Fahs
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André Antônio Gavazini
Thais Mello Doleys
Lara Kauark Santana
Camila Marques Rosado Ferraz
Fernando Hideo I. Lacerda
João Victor Carvalho de Barros
João Paulo Pirôpo de Abreu
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruna Roberta de Borba
Radson Rangel F. Duarte
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Luís de Lima Maia
Thiago de Oliveira Vargas
Elaine Cristina da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luana Barros S. de Souza
Alexandre Cesar Toninelo
Vinicius Cardona
Manuel Martín Pino Estrada
Jorge da Rosa
Gleucival Zeed Estevão
Tiago de Lima Santos Reid
Pedro Dalese
Rafael Caselli Pereira
José Luis Bolzan de Morais
Luciana Berlini
Amanda Viega Spaller
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Amanda Souza Batista
Thaís Boia Marçal
Taynah Ignacio
Renê Hellman
Wagner dos Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Paloma Leles
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Amanda Lobão
Gabriel Junqueira Sales
Felipe da Silva Freitas
Josiani da Silva Pospichil
Maurício Moliner Nazário
Marcus Vinícius Motter Borges
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Efson Lima
Maurício Requião
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gilberto Stürmer
Jeffrey Chiquini
Caelen Barros
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcus Alan de Melo Gomes
Wagner Luis Padilha
Marcelo Buzaglo Dantas
Nariel Diotto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
José Gouvêa
Thula Pires
Sebastião Marques Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cláudio Rêgo
Maykon Fagundes Machado
Estudantes secundaristas
Schirley Kamile Paplowski
Negócios jurídicos processuais
Alexandre Ávalo Santana
Ezequiel Pires
Ana Paula Rengel Gonçalves
Nic Cardeal
Kátia Parente Sena
Leticia Maria Rosa Alves
Plínio Gentil
Alexandre dos Santos Priess
Patrick Lendl Silva
Nadine Hellen Reis
Letícia Pereira de Araújo
Luanna Tomaz de Souza
Banalidade do Mal
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Articulistas
Cultura da sentença
Japão
Clássico do dia
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Clube de Regatas do Flamengo
Portaria 930
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Companhia aérea
Programa de estágio PJSC
lei antimanicomin
Desembargador Osmair Couto
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Coerência e Verdade em Direito
Desenvolvedores de Aplicativos
BNMP 2.0
controle social e falsas promessas
MIT
Dolivar Gonçalves Junior
Eduardo José da Fonseca Costa
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Crime de ameaça
Ministro João Otávio de Noronha
Ana Luisa Buzaid
Curso online
Proteção jurídica
Revista da AGU
Isaac de Luna Ribeiro
Apelação Criminal
Márcia Sarubbi Lippmann
Estatuto da Advocacia
Resolução
Francine Guedes
Orientações Jurisprudenciais
PRISÃO
Cidades e comunidades sustentáveis
Daniel Roberto Hertel
Posse Ministra Carmen Lúcia
Poder Judiciário Estadual
Audiência por videoconferência
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Soraia da Rosa Mendes
HC 138565
II Congresso Sul Brasileiro
Enrique Pedro Haba Müller
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
RIHJ
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Gabriel Vicente Riva
RAECC
RE 958.252
Rio São Francisco
Estado do Ceará
Psicologia em Estudo
Matheus Souza
Ricardo Antonio Andreucci
Centro de mediação
Sinase
Petição n. 7074
Henrique B. Souto Maior Baião
Audiência de apresentação
Processo de validação de documentos
Decisão judicial
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
João Paulo Lima do Nascimento
Medida provisória
Antonio Carlos Macedo de Castro
Seguro obrigatório
Resolução 225
Jeferson Moreira de Carvalho
Fernanda Lencina Ribeiro
Facção Criminosa
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Comunidades tradicionais
Processos
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Princípios Processuais Constitucionais
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Renúncia
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Terre des hommes (Tdh)
STJ
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TJAC
Criminologia Global
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Evicção
Academia
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
AIDS
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Thayla Fernandes
Judicialização da saúde
Princípio da presenução de inocência
Juros de Mora
Alexandre do Rosario Brito
LEAP Brasil
ADI 5357
Salah Khaled Jr
Nelson Camatta Moreira
Cinthia Menescal
70ª edição Jornal AJD
Documentários
Empresa de Telefonia
João Paulo Machado Piratelli
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ezilda Melo
Lei n. 12.318/2010
Revista UERJ
PEC 287/2016
Pedro Pierobon Costa do Prado
despesas nova eleição
Natália Katrine Doutor Branquinho
Contas Presidenciais
Luiz Ricardo de Castilhos
Doutrina previdenciária
Bruno de Omena Celestino
Pedro Henrique Ferreira Marques
Patrícia Cordeiro da Silva
TRT 8º Região
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
TJPI
Suspensão de licença ambiental
Pornografia Infantil
HC 383102
Congelamento de ajustes
Adriano Olian Cassano
Coaching
Imunidade diplomática
Confisco de Bens
idoso com câncer
OMS
luta pelos direitos
Ministra Maria Helena Mallmann
Estatização dos Cartórios
Luiz Henrique Silva Almeida
PCB
tratamento do preso
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Tainara Martinhago Virtuoso
Tutela provisória
Flórida
Saúde
Revista Avant
Imersão na Selva Amazônica
Sérgio Cabral
MP 784/2017
COAF
condições para reajuste de plano de saúde
Alexia de Melo Miguel
Jean Carlos Schaefer
Samuel Saliba Moreira Pinto
Valmir Pereira Alcantara
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Cristiano Neves
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Cursos Internacionais
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Renova Cursos
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agravo interno e embargos
Lei das Contravenções Penais
Direito e Gênero
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Aramis Nassif
Direito ao esquecimento
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Exame preparatório OAB
Alisson Silveira da Luz
TJBA
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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pena mínima
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Depósito recursal
Bruno Lima Rocha
Contas inativas do FGTS
Violência de gênero
Vinícius de Novaes Marques
Reconhecimento de paternidade
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Câmara de Vereadores
Suspensão Processual
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Defensor público José Ivan
Auxílio Transporte para magistrados
Lei nº 9.099/95
Marcelli Cipriani
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Felipe Magalhães Bambirra
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
A criminalização midiática do sex offender
Previdência Social
Filosofia de Zygmunt Bauman
Diderot Costa Souza Filho
Adicional de Periculosidade
Paradoxos Penais – Vol. I
Anna Paulina Corteletti
Ana Carolina Greco Paes
Penhora de honorários
Publicações
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Revisão Disciplinar
Programa "Pai Presente"
Legislação Francesa
O Júri Objetivo II
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Educação Pública
Davi Pereira Junior
Arquivamente de Inquérito
Direito Penal Sexual
concurso oficial de justça
Raphael Boldt
XXV CONPEDI
INTERVENÇÃO
Direito Penal: Parte Especial
Camila Prando
Karina Guerreiro de Sá
CERS
John Nash
Ocupação das Escolas e Universidades
Violência contra a mulher
Karla de Souza de Oliveira
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DPMS
pedofilia na internet
Cão Guia
Entrevista do dia
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Emenda Constitucional 88/2015
Oficiais de Justiça
Lei 13.293/16
Igor Braga de Souza
Direito Imobiliário
CDC
TRF da 1ª Região
Presos provisório
Furto de chocol
Medidas cautelares a parlamentares
júri popular
Paquistão
Justiça Juvenil
Defensorxs
EXCESSO DE PRAZO
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CPC/73
Reforma da Previdência
Desembargador Sérgio Luz
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Século XXI
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Conjunto Habitacional
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Anuário da Justiça
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Atraso imóvel na planta
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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DPESP
colaborações premiadas
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Imóvel SFH
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
polícia civil DF
Cinema Educativo
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AMARN
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Solicitante de asilo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Déficit da Previdência
Lei nº. 13.257/16
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
PLS 280/2016
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Súmula 90 do TST
Recebimento
Participação nos Lucros e Resultados
Antecipação de Tutela
Denúncia Crime
Acesso a ação penal
Mulher nos cenários jurídicos
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Armadilhas da Cognição
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Evinis Talon
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
base de cálculo de honorários
art. 5º da Constituição Federal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Presidência da República
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Competência Delegada
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Caio Rangel
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Estado e Constituição
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Lei de Improbidade Administrativa
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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TRT 12ª Região
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Violencia Domestica
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Competência criminal
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Politie Nijmegen-Zuid
O que funciona no plantão judiciário
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Buraco em via pública
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IBDFAM
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Élcio Arruda
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Licitação
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Boletim da RDL
Volume 18
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Intercâmbio
Cartilha de orientação
Séries
DPERJ
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Recomendação 31 do CNJ
Fenastc
Resolução n. 235/2016
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei 5.889/73
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Diploma de 3º grau
Gilberto Bruschi
Duílio Antero de Camargo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Interpretação conforme a Constituição
13.271/16
Jogos Olímpicos 2016
Bruna S. Lago
tese reafirmada no STF
Antonio Carlos Brandão
Formação Promotoras Legais
Advocacia catarinense
danos materiais
Recurso Especial
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Canibalismo
A Constituição e o Supremo
Lei n. 8.213/91
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Plano de Saúde
Oriente Médio
Constelação Familiar
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Joinville/SC
TRT 3ª Região
Ministério Público
Mortes e lesões causadas por policiais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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RVA
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Monografia
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Comunicação ao juízo da execução
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Lei Antimanicomial
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Desocupação de estudantes
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Especialização em Ciências Penais
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pensão por Morte
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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A defesa intransitiva de direitos
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Carta de Conclusões
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Cartilha completa com as instruções de uso
Súmula 562 STJ
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Tragédia em Mariana
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Constituição e Poder Vol. 1
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Leis internacionais de direitos humanos
Curso de Redação
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Plano Nacional de Segurança
Ilicitude das Provas
Continua
Universidade Estadual de Maringá
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Conrado Gama Monteiro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Marcelo Ricardo Colaço
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Toronto
Representação Criminal
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
gastos do Judiciário
art. 385 do CPP
Rafaela Alban
Francisco Paula Ferreira Lavor
intoxicação alimentar
Gustavo de Almeida Ribeiro
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Justiça além dos autos
Eleição
casais homoafetivos
Flávio Andrade da Cruz
Djonatan Batista de Lima
Reconhecimento fotográfico
Fábio Rodrigues Paulino
Marcia Sarubbi Lippmann
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Ministérios Públicos do Mercosul
Renata Condi Vescovi
EMESC
Rodrigo Medeiros da Silva
Matrículas Abertas
Manuela Andrade
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Denúncia sem fundamentar
FALSA VENDA
TJAL
Gestantes
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Assunção tácita de culpa
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Luiz Fernando Moreira
Fernanda Diniz Soares Mota
Súmula 83
Arquivo digital
Foro Privilegiado
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Defensores Assassinados no Maranhão
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Apreensão de passaporte
Contagem de prazo
Silvio Donizete Chagas
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Rol de Procedimentos em Saúde
Giancarlo Silkunas Vay
Testemunha de uma barbárie
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Renata Nascimento Gomes
Eduarda Peixoto da Cunha França
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LGBTI
Justiça Legal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ricardo Carvalho Fraga
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Inelegibilidade
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Suspensão condicional de processo
Indonésia
África Ocidental
Tribunal de Justiça de Sergipe
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Devido Processo Legal Substancial
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direitos fundamentais na era dos extremos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
SAMARCO
EMAB
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Josiane Rose Petry Veronese
Universidade de Berkeley
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Almir Megali Neto
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Documentário Não é Brinquedo
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Revista Eletrônica da ABDConst
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Penal Tributário
Child Best Interest
Enunciado 266 do STJ
Lei Municipal n. 4666/2010
Giselle Onofre
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Assessoria para mulheres
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Lei de Mediação
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Seguro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Javan Moisés Girardi
Reforma da política de drogas no Brasil
Regimes de casamento
27 anos do ECA
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Acidente de trânsito
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Constituição Italiana
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Portaria 1/2017
Lei 9.099/95
Germano Schwartz
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Registro de Nascimento
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Diogo Bacha e Silva
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Direito Penal da guerra às drogas
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tratados de direitos humanos
Danos morais e materiais
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Hedlian S. Cândido
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Brexit
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
ADC nº 43
André Leivas de Araújo Vianna
Curso Novo CPC EAD
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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Combate à Corrupção
UFG
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Pesquisa Acadêmica
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Descriminalização
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Decisão Liminar
Dano Estético
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Tráfico privilegiado
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
REsp 1428493
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Rodeio
Planos de Saúde
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Decisão STJ
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Lições de Direito Alternativo
pós-graduação em direito processual civil
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Novo Refis
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Defensoria Pública de Goiás
Homenagem póstuma
publicação
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Albinismo
Palácio do Planalto
Curso de Direito com dupla titulação
OAB/MG
Direitos dos estagiários
Hélio Peixoto Júnior
Superior Tribunal Militar
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Prestações Pecuniárias
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Incitar Suicídio
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Gustavo Proença Mendonça
Saída Temporária
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Recursos Repetitivos
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Imunidade profissional do advogado
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Investigação Social
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convicção religiosa
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Afastamento
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Legislação em vigor
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Texas
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Roubo de carro
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Contribuição Previdenciária
Quebra de Sigilo
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Razoável Duração do Processo
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Dez Medidas Anticorrupção
Antecipação de prova no processo penal
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Competência Jurisdicional
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Remessa de Artigos
Súmula 719 do STF
Acidente radiotivo
Havaí
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MG
Geovane Peixoto
Átila Da Rold Roesler
Aprovado
Responsabilidade Aquiliana
RE 587970
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Yuri Carneiro Coêlho
Revista Sistema Penal & Violência
Benigno Núñez Novo
William Garcez
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Tiago do Carmo Martins
ADC 16
Los Angeles
administração judiciária
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Projeto Cronos
Frente Brasil Popular
Medidas alternativas
SEDESTMIDH
Regulamentação do uso das algemas
Alexandre de Morais da Rosa
Ministro Marco Aurélio
Rogério Leal
Fernanda Fragoso
Mariana de Assis Brasil e Weigert
mudança de nome
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Doutor "honoris causa"
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Julio Cesar Marcellino Junior
Cristiane Rebelo Limas
revogação de prisão preventiva
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CTB
PL 280/16
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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Estudos Feministas
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Imunidade parlamentar
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