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Aphonso Vinicius Garbin
Wanessa Assunção Ramos
Marcelo Maduell Guimarães
Edilson Santana Gonçalves Filho
Thiago Souza de Albuquerque
Clarissa Carvalho Moura Rocha
José Antonio Herrera
Jorge da Rosa
Bruno Silveira Rigon
André Nicolitt
Larissa Janoni de Araujo
Kátia Debarba Machado
Felipe André Laranjo
Matheus Novais da Silva
Dervana Coimbra
Edson Silveira
Lucas Hinckel Teider
Daniele Lameira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Patty Oliver
Mª Emília M. de O. Queiroz
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ianê Santos dos Santos
Marcus Vinícius Motter Borges
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Veyzon Campos Muniz
Caio Vlasak
Bárbara Natália Lages Lobo
Carla Benitez Martins
Clarissa Demartini
Sara Vieira Matos Figueiredo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
David T. Queiroz de Souza
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Henrique Lage Faria
Léo Rosa de Andrade
Luanna Tomaz de Souza
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Carlos Eduardo Martinez
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pedro Roberto Donel
Tiago Joffily
Extensão Direito das Mulheres
Higor Rezende Pessoa
Marcelo Mendes dos Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Natalia Cintra
Schirley Kamile Paplowski
Fabiano Ramalho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Injustiças raciais no Brasil
Alice Bianchini
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Pedro Arruda Junior
Ana Sophia Brioschi Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Fabiano Zavanella
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Renan Apolônio
Leandro Augusto Alves da Silva
Daniel A. Dourado
Carlos Henrique Soares
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael de Deus Garcia
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Victor B. Gonçalves
Franceline Franco
Maria Luiza Ávila
Thiago da Silva Santana
Daisson Flach
Desumanização do traficante e do usuário
Raique Lucas de J. Correia
Ana Paula Rengel Gonçalves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tayane Caruso do Valle
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda Ely Borba
Claudia Freesz Calmon
Javier Diez García
Fabiano Moyses Furtado
Rafael Faria Basile
Daniel Dore Lage
Enrique P. Haba
Igor Guilhen Cardoso
Mauro Mendes Dias
Isabel Fauth
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Giovana Atarasi
Emily Fidelix
Josiani da Silva Pospichil
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Caroline Perez Venturini
Maria Clara Gouveia Magalhães
Daniel Colnago Rodrigues
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Felipe Fernandes Pinheiro
Wagner Francesco
Augusto Barbosa Hackbarth
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ubirajara da Fonseca Neto
Eleição presidencial
Mauro Cesar Martins de Souza
Soraia da Rosa Mendes
Francielle Oliveira Gadonski
Gabriela Ribeiro
Veranice Melo Frota
Emrich Sá
Monique Pena Kelles
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Tiago Oliveira de Castilhos
Paulo Incott
Henrique Viana Pereira
Luís Fernando Casara Corrêa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernando da Silva Albuquerque
Ronan Robl
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Diogo Dal Magro
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ígor Araújo de Arruda
Lucília Napoleão Barros
Lara Kauark Santana
r Raul Linhares
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alan Siraisi Fonseca
Terceira idade
Ezequiel Pires
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Víctor Minervino Quintiere
Igor Raatz
Flávia Santiago Lima
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Kátia Parente Sena
Suhel Sarhan Júnior
Cândido Furtado Maia Neto
Ricardo Souza Calcini
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rosane Leal da Silva
Ubiratan de Mattos
Priscila Serafin Proença
Antônio Julião da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Isaías Henrique Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Elane Pires Muniz Soranso
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Thiago Priess Valiati
Júlio da Silveira Moreira
Urbano Félix Pugliese
Ivan Gomes Bonifácio
Marcelo Ferreira Machado
Nayron Divino Toledo Malheiros
Walter Gustavo da Silva Lemos
Diogo de Oliveira Gomes
Humberto Miranda
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriel Junqueira Sales
Vitor Vilela Guglinski
Antonio J. Capuzzi
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lazara Carvalho
Marco Aurelio Serau Jr.
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gustavo Pereira Freitas
Rodrigo Frantz Becker
r Luiz Ferri de Barros
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Victor Labate
Lucia Bastos
Luana G. de Vito
Marcos dos Santos Ito Borem
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Veronica Pacheco Viana
Bruna de Souza Fernandes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Breno Botelho Vieira da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Felippe Borring Rocha
Deivid Willian dos Prazeres
S. Tavares-Pereira
Douglas Carvalho Ribeiro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maciana de Freitas e Souza
Elisa Costa Cruz
Adriano Sant’Ana Pedra
Ana Radig Denne Lobão Morais
João Lucas da Costa Silva
Fernando César Costa Xavier
Stella He Jin Kim
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alfredo Copetti Neto
Thayna Macedo
Paulo Vinícius Feijó
José Calvo González
Jeison Batista de Almeida
Luiz Eduardo Cani
Polliana Corrêa Morais
Simone Henrique
Gilberto Stürmer
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fausto Amador Alves Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Marina Peixoto Dias
Germano Schwartz
André Amorim de Aguiar
Participação Privada
Alexandre Pacheco Martins
Missael Pinto Zampier
João Marcos Buch
Cristiano Aparecido Quinaia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Estela Márcia Rondina Scandola
Carolina Lacerda Machado
Barbara Christina de Souza Rosa
Thalita Abdala Aris
RHC 75.800
Sergio Henrique Salvador
Bernardo Britto Guerra
Isabela Sousa Bestetti
Daniel Thiago Oterbach
Silvana Colombo
Márcia Letícia Gomes
Lilian Katiusca
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Larissa Clare Pochmann da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
João Eduardo De Nadal
Marcella Boarato
André Dos Santos Carvalhal
Ana Maria Pereira de Souza
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
José Flávio Bueno Fischer
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thomas da Rosa de Bustamante
Tatiana Sogari Tormem
Francisco José Guardini Nogueira
Amanda Souza Batista
Affonso Ghizzo Neto
Thais Silveira Pertille
Roberto Barbosa de Moura
Eder Fernandes Santana
Banalidade do Mal
Zulmar Duarte
Eduardo Pazinato
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcos Paulo Campos
Raígor Nascimento Borges
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
André Luiz Bermudez Pereira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Eugênio Pacelli
Tiago Didier
Lazara Carvalho
Bryan Bueno Lechenakoski
Andréa Araujo Bostelmam
Guilherme Wunsch
Felipe Cassel
Jamilla Monteiro Sarkis
Thiago Brega de Assis
Jenifer Carina Pereira
Sandoval Alves da Silva
Diogo Dal Magro
Joselene Negra Black
Clenio Jair Schulze
Eugenia de Azevedo Neves
Delano Câncio Brandão
Téssia Gallina Jorge
Rosana Rufino
Conduta atípica
Iolmar Alves Baltazar
Gabriel Pereira de Carvalho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Felipe Abdel Malek
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alessandra Simões Reis Abraão
Antonio Pietro Almeida
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Murillo Andrade
Almir Megali Neto
Maíra Marchi Gomes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Isadora Delfino Reis
Homero Chiaraba
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Caio Ferreira Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Gleidson Renato Martins Dias
Wagner Luis Padilha
Mônica Pimenta Júdice
Rafael dos Santos da Silva
Adriano Leitinho Campos
Pollyana Maria da Silva
Fernanda Darcie
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
João Daniel Rassi
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jhonatan Morais Barbosa
Vânia Marian Guerino Farinha
Solange Luz
Kleber Zanchetta
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Letícia Bürgel
Lúcio Delfino
Vitor Andrade
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Queila de Araújo Duarte Vahl
Alberto Silva Franco
Por Danielle Mariel Heil
Glauco Salomão Leite
Mariana Resende
Emmanuel Dockès
Bruno Trento Hein
Geovane Peixoto
Gustavo Borges Mariano
Rafael Silveira de Souza
Jackson Silva Wagner
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Carlos Adalberto Zolandeck
Paula Franciele da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carlos Eduardo Martinez
Aline Leves
Danilo Nascimento Cruz
Tatyane de Araújo Campos
Raquel Possolo
Alan Diógenes Rodrigues
Karini Nascimento
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mateus Mantovani Sorgatto
Talissa Truccolo Reato
Juliano de Oliveira Leonel
André Antônio Gavazini
Cristiana Cordeiro
Bruno Takahashi
Germano Rigotti Fiorio
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ricardo Barbosa Tellini
Heloisa Alves
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Mazzola
Carla Dóro
Raphaella Reis de Oliveira
Fernando Rubin
Rodrigo Portela Gomes
Gabriel Silas
Hélio Rubens Brasil
Marcel Lopes
Mariana Lamassa da Fonseca
André Sampaio
Modelo aristocrático de Direito
Rosane Reis Kerber
Brena Bonachini
Bruna Maira Cavalheiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gilberto Bruschi
Ardala Marta Corso
Maick Cristian Valino Pinheiro
Willian de Meira
Raul Linhares
Gabriela Gomes Soncini
Carlos Alberto Crispim
Caso Althusser
Marcelino Sato Matsuda
Philipe Benoni Melo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Juarez Cirino dos Santos
José Muniz Neto
Ester Eliana Hauser
Fernanda Araujo Pereira
Paola Bianchi Wojciechowski
Josiane Antunes
Luis Gustavo Cardoso
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Caelen Barros
Guilherme Chamum Aguiar
Rodrigo Luz
Abraham Hand Vargas Mencer
Valdemar Gomes
Samuel Mânica Radaelli
Maria Luiza Gorga
Marcelo dos Santos Melo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paola Furtado
Gabriela Essig
Juliana Hermes Luz
Frederico dos Santos Messias
Mauro Granemann de Souza Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Angélica Mota Cabral
Fabiano Pimentel
Izabele Pereira Barra
Agnes Pessoa
Yuri Calixto
Mamadú Saido Djaló
Larissa Thielle Arcaro
Evanilsa Coelho Martins
Belmiro Jorge Patto
Sidineia Delai Onzi
Elisa Berton Eidt
Bruna Braga da Silveira
Benigno Núñez Novo
Guilherme Freire de Melo Barros
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Juarez Rogério Felix
Marisa Falcão
Ruan Zancanaro Catarini
Thomas Bustamante
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Pedro Dalese
Luiz Antonio Ferrari Neto
Denis Donoso
Amanda Avansini Arruda
Luciana Berlini
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maica Matos Leão
Evandro Regis Eckel
Alberto Jonathas Maia
Renata Moreira da Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fábio Borges
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Larissa Tomazoni
Daniela Bornin
Rafael de Araújo Alves
Iara Antunes de Souza
Ludmila Ângela Müller
Bruce Bastos Martins
Giuliano Tamagno
Danilo Luchetta Prado
Kenarik Boujikian
Natascha Anchieta
Taynah Ignacio
Daniel de Pádua Andrade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rafael Ramos Rodolfo
Lucas Varela
Bruna Maria Felix
Paulo Ricardo Stipsky
Barbara Tude de Souza Ferreira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eduardo de Carvalho Rêgo
Mark Pickersgill Walker
Franciele Rieffel
Nicholas Maciel Merlone
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Davi Arnaut Kraiser
José Ribas Vieira
Matheus José da Silva Dillio
Gabriela Neckel Ramos
Rafael Caselli Pereira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gabriel Miranda
Fernando Sacco Neto
André Carneiro Leão
Katarina Peixoto
Luis Henrique Braga Madalena
André Giamberardino
Maria Walkiria Cabral
Cecília Bojarski Pires
Hédel de Andrade Torres
Fernanda Tanus Costa
Fernando Hideo I. Lacerda
Rodrigo Bahia de Souza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bianor Arruda Bezerra Neto
Poder “Reconstituinte”
Ursula Rodriguez Minhone
Ricardo Luna
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Esperança Lisboa
Lougan Cardoso Lima
Wagner Carmo
Victor Pyles
Paulo Ferreira da Cunha
Débora Fernanda Ferreira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Roberto Carlos Rocha Kayat
Sandra Cristina Maia
Flávio Quinaud Pedron
Gustavo Amorim
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alice Hertzog Resadori
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ilana Lemos de Paiva
Henrique Bonacina Bonfanti
Yuri Carneiro Coêlho
Adriana Bravim
Bruno Lopes Ninomiya
Michel Zumerkorn Hassan
Valdemar Habitzreuter
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Aline Venutto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Vanessa Kettermann Fernandes
Leticia Maria Rosa Alves
Nicole Noschang
Thereza Christina Nahas
Christyan Muller Ajala
Marcelo Carneval
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ian Martin Vargas
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luciana Severo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Isabelle de Cássia Mendonça
Rafaela Alban
Eduardo Januário Newton
Tatiana de Almeida Campos
Andrezza Anzolin
Gustavo Roberto Costa
Mauricio Stegemann Dieter
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mônica Bonetti Couto
André Luis Callegari
André Felipe Oliveira Moraes
Paolla Hauser
Aicha Eroud
Rafael Bruno de Sá
Paulo Gurjão
Manoel Cardoso Helfer
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tiago de Lima Santos Reid
Carolina Moraes Migliavacca
Noslen Melo
Daniel da Costa Gaspar
Camilo José d´Ávila Couto
Julio Guilherme Müller
Guilherme Mesquita Estêves
Haneron Victor Marcos
Paulo Ferrareze Filho
Roberta Oliveira Lima
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vinícius Loss
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Beatriz Vargas Ramos
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mackysuel Mendes Lins
Fábio Jun Capucho
Marilena Wolf de Mello Braga
r Tainá Aguiar Junquilho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rodrigo Ramos Melgaço
Caroline Farias dos Santos
Espetacularização da violência
Cezar Roberto Bitencourt
Felipe da Silva Freitas
Karen Munhoz
Mauricio Antonio Correia
José Adaumir Arruda da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Débora Spagnol
Jenair Alves da Silva
Felipe Wild Varela
Justiça e vingança
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paula Saleh Arbs
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Laís Arruda Marini
Nacle Safar Aziz Antônio
Luiza Miranda Heinisch
Juraci Mourão Lopes Filho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Henry Colombi
Amanda Ferreira dos Passos
Gustavo Medeiros
Rafael Alexandre Silveira
Wagner Inácio Dias
Nayara Swarowski
Fernanda de Oliveira Crippa
René Santos Piauilino
Kássio Henrique S. Aires
José Gouvêa
Wilson Macena da Silva
Renê Beckmann Johann Júnior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Daniel Willian Granado
Gil Rafael Ribas
Patrícia Moreira de Lima
Luís Eduardo Colavolpe
Leonardo Carneiro da Cunha
Rubem Bilhalva Konig
Roberta Aparecida Varaschin
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ricardo Leonel da Silva
Rubens Correia Jr.
Leonardo de Souza Chaves
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ana Luísa Schmidt Ramos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thiago Vasconcelos Moura
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
André Zilli
Jaécio Matos Santos
Celso Augusto Uequed Pitol
Marco Aurélio Peixoto
Rizzatto Nunes
Alexandre Leal
Ricardo Antonio Andreucci
Victor B. Gonçalves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Danúbia Souto de Faria Costa
Yuri César de Almeida Silva
Larissa Mozzatto Risério
Olavo de Oliveira Neto
Rogério Carvalho da Rosa
Elizabete de Araújo Souza
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rodrigo Fernandes
Helena Patrícia Freitas
Amanda Lobão
Hellen Fernanda de Castro
Renata Cortez Vieira Peixoto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marília Siqueira Costa
Matemática Aplicada
Patrícia Henriques Ribeiro
Efson Lima
Valéria Magalhães Schneider
Nota de Apoio
Redação
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cândice Lisbôa Alves
Paula Rodovalho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Willian Cleber Zolandeck
Lei Antidrogas
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cássio Pitangueira
Lucas Pereira Sagaz
Silvia Arizio
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lia Raquel Bloos Mossini
Leonardo Gomes Fernandes
Mateus Costa Pereira
Phillip Gunther
Camila Canto
Lucas Vasconcelos Vieira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rafael Alves Bertolusci
Larissa Beleza
Mariana Rodrigues Veras
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daniela Portugal
Débora Costa Ferreira
América
Gabriel Lombardi Richetto
Guilherme Sarri Carreira
Rodrigo Trindade
João Ulysses Ferreira Neto
Fernanda Koch Carlan
Edenilza Gobbo
Sofia Jessica Diaz
Rafael Giorgio Dalla Barba
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Abailard Jose de Sousa Neto
Diogo de Paula Papel
Jefferson de Carvalho Gomes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jefferson Forest
Luana Oliveira Araújo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marcus Alan de Melo Gomes
Alexandre Carrinho Muniz
Tabita Aija Silva Moreira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Camila Zambrano de Souza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Joyce Ariele Silva Meireles
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Anderson Morais
Konstantin Gerber
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Sistema Penal do Rei Midas
Guilherme de Luca
Gabriela Ponce
Maristela Tamazzia dos Santos
Henrique Kaster
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Saulo Dutra de Oliveira
Laura Dutra de Abreu
Jamil Melo
Sinara Adriano da Trindade
Rodrigo da Silva Brandalise
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulo Ricardo Schier
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Henrique Rabelo Quirino
Igor Borges La Rosa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marcos Queiroz
Périsson Otávio Rodrigues
Ilan Goldberg
Camila Victorazzi Martta
Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo Monteiro Rodrigues
Martina Silvestri
Carlos Augusto Ribeiro
Andréa Gill
Vinícius Cidral
Fabiana Lanke
Andreu Luz
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Priscila Correia Luz
André Fernandes
Persecução penal nos crimes tributários
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luis Leandro Gomes Ramos
Mario Porto
Wilson Knoner Campos
Cássio Rebouças de Moraes
Rafael Libaneo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jéssica Feiteiro Portugal
Paulo Henrique Oliveira
Gustavo Rocha Martins
Rafaela Alban
Inês Virgínia Prado Soares
Maria Tereza Grassi Novaes
Henrique Batista Barbosa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Patrícia Otarão
Vívian De Gann dos Santos
Cristiano Botelho Alves
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rafael Fernandes Caldeirão
Leonel Maschietto
Nelson Camatta Moreira
Guilherme Valle Brum
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Deckinho Mattos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Thiago Vieira de Sousa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jorge Bheron Rocha
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Maykon Fagundes Machado
Edgard Usuy
Luís Renato P. A. F. Avezum
Samuel Oliveira Cersosimo
Guilherme Vale Brum
Gabriela Nascimento Lima
Gisela Maria Bester
Eduardo José da Fonseca Costa
Sarah Gomes Sakamoto
Marcio Guedes Berti
Nic Cardeal
Adriano Soares da Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cláudio Lucena
Guilherme Zorzi Rosa
Camila Gouvêa de Araújo
Helga do Nascimento de Almeida
Gil Ramos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Adriana Almeida Lima
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mayra Matuck Sarak
Carmem Cavalcante
Tiago Resende Botelho
Gabriela Mendes Machado
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Vinicius Silva Lemos
Filipe Reinert
Ricardo Washington Moraes de Melo
Andreza Pantoja Smith
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Kamilla Mello
Bianca Cândido
Gilberto Morbach
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luciano Scheer
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Álvaro Castillo
Paloma Braga
Raphael Fernando Pinheiro
Luana Barros S. de Souza
Coriolano A. Almeida Camargo
Andre Vasconcelos Roque
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bruna Caroline de Oliveira
Camila Renata Leme Martins
Vinícius Arouck
André Alexandre Happke
Anna Luiza Cremonezi
Rodolfo Pamplona Filho
Carla A. Ventura
Fillipe Azevedo Rodrigues
Guilherme Christen Möller
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alan Furtado
r Thomas Bustamante
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Eliza Cerutti
Antonio Pedro Melchior
Marcela Duarte
Constelação Familiar Sistêmica
Jarbas Matos
Laraíne Catapan
Série Tecnologia e trabalho III
Leonel Pires Ohlweiler
Daniel Cardoso
Roberta Moura Faíz
Isadora Martinatti Penna
Felipe Montiel da Silva
Roberto Livianu
Davi Augusto Santana de Lelis
Felipe Chiavone Bueno
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José Carlos Portella Junior
Wendel Machado
André Gustavo Salvador Kauffman
Mauricio Mota
Luciana Chemin
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Haroldo César Náter
Luciano Góes
Amanda Viega Spaller
Pedro Ivo de Sousa
Luciana Rubini Tambosi
Marcelo Palma de Brito
Luiza Silva Rodrigues
Larissa Zucco
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ruiz Ritter
Juliana de Alano Scheffer
Fernando Jiménez Sánchez
Gilberto Alves Júnior
Isabela Albuquerque Mustafa
Stela Adriane
Vanessa Brodt Martins
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marina Cerqueira
Jose Luis Bolzan de Morais
Regina Geni Amorim Juncal
Claudia da Rocha
Articulistas
TRT-SC
Denúncia Crime
Paternidade tardia
assédio sexual em metrô
Estatização dos Cartórios
Wagner Arnold Fensterseifer
Regras
Registro de medicamento
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Documentos sigilosos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Projeto de Lei 3.729/04
Reforma do Judiciário
Indicação Literária
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Direitos fundamentais na era dos extremos
Alexandre Vuckovic
Inquérito n 4.483
Julio Cesar de Souza
PLC 6784/2016
Uso do telefone celular
Judicialização democrática
Antônio Carvalho Filho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Intimação por telefone
Participação nos Lucros e Resultados
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Hugo Fernandes Matias
Francisco vieira de Souza Junior
Fernanda Maria Veronese
Condomínio
Legislação Italiana
Ana Carolina Greco Paes
Perda da Guarda
MARCELO MARQUES
Indeferimento
Luiz Ricardo de Castilhos
Doutor "honoris causa"
Eduardo Pereira dos Anjos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Desembargador Osmair Couto
Dinamarca
Edilson Santana G. Filho
Responsabilidade Aquiliana
Legislação Indígena
Direito ao esquecimento
Níger
Programa "De olho no Direito"
Blitz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tuberculose
Audiência de custódia de foro privilegiado
Flórida
Auschwitz
Registro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Valmir Pereira Alcantara
Mariana Goulart
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Carlos Magno Spricigo
José Maria Zanuto
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Enamat
Duílio Antero de Camargo
Ação Cautelar 4327
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Documentos Público
Obras Publicitárias
art. 385 do CPP
Estado e Constituição
Tragédia em Mariana
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Thiago Minagé
Divórcio consensual estrangeiro
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Recurso Extraordinário 973837
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Interpretação conforme a Constituição
Mundo do Direito
Teses
Lei n. 13.247
Direito de liberdade religiosa
Não recepção
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Paulo Incott
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Legislação russa
Luciana Ferreira Lima
87 enunciados aprovados
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
indenização
Paulo Reyner Camargo Mousinho
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Especialização em Direito e Economia
Sexta Câmara Civil
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
William Garcez
escravidão
Faculdade de Direito de Vitória
buy a philosophy paper
Escritório Social
Laboratório UbiNET
Lei 13306
Legalização da maconha
Fernando Pegorini
acervo disponível
construção de usina Teles Pires
Lei 13.270
Processo de Impeachment
Berçário
Toronto
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Comissão Especial
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Combate à Corrupção
Cinema Educativo
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Cidades e comunidades sustentáveis
fundamentos do constitucionalismo
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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70ª edição Jornal AJD
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artigo 33 do CP
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Artigo Científico
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Imunidade parlamentar
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
TRT 3ª Região
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Tribunais de Justiça Estaduais
Mutilação Genital Feminina
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Tradução Regras de Bangkok
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Idenização por danos morais
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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PLC 79/2016
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Código Penal de 1940
Mestrado e Doutorado 2017
HC 373364
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Metodologia da Pesquisa
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
o especialista em prender e a prisão
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Felipe Cunha de Almeida
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Primeira Seção do STJ
Assunção tácita de culpa
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Fornececimento de remédio de alto custo
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Volume 18
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controle social e falsas promessas
Airton Gomes Braga
Walder Araújo de Oliveira
Fiança
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Registro profissional
base de cálculo de honorários
TJ justiça
Instituto Jurídico Portucalense
Direito Animal
Gianfranco Silva Caruso
Direito Marítimo
Organização das Nações Unidas
Lei 13.269/2016
Lei 13.429/2017
instituições financeiras
Fernanda Pereira Labiak
Revista Sistema Penal & Violência
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Imigração
Aplicativos de Celular
Investigação Social
Atividade Especial
Bloqueio whastapp
Estatuto do Idoso
Abuso de autoridade
Amanda Oliari Melotto
Leonardo Godoy Drigo
Igor Labre de Oliveira Barros
Câmara de SP
Acidente radiotivo
Revisão Disciplinar
reunião com presidentes dos TJs.
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mato Grosso do Sul
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Revista Pensamiento Americano
Pornografia Infantil
Controle de Convencionalidade
Mediação judicial
Legalização da Prostituição
medida socioeducativa
RG
Gestão da Terceirização do Trabalho
Paulo Henrique Helene
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ministério Público Militar
Michelli Giacomossi
Redação
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Amanda Viega Spaller
Regime disciplinar diferenciado
Pamela Medeiros Gomes
Notícia
Lei n. 8.213/91
Assessoria para mulheres
Suspensão Processual
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Câmara Especial Regional
Inelegibilidade
Medida Provisória nº 712
Teoria do adimplemento substancial
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Giulia Poeppl Pereira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Davi Pereira Junior
Exame de Ordem
Laura Mallmann Marcht
Lei de Improbidade Administrativa
Atestado médico
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Ricardo Suliani
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Habeas Data
Reforma previdenciária
contratos bancários
Professora Claudia Regina Freitas
Poder Judiciário catarinense
Flávio Baumgarten
Confisco de Bens
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Penhora de honorários
Alisson Silveira da Luz
Liberdades públicas
Ausência do MP em audiência
Curso Preparatório
Evinis Talon
Ministro Marco Aurélio
Escravidão Moderna
Continua
Inaiane Alves Gonçalves
OIT
Programa "Pai Presente"
Voto provisório
MP 784/2017
Adoção de grupos de irmãos
Remição pelo estudo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
DPVAT
Cultura da sentença
Sírlei de Sá Moura
falta de decoro
Audiência de Conciliação
Palácio do Planalto
André Luís de Lima Maia
Mutirão
docencia y profesionalidad jurídicas
Trabalho em presídio
Responsabilidade civil do Estado
Marcel Gomes de Oliveira
Cinthia Menescal
Direito Forense
Obrigação Impossível
Onyx Lorenzoni
vítima de bala perdida
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Crime de ameaça
Rafael Espíndola Berndt
luta pelos direitos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Bruno Milanez
Regras da previdência
O negociador
Judicialização da saúde
Antecipação de prova no processo penal
Direito Contratual
Detentas grávidas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Jhonathan Fávero
Rogério Gonçalves
Seguro
(MP) 746
Hedlian S. Cândido
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Repetitivo
voa ou corre?
Ex-cônjuges
restabelecimento do fornecimento de água
Bruno Lima Rocha
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Wagner Balera
Febre Amarela
AMAERJ
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Polícia Judiciaria Civil
aumento de tarifa de ônibus
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Furto de Chocolate
Simone Henrique
Kevin Quintiliano de Oliveira
tentativa de homicídio
Criança indígena
Professores da USP
Licitação
Maurício Correia
Liberdade Religiosa
convicção religiosa
HC 129646
Jornal Estado de Direito
Indenização a familiares
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Suprema Corte do Chile
Ivar Hartmann
ADC nº 43
Habeas Corpus nº 387244
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direito à educação
Rafael Silveira de Souza
Aderlan Crespo
Adriane Nogueira Naves Perez
COLCRIM Chile
Atualização
Sistemas Sociais
Sanção Presidencial
ADI 5357
Lei 13.269/15
Áudio entrevista
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Direito de Gênero
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Vereador SC
Geovane Peixoto
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Curso Novo CPC
Projeto PROTEUS
Tabelionatos de Notas
Lucas Manoel Soares Machado
alcoolismo
Cartórios e Registros
Lei proíbe Uber no RJ
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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RE 958.252
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Olavo Fettback Neto
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Segunda Turma do STF
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Organização Mundial de Saúde
Eslovênia
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Camarões
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Século XXI
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Homenagem a Imre Kertész
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Seguro de Vida
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Leis internacionais de direitos humanos
Maria Antonieta Fernandes
Cão Guia
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Ministério Público
Defensor público José Ivan
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Crime de perjúrio
Risco Precaução e Responsabilidade
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Carros apreendidos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Direito Internacional
DPMS
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Redução da Emissão de Carbono
Renata Flecha
CEPAL
Eleições EUA
Especialização em Ciências Penais
Parentalidade socioafetiva
Rodrigo Darela de Souza
Pretensão Punitiva
Dr. Cesar Luiz Pasold
Trabalho Forçado
Proteção à identidade de gênero
Incitar Suicídio
Anoreg/MA
Deficiência visual
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Karina Guerreiro de Sá
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Trabalho não remunerado
Projeto Releitura
10 medidas
Jorge Luiz Souto Maior
Protetor solar
Sistemas Processuais Penais
Frederico Costa Greco
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Magalhães Coelho
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Roberta Lídice
Mario L. Gambacorta
cooperativa de crédito
Renê Hellman
Constelação Familiar
Princípio do melhor interesse da criança
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Obrigação
Albie Sachs
Ana Paula de Souza Cury
Lei Pelé
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Lei 5.889/73
Processo Penal no Limite
O que funciona no plantão judiciário
polícia civil DF
Francisco Paula Ferreira Lavor
Luciana Boiteux
Decisão STJ
Universidade Federal de Goiás
Justiça criminal
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
ADPF 414
Defensorxs
Escolas
Tutela provisória
Pedro Henrique Ferreira Marques
ADI
Juros de Mora
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Superior Tribunal Militar
OAB/ES
Megatendências
Alcenir José Demo
Mario Cesar Andrade
Armando Gallo Yahn Filho
Lívia Maria Lucca Silva
Armas Nucleares
Jeferson Moreira de Carvalho
Fernando Rodrigo Mroskowski
Carolina Sena Vieira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Bolsa de Estudo
Phillip Gil França
Documentário Não é Brinquedo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Leonardo de Souza Chaves
Sérgio Cabral
Constituição e Poder Vol. 2
Acesso à Jurisdição
Marcus Alan de Melo Gomes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Gustavo Henrique Dietrich
Revista Direito GV
Universidade Federal de Minas Gerais
TJAL
Escola sem partido
RVA
John Nash
pais solteiros
Japão
Carla Marcondes
Rodrigo Pereira Moreira
Condenação criminal
Reajuste salarial
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Memorial escravocata brasileiro
Matheus Almeida Caetano
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Por Danielle Mariel Heil
Starbucks
Edição
A Constituição e o Supremo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Javan Moisés Girardi
Virginia
Resolução nº 400/2016
Antonio Graim Neto
Murillo David Brito
Sistema Quero uma Família
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Julio Cezar Moura de Souza
Diogo Macruz
WebRadio TJSC
Diogo Bacha e Silva
Concurso público para cartórios
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Comunidade jurídica brasileira
Paulo Thiago Fernandes Dias
II Congresso Sul Brasileiro
Politie Nijmegen-Zuid
Renda Mínima
Desigualdade salarial entre os gêneros
Contardo Calligaris
Fenastc
Yuri Calixto
Livro Infantil
Aldo Arantes
Natureza da ação penal
Lei nº. 12.403/2011
restituição
Quebra de decoro
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
LEAP Brasil
IPDMS
Heleno Dozól Barabas
feminicídio
Carlos Teixeira Teófilo
Trancamento de ação penal
MPF
Fabiana Irala de Medeiros
Atividades Complementares Eletivas
87º Feira do Livro de Lisboa
Cadastro Nacional de Adoção
Tânia Maria Françosi Santhias
Projeto de Lei 168/2015
Conselho Municipal de Assistência Social
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Maria Jocélia Nogueira Lima
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Decisão judicial
Francisco Sannini Neto
Informativo de Jurisprudência
Claudio Melim
Luiz Eduardo Cani
r Luiz Ferri de Barros
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Revista Iuris in mente
Tratados de direitos humanos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Penhora de Bens
AMARN
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nota de Apoio
Curso de Direito Penal Didático
fornecimento de medicamento e tratamento
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Gustavo Medeiros
Processo Penal e Garantias
Alienação
Thaís Janaina Wenczenovicz
Pepperdine University
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Destinação de Recursos
Constrangimento
Apreensão de passaporte
AIDS
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
A Hiperintegração do Direito
Maioridade
Marcelo Fernandez Urani
Oficiais de Justiça
indígenas Warao
idoso com câncer
Gratuidade do Ensino
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
crime ambiental
2ª Edição
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Tráfico internacional de drogas
Ministro Noronha
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Ecstasy
Curso de Filosofia Jurídica
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Violencia Domestica
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Juízes pela democracia
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Secretaria da Fazenda de MG
Endividamento
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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339 CP
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Imissão na posse de imóvel
Balanço 2015 STJ
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Abuso dos direitos humanos
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Súmula 439 do STJ
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Casamento Precoce
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Casal homossexual
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Atraso imóvel na planta
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Massacre em presídios
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
A criminalização midiática do sex offender
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Déficit da Previdência
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Revista da AGU
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Tribunal online
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Escudo de Vidro
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Confissão de culpa
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Guerras as drogas
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Taysa Matos
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Danos Materiais e morais
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LGBTI
Advertência
Estudante
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Grupo de Pesquisa
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Lei anti-homofobia
Austrália
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Maurizio Oliviero
Decreto 8.615/15
Mesa de Estudos e Debates
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sentença feita por estagiário
Salvo conduto
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Jonatan Ramos de Oliveira
Armadilhas da Cognição
Cadastro Nacional da Adoção
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Gustavo Schlupp Winter
Leonardo Isaac Yarochewsky
Denúncia Lula
Evento internacional
Recomendação 44/2013
HC 135.100
Maciana de Freitas e Souza
colaborações premiadas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Paulo Ferreira da Cunha
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PFDC
TST
Teoria do Crime Culposo
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Mackysuel Mendes Lins
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vestibular Udesc
Conrado Gama Monteiro
José Emílio Medauar Ommati
Condenação
João Daniel Rassi
Cursos Online Gratuitos
Maus tratos
Partilha de bens
adicional de insalubridade
Theodoro Vicente Agostinho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
João Marcos Braga
#Empório indica
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Andrea Bocelli
Andressa Magnabosco Koch
FND
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
André Alexandre Happke
RE 845.779-STF
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Contrato de crédito rural
Gustavo Proença Mendonça
Áudio da entrevista
desclassificação de crime
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FALSA VENDA
Precatórios
Thiago de Miranda Coutinho
Salto mortal
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Guilherme Christen Möller
Ruiz Ritter
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veículos autônomos
Leandro Bastos Nunes
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10ª edição comemorativa
Legislação Alemã
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Arquivo digital
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Cumulação de pensões
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Apelação Cível
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Súmulas
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Crime de roubo
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Doulas no parto
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Cartilhas
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Portaria 1/2017
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Julgamento pelo tribunal do júri
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Banco Mundial
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Citação eletrônica
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Extremismo
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Roma
Doutrina previdenciária
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Denúncias contra Aecio Neves
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Citação e intimação
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Conduta atípica penal
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Programa Direito & Rock
Ilegitimidade de parte
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
INTERVENÇÃO
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Hospital privado
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Curso de Direito
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Lei 11.343/06
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Regimes de casamento
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Emenda Constitucional 74/2013
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Trabalho remoto
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Quilombos
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Requisitos Mínimos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Boletim n. 09
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Defensoria Pública de Goiás
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Organização Criminosa
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
inteligência artificial no Judiciário
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Código de Ética Médica
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Publicidade abusiva
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Ditadura Chilena
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Edital publicado
Jean Vilbert
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Direitos do trabalhador doméstico
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crime de estupro
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
TC elaborado pela PM
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EXCESSO DE PRAZO
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CCJ
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Idosa
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
OAB/MG
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UNIJUI
Erradicação da Pobreza
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Thula Pires
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Lei nº 7.716/89
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Esquadrão Suicida
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Transferência para hospital
Bug
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Sobre a Guerra
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Mutirão conciliação
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Formação Jurídica
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Emergência Democrática
Resolução 235/2016
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Ausência de vagas
exercícios sistêmicos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Eduardo Cunha
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O Controle da Moralidade Administrativa
Violência de gênero
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Layane Leans Cardoso
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Gustavo Caetano Gomes
ONU Mulheres
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Revogação de Resolução
doutorado
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Porte de Armas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Cartório
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Competência Jurisdicional
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Parentesco de terceiro grau
PEC 287/2016
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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TJCE
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Joinville/SC
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Desvio de função
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Democracia em Desconstrução
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Líbano
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