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Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
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Brena Bonachini
Angelo Moreno Cintra Fragelli
José Antonio Farah Lopes de Lima
Kamilla Mello
Milena Márcia de Almeida Alves
Eduarda Couto Pessoa Othero
Aisha E. Road
Thais Silveira Pertille
Juarez Rogério Felix
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniel Cardoso
Fernanda Darcie
Henrique Bonacina Bonfanti
Zilka de Sá Barros
Jader Marques
Catarina Hernandez Ferri
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nicholas Maciel Merlone
Leonardo Drigo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Tiago Spinato
Filipe Reinert
Fábio Henrique Fernandez de Campos
André Chiabay
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Michelle Gironda Cabrera
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Dayana de Carvalho Uhdre
Flora Augusta Varela Aranha
Eder Fernandes Santana
Alice Costa Lima Salz
Ricardo Souza Calcini
Coriolano A. Almeida Camargo
Victor Hugo Ossowsky
José Muniz Neto
Konstantin Gerber
Christian Frederico da Cunha Bundt
Glauco Salomão Leite
Adriano de Jesus Silva
Lucas Romero Leite
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Paula Siqueira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Julia Santi Fischer
Jordane Costa Oliveira
Gabriela Neckel Ramos
Murillo Andrade
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maurício Ramires
Rafael Alexandre Silveira
Bruna Maria Felix
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Larissa Clare Pochmann da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Cintia Neves Godoi
Bernardo Lima
André Giamberardino
Cristiane Rebelo Limas
Diogo de Paula Papel
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Ricardo Stipsky
Luiz Antonio Ferrari Neto
João de Castro Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Roberta Moura Faíz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luis Gustavo Cardoso
Ficção académica
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Willian Alex Sander Amorim
Bárbara Natália Lages Lobo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ígor Araújo de Arruda
Alan Diógenes Rodrigues
Missael Pinto Zampier
Carlos Eduardo Martinez
Giancarlo Montagner Copelli
Rodrigo D’Orio Dantas
Theodoro Vicente Agostinho
José Flávio Bueno Fischer
Tiago Silva de Freitas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Bruno Braga Cavalcante
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mark Pickersgill Walker
Franciane Hasse
Nicole Noschang
Renê Beckmann Johann Júnior
Luara Colpa
Lucas Hinckel Teider
Fábio Salum
Ruth Barbosa
Juliana Simone Nandi
Rosane Reis Kerber
Joscimar Souza Silva
Camila Savaris Cornelius
Elpídio Paiva Luz Segundo
Paula Yurie Abiko
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alexander Meurer
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniela Richter
Mariane Bosa de Lins Neves
Wanessa Almeida
Marina Alice de Souza Santos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fabiano Moyses Furtado
Angélica Mota Cabral
Erica Alves Aragão
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maira Scavuzzi
Willame Parente Mazza
Caroline Bispo
Talita Quézia de Assis
Fernando Filgueiras
João Lucas da Costa Silva
Ian Martin Vargas
Leonel Pires Ohlweiler
Josiane Antunes
Série Tecnologia e trabalho III
Leonardo Isaac Yarochewsky
Evie Nogueira e Malafaia
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sandro Luiz Bazzanella
Norberto Knebel
Vitor Andrade
Eduardo de Avelar Lamy
Júlio Cesar Rossi
Luana G. de Vito
Gabriel Junqueira Sales
João Lucas D. de Azevêdo
Fabíola Sucasas
Claudia Freesz Calmon
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mariana Lopes
Mariana Brito Cairo
Luiza Silva Rodrigues
Jeison Batista de Almeida
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Wellington Jacó Messias
Marilena Wolf de Mello Braga
Diogo Dal Magro
Márcia Cunha Teixeira
Antonio Pedro Melchior
Haroldo César Náter
Victória Sell Feiber
Lucas Laire Faria Almeida
Rogério Carvalho da Rosa
Paola Bianchi Wojciechowski
Naína Ariana Tumelero
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ilana Lemos de Paiva
Amanda Ribeiro dos Santos
r Luiz Ferri de Barros
Gisela Maria Bester
Gabriel Quintanilha
Bruna Kern Graziuso
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gabriel Lima Marques
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rosa Benites Pelicani
Emília Queiroz
Andre Vasconcelos Roque
Fernando Rubin
r Tainá Aguiar Junquilho
Luciana da Silva Caseiro
José Humberto Pereira Muniz Filho
Amanda Viega Spaller
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Giuliano Tamagno
Guilherme Christen Möller
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Márcio Soares Berclaz
Paulo Ferreira da Cunha
Nic Cardeal
Tiago Resende Botelho
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernando Hoffmam
Marcelo Pichioli da Silveira
Recompensa
Camila Cardoso de Mello Prando
José de Assis Santiago Neto
Victor Labate
Thiago Ribeiro Rafagnin
Tiago Oliveira de Castilhos
Maria Luiza Gorga
Tabita Aija Silva Moreira
Adriano Valente
Ricardo Pires
Daniel Willian Granado
Simone Nacif
Gilberto Morbach
Jéssica Feiteiro Portugal
Débora Fernanda Ferreira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cláudio Rêgo
Julyan Ramos da Fonseca
David Salim Santos Hosni
Marta Lúcia Tittoni
Renan Francelino da Silva
Gustavo de Lima Pereira
Carla Froener Ferreira
Celso Augusto Uequed Pitol
Francine de Moura
José Gouvêa
Pedro Henrique Tonin
Emily Fidelix
Gabriela Maia Rebouças
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carolina Luísa Wichinheski
Ana Paula Couto
Bartira Macedo de Miranda
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rizzatto Nunes
Joseane de Souza
Lis Arrais Oliveira
Rafael Alves Bertolusci
Patrícia Otarão
Andréia Candida Vitor
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Redação
Lucas de Alvarenga Gontijo
Amanda Lobão
Lenon Gustavo Batista Taques
Fiammetta Bonfigli
Monica Cecilio Rodrigues
Jaqueline Moretti Quintero
Anthony Thiesen
Ney Bello
Maíra Marchi Gomes
Vinícius Loss
Marcelo Ferreira Machado
Henrique Viana Pereira
Rodrigo López Zilio
Bianca Cândido
Larissa Mozzatto Risério
Renata Cortez Vieira Peixoto
Igor Domingos do Altíssimo
Fernando César Costa Xavier
Daniel Colnago Rodrigues
Leticia Maria Rosa Alves
Agnes Pessoa
Tiago Didier
Barbara Christina de Souza Rosa
Bryan Bueno Lechenakoski
João Antonio Tomporoski
Bianca Rosenthal
Luciano Franco Ribeiro
Kássio Henrique S. Aires
Luiz Gustavo Tiroli
Débora Kamasche Henrique de Souza
João Guilherme Alvares de Farias
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Lucas Baratieri Francisco
Lilian Katiusca
João Paulo Orsini Martinelli
José Edvaldo Pereira Sales
Manuel Martín Pino Estrada
André Lucas Fernandes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Suelen Tavares Gil
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bianca Mendes Pereira Richter
Marli M. M. da Costa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Helena Patrícia Freitas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fausto Amador Alves Neto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Elias Guilherme Trevisol
Inexistência jurídica
Abel Ferreira Lopes Filho
Fábio Borges
Mateus Mantovani Sorgatto
Camila Victorazzi Martta
Alexandre Coutinho da Silveira
Darci Guimarães Ribeiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Fernando Hideo I. Lacerda
Alexandre Basílio
Yuri Ivo Peralva Sales
Franciele Rieffel
Bruno Guimarães Pedrosa
Gabriel Silas
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Ricardo Schier
Tayane Caruso do Valle
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Laís Mosso Ferfoglia
Roger Feichas
Ricardo Luna
Juliana Ramos de Amorim
José Adaumir Arruda da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cláudia Toledo
Ana Maria Pereira de Souza
Kelvin J. Bressan
Isaac Ribeiro
Mário Cesar Andrade
Daniela Portugal
André Monteiro do Rosário
Ricardo Sanín Restrepo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rodrigo Darela de Souza
Disputa de guarda judicial
José Ribas Vieira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pedro Henrique Machado da Luz
Helga do Nascimento de Almeida
Ricardo Yamin
Eduardo José da Fonseca Costa
Daniel de Pádua Andrade
José Calvo González
Marcelo Andrade de Azambuja
Rafael Bruno de Sá
Bianca Aline Becker
José Antonio Herrera
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Jocê Rodrigues
Igor Cardoso
Nayron Divino Toledo Malheiros
Roberta Aparecida Varaschin
Estela Márcia Rondina Scandola
Luciana Severo
Fabiana Lanke
Jessyka Zanella Costa
Tatiana Sogari Tormem
Ziel Ferreira Lopes
Fábio Rodrigues Gomes
Rafael Ramos Rodolfo
Sergio Matos
Felipe Cassel
Tatiana de Almeida Campos
Renato Mantoanelli Tescari
Wilson Macena da Silva
Wellington M. de Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Euclides Santos Bittencourt
Alan Pinheiro de Paula
Maria Tereza Grassi Novaes
Henrique Milanez Pirolla
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Manoel Cardoso Helfer
Alberto Bastos
Fernanda Araujo Pereira
Eugênio Pacelli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vinícius Anacleto Burato
Elisandro Lotin de Souza
Gustavo Holz
Taysa Matos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gabriel Lombardi Richetto
Maica Matos Leão
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Mateus Vaz e Greco
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Frederico dos Santos Messias
Karla Fabrício de Godoy
Ana Paula Rengel Gonçalves
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Adriana Almeida Lima
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thiago Vieira de Sousa
Bianca Bez
r Nelson Lacerda
Luiza Miranda Heinisch
Gabriela M. Menezes
Antonio Notariano Jr.
Raphael Fernando Pinheiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Felipe Abdel Malek
Jaqueline dos Santos Espíndula
Camila Gouvêa de Araújo
Bruno Campos Silva
Felipe Dalenogare Alves
Ezequiel Pires
Terceira idade
Thiago Freitas
Germano Schwartz
Ualy Matos
Paulino Oliveira Santos
Série Cibersegurança III
Aisla de Carvalho
Lucia Bastos
Adriana Bravim
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rômulo de Andrade Moreira
Charles da Costa Bruxel
Luís Renato P. A. F. Avezum
Jeffrey Chiquini
Sofia Siman Salema
Victor B. Gonçalves
Luana Andrade
Raul Linhares
Rafael de Araújo Alves
Elcemara Aparecida Zielinski
Luciano Vianna Araújo
Lucas Guimarães Chagas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Elias Marques de Medeiros Neto
Simone Henrique
Aline Venutto
Débora Spagnol
Roberto Barbosa de Moura
Gilberto Alves Júnior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Airton Gomes Braga
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernando José Sampaio Lobo
Caroline Barreto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando Rabelo Rodrigues
Larissa Tomazoni
Gil Ramos
Thalita Abdala Aris
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Caroline Machado Medeiros
Estudantes secundaristas
Larissa Beleza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luciano Zanetti
Barbara Tude de Souza Ferreira
Eric Cwajgenbaum
Lívio Oliveira
Bruno Trento Hein
Wendel Machado
r Raul Linhares
Participação Privada
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alan Siraisi Fonseca
Marina Barcelos de Oliveira
Elaine Cristina da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Abailard Jose de Sousa Neto
Deonísio Koch
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Radson Rangel F. Duarte
Viviane da Silva Sousa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Juliana Ribeiro Goulart
Adalberto Ferrari
Josiani da Silva Pospichil
Mônica Pimenta Júdice
Juliana Lopes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Sidineia Delai Onzi
Thaís Rocha Lima
André De Marco
Amanda Avansini Arruda
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maurício Moliner Nazário
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gabriel Miranda
Flávia Santiago Lima
Dervana Coimbra
Felipo Pereira Bona
Andressa Retori Teixeira Maia
Adriano Sant’Ana Pedra
Patrícia Leite Carvão
Fernanda Hablich
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fabrício Morais da Costa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcelo dos Santos Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jefferson Augusto de Paula
Samuel Firmino de Brito
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Anna Júlia Santana Vicente
Rodolpho Mattos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Guilherme Sarri Carreira
Alexandre do Rosario Brito
Eduardo Pazinato
William Galle Dietrich
Claudio Melim
Cristiano Duro
Melina Girardi Fachin
Weber Luiz de Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Elias Jacob Neto
Mariana Alves Lara
João Marcos Braga de Melo
Camila Zambrano de Souza
Luiza Nagib Eluf
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ian Martins
Enzo Bello
Gustavo de Almeida Ribeiro
Relação de trabalho
Anna Carolina Faraco Lamy
Wagner Yukito Kohatsu
Tatyane de Araújo Campos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Priscila Martins Dias
Eleição municipal
Joelma C. Sousa
Glauco Gumerato Ramos
Leonardo de Souza Chaves
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiz Gustavo Tiroli
Italo de Oliveira Guedes
Mauricio Sousa da Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Anna Luiza Cremonezi
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Laura Cascardi
Deivid Willian dos Prazeres
Marcella Granemann Ferreira
Lucas de Lazari Dranski
Geraldo Marcell Azevedo
Gilberto Stürmer
Carla Dóro
Francisco José Guardini Nogueira
Luciana Berlini
Gabriela Mendes Machado
Ana Beatriz de Souza Martins
Jose Luis Bolzan de Morais
Felipe Pruinelli
Patrícia Moreira de Lima
Renan Levenhagen Pelegrini
Rafael Fernandes Caldeirão
Proporcionalidade e isonomia
João Lauro Serpeloni
Fernando Rey Cota Filho
Yuri Calixto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Leonardo Antunes Morais
Gabriela Oliveira Freitas
Roberto Carlos Rocha Kayat
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mauro Mendes Dias
Lia Raquel Bloos Mossini
Admilton Figueiredo de Almeida
Adriana Calvo
Natalia Cintra
Gabriela Araujo Souza Lima
Myrna Alves de Britto
Daniella Teixeira
Felipe Sorgi da Costa
Marcelo Carneval
Plínio Gentil
Delano Câncio Brandão
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maria Walkiria Cabral
Mayra Matuck Sarak
Ana Beatriz Gomes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Fauzi Hassan Choukr
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno de Macedo Dias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Claudia Calmoni
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Pierre Moreau
Luana Renostro Heinen
Daniel dos Santos Rodrigues
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Agustín Laó-Montes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Carlos Alberto Crispim
Heloisa Alves
Antônio Carvalho Filho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Márcia Letícia Gomes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Caio Madureira Constantino
Luís Renato Avezum
Andrea Simone Frias
Maria Carolina Russo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Desvirtuamento do jurídico
Douglas Carvalho Ribeiro
André Luís de Lima Maia
Claudia da Rocha
Thais Nogueira Lopes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Camila Holanda Aragão
Izabele Pereira Barra
Lara Teles Fernandes
Ruan Zancanaro Catarini
Alanna Caroline Gadelha Alves
Noslen Melo
Solange Cordeiro Faria
Talise Rossi, Diéssica Adam
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thaís Mendes Webber Barelli
Joselene Negra Black
Alexandre José Mendes
Wellington Lima Amorim
Rodrigo Helfstein
Marília Siqueira Costa
Jaider Esbell
Nic Cardeal
João Carlos Castranheira Pedroza
Daniel Brajal Veiga
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruna Roberta de Borba
Gabriel Esperança Lisboa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ester Eliana Hauser
Marly Fernandez
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Michele Hübner
Daniela Bornin
Autoritarismo nacional
Joana Ribeiro
Maurício Requião
Gabriel Mantelli
Carolina Farkasvolgyi
Paulo Sérgio Restiffe
Pedro de Souza Gomes Milioni
Julia Vianna Correia da Silva
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Ulisses Schwarz Viana
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno Espiñeira Lemos
Sandra Cristina Maia
Guilherme Alcântara
Maristela Tamazzia dos Santos
Adriano Leitinho Campos
Fernanda Tanus Costa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vinícius Arouck
Thiago Vasconcelos Moura
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marco Félix Jobim
Marcela Duarte
Eduardo de Carvalho Rêgo
Wagner Francesco
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rafael Bertoldi Pescador
Thomas Bustamante
Beatriz Vargas Ramos
Juliana de Alano Scheffer
Juliana Jacob
Pedro Gabriel Goulart Barata
Débora Silva Massulo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cleiton Sacoman
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Guilherme de Luca
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alexandre Cesar Pereira
Ellen Rodrigues
Antonio Pietro Almeida
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rafael Moura
Lei nº 8.137/1990
Cristiano Botelho Alves
Miguel Augusto Nisizaki
Carlos Henrique Soares
Fabiano Zavanella
Julio Guilherme Müller
Ursula Rodriguez Minhone
Suhel Sarhan Júnior
Leonardo Marques Vilela
Silvia Arizio
Nathália Ribeiro Leite Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Bruna Angélica Maistro
Henrique Rabelo Quirino
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Atenuante inominada
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lenio Luiz Streck
Isabela Sousa Bestetti
Regina Geni Amorim Juncal
Ludmila Ângela Müller
Rodrigo José Leal
Mateus Brandão Aires
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Aicha Eroud
Matheus Felipe de Castro
Felipe Chiavone Bueno
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Francielle Oliveira Gadonski
João Pedro França Teixeira
Luiz Ricardo de Castilhos
Rachel Serodio de Menezes
Grazielli Farias Fraga
Hernani Zanin Júnior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luciano Scheer
Hermes Zaneti Jr.
Juliana Nandi
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luanna Tomaz de Souza
Valéria Magalhães Schneider
Fernanda Euzébio Teixeira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Flávia Ávila Penido
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ismar Nascimento Jr.
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Vanessa Kettermann Fernandes
Guilherme Wunsch
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcelli Cipriani
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marina Cerqueira
Rafael Libaneo
José Calvo González
Paulo Antonio Peressin
r Rizzatto Nunes
Fermín Canteros
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pollyana Maria da Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
David Tarciso Queiroz de Souza
Cyntia Possídio
Walter Gustavo da Silva Lemos
Vitória Passini
Guilherme Zorzi Rosa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Maduell Guimarães
Hugo Melo Falquer
Augusto Barbosa Hackbarth
Bruno da Costa Vaz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ravi Peixoto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Monique Pena Kelles
Leonardo Carneiro da Cunha
Heitor Pergher
Velocino Pacheco Filho
Maria Fernanda Piva
Viviane de Santana
Raça
Cássio Rebouças de Moraes
André Felipe Oliveira Moraes
Camila Marques Rosado Ferraz
Ilan Goldberg
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rafaela Alban
Ruth Batista
Laís Arruda Marini
Bernardo G.B. Nogueira
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Rodolfo Pamplona Filho
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Lygia Molina
Por Danielle Mariel Heil
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Giovani Clark
Amanda Arruda
Thiago Priess Valiati
Victor Rodrigues da Silva Costa
Josevando Souza Andrade
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Alberto Sampaio Júnior
Simone Henrique
Tamires de Oliveira Garcia
Thalita Caroline Faria de Assis
Gleucival Zeed Estevão
Banalidade do Mal
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alfredo Copetti Neto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Roberta Matzenbacher
Enos Eduardo Lins de Paula
Amarílis Costa
Schirley Kamile Paplowski
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Willian Antonio Meotti
Marcelo Pereira de Almeida
Lucas Sada
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Álvaro Castillo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thalles Ricardo Alciati Valim
Caelen Barros
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thomas da Rosa de Bustamante
Maurício Gomes Pereira França
Guilherme Valle Brum
Carolina Lacerda Machado
Gustavo Pereira Freitas
Leonardo de Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Jefferson de Carvalho Gomes
Eduardo Bitencourt
Ana Carolina Calvo Tiberio
Enrique P. Haba
Clarissa Demartini
Gabriela Nascimento Lima
Deise Helena Krantz Lora
Matheus Fanti
Samuel Mânica Radaelli
Juliana Carvalho Pavão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fábio da Silva Bozza
Alan Furtado
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Jhonatan Morais Barbosa
Luiz Carlos de Andrade
Fabrício Reis Costa
Júlia Dutra de Carvalho
Gabrielly Caroline Porsebon
Carlos Henrique Duarte Araújo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Silvana Colombo
Natã Ferraz Carpanez
Elisa Rech Dickel
Cândido Furtado Maia Neto
Daiane Carlos Höhn
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ricardo Fiorin
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Almir Megali Neto
Felinto Martins Filho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Diogo Dal Magro
Gustavo Medeiros
Daiana Menendez
Jaécio Matos Santos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Paulo Silas Taporosky Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bárbara Fonseca de Moura
Luiz Fernando Cortelini Meister
João Marcos Buch
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Victor B. Gonçalves
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Joice Graciele Nielsson
Giovani dos Santos Ravagnani
Henrique Abel
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Erick Beyruth de Carvalho
Belmiro Fernandes
Eduardo Borges
Súmula vinculante
José Luiz Toro da Silva
Felippe Borring Rocha
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Katarina Peixoto
instituições financeiras
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Coerência e Verdade em Direito
PLS 432/2013
Morgana Machado
Máfia chinesa
Juiz Rafael Bogo
Jorge Luiz Souto Maior
Estudos Feministas
Kristian Rodrigo Pscheidt
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Cartório extrajudiciais
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Comarca de Fortaleza
Charles M. Machado
voa ou corre?
Gabriela Pivar Scaravelli
Direito de Gênero
Clube de Regatas do Flamengo
UNIJUI
Vitor Sousa Freitas
Paulo Incott
Oficiais de Justiça
Especialização em Ciências Penais
Palácio do Planalto
Superior Tribunal Militar
estacionamentos
Felipe Wruck Médici
júri popular
Gislaine Peixoto
Vinicius Almada Mozetic
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Doenças Sexualmente Transmissíveis
SEDESTMIDH
Programa Direito & Rock
Prazo Recursal
Código Tributário nos Tribunais
Nota
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Comissão Especial
Direito Humanos
famílias com renda baixa
Guilherme Wunsch
Precedentes Judiciais Vinculantes
ADI 5645
Doutrina previdenciária
biblioteca digital
Leonardo Gonçalves Perin
Bem imóvel
Especialista ONU
Deficiente físico
Educação de Jovens e Adultos
Lívia Maria Lucca Silva
Cartório
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alexia de Melo Miguel
Cristiano Neves
Processo de adoção internacional
Ocupação das Escolas e Universidades
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
PLS 288/2013
José Roberto Moreira
Universidade de Berkeley
Daniel Brandão
CEAJud
Gustavo de Miranda Coutinho
Desjudicialização
telefonia celular
âmbito de proteção
Clássico do dia
Fiança
Facção Criminosa
Soraia da Rosa Mendes
Megatendências
HC 374713
Redes sociais
Antônio Carvalho Filho
Apadrinhamento de crianças
Tatiana da Silva Morim Kashio
Responsabilização criminal
condições para reajuste de plano de saúde
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Guilherme Moreira Pires
Smart Lab
Direito de imagem
COAF
Documentos estrangeiros
dependência de álcool
Luciano Zanetti
Tragédia de Mariana
Medida Provisória 759/2016
Liberdades públicas
Brenno Cavalcanti
Meninas de Guaru
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Primeira Seção do STJ
Desaposentação
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Revista Avant
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
O resultado como fundamento do injusto penal
Felipe Wruck Médici
Ministro Raul Jungmann
Erradicação da Pobreza
Encontro Município Transparente
Qualificação Profissional
Alan Maurano Savedra
Carolina Souza Lopes
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Processo Penal do Limite
Imigração
prova do prejuízo extrapatrimonial
extradição
Mesa de Estudos e Debates
Reclamação Trabalhista
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
TJRS
Sorteio
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
João Paulo Allain Teixeira
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Guilherme Rosa Santos
Dano Estético
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Resolução n. 175 CNJ
Roberto Epifânio Tomaz
Emenda Constitucional 88/2015
Auxílio Transporte para magistrados
Tempo de Resistência
Paulo Rogério Muniz Barros
Natureza da ação penal
Confisco de Bens
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
João de Castro Souza
Leonardo Schmitt de Bem
Emenda Constitucional 95/2016
Documentários
339 CP
Tribunal online
Expropriação
João Salm
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Flórida
TST
Projeto PROTEUS
Ilton Norberto Robl Filho
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Educação Pública
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Anuário da Justila 2016
Frederico Costa Greco
Legalização da maconha
Pai socioafetivo
Edital de Parecerista
Curso Novo CPC EAD
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Século XXI
UNIFACS
Especialização em Direito e Economia
Intercâmbio
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
ONU Mulheres
fornecimento de energia elétrica
Casa das Américas
promoção da igualdade étnico-racial
Juiz Luís Carlos Valois
ICMS
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
8ª Vara Federal de Florianópolis
Thieser da Silva Farias
Documentário Não é Brinquedo
Nota ADJ
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
TRT-SC
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Luiz Eduardo Cani
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Beatriz Zapelini
Fundo Penitenciário Nacional
Fernando Salzer e Silva
Michel Temer
Rennan Herbert Mustafá
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Yegor Moreira Junior
chapa Dilma-Temer
Saúde
Tragédia em Mariana
Irlanda
Alexandre do Rosario Brito
Lei nº 7.716/89
Trabalho não remunerado
Antonio Marcos Gavazzoni
crime ambiental
reedição de normas
José Edvaldo Pereira Sales
Curso ENFAM
Não recepção
Projeto Reeducar
Patricia Burin
INTERVENÇÃO
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Resoluções NCPC
Indicação Literária
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito Marítimo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Hedlian S. Cândido
Jader Marques
Perda da Guarda
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Carlos Teixeira
Wellington Borghi
Ditadura Chilena
Publicidade das decisões administrativas
Verdade e Consenso
Auschwitz
Twig Santos Lopes
Assembleia Estudantil
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Precatórios
Decisão judicial
Equador
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Trabalho remoto
Kelven de Castro Soeiro Santos
infecção hospitalar
Ismar Nascimento Jr.
Decreto Presidencial
orientação sexual
docencia y profesionalidad jurídicas
Marlo Almeida Salvador
Recomendação 27/2009
Aldo Arantes
Tribunais de Justiça Estaduais
Ygor Nasser Salah Salmen
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Penal Tributário
Cursos Internacionais
Programa "De olho no Direito"
Theodoro Vicente Agostinho
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Falsa acusação de crime
Recomendação 31 do CNJ
uso de marca
Érica Côrrea Simões Pires
Cursos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Gabriela Antoniacomi Maschio
Seguro de Vida
Impeachment
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Justiça Criminal Negocial
João Paulo Machado Piratelli
Judicialização da saúde
Roberta Lídice
Greve Geral
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Entrevista do dia
Porte de Armas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ação Penal de Competência do Júri
A Hiperintegração do Direito
Furto de Chocolate
Pessoas portadoras de deficiência
II Jornada Jurídica de Cascavel
Catherine Figueiredo Escobar
individualização
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Comunicado da ONU
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animais silvestres
Projeto MiniPac
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal de Contas da União
Corrupção na Petrobrás
tentativa de homicídio
HC 373364
Boletim n. 08
Congelamento de ajustes
Poder e Corrupção
Somália
Enem 2016
Ministérios Públicos do Mercosul
Direito das Obrigações
Renata Condi Vescovi
Fundo de Assistência Parlamentar
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Regras de Bangkok
87 enunciados aprovados
Rodrigo Bahia de Souza
Resolução
Roma
Homenagem póstuma
Tráfico internacional de drogas
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José Borges Neto
Corréus
Estudos
Curso de Direito Internacional Público
Cannabis
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André Leivas de Araújo Vianna
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Varas
SAJ
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Bolsa de Estudo
Artur de Brito Gueiros Souza
LC 158/2006
Parentalidade socioafetiva
Senha de cartão
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Big data
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Comunidades tradicionais
João Gabriel Cardoso
Isabely Neves
empréstimos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Motorista
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Artigo Científico
Julio Cezar de Oliveira Braga
Márcio Soares Berclaz
Projeto de Lei nº 3670/15
Sandro Kozikoski
Daniel Roberto Hertel
Propaganda enganosa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei 13.344
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Registro profissional
Lenio Luiz Streck
Convenção de Montreal
Gabriel Martins Furquim
Estado do Ceará
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Direito Penal: Parte Especial
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Leonardo Godoy Drigo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
HC 138207
Indeferimento da inicial
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Justiça em Números
CIIDI
Partilha de bens
Princípio da não surpresa
MS 30891
Cinthia Loise Jacob Denzin
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Editora Tirant Lo Blanch
Competência Jurisdicional
Paulo Fonteles de Lima
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Glauber William Duarte
polícia civil DF
Direito de personalidade
Ministro Mendonça Filho
Henrique Telles Vargas
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PUC-MINAS
Aplicativo CPC Anotado
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Acesso a ação penal
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TJ justiça
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Seguro
Imunidade diplomática
TJPA
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Coisa Julgada
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Atibaia
Paternidade tardia
Colaboração premiada por delegados
Seguro DPVAT
Pensão por Morte
Trasnporte coletivo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Agressão escatológica
Memorial escravocata brasileiro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
impenhorabilidade
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Refugiados e Migrantes
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Legislação americana
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Sine Fácil
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Vestibular Udesc
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Celpe-Bras
Indígenas
Advocacia catarinense
Legislação em vigor
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Proteção jurídica
agressões físicas
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Código Penal de 1940
Apelação Cível
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Previdência Social
Massacre Manaus
PLC 79/2016
Leonis de Oliveira Queiroz
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RE 587970
Livro Infantil
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Documentos falsificados
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
lei antimanicomin
Ministro Rogério Schietti Cruz
Marco Aurélio Nunes da Silveira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Residência Judicial
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Prenome de tratamento
Cursos Online Gratuitos
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Projeto de Lei 4.850/2016
Instalação dos cursos jurídicos
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Indenização por cobrança indevida
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Resolução 225
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Nota de Pesar
Princípios Processuais Constitucionais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Decreto 8.615
Emissora de Televisão
Fornececimento de remédio de alto custo
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Filosofia de Zygmunt Bauman
FND
Lei proíbe Uber no RJ
CERS
Lei 13.429/2017
III Simpósio de Direitos Humanos
art. 5º da Constituição Federal
IHU On-Line
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lei nº 13.427
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Condenação criminal
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Desistência da adoção
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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A Índole Filosófica do Direito
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto Releitura
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Marcelo Melo
TRT9
Revista Húmus
Maria Coelho Rosa Nôvo
Carolina Sena Vieira
Centro de mediação para solução de conflitos
Polônia
Judiciário paulista agora é 100% digital
Decisão colegiada
Jorge Bheron Rocha
Vilmar Urbaneski
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Marcelo Pichioli da Silveira
Francisco Ferreira
Danos morais e materiais
Claudio Melim
Conselho Municipal de Assistência Social
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Patrícia Cordeiro
Código de Ética da Magistratura
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Câmara de Deputados
MPSP
O Júri Objetivo II
João Paulo Pirôpo de Abreu
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Repetitivo
Habeas Corpus nº 387244
Lei n. 12.318/2010
Legislação Italiana
Camila Ponciano
Relação de consumo
Lei das Contravenções Penais
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Universidade Estadual de Maringá
Estresse ocupacional
Thula Pires
Europa
Mensalão
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
10ª edição da Jornada Maria da Penha
ADPF 414
Alessandro Soares
Vanessa Pedro
Conciliação pelo WhatsApp
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Saúde Prisional
Resolução 213/2015
Decisão STJ
STF
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Eleição
Lei 11.340/2006
Superior Tribunal de Justiça
Revisão Disciplinar
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Assunção tácita de culpa
Competência Delegada
Prerrogativa de foro
Servidores
prazo exclusão de sócio
Temas de Argumentação Jurídica
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Teoria do Domínio do Fato
Revista UERJ
Gustavo Schlupp Winter
“fosfoetanolamina sintética”
Lei 13.269/15
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Tribunal de Justiça de Goiás
Filipe de Morais
Cartilha completa com as instruções de uso
Lei 9.714/1998
Tiago do Carmo Martins
Contribuição Previdenciária
Abaixo assinado
pais solteiros
Lei 11.343/06
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Redação
PEC 209/2012
aldeia indígena
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Marcelo Ribeiro
GLBTs
Perda total
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Chamada para submissão de artigos
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Reinaldo Couto
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Caso Escher e outros
Segurança do Poder Judiciário
TRT 8º Região
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Maria Jocélia Nogueira Lima
Edital publicado
Coletivo Lapices
Presunção de Inocência
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Presos provisório
Justiça que solta
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Botão de pânico
Emetério Silva de Oliveira Neto
Arrecadação de Verbas Públicas
Eduardo Pereira dos Anjos
Refém em assalto
Antecedentes Criminais
Grupo de Estudos em Direito Público
Julgamentos Históricos
Evento internacional
PL 280/16
José Luiz Toro da Silva
ADI 5649
Edson Damas da Silveira
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Centro Acadêmico Hugo Simas
Paternidade biológica
Ônibus
Projeto Universidade no Cárcere
Eduem
2ª Câmara Criminal
despesas nova eleição
José Emílio Medauar Ommati
Denarcy Souza e Silva Júnior
Diogo Macruz
Renan Francelino da Silva
Mensageira da Paz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Josiane Rose Petry Veronese
Paula Naves Brigagão
Oficina de Pais e Filhos
Ígor Araújo de Arruda
Carlos Magno Spricigo
Professor Adjunto
Vladimir Safatle
Cinthia Menescal
Crimes da Ditadura Militar
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
José Calvo González
greve de servidor
Juíza Maria Clara Sottomayor
Luciana Ferreira Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
União estável
REsp 1338942
Patrícia Cordeiro da Silva
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
medida socioeducativa
Sérgio Cabral
Marcus Alan de Melo Gomes
OIT
Tânia Maria Françosi Santhias
Renata Torri Saldanha Coelho
Ana Gladis Thomas
Tainá Fernanda Pedrini
Documentos Público
Trancamento de ação penal
Cartórios e Registros
José Roberto Martins da Silva Junior
Yeda Barbosa
Foro Privilegiado
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Cármen Lúcia
Grécia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Princípios da oralidade e simplicidade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Bingo
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Carlos Roberto Simões Nogueira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Frantyelle Dorneles Gambin
Escola sem partido
Saída Temporária
Trabalho Forçado
María José Fariñas Dulce
Andréa Pachá
Desenvolvedores de Aplicativos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Cladem
Irlanda do Norte
Curso de Direito com dupla titulação
Ministro Eliseu Padilha
Obras Publicitárias
Ministério Público
Estevão Schultz Campos
Oriente Médio
RDD
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
TRF2
Vitor Pereira dos Santos
Recomendação 44
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Rafael de Deus Garcia
Imóvel SFH
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Juliana Raisa dos Santos Silva
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Massacre em presídios
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Resolução 125 do CNJ
Sobre a Guerra
Denisse Raquel Montoya Elias
Erro médico
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Anuário da Justiça
Lista de Livros
Paquistão
G. Couto de Novaes
Investimento em fundos internacionais
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Agressão Verbal
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Solon Cícero Linhares
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Daniel Roberto Hertel
Código de Trânsito Brasileiro
Diploma de 3º grau
Canibalismo
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Revogação de Resolução
Depósito recursal
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Violência na Escola
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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O direito à extimidade
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Princípio da presenução de inocência
Homenagem a Peter Häberle
TRF da 3ª Região
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
O Procedimento Comum
Futuro tecnológico
Violência de gênero
Contas inativas do FGTS
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escravidão
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Debate
Felipe Lima de Almeida
Carla Estela Rodrigues
Bruna Vidal da Rocha
NYtimes
Mudanças Climáticas
Daniela V. Pachito
II Congresso Sul Brasileiro
Solicitante de asilo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Sala Verde
Direito Ambiental
Juliana Miranda
Lata de tinta
Medida alternativas à prisão
princípio da correlação
Mateus Vaz e Greco
Roberto Arriada Lorea
Carros apreendidos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Direito de Guarda
Atestado médico
Recomendação 44/2013
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Guilherme Alcântara
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Fornecimento de fraldas
Conduta atípica penal
Gilmar Mendes
Menores infratores
Juliana França David
Adilson Pires Ribeiro
4º Turma do STJ
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Sistema Quero uma Família
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ricardo Genelhú
Wagner José Penereiro Armani
Luiz Fernando Cortelini Meister
Recuperação de Créditos
Programa de estágio
Maioridade
Nicole Noschang
Associação Brasileira de Direito Processual
Armando Gallo Yahn Filho
repetência
Hilariane Teixeira Ghilardi
Coaching
Ana Carolina Greco Paes
Portaria 930
Joacir Sevegnani
Embaixada Americana
Superintendência de Seguros Privados
Denúncia Lula
André Sampaio
Rafael Beltrão Urtiga
Pretensão Punitiva
Penhora de Bens
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Roger Machado
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Laurita Vaz
Direito à educação
Enrique Pedro Haba Müller
Grupo de Pesquisa
José César Coimbra
Ministra Cármen Lúcia
Lei n. 15.829/2012
Divulgação
Estatuto da Juventude
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Acordo de leniência
Paridade de Gênero
Fundamentos da Prisão Preventiva
Curso de Filosofia Jurídica
Revista Direito GV
PPGCCrim
Consulta Popular
Desconto no salário
Pesquisa e Movimentos Sociais
Laura Gigante Albuquerque
Austrália
Alfa Oumar Diallo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Gustavo Henrique Dietrich
Mathias Vaiano Glens
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Carlos Vinicius Mariano Magno
Teto remuneratório
Giancarlo Silkunas Vay
Valmir Pereira Alcantara
Reforma em creche
ADPF n. 461
Aprovado
Karla de Souza Oliveira
Layane Leans Cardoso
Seguro obrigatório
Proposta de recomendação
base de cálculo de honorários
Everaldo Luiz Oldoni
Certidão de Nascimento
Cadastro Nacional de Adoção
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Teoria do adimplemento substancial
Lei de Improbidade Administrativa
João Guilherme Gualberto Torres
Estatuto da Primeira Infância
Min. Laurita Vaz
Ação Cautelar 4327
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Politie Nijmegen-Zuid
Rodrigo Dias da Fonseca
Marcos Vinicius Tombini Munaro
RE 595676
Nathaly Munarini
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Plínio Gentil
Judicialização democrática
Felipe da Silva Freitas
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Ísis Fontenele
RE 601720
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Átila Da Rold Roesler
Recomendação 41
Preso provisório
Armadilhas da Cognição
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Déficit da Previdência
ADI
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Tabelionato de Notas
Burca
Revista Contradogmáticas v. 09
danos materiais
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Câmara de Vereadores
Pedro Augusto Santos de Souza
PEC 241/2016
Síria
Cristiane Rebelo Limas
Projeto “Integra-Idoso"
acidente Mogi-Bertioga
REsp 1613561
Paulo Henrique Helene
Ricardo Conolly
U2
Thales Sousa da Silva
Ausência de vagas
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Silvio Donizete Chagas
Ajuda Humanitária
Dispositivos Móveis
Sanção Presidencial
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
refugiado
Editora Univali
Presídio Central de Porto Alegre
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Carreira Jurídica
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Lúcia Karam
Gustavo Proença Mendonça
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Pamela Medeiros Gomes
7º Congresso Jurídico Online
Acidente de trabalho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
terras de cultivo de drogas
Los Angeles
Regras
Danos morais
Alexandre Hardt Bortolotto
Rubia Souza Santos
Estudos Constitucionais
Fernanda Becker
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Professores da USP
Combate à Corrupção
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Reinaldo Couto
Comunidade jurídica brasileira
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Processo de Impeachment
Julia Lafayette
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Hélio Peixoto Júnior
Gustavo Faria Pereira
Advertência
Abuso de autoridade
oficinas de parentalidade
Defensores Assassinados no Maranhão
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Deficiência visual
Luiz Fernando Moreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Liberdade Religiosa
TRT-MG
Guilherme Roedel Fernandez Silva
SAMARCO
Doutor "honoris causa"
Duílio Antero de Camargo
Lei anti-homofobia
Marcello Lopes
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Escravidão Moderna
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Especializações
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processos seletivos
TJSE
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Parlamento Europeu
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Competência criminal
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Audiência Pública
Justiça criminal
Objetivo 16
Juliane Facó
Nelson Camatta Moreira
Constituição e Poder Vol. 1
Adriana Calvo
Cândice Lisbôa Alves
Felipe Cunha de Almeida
Academia
Banco Mundial
Editora Empório do Direito
Alan Kardec Cabral
Direito Unisul
Liminar em Habeas Corpus
Conselho Tutelar
regime inicial do crime de roubo
Fernanda Martins
José Ribas Vieira
Pedido genérico
Chamada pública
Vladimir Saboia
Kafka
Manuela Andrade
Não é não
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Desembargador
ReDiHPP
Responsabilidade solidária
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Arnaldo Rocha Júnior
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
João Otávio de Noronha
empresa terceirizada
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Enamat
Constrangimento
Quebra de decoro
Jaécio Matos Santos
Rafael Floriano
corretoras de seguro
Casamento Infantil
Mauricio Silva Leite
Pablo Ornelas Rosa
Filipe Rodrigues Costa
prisão por débito tributário
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Juliano de Oliveira Leonel
Simone Henrique
Roubo de carro
Descriminalização da Homossexualidade
Diplomatas
Liminar em HC
Estelionato emocional
Barcelona
Balanço 2015 STJ
João Conrado Blum Júnior
concurso oficial de justça
Marco Aurélio Marrafon
Revista Eletrônica da ABDConst
Eduarda Peixoto da Cunha França
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Coação Testenhunha
Irineu Siqueira Leite
Embaixada dos EUA
Lei 13.293/16
Violência e Cinema
Direito Penal da guerra às drogas
Apelação Criminal
Aplicativos de Celular
Julio Cesar Marcellino Junior
Alunas feministas da UFG
Vera Regina Pereira de Andrade
PLS 195/2014
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Centro de mediação
Márcia Luisa da Silva
Audiência por videoconferência
Raissa de Cavassin Milanezi
O impacto da lentidão da Justiça na economia
IMESB
Milca Paiva
Lucas Manoel Soares Machado
Direitos fundamentais na era dos extremos
ADC nº 43
Lei 8.625/93
Lucas Baratieri Francisco
Thiago Siffermann
Equipamento para Blindar a Sociedade
Paternidade
Dosimetria
Reforma da Previdência
Magistratura
adoção
Tânia Iró da Motta
Eugenia de Azevedo Neves
Luciano Dantas Sampaio Filho
Dra. Annette Cardoso Rocha
Juros de Mora
Renato de Souza Matos Filho
Julio Cesar de Souza
Belarus
Delmes Rodrigues Feiten
Inaiane Alves Gonçalves
Quadro Saiba Mais
Leonardo de Souza Chaves
Paris
Fabiana Ferreira Dalabona
Vinícius Loss
Casamento Precoce
Projeto de Lei 3.277/2012
Ricardo da Silva Fiorin
nulidade absoluta no processo penal
Pena Capital
Natammy Bonissoni
Adimplemento Substancial
Quarta Turma do STJ
Ministra Maria Helena Mallmann
Otávio Augusto Tirello Pulga
Agravo de Instrumento
data-base
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Antônio Julião da Silva
Projeto de Lei 3.729/04
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Fabio Sevscuec
Interrogatório informal
Criança indígena
Joaquim Leitão Júnior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Advogado dativo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Periódicos
Heloísa Husadel Telles
Bernardo Micherif Carneiro
Moisés Rosa
Eder Aleixo Bee
Adriano Martins de Sousa
Ecstasy
Processo Penal do Espetáculo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Wagner Carmo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
(MP) 746
Poligamia
Pedro Valença Resende Ferreira
Dano moral e material
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Leonardo Garcia
Homenagem a Imre Kertész
Natasha Karenina
Medidas cautelares a parlamentares
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Dilma Roussef
história de mulheres
Raphaela Lopes Rodrigues
3º Turma
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Samir Mattar Assad
Audiência de custódia de foro privilegiado
Eleições municipais 2016
Glossário
Condenação Militar
Bruno de Omena Celestino
Tânia Maria de Oliveira
Medida Provisória nº 712
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Alessa Pagan Veiga
Lições de Direito Alternativo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Marcos Ehrhardt Júnior
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Dívida valor
Fabiano Oldoni
Camila Prando
Contardo Calligaris
Renda Mínima
Organização Mundial de Saúde
Simone Pires Cipriano
Decreto 3.413/2000
Hermes Moreira Jr
Plantão Judiciário
Starbucks
Casa Nostra
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
João Vitor Cardoso
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Inscrição OAB
Daniel Garcia da Rosa
intoxicação alimentar
Aplicativo
Segurança Digital
Voto divergente
Doação
fundamentos do constitucionalismo
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Laboratório UbiNET
Marcos Fagundes Salomão
Manuela Abath
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Plano de Saúde
Consolidação das Leis do Trabalho
Linda Rosa da Silva Azevedo
Juarez Cirino dos Santos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Bruna S. Lago
Yuri Calixto
EMESC
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Antonio Carlos Brandão
Crime de trânsito
Lei Municipal n. 4666/2010
Rede Telesur
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Universidades
Blitz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Escritório Social
Mestrado e Doutorado 2017
Carolina Iarocrinski
doutorado
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Três Poderes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
A defesa intransitiva de direitos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Suprema Corte do Chile
Hugo Fernandes Matias
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Rodrigo Hendges
Ana Luíza Teixeira Nazário
Alienação
Celso Costa Ramires
Lucas do Nascimento Nobre
Legalização da Prostituição
Gardenia Mota Ayres
Márcio Ferreira
PEC 209
Isaac de Luna Ribeiro
FALSA VENDA
desclassificação de crime
Escolas
Rogério Gonçalves
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Consulta
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Consulta CNJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Thaise Mattar Assad
Desvio de função
mestrado Univali
Bruna Silva Carvalho
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Lei n. 8.038/90
consulta pública
10 medidas
Alimentos no âmbito internacional
Ministro Og Fernandes
Vade Mecum Método Internacional
Juiz Hélio do Valle Pereira
Érico Ricardo da Silveira
Reino Unido
Fabricio Gevaerd
Investigação Social
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Gestantes
Camarões
Marina Almeida da Rosa
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Recurso Especial n. 1.285.789
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thaís Janaina Wenczenovicz
Tiago Didier
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Andressa Magnabosco Koch
Douglas Anderson Dal Monte
Érica Veríssimo Martins
Diogo Bacha e Silva
Cinemas
Cinema Educativo
Seleção de Artigos
Lívia Bortolotto Cardoso
Paulo Ricardo Suliani
Taysa Matos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ian Martin Vargas
Renova Cursos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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O Direito Achado na Rua
Programa "Pai Presente"
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Requisições de Pequeno Valor
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
alcoolismo
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Prisão Perpétua
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Caderno legislativo
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Comarca de Timon/MA
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Reforma do Ensino Médio
Cidades e comunidades sustentáveis
Franceses
Doação de Órgãos
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Assentamento agrário
Súmulas
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Brasil. Human Rights Watch
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Fazenda nacional
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Curso de Espanhol
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indenização
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Vítimas de Tortura
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Indonésia
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