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Fauzi Hassan Choukr
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Participação Privada
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Regina Geni Amorim Juncal
Lucas Lanner De Camillis
Defensores Públicos
Jeison Batista de Almeida
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bruno Sá Freire Martins
Francisco Pereira Pinto Filho
Série eProcesso: prática com teoria
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Daniel Willian Granado
Não Nos Renderemos
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Marco Antônio Scapini
Leandro Augusto Alves da Silva
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tiago Oliveira de Castilhos
Bruno de Macedo Dias
Lazara Carvalho
Andréa Keust Bandeira de Melo
André Leivas de Araújo Vianna
Carla A. Ventura
Banalidade do Mal
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eduardo de Avelar Lamy
Amanda de Medeiros Lima
Lia Testa
Olavo de Oliveira Neto
Alexandre dos Santos Priess
Luis Leandro Gomes Ramos
Luíza Resende Guimarães
Debora Vieira
Ângelo Boreggio Neto
Anthony Thiesen
Lucas de Oliveira Bressani
Erick Oliveira Rocha Gomes
Heitor Pergher
Marcos Clebson Pereira Diniz
Claudio Melim
Andrezza Anzolin
Larissa Tomazoni
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alexandre Melo Franco Bahia
Laura Souza Lima e Brito
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Yuri Ivo Peralva Sales
Kamilla Mello
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Daniel dos Santos Rodrigues
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Rubens Almeida Passos de Freitas
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Silva Batista Pilau
Direitos dos homossexuais
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Série eProcesso – prática com teoria III
Alexandre Pacheco Martins
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Uso indevido de algemas
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Sandoval Alves da Silva
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Rodrigo Wasem Galia
Juliana Ribeiro Goulart
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Claudia Calmoni
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Indyara Tayana Santos Rossetto
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Marcella Granemann Ferreira
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Teresa Arruda Alvim
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Jaqueline Moretti Quintero
Cristiano Duro
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Gabriela Araujo Souza Lima
Gabriel Lima Marques
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Robinson Nicácio de Miranda
Daniel da Costa Gaspar
Danúbia Souto de Faria Costa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gustavo Santana do Nascimento
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Aphonso Vinicius Garbin
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Poder “Reconstituinte”
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Juan David Gelacio Panesso
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Saulo Dutra de Oliveira
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Marcela Duarte
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Mateus Vaz e Greco
Marina Cerqueira
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Evandro Regis Eckel
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Antonio Pietro Almeida
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Lei nº 8.137/1990
Jorge Alan Wunderlich
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Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Washington Moraes de Melo
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Jorge da Rosa
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Francine de Moura
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gustavo de Lima Pereira
Fernando Antunes Soubhia
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Amanda de Medeiros Lima
Doacir Gonçalves de Quadros
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Colaboração premiada por delegados
Redes sociais
Linda Rosa da Silva Azevedo
Contas Presidenciais
intercâmbio de jurisprudência
Texas
Caio Rangel
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Daniel Brandão
Fernando A. N Galvão da Rocha
crimes cibernéticos
Medidas alternativas
Tiago Clemente Souza
ADI 5645
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Leonardo Schmitt de Bem
Estudos
Giovana Giulia Silva
crowdfunding
MARCELO MARQUES
Gaspar
Tragédia Vila Mariana
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Dora Cavalcanti Cordani
Cinemas
Habeas Corpus nº 387244
Direito de personalidade
Marcelo Pertille
Reclamação Disciplinar
Érica De Kássia Costa Da Silva
Citação e intimação
Lei n. 13.189/2015
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Estevão Schultz Campos
João Paulo Orsini Martinelli
Aline Gostinski
Bruna S. Lago
José Emílio Medauar Ommati
Trabalho Forçado
Igor Labre de Oliveira Barros
Thiago André Silva Gonçalves
terras de cultivo de drogas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
TJRS
Sistemas Processuais Penais
Proteção jurídica
Kennedy Henrique
reunião com presidentes dos TJs.
Miguel Calmon Dantas
Átila Lincoln Máximo Cunha
Politie Nijmegen-Zuid
TRT-SC
Natália Katrine Doutor Branquinho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
cargo de Secretário de DiligênciaS
Smart Lab
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
reintegração de posse
Partilha de bens
MPSC
Ausência de vagas
Perda da Guarda
Anuário da Justila 2016
Ônibus
voa ou corre?
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
José Roberto Martins Junior
Starbucks
Programa "De olho no Direito"
Carlos Teixeira
Bianka da Silva Carvalho
Joinville/SC
Marco Aurélio Nunes da Silveira
promoção da igualdade étnico-racial
Sonia Aparecida de Carvalho
idoso com câncer
Ciências Médicas Forenses
Brenno Cavalcanti
Noruega
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
TSJP
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Resolução
Escudo de Vidro
Ministro Og Fernandes
Gabriel Gómez Benitez
John Nash
Marcel Gomes de Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Lei 12.850
Recomendação 44/2013
Centro Acadêmico Hugo Simas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
publicação
Tiago Joffily
Litiane Motta Marins Araújo
OMS
Isabely Neves
HC 389.899
Lei n. 12.318/2010
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Germano Schwartz
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
A Índole Filosófica do Direito
Fila Preferencial
Aldo Arantes
Constituição Italiana
Tradução Regras de Bangkok
Romance
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Companhia aérea
Gilberto Bruschi
Febre Amarela
Museus
Decreto 3.413/2000
Antecipação de Tutela
Eugenia de Azevedo Neves
William Garcez
Jacqueline dos Santos Fernandes
Câmara de Deputados
Cândido Furtado Maia Neto
Projeto de Lei 3.277/2012
Ezio Mauro
Divórcio consensual estrangeiro
Superior Tribunal de Justiça
Maria Coelho Rosa Nôvo
Celpe-Bras
Consulta
Naína Ariana Tumelero
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Juliana Arrais Mousinho
Debate
Conjunto Habitacional
Romênia
Presunção de Inocência
sistema de justiça e segurança pública
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
regime inicial do crime de roubo
INQ. n. 4483
Cursos
Medida alternativas à prisão
Bolsas para Mestrado
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Sírlei de Sá Moura
Doutrina previdenciária
Tocha olímpica
Projeito Pai Presente
Consulta Popular
A Hiperintegração do Direito
Alexandre Melo Franco Bahia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
crime de estupro
Murillo David Brito
HC 138207
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Nazismo
Atividade Especial
João de Mendonça Salim
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Atualização
Direitos de sucessões
agressões físicas
escravidão
Danos morais e materiais
Chicago
Anna Paulina Corteletti
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Mudanças Climáticas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Resolução n. 235/2016
ADI
Política Nacional de Solução de Conflitos
Francisco Oliveira Neto
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Gardenia Mota Ayres
Lata de tinta
danos morais coletivos
Carlos Daniel Dias André
crime ambiental
Idenização por danos morais
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Paquistão
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Educação Pública
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Anthony Garotinho
Jurisdição Constitucional
Destinação de Recursos
Nota de Pesar
Justiça em número 2016
Sandro Kozikoski
Violência e Cultura
13.271/16
Caderno legislativo
Atraso imóvel na planta
“fosfoetanolamina sintética”
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
IPDMS
pena mínima
Direito de Trânsito
Jefrei Almeida Rocha
Abolicionismos e cultura libertária
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Vinicius Lúcio de Andrade
HC 135.100
Pedro Scuro Neto
Remoção de presos
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Encontro dos Descobrimentos Online
Ilegitimidade de parte
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Ponto adicional
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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indígenas Warao
Oriente Médio
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Indonésia
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Residência Judicial
Artigo Científico
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Sobre a Guerra
Esquadrão Suicida
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Crime de Furto
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aumento de tarifa de ônibus
Registro profissional
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ecstasy
RE 601720
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Autismo
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Direito eleitoral
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Cadastro Nacional da Adoção
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Prevenção ao suicídio
Direito de liberdade religiosa
Pesquisa Acadêmica
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Ministro Noronha
Refém em assalto
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Fernanda Flórido Lui
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Investigações criminais
Prenome de tratamento
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Quebra de decoro
âmbito de proteção
Direito Penal da guerra às drogas
Rafael Floriano
Thiago de Miranda Coutinho
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dupla maternidade
Encoge
Programa "Pai Presente"
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CPC/73
Código Civil de 2002
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Redução da Emissão de Carbono
Dano Estético
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Quebra de Sigilo
Código de Ética da Magistratura
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Teste de paternidade
Decisão STJ
Notícia
Estágio
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Seguro
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Cinema Educativo
vidade político-partidária
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ACAD
Lei n. 13.431/2017
Paulo Incott
Tribunais se preparam
Suspensão Processual
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Lei 13.344
Alice Hammes
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adultério
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
greve de servidor
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Albinismo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Legislação
PEC 287/2016. ADPF 438
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Bem imóvel
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Desocupação de estudantes
Segurança Digital
Processo Penal do Espetáculo
Paulo Afonso Brum Vaz
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Remição pelo estudo
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Princípio da insignificância penal
Crimes Imprescritíveis
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Comunicação ao juízo da execução
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LGBTI
Estudos Constitucionais
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Revista Direito GV
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nulidade absoluta no processo penal
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Pós-natal da adoção
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Direito à Privacidade
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Carros apreendidos
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Refugiados e Migrantes
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Navegador
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Processo Penal no Limite
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Conduta atípica penal
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Objetivo 16
Ângela M. Bagattini
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lei Complementar 197/2000
Projeto de Pesquisa
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Canibalismo
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Lei nº 13.427
Transferência para hospital
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Londres
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Câmara de Vereadores
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Constituição e Poder Vol. 1
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Materialidade delitiva
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O direito à extimidade
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Regras da previdência
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Inelegibilidade
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Foro Privilegiado
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Ditadura Chilena
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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jogo de azar
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Lei n. 8.038/90
Audiência de Instrução
Indeferimento
Primeira Seção do STJ
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Direito à inclusão
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Marcus Alan de Melo Gomes
O que funciona no plantão judiciário
Aplicativo
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TRT 8º Região
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Justiça Criminal Negocial
Responsabilidade solidária
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Vítimas de Tortura
Interpretação conforme a Constituição
RE 845.779-STF
Restituição de valores
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Teses
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Audiência Digital
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Obras Publicitárias
Audiência de apresentação
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Carla Marcondes
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Discriminação Racial
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Barcelona
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Cartório extrajudiciais
VEC
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Danos Materiais e morais
Aplicativos de Celular
João Batista Martins César
Rodeio
Diogo Macruz
Eleonora Mesquita Ceia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
PLC 79/2016
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Convenção de Montreal
Benigna Teixeira
Representação Criminal
Auxílio Transporte para magistrados
Edição especial
Leandro Machiniski
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Rogério Gonçalves
PJSC
Requisições de Pequeno Valor
Quadrinhos puros do Direito
Contrato de crédito rural
Adilson Nunes Rodrigueiro
CCJ
Dolivar Gonçalves Junior
Denúncia Lula
Código de Ética Médica
Crime Militar
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Juliana de Alano Scheffer
João Vitor Cardoso
Incitar Suicídio
Murillo Martins Toledo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
DIRPF/2017
Varas
Marinha do Brasil
Especialização em Direito e Economia
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Carlos Teixeira Teófilo
Márcio Soares Berclaz
Wallace Costa dos Santos
mudança de nome
Alexandre Miranda Aleixo
Mutirão conciliação
Flavio Antônio da Cruz
PLS 280/2016
Thiago Siffermann
ICMS
Teoria do Domínio do Fato
Projeto Ronda Maria da Penha
Renee do Ó Souza
XX Semana Jurídica
Superior Tribunal Militar
Especialização em Ciências Penais
Compensação de carbono
ANAMORPHOSIS
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Idosa
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Resolução 214
Transgêneros
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Ditadura brasileira
Registro de medicamento
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Publicidade de cigarros
dispensa discriminatória
Assessoria para mulheres
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Produtividade
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Descriminalização
Trabalho em presídio
Queda em bueiro
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chapa Dilma-Temer
Investimento em fundos internacionais
Gustavo Capobianco Volaco
João Manoel Vidal de Souza
Aderlan Crespo
Micheli Silva
Blitz
Escola sem partido
Giovani Clark
Indulto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Áudio entrevista
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
colaborações premiadas
Homologação de acordos consensuais
Princípio da não surpresa
Vladimir Safatle
alcoolismo
Fazenda nacional
Cândice Lisbôa Alves
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Affonso Ghizzo Neto
Sergio Henrique Salvador
Camila Prando
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
TRF da 1ª Região
REsp 1428493
Interrogatório informal
Contas inativas do FGTS
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Érico Ricardo da Silveira
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
atividade de risco
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extradição
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Uniplac
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Yeda Barbosa
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Contestação
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Cartilha completa com as instruções de uso
Wagner Armani
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Relação de consumo
Hora Extra
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Transmissão on line
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Bingo
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Regime domiciliar
Ministro José Barroso Filho
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
IPEBJ
Felipe André Dani
Atibaia
Sistema Cejusc-PJe
Dano Material
Ministro Marco Aurélio
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ronaldo Nogueira
Clariana Sommacal
Barbara do Espírito Santo Pasello
Seguro obrigatório
Massa Falida
Alexandre Wunderlich
Bruno Miragem
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Francisco Ferreira
Detector de mentiras
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Revista Húmus
Isadora Nunes
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Vítima tenta acordo
Decreto de indulto 2016
Totalitarismo no século XXI
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lei das Terceirizações
art. 334-A do Código Penal
sentença feita por estagiário
Marcos Eberhardt
Fenastc
Adriano Olian Cassano
infecção hospitalar
Direito Penal Sexual
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Liminar em HC
Deficiência visual
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Felipe Dalenogare Alves
Francisco Sannini Neto
Centro Integrado de Cultura
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
O resultado como fundamento do injusto penal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Karla De Souza Oliveira
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Hélio Peixoto Júnior
Pepperdine University
comemoração 125 anos
posse-trabalho
II Congresso Sul Brasileiro
Registro de Nascimento
Cumulação de pensões
proibição de tatuagem em concurso
Julio Cezar de Oliveira Braga
Leonardo Gonçalves Perin
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ADI 5357
Legislação Alemã
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Participação nos Lucros e Resultados
PL 5555/2013
Editora Tirant Lo Blanch
Matheus Felipe de Castro
Decreto nº 8.727/2016
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Projeto “Integra-Idoso"
Imóvel SFH
Desenvolvedores de Aplicativos
Confederação Brasileira de Futebol
João Vítor de Araújo Santos
Lei 11.343/06
Edna Raquel Hogemann
TVAL
Rafaela Alban
Suprema Corte dos Estados Unidos
Thiago Minagé
Maciana de Freitas e Souza
HC 143.247/RJ
Estado do ES
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Gabriel Vicente Riva
Requerente de asilo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Nota de Repúdio
Menores infratores
MPM
Safira Bonilha de Oliveira
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Jornal Estado de Direito
A Casa de Vidro.com
2ª Edição
Decreto 8.615
Soberania Nacional
João Marcelo Negreiros Fernandes
Paridade de Gênero
julgamento STF
adoção homoafetiva
Laurita Vaz
Tribunal de Contas da União
dependência de álcool
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Academia
Intimação
Cursos Internacionais
Bruno Lima Rocha
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
r Bruno Miragem
Dano Psíquico
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Constelação Familiar
Repetitivo
Willame Parente Mazza
Luis Henrique Braga Madalena
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
(MP) 746
Tiago Didier
Bloqueio whastapp
Usuária morta
Nathan Pilonetto Silva
10ª edição comemorativa
Intimação por telefone
DPMS
Sedec
Carlos Eduardo Martinez
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Ruiz Ritter
Bruno Makowiecky Salles
Thaís Alves da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Consolidação das Leis do Trabalho
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Uso do telefone celular
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Vestibular Udesc
Direito Público Temas Atuais
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Devido Processo Legal Substancial
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Massacre em presídios
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Lei 9.714/1998
Imunidade parlamentar
Súmula 719 do STF
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o especialista em prender e a prisão
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Privatização de Presídios
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Presidência da República
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Criança indígena
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Glossário
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Quinta Constitucional
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Crime de roubo
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Crime de ameaça
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Criminologia Forense – Tomo I
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Curso de Filosofia Jurídica
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Racismo Institucional
Parentalidade socioafetiva
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Leis internacionais de direitos humanos
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fernando Gaspar Neisser
2ª Câmara Criminal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Sistema Penal Contemporâneo
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Natureza da ação penal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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suspensão de penalidade
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Regime aberto
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Direito Interncional
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Súmula 563 do STJ
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Estelionato emocional
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Futuro tecnológico
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Processo Penal do Limite
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Tragédia de Mariana
Estado e Constituição
Exame preparatório OAB
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Tribunal de Justiça do Chile
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Vinícius de Novaes Marques
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Acordo de leniência
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luta pelos direitos
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Marco civil da internet
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Pretensão Punitiva
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Massacre Manaus
Fernando Rey Cota Filho
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Ministro da Saúde
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concurso oficial de justça
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Denúncia Crime
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Crimes na Internet
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Emissora de Televisão
e-JT
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Damásio Educacional
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Decisão judicial
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Lauro do Nascimento Pereira
Reclamação
docencia y profesionalidad jurídicas
Adoção homoparental masculina
Responsabilização criminal
Pornografia Infantil
Projeto de Lei 402/15
Denúncia sem fundamentar
O negociador
Somália
Cinthia Loise Jacob Denzin
uso de marca
MoWBrasil 2017
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Montreal
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Assembleia Estudantil
Fundamentos da Prisão Preventiva
Legislação em vigor
Democracia em Desconstrução
Poder e Corrupção
Resolução n. 203/2015
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
TRF da 3ª Região
Lei nº. 13.257/16
Emergência Democrática
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Súmula 90 do TST
Felipe Cunha de Almeida
Gabriela Andrade
TRF2
Vade Mecum Método Internacional
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O objeto da ciência do direito penal
fornecimento de medicamento e tratamento
3º Turma
Regime disciplinar diferenciado
Vanessa Pedro
Reconhecimento fotográfico
biblioteca digital
Decreto 8.789
Reajuste salarial
Douglas Anderson Dal Monte
Entrevista do dia
NeUnaMenos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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adoção
confissão espontânea
Armadilhas da Cognição
Carta de Conclusões
cooperativa de crédito
Acelino Rodrigues Carvalho
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Direito e Gênero
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Min. Laurita Vaz
Mortes e lesões causadas por policiais
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Clássico do dia
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Legislação americana
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A Constituição e o Supremo
Atividades Complementares Eletivas
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Organização Mundial da Saúde
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Camila Ponciano
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Luiz Fernando Moreira
Princípios Processuais Constitucionais
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Regulamentação da atuação de menores de idade
Vinícius Loss
Emetério Silva de Oliveira Neto
Obrigação propter rem
Janiere Portela L. Paes
Alan Kardec Cabral
agravo interno e embargos
André Leivas de Araújo Vianna
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Extra petita
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
estacionamentos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Quarta Turma do STJ
Laura Gigante Albuquerque
Tecnologia Comunicação e Informática
Ministra Cármem Lúcia
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
RE 760931
Juizado Especial da Fazenda Pública
Cursos online
Demissão por Homofobia
Planos de Saúde
Denúncias contra Aecio Neves
Rita Matos Coitinho
AMILTON BUENO DE CARVALHO
medida socioeducativa
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Dosimetria
Competência Jurisdicional
Charles M. Machado
Panamá
Flávio Andrade da Cruz
Secretaria de Educação
Celso Gomes Pinheiro
Amanda Perrone Ausier
Instituto Jurídico Portucalense
Lei 9.876/99
Motorista bêbado
Dóris Ghilardi
Seleção de Artigos
Glauber William Duarte
Michel Temer
Déficit da Previdência
Formulário digital
Recurso de Revista
interpretação conforme
Direito e Arte
Confisco de Bens
construção de usina Teles Pires
Jônata Souza Guimarães
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Catharina Peçanha Martins Oroso
Edilson Santana G. Filho
Mensageira da Paz
Maurizio Oliviero
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Curso de Direito Penal Didático
princípio da correlação
Karina Guerreiro de Sá
Jean Rodrigues Salles
Frederico Costa Greco
Entrevista
Lucas Henrique Fávero
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Morgana Henicka Galio
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Aruani Kindermann Lapolli
Testemunha de uma barbárie
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Citação eletrônica
Juliano de Oliveira Leonel
Tribunais de Justiça Estaduais
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
empréstimos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Audiência de custódia de foro privilegiado
Fernando Pegorini
Daniel Roberto Hertel
Prazos
Rosalvo Ivarra Ortiz
PUC-MINAS
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alemanha
Embaixada Americana
Verdade e Consenso
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
CPGUFSC
Nicole Moreiras Urbini
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
ADC 16
Rodrigo Pereira Moreira
Sorocaba-SP
desclassificação de crime
Itapema/SC
Raphael Moreira Seraphim
Revista UERJ
NYtimes
Hilariane Teixeira Ghilardi
Maurilio Casas Maia
PEC 287/2016
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Migrantes
Entrevista Débora Fioratto
Trabalho de Conclusão de Curso
UFOP
João Gabriel Cardoso
I Encontro das Criminalistas
tutela urgente da saúde
Reforma em creche
RE 587970
Constituição e Poder Vol. 2
Associação Brasileira de Direito Processual
Curso de Espanhol
Renda Mensal Inicial
Mulher nos cenários jurídicos
Morte Assistida
CIDIL
Acidente de trabalho
Polícia Judiciaria Civil
Grupo de Pesquisa
Súmula 574
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
José Edvaldo P. Sales
Cursos Gratuitos
Projeto Releitura
TJAL
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Pensão por Morte
Marina Almeida da Rosa
339 CP
Clenir Sani Avanza
Por Danielle Mariel Heil
Aicha Eroud
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Lei n. 13.247
quem quebrou o Estado brasileiro
TRT9
Alexandre Hardt Bortolotto
assédio sexual em metrô
lei antimanicomin
Prefeito
Direito dos Transexuais
New York
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Luciano Chacha de Rezende
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Jorge Alberto de Andrade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Costumes
Introdução ao Direito Processual Penal
Luciano Zanetti
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ReDiHPP
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Paulo Henrique Helene
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Caso Escher e outros
Endividamento
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Direito Imobiliário
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
MPF
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Documentos estrangeiros
Robinson Borges da Silva Junior
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Manual de Processo Penal
tentativa de homicídio
Aluguel de Roupas
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Dra. Maria Lucia Karam
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Káthia Ferreira dos Santos
Prisão Domiciliar
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Atendimento à Infância e Juventude
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
gastos do Judiciário
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Trasnporte coletivo
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Legislação Francesa
O Controle da Moralidade Administrativa
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Estresse ocupacional
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Geovane De Mori Peixoto
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Leonardo de Souza Chaves
prazo exclusão de sócio
Recomendação 31 do CNJ
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Memorial escravocata brasileiro
Excesso em abordagem policial
controle social e falsas promessas
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Abuso Sexual
Quilombos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Lei de Improbidade Administrativa
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I Jornada sobre abuso sexual
Judicialização da saúde
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Condenação
Assentamento agrário
Código Penal de 1940
Mutilação Genital Feminina
Lei nº 8.036 de 1990
O Direito e a Sétima Arte
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Rodrigo Wasem Galia
Defensoria Pública Geral do Ceará
restabelecimento do fornecimento de água
Senha de cartão
Justiça em Números
ADC nº 43
a dor tem pressa
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Gustavo Gomes Brito
ACNUR
Projeto Universidade no Cárcere
Curso de Direito
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tiago Protti Spinato
Paraíba
Alunas feministas da UFG
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
OAB/ES
intimação e notificação
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Roberto Arriada Lorea
Luciano Benetti Timm
Juliana França David
Vera Regina Pereira de Andrade
Flacso
Márcia Sarubbi Lippmann
Dano moral e material
Volume 18
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Emilli Fátima Haskel da Silva
Comunidade jurídica brasileira
r Luiz Ferri de Barros
Lei 8.137/90
IMESB
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Jogos Olímpicos 2016
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Boletim RDL
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Audiências de custódia
Consulta CNJ
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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II Simpósio de Direitos Humanos
Jader Marques
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Publicidade abusiva
Ricardo da Silva Fiorin
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Coletivo Lapices
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Parentesco de terceiro grau
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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impenhorabilidade
Jean Carlos Schaefer
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Centro de mediação para solução de conflitos
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Stephanie Noya S. R. Tanure
Parlamento Europeu
Mariana Goulart
Magistratura
Vilmar Urbaneski
Curso de extensão
Bernardo Micherif Carneiro
Direitos dos estagiários
Terre des hommes (Tdh)
Paulo Queiroz
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Confissão de culpa
Quadro Saiba Mais
Os Novos Atores da Justiça Penal
XXV CONPEDI
Davi Pereira Junior
Lei 9.029/1995
Estado do Rio de Janeiro
Lei 11.340/2006
Professor Boaventura de Sousa Santos
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TFT 4.ª Região
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Educação de Jovens e Adultos
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Medidas cautelares a parlamentares
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O Júri Objetivo II
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SAMARCO
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Resolução nº 400/2016
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Tortura Sistêmica
EAD
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Voto provisório
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Reclamação Trabalhista
Manifesto pela Democracia
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Rompimento de barragens
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Polícia Civil do Distrito Federal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tiago do Carmo Martins
Organização Mundial de Saúde
Carla Mari Robaina Marcondes
IRDR
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Meninas de Guaru
ameaça espiritual
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Direito de Gênero
Tráfico privilegiado
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Entre Nós
Livro Infantil
Fabiana Ferreira Dalabona
185
Aplicativo CPC Anotado
Audiência de Conciliação
Direitos dos animais
Débora Costa Ferreira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Jorge Luiz Souto Maior
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Concorrência desleal
análise de redução de pena
Fernando Machado
Medo do futuro
Saúde
Formação Jurídica
Consentimento do morador
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Poder Judiciário catarinense
Ísis Fontenele
II Jornada Jurídica de Cascavel
Risco Precaução e Responsabilidade
Enrique Pedro Haba Müller
Eliseu Raphael Venturi
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Prerrogativa de foro
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Professor Adjunto
Fernanda Martins
Tornozeleira Eletrônica
Anuário da Justiça
Direito costumeiro
Alexander Meurer
João Guilherme Alvares de Farias
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Turma Recursal
Comarca de Fortaleza
ICMS Rio de Janeiro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Escravidão Moderna
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Onyx Lorenzoni
Furto em estabelecimento comercial.
Honorários Advocatícios
Judicialização democrática
Melhor atendimento no Judiciário
Advocacia catarinense
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Violência na Escola
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Obrigação
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Legalização da maconha
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Assunção tácita de culpa
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Pamela Medeiros Gomes
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Hospital privado
Áudio da entrevista
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Direitos de Privacidade
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