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Marina Alice de Souza Santos
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Emanuela dos Santos Silva
Thieser da Silva Farias
Série eProcesso: prática com teoria
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Taysa Matos
Alexander Meurer
Lígia de Freitas Barbosa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Daniel Octávio Silva Marinho
Beatriz Vargas Ramos
Camila Renata Leme Martins
r Breno Novelli
Tiago de Toledo Rodrigues
Série Cibersegurança III
Sílvia Gabriel Teixeira
Elisa Berton Eidt
Ziel Ferreira Lopes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
David Maxsuel Lima
Maira Bianca Scavuzzi
Andrea Simone Frias
Camila Holanda Aragão
Marcia Cristina Xavier de Souza
Yuri Ivo Peralva Sales
Rômulo de Andrade Moreira
Airton Gomes Braga
Daniel Gerhard
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Luiz Otávio Fontana Baldin
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Rafael Alves Bertolusci
Marcelo Mazzola
Claudio Melim
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Merhej Najm Neto
Felipe Barreto de Melo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pollyana Maria da Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Tiago Zagonel
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lucas Machado
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Dervana Coimbra
Alfredo Copetti Neto
Zilka de Sá Barros
Patrick Lendl Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cláudia Toledo
Aicha Eroud
Walter Bittar
José Antonio Farah Lopes de Lima
João Paulo Atilio Godri
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Agustín Laó-Montes
Eleição presidencial
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Laraíne Catapan
Rennan Herbert Mustafá
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Guilherme Henrique Lage Faria
Geovane Peixoto
Lidia Isabel Lira
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alexandre de Morais da Rosa
Bruno de Macedo Dias
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Mauro Mendes Dias
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lucas Sada
André Nicolitt
Márcia Cunha Teixeira
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Ana Paula Rengel Gonçalves
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Paulo Ferreira da Cunha
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
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LETICIA ARENAL
Manuel Martín Pino Estrada
Rubens Correia Jr.
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Mayara Pellenz
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Vinicius Cardona
Laura Cascardi
Ge Mello
Luciano Scheer
Débora Veneral
Vinícius Alves
Isaías Henrique Silva
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Guilherme Wunsch
Magnum Roberto Cardoso
Rafael Motta e Correa
Cyntia Possídio
Alexandre Melo Franco Bahia
Suzany Lima do Nascimento
Ezilda Melo
Não Nos Renderemos
Henrique Bonacina Bonfanti
João Victor Mingorance
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Thaís Mendes Webber Barelli
Fabricio Lima Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thiago Vasconcelos Moura
Bruno Espiñeira Lemos
Nilzo Felisberto
Lucas Lanner De Camillis
Nota de Apoio
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alessandra Wanderley
Paolla Hauser
Marcel Lopes
Fransuelen Geremias Silva
Coriolano A. Almeida Camargo
Fabíola Sucasas
Claudio Daniel de Souza
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcus Vinícius Motter Borges
Luiza Nagib Eluf
Eduarda Cruz Daudt
Thais Silveira Pertille
Andrezza Anzolin
Daniela Villani Bonaccorsi
Vitor Frederico Kümpel
Ataques cibernéticos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Larissa Thielle Arcaro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcelo Palma de Brito
Wagner Francesco
Lucas Costa de Oliveira
Robinson Nicácio de Miranda
Juliana Hermes Luz
Mariana Silva Nery
Sofia Siman Salema
Henrique Milanez Pirolla
Delano Câncio Brandão
Célio Pereira Oliveira Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Mariana Lopes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernanda Becker
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alissar Ali Fahs
Violência contra as mulheres
Vinícius Cidral
Filipe Reinert
Gabriel Lima Marques
Pierre Moreau
Ilan Goldberg
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ronicleici Santos da Conceição
Marcelo Ferreira Machado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Silvia Felipe Marzagão
Gabriela Nascimento Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Jaqueline Moretti Quintero
Fernando Rubin
William Galle Dietrich
Thomas da Rosa de Bustamante
Larissa Beleza
Naína Ariana Tumelero
Ricardo Washington Moraes de Melo
Amanda Muniz Oliveira
João Eduardo De Nadal
Isis Regina de Paula
Felipo Pereira Bona
Raígor Nascimento Borges
André De Marco
Marco Antonio Lima Berberi
Marli M. M. da Costa
Stella He Jin Kim
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luíza Resende Guimarães
Cristiana Cordeiro
Daniel de Pádua Andrade
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcelli Cipriani
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gustavo de Lima Pereira
Eduardo Bitencourt
Vínculo de emprego
Priscila Serafin Proença
Carla A. Ventura
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gustavo Medeiros
Mírian Da Silveira Monte
Priscila Fichtner
Mateus Mantovani Sorgatto
Myrna Alves de Britto
Wanessa Assunção Ramos
Jarbas Matos
Marina Cerqueira
Abel Ferreira Lopes Filho
Alana Oliveira
Franciele Rieffel
Michelle Gironda Cabrera
Matheus Fanti
Leonel Pires Ohlweiler
Gilberto Alves Júnior
Vanessa Kettermann Fernandes
Denis Sampaio
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mateus P. Gomes
Wálber Araujo Carneiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Raique Lucas de J. Correia
Thiago Minagé
Michel Zumerkorn Hassan
Vicente de Paulo Barretto
Raul Linhares
Rafael Moura
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mario Porto
Fernando Rabelo Rodrigues
Alessandro Rodrigues da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Vontade de Constituição
Aisla de Carvalho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Guilherme Mesquita Estêves
Isadora Delfino Reis
Renata Moreira da Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernando Torres
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Valdemar Gomes
Samuel Bueno
Extensão Direito das Mulheres
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rodrigo Luz
Caio Ferreira Neto
Átila Da Rold Roesler
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ivy Farias
Ana Luísa Schmidt Ramos
Tamires de Oliveira Garcia
Thiago de Oliveira Vargas
Caroline Perez Venturini
Juliana Lopes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcella Granemann Ferreira
Luciano Góes
Desumanização do traficante e do usuário
Giselle Couy
Fernanda Gomes e Souza Borges
Roberto Bona Junior
Marlo Almeida Salvador
Ruan Zancanaro Catarini
Guilherme Curci T. Risso
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Olívia Maria de Almeida
Márcia Letícia Gomes
Manuella Fernandez
Alexandre do Rosario Brito
Almir Megali Neto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelino Sato Matsuda
Bianca Bez
Marcelo Ricardo Colaço
Maria Lúcia Barbosa
Marco Félix Jobim
Eliene Rodrigues de Oliveira
Tiago Didier
Thiago Siffermann
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Tayane Caruso do Valle
Igor Domingos do Altíssimo
Bruce Bastos Martins
Rosimeire da Silva Meira
Disputa de guarda judicial
Herval Sampaio
David Tarciso Queiroz de Souza
Francine de Moura
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rodrigo Fernandes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luiza Silva Rodrigues
Ellen Rodrigues
Karini Nascimento
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mariana Goulart
Lucas Roberto de Souza
Léo Rosa de Andrade
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Francisco Walter Rêgo Batista
Jordane Costa Oliveira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Patrícia Oliveira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Larissa Janoni de Araujo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Gustavo Holz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Camila Belinaso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda de Oliveira Crippa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Sebastião Marques Neto
Guilherme Valle Brum
Belmiro Fernandes
Luciane Maria Trippia
Emrich Sá
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luciana da Silva Caseiro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Alexandre Leal
Luiza Costa de Medeiros Werner
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
Claudio Melim
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bruno Braga Cavalcante
Rachel Serodio de Menezes
Pedro Henrique Tonin
Ruth Barbosa
Gustavo Dayrell
Clarissa Demartini
Nariel Diotto
João Guilherme Alvares de Farias
Marcus Alan de Melo Gomes
Julia Santi Fischer
Ester Eliana Hauser
Tatyane de Araújo Campos
Ubiratan de Mattos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rafael Feitosa da Mata
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luiz Fernando Ozawa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Taynah Ignacio
Edson Silveira
Eduardo Pazinato
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Williams Félix Gomes da Silva
Marcos Catalan
Willame Parente Mazza
Pedro Henrique Machado da Luz
Dierle Nunes
Bruno da Costa Vaz
Mauricio Stegemann Dieter
Aisha E. Road
Carla Mari Robaina Marcondes
Lucas Baratieri Francisco
Amanda Ferreira dos Passos
Bruna Maria Felix
Produto eleitoral
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Andréa Araujo Bostelmam
Jose Luis Bolzan de Morais
Luíza Nívea Dias Pessoa
Antonio Pietro Almeida
Felipe Bertazzo Tobar
Jhonatan Morais Barbosa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Felipe Cassel
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Belmiro Jorge Patto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jaécio Matos Santos
Rogério Pacheco Alves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Joselene Negra Black
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno Silveira Rigon
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rafael Faria Basile
Ana Sophia Brioschi Santos
André Chiabay
Juliana Ramos de Amorim
Cacau Novaes
Hédel de Andrade Torres
Pollyanna Maria da Silva
Pedro Coelho
Bruna Caroline de Oliveira
Vívian De Gann dos Santos
Gustavo Borges Mariano
Redação
Franceline Franco
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Phillip Gil França
Roberta Aparecida Varaschin
Recurso Especial
Juliane Facó
Kamila Alkmim Nascimento
Solange Luz
Luciana Rubini Tambosi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcela Münch
Ricardo Antonio Andreucci
Simone Henrique
Cintia Neves Godoi
Andre Vasconcelos Roque
Gisele Mazzoni Welsch
Martina Silvestri
Julio Guilherme Müller
Bianca Mendes Pereira Richter
Gabriel Bulhões
Wagner dos Santos
Carolina Luísa Wichinheski
Elane Pires Muniz Soranso
Davi Arnaut Kraiser
Amanda de Medeiros Lima
Anderson Brasil
Cinthia Loise Jacob Denzin
Savio Rangel Santiago
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Michela Petrini
Sandoval Alves da Silva
Sofrimento
Ian Fernandes de Castilhos
Luís Fernando Casara Corrêa
Víctor Minervino Quintiere
Caio Madureira Constantino
Nicholas Maciel Merlone
Lia Testa
Jefferson Forest
Leonardo Isaac Yarochewsky
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fábio Salum
Ana Paula Backes
Marlom Formigheri
Roger Feichas
Patrícia Henriques Ribeiro
José Ricardo Maciel Nerling
Kátia Debarba Machado
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcella Boarato
Fabiana Lanke
Gustavo Pereira Freitas
Poder “Reconstituinte”
Cecília Bojarski Pires
Felipe Fernandes Pinheiro
André Tredinnick
Samuel Lourenço Filho
Leonardo Godoy Drigo
Maciana de Freitas e Souza
Kátia Parente Sena
Thiago Brega de Assis
Wellington Jacó Messias
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Regiane Nistler
Enrique P. Haba
Rodrigo José Leal
Leonardo Monteiro Rodrigues
Andréia Candida Vitor
Fernando Hoffmam
Simone Nacif
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Henderson Fürst
Carolina Sena Vieira
Adriana Calvo
Priscila Serafin Proença
Cláudio Rêgo
Victor B. Gonçalves
Frederico dos Santos Messias
Fernando José Sampaio Lobo
Jessyka Zanella Costa
Mônica Louise de Azevedo
Matheus Felipe de Castro
Renê Beckmann Johann Júnior
Javier Diez García
Lorena Guedes
Anna Júlia Santana Vicente
Hodavias Bibiano Chivinda
Jenifer Carina Pereira
Bruno Campos Silva
Valéria Fernandes Vieira
Fabiano Zavanella
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rodrigo Ramos Melgaço
Carina Bezerra Kobashigawa
Helga do Nascimento de Almeida
Deivid Willian dos Prazeres
Luana G. de Vito
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maria Francisca Accioly
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Justiça e vingança
Leticia Maria Rosa Alves
Cândice Lisbôa Alves
Lucia Bastos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Guilherme Alcântara
Fabiana Otero Marques
Julyan Ramos da Fonseca
George Oliveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Brena Bonachini
Marcelo José Madeira Mauad
Eduarda Peixoto da Cunha França
Augusto Jobim do Amaral
Rafael Giorgio Dalla Barba
Violações de direitos humanos
Edson Carvalho
Fernanda Tanus Costa
Daniel da Costa Gaspar
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gustavo Roberto Costa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Beatriz Bork
José Antonio Herrera
Regina Geni Amorim Juncal
Katarina Peixoto
Ilana Lemos de Paiva
Weber Luiz de Oliveira
Gabriel Cavalcante Cortez
Mauro de Azevedo Menezes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Aline Venutto
Michele Hübner
José Carlos Portella Junior
Felipe Dalenogare Alves
Daiana Menendez
Marcelo Masô
Josiane Rose Petry Veronese
Suzany Brasil
Sistema Penal do Rei Midas
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Schirley Kamile Paplowski
Clécia Cristina Galindo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
René Santos Piauilino
Davi Rodney Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rodrigo Helfstein
Renzo Cavani
Antônio Julião da Silva
Giulia da Silva Soares
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paula Brener
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Isaac Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiz Fernando Cortelini Meister
Direitos dos homossexuais
Daniel Thiago Oterbach
Luciana Pimenta
Marcelo Ribeiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Guilherme Zorzi Rosa
André Luis Callegari
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lucas Guimarães Chagas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Thiago Priess Valiati
Moacir Henrique Júnior
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Cristiano Botelho Alves
Myrna Alves de Britto
Inexistência jurídica
Eugenia de Azevedo Neves
André Felipe Oliveira Moraes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Assis da Costa Oliveira
Tiago Resende Botelho
Rodrigo López Zilio
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Willian Antonio Meotti
João Rafael de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Alves Côrrea
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiz Carlos de Andrade
Eugênio Pacelli
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gisela Maria Bester
Paloma Braga
Renê Hellman
Valdemar Habitzreuter
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Alberto Crispim
Victória Sell Feiber
André Zilli
Lucília Napoleão Barros
Camila Amado Soares
Jader Marques
Luiz Elias Miranda
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maykon Fagundes Machado
Bianca Rosenthal
Debora Vieira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Stela Adriane
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mauricio Ferreira Cunha
Mariana Brito Cairo
S. Tavares-Pereira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Yuri Calixto
Daniela Richter
Fernando Antunes Soubhia
Matheus Vignatti de Carli
Autoritarismo nacional
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rosane Reis Kerber
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jaider Esbell
Rafael Bruno de Sá
Lei nº 8.137/1990
Nilza Sarneski
Vanessa Milani Sgreccia
Bruna Roberta de Borba
Luiz Gustavo Tiroli
Cleiton Sacoman
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Victor B. Gonçalves
Ardala Marta Corso
(Sub)Versões Processuais Penais
Ubirajara da Fonseca Neto
Pedro de Araujo Fernandes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Willian Cleber Zolandeck
Ana Caroline Machado Medeiros
Silva Batista Pilau
Rafael Bertoldi Pescador
Nestor Távora
Wagner Yukito Kohatsu
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Samuel Firmino de Brito
Roberto Carlos Rocha Kayat
Thula Pires
Elias Guilherme Trevisol
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gisela Maria Bester
Letícia Bürgel
Aline Miranda
Juliana Carvalho Pavão
Juliana Nandi
Augusto Barbosa Hackbarth
Patrícia Otarão
Kamilla Mello
Lucas Pereira Sagaz
Gabriela Essig
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rodolfo Pamplona Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Mendes Machado
Abraham Hand Vargas Mencer
Richard Quispe Salazar
Luís Renato Avezum
Espetacularização da violência
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Caroline Bispo
Talita Quézia de Assis
Por Danielle Mariel Heil
Jenifer Rodrigues
Daniel Brajal Veiga
Lúcio Delfino
José Luis da Silva Tavares
Daisson Flach
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gabriel Quintanilha
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Deonísio Koch
Guilherme Chamum Aguiar
Bernardo Gonçalves Fernandes
Erick Beyruth de Carvalho
Rosana Rufino
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Marcos Clebson Pereira Diniz
Deonísio Koch
Gilberto Morbach
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João Carlos Adalberto Zolandeck
Lívio Oliveira
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Cezar Roberto Bitencourt
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Evânia França
José Flávio Bueno Fischer
Andreza Pantoja Smith
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniela Richter
Laura Souza Lima e Brito
Abraham Hand Vargas Mencer
Marta de Oliveira Torres
Alberto Bastos
Paulino Oliveira Santos
Fabrício Reis Costa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Benjamim Silva Rodrigues
Antonio J. Capuzzi
Daniel dos Santos Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Aline Amábile Zimmermann
José Ribas Vieira
Lenio Luiz Streck
Camila Cardoso de Mello Prando
Rodrigo da Silva Brandalise
Homero Chiaraba
Fernando Sacco Neto
Murillo Andrade
Renata Carvalho Amaral
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alexandre Senra
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Joice Graciele Nielsson
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Tiago Oliveira de Castilhos
Leandro Bastos Nunes
Gil Rafael Ribas
João Lucas da Costa Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Ivan Gomes Bonifácio
Bruna Kern Graziuso
Sabrina de Paula Braga
Roberto Livianu
Giselle da Cunha Cruz
Lia Raquel Bloos Mossini
Thiago da Silva Santana
Marcelo Carneval
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thiago Freitas
Phillip Gunther
Maurício Ramires
Marina Barcelos de Oliveira
Matheus José da Silva Dillio
Gustavo Marques Krelling
Rafael Felgueiras Rolo
Daniel Cardoso
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luanna Tomaz de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Claudia Brum Mothé
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcelo Andrade de Azambuja
Igor Guilhen Cardoso
Daniella Teixeira
Roberta Moura Faíz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alexandre Bahia
Carmem Cavalcante
Bruna Karoline Bezerra
Paulo Henrique Pinto Santiago
Nic Cardeal
Agrotóxicos
Bruno Rodrigues
Larissa Mozzatto Risério
Stanley Souza Marques
Veyzon Campos Muniz
Elisa Viana Dias Chaves
Renê Francisco Hellman
Rodrigo Frantz Becker
Ursula Rodriguez Minhone
r Raul Linhares
Yuri Carneiro Coêlho
Alessa Pagan Veiga
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Francisco Pereira Pinto Filho
Aruani Kindermann Lapolli
Ana Radig Denne Lobão Morais
Guilherme de Luca
Sandro Luiz Britto Sprenger
Iara Antunes de Souza
Felipe Abdel Malek
Fernanda Darcie
Rodrigo Pontes Raldi
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Eder Fernandes Santana
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fábio de Oliveira Camillo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ian Martins
Lucas Romero Leite
Igor Raatz
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Euzébio Teixeira
América
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Franciane Hasse
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ezequiel Pires
Amanda Ferreira dos Passos
Vitória Passini
Euclides Santos Bittencourt
Thaís Boia Marçal
Uso indevido de algemas
Maria Tereza Grassi Novaes
Giulia Signor
Gabriel Miranda
Elisandro Lotin de Souza
Luis Gustavo Cardoso
Yasmine Pitol
Paula Franciele da Silva
Vinícius Loss
Barbara Christina de Souza Rosa
Rodolpho Mattos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Andreu Sacramento Luz
Maria Victória Jaeger Gubert
Jorge Acosta Jr.
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jeffrey Chiquini
Elias Marques de Medeiros Neto
Rodrigo Nery
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Renato Mantoanelli Tescari
André Monteiro do Rosário
Raphael de Souza Almeida Santos
Paulo Antonio Peressin
Victor Hugo Ossowsky
Lara Kauark Santana
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alice Bianchini
Valmir Pereira Alcantara
Adriano Valente
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Trento Hein
r Nelson Lacerda
Pedro Dalese
Arthur Corrêa da Silva Neto
Maira Scavuzzi
Patty Oliver
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fernanda Frizzo Bragato
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Alan Martinez Kozyreff
Larissa Borges Fortes
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcela Araújo Rosa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
RHC 75.800
Tiago Silva de Freitas
James Walker Júnior
Igor Labre de Oliveira Barros
João Marcos Buch
Helena Patrícia Freitas
Tauana Fernandes Fontenelle
Pedro Roberto Donel
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Alexandre Junqueira Gomide
Pedro Arruda Junior
Bruno de Almeida Passadore
Elizabete de Araújo Souza
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bárbara Fonseca de Moura
Welder Queiroz dos Santos
Felipe Pruinelli
Cristiane Rodrigues Iwakura
Hernani Zanin Júnior
Emmanuel Dockès
Luisa Oliveira Coelho
Celso Augusto Uequed Pitol
Banalidade do Mal
Daniela Portugal
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Italo de Oliveira Guedes
Monica Cecilio Rodrigues
Davi Augusto Santana de Lelis
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fauzi Hassan Choukr
Lucas Pontes Ferreira
Samuel Oliveira Cersosimo
Josevando Souza Andrade
Diogo Bacha e Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Gizeuda Sousa Rosi
Paola Alcântara Lima Dumont
Daniel Colnago Rodrigues
Wilson Macena da Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Sara Vieira Matos Figueiredo
Edenilza Gobbo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alessandra Simões Reis Abraão
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Daniel Brantes Ferreira
Gabriela Oliveira Freitas
Gabrielly Caroline Porsebon
Aline Taraziuk Nicodemos
Adriana Bravim
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paola Furtado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Guilherme Felipe Miguel
Higor Rezende Pessoa
Sergio Matos
Elaine Cristina da Silva
Maurício Requião
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo Ricardo Schier
Marco Couto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José Adaumir Arruda da Silva
Renan Levenhagen Pelegrini
Eric Scapim Cunha Brandão
Sandro Luiz Bazzanella
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Millena Gêmero
Bruno Takahashi
Terceira idade
Paula Saleh Arbs
Eduardo de Avelar Lamy
Suelen Tavares Gil
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gil Ramos
Wilson Knoner Campos
Alberto Silva Franco
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Marina Peixoto Dias
Diogo de Paula Papel
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Thiago Souza de Albuquerque
Eduardo José da Fonseca Costa
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Sistemas inquisitório e acusatório
Soraia da Rosa Mendes
Viviane de Santana
Ulisses Schwarz Viana
Paulo Henrique Oliveira
José Luiz Toro da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gláucia Borges
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Defensores Públicos
Joana Ribeiro
Diego Henrique Schuster
Enos Eduardo Lins de Paula
Carolina Lacerda Machado
Adriana Lopes
Sinara Adriano da Trindade
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Diogo Dal Magro
Carla Benitez Martins
Jéssica Galvão
Felippe Borring Rocha
Ivana Leite Ruiz
Norberto Knebel
Thayna Macedo
Diogo Dal Magro
Silvia Arizio
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Marcio Guedes Berti
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Jovana de Oliveira Rodrigues
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Leonardo Gomes Fernandes
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Rideko Suzuki
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Gustavo Schlupp Winter
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TRT 12ª Região
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Reajuste salarial
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empréstimos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
3ª Turma do STJ
Sistemas informatizados
comemoração 125 anos
Camila Prando
Pessoas portadoras de deficiência
RE 587970
Juízes pela democracia
UNISINOS
Francisco vieira de Souza Junior
Edital publicado
Rafaela Alban
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Felipe Dalenogare Alves
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Lançamento de nova edição
Luanna Tomaz de Souza
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Pós-natal da adoção
Ministro Eliseu Padilha
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Gilberto Souza dos Santos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei nº. 12.403/2011
adoção homoafetiva
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Antônio Julião da Silva
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Demissão por Homofobia
ReDiHPP
Bruno Antonio Barros Santos
PLS 288/2013
Caroline Ribeiro dos Santos
Teoria do adimplemento substancial
Charles M. Machado
Projeto de Lei 168/2015
Fundo de Assistência Parlamentar
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Marco civil da internet
Sandro Luiz Bazzanella
Atividades Complementares Eletivas
O objeto da ciência do direito penal
Justiça além dos autos
Ricardo da Silva Fiorin
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tribunais de Justiça
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Diogo Macruz
Concorrência desleal
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Marcelo Pichioli da Silveira
Perda total
Condomínio
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Revista Sistema Penal & Violência
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Sorocaba-SP
Cadastro Nacional de Adoção
Meninas de Guaru
Bruno Sá Freire Martins
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
r Luiz Ferri de Barros
Suspensão condicional de processo
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ricardo Leonel da Silva
Legislação Francesa
Adilson Pires Ribeiro
Paradoxos Penais – Vol. I
Sistema Unificado de Execução Penal
XXV CONPEDI
XIII Semana Acadêmica
Cirilo Tissot
Discriminação Racial
Bolsas para Mestrado
Cristiano Imhof
Fernando A. N Galvão da Rocha
Magistério
Carros apreendidos
Cannabis
Reforma da Previdência
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Regras de Bangkok
Simone Henrique
Milca Paiva
Iverson Kech Ferreira
IPEBJ
Comissão Especial
O Júri Objetivo II
TC elaborado pela PM
G. Couto de Novaes
Leonis de Oliveira Queiroz
Turma Recursal
Redução da Emissão de Carbono
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Manual de Processo Penal
Wagner Arnold Fensterseifer
CDA
Operação Greenfield
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Mario L. Gambacorta
Portaria 930
Cinthia Menescal
Giovani Clark
1º Congresso de Criminologia(s)
Reinaldo Couto
Seguro DPVAT
IMESB
Estatuto da Advocacia
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
situação de emergência
Propaganda enganosa
Renova Cursos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
PLS 32/2016
Doação
Cristiane Rebelo Limas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Flacso
RE 608872
Paternidade biológica
Tortura Sistêmica
animais silvestres
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Recomendação 27/2009
Nota de Apoio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
AMARN
Comarca de Timon/MA
Gislaine Peixoto
Alexandre Melo Franco Bahia
Débora Costa Ferreira
Plantão Judiciário
TRF da 1ª Região
Indulto
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
CTB
jogo de azar
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
André Alexandre Happke
Safira Bonilha de Oliveira
Mutirão
EXCESSO DE PRAZO
Adoção à brasileira
ICMS
Fernando Parente
Direito do Consumidor
Armas Nucleares
Escoteiros
27 anos do ECA
Universidade de Berkeley
Tuberculose
Turquia
Satélite Geoestacionário
Revista Pensamiento Americano
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Thiago Minagé
Reclamação
Bruno de Omena Celestino
Coreia do Sul
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direitos dos animais
pós-graduação em direito processual civil
Autismo
PCRJ
Audiência de Instrução
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Sistemas Processuais Penais
Boletim n. 08
João Otávio de Noronha
Princípios da oralidade e simplicidade
pais solteiros
Transporte de valores
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Imunidade profissional do advogado
Daniela V. Pachito
Mario Cesar Andrade
Mestrado e Doutorado 2017
Sistemas Sociais
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Legislação russa
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Guerras as drogas
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei nº. 13.257/16
ADC 16
Casa Nostra
Mauricio Mota
Resolução n. 175 CNJ
Anna Paulina Corteletti
Jornal Estado de Direito
Regulamentação da atuação de menores de idade
Tradução Regras de Bangkok
Otelo
Direitos de sucessões
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Lucas Manoel Soares Machado
Lei 13.429/2017
Estado do Ceará
Emenda Constitucional 95/2016
Denúncia Crime
Cursos
Júlia Melim Borges Eleutério
Robert Alexy International Legal Seminar
Paulo Roberto Athie Piccelli
Dia do Orgulho LGBT
Manuel Monteiro Guedes Valente
crowdfunding
Indicação Literária
Judicialização democrática
Rodrigo Francisco de Paula
Carnaval de Rua
Mediação privada
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Direito Penal Sexual
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
O Direito e a Sétima Arte
Pedro Scuro Neto
REsp 1613561
Furto em estabelecimento comercial.
Princípios Processuais Constitucionais
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
10ª edição comemorativa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Carolina Marcondes
Cibele Cheron
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Rede Infoseg
PJe 2.0
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Professores da USP
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Hélder Luis
Exportação
Eduardo José da Fonseca Costa
Europa
Habeas Corpus nº 387244
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Certidão de Nascimento
Fabíola de Oliveira Brum
Ministro Rogério Schietti Cruz
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Natureza da ação penal
Intimação por telefone
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lei 9.099/95
Quinta Constitucional
Pessoas com deficiência
Fernando de Castro Faria
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Disparidade Salarial
Parlamento Europeu
cargo de Secretário de DiligênciaS
Raul Linhares
Entrevista com Freud
Violência na Escola
canabidiol
Angela Cristina dos Santos Zen
Maria Madalena Telesca
Tribunal Superior do Trabalho
Lauro Francisco Mattei
Natasha Karenina
Estudos Constitucionais
Teto remuneratório
Motorista
Child Best Interest
Daniel Flores
Kátia Debarba Machado
Celso Gomes Pinheiro
Programa "De olho no Direito"
Mundo do Direito
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Tribunais de Justiça Estaduais
Contrato de crédito rural
Dosimetria
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Relação de consumo
Arquivamente de Inquérito
Requisitos Mínimos
feminicídio
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
III Simpósio de Direitos Humanos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Sobre a Guerra
Editora Univali
Marcio Borges S. Castellões
Plano de Ação dos Tribunais
Projeto Universidade no Cárcere
Acidente radiotivo
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Atraso imóvel na planta
HC 143.247/RJ
Lei n. 13.247
Roberto Bergalli
Benigna Teixeira
Márcio Soares Berclaz
Inelegibilidade
Nova data
Quilombos
princípio da correlação
Maurizio Oliviero
HC 383102
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Empresa de Telefonia
Direito Interncional
dupla maternidade
ameaça espiritual
Gustavo de Almeida Ribeiro
impenhorabilidade
Mediação digital
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Salvo conduto
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Atestado médico
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Esquadrão Suicida
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Direito Penal da guerra às drogas
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Mensageira da Paz
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei Antimanicomial
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Eleição
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Desembargador Osmair Couto
Chamada para submissão de artigos
Trancamento do Processo
Documentos Público
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Câmara Especial Regional
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Rito processual
Transição e Consolidação da Democracia
Participação nos Lucros e Resultados
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Lei Municipal n. 4666/2010
Revista Contradogmáticas v. 09
Eleições EUA
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Informativo 553 STJ
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Clariana Sommacal
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Legislação Indígena
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Regimes de casamento
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A construção da Identidade
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Ausência do MP em audiência
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rede de proteção
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Anuário da Justila 2016
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Processo de escolha dos ministros do STF
Justiça que solta
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Aplicativo CPC Anotado
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Ministério Público da Bahia
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Buraco em via pública
Carolina Souza Lopes
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Vitória/ES
Mediação e Conciliação
Organização Mundial de Saúde
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lucas do Nascimento Nobre
Rol de Procedimentos em Saúde
Julio Cezar Moura de Souza
Princípio do melhor interesse da criança
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Montreal
Tocha olímpica
Giulia D'Amore
Alfa Oumar Diallo
Tema 98 STJ
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Teoria do Domínio do Fato
João Paulo Allain Teixeira
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Sala Verde
Ministério Público
Audiência Digital
Gilberto M. A. Rodrigues
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Paraíba
Vanessa Pedro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
REsp 1428493
Alfredo Copetti Neto
Ações de Família
Residência Judicial
Wagner Carmo
Dóris Ghilardi
Alexandre Barbosa da Silva
Falsa acusação de crime
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
MPSC
Segunda Turma do STF
Cartilha de orientação
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Matheus Felipe de Castro
Murillo Martins Toledo
Casamento Infantil
Alimentos no âmbito internacional
nulidade absoluta no processo penal
Ministro José Barroso Filho
Escritório Social
Coerência e Verdade em Direito
Fernando Neves
Fillipe Azevedo Rodrigues
Wilson Knoner Campos
Petição n. 7074
Gamil Föppel
Decreto 8.615/15
Programa "Pai Presente"
Projeto de Lei 3.277/2012
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Valerio Mazzuoli
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Carlos Eduardo Martinez
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Crime Militar
Suprema Corte dos Estados Unidos
Fernanda Becker
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
PEC 287/2016
Maus tratos
PEC 209
TRT da 9ª Região
Luís Henrique Linhares Zouein
Redação
Eventos Gratuitos
Norberto Knebel
Furto de Chocolate
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
E-book
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Giulia Poeppl Pereira
Jairo Fernandes de Almeida Neto
greve de servidor
Tatiana Stroppa
Carlos Teixeira Teófilo
OCupações das Escolas e Universidades
Publicidade de cigarros
Vade Mecum Método
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Luanna Tomaz de Souza
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
bloqueio de Whatsapp
Ana Luisa Buzaid
AMAERJ
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Maria Lúcia Karam
Coaching
Orientações Jurisprudenciais
Recurso em Habeas Corpus
Alessandro Soares
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Contribuição Previdenciária
Princípio da insignificância penal
DPESP
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Anoreg/MA
Previdência Social
Julio Cesar Marcellino Junior
Karla De Souza Oliveira
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
STJ
Samir Mattar Assad
Curso de Direito Penal Didático
TVAL
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Renata Torri Saldanha Coelho
Século XXI
POLÍTICA HIGIENISTA
Irineu Siqueira Leite
Henrique B. Souto Maior Baião
Estelionato emocional
Juliana Ribeiro Goulart
Poder Judiciário Estadual
Seguro de Vida
Coação Testenhunha
Direito Marítimo
FND
Medida alternativas à prisão
Fotos
Crime de Injúria
Países Lusófonos
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Comissão de Anistia
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Banco de dados genéticos
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Tribunais se preparam
Projeto Ronda Maria da Penha
Prefeito
Crimes de natureza permanente
Estudos
Mortes e lesões causadas por policiais
UNAERP
Transparência Internacional
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
artigo 33 do CP
Plínio Gentil
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Moraes Pitombo Advogados
Guilherme Moreira Pires
Fazenda nacional
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
o especialista em prender e a prisão
Lilian Cristina Moraes
Volume 18
Laboratório UbiNET
Inquérito n 4.483
339 CP
Direito de liberdade religiosa
contratos de mútuo
Thiago de Miranda Coutinho
Micheli Silva
Dano Moral
Prescrição da ação penal
PEC 241 (PEC 55)
famílias com renda baixa
Liberdades públicas
UNISUL
Rennan Herbert Mustafá
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Maíra Marchi Gomes
Medidas alternativas
tutela urgente da saúde
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lei n. 8.038/90
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
IHU On-Line
Condenação criminal
Matheus Henrique Cordeiro
Israel Domingos Jorio
Malta
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
PRISÃO
Inscrição OAB
progressão de regime
Érica De Kássia Costa Da Silva
Líbano
extradição
Guia
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Desocupação UESB
Vítima tenta acordo
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oficinas de parentalidade
Curso de Redação
Vereador SC
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Planos de Saúde
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Ditadura brasileira
Estado do Rio de Janeiro
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Boletim da RDL
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Comunidades carentes
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Documentos estrangeiros
Comunicação ao juízo da execução
Direito e processo penal
Joacir Sevegnani
Greve Geral
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CPGUFSC
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
MPM
Raquel Von Hohendorff
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Cartórios e Registros
Nota ADJ
agravo interno e embargos
Recomendação 44/2013
Pedro Henrique Ferreira Marques
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Revista da AGU
patologia ocupacional
Renda Mensal Inicial
Concurso público para cartórios
Reforma previdenciária
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Finlândia
Medo do futuro
VEC
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Direito de defesa
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fernando Machado
PLC 79/2016
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
lucros cessantes
Magistratura Catarinense
Airton Gomes Braga
Organização das Nações Unidas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Lei 9.714/1998
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Trasnporte coletivo
cerceamento da liberdade do cidadão
Lívia Lucca
Universidade Federal de Goiás
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
URFJ
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Maria Jocélia Nogueira Lima
Resolução
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito das Migrações Transnacionais
Solon Cícero Linhares
Lei 13.293/16
Bancos
Uber de Advogados
RENAP
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
TJGO
Democracia em Desconstrução
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Solicitante de asilo
Eslovênia
Mudanças Climáticas
Vitor Vilela Guglinski
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Roubo de carro
Liminar em HC
Bruno Milanez
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Barcelona
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Inconstitucionalidade da proibição
colaborações premiadas
Reforma do Ensino Médio
Formação Promotoras Legais
Constituição e Poder Vol. 2
Polônia
Dívida de condomínio
Bis in idem
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Audiência por videoconferência
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Legalização da maconha
Projeto de Pesquisa
Trabalho remoto
Centro de mediação para solução de conflitos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João de Mendonça Salim
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Reforma da política de drogas no Brasil
Professora Claudia Regina Freitas
Lei nº 13.427
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Propriedade Industrial
Indonésia
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Ministério Público de São Paulo
Francine Sgnaolin Schmitt
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
refugiado
Comunicado da ONU
I Jornada sobre abuso sexual
Alexia de Melo Miguel
Diderot Costa Souza Filho
Zéu Palmeira
Wagner Armani
África Ocidental
Financiamento de Campanhas Eleitorais
André Henrique Lemos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Regime aberto
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ricardo Bucker Silva
OMS
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Ministro Celso de Mello
Carlos Vinicius Mariano Magno
veículos autônomos
Companhia aérea
Cenário jurídico e político
Everaldo Luiz Oldoni
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Teoria dos Jogos na Mediação
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Tabelionatos de Notas
Alcenir José Demo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
PJSC
Tiago do Carmo Martins
Paternidade tardia
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suspensão de prazo
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Sedec
Editora Tirant Lo Blanch
Armando Júnior da Silva Gadelha
Níger
Smart Lab
Ação Cautelar 4327
Marcos Eberhardt
Dra. Maria Lucia Karam
ACAD
Prisão Perpétua
Marco Aurélio Marrafon
Bloqueio whastapp
Boletim n. 09
Movimentos sociais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Entrevista
Carlos Daniel Dias André
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Allan Dias Toledo Malta
José Edvaldo P. Sales
Pensão por Morte
Jean Rodrigues Salles
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fernanda Ely Borba
Madrid
Observatório da Mulher
Suíça
Leonardo Isaac Yarochewsky
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Brexit
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
pena mínima
GLBTs
Guarani-Kayowá
Eduardo Bueno
Morgana Henicka Galio
Constituição e Poder Vol. 1
Ígor Araújo de Arruda
Patricia Burin
Projeto Cronos
Lei 12.850
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Declaração de Brasília
EAD
Erro médico
Mutirão conciliação
Yuri Carneiro Coêlho
Fernando Pegorini
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Karla de Souza de Oliveira
Julio Castro
Marcelo Fernandez Urani
publicação
Franceses
Cine Debate
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#Empório indica
dispensa discriminatória
PEC 287/2016. ADPF 438
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Idenização por danos morais
Doutor "honoris causa"
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
afastamento de Renan Calheiros
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Superior Tribunal de Justiça
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Notícia
Gabriel Luiz Marcondes
Israel
Thales Sousa da Silva
Polícia Judiciaria Civil
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Camila Ponciano
Formulário digital
consulta pública
Cursos Gratuitos
Fernando Rey Cota Filho
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Violência de gênero
Marina Almeida da Rosa
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Estresse ocupacional
Kamile Medeiros do Valle
Litiane Motta Marins Araújo
Bruna Vidal da Rocha
II Congresso Sul Brasileiro
João Vítor de Araújo Santos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Massacre Manaus
Súmula 719 do STF
Universidade Luterana do Brasil
Qualificação Profissional
Jacqueline Sinhoretto
Combate à Corrupção
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PRefeitura de Jequitibá
FHC
Vínculo Empragatício
Samuel Saliba Moreira Pinto
Criminologia Global
Regras da previdência
Mulheres vítimas de violência
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Transferência para hospital
Lucas Henrique Fávero
Balanço 2015 STJ
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Juiz humano
Igor Labre de Oliveira Barros
Esther Maria de Magalhães Arantes
Julio Cezar de Oliveira Braga
Coisa Julgada
2ª Câmara Criminal
Rilmo Braga
Rodrigo Darela de Souza
Adriano Menino de Macedo Junior
Vinícius Loss
Zulmar Vieira Coutinho
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Érica Côrrea Simões Pires
Impeachment
TJAC
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Luiz Henrique Silva Almeida
Romênia
Legislação
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Sérgio São Bernardo
ato infracional análogo a crime de desacato
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Denúncia sem fundamentar
Crimes Imprescritíveis
AP470
Reino Unido
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Desabafo do juiz
Andréa Gill
Confisco de Bens
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Yuri Felix
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Ricardo Conolly
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Curso de Espanhol
infecção hospitalar
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ricardo Genelhú
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
suspensão de penalidade
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Mediação judicial
Execução provisória da pena
Eugeniusz Cruz
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Presidência da República
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Formação Jurídica
Revista Avant
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ADJ
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TRT9
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medida socioeducativa
Fiança
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Café Informático
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Ricardo Souza Calcini
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art. 385 do CPP
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Mudança de sexo
Visita Presídio Central Porto Alegre
Centro de mediação
MoWBrasil 2017
Sistema Cejusc-PJe
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Princípio da não surpresa
Phillip Gil França
Affonso Ghizzo Neto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei proíbe Uber no RJ
Corrupção na Petrobrás
Materialidade delitiva
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Ian Martin Vargas
Justiça Criminal Negocial
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Lei nº 9.099/95
Espetáculo midiático no Processo Penal
Matheus Souza
Direito à Privacidade
Trabalho de Conclusão de Curso
Código Civil de 2002
Samira Schultz Mansur
Ciências Médicas Forenses
Especialização em Ciências Penais
Doutrina previdenciária
PLS 195/2014
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Giselle Onofre
Rogério Gonçalves
Eugenio Zaffaroni
PJe Mobile
Abril Uscanga Barradas
Fernanda Maria Veronese
Medida Provisória 759/2016
Alexandre de Morais da Rosa
Protetor solar
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
José Roberto Moreira
Camila Berni
Desaposentação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Tornozeleira Eletrônica
Defensorxs
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Imunidade parlamentar
Projeto de Lei nº 3670/15
Neurociências
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Pesquisa Acadêmica
João Felipe B. Bastos
Ministro João Otávio de Noronha
Twig Santos Lopes
Ministra Maria Helena Mallmann
Catharina Peçanha Martins Oroso
Wilyney Santana Borges
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
SEDESTMIDH
Justiça Legal
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Aury Lopes
Sonia Aparecida de Carvalho
Suspensão Processual
Antonio Vercher Noguera
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
processos seletivos
Heloísa Husadel Telles
Bibiana Fontella
Direito Unisul
Proteção à identidade de gênero
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Adriana Calvo
Lei 8.137/90
TST
Projeto de Lei 402/15
Vestibular Udesc
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Andrea Bocelli
Juliano Keller do Valle
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Proteção jurídica
Imersão na Selva Amazônica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Carta Aberta ao Senador Anastasia
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Felipe Wruck Médici
Torcedores
Indenização seguradora
Maykon Fagundes Machado
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lei 11.343/06
ADPF 414
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Comunicação ONU
Lata de tinta
Paquistão
Direito Imobiliário
Cuiabá
Lenio Luiz Streck
Matrículas Abertas
Duílio Antero de Camargo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Preso provisório
Mauricio Silva Leite
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Juliana Miranda
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Direito LGBT
Itapema/SC
Embaixada Americana
Kevin Quintiliano de Oliveira
Dilma Roussef
Adilson Nunes Rodrigueiro
Organização Mundial da Saúde
Cristiane Rebelo Limas
Súmula 574
Paulo Silas Taporosky Filho
Comarca de Fortaleza
Agressão Verbal
Rede Telesur
MS 30891
Maciel Colli
Afastamento
Melhor atendimento no Judiciário
PUCMM
Incitar Suicídio
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Arrecadação de Verbas Públicas
João Paulo de Mello Filippin
Violência contra a mulher
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bug
Sorteio
Amanda Bernardes Khouri
Nota de Repúdio
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Marcus Alan de Melo Gomes
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Manuela Valim Charpinel
Assessoria para mulheres
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno Luís Marques Hapner
Monografia
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Código Tributário nos Tribunais
Giancarlo Silkunas Vay
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
INTERVENÇÃO
Andressa Tomazini
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Fernanda Mambrini Rudolfo
Súmula 562 STJ
Interpretação conforme a Constituição
Construção da identidade
Imigrantes
Entrevista do dia
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Chicago
TRT da 12ª Região
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Doação de Órgãos
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escravidão
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U2
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Crimes da Ditadura Militar
V Colóquio
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Contas inativas do FGTS
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Regime disciplinar diferenciado
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Conselheiros Tutelares
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Big data
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Projeto Releitura
Aprovado
Toca fitas
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Alexandre Wunderlich
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mateus Vaz e Greco
Ministro Noronha
Áudio da entrevista
Lei nº 7.716/89
Processo de validação de documentos
Direito eleitoral
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uso de marca
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Francisco Ferreira
HC 129646
Dispositivos Móveis
Cumulação de pensões
Julia Santi Fischer
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doutorado
OAB/MG
Concurso de Bolsas
Súmula 90 do TST
Abaixo assinado
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Direitos dos estagiários
Auschwitz
Teoria do Crime Culposo
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Inconstitucionalidade do votos
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Cultura da Punição
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Justiça criminal
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Revista de Direito Alternativo n. 01
Cidades e comunidades sustentáveis
RDD
Revista Pensar
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HC 139889
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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administração judiciária
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Superintendência de Seguros Privados
Condenação
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Véu
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Fertilização In Vitro
PJe-Mídia
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TRT4
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Gustavo Proença Mendonça
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Citação por Hora Certa
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Indenização por Dano Moral
Curso de Filosofia Jurídica
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Plano Nacional de Segurança
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Publicidade das decisões administrativas
Indenização por cobrança indevida
Caixa 2
TRT 10ª Região
IRDR
Los Angeles
Enamat
Desembargador Sérgio Luz
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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TJMS
condições para reajuste de plano de saúde
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Gustavo Nascimento Tavares
Crise Migratória
Criminologia Forense – Tomo I
ONU
Crime de roubo
Adicional de Periculosidade
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Massa Falida
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
PEC nº 287/2016
Fernanda Martins
Lei das Terceirizações
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Laurita Vaz
mediação virtual
Simpósio
acidente Mogi-Bertioga
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ezilda Melo
Rodeio
Ações Penais Constitucionais
Direitos do trabalhador doméstico
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Desistência da adoção
Maioridade
Havaí
Síria
Lei Maria da penha
Aula online e gratuita
Ilicitude das Provas
Vera Regina Pereira de Andrade
suspensão de pagamento de 13 RS
Estatuto da Juventude
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Fernanda Diniz Soares Mota
adicional de insalubridade
PL 44/2016
Cármen Lúcia
Vinicius Almada Mozetic
Raphaela Lopes Rodrigues
Mesa de Estudos e Debates
Legislação em vigor
Benigno Núñez Novo
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
13.271/16
Deficiente físico
PEC 241/2016
Desjudicialização
Lei 8.625/93
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Tráfico privilegiado
Assunção tácita de culpa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Competência Delegada
TJRO
Fernanda Oliveira Luvizotto
Exame de Ordem
Revista Contextos Clínicos
Cartório extrajudiciais
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Imigração
Luciano Zanetti
Tramitação direta
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Renúncia
Paula Naves Brigagão
Terrenos de Marinha
Portaria 1/2017
Francisco Cordeiro
Pauta de Julgamento
PEC 10/2013
Roberto Arriada Lorea
Marcio Guedes Berti
TRT-MG
Processo Penal no Limite
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Resolução 225
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Érico Ricardo da Silveira
Rodrigo Bahia de Souza
Berçário
Refém em assalto
Conselho Municipal de Assistência Social
Congresso dos Estados Unidos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
A criminalização midiática do sex offender
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lei anti-homofobia
José Roberto Martins da Silva Junior
Reinaldo Couto
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
promoção da igualdade étnico-racial
Walter Bittar
Coleção Análise Alternativa do Direito
João Batista Martins César
Lei n. 13.189/2015
Francisco Sannini Neto
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
João Vítor de Araújo Santos
PLC 6784/2016
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Estado do ES
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Cadastro Nacional da Adoção
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Consentimento do morador
Revista Jurídica Actualidad Penal
Rosalvo Ivarra Ortiz
Presos provisório
Andréia Leal Ferro
Consolidação das Leis do Trabalho
Resolução n. 155/2012
danos estéticos
Luciana Boiteux
Recebimento
Tiago Joffily
Convenção de Montreal
Prestações Pecuniárias
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Pesquisa e Movimentos Sociais
Márcia Luisa da Silva
Ministro Raul Jungmann
Ohio
Clair Jucerlei Mendes
Ministro da Saúde
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
COAF
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
prazo exclusão de sócio
Nicole Moreiras Urbini
Sentença de Pronúncia
Rodrigo Pereira Moreira
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
RVA
Requisições de Pequeno Valor
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
André Luis Callegari
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Daniel Ribeiro Vaz
Edson Damas da Silveira
Felipe da Silva Freitas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
prisão por débito tributário
Lei 13.228
Conjunto Habitacional
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei n. 15.829/2012
base de cálculo de honorários
Wellington Borghi
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Paulo Ferreira da Cunha
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Oportunidades
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Direito das Obrigações
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intoxicação alimentar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
O que funciona no plantão judiciário
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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padrão internacional de segurança
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progressão vertical de carreira
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“fosfoetanolamina sintética”
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A Constituição e o Supremo
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Noruega
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Revogação de Resolução
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tese reafirmada no STF
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