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Bianca Rosenthal
Hélio Rubens Brasil
André Monteiro do Rosário
Recurso Especial
Marcelo de Mello Vieira
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiz Eduardo Cani
Willame Parente Mazza
Rogério Carvalho da Rosa
Agrotóxicos
Fernanda Hablich
Beatriz Scherpinski Fernandes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Sofia Jessica Diaz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriela Mendes Machado
Martina Silvestri
Larissa Janoni de Araujo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Camilo José d´Ávila Couto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Daniel Brajal Veiga
Bruna Karoline Bezerra
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ian Martins
Regis Fernando Freitas da Silva
Rafael Silveira de Souza
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Tássia Andressa Veber
João Paulo de Souza Carneiro
João Eduardo De Nadal
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre Carrinho Muniz
Bryan Bueno Lechenakoski
Davi Rodney Silva
André Carneiro Leão
Bruno de Almeida Passadore
Jefferson de Carvalho Gomes
Fábio Guimarães Timponi
Lygia Molina
Jamilla Monteiro Sarkis
Vinícius Cidral
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
José Carlos Portella Junior
Patrícia Salviano
Igor Cardoso
Richard Quispe Salazar
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Anderson Nazário
Maria Francisca Accioly
Clarice Santos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Injustiças raciais no Brasil
Júlia Dutra de Carvalho
Maurício Moliner Nazário
Ivy Farias
Fernando Rey Cota Filho
Soraia da Rosa Mendes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriela Oliveira Freitas
Willian Antonio Meotti
Fausto Amador Alves Neto
Pollyana Maria da Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Teresa Arruda Alvim
Marcelo Palma de Brito
Rachel Serodio de Menezes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelo Ricardo Colaço
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Javier Diez García
Marcelo José Madeira Mauad
Luiz Ricardo de Castilhos
Emanuela dos Santos Silva
Rodrigo Fernandes
Welder Queiroz dos Santos
Humberto Santarosa de Oliveira
Nayara Swarowski
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo Rocha Martins
Renê Francisco Hellman
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Elane Pires Muniz Soranso
Ulisses Schwarz Viana
André De Marco
Clécia Cristina Galindo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruno Silveira Rigon
Eduardo Januário Newton
Natalia Cintra
Bruno Taufner Zanotti
Almir Megali Neto
Marcelo Veiga Franco
Queila de Araújo Duarte Vahl
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rubem Bilhalva Konig
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernanda Pacheco Amorim
Gabriela Araujo Souza Lima
Fabricio Lima Silva
Evânia França
Lucas Hinckel Teider
Veranice Melo Frota
Alanna Caroline Gadelha Alves
René Santos Piauilino
Jaqueline Moretti Quintero
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Aisla de Carvalho
Patrick Lendl Silva
João Victor Carvalho de Barros
Claudio Melim
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Felipe Montiel
Carlos Alberto Crispim
Por Danielle Mariel Heil
Paulo Incott
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Flaviane de Magalhães Barros
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Tatyane de Araújo Campos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lis Arrais Oliveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ivana Leite Ruiz
George Oliveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Radig Denne Lobão Morais
Schirley Kamile Paplowski
Larissa Mozzatto Risério
Ana Paula Backes
Paulo Antonio Peressin
Márcia Andrade Oliveira Bello
Wanessa Almeida
Jéssica Helena Borges Fraga
Lucas Laire Faria Almeida
Wilson Macena da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Carla Benitez Martins
Newton Pereira Ramos Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Coriolano A. Almeida Camargo
João Carlos Castranheira Pedroza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Matheus Vignatti de Carli
Thieser da Silva Farias
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Heitor Vitor Mendonça Sica
Júlio Cesar Rossi
Marcella Granemann Ferreira
Jenair Alves da Silva
Rafael Libaneo
Daniela Bornin
Silvia Felipe Marzagão
Henrique Batista Barbosa
Michelle Gironda Cabrera
Augusto Barbosa Hackbarth
Valéria Fernandes Vieira
Mauro de Azevedo Menezes
Rodrigo D’Orio Dantas
Dervana Coimbra
Matheus Fanti
Cássio Rebouças de Moraes
Pedro Gabriel Goulart Barata
André Tredinnick
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marta Lúcia Tittoni
Elson de Almeida Santos
Paula dos Santos Bregagnol
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Vanessa Brodt Martins
Stela Adriane
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Adriano Leitinho Campos
Marcel Lopes
Abailard Jose de Sousa Neto
Wellington Jacó Messias
Sabrina de Paula Braga
Henrique Viana Pereira
Leonardo Drigo
Marsel Botelho
Leonardo Godoy Drigo
Caroline Köhler Teixeira
Denis Donoso
Gabriel Mantelli
Paulo Lenzi
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Joselene Negra Black
Karina Melo Vieira
Larissa Thielle Arcaro
Igor Domingos do Altíssimo
S. Tavares-Pereira
João Antonio Tomporoski
Felinto Martins Filho
Deise Helena Krantz Lora
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Isabela Sousa Bestetti
Hodavias Bibiano Chivinda
Raphaella Reis de Oliveira
Camila Zambrano de Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Yuri Calixto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maria Lúcia Barbosa
Carla Mari Robaina Marcondes
Ezequiel Pires
Gilberto Morbach
Millena Gêmero
Não Nos Renderemos
Camila Amado Soares
Ubiratan de Mattos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Heloisa Alves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Felipe Bezerra Bastos
Gleidson Renato Martins Dias
Melina Girardi Fachin
r Gisela Maria Bester
Renan Levenhagen Pelegrini
Gabriela Ribeiro
Renan Francelino da Silva
Geovana Leme
Nota de Apoio
Ana Priscila Correia Luz
Silva Batista Pilau
Antonio Carlos Macedo de Castro
Claudia Calmoni
Joyce Ariele Silva Meireles
Inexistência jurídica
r Raul Linhares
Glauco Gumerato Ramos
Edilson Santana G. Filho
Leonardo de Souza Chaves
¿Quién vigila a los vigilantes?
Márcia Letícia Gomes
Carlos Augusto de Assis
Daniel Thiago Oterbach
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cintia Neves Godoi
Isadora Delfino Reis
Felippe Borring Rocha
Claudia da Rocha
Paulo Ferrareze Filho
Eduardo José da Fonseca Costa
Darci Guimarães Ribeiro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daniel de Pádua Andrade
Nathália Ribeiro Leite Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Igor Borges La Rosa
Maristela Tamazzia dos Santos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fabiano Ramalho
André Sampaio
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Leonardo Alves Côrrea
Josiane Antunes
Leonardo Carvalho Moura
Leandro Augusto Alves da Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Paola Alcântara Lima Dumont
Maurício Ramires
Ígor Araújo de Arruda
Fernanda Donadel da Silva
Fermín Canteros
Afrânio Silva Jardim
João Lucas D. de Azevêdo
Isaías Henrique Silva
Périsson Otávio Rodrigues
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe Dalenogare Alves
Bernardo Britto Guerra
Tauana Fernandes Fontenelle
Thiago Vasconcelos Moura
Giulia Signor
Abraham Hand Vargas Mencer
Nadine Hellen Reis
Luis Henrique Braga Madalena
Marcus Vinícius Motter Borges
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Everton Sarraff Nascimento
André Amorim de Aguiar
Amarílis Costa
João Daniel Rassi
Luana Andrade
Wendel Machado
Ricardo Luna
Daiana Menendez
Adalberto Ferrari
Flávia Santiago Lima
Anna Carolina Faraco Lamy
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Nely Nazareth
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Elisandro Lotin de Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Franceline Franco
Phillip Gil França
Rodrigo Luz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Tainá Machado Vargas
Mauro Mendes Dias
Marilena Wolf de Mello Braga
Luís Renato Avezum
Débora Tavares
David Salim Santos Hosni
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rafaela Silva Garcez
Juliana Simone Nandi
Isaac Ribeiro
Carina Bezerra Kobashigawa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Roger Feichas
Rodrigo Bahia de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Haneron Victor Marcos
Marcos dos Santos Ito Borem
Alexandre Melo Franco Bahia
Thiago Caversan Antunes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Victória Sell Feiber
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rizzatto Nunes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mauricio Antonio Correia
Suhel Sarhan Júnior
Elias Marques de Medeiros Neto
Caelen Barros
Vívian De Gann dos Santos
Mariana Lopes
Jaider Esbell
Marco Aurélio Peixoto
Juan David Gelacio Panesso
Vinícius Arouck
Ivan Bonifácio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Álvaro Castillo
Sílvia Gabriel Teixeira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Claudio Daniel de Souza
Ademar Nitschke Júnior
Camila Victorazzi Martta
Vinicius Gregório
Ana Caroline Machado Medeiros
Ana Paula Rengel Gonçalves
Alice Bianchini
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jorge Bheron Rocha
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tiago Spinato
Claudio Melim
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Glauco Salomão Leite
Carolina Machado Cyrillo da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Paulo Natanael Vieira Lima
Francisco Pereira Pinto Filho
Paulo Sérgio Restiffe
Gabriel Cavalcante Cortez
Jenifer Rodrigues
Germano Schwartz
Julyan Ramos da Fonseca
Jose Luis Bolzan de Morais
Humberto Miranda
Marco Félix Jobim
Thomas Bustamante
Marjorie Tolotti S. de Mello
Emílio Peluso Neder Meyer
Daisson Flach
ciência penal
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Paola Bianchi Wojciechowski
Débora Veneral
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Suelen Tavares Gil
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Isabela Albuquerque Mustafa
Luiz Gustavo Tiroli
Carlos Vinicius Mariano Magno
Antonio Notariano Jr.
Jeffrey Chiquini
Deonísio Koch
André Lozano Andrade
Misoginia
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Átila Da Rold Roesler
Alexander Meurer
Elias Guilherme Trevisol
r Élida Lauris e Denise Dora
Tayane Caruso do Valle
Augusto Jobim do Amaral
Luís Eduardo Colavolpe
Adriana Gonçalves Cravinhos
Tamires de Oliveira Garcia
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Victor B. Gonçalves
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Luísa Fioroni Reale
Amanda Ferreira dos Passos
Larissa Tomazoni
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jorge Acosta Jr.
Enzo Bello
Alissar Ali Fahs
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernanda Ely Borba
Diogo Dal Magro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Jocê Rodrigues
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Augusto Passamani Bufulin
Marcelo Ferreira Machado
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
José Gouvêa
Rodrigo Becker
Jefferson Augusto de Paula
Zulmar Duarte
Valmir Pereira Alcantara
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gisela Maria Bester
Frederico dos Santos Messias
Larissa Zucco
Luana Barros S. de Souza
Velocino Pacheco Filho
Maria Carolina Russo
Gustavo Dayrell
Eder Fernandes Santana
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Higor Rezende Pessoa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Renato Mantoanelli Tescari
Matheus Cristhian Kunze
Rômulo de Andrade Moreira
Maria Luiza Gorga
Guilherme Mesquita Estêves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Sandra Cristina Maia
Monica Cecilio Rodrigues
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rosane Leal da Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Erica Alves Aragão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriela Oliveira Freitas
Fausto Trentini
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marina Alice de Souza Santos
Thula Pires
Felipe Chiavone Bueno
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo Roseno de Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Gustavo Pereira Freitas
Rafael dos Santos da Silva
Nilza Sarneski
Camila Maciel Cavalheiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Maduell Guimarães
Débora Fernanda Ferreira
Gabriel Abrahao Costa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Imane Rane
Brena Bonachini
Aline Leves
Juarez Rogério Felix
Rodrigo López Zilio
João Pedro Gebran Neto
Nelson Rosenvald
Diego Ken Osoegawa
Olavo de Oliveira Neto
Alberto Sampaio Júnior
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ravi Peixoto
Rafael Fernandes Caldeirão
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Pedro Ivo de Sousa
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Patty Oliver
Renê Beckmann Johann Júnior
David Maxsuel Lima
Ângelo Boreggio Neto
Sidineia Delai Onzi
Victor B. Gonçalves
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Abraham Hand Vargas Mencer
Germano Rigotti Fiorio
Williams Félix Gomes da Silva
Roberta Matzenbacher
Andréa Keust Bandeira de Melo
Alfredo Copetti Neto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Kelvin J. Bressan
Affonso Ghizzo Neto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luana I. Cabral dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Diogo Bacha e Silva
João Rafael de Oliveira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
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André Antônio Gavazini
André Zilli
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Vínculo de emprego
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Mariana Silva Nery
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Evie Nogueira e Malafaia
Sandro Luiz Bazzanella
Jhonatan Morais Barbosa
Caio Madureira Constantino
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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André Leivas de Araújo Vianna
Rafaela Alban
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Monique Pena Kelles
Andressa Retori Teixeira Maia
Aisha E. Road
Elisa Costa Cruz
Ricardo Leonel da Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Daniel Dore Lage
Marcelo Mazzola
Luiz Elias Miranda
LETICIA ARENAL
Juliana Lopes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fransuelen Geremias Silva
César Augusto Baldi
Lucas Gabriel Furlan
Agustín Laó-Montes
Fabrício Morais da Costa
Maurício Gomes Pereira França
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Gabriela Samrsla Möller
Leonardo Marques Vilela
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André Luiz Bermudez Pereira
Diego Crevelin de Sousa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mateus Vaz e Greco
Gustavo de Lima Pereira
Gabriel Miranda
Claudia Brum Mothé
Sandra Gonçalves Daldegan França
Gabriel Esperança Lisboa
Jeison Batista de Almeida
Alberto Bastos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Thiago da Silva Santana
Tiago de Toledo Rodrigues
Osvaldo Agripino
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Caroline Farias dos Santos
Bruna Marques da Silva
Articulistas
Cartilhas
Homenagem a Imre Kertész
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Gabriela Buarque Pereira Silva
Processo Penal no Limite
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Conselho Federal da OAB
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Malta
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Dosimetria
Adriano Consentino Cordeiro
Casal homossexual
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Doutor "honoris causa"
Carlos Teixeira
impenhorabilidade
Cartórios e Registros
Joinville/SC
EXCESSO DE PRAZO
Recurso Especial
Litigância de má-fé
Matheus Almeida Caetano
Democracia em Desconstrução
Ana Maria Magro Martins
Maurizio Oliviero
Criminologia Forense – Tomo I
Romênia
Greve Geral
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Legalização da Prostituição
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Indeferimento
Depósito recursal
Café Informático
Requisitos Mínimos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Indonésia
Turma Recursal
Partilha de bens
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Enem 2016
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
construção de usina Teles Pires
Roberto Bergalli
Fernanda Martins
Direito eleitoral
Henrique Telles Vargas
Starbucks
China
Felipe André Dani
Dica de Leitura
(MP) 746
TJAL
Rotativo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Olavo Fettback Neto
Países latino-americanos
Encontro dos Descobrimentos Online
Advogados públicos
Salah Khaled Jr
Tiago Joffily
Alexandre Miranda Aleixo
Miriam Garrido
Edson Damas da Silveira
Leonel Pires Ohlweiler
Guarani-Kayowá
Curso de Direito Penal Didático
TJMT
Mediação digital
I Jornada sobre abuso sexual
Michelle Carducci
TRT 3ª Região
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Estado do Ceará
Cidades e comunidades sustentáveis
história de mulheres
cerceamento da liberdade do cidadão
Registro de Nascimento
Ricardo Martins
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Comitê Brasileiro de Arbitragem
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Concorrência desleal
administração judiciária
HC 374713
Leonardo Palma Malinverni
Decisão judicial
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Lei nº. 12.403/2011
Cine Debate
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Coletivo Lapices
Estatuto da Advocacia
4º Turma do STJ
Alexandre Vuckovic
Vitor Pereira dos Santos
Tratados de direitos humanos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Centro Integrado de Cultura
Adoção homoparental masculina
progressão vertical de carreira
TRT da 9ª Região
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Pensão por Morte
Transgêneros
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Condenação Militar
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Militar
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cirurgia plástica reparadora
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Belarus
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Tornozeleira Eletrônica
339 CP
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ADC nº 43
Estatuto do Idoso
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Medida alternativas à prisão
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Trancamento do Processo
Holocausto
Regras da previdência
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Violencia Domestica
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PRISÃO
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HC 389211
IPDMS
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Estelionato emocional
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Milca Paiva
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Tortura Sistêmica
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
âmbito de proteção
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dados estatísticos
Marinha do Brasil
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Segunda Turma do STF
II Congresso Sul Brasileiro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
terras de cultivo de drogas
Revista Pensamiento Americano
Devido Processo Legal Substancial
Colóquio Internacional
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Volume 18
Sacha Darke
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Gabriela Pivar Scaravelli
Processo de escolha dos ministros do STF
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Cursos Internacionais
gastos do Judiciário
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Polícia Civil do Distrito Federal
Metodologia da Pesquisa
Declaração Universal dos Direitos Humanos
TJCE
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Especialista ONU
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Crime de ameaça
Sentença de Pronúncia
intoxicação alimentar
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Corrupção na Petrobrás
Inelegibilidade
Emenda Constitucional 95/2016
Balanço 2015 STJ
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Antecipação de prova no processo penal
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Homenagem póstuma
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Falsa acusação de crime
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Propaganda enganosa
Extremismo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
A defesa intransitiva de direitos
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ameaça espiritual
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Robinson Borges da Silva Junior
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Jader Marques
Operação Greenfield
Paternidade tardia
Mateus Vaz e Greco
Regulamentação do uso das algemas
Concurso público
Direito Imobiliário
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Superintendência de Seguros Privados
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Processo de validação de documentos
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Imersão na Selva Amazônica
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Mutirão conciliação
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Medida Provisória nº 712
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e-JT
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Curso de Direito Internacional Público
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pena mínima
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Paris
Direito Ambiental
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RE 1217166
Indulto/2016
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Certidão de Nascimento
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Liminar em Habeas Corpus
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Portaria 930
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Decreto de indulto 2016
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Doulas no parto
Direito Público Temas Atuais
Eleição
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Transição e Consolidação da Democracia
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Deficiência visual
Bug
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BNMP 2.0
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Marcos Eberhardt
Repetitivo
Abaixo assinado
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Atahualpa Fernandez
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Especialização em Direito e Economia
base de cálculo de honorários
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Seguro
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Congresso dos Estados Unidos
Centro de mediação para solução de conflitos
Ilegitimidade de parte
Turquia
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Sistema Cejusc-PJe
Curso Preparatório
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
retificação de registro civil
Michelli Giacomossi
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Lei de Improbidade Administrativa
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Código de Ética Médica
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Lei Maria da penha
O Direito e a Sétima Arte
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Clássico do dia
Universidade Pública
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Perda da Guarda
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Programa de estágio
Teoria do Crime Culposo
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Lei Complementar 197/2000
Juliano Keller do Valle
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Psicologia em Estudo
Quadro Saiba Mais
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Tráfico privilegiado
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Empresa de Telefonia
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Quebra de decoro
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Desigualdade salarial entre os gêneros
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
3º Turma
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Lei 9.714/1998
Antonio Sepulveda
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Filme Orestes
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UNISUL
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Reclamação Disciplinar
Desabafo do juiz
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Audiência Digital
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Curso de extensão
Agência Nacional de Aviação Civil
Notícia
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Zéu Palmeira
escravidão
I Jornada de Direito Processual Civil
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Responsabilidade Aquiliana
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Desvio de função
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Centro de mediação
Morte Assistida
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Direitos dos estagiários
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Transmissão on line
Inquérito n 4.483
Projeto Universidade no Cárcere
Edital de Parecerista
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SAJ
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Bibliografia Temática
Teto remuneratório
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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pedofilia na internet
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Criminologia Global
União estável
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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reintegração de posse
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Resolução 214
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Descriminalização da Homossexualidade
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Celpe-Bras
Guerras as drogas
Regras de Bangkok
Processo de Impeachment
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Juizado do torcedor
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Romance
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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PEC 209
Redução da Emissão de Carbono
Thiago André Silva Gonçalves
Especializações
Internação involuntária
docencia y profesionalidad jurídicas
POLÍTICA HIGIENISTA
Eleonora Mesquita Ceia
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Tribunal de Justiça de Sergipe
Universidade Estadual de Maringá
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
3ª Turma do STJ
Estado Democrático de Direito
Filipe Maia Broeto
Crise Migratória
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Defensores Assassinados no Maranhão
Cibele Cheron
Estado e Constituição
Ezio Mauro
Código de Trânsito Brasileiro
CPC/73
Suspensão condicional de processo
Tribunais se preparam
Casa Nostra
Bruna S. Lago
Gabriela Minatto Cherubini
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Arthur Corrêa da Silva Neto
Felipe Magalhães Bambirra
Edilson Santana G. Filho
Daniel Fonseca Fernandes
Constrangimento
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei 9.099/1995
Pornografia Infantil
Lei 13.293/16
Thales Sousa da Silva
Infração na adolescência
Roberto Arriada Lorea
Mathias Vaiano Glens
PJe-Mídia
Emetério Silva de Oliveira Neto
veículos autônomos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Cinthia Menescal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
HC 75.716
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Bloqueador de celular
Andréia Ferreira Bispo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Proposta de recomendação
Debate
Vitor Augusto Faria Pereira
Marcello Pietro Iacomini
Trabalho em presídio
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ísis Fontenele
Abril Uscanga Barradas
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
CFOAB
Direitos de sucessões
Meninas de Guaru
Plínio Gentil
AIDS
Jean Vilbert
Camila Ponciano
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Joaquim Leitão Júnior
voto do preso provisório
José Geraldo de Sousa Junior
Trancamento de ação penal
IPEBJ
Renata Simonetto Gonçalves
Migrantes
José Borges Neto
Marcius Tadeu Maciel Nahur
DPMS
Filipe de Morais
Jacqueline dos Santos Fernandes
Audiência de Instrução
Rodrigo Darela de Souza
Relação de consumo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
vidade político-partidária
Marcos Vinicius Tombini Munaro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Comissão Especial
Revista Húmus
Projeto de Lei nº 3670/15
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Parlamento Europeu
Rodeio
Vítimas de Tortura
CDA
Revista Contradogmáticas v. 09
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ana Luisa Buzaid
Arquivo digital
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Publicações
Eduardo Januário Newton
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Resolução 213/2015
Gabriel Luiz Marcondes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Audiências de custódia
Frente Brasil Popular
Sérgio São Bernardo
José Emílio Medauar Ommati
Proteção jurídica
ADC 16
Marcos Luiz Alves de Melo
I Encontro das Criminalistas
Violência na Escola
Rômulo de Andrade Moreira
Tema 98 STJ
Ministro Noronha
Organização das Nações Unidas
Reforma da Previdência
Evicção
Audiência de Custódia
Fundo de Assistência Parlamentar
reedição de normas
Incitar Suicídio
Onyx Lorenzoni
Min. Laurita Vaz
Igor Labre de Oliveira Barros
DIRPF/2017
DPVAT
ADPF n. 461
Gabriel Gómez Benitez
Equador
LGBTI
artigo 33 do CP
Un News
Vinicius Almada Mozetic
Márcia Luisa da Silva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Carolina Iarocrinski
TJBA
Manifesto pela Democracia
HC 129646
Qualificação Profissional
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Filipe Rodrigues Costa
Intimação
Mackysuel Mendes Lins
publicação
Yuri Calixto
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Contestação
Atraso na entrega de diploma
O direito à extimidade
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Mutirão
Carla Joana Magnago
Educação Pública
Mario Porto
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lei dos Planos de Saúde
Marcus Alan de Melo Gomes
João Paulo Allain Teixeira
Iverson Kech Ferreira
Constituição Italiana
Ministra Cármem Lúcia
Banco Mundial
Ecstasy
Vitor Pereira dos Santos
uso de marca
Lei 13.269/15
Maus tratos
Áudio da entrevista
PPGCCrim
Poder Judiciário catarinense
Giulia Poeppl Pereira
Divórcio consensual estrangeiro
Direito LGBT
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Código Civil de 2002
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Legislação americana
Linda Rosa da Silva Azevedo
Tempo de Resistência
intimação e notificação
André Henrique Lemos
Benigna Teixeira
TSJP
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Karla de Souza de Oliveira
Paternidade biológica
Raphaela Lopes Rodrigues
Lauro do Nascimento Pereira
Coleção Análise Alternativa do Direito
recesso forense
Legislação russa
TRT-MG
O que funciona no plantão judiciário
Tocha olímpica
Magalhães Coelho
Alexia de Melo Miguel
O Júri Objetivo II
Mayara Pellenz
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Fila Preferencial
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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África Ocidental
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
feminicídio
Antecipação de Tutela
Seleção de Artigos
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Legalização da maconha
Consulta CNJ
Lei 13.270
Valores nutricionais
RIHJ
Lata de tinta
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Raissa de Cavassin Milanezi
Leonardo Lucci
Miguel Calmon Dantas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Lívia Maria Lucca Silva
Imunidade profissional do advogado
Natália Katrine Doutor Branquinho
Alexandre de Morais da Rosa
Psiquiatria Forense
Reforma em creche
Juiz Rafael Bogo
idoso com câncer
reunião com presidentes dos TJs.
Vereador SC
Carlos Daniel Dias André
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Carlos Bolonha
Aplicativo
Lourival Almeida Trindade
Direito e Gênero
Hora Extra
Abuso dos direitos humanos
PEC 227/2016
Redação
Luanna Tomaz de Souza
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Fernando Rey Cota Filho
Gustavo Noronha de Ávila
Lei 8.137/90
Jonathan Cardoso Régis
CDC
Prestações Pecuniárias
Somália
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Justiça em Números
Revisão Disciplinar
TRT 8º Região
Marcelo Lebre
Exportação
Manuel Monteiro Guedes Valente
Professor Boaventura de Sousa Santos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Vera Regina Pereira de Andrade
Samuel Mânica Radaelli
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Eslovênia
TJAC
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
hoje?"
Teses
Lute como uma menina
Transporte de valores
Especialização em Ciências Penais
Princípios da oralidade e simplicidade
Atestado médico
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Vestibular Udesc
Josiane Rose Petry Veronese
Marina Almeida da Rosa
Lucas Baratieri Francisco
Boletim da RDL
Bolsas para Mestrado
Franceses
Lei Federal 11.091/2005
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
PEC 241/2016
Atibaia
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
AMARN
Janiere Portela L. Paes
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ciências Médicas Forenses
Bruno Milanez
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Constituição brasileira
Pedro González
Dra. Annette Cardoso Rocha
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
FALSA VENDA
Corréus
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
A Índole Filosófica do Direito
Ana Gladis Thomas
Bianca Thais Nascimento
Sandro Luiz Bazzanella
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
María José Fariñas Dulce
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Grupo de Estudos em Direito Público
ONU Mulheres
Diplomatas
Formulário digital
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Teoria do adimplemento substancial
CCJ
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UNIJUI
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TJRO
Reforma Eleitoral
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Julgamentos Históricos
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Mentalidade Inquisitória
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II Simpósio de Direitos Humanos
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comemoração 125 anos
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Súmula 563 do STJ
Audiência de custódia de foro privilegiado
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Tradução Regras de Bangkok
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Indenização por cobrança indevida
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Politie Nijmegen-Zuid
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Acidente de trabalho
Parentesco de terceiro grau
Introdução ao Direito Processual Penal
Direito Marítimo
Antropologia Teológica
Assessoria para mulheres
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Fillipe Azevedo Rodrigues
Laura Mallmann Marcht
Processos
Violência e Cinema
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Mestrado Direito Internacional
Recomendação 44
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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OCupações das Escolas e Universidades
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Bolsas para Brasileiros
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
crowdfunding
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Direito de Gênero
4.º Congresso Médico e jurídico
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Justiça russa
ADJ
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Lei de Mediação
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Crime de Injúria
PEC 241 (PEC 55)
Câmara de SP
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Verdade e Consenso
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Procuradoria Regional Eleitoral
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Recuperação de Créditos
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Tribunal de Justiça do Chile
Medidas cautelares a parlamentares
Jogos Olímpicos 2016
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
a dor tem pressa
lei antimanicomin
Canibalismo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Comarca de Timon/MA
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Imóvel SFH
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Mestrado e Doutorado 2017
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Jurisprudência
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XIII Semana Acadêmica
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Lei proíbe Uber no RJ
Mensageira da Paz
Denúncia sem fundamentar
Tânia Maria Françosi Santhias
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Celso Gomes Pinheiro
CEAJud
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TRT da 12ª Região
Eduardo Pereira dos Anjos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Daniel Ribeiro Vaz
Mutilação Genital Feminina
Dez Medidas Anticorrupção
Justiça em número 2016
Parceria Público-Privada
Violência e Cultura
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Nota de Repúdio
Hedlian S. Cândido
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Toronto
Ajuda Humanitária
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Thiago Brega de Assis
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Patrícia Cordeiro da Silva
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Lei 12.850
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Patrícia Cordeiro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Kafka
Educação de Jovens e Adultos
Estado do Rio de Janeiro
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Tabelionato de Notas
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Encontro Município Transparente
Eventos Gratuitos
PEC 10/2013
suspensão de prazo
Samir Mattar Assad
Paulo Edgar da Rocha Resende
Documentário Não é Brinquedo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Revista Direito GV
Idosa
Solicitante de asilo
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Dilma Roussef
Regime aberto
dependência de álcool
Rito processual
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Tramitação direta
Precedentes Judiciais Vinculantes
Fazenda nacional
Felipe Cunha de Almeida
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Clenio Jair Schulze
Crime Militar
Consulta Popular
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
INQ. n. 4483
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Câmara Especial Regional
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Recurso em Habeas Corpus
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Universidades
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O Procedimento Comum
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
MPF
agravo interno e embargos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Direitos dos animais
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Israel Domingos Jorio
Faculdade de Direito de Vitória
Estresse ocupacional
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Denúncia Crime
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Compensação de carbono
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Marcello Lopes
Ministro Marco Aurélio
Prisão Perpétua
Chicago
Registro profissional
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individualização
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Clube de Regatas do Flamengo
Requisições de Pequeno Valor
Lucas do Nascimento Nobre
Desocupação de estudantes
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Medo do futuro
Auxílio Transporte para magistrados
Proteção à identidade de gênero
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Cão Guia
Agressão escatológica
SP
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Adoção de grupos de irmãos
Eugenia de Azevedo Neves
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Senha de cartão
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Universidade Federal de Goiás
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PL 44/2016
acidente Mogi-Bertioga
Conselho Municipal de Assistência Social
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Mudanças Climáticas
Antonio Vercher Noguera
Pai socioafetivo
Voto divergente
ICMS Rio de Janeiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
Costumes
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Laísa Santos
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Magistratura Catarinense
Antecedentes Criminais
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Caixa 2
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Saída Temporária
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Universidade Federal de Minas Gerais
Indenização por Dano Moral
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Ministério Público
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Tainá Fernanda Pedrini
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Quebra de Sigilo
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
empréstimos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Curso de Direito com dupla titulação
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Edição
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Legislação Francesa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
II jornada de Derecho civil
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Superior Tribunal de Justiça
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Universidade de Berkeley
Estudos Constitucionais
Associação Brasileira de Direito Processual
princípio da correlação
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Menores infratores
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Projeto de Lei 3.729/04
Resolução 218/2016
Cuiabá
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Grécia
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Curso Novo CPC EAD
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