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Filipe Reinert
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Nádia de Castro Alves
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Cássio Pitangueira
Luciana Chemin
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
José Ribas Vieira
José Ricardo Maciel Nerling
Rafael Silveira de Souza
James Walker Júnior
Lei Antidrogas
Elisandro Lotin de Souza
Fábio Camargo
Wagner Yukito Kohatsu
Suzany Lima do Nascimento
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Amanda de Medeiros Lima
Roberta Aparecida Varaschin
Amanda Muniz Oliveira
Violência contra as mulheres
Luciane Buriasco Isquerdo
José Calvo González
Gabrielly Caroline Porsebon
Vitória Sousa Lopes Pereira
Nestor Távora
Célia Iraci da Cunha
Iolmar Alves Baltazar
Ricardo Antonio Andreucci
Daniel Brajal Veiga
Bryan Bueno Lechenakoski
Ubiratan de Mattos
Admilton Figueiredo de Almeida
Felipe Monteiro Minotto
Isaías Henrique Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Edgard Usuy
Mariana Seifert Bazzo
Hodavias Bibiano Chivinda
Amarilis Brito Costa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Natalia Cintra
Ravi Peixoto
Miguel Augusto Nisizaki
Gilberto Morbach
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Diogo de Paula Papel
Matheus Novais da Silva
Rodrigo José Leal
Mariana Alves Lara
Marcel Lopes
Lia Raquel Bloos Mossini
Plínio Gentil
Willian Cleber Zolandeck
Erick Beyruth de Carvalho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Mackysuel Mendes Lins
Luiza Miranda Heinisch
Marco Aurélio Peixoto
Jarbas Matos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Tiago Oliveira de Castilhos
Rafael Bertoldi Pescador
Rodrigo Chandohá da Cruz
Joelma C. Sousa
Thiago Priess Valiati
Juliana de Alano Scheffer
Deonísio Koch
Tiago Joffily
Arthur Bicalho dos Santos
Henrique Viana Pereira
Larissa Beleza
Álvaro Castillo
Marcelo Marinho
Marcos dos Santos Ito Borem
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luís Eduardo Colavolpe
Fauzi Hassan Choukr
Camila Sallum
Patty Oliver
Julia Santi Fischer
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Haroldo César Náter
David Maxsuel Lima
Joice Graciele Nielsson
Matheus Vignatti de Carli
Gabriela Balbinot
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Roseno de Oliveira
Vanessa Saraiva de Abreu
André Tredinnick
Carla A. Ventura
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ronicleici Santos da Conceição
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jocê Rodrigues
Marly Fernandez
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Juliana Lopes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lenio Luiz Streck
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
João Victor Mingorance
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luiz Eduardo Cani
Cristiane Rebelo Limas
Gabriel Miranda
Hellen Fernanda de Castro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fabiano Zavanella
Amanda Ferreira dos Passos
Claudio Melim
Tânia Maria S. de Oliveira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Clarissa Pereira Carello
Luiz Gustavo Tiroli
Kátia Debarba Machado
Valéria Magalhães Schneider
Elias Jacob Neto
Lucas Guimarães Chagas
Mariana Brito Cairo
Alberto Sampaio Júnior
Cargos públicos de provimento efetivo
Futuros profissionais do Direito
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Evie Nogueira e Malafaia
Suellen Regina Frantz
Luiz Ricardo de Castilhos
Wagner Inácio Dias
Glauco Gumerato Ramos
Sofia Jessica Diaz
Marcus Aurélio de Freitas Barros
João Guilherme Alvares de Farias
André Antônio Gavazini
Daniel da Costa Gaspar
Sílvia Gabriel Teixeira
Samuel Mânica Radaelli
Henrique Batista Barbosa
Luana Cabral
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Richard Quispe Salazar
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
João Carlos Castranheira Pedroza
Igor Raatz
Vitor Vilela Guglinski
Guilherme Vale Brum
Alexandre Cesar Pereira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
João Victor Rozatti Longhi
Teresa Arruda Alvim
Gabriela Gomes Soncini
Vinícius Loss
Claudia da Rocha
Samuel Oliveira Cersosimo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thalita Caroline Faria de Assis
Constelação Familiar Sistêmica
Fernando Hoffmam
Rubens Correia Jr.
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paulo Ferreira da Cunha
Araken de Assis
r Raul Linhares
Escola Mineira de Processo Penal
Caroline Perez Venturini
Martina Mariano Spanemberg
Gabriel Vitor Nogueira
Fransuelen Geremias Silva
Victor Pyles
Alan Martinez Kozyreff
Maria Victória Jaeger Gubert
Jorge Alan Wunderlich
Eleição presidencial
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Heloisa Alves
Víctor Minervino Quintiere
Letícia Pereira de Araújo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Guilherme de Luca
Jaécio Matos Santos
RHC 75.800
Carlos Augusto Ribeiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Henrique Kaster
Márcia Letícia Gomes
Fabrício Morais da Costa
Marcelo Ferreira Machado
Renê Hellman
Mariana Goulart
Maria do Socorro Freitas de Brito
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alexandre Carrinho Muniz
Alexandre de Morais da Rosa
Bruno Rodrigues
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Clarissa Tassinari
Jorge da Rosa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rafael Moura
Ana Paula Rengel Gonçalves
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Elisa Berton Eidt
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daniel A. Dourado
Guilherme Alcântara
Sandra Gonçalves Daldegan França
r Gisela Maria Bester
Renê Francisco Hellman
Everton Sarraff Nascimento
Erica Alves Aragão
Julyan Ramos da Fonseca
Wellington Jacó Messias
Elisa Costa Cruz
Paulo Sérgio Restiffe
Kamila Alkmim Nascimento
Simone Henrique
Mariana Silva Nery
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marcela Duarte
Bianca Mendes Pereira Richter
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Campos Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
João Paulo de Souza Carneiro
Paola Alcântara Lima Dumont
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maria Lúcia Barbosa
Gabriela Essig
Agustín Laó-Montes
Cristina Motta
Danúbia Souto de Faria Costa
Alexandre dos Santos Priess
Carolina Sena Vieira
Naína Ariana Tumelero
LETICIA ARENAL
Aline Miranda
Theodoro Vicente Agostinho
Juliano de Oliveira Leonel
Victória Sell Feiber
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
João Daniel Rassi
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcos Paulo Campos
Renato S. S. Schindler Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Henderson Fürst
Misoginia
Cristiano Duro
Luis Gustavo Cardoso
Lucas Murilo Wojcik
Thaís Boia Marçal
Sinara Adriano da Trindade
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Notariano Jr.
Monica Cecilio Rodrigues
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Eduarda Cruz Daudt
Fábio Jun Capucho
Euclides Santos Bittencourt
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcelo José Madeira Mauad
Antonio J. Capuzzi
Lucas Gabriel Furlan
Fabiana Lanke
Ana Luísa Schmidt Ramos
Atenuante inominada
Beatriz Bork
Amanda Souza Batista
Marisa Falcão
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ismar Nascimento Jr.
Rennan Herbert Mustafá
César Augusto Baldi
Lara Teles Fernandes
Abril Uscanga Barradas
Ana Claudia de Souza Crotti
Direitos dos homossexuais
Luiza Correa Magalhães Dutra
Paulo Henrique Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafael Lara Martins
Ruth Batista
Fernando Porto Martins
Jonathan Hernandes Marcantonio
René Santos Piauilino
Caroline Bispo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Anna Júlia Santana Vicente
Lucas Baratieri Francisco
Lucas Machado
Maira Scavuzzi
Evânia França
Humberto Miranda
Tamires de Oliveira Garcia
Mário Cesar Andrade
José Antonio Farah Lopes de Lima
Adalberto Narciso Hommerding
Thais Mello Doleys
Manuella Fernandez
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Priscila Serafin Proença
Aline Leves
Julio Guilherme Müller
Igor Labre de Oliveira Barros
Abraham Hand Vargas Mencer
Stela Adriane
Maria Alexandra Borba
Diogo Dal Magro
Ualy Matos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Carlos Henrique Soares
Giovana Atarasi
Por Danielle Mariel Heil
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carla Froener Ferreira
Michel Zumerkorn Hassan
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rodrigo López Zilio
Melina Girardi Fachin
Andreu Luz
Não Nos Renderemos
Heitor Pergher
Marta de Oliveira Torres
Camila Canto
Marilena Wolf de Mello Braga
Jefferson Augusto de Paula
Matheus José da Silva Dillio
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcus Vinícius Motter Borges
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Laura Souza Lima e Brito
João Ulysses Ferreira Neto
Carla Dietrich
Victor Rodrigues da Silva Costa
Vânia Marian Guerino Farinha
Ricardo Pires
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Périsson Otávio Rodrigues
Eduardo Santana Cordeiro
Kenarik Boujikian
Rafael Motta e Correa
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernanda Ely Borba
Augusto Barbosa Hackbarth
Cleopas Isaías Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Nilza Sarneski
Felipe da Silva Freitas
Celso Augusto Uequed Pitol
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Radson Rangel F. Duarte
Nadine Hellen Reis
Adriana Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Camila Maciel Cavalheiro
Solange Luz
Guilherme Barros Martins de Souza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruce Bastos Martins
Rafael de Deus Garcia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Amarílis Costa
Jéssica Helena Borges Fraga
José Luis da Silva Tavares
Luana Andrade
Nelson Camatta Moreira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gustavo Dayrell
Victor Labate
Luisa Oliveira Coelho
Redação
Ana Luísa Fioroni Reale
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Henrique Rabelo Quirino
Gustavo Holz
Cristiane Rodrigues Iwakura
O Direito e a Sociedade de Consumo
Joseane de Souza
Ulisses Schwarz Viana
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Willian Alex Sander Amorim
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonardo Drigo
Bruno Espiñeira Lemos
Uso indevido de algemas
Daisson Flach
Gilberto Bruschi
Produto eleitoral
França Júnior
Paula dos Santos Bregagnol
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leonardo Antunes Morais
Airton Gomes Braga
Ludmila Ângela Müller
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Bruno de Macedo Dias
Amanda de Medeiros Lima
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paola Furtado
Lucas Laire Faria Almeida
Yuri Carneiro Coêlho
Série Cibersegurança II
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Juliana Nandi
Andre Vasconcelos Roque
Raphael Fernando Pinheiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Felipe Sorgi da Costa
Guilherme Bonato Campos Caramês
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo Ramos Melgaço
Eduardo Bitencourt
Josevando Souza Andrade
Fernanda da Rocha Fabiano
Joselene Negra Black
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Viviane de Santana
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Schirley Kamile Paplowski
Vanessa Milani Sgreccia
Gabriela Maia Rebouças
Márcio Soares Berclaz
Nelson Rosenvald
Thais Nogueira Lopes
Pierre Moreau
Mauricio Sousa da Silva
Aisla de Carvalho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
João Paulo Atilio Godri
Andréa Keust Bandeira de Melo
r Luiz Ferri de Barros
Rafael Bruno de Sá
Pedro Coelho
Catarina Hernandez Ferri
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Felipe Miguel
Paulo Ricardo Schier
Joscimar Souza Silva
André Carneiro Leão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marco Couto
Luiz Fernando Ozawa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Geovane Peixoto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gabriela Ribeiro
Pedro Henrique Tonin
João Lauro Serpeloni
Rodrigo D’Orio Dantas
Gilberto Alves Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thiago de Oliveira Vargas
Ian Martins
Tiago de Toledo Rodrigues
Bianca Bez
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Kássio Henrique S. Aires
Hernani Zanin Júnior
Arthur Corrêa da Silva Neto
André Monteiro do Rosário
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Giselle da Cunha Cruz
Fabiano Pimentel
Renato Santos de Melo
Quitéria Péres
Bianca Aline Becker
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Karina Guerreiro de Sá
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Anna Luiza Cremonezi
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Williams Félix Gomes da Silva
Roberta Oliveira Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thaís Mendes Webber Barelli
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luciana Severo
Cláudio Lucena
Marcela Araújo Rosa
Patrícia Leite Carvão
Vitor Andrade
Emerson Garcia
Nayara Swarowski
André Alexandre Happke
Júlio Cesar Rossi
Paula Brener
Wellington Jacó Messias
Edilson Santana G. Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
Andréa Araujo Bostelmam
Benjamim Silva Rodrigues
George Oliveira
Cintia Neves Godoi
Leonard Schmitz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cacau Novaes
Matheus Martins Moitinho
Rodrigo da Silva Brandalise
Veranice Melo Frota
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lucas de Lazari Dranski
Samuel Silva
Bianca Rosenthal
Ivan Bonifácio
Claudio Daniel de Souza
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Carlos Alberto Crispim
Derik Roberto da Silva Rozas
Eric Cwajgenbaum
Deckinho Mattos
Rafael Faria Basile
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Paula Backes
Mark Pickersgill Walker
Igor Domingos do Altíssimo
Mateus Mantovani Sorgatto
Monique Pena Kelles
Daniel Dore Lage
Francisco Walter Rêgo Batista
Matheus Koerich Nobre
David Salim Santos Hosni
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Emanuela Gava Caciatori
Luciana Santos Silva
Guilherme Wunsch
Pollyana Maria da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Lucas Lanner De Camillis
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Willian Antonio Meotti
Roberto Livianu
Michelle Gironda Cabrera
Gustavo Noronha de Ávila
Larissa Tomazoni
Série Cibersegurança III
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas Costa de Oliveira
João Pedro França Teixeira
Wagner Carmo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rafael Alves Bertolusci
Suelen Tavares Gil
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maíra Marchi Gomes
Thiago da Silva Santana
Roberto Bona Junior
Lucas Sada
Vitor Frederico Kümpel
José Luis Bolzan de Morais
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gustavo de Lima Pereira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Tabita Aija Silva Moreira
Alan Pinheiro de Paula
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Adilson Pires Ribeiro
Luana I. Cabral dos Santos
Analice Nogueira Santos Cunha
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Aline Amábile Zimmermann
Lis Arrais Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fábio Alexandre Coelho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Clarice Santos
Rafaela Alban
Talita Quézia de Assis
Lucas Roberto de Souza
Fernanda Koch Carlan
Laís Mosso Ferfoglia
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas Varela
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Emílio Peluso Neder Meyer
Gabriela Ponce
Claudia Calmoni
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gustavo de Melo Vicelli
Gustavo Santana do Nascimento
Rosane Reis Kerber
Gilberto Stürmer
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lougan Cardoso Lima
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cássio Rebouças de Moraes
Camila de Oliveira Koch
Ana Patricia Gonzalez
Thiago Vasconcelos Moura
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Maria Pereira de Souza
Giuliano Tamagno
Luiz Carlos de Andrade
Dayana de Carvalho Uhdre
Juliana Vieira
Adriana Calvo
Elisa Viana Dias Chaves
Filipe Reinert
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fabricio Lima Silva
Daniel Thiago Oterbach
Súmula vinculante
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernanda Becker
Cristiane Rodrigues Iwakura
Herval Sampaio
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Claudia Brum Mothé
Douglas Carvalho Ribeiro
Lazara Carvalho
Alan Siraisi Fonseca
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Larissa Janoni de Araujo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ana Priscila Correia Luz
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcelo Ribeiro
Eduardo Borges
Maíra Vida
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Viviane da Silva Sousa
Leandro Bastos Nunes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Bianca Cândido
André Luiz Maluf de Araujo
Priscila Martins Dias
Fernanda Darcie
Hermes Zaneti Jr.
Elson de Almeida Santos
Vinicius Silva Lemos
Edson Silveira
Paulo Natanael Vieira Lima
Fábio de Oliveira Camillo
Luis Leandro Gomes Ramos
Flávio Quinaud Pedron
David Tarciso Queiroz de Souza
Felippe Borring Rocha
Clenio Jair Schulze
Marcus Alan de Melo Gomes
Stella He Jin Kim
Ezilda Melo
Camila Holanda Aragão
Marlom Formigheri
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Savio Rangel Santiago
Gisele Mazzoni Welsch
Samuel Medeiros Rocha
Mauricio Mota
Vinícius Anacleto Burato
Gleidson Renato Martins Dias
Lygia Molina
André Zilli
Gil Rafael Ribas
Laura Mallmann Marcht
Diego Crevelin de Sousa
Alice Costa Lima Salz
Marco Antônio Scapini
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Goya Maldonado
Simone Nacif
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Valdemar Gomes
Thiago Brega de Assis
Gabriel Bulhões
Bruna Maria Felix
João Eduardo De Nadal
Italo de Oliveira Guedes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cândido Furtado Maia Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Victor B. Gonçalves
Thiago Siffermann
Maurício Gomes Pereira França
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ricardo Sanín Restrepo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ian Martin Vargas
Lucas Pontes Ferreira
Ardala Marta Corso
Júlio Marcelo de Oliveira
André Luís de Lima Maia
Samuel Firmino de Brito
Samuel Bueno
Série eProcesso: prática com teoria
David T. Queiroz de Souza
Alessandra Wanderley
Thaís Magrini Schiavon
ciência penal
Mônica Bonetti Couto
Gustavo Rocha Martins
Lenon Gustavo Batista Taques
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Helena Patrícia Freitas
Sabrina de Paula Braga
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Elizabete de Araújo Souza
Rodrigo Fernandes
Elias Marques de Medeiros Neto
Janiere Portela
Relação de trabalho
Renê Beckmann Johann Júnior
Giovani Clark
Henrique Picarelli
Isabela Sousa Bestetti
Thiago Ribeiro Rafagnin
Andreza Pantoja Smith
Ademar Nitschke Júnior
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alberto Bastos
Maria Fernanda Piva
Patrícia Moreira de Lima
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ivana Leite Ruiz
Luciano Vianna Araújo
Charles da Costa Bruxel
José Muniz Neto
Karen Munhoz
Paloma Braga
Gustavo Borges Mariano
Roberto Barbosa de Moura
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Augusto Passamani Bufulin
Desumanização do traficante e do usuário
Matheus Fanti
Gabriela Samrsla Möller
Mateus Costa Pereira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paulo Lenzi
Paolla Hauser
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adriano Leitinho Campos
João Marcos Buch
Nota de Apoio
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Fábio da Silva Bozza
Tayane Caruso do Valle
Ivan Gomes Bonifácio
Wagner Luis Padilha
r Thomas Bustamante
Marcia Cristina Xavier de Souza
Raquel Possolo
Tássia Andressa Veber
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo Bahia de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Paula Siqueira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Victor B. Gonçalves
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ciro de Souza Brito
Myrna Alves de Britto
Abailard Jose de Sousa Neto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ilan Goldberg
Monique Pena Kelles
Paola Bianchi Wojciechowski
Aruani Kindermann Lapolli
Luíza Nívea Dias Pessoa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lia Testa
Marcela Duarte
Vívian De Gann dos Santos
Lauriston de Araújo Carvalho
Bruna de Souza Fernandes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Davi Rodney Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcella Granemann Ferreira
Rideko Suzuki
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Euzébio Teixeira
Maurício Ramires
Cyntia Possídio
Mauricio Antonio Correia
Maurício Moliner Nazário
Agrotóxicos
Jorge Luiz Souto Maior
Guilherme Curci T. Risso
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Felipe Abdel Malek
Daniel Octávio Silva Marinho
Ruth Barbosa
Alexandre do Rosario Brito
Enzo Bello
João Rafael de Oliveira
Luara Colpa
Raique Lucas de J. Correia
Alexandre Cesar Toninelo
Cleiton Sacoman
Júlia Quaresma Passos Jorge
Diogo de Oliveira Gomes
Geovana Leme
Fernando Antunes Soubhia
Marsel Botelho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rosana Rufino
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Osvaldo Agripino
Phillip Gil França
Tatiana Sogari Tormem
Nacle Safar Aziz Antônio
Igor Borges La Rosa
Thiago Minagé
Claudio Melim
Nathália Christina Caputo Gomes
Juliano Cesar Zanini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Maria Francisca Accioly
Paulo Roney Fagundez Ávila
Felipo Pereira Bona
Guilherme Christen Möller
Luanna Tomaz de Souza
Ellen Rodrigues
Aline Taraziuk Nicodemos
Karina Melo Vieira
Eliza Cerutti
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Julia Vianna Correia da Silva
Cláudia Toledo
Persecução penal nos crimes tributários
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Jenair Alves da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
César Barros Leal
Leonel Pires Ohlweiler
Juarez Cirino dos Santos
Rubem Bilhalva Konig
Wilson Knoner Campos
Mateus Vaz e Greco
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Articulistas
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lourival Almeida Trindade
Investigação Social
Suspensão de licença ambiental
Secretaria da Fazenda de MG
Canibalismo
Centro de mediação para solução de conflitos
Direito de Gênero
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Indulto/2016
Samira Schultz Mansur
PL 5555/2013
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fernanda Diniz Soares Mota
“fosfoetanolamina sintética”
Rafaela Alban
Falta de vagas
Felipe Dalenogare Alves
Kevin Quintiliano de Oliveira
Cursos Internacionais
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Julgamento pelo tribunal do júri
Aula online e gratuita
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Diderot Costa Souza Filho
Curso de Direito Penal Didático
Crise Migratória
Carlos Teixeira
Tragédia Vila Mariana
Equador
Julio Cesar Marcellino Junior
Dolivar Gonçalves Junior
Direito e publicidade infantil
Citação por Hora Certa
Jonathan Cardoso Régis
João Pedro Leite Barros
Javan Moisés Girardi
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Danilo Nascimento Cruz
Bloqueador de celular
Congelamento de ajustes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fábio Rodrigues Paulino
Atraso na entrega de diploma
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Quilombos
Mentalidade Inquisitória
Regras da previdência
Furto de Chocolate
Ianca Souza Barauna
Editora Tirant Lo Blanch
Montreal
HC 139889
Tânia Maria de Oliveira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
CNJ
Turquia
Festa Junina
Polônia
Direito de Trânsito
Reclamação Disciplinar
Matrículas Abertas
interpretação conforme
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TRT-MG
Raissa de Cavassin Milanezi
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Transporte de valores
Ministro João Otávio de Noronha
Blitz
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Fraude em Título de Eleitor
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ministério Público
Resolução nº 400/2016
Ministro Og Fernandes
Claudia da Rocha
Eduardo Pereira dos Anjos
Evento internacional
Estatuto da Primeira Infância
Felipe Magalhães Bambirra
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Flacso
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Processo Penal do Limite
Exame de DNA
Banco de dados genéticos
Rotativo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Antonio Carlos Brandão
Filosofia de Zygmunt Bauman
Código de Ética Médica
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lei nº 13.427
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LC 158/2006
Déficit da Previdência
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Direito das Migrações Transnacionais
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O negociador
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Requisições de Pequeno Valor
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Universidade Federal de Goiás
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Testemunha de uma barbárie
Defensorxs
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art. 334-A do Código Penal
Constituição brasileira
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Metodologia da Pesquisa
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Direito Contratual
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Código Penal de 1940
Lei 8.625/93
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RE 958.252
Mesa de Estudos e Debates
Súmula 563 do STJ
Revista Iuris in mente
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fernando Rodrigo Mroskowski
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Rodrigo Dias da Fonseca
Pessoas portadoras de deficiência
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
suspensão de penalidade
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Carlos Eduardo Martinez
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Tutela provisória
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Gilberto M. A. Rodrigues
TJBA
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Regulamentação do uso das algemas
Plano de Saúde
Prefeito
Recurso Ordinário
Roubo de carro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
IPDMS
Lei 13.344
Luanna Tomaz de Souza
Totalitarismo no século XXI
Zéu Palmeira
Ações Penais Constitucionais
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consulta pública
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maconha
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Inclusão
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Coletivo Lapices
Condenação
Eduardo Silva Bitti
PUCMM
Estado Democrático de Direito
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Pena de multa
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Israel
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Big data
Oriente Médio
Sexta Câmara Civil
Thiago Minagé
EAD
Poder e Corrupção
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Matheus Henrique Cordeiro
Segurança do Poder Judiciário
Greve Geral
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Luiz Eduardo Cani
Tainara Martinhago Virtuoso
Voto provisório
Cristiano Imhof
Superintendência de Seguros Privados
Justiça Criminal Negocial
Carolina Marcondes
abordagem policial
Sistemas informatizados
Bruno de Omena Celestino
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Wellington M. de Almeida
Un News
Henrique Perez Esteves
Poligamia
Safira Bonilha de Oliveira
Teste de paternidade
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Luciana Boiteux
IHU On-Line
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Fabricio da Mota Alves
Consentimento do morador
Inquérito n 4.483
Paraíba
REsp 1338942
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Roberta Lídice
Monografia
Marlo Almeida Salvador
Aplicativo CPC Anotado
Doutor "honoris causa"
Trancamento do Processo
audiolivro
70ª edição Jornal AJD
Alexandre Vuckovic
Mauricio Mota
Almir Megali Neto
Mediação e Conciliação
Reforma em creche
Nazismo
Confissão de culpa
proibição de tatuagem em concurso
tese reafirmada no STF
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gabriel Martins Furquim
Flavio Antônio da Cruz
OCupações das Escolas e Universidades
Albinismo
Alexandre Hardt Bortolotto
Encontro
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Afrânio Silva Jardim
Paulo Afonso Brum Vaz
Decisão STJ
Febre Amarela
Sistemas Processuais Penais
Conciliação pelo WhatsApp
Lei 9.029/1995
Joacir Sevegnani
Estágio
Lei 9.714/1998
Transparência Internacional
AMARN
Conferência de Haia
FALSA VENDA
II jornada de Derecho civil
Arnaldo Rocha Júnior
Panamá
Bingo
Publicações
Projeto Ronda Maria da Penha
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sanção Presidencial
Decreto de indulto 2016
Natasha Karenina
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
art. 5º da Constituição Federal
Bruna S. Lago
empresa terceirizada
Concurso de Monografia
SAJ
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Julio Cezar Moura de Souza
Rômulo de Andrade Moreira
saque mensal
Corrupção na Petrobrás
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Lei 9.099/1995
A Constituição e o Supremo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Brasil. Human Rights Watch
Recurso Especial n. 1.285.789
Direito Humanos
Adir Freire Freitas
Presos provisório
Maria Cristtiane Lopes da Silva
bloqueio de Whatsapp
MPM
Acelino Rodrigues Carvalho
Crimes Imprescritíveis
Maria Madalena Telesca
Alexandre do Rosario Brito
adoção homoafetiva
Desconto no salário
publicação
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Dívida de condomínio
PFDC
Remoção de presos
Pedro Valença Resende Ferreira
Documentos falsificados
Guia
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Guilherme Carvalho
Dra. Maria Lucia Karam
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Prisão Perpétua
Revista Sistema Penal & Violência
Alexia de Melo Miguel
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Pornografia Infantil
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Revista Avant
Ramadã
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Comarca de Timon/MA
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Doação
Auxílio Transporte para magistrados
Indeferimento da inicial
Heloísa Husadel Telles
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Resolução 214
Curso de Espanhol
Risco Precaução e Responsabilidade
Diploma
RE 608872
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
TJAL
Projeto Reeducar
Portaria 930
Lei n. 12.318/2010
Antônio Julião da Silva
Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Bolsa de Estudo
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Carlos Bolonha
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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REsp 1613561
Resolução 125 do CNJ
casais homoafetivos
Arquivamente de Inquérito
Mestrado e Doutorado 2017
torcedores do Corinthians
Casa Nostra
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Descriminalização da Homossexualidade
Audiência de custódia de foro privilegiado
China
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
HC 129646
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei 13.269/2016
convicção religiosa
Recurso Especial
3º Turma
Felippe Borring Rocha
Prevenção ao suicídio
Projeto Releitura
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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famílias com renda baixa
Mestrado Direito Internacional
Cinema Educativo
Atividade Especial
Contagem de prazo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Plano Nacional de Segurança
Djonatan Batista de Lima
Tribunal de Justiça do Tocantins
TJRO
A criminalização midiática do sex offender
ADI
CTB
Universidades
Bruno Ferreira
Emenda Constitucional 95/2016
cerceamento da liberdade do cidadão
Aderlan Crespo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Poesia
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Litiane Motta Marins Araújo
Ricardo Bucker Silva
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Suspensão da Liminar
TRF da 1ª Região
Adriana Cecilio Marco dos Santos
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ACNUDH
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Agravo de Instrumento
Camarões
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Romênia
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Curso Novo CPC
Caroline Ribeiro dos Santos
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Resoluções NCPC
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Lei Pelé
Fabiana Irala de Medeiros
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fernanda Maria Veronese
CCJ
Estatuto da Advocacia
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FAE Centro Universitário
Parlamento Europeu
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África Ocidental
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Penal Tributário
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
Lei Antimanicomial
Sistemas Sociais
Justiça criminal
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Pena pecuniária
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Juros
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Súmula 562 STJ
Walder Araújo de Oliveira
Entre Nós
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Boletim n. 08
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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mediação virtual
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Eleição
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Ministério Público Militar
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Ministério Público da Bahia
Parceria Público-Privada
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Citação e intimação
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
promoção da igualdade étnico-racial
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Processo de validação de documentos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Curso de Direito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Daniela Muller
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TRT 3ª Região
Gustavo de Miranda Coutinho
Hilariane Teixeira Ghilardi
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Quinta Constitucional
Colaboração premiada por delegados
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Polícia Judiciaria Civil
Austrália
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Débora Costa Ferreira
Gaspar
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Internação involuntária
Barbara Pasello
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Enem 2016
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rafael Fernandes Caldeirão
Vítimas de Tortura
Revista Húmus
Ministro Celso de Mello
Coação Testenhunha
Cristiano Botelho Alves
Daniela V. Pachito
Banco Mundial
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movimentação processual
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Sérgio Cabral
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Fernanda Lencina Ribeiro
TJPI
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Marcello Lopes
Mara Rosane de Medeiros
Anthony Garotinho
Resolução n. 175 CNJ
Twig Santos Lopes
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João Paulo Machado Piratelli
Onyx Lorenzoni
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
crime de estupro
Continua
Facção Criminosa
luta pelos direitos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Terre des hommes (Tdh)
Marcel Gomes de Oliveira
Olavo Fettback Neto
Roger Machado
dependência de álcool
Juliana França David
PL 280/16
Saída Temporária
Congresso dos Estados Unidos
Lei 11.340/2006
ADPF 414
Malta
Imunidade parlamentar
Introdução ao Direito Processual Penal
Luciane Mª Banfi Ferreira
Eleições municipais 2016
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Mensalão
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
pais solteiros
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
DPVAT
Refém em assalto
Estudos
Alimentos no âmbito internacional
Contas Presidenciais
Projeto de Pesquisa
Aluguel de Roupas
Detentas grávidas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Aruani Kindermann Lapolli
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Fiança
falta de decoro
Torcedores
Saúde Prisional
Lista de Livros
Daniel Brandão
Maria Lúcia Karam
Ilicitude das Provas
Extra petita
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
José Roberto Moreira
Teto remuneratório
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Wellington Borghi
Lorena Silva e Silva Faustino
Gilmar Mendes
Interpretação conforme a Constituição
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Eleonora Mesquita Ceia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Publicidade abusiva
Lei Municipal n. 4666/2010
dados estatísticos
Súmula 83
Transferência para hospital
Regras
Luanna Tomaz de Souza
Recomendação 27/2009
Residência Judicial
Daniel da Costa Gaspar
Hospital privado
Zulmar Vieira Coutinho
Indenização seguradora
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lei Complementar 73/93
Cândice Lisbôa Alves
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Vitor Pereira dos Santos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Luciana Ferreira Lima
Murillo Martins Toledo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Leandro Antonio Godoy Oliveira
PLC 79/2016
Salvo conduto
fornecimento de energia elétrica
voa ou corre?
Aplicativo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Penhora de Bens
Gabriela Antoniacomi Maschio
Leonardo Avelar Guimarães
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
fornecimento de medicamento e tratamento
Laura Gigante Albuquerque
María José Fariñas Dulce
Los Angeles
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Simone Henrique
Érico Ricardo da Silveira
Megatendências
Plínio Gentil
José Maria Zanuto
intoxicação alimentar
Meninas de Guaru
Consumo on line
Renato de Souza Matos Filho
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
87 enunciados aprovados
Fernando da Silva Albuquerque
Sistema Cejusc-PJe
João Paulo Orsini Martinelli
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Penhora de honorários
Acidente de trabalho
Oficina de Pais e Filhos
Justiça em Números
Raphael Moreira Seraphim
Min. Laurita Vaz
Ricardo Leonel da Silva
Mundo do Direito
Abolicionismos e cultura libertária
Princípio da não surpresa
Rafael Faria
Gilberto Souza dos Santos
Justiça Juvenil
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
João Chiesa Farias
Eugenio Zaffaroni
Suíça
Atividades Complementares Eletivas
Alcenir José Demo
A Casa de Vidro.com
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Leonardo de Souza Chaves
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Thiago André Silva Gonçalves
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Rodrigo Medeiros da Silva
Manifesto pela Democracia
Jhonathan Fávero
A construção da cidadania e a sexualidade
Justiça Legal
PUC-MINAS
Eslovênia
Nicola Patel Filho
Tânia Iró da Motta
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Requisitos Mínimos
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Botão de pânico
Direito de liberdade religiosa
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Obrigação Impossível
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Orientações Jurisprudenciais
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medida socioeducativa
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Desocupação de estudantes
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Recurso Extraordinário 973837
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Ruiz Ritter
Samir Mattar Assad
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Comissão de Anistia
Júlia Melim Borges Eleutério
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Cladem
Quadrinhos puros do Direito
Renda Mensal Inicial
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Legislação Indígena
Marcello Pietro Iacomini
Somália
Carros apreendidos
Consulta
Investigações criminais
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Armas Nucleares
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Código de Ética da Magistratura
Affonso Ghizzo Neto
extradição
Emenda Constitucional 88/2015
Ministro Marco Aurélio
lucros cessantes
Planos de Saúde
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Mario Porto
Nota de Apoio
Sedec
padrão internacional de segurança
Adilson Pires Ribeiro
Cidades e comunidades sustentáveis
Divulgação
SEDESTMIDH
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Eduarda Peixoto da Cunha França
WebRadio TJSC
Clube de Regatas do Flamengo
Autismo
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Navegador
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Seguro obrigatório
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Jean Carlos Schaefer
IMESB
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cartilha de orientação
feminicídio
Assessoria para mulheres
Ricardo Souza Calcini
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Michelli Giacomossi
Criminologia Forense – Tomo I
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
8ª Vara Federal de Florianópolis
reunião com presidentes dos TJs.
Código de Trânsito Brasileiro
Aline Ariane Fagundes
Ações de Família
Sobre a Guerra
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Henrique Telles Vargas
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Máfia chinesa
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Regras de Bangkok
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Lei dos Planos de Saúde
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Fundo de Assistência Parlamentar
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Estudos Constitucionais
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Ausência do MP em audiência
Projeto de Lei 3.729/04
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Competência criminal
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Ilegitimidade de parte
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Uniplac
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
pena mínima
RE 595676
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185
Justiça russa
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Proteção jurídica
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Antropologia Teológica
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Curso de Redação
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Igor Braga de Souza
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Propriedade Industrial
Edilson Santana G. Filho
Hélder Luis
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
New York
Lei 13.429/2017
Quebra de Sigilo
Projeto de Lei 168/2015
Porte de Armas
Criminologia Global
Cristiano Neves
STJ
Mediação digital
Robert Alexy International Legal Seminar
Estatização dos Cartórios
Phillip Gil França
Gustavo Henrique Aracheski
Forças Armadas
RVA
Combate à Corrupção
Gabriela Mendes Fontana
Sine Fácil
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Restituição de valores
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lute como uma menina
Nilson Costa Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Cartilhas
Hedlian S. Cândido
Perdão Presidencial
Pena Capital
Enamat
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Guilherme Moreira Pires
Sandro Luiz Bazzanella
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fernanda Zambrotta
Tânia Maria Françosi Santhias
7º Congresso Jurídico Online
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Alexandre Wunderlich
Leonardo Godoy Drigo
Robinson Borges da Silva Junior
Anna Paulina Corteletti
Gabriel Gómez Benitez
Atestado médico
Pedro Augusto Santos de Souza
Lei 13.270
Denúncias contra Aecio Neves
SAMARCO
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lei n. 15.829/2012
Direito sucessório
Falsa acusação de crime
Teses
Transmissão on line
Matheus Henrique Mendonça
Evicção
Universidade Federal da Bahia
Pedro Scuro Neto
Legalização da maconha
Prazo Recursal
Arquivo digital
José Ribas Vieira
HC 135.100
Leonardo Garcia
Imissão na posse de imóvel
Dora Cavalcanti Cordani
Gilberto Bruschi
Chamada pública
CERS
Jornal Estado de Direito
HC 138565
Recuperação de Créditos
Janiere Portela L. Paes
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Curso Avançado de Direitos Humanos
Barcelona
Comunicação ONU
Marcio Borges S. Castellões
Direitos de Privacidade
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Concursos Públicos
Guilherme Alves Coutinho
Justiça em número 2016
Afrodescendendes
Cartório
Tribunal de Justiça de Goiás
Mutirão conciliação
José César Coimbra
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G. Couto de Novaes
Marcia Sarubbi Lippmann
RENAP
O Controle da Moralidade Administrativa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Obrigação
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Suspensão Processual
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Jurisdição Constitucional
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Dica de Leitura
Ação Penal de Competência do Júri
Investigação de paternidade
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Doação de Órgãos
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Desenvolvedores de Aplicativos
Mediação judicial
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pós-graduação em direito processual civil
Danos morais e materiais
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Direitos dos cidadãos
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Citação eletrônica
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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CPC/73
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Ministério Público de São Paulo
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Participação nos Lucros e Resultados
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Direito das Obrigações
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Curso de Filosofia Jurídica
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PEC nº 287/2016
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Desabafo do juiz
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Litigância de má-fé
A defesa intransitiva de direitos
Magistratura Catarinense
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Agressão escatológica
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Processo de Impeachment
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Reação Alérgica
Bernardo Micherif Carneiro
Cadastro Nacional da Adoção
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Escudo de Vidro
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Coreia do Sul
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Curso de Mediação
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Representação Criminal
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Comunidades carentes
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Doulas no parto
Universidade Luterana do Brasil
MoWBrasil 2017
Emenda Constitucional 74/2013
Tortura Sistêmica
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IRDR
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XXV CONPEDI
Mudanças Climáticas
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Reforma da política de drogas no Brasil
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Organização Mundial da Saúde
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Cartório extrajudiciais
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Nota ADJ
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Balanço 2015 STJ
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Direitos do trabalhador doméstico
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Reforma Eleitoral
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Violência contra a mulher
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Trabalho não remunerado
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Cenário jurídico e político
Pamela Medeiros Gomes
Thaís Janaina Wenczenovicz
lei antimanicomin
Hermes Moreira Jr
Fazenda nacional
Documentários
Súmula 574
Prescrição da ação penal
Londres
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Trabalhos Científicos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
prisão por débito tributário
Renata Torri Saldanha Coelho
Gustavo Caetano Gomes
Repetitivo
Organização Mundial de Saúde
PJe 2.0
PEC 209
Justiça além dos autos
Costumes
Mariana Goulart
Paula Naves Brigagão
Contestação
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Felipe André Dani
Mato Grosso do Sul
Isabelly Cysne Augusto Maia
Reconhecimento de paternidade
Ana Carolina Greco Paes
Ministro Noronha
Vanessa Pedro
Concurso público para cartórios
Maurilio Casas Maia
Decisão colegiada
Mensageira da Paz
empréstimos
Seleção de Artigos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Criança indígena
Advogados públicos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Regime prisional
Amanda Bernardes Khouri
Endividamento
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cristiane Rebelo Limas
Glossário
Limites a internet
CIDIL
Fundação Getulio Vargas
Marco Aurélio Marrafon
Bruna Vidal da Rocha
Rádio Web Justiça do Maranhão
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cirilo Tissot
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Jorge Luiz Souto Maior
Embaixada dos EUA
Espetáculo midiático no Processo Penal
Salah Khaled Jr
Medo do futuro
Processos
Projeito Pai Presente
Defensoria Pública de Goiás
Súmulas
Estatuto da Juventude
Volume 18
A construção da Identidade
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Gratuidade do Ensino
Paulo Furquim de Azevedo
Ministra Cármen Lúcia
Projeto “Integra-Idoso"
Projeto PROTEUS
Revista Eletrônica da ABDConst
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
concurso oficial de justça
Armadilhas da Cognição
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Stephanie Noya S. R. Tanure
Princípios da oralidade e simplicidade
Ísis Fontenele
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Vitor Augusto Faria Pereira
Isadora Nunes
Proposta de recomendação
Bruno Makowiecky Salles
Escolas
Claudio Melim
Adoção à brasileira
Paquistão
Tragédia de Mariana
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Propaganda enganosa
Karina Guerreiro de Sá
Resolução 177/2016
Dia das Mulheres
Lucas Baratieri Francisco
TJAC
Mulher nos cenários jurídicos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Competência Jurisdicional
Disparidade Salarial
Encontro Estadual do Direito à Saúde
colaborações premiadas
Direito Animal
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
TJSE
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Elcemara Aparecida Zielinski
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Audiências de custódia
Gardenia Mota Ayres
Atenção
Legislação
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Tecnologia Comunicação e Informática
339 CP
Pedro Pierobon Costa do Prado
4º Turma do STJ
Carolina Iarocrinski
Audiência de Custódia
Rene José Keller
Paulo Silas Taporosky Filho
Adel El Tasse
Roberto Arriada Lorea
Ezair José Meurer Junior
Exame preparatório OAB
Turmas Recursais
Lenio Luiz Streck
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Qualificação Profissional
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Adoção de grupos de irmãos
EXCESSO DE PRAZO
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Lei 11.343/06
Recomendação 41
Liberdade Religiosa
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Boletim RDL
Marcelo Ribeiro
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Assédio Moral
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Judicialização democrática
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Renova Cursos
PEC 241/2016
Milca Paiva
Defensoria Pública Geral do Ceará
Resolução
PLC 20/2016
Militar
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Frederico Costa Greco
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Indígenas
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Carta de Conclusões
Especialização em Direito e Economia
Aline Gostinski
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OAB/ES
A Hiperintegração do Direito
Emetério Silva de Oliveira Neto
Mayra Matuck Sarak
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Registro de Nascimento
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Presidência da República
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confissão espontânea
Otávio Augusto Tirello Pulga
Anuário da Justiça
Cuiabá
Fabio Sevscuec
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Servidores e Juízes
Boletim n. 09
10ª edição comemorativa
Indenização por Dano Moral
Prova de dívida
Ígor Araújo de Arruda
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Carlos Magno Spricigo
O Direito Achado na Rua
Decreto 8.615/15
Ajuda Humanitária
Universidade Federal de Minas Gerais
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Coisa Julgada
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Taysa Matos
regime inicial do crime de roubo
Processo Penal do Espetáculo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Toca fitas
Abuso dos direitos humanos
Resolução 213/2015
Violência na Escola
Quarta Turma do STJ
Remição pelo estudo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
I Jornada de Direito Processual Civil
Suprema Corte do Chile
Três Poderes
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Câmara de SP
Mediação on line
Jorge Alberto de Andrade
Prestações Pecuniárias
Flávio Andrade da Cruz
Parentesco de terceiro grau
Karla de Souza Oliveira
Países latino-americanos
Estatuto do Idoso
PLC 6784/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
OMS
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ricardo Conolly
Matheus Almeida Caetano
posse-trabalho
Fernanda Ely Borba
Alisson Silveira da Luz
HC 373364
André Leivas de Araújo Vianna
Ministros
sentença feita por estagiário
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Rafael Floriano
Pedro Henrique Ferreira Marques
Dez Medidas Anticorrupção
Adoção homoparental masculina
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Redação
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Súmula 439 do STJ
Kafka
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Contratos
Juliana Hermes Luz
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Razoável Duração do Processo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Salto mortal
Exame de Ordem
A Índole Filosófica do Direito
Reinaldo Couto
Dia do Orgulho LGBT
COLCRIM Chile
Ministérios Públicos do Mercosul
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
2ª Câmara Criminal
Heredion Martins
Menores infratores
Projeto de Lei 3.277/2012
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Goffredo Telles Junior
Execução provisória da pena
prova do prejuízo extrapatrimonial
Licitação
Augusto Jobim do Amaral
Encontro Município Transparente
Promoção das Diversidades
Lei estadual n. 319/1948
Formação Jurídica
Convenções Internacionais
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RE 845.779-STF
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IPEBJ
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Geraldo Prado
Detector de mentiras
Ensino de Processo Penal
Revista Civitas
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Ricardo Antonio Andreucci
acidente Mogi-Bertioga
Víctor Minervino Quintiere
Trancamento de ação penal
Bruno Miragem
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Publicidade das decisões administrativas
Honorários Advocatícios
HC 389.899
Homenagem póstuma
Tuberculose
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Pablo Ornelas Rosa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tráfico privilegiado
José Ewerton
TRT 8º Região
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Jacqueline dos Santos Fernandes
Asilo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Destinação de Recursos
O direito à extimidade
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
E-book
Memorial escravocata brasileiro
Controle de Convencionalidade
Legalização da Prostituição
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Responsabilidade Aquiliana
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Responsabilidade civil do Estado
João Baptista Herkenhoff
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Confisco de Bens
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Alexandre de Morais da Rosa
Comunidade jurídica brasileira
Violencia Domestica
restituição
Dívida valor
Operação Greenfield
Obrigação propter rem
Inconstitucionalidade da proibição
crime ambiental
José Geraldo de Sousa Junior
Século XXI
RE 587970
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Encoge
Luiz Fernando Cortelini Meister
Denisse Raquel Montoya Elias
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Câmara Especial Regional
Diplomatas
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fundamentos do constitucionalismo
inteligência artificial no Judiciário
UFG
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Danos morais
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Nova Súmula
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história de mulheres
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Direito Ambiental
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Desvio de função
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Desjudicialização
Certidão de Nascimento
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
Tornozeleira Eletrônica
Eugenia de Azevedo Neves
Antonio Carlos Macedo de Castro
Velocino Pacheco Filho
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
XX Semana Jurídica
Lei de Improbidade Administrativa
Adriano Martins de Sousa
PLS 195/2014
Lei das Contravenções Penais
Luciano Góes
Direito do Consumidor
TRT-SC
Discriminação Racial
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Estabelecimento prisional
Lançamento de nova edição
Instituto Patrícia Galvão
docencia y profesionalidad jurídicas
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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ONU Mulheres
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Ranking Anuário da Justiça
Samuel Saliba Moreira Pinto
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Formação Promotoras Legais
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Documentos Público
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Audiência de Conciliação
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Solicitante de asilo
BNMP 2.0
Refugiados e Migrantes
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Juíza Maria Clara Sottomayor
José Calvo González
Transição e Consolidação da Democracia
repetência
Paradoxos Penais – Vol. I
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Legislação Italiana
Turismo
João Vítor de Araújo Santos
Natammy Bonissoni
Indicação Literária
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Tabelionatos de Notas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
ameaça espiritual
mestrado Univali
AMAERJ
Acesso à Jurisdição
Valmir Pereira Alcantara
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Caso Escher e outros
processos seletivos
Tribunal online
Eduardo Lamy
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fernando César Costa Xavier
Dano Moral
ato infracional análogo a crime de desacato
TJMS
Código Civil de 2002
Palestrantes
Lesa-majestade
Lei n. 13.189/2015
TC elaborado pela PM
Bianka da Silva Carvalho
Jogos Olímpicos 2016
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Observatório da Mulher
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Diploma de 3º grau
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Juarez Cirino dos Santos
DPRJ
Tribunal de Contas da União
Regime domiciliar
Juizado Especial da Fazenda Pública
Produtividade
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Antonio Vercher Noguera
UNISINOS
Marinha do Brasil
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Marco civil da internet
MPF
Vinícius Loss
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Câmara de Deputados
Felipe Pruinelli
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Melhor atendimento no Judiciário
Direito Imobiliário
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Proteção à identidade de gênero
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Registro profissional
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interceptação telefônica ilegal
art. 385 do CPP
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Estresse ocupacional
Revista Pensamiento Americano
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Condenação criminal
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Luciano Chacha de Rezende
a dor tem pressa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Dinamarca
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Abuso de autoridade
Comunicação ao juízo da execução
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Vitória Buzzi
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Nota de Pesar
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Cadastro Nacional de Adoção
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Superior Tribunal Militar
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Intercâmbio
3ª Turma do STJ
II Jornada Jurídica de Cascavel
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Aury Lopes
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lei n. 13.431/2017
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Igor De Lazari
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prevenção do HIV
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Queda em bueiro
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Programa de estágio
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Danos Materiais e morais
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Reforma da Previdência
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Direito de defesa
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Crimes de natureza permanente
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TRT da 9ª Região
XIII Semana Acadêmica
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ministra Maria Helena Mallmann
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ângela M. Bagattini
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Constituição e Poder Vol. 2
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Direito dos Transexuais
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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