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Ricardo Fretta
Guilherme Valle Brum
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Lei Antidrogas
Valter Guerreiro
Marta Lúcia Tittoni
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Nely Nazareth
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Paula Yurie Abiko
Anderson Nazário
Renato Mantoanelli Tescari
Luis Henrique Braga Madalena
Gil Rafael Ribas
Mateus Brandão Aires
Suellen Regina Frantz
Fabiano Pimentel
Maykon Fagundes Machado
Alexandre do Rosario Brito
Diogo Bacha e Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bruna Marques da Silva
Henry Colombi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lei nº 8.137/1990
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daniel Brajal Veiga
Kamila Alkmim Nascimento
Lucas Roberto de Souza
Ilan Goldberg
Priscila Serafin Proença
Sabrina de Paula Braga
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alan Martinez Kozyreff
Francielle Oliveira Gadonski
Vitória Passini
Luciano Góes
Luanna Tomaz de Souza
André Zilli
Dierle Nunes
Belmiro Jorge Patto
Juliana de Alano Scheffer
Marcio Guedes Berti
Lucia Bastos
Fernanda Ely Borba
Lara Teles Fernandes
Luana G. de Vito
Affonso Ghizzo Neto
Leticia Maria Rosa Alves
Paulo Antonio Peressin
Daisson Flach
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Eduardo Oliveira Agustinho
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcos dos Santos Ito Borem
Edenilza Gobbo
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiz Gustavo Tiroli
Matheus Cristhian Kunze
Ana Miguel Gomes Regedor
Nicholas Maciel Merlone
Velocino Pacheco Filho
Marina Alice de Souza Santos
José Luis da Silva Tavares
Ian Martin Vargas
Williams Félix Gomes da Silva
Bruno de Macedo Dias
Aline Leves
Marcus Vinícius Motter Borges
Cezar Roberto Bitencourt
Paulino Oliveira Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Alexandre de Paula Filho
André Luís de Lima Maia
Cleiton Sacoman
Juliano de Oliveira Leonel
Melina Girardi Fachin
Daniel de Pádua Andrade
Josiane Antunes
Julia Santi Fischer
Desvirtuamento do jurídico
Elisa Viana Dias Chaves
Renan Levenhagen Pelegrini
Lougan Cardoso Lima
Marco Aurélio Peixoto
Douglas Carvalho Ribeiro
Charles M. Machado
João Biffe Junior
Leonel Pires Ohlweiler
Edilson Santana G. Filho
Ulisses Schwarz Viana
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
RHC 75.800
Marcia Cristina Xavier de Souza
Camila Belinaso
Lucas Laire Faria Almeida
Radson Rangel F. Duarte
Patrícia Oliveira
Adriano Valente
Geovana Leme
Yasmine Pitol
Raquel Possolo
Gustavo Noronha de Ávila
Arthur Bicalho dos Santos
Lenon Gustavo Batista Taques
Vinicius Gregório
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Eric Scapim Cunha Brandão
Danúbia Souto de Faria Costa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gilberto Alves Júnior
Ígor Araújo de Arruda
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ana Paula de Souza Cury
Enos Eduardo Lins de Paula
Vinícius Alves
Imane Rane
Jessyka Zanella Costa
Benigno Núñez Novo
Carla Dóro
Aline Busch Czarnobai
Thaís Mendes Webber Barelli
Sistemas inquisitório e acusatório
Alexandre Ávalo Santana
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcelo Mendes dos Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ygor Nasser Salah Salmen
Álvaro Castillo
Maria Lúcia Barbosa
Giselle Couy
Naína Ariana Tumelero
Carla Benitez Martins
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Mariane Bosa de Lins Neves
Camila Amado Soares
Pedro Dalese
Giulia Signor
Silvia Arizio
Regina Geni Amorim Juncal
Juarez Cirino dos Santos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Daniela Richter
Maria Rita Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Ney Bello
Alexandre Leal
André Alexandre Happke
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ricardo Fiorin
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Merhej Najm Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Gustavo Pereira Freitas
Isadora Delfino Reis
Diego Ken Osoegawa
Kenarik Boujikian
Giancarlo Montagner Copelli
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Herval Sampaio
Átila Da Rold Roesler
Fábio Salum
Kátia Parente Sena
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Arlene Mara de Sousa Dias
Juliana Carvalho Pavão
Marcelo Pichioli da Silveira
Amanda Ferreira dos Passos
Lívio Oliveira
Janiere Portela
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Leandro Bastos Nunes
Izabele Pereira Barra
Fernando Antunes Soubhia
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Dos Santos Carvalhal
Thomas da Rosa de Bustamante
Antônio Carvalho Filho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Enzo Bello
Antonio J. Capuzzi
Flávio Quinaud Pedron
André Lucas Fernandes
Konstantin Gerber
André Nicolitt
Marina Peixoto Dias
Ana Beatriz de Souza Martins
Jocê Rodrigues
Vitor Frederico Kümpel
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
João Marcos Braga
Suhel Sarhan Júnior
Súmula vinculante
Lucas Romero Leite
Marcela Araújo Rosa
Jarbas Matos
Fabrício Reis Costa
Daniele Lameira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas Murilo Wojcik
Lívia Casimiro
Carlos Augusto Ribeiro
Luana I. Cabral dos Santos
Mayra Matuck Sarak
Joana Ribeiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Diego Henrique Schuster
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lucio Barreto Guerreiro
Franklyn Celso Ferreira
Camila Gouvêa de Araújo
Regiane Nistler
Alexander Meurer
r Tainá Aguiar Junquilho
Ruiz Ritter
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Joelma C. Sousa
Juraci Mourão Lopes Filho
André Chiabay
Luana Andrade
Valéria Fernandes Vieira
Roberta Matzenbacher
André Tredinnick
Alan Siraisi Fonseca
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Willian Antonio Meotti
Renan Francelino da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bernardo Lima
Andrea Simone Frias
Rogério Pacheco Alves
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Moura
Geralda Magella de Faria Rossetto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Abril Uscanga Barradas
Natã Ferraz Carpanez
Desumanização do traficante e do usuário
Ricardo Leonel da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcelo Carneval
Mayara Pellenz
Jéssica Helena Borges Fraga
Antonio Notariano Jr.
Élida Lauris
Caroline Bispo
Samuel Medeiros Rocha
Hermes Zaneti Jr.
Ian Fernandes de Castilhos
Michela Petrini
Vanessa Milani Sgreccia
Stella He Jin Kim
Cristina Motta
Belmiro Fernandes
Jorge da Rosa
Marli M. M. da Costa
Derik Roberto da Silva Rozas
Caroline Perez Venturini
Alexandre Morais da Rosa
Andréa Araujo Bostelmam
Lia Raquel Bloos Mossini
Willian Cleber Zolandeck
Paulo Roberto Athie Piccelli
Maurício Fontana Filho
João Pedro Gebran Neto
Lúcio Delfino
Paula dos Santos Bregagnol
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ludmila Ângela Müller
Marina de Carvalho Vieira
Gustavo Santana do Nascimento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Igor Raatz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Barbara Christina de Souza Rosa
Luiz Antonio Ferrari Neto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Débora Fernanda Ferreira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Misoginia
Noslen Melo
Fábio Guimarães Timponi
Mauricio Mota
Tabita Aija Silva Moreira
Renê Beckmann Johann Júnior
Renato Santos de Melo
Gustavo Rocha Martins
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Guilherme Vale Brum
Tauana Fernandes Fontenelle
Raça
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Elias Jacob Neto
Carla A. Ventura
Cláudio Rêgo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Silvana Colombo
Alexandre de Morais da Rosa
Sarah Gomes Sakamoto
Alberto Sampaio Júnior
Larissa Thielle Arcaro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Efson Lima
José Luiz Toro da Silva
Matemática Aplicada
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcelo Veiga Franco
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marilena Wolf de Mello Braga
Justiça e vingança
Ana Radig Denne Lobão Morais
Phillip Gunther
Eduardo Januário Newton
Cássio Pitangueira
Simone Henrique
Rodrigo Trindade
Thais Nogueira Lopes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Isaac Ribeiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Disputa de guarda judicial
Gabriel Junqueira Sales
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rafael Lara Martins
Bruno Guimarães Pedrosa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Vitor Santos Andrade
Mauricio Sousa da Silva
André Amorim de Aguiar
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Igor Guilhen Cardoso
Victor Pyles
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriela Gomes Soncini
Constelação Familiar Sistêmica
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vinicius Cardona
Carlos Eduardo Martinez
Carolina Farkasvolgyi
Ciro de Souza Brito
Augusto Barbosa Hackbarth
João Carlos Adalberto Zolandeck
Eliene Rodrigues de Oliveira
Alexandre José Mendes
Felipe Fernandes Pinheiro
Paulo César Carbonari
Marcos Catalan
Rodrigo José Leal
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Myrna Alves de Britto
Francisco Pereira Pinto Filho
Gustavo de Lima Pereira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Larissa Beleza
Walter Bittar
Daniela Villani Bonaccorsi
Hédel de Andrade Torres
Bernardo Gonçalves Fernandes
Daniel A. Dourado
Flavio Antônio da Cruz
Bruno Espiñeira Lemos
Guilherme Sarri Carreira
Alexandre Melo Franco Bahia
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Philipe Benoni Melo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Leonard Schmitz
Debora Vieira
Alice Bianchini
Andréa Keust Bandeira de Melo
Thiago Vieira de Sousa
Leonardo de Oliveira
Anna Carolina Faraco Lamy
Luiza Correa Magalhães Dutra
João Carlos Castranheira Pedroza
Bernardo Britto Guerra
Amanda Arruda
Nicole Noschang
Luana Barros S. de Souza
Sergio Henrique Salvador
Jeffrey Chiquini
Adriana Bravim
Rodrigo Portela Gomes
José Flávio Bueno Fischer
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Filipe Reinert
Sandra Cristina Maia
Denúncia contra Lula
Gabriela Neckel Ramos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Maica Matos Leão
Adriano de Jesus Silva
Anita Duarte
Luiz Carlos Rezende e Santos
Isabela Sousa Bestetti
Luiz Gustavo Tiroli
Cinthia Loise Jacob Denzin
Monique Pena Kelles
Bruno Silveira Rigon
Jéssica Feiteiro Portugal
Laura Cascardi
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Germano Rigotti Fiorio
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Amanda de Medeiros Lima
Heitor Vitor Mendonça Sica
Evânia França
Talissa Truccolo Reato
Lucas Pontes Ferreira
Grazielli Farias Fraga
Ricardo Sanín Restrepo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marcelo Andrade de Azambuja
Abailard Jose de Sousa Neto
Eduardo Santana Cordeiro
Bianca Aline Becker
Gustavo de Almeida Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Sidineia Delai Onzi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Henrique Bonacina Bonfanti
Pedro Pierobon Costa do Prado
Grace Menck Figueroa
Jader Marques
Luciane Maria Trippia
Lucas Guimarães Chagas
Alexandre Cesar Pereira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Aurélio Franco de Camargo
Felipe Montiel da Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tiago Joffily
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sandoval Alves da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Franceline Franco
Paulo Ricardo Stipsky
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Yuri Calixto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Camila Marques Rosado Ferraz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ezilda Melo
Thaís Magrini Schiavon
Lívia Rebouças da Costa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Vinícius Cidral
Débora Costa Ferreira
Caelen Barros
Mateus Mantovani Sorgatto
Mário Cesar Andrade
Paulo Victor Costa Brito
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marlo Almeida Salvador
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando José Sampaio Lobo
Francisco José Borges Motta
Larissa da Silva Lopes
Rogério Carvalho da Rosa
Rideko Suzuki
Carolina Schauffert Ávila da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Caroline Köhler Teixeira
Carolina Sena Vieira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juan David Gelacio Panesso
Simone Nacif
Rafael Faria Basile
Thanderson Sousa
Guilherme Alcântara
David T. Queiroz de Souza
Bruno Sá Freire Martins
Marco Antônio Scapini
Claudio Melim
Daniel Willian Granado
João Paulo Lordelo
Samuel Oliveira Cersosimo
Silvia Felipe Marzagão
George Oliveira
Negócios jurídicos processuais
Jefferson Augusto de Paula
Série eProcesso - prática com teoria IV
Tatyane de Araújo Campos
Laura Haddad
Michel Zumerkorn Hassan
Luíza Resende Guimarães
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Olavo de Oliveira Neto
Lucília Napoleão Barros
Murillo Andrade
Bruno Lopes Ninomiya
Marina Bertinatto
Samira Schultz Mansur
Daniel Cardoso
Caio Madureira Constantino
Christyan Muller Ajala
Bianca Rosenthal
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruna de Souza Fernandes
Karina Almeida Pinhão
Catherine Juglair Nogari Valente
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Juliane Facó
Isabela Maria Cremasco Vieira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Francisco Walter Rêgo Batista
Elena de Carvalho Gomes
David Tarciso Queiroz de Souza
Rodrigo D’Orio Dantas
Pollyanna Maria da Silva
Rafaela Alban
Gabriel Lombardi Richetto
Catarina Hernandez Ferri
Flávia Ávila Penido
João Eduardo De Nadal
Daniela Portugal
Mônica Bonetti Couto
Luiz Elias Miranda
Relação de trabalho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Alice Hertzog Resadori
Abraham Hand Vargas Mencer
Victória Sell Feiber
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luara Colpa
Não Nos Renderemos
Felinto Martins Filho
Raique Lucas de J. Correia
Karen Munhoz
Fábio Camargo
Wellington Jacó Messias
Raphael de Souza Almeida Santos
Isadora Martinatti Penna
Mauricio Ferreira Cunha
Bruna Roberta de Borba
Patrícia Salviano
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Elaine Cristina da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Márcia Letícia Gomes
Yuri Ivo Peralva Sales
João Pedro França Teixeira
Lucas Machado
Rodrigo Frantz Becker
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Flávia Santiago Lima
Gisela Maria Bester
José de Assis Santiago Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Wendel Machado
Renata Cortez Vieira Peixoto
Wagner Yukito Kohatsu
Fernanda Frizzo Bragato
Marcelino Sato Matsuda
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Adilson Pires Ribeiro
Frederico dos Santos Messias
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Thomas Bustamante
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Afrânio Silva Jardim
Guilherme Freire de Melo Barros
Felipo Pereira Bona
Marcos Prata Bentes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Wilson Macena da Silva
Juliana Hermes Luz
Olívia Maria de Almeida
Eduardo Pazinato
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fabiana Otero Marques
Wellington Jacó Messias
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Eugenia de Azevedo Neves
Maristela Tamazzia dos Santos
Edgard Usuy
Guilherme Bonato Campos Caramês
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonardo de Souza Chaves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Plínio Gentil
Evanilsa Coelho Martins
Luciana Chemin
Matheus Vignatti de Carli
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernando Henrique Cardoso
Cristiano Duro
João Marcos Buch
Guilherme Chamum Aguiar
Alissar Ali Fahs
Yuri Carneiro Coêlho
Cargos públicos de provimento efetivo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Maurício Requião
Jenifer Rodrigues
Ficção académica
Vicente de Paulo Barretto
Clenio Jair Schulze
João Daniel Rassi
Por Danielle Mariel Heil
Ardala Marta Corso
Joselene Negra Black
Glauco Gumerato Ramos
Millena Gêmero
Zilka de Sá Barros
Paula Saleh Arbs
Rubens Correia Jr.
Felipe Pruinelli
Jenifer Carina Pereira
Bruno da Costa Vaz
Giselle da Cunha Cruz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jorge Bheron Rocha
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Yuri César de Almeida Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Gabriela Essig
Alberto Bastos
Helga do Nascimento de Almeida
Rosimeire da Silva Meira
Karina Melo Vieira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ana Patricia Gonzalez
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Daniel da Costa Gaspar
Homero Chiaraba
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Flaviane de Magalhães Barros
Elisa Rech Dickel
Lucas Lanner De Camillis
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Elisa Costa Cruz
Andréa Gill
Fabiano Zavanella
João Lucas da Costa Silva
Luiz Carlos de Andrade
Júlio da Silveira Moreira
Rosana Rufino
Fernando Gama de Miranda Netto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Valdemar Habitzreuter
Daniel Gomes Batista da Silveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Evandro Regis Eckel
Luís Fernando Casara Corrêa
Fábio Alexandre Coelho
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Carlos Henrique Soares
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Carla Dietrich
Roger Feichas
Michele Hübner
Thieser da Silva Farias
Marcelo Palma de Brito
Sinara Adriano da Trindade
Thiago Siffermann
Bianca Mendes Pereira Richter
Suzany Brasil
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Theodoro Vicente Agostinho
Gabriela M. Menezes
Luana Oliveira Araújo
Bianca Bez
Bruce Bastos Martins
Everton Sarraff Nascimento
Fernanda Tanus Costa
Julia Drummond
Camila Renata Leme Martins
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Jovana de Oliveira Rodrigues
Henrique Viana Pereira
Fernanda da Rocha Fabiano
Tiago Oliveira de Santana
Jhonatan Morais Barbosa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gizeuda Sousa Rosi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mônica Louise de Azevedo
Rafael Motta e Correa
Gustavo Medeiros
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Série Tecnologia e trabalho III
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Mario Porto
Luiz Eduardo Cani
Vívian De Gann dos Santos
David Maxsuel Lima
Produto eleitoral
Norberto Knebel
João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Hablich
Ivani Contini Bramante
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Valmir Pereira Alcantara
Paula Franciele da Silva
Adriana Almeida Lima
Futuros profissionais do Direito
Nádia de Castro Alves
Isaías Henrique Silva
Daniela Dias Tomaz
André Fernandes
Alexandre Junqueira Gomide
Fransuelen Geremias Silva
Jordane Costa Oliveira
Elane Pires Muniz Soranso
Nara Fernandes Lúcio
Matheus Koerich Nobre
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Missael Pinto Zampier
Thereza Christina Nahas
Edson Carvalho
Gustavo Dayrell
Clarissa Tassinari
Proporcionalidade e isonomia
Veronica Pacheco Viana
Gustavo Borges Mariano
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rafaela Alban
Gabriela Oliveira Freitas
Adriano Sant’Ana Pedra
Tiago Didier
Ana Paula Backes
Marcella Boarato
Schirley Kamile Paplowski
Lucas Varela
Esther Maria de Magalhães Arantes
Franciele Rieffel
Gisele Mazzoni Welsch
Roberto Bona Junior
Amanda Muniz Oliveira
Lazara Carvalho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Sebastião Marques Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Casos criminais
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Guilherme Felipe Miguel
Henrique Milanez Pirolla
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rafael de Araújo Alves
Laraíne Catapan
Vitor Vilela Guglinski
Larissa Zucco
Paulo Gurjão
Diego Crevelin de Sousa
Thiago Souza de Albuquerque
Maria Luiza Ávila
Bruno Trento Hein
Luisa Oliveira Coelho
Fernanda de Oliveira Crippa
Thiago da Silva Santana
Paola Bianchi Wojciechowski
Gabriel Vitor Nogueira
Robinson Nicácio de Miranda
Paula Rodovalho
Bárbara Fonseca de Moura
Amanda Avansini Arruda
Felippe Borring Rocha
Valdemar Gomes
Haroldo César Náter
Fernando Hideo I. Lacerda
ciência penal
Téssia Gallina Jorge
Carolina Moraes Migliavacca
Aicha Eroud
Leonardo Oliveira Bernardino
Martina Mariano Spanemberg
Marcelli Cipriani
Luís Eduardo Colavolpe
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Editora Tirant Lo Blanch
Gustavo Roberto Costa
Ruth Batista
William Galle Dietrich
Estudantes secundaristas
Gabriel Miranda
Nayara Swarowski
Cleopas Isaías Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Thiago Priess Valiati
Letícia Pereira de Araújo
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Emílio Peluso Neder Meyer
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fábio Borges
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André Luiz Maluf de Araujo
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Guilherme Mesquita Estêves
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Eduarda Couto Pessoa Othero
Violência contra as mulheres
Italo de Oliveira Guedes
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Nota de Apoio
Veyzon Campos Muniz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Charles da Costa Bruxel
Isabel Fauth
Pedro Coelho
Thiago Caversan Antunes
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Amarilis Brito Costa
Saulo Dutra de Oliveira
Clécia Cristina Galindo
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Márcio Gil Tostes dos Santos
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Moacir Henrique Júnior
Alexandre Senra
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LETICIA ARENAL
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Instituto Patrícia Galvão
Aury Lopes
Leonardo de Souza Chaves
Faculdade de Direito de Vitória
Adriana Calvo
Henrique Perez Esteves
José Nunes
Duílio Antero de Camargo
cerceamento da liberdade do cidadão
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Eugeniusz Cruz
Janiere Portela L. Paes
cooperativa de crédito
Matheus Casimiro Gomes Serafim
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Teoria do Crime Culposo
Gustavo Schlupp Winter
Natureza da ação penal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Contas inativas do FGTS
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Associação Brasileira de Direito Processual
Condomínio
Decreto 27.784/1950
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Dilma Roussef
Ecstasy
Indulto
Marcio Borges S. Castellões
Douglas Anderson Dal Monte
SP
Tânia Maria de Oliveira
Hermes Moreira Jr
Tribunais de Justiça
José Roberto Martins Junior
MARCELO MARQUES
Rafael Beltrão Urtiga
Liminar em HC
e-JT
O Essencialismo nos Direitos Humanos
João Paulo Allain Teixeira
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Juizado Especial da Fazenda Pública
Irlanda
Diego Zysman Quirós
corretoras de seguro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Obras Publicitárias
Legislação Alemã
Juliana França David
Microcefalia
Escudo de Vidro
Jonatan Ramos de Oliveira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Nicholas Maciel Merlone
Sérgio São Bernardo
Assis da Costa Oliveira
fundamentos do constitucionalismo
Roma
Acesso à Jurisdição
Gustavo Nascimento Tavares
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Gianfranco Silva Caruso
Alexandre José Trovão Brito
Pesquisa e Movimentos Sociais
Roberto Bergalli
Justiça russa
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Boletim da RDL
Detentas grávidas
Trabalho de Conclusão de Curso
Luis Leandro Gomes Ramos
Revista Pensamiento Americano
Corréus
PRefeitura de Jequitibá
Indenização a familiares
Fillipe Azevedo Rodrigues
Renata Simonetto Gonçalves
Países latino-americanos
mestrado Univali
PRISÃO
Estado e Constituição
Texas
Bruna S. Lago
TRT4
Melhor atendimento no Judiciário
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Isadora Nunes
Véu
Bruno Makowiecky Salles
Criança indígena
luta pelos direitos
Ditadura brasileira
Exploração sexual de menores
POLÍTICA HIGIENISTA
TJPA
Paula Naves Brigagão
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Defensor público José Ivan
Reajuste salarial
Redação
Desigualdade salarial entre os gêneros
TSJP
Constituição e Poder Vol. 2
Bruna Mayara de Oliveira
Lívia Bortolotto Cardoso
Certidão de Nascimento
Congresso de Psiquiatria Forense
Estado de Inocência
Coação Testenhunha
Jean Vilbert
Bloqueio whastapp
Adriano Martins de Sousa
Metodologia da Pesquisa
Mario L. Gambacorta
ACNUR
Concurso de Monografia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Érica Côrrea Simões Pires
Mario Cesar Andrade
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Wellington Borghi
Thayla Fernandes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adilson Pires Ribeiro
João Vítor de Araújo Santos
João de Mendonça Salim
Adriane Nogueira Naves Perez
87 enunciados aprovados
Samir Mattar Assad
Jorge Alberto de Andrade
Vinícius Loss
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Segurança Aeroportuária
Maurilio Casas Maia
TC elaborado pela PM
Lourival Almeida Trindade
Lula
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Israel Domingos Jorio
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Filipe de Morais
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
veiculação indevida de imagem
O Direito e a Sétima Arte
Pedro Scuro Neto
Competência Delegada
Wilson Knoner Campos
Trícia Navarro Xavier
Museus
Malta
Adoção homoparental masculina
Nota ADJ
Vilmar Urbaneski
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Atraso na entrega de diploma
Curso ENFAM
Getúlio Vargas
Competência criminal
Estágio
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Criminologia Global
XIII Semana Acadêmica
Militar
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Perna-de-pau
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Mateus Sampaio Aranha
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Comunicado da ONU
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Universidade Federal da Bahia
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Medo do futuro
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Emissora de Televisão
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Estado do Ceará
Falsa acusação de crime
TST
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Trabalho não remunerado
Preso provisório
Encontro Município Transparente
Cândido Furtado Maia Neto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Luiz Regis Prado
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Afonso Brum Vaz
Estudar Fora
pena mínima
Lei 11.343/06
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Internação involuntária
Resolução n. 155/2012
Eliza Hartung
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Alexandre Morais da Rosa
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Alfa Oumar Diallo
danos materiais
4.º Congresso Médico e jurídico
Indicação Literária
Tabelionatos de Notas
HC 138207
I Encontro das Criminalistas
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Felipe Lima de Almeida
Entrevista
Sistemas Sociais
Assédio Moral
Registro de Nascimento
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Renda Mensal Inicial
Marcia Sarubbi Lippmann
Nathaly Munarini
Renata Flecha
Affonso Ghizzo Neto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Atraso imóvel na planta
Obrigação
Marcelo Fernandez Urani
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
infecção hospitalar
Marcio Guedes Berti
Ezio Mauro
Adalberto Arruda Silva Júnior
Estados Lusófonos
TRT 8º Região
Gabriela Buarque Pereira Silva
Márcio Ferreira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bibiana Fontella
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Qualificação Profissional
Alexia de Melo Miguel
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Teto remuneratório
Dia do Orgulho LGBT
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Maurício Correia
Advogado dativo
Projeto “Integra-Idoso"
Dano moral e material
estacionamentos
Remição pelo estudo
Estudos
Projeto de Pesquisa
CPGUFSC
Artigo Científico
Furto de chocol
G. Couto de Novaes
Barcelona
Amanda Oliari Melotto
André Luís de Lima Maia
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Rômulo de Andrade Moreira
Tiago Joffily
João Felipe B. Bastos
Indulto/2016
IPDMS
Rádio Web Justiça do Maranhão
Morgana Henicka Galio
LGBTI
Direito das Migrações Transnacionais
Curso de Mediação
Ações de Família
Direitos dos animais
Direito Penal: Parte Especial
Afrânio Silva Jardim
Curso de Direito com dupla titulação
Alimentos no âmbito internacional
Justiça em Números
Indeferimento
Mediação judicial
Atibaia
TRT-SC
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Tatiana Stroppa
Hora Extra
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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Consulta
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E-book
339 CP
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
João Conrado Blum Júnior
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Filme Orestes
Sobre a Guerra
Felippe Borring Rocha
Código Penal de 1940
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
XX Semana Jurídica
Rafaela Alban
Interrogatório informal
Crimes na Internet
Dano Psíquico
Sérgio Cabral
Maciana de Freitas e Souza
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Contardo Calligaris
Guia
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Leis internacionais de direitos humanos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Adriano Menino de Macedo Junior
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
PEC 209/2012
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Entrevista Débora Fioratto
Lei 8.625/93
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
María José Fariñas Dulce
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Cartório
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Discriminação Racial
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Samira Schultz Mansur
Redes sociais
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Oficiais de Justiça
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Audiência de Custódia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Áudio entrevista
Indígenas
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
FND
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empresa terceirizada
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Pedido genérico
SAJ
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empréstimos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lei de Mediação
Europa
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Gabriela Antoniacomi Maschio
reedição de normas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Centro Acadêmico Hugo Simas
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fundo Penitenciário Nacional
Pesquisa Acadêmica
Lei nº. 12.403/2011
Renato de Souza Matos Filho
Carlos Teixeira
Dano Material
O Controle da Moralidade Administrativa
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
A Casa de Vidro.com
Processo Penal e Garantias
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Wagner Arnold Fensterseifer
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Crime de trânsito
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TJPI
Cursos Internacionais
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Fornecimento de fraldas
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Mestrado Direito Internacional
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Raphael Moreira Seraphim
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Desocupação de estudantes
Introdução ao Direito Processual Penal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Prefeito
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Lei Maria da penha
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
adultério
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Revista Sistema Penal & Violência
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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SAMARCO
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Lançamento de nova edição
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ministro Mendonça Filho
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Emenda Constitucional 74/2013
Segurança do Poder Judiciário
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Manifesto pela Democracia
Comarca de Fortaleza
Thales Sousa da Silva
Stephanie Noya S. R. Tanure
Paternidade biológica
Ligue 180
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Recurso Especial
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Crise financeira
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Extremismo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Regime prisional
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Coisa Julgada
Direito sucessório
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
consulta pública
Seguro
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Deficiência visual
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Depósito recursal
Juiz humano
Documentário Não é Brinquedo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
biblioteca digital
3º Turma
Cenário jurídico e político
Adir Freire Freitas
Imprensa
Projeto Releitura
Reinaldo Couto
Apreensão de passaporte
IX Semana Jurídica
movimentação processual
Ministro Moreira Franco
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Alepo
Yeda Barbosa
Medida provisória
Editora Empório do Direito
Sedec
Pedro Henrique Ferreira Marques
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Juliano Keller do Valle
Princípio da insignificância penal
Lei 12.850
Consolidação das Leis do Trabalho
Ísis Fontenele
Recuperação de Créditos
Irlanda do Norte
Ricardo Mauricio Freire Soares
CPC/73
A culpabilização da vítima no crime de estupro
INCADE
Poder Judiciário de Santa Catarina
Universidade Estadual de Maringá
Micheli Silva
gastos do Judiciário
Fila Preferencial
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Exame de Ordem
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lute como uma menina
Parceria Público-Privada
Redução da Emissão de Carbono
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Wagner Carmo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Processo de validação de documentos
Karla de Souza Oliveira
Plano de Saúde
Revogação de Resolução
Bug
Escritório Social
Adel El Tasse
Os Novos Atores da Justiça Penal
Gardenia Mota Ayres
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Dez Medidas Anticorrupção
carta
Homenagem póstuma
Fundação Getulio Vargas
quem quebrou o Estado brasileiro
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Direito Forense
Disparidade Salarial
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Memorial escravocata brasileiro
HC 383102
Direito de liberdade religiosa
Eleições EUA
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Consentimento do morador
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
administração judiciária
Adimplemento Substancial
Guilherme Reis Gonçalves
Ilton Norberto Robl Filho
Roger Machado
Terrenos de Marinha
Juliano Ralo Monteiro
Artur de Brito Gueiros Souza
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Mudanças Climáticas
Estado Democrático de Direito
Rito processual
CTPS
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Virginia
Competência originária do STF
Francisco Cordeiro
Saúde
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Reforma da política de drogas no Brasil
Thula Pires
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PLS 432/2013
Anoreg/MA
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direito Interncional
Juliane Facó
Projeto Ronda Maria da Penha
Sacha Darke
Natasha Karenina
MS 30891
Estatuto da Primeira Infância
Raissa de Cavassin Milanezi
Usuária morta
Lei n. 13.431/2017
Denúncia sem fundamentar
Intimação por telefone
Jônata Souza Guimarães
TRT da 9ª Região
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Murillo Martins Toledo
Enamat
Teoria dos Jogos na Mediação
ONU Brasil
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Montreal
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Aplicativo
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análise de redução de pena
Segurança Digital
Ministra Maria Helena Mallmann
Representação Criminal
Suspensão condicional de processo
Rodrigo Wasem Galia
dados estatísticos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Lívia Maria Lucca Silva
Responsabilização criminal
Recomendação 44/2013
Chamada pública
Direito Marítimo
Maria Coelho Rosa Nôvo
CNJ
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Nelson Lacerda
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Lauro Francisco Mattei
CDC
exercícios sistêmicos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Dinamarca
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Democracia em Desconstrução
Guilherme Rosa Santos
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Regras
Princípio da presenução de inocência
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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danos estéticos
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Sistema Quero uma Família
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Programa de estágio PJSC
Responsabilidade civil do Estado
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
O negociador
Big data
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Secretaria da Fazenda de MG
Acidente de trânsito
Paraíba
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fernando Salzer e Silva
intimação e notificação
Gestão da Terceirização do Trabalho
Revista UERJ
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Resolução 235/2016
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Celpe-Bras
Cladem
Gabriela Mendes Fontana
Clenio Jair Schulze
PEC 209
Voto divergente
Tribunal online
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Citação e intimação
Alex da Silva Anhaia
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Isabelly Cysne Augusto Maia
Mateus Vaz e Greco
terras de cultivo de drogas
Gilmar Mendes
Ministério Público Militar
Direito à inclusão
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Litiane Motta Marins Araújo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sexta Câmara Civil
Suspensão Processual
Diego Prezzi Santos
João Vitor Cardoso
impenhorabilidade
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Licitação
Tragédia Vila Mariana
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Salvo conduto
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Recurso Especial n. 1.285.789
Escolas
Justiça Criminal Negocial
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Câmara de Deputados
Documento histórico
Auxílio Transporte para magistrados
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Antropologia Teológica
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Enunciado 266 do STJ
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
“fosfoetanolamina sintética”
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Carta de Conclusões
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Buraco em via pública
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padrão internacional de segurança
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Prestações Pecuniárias
Reforma da Previdência
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Jean Carlos Schaefer
Estudos Feministas
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Estado do Rio de Janeiro
Processos
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Clássico do dia
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Estatização dos Cartórios
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Parlamento Europeu
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Violência na Escola
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Rodrigo Medeiros da Silva
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Pós-natal da adoção
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Academia
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
#Empório indica
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Juros
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Alcenir José Demo
mudança de nome
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Apelação Criminal
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Emenda Constitucional 88/2015
Resolução n. 235/2016
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
lucros cessantes
Transição e Consolidação da Democracia
Fenastc
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tiago Resende Botelho
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ACAD
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Gildson Gomes dos Santos
GLBTs
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Orientações Jurisprudenciais
Antônio Carvalho Filho
Claudia da Rocha
Lei 8.137/90
Carolina Sena Vieira
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Devido Processo Legal Substancial
interceptação telefônica ilegal
Risco Precaução e Responsabilidade
vidade político-partidária
Súmula 439 do STJ
EMESC
Aplicativo CPC Anotado
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
UFOP
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Controle de Convencionalidade
Imigrantes
Debate
Raphaela Lopes Rodrigues
RE 845.779-STF
Mudança de sexo
Gustavo de Miranda Coutinho
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Vitor Pereira dos Santos
Regime disciplinar diferenciado
Direitos fundamentais na era dos extremos
Aramis Nassif
maconha
Hélio Peixoto Júnior
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Parentalidade socioafetiva
Conselho Tutelar
João de Castro Souza
Paulo Edgar da Rocha Resende
Legislação
FHC
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Davi Pereira Junior
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
tese reafirmada no STF
Ígor Araújo de Arruda
Abuso Sexual
Ana Luíza Teixeira Nazário
Pena Capital
Fabricio Gevaerd
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Recurso em Habeas Corpus
Willame Parente Mazza
Concorrência desleal
Arnaldo Rocha Júnior
Direitos de Privacidade
ADC nº 43
Publicidade abusiva
Eugenio Zaffaroni
Chicago
Carla Joana Magnago
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Publicações
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Fornececimento de remédio de alto custo
Péterson Niehues
Ministro Noronha
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Colaboração premiada por delegados
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Encoge
Flacso
Habeas Corpus nº 387244
Ricardo Conolly
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
HC 129646
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Paulo Rogério Muniz Barros
Salário e reajuste do Poder Judiciário
dispensa discriminatória
Professor Boaventura de Sousa Santos
data-base
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei nº 7.716/89
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Teoria do Domínio do Fato
Precedentes Judiciais Vinculantes
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Emetério Silva de Oliveira Neto
convicção religiosa
Rodrigo Medeiros da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Legislação americana
Projeito Pai Presente
Atahualpa Fernandez
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Coaching
Lei 9.099/95
Romance
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
princípio da correlação
proibição de tatuagem em concurso
Velocino Pacheco Filho
Fabiano Oldoni
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Banco Mundial
André Luis Callegari
Marcus Alan de Melo Gomes
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Thiago André Silva Gonçalves
Paridade de Gênero
Bruna Vidal da Rocha
Direito e Gênero
Livro Infantil
Eduardo José da Fonseca Costa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Revista de Direito Alternativo n. 01
Antonio Sepulveda
Gustavo Cruz Jorge
Bruno Luís Marques Hapner
Franceses
PUCMM
Coletivo Lapices
Afastamento
Constituição e Poder Vol. 1
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
João Otávio de Noronha
Resolução 214
Gustavo Medeiros
mediação virtual
Blitz
RE 587970
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Paulo Queiroz
Ezair José Meurer Junior
Carla Mari Robaina Marcondes
Matheus Souza
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
prisão por débito tributário
Maria Antonieta Fernandes
Tânia Maria Françosi Santhias
Ação Cautelar 4327
Bolsas para Brasileiros
William Garcez
Fabiano Oldoni
Un News
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Séries
PEC 227/2016
Habeas Data
Investigação Social
Alan Kardec Cabral
Carlos Bolonha
Justiça criminal
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Aline Gostinski
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Programa "De olho no Direito"
Asilo
Transferência para hospital
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lei nº. 13.257/16
TRT 10ª Região
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Judicialização democrática
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Bingo
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Somália
Víctor Minervino Quintiere
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Tecnologia Comunicação e Informática
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Casa Nostra
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Vestibular Udesc
medida socioeducativa
Desenvolvedores de Aplicativos
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Súmula 83
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Doação
Banco de dados genéticos
Caderno legislativo
investimento
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Honorários Advocatícios
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Ilegitimidade de parte
Sistemas Processuais Penais
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Danos morais
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Morte Assistida
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Lei anti-homofobia
Rússia
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Tribunal de Justiça de Goiás
publicação
Prevenção ao suicídio
27 anos do ECA
Furto em estabelecimento comercial.
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Prazo Recursal
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Marcello Lopes
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Advertência
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Legislação Italiana
Natália Katrine Doutor Branquinho
Tradução Regras de Bangkok
Violencia Domestica
Máfia chinesa
Oficina de Pais e Filhos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Periódicos
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MP 784/2017
Totalitarismo no século XXI
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Diplomatas
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Lei n. 13.189/2015
Justiça além dos autos
adicional de insalubridade
Magistratura Catarinense
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Eugenia de Azevedo Neves
8ª Vara Federal de Florianópolis
Apelação Cível
Superintendência de Seguros Privados
Coerência e Verdade em Direito
Damásio Educacional
Doulas no parto
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Constrangimento
Homeoffice
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Prazos
Direito de Guarda
HC 389.899
Recomendação 44
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Estatuto da Advocacia
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Estado do ES
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Jornal
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Processo Penal do Espetáculo
gestante
Condenação Militar
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Naína Ariana Tumelero
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Súmula 562 STJ
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CFOAB
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
A construção da Identidade
Justiça Juvenil
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Combate à tortura
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SEDESTMIDH
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Direito Animal
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
TRT da 12ª Região
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Presunção de Inocência
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Racismo Institucional
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Polícia Civil do Distrito Federal
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Psiquiatria Forense
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Dosimetria
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Responsabilidade Aquiliana
Adriano Olian Cassano
STJ
Cristiano Botelho Alves
rede de proteção
Anuário da Justiça
José Edvaldo Pereira Sales
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ilicitude das Provas
Direito do Consumidor
Criminologia Forense – Tomo I
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
art. 5º da Constituição Federal
restabelecimento do fornecimento de água
Hugo Fernandes Matias
Thaise Mattar Assad
CIDIL
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Descriminalização da Homossexualidade
Café Informático
Maykon Fagundes Machado
Pedro Augusto Santos de Souza
Renata Torri Saldanha Coelho
Objetivo 16
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
O objeto da ciência do direito penal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Primeira Seção do STJ
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Curso de extensão
Desaposentação
Proposta de recomendação
Rene José Keller
TJMS
Crise Migratória
Impeachment
Luis Calazans De Brito Bisneto
Projeto de Lei nº 3670/15
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Código de Ética da Magistratura
Edilson Santana G. Filho
Inelegibilidade
Áudio
Diderot Costa Souza Filho
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Partilha de bens
fornecimento de energia elétrica
Maria Lúcia Karam
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Centro Integrado de Cultura
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Gustavo Faria Pereira
Auschwitz
Direito Penal Sexual
TJ justiça
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Desabafo do juiz
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Erradicação da Pobreza
José Maria Zanuto
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Formação Promotoras Legais
Recurso Extraordinário 973837
Justiça que solta
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Edição especial
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Cultura da Punição
Reclamação Trabalhista
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Trancamento do Processo
Decreto 3.413/2000
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Flávio Andrade da Cruz
Revista Jurídica Actualidad Penal
III Simpósio de Direitos Humanos
Ensino de Processo Penal
Pena pecuniária
Turma Recursal
Cursos Gratuitos
Superior Tribunal Militar
Agência Nacional de Aviação Civil
Projeto de Lei 4.850/2016
Matias Hillesheim Stecker
Direitos dos cidadãos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Professora Claudia Regina Freitas
RE 760931
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Promoção das Diversidades
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Suspensão de licença ambiental
Regime aberto
Projeto Reeducar
Clair Jucerlei Mendes
abordagem policial
Lata de tinta
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Edição
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Jogos Olímpicos 2016
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Julgamento pelo tribunal do júri
orientação sexual
chapa Dilma-Temer
Expropriação
Giovana Giulia Silva
construção de usina Teles Pires
lei antimanicomin
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Aposentados
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Investigação de paternidade
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Conciliação pelo WhatsApp
Imperador
TRT 12ª Região
Filipe Rodrigues Costa
Instalação dos cursos jurídicos
Caroline Ribeiro dos Santos
Bolsas para Mestrado
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Deputados
Barbara do Espírito Santo Pasello
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Maus tratos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Guilherme Alcântara
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Carreira Jurídica
dupla maternidade
Átila Da Rold Roesler
art. 334-A do Código Penal
Rede Infoseg
crime de estupro
Carolina Souza Lopes
Gilberto Souza dos Santos
Direito de Trânsito
Taysa Matos
Luiz Fernando Moreira
Layane Leans Cardoso
Juíza Maria Clara Sottomayor
Vítimas de Tortura
Pessoas com deficiência
Mediação digital
INTERVENÇÃO
Precatórios
Carlos Roberto Simões Nogueira
júri popular
Direitos de sucessões
Princípios da oralidade e simplicidade
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Concurso público
CCJ
TJDF
Tempo de Resistência
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Roberta Werner Pinto
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
OAB/MG
Norberto Knebel
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Protetor solar
Legislação Francesa
Especialização em Ciências Penais
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Contrato de crédito rural
Seleção de Artigos
OCupações das Escolas e Universidades
Flávia Stringari Machado
Confederação Brasileira de Futebol
Gislaine Peixoto
Gabriela Minatto Cherubini
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Hospital privado
Homologação de acordos consensuais
Ausência do MP em audiência
inteligência artificial no Judiciário
PEC 287/2016
tutela urgente da saúde
Manuela Valim Charpinel
Gustavo de Mattos Brentano
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
PLS 280/2016
Crimes da Ditadura Militar
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Roberta Lídice
Albie Sachs
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Sanção Presidencial
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Obrigação Impossível
China
Recursos Repetitivos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
RE 958.252
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Uso do telefone celular
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Escola sem partido
Mensalão
Intimações
Direito dos Transexuais
Anuário da Justila 2016
Ramadã
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Fernando Gaspar Neisser
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Gabriel Luiz Marcondes
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Motorista bêbado
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87º Feira do Livro de Lisboa
Eleição
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Mulher nos cenários jurídicos
contratos bancários
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Suprema Corte do Chile
Gustavo Caetano Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Bolsa de Estudo
UFPB
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Dívida valor
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Informativo de Jurisprudência
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Novo Refis
Violência e Cinema
Portaria Interministerial n. 405
ICMS Rio de Janeiro
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Recurso Ordinário
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Quadrinhos puros do Direito
Fraude em Título de Eleitor
Princípios Constitucionais Eleitorais
Imunidade parlamentar
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Sorteio
REsp 1613561
Presos provisório
CDA
MESC
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Violência contra a mulher
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Pena de multa
Tráfico privilegiado
José Emílio Medauar Ommati
Comunidade jurídica brasileira
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Ponto adicional
ADI 5357
Remoção de presos
Felipe Magalhães Bambirra
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Violência contra mulher
Plano Nacional de Segurança
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Quebra de decoro
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lei nº 9.099/95
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Pepperdine University
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Evicção
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ICMS
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Nelson Camatta Moreira
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Art. 111 da LEP
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Educação Pública
Salto mortal
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Matrículas Abertas
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Saída Temporária
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Meninas de Guaru
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Acidente de trabalho
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Violência de gênero
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Seguro obrigatório
Súmula 90 do TST
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Almir Megali Neto
Direitos do trabalhador doméstico
Oriente Médio
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Tribunal de Contas da União
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Jurisprudência
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Juliana de Alano Scheffer
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Corrupção na Petrobrás
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Ministro João Otávio de Noronha
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Informativo 553 STJ
Por Danielle Mariel Heil
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Direito Contratual
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Constelação Familiar
Londres
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Plano de Ação dos Tribunais
Citação eletrônica
Processo de escolha dos ministros do STF
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Materialidade delitiva
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Prisão Perpétua
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