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Persecução penal nos crimes tributários
Jorge Luiz Souto Maior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tayane Caruso do Valle
Marcelo Mendes dos Santos
Teresa Arruda Alvim
Juliana Simone Nandi
Kátia Debarba Machado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Michela Petrini
Matheus Martins Moitinho
Gisela Maria Bester
Lis Arrais Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Eduardo Santana Cordeiro
Marcelino Sato Matsuda
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
David T. Queiroz de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Isadora Delfino Reis
Aline Amábile Zimmermann
Abraham Hand Vargas Mencer
Juliana Lopes
Camila Amado Soares
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Monique Pena Kelles
Ravi Peixoto
Cristiano Duro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Ferrareze Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
João Paulo de Souza Carneiro
Renato Mantoanelli Tescari
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vinícius Alves
Lenio Luiz Streck
Deise Helena Krantz Lora
Walter Gustavo da Silva Lemos
Priscila Serafin Proença
Maurício Ramires
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lara Teles Fernandes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Daniel A. Dourado
Gleucival Zeed Estevão
Adriana Calvo
Magnum Roberto Cardoso
Sofia Jessica Diaz
Nicholas Maciel Merlone
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Juliana Hermes Luz
Fernanda Freitas de Melo
Jorge Coutinho Paschoal
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcela Münch
Sergio Matos
Suelen Tavares Gil
Sílvia Gabriel Teixeira
José Luis Bolzan de Morais
Mariana Lopes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Daniel Thiago Oterbach
França Júnior
Higor Rezende Pessoa
Gabriela Araujo Souza Lima
Alberto Silva Franco
Luciane Buriasco Isquerdo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Viviane da Silva Sousa
Guilherme Valle Brum
Luciana Berlini
Felipe Montiel da Silva
Marcelo Palma de Brito
Rafael Felgueiras Rolo
Ana Beatriz de Souza Martins
Fábio Jun Capucho
Carolina Lacerda Machado
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marjorie Tolotti S. de Mello
Márcia Andrade Oliveira Bello
Roberto Bona Junior
Vanessa Kettermann Fernandes
Não Nos Renderemos
Gustavo Amorim
José Gouvêa
Tatiana Sogari Tormem
Julia Santi Fischer
Gizeuda Sousa Rosi
Fábio Alexandre Coelho
Agrotóxicos
Mauricio Antonio Correia
Rubem Bilhalva Konig
Rodrigo Ramos Melgaço
Violência contra as mulheres
Pollyana Maria da Silva
Leonel Maschietto
Aisha E. Road
Leandro Augusto Alves da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Laura Dutra de Abreu
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alan Diógenes Rodrigues
André Carneiro Leão
Luis Henrique Braga Madalena
Eric Cwajgenbaum
Caio Madureira Constantino
José Edvaldo Pereira Sales
Sarah Gomes Sakamoto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marília Siqueira Costa
Edgard Usuy
Edilson Santana Gonçalves Filho
Germano Schwartz
Diogo Dal Magro
Lara Kauark Santana
Maria Alexandra Borba
Elisa Costa Cruz
Lucas Guimarães Chagas
Bruno Espiñeira Lemos
Antonio Notariano Jr.
Carolina Luísa Wichinheski
José Adaumir Arruda da Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Joselene Negra Black
Uso indevido de algemas
Christyan Muller Ajala
Douglas Carvalho Ribeiro
Víctor Minervino Quintiere
Lívio Oliveira
Rafael Giorgio Dalla Barba
César Augusto Baldi
Fernanda Araujo Pereira
Bryan Bueno Lechenakoski
Karen Munhoz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Joseane de Souza
Ivan Bonifácio
Amanda Arruda
André Antônio Gavazini
Konstantin Gerber
Franciane Hasse
Igor Borges La Rosa
Amarílis Costa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marco Aurélio Peixoto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Cezar Roberto Bitencourt
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Thanderson Sousa
Jamilla Monteiro Sarkis
Isaías Henrique Silva
Gil Rafael Ribas
Paulino Oliveira Santos
Rafael Silveira de Souza
Zilka de Sá Barros
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Urbano Félix Pugliese
Renê Francisco Hellman
Natascha Anchieta
Homero Chiaraba
Marcelo Marinho
Vitor Vilela Guglinski
Soraia da Rosa Mendes
André Alexandre Happke
Lilian Katiusca
Paulo César Carbonari
Gisele Mazzoni Welsch
Everton Sarraff Nascimento
Bruno Silveira Rigon
Ana Caroline Machado Medeiros
Deckinho Mattos
Patrícia Otarão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Julia Drummond
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mauricio Mota
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
José Ribas Vieira
João Marcos Braga
Nayara Swarowski
Wagner dos Santos
Ubirajara da Fonseca Neto
Leonardo Alves Côrrea
Iara Antunes de Souza
Daniel Brantes Ferreira
Maciana de Freitas e Souza
Tainá Machado Vargas
Carlos Augusto de Assis
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luciano Góes
Ruan Zancanaro Catarini
Roberta Moura Faíz
Vitor Andrade
Luciano Franco Ribeiro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Renata Moreira da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Alexandre Melo Franco Bahia
João Pedro França Teixeira
Elane Pires Muniz Soranso
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Roberta Oliveira Lima
Juliana Jacob
Rodrigo Trindade
Caroline Köhler Teixeira
Júlio Cesar Rossi
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Calvo González
Lucia Bastos
Gabriela Neckel Ramos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carla Benitez Martins
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mariana Brito Cairo
Maica Matos Leão
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Haneron Victor Marcos
Dora A. Martins
Léo Rosa de Andrade
Andrea Simone Frias
Daniel da Costa Gaspar
Fabrício Pontin
Marcelo Maduell Guimarães
Luíza Nívea Dias Pessoa
Patrícia Henriques Ribeiro
George Oliveira
Jefferson Forest
Amarilis Brito Costa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Sidineia Delai Onzi
Bruno Trento Hein
Camila Marques Rosado Ferraz
Angélica Mota Cabral
Jessyka Zanella Costa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fransuelen Geremias Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Vânia Marian Guerino Farinha
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bianca Bez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Injustiças raciais no Brasil
João Antonio Tomporoski
Eliane Câmara Batista dos Santos
Savio Rangel Santiago
Gabriela Mendes Machado
Lenon Gustavo Batista Taques
Maria Carolina Russo
André Lozano Andrade
Guilherme Freire de Melo Barros
Raul Linhares
Gabriel Mantelli
Mackysuel Mendes Lins
Katarina Peixoto
Fernando Rey Cota Filho
Henrique Abel
Ziel Ferreira Lopes
Rafael Bertoldi Pescador
Rennan Herbert Mustafá
Nestor Távora
Theodoro Vicente Agostinho
Ruth Barbosa
Beatriz Vargas Ramos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Cecília Bojarski Pires
Marcelo Buzaglo Dantas
Doacir Gonçalves de Quadros
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Diogo de Paula Papel
Júlio Marcelo de Oliveira
Adriano Soares da Costa
Schirley Kamile Paplowski
Alexandre Cesar Pereira
Giuliano Tamagno
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucas
Sistemas inquisitório e acusatório
Fabrício Morais da Costa
José Barroso Filho
Felipe Bertazzo Tobar
Luís Gustavo Reis Mundim
Eugênio Pacelli
Brena Bonachini
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eleição municipal
Profa Dra Karine de Souza Silva
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Araken de Assis
Luiza Silva Rodrigues
Vontade de Constituição
Aruani Kindermann Lapolli
S. Tavares-Pereira
RHC 75.800
Débora Fernanda Ferreira
João Victor Mingorance
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Cássio Pitangueira
Roberta Aparecida Varaschin
Aline Venutto
Luciana Rubini Tambosi
Carlos Henrique Soares
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Letícia Pereira de Araújo
Valmir Pereira Alcantara
Felipe Chiavone Bueno
Enrique P. Haba
Mônica Louise de Azevedo
Karina Almeida Pinhão
Bruno Guimarães Pedrosa
Airton Gomes Braga
Benigna Teixeira
Felipe Dalenogare Alves
Carina Bezerra Kobashigawa
Thalita Caroline Faria de Assis
Ian Fernandes de Castilhos
Cristina Motta
Vinícius Loss
Thaís Rocha Lima
Carla Dietrich
Guilherme Machado Siqueira
Murillo Andrade
Enos Eduardo Lins de Paula
Laura Mallmann Marcht
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alessa Pagan Veiga
Suhel Sarhan Júnior
Marina de Carvalho Vieira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tássia Andressa Veber
Maristela Tamazzia dos Santos
Cleiton Sacoman
Raique Lucas de J. Correia
Deivid Willian dos Prazeres
Adalberto Narciso Hommerding
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marsel Botelho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Márcia Letícia Gomes
Eduardo de Avelar Lamy
Paulo Ricardo Stipsky
Ilan Goldberg
Mariana Rodrigues Veras
Robinson Nicácio de Miranda
Bruce Bastos Martins
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniela Richter
Fernando César Costa Xavier
Davi Arnaut Kraiser
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Millena Gêmero
David Maxsuel Lima
Sandro Luiz Britto Sprenger
Patrícia Oliveira
Flávia Ávila Penido
Lucas Pereira Sagaz
Daniel Brajal Veiga
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marlom Formigheri
Kelvin J. Bressan
Henrique Batista Barbosa
Bruno da Costa Vaz
Rafaela Alban
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Willian Alex Sander Amorim
Gabriela M. Menezes
Bruna Braga da Silveira
Tiago Spinato
José Muniz Neto
Série Cibersegurança III
Ricardo Antonio Andreucci
Daniel Dore Lage
Manuella Fernandez
Ivan Gomes Bonifácio
Beatriz Scherpinski Fernandes
Andreu Luz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Roberto Livianu
André Martino Dolabela Chagas
Walter Bittar
Joscimar Souza Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Alessandro Rodrigues da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Nathália Christina Caputo Gomes
Nariel Diotto
Rodrigo Pontes Raldi
Jaider Esbell
Alexandre Basílio
Gabriel Silas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandre Bahia
Guilherme Chamum Aguiar
Thereza Christina Nahas
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Larissa Janoni de Araujo
Viviane Lícia Ribeiro
Claudia da Rocha
Defensores Públicos
Miguel Augusto Nisizaki
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriela Samrsla Möller
Tiago Oliveira de Castilhos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Camila Maciel Cavalheiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno Marques Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernando Jiménez Sánchez
João Felipe Bezerra Bastos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Alexandre dos Santos Priess
Ricardo Souza Calcini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Arthur Bicalho dos Santos
Charles da Costa Bruxel
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Mauro Cesar Martins de Souza
Henrique Bonacina Bonfanti
Thiago Siffermann
João Lucas D. de Azevêdo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Velocino Pacheco Filho
Michel Zumerkorn Hassan
Marcela Araújo Rosa
Filipe Reinert
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Joyce Ariele Silva Meireles
Alfredo Copetti Neto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Roseno de Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Haroldo César Náter
Noslen Melo
Wilson Macena da Silva
Vínculo de emprego
"Doping processual"
Pedro Coelho
Janiere Portela
Marcel Lopes
Luciane Maria Trippia
Maria Francisca Accioly
Paulo Silas Taporosky Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luana Oliveira Araújo
Bruno Campos Silva
Espírito republicano
Victória Sell Feiber
Ricardo Moura
Rubens Correia Jr.
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rodrigo Pereira Moreira
Giulia da Silva Soares
Luís Eduardo Colavolpe
Alanna Caroline Gadelha Alves
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jéssica Feiteiro Portugal
André Felipe Oliveira Moraes
Maiana Guimarães
Enzo Bello
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Victor Costa Brito
Ricardo Fretta
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Guilherme Christen Möller
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thiago de Oliveira Vargas
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daiana Menendez
Raphaella Reis de Oliveira
Mônica Pimenta Júdice
Andréia Candida Vitor
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luccas Tartuce
Danilo Nascimento Cruz
Henrique Rabelo Quirino
Juliano de Oliveira Leonel
Bárbara Natália Lages Lobo
Lucas Vasconcelos Vieira
Catarina Hernandez Ferri
André Tredinnick
Maurício Gomes Pereira França
Marcelo Ferreira Machado
Ruiz Ritter
Caroline Bispo
Juarez Rogério Felix
Bruno de Macedo Dias
Gustavo Noronha de Ávila
Alice Costa Lima Salz
Fábio Rodrigues Gomes
Amanda Rodrigues Alves
Camilo José d´Ávila Couto
Samuel Mânica Radaelli
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Valdemar Gomes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Henrique Milanez Pirolla
Editora Empório do Direito
Jorge Acosta Jr.
Célia Iraci da Cunha
Ellen Rodrigues
GABRIELA ALBINO UGIONI
Renan Apolônio
João Victor Rozatti Longhi
Matheus Vignatti de Carli
Rafael Alves Bertolusci
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rafael Fernandes Caldeirão
Eduardo José da Fonseca Costa
Edilson Santana G. Filho
Clarissa Tassinari
Giovani Clark
Marcella Granemann Ferreira
Marco Aurélio Serau Junior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernanda Tanus Costa
Manuel Martín Pino Estrada
Fernanda da Silva Lima
Evanilsa Coelho Martins
Beatriz Bork
Flávio Quinaud Pedron
Rosália Maria Carvalho Mourão
Simone Nacif
Vanderlei Da Silva Sampaio
Atahualpa Fernandez
Fernanda Melo Silva
Victor B. Gonçalves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriela Essig
André Gustavo Salvador Kauffman
Aisla de Carvalho
Sistema Penal do Rei Midas
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lívia Rebouças da Costa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lazara Carvalho
David Tarciso Queiroz de Souza
Natã Ferraz Carpanez
Marly Fernandez
Paulo Sérgio Restiffe
Willian de Meira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Elena de Carvalho Gomes
Leonardo Marques Vilela
Mauricio Stegemann Dieter
Thiago Minagé
Guilherme Sarri Carreira
Paulo Gurjão
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Denis Sampaio
Giselle Couy
Carlos Alberto Crispim
Gustavo de Melo Vicelli
Abel Ferreira Lopes Filho
Fernando Henrique Cardoso
Belmiro Fernandes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Giovani dos Santos Ravagnani
Larissa Zucco
Rafaela Alban
Luiz Elias Miranda
Amanda Lobão
Thaís Magrini Schiavon
James Walker Júnior
Karina Guerreiro de Sá
Pedro Ivo de Sousa
Luiz Gustavo Tiroli
Daniel Brandão
Fabiano Ramalho
Jaqueline Moretti Quintero
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
João Vitor Ribatski
Abailard Jose de Sousa Neto
Participação Privada
r Luiz Ferri de Barros
Polliana Corrêa Morais
Mário Cesar Andrade
Rafael de Deus Garcia
Paulo Natanael Vieira Lima
Diogo Dal Magro
Jéssica Galvão
Ludmila Ângela Müller
Caroline Perez Venturini
Laís Mosso Ferfoglia
Daniella Teixeira
Amanda Avansini Arruda
Gil Ramos
Gustavo Pereira Freitas
Conduta atípica
Daniela Portugal
Daniel Cardoso
Paulo Henrique Oliveira
Leonard Schmitz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Raphael Augusto
Caroline Farias dos Santos
Fernanda Tartuce
Benigno Núñez Novo
Jader Marques
Ana Patricia Gonzalez
Fernando Rubin
Kamilla Mello
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Francisco Walter Rêgo Batista
Marcelo Masô
Banalidade do Mal
Francielle Oliveira Gadonski
Juliana Ribeiro Goulart
André Zilli
Ivani Contini Bramante
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thais Silveira Pertille
Lúcio Delfino
João Marcos Buch
Carlos Eduardo Martinez
Lívia Casimiro
Adriana Gonçalves Cravinhos
Alberto Sampaio Júnior
Fábio Camargo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alberto Bastos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luiza da Costa Alonso
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Anna Carolina Faraco Lamy
Júlia Dutra de Carvalho
Disputa de guarda judicial
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Rafael de Oliveira
Deonísio Koch
Gabriela Gomes Soncini
Amanda Muniz Oliveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcela Duarte
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Simone Henrique
Rafaela Alban
Mauricio Ferreira Cunha
Nara Fernandes Lúcio
Lougan Cardoso Lima
Jocê Rodrigues
Ricardo Yamin
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vitor Santos Andrade
Felipe Abdel Malek
Marli M. M. da Costa
João Guilherme Alvares de Farias
Fernando Antunes Soubhia
Javier Diez García
Matheus Cristhian Kunze
Vinícius Cidral
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Victor Pyles
Moacir Henrique Júnior
Paulo Henrique Pinto Santiago
Welder Queiroz dos Santos
Karina Melo Vieira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcelo José Madeira Mauad
Leonel Pires Ohlweiler
Tiago de Lima Santos Reid
Lorena Vasconcelos Porto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Maurício Moliner Nazário
Marcos Catalan
Fernando Filgueiras
Ianê Santos dos Santos
Marilena Wolf de Mello Braga
Cristiana Cordeiro
Rafael Faria Basile
Alan Siraisi Fonseca
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alana Oliveira
André Giamberardino
Luiz Carlos Rezende e Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Antonio Pedro Melchior
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lucas Varela
Denis Donoso
Bianca Cândido
João Carlos Castranheira Pedroza
Stella He Jin Kim
Lei nº 8.137/1990
Eduardo Pazinato
Ana Priscila Correia Luz
Josevando Souza Andrade
Pollyanna Maria da Silva
Vinicius Silva Lemos
Mariana Resende
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rosane Reis Kerber
Roberta Matzenbacher
Mônica Bonetti Couto
Márcia Cunha Teixeira
(Sub)Versões Processuais Penais
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Maria Victória Jaeger Gubert
Constelação Familiar Sistêmica
Marco Aurelio Serau Jr.
Fabiano Zavanella
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Nilza Sarneski
Nic Cardeal
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cargos públicos de provimento efetivo
Matheus Felipe de Castro
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Proporcionalidade e isonomia
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Patricia Gonzalez
Bartira Macedo de Miranda
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maria Clara Gouveia Magalhães
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Daniela Campos Cerullo
Futuros profissionais do Direito
Nilzo Felisberto
Claudio Melim
Daniel de Pádua Andrade
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fiammetta Bonfigli
Marco Aurélio Peixoto
Luara Colpa
Emília Queiroz
Carolina Moraes Migliavacca
Gabriel Lombardi Richetto
Grace Menck Figueroa
Myrna Alves de Britto
Agustín Laó-Montes
Direitos dos homossexuais
Felipe André Laranjo
Alexandre do Rosario Brito
Ursula Rodriguez Minhone
João Lauro Serpeloni
Fabrício Reis Costa
Ana Maria Pereira de Souza
Fernando Hideo I. Lacerda
Vinicius Cardona
Paloma Leles
Juliana Carvalho Pavão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jhonatan Morais Barbosa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felipe Wild Varela
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rodrigo D’Orio Dantas
Mark Pickersgill Walker
Rafael Motta e Correa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Carla Dóro
Fernando Torres
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Osvaldo Agripino
Emerson Garcia
Nayder Rommel de Araújo Godói
André Lucas Fernandes
Mario Porto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Analice Nogueira Santos Cunha
Isabela Sousa Bestetti
Suzany Brasil
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Williams Félix Gomes da Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Sebastião Marques Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Claudia da Rocha
Julyan Ramos da Fonseca
Mateus Mantovani Sorgatto
Clarissa Demartini
Bruna Roberta de Borba
Zulmar Duarte
Adriano Valente
Wellington Lima Amorim
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paola Bianchi Wojciechowski
Thomas da Rosa de Bustamante
Bernardo Britto Guerra
Hermes Zaneti Jr.
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bruna Marques da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alessandra Wanderley
Elisandro Lotin de Souza
Átila Da Rold Roesler
Mauro de Azevedo Menezes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Eliene Rodrigues de Oliveira
r Rizzatto Nunes
Rafaela Silva Garcez
Helena Patrícia Freitas
Alexandre Ávalo Santana
Gabriel Cavalcante Cortez
Gustavo Marques Krelling
Felipe Fernandes Pinheiro
Redação
Bruno Braga Cavalcante
Mariane Bosa de Lins Neves
Jéssica Helena Borges Fraga
Larissa Clare Pochmann da Silva
Myrna Alves de Britto
Igor Raatz
Luciana Chemin
Veronica Pacheco Viana
Cristiano Botelho Alves
Giselle da Cunha Cruz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Evânia França
Nadine Hellen Reis
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ronicleici Santos da Conceição
Flávia Santiago Lima
Eric Scapim Cunha Brandão
Alessandra Simões Reis Abraão
Antônio Julião da Silva
Adriano de Jesus Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Stanley Souza Marques
Bruna Angélica Maistro
Talita Quézia de Assis
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mario Cesar Andrade
Luana Renostro Heinen
Carlos Alberto Farracha de Castro
Yuri César de Almeida Silva
Claudio Daniel de Souza
Alexandre Senra
Jeison Batista de Almeida
Tatiana de Almeida Campos
Gabriela Balbinot
Ian Martin Vargas
Anthony Thiesen
Arthur de Souza Bastos
Glauco Gumerato Ramos
Benjamim Silva Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Julio Guilherme Müller
Felippe Borring Rocha
Aline Leves
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luciana Santos Silva
Karini Nascimento
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Nota de Apoio
Monica Cecilio Rodrigues
Ricardo Mauricio Freire Soares
Elias Guilherme Trevisol
Lucas de Oliveira Bressani
Barbara Christina de Souza Rosa
Quitéria Péres
Lucas Pontes Ferreira
Hernani Zanin Júnior
Débora Kamasche Henrique de Souza
Nádia de Castro Alves
Gabriela Nascimento Lima
Coriolano A. Almeida Camargo
Matheus José da Silva Dillio
Thula Pires
Joice Graciele Nielsson
Articulistas
Súmula 83
Assunção tácita de culpa
Cartórios
Thiago de Miranda Coutinho
Tiago Didier
RVA
Contestação
Curso de Direito Internacional Público
João Paulo de Mello Filippin
Juliano Ralo Monteiro
Transporte de valores
SAJ
Aicha Eroud
João Paulo Allain Teixeira
Luciano Dantas Sampaio Filho
Pedro Augusto Santos de Souza
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Divórcio consensual estrangeiro
Marcia Sarubbi Lippmann
Ricardo Martins
Crime de trânsito
Mudança de sexo
Investigação de paternidade
Suspensão condicional de processo
Visita Presídio Central Porto Alegre
Lei 12.850
Contratos
condições para reajuste de plano de saúde
Canal Empório do Direito no YouTube
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Câmara de Deputados
Edson Damas da Silveira
Indonésia
MoWBrasil 2017
Trabalho em presídio
PL 44/2016
Fernando da Silva Albuquerque
despesas nova eleição
Roberta Werner Pinto
Giovana Giulia Silva
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Wagner José Penereiro Armani
A (Des)Legitimação do Controle Penal
TRF2
Direitos LGBT
Nelson Camatta Moreira
Nota de Pesar
Perdão Presidencial
Lei nº 9.099/95
SEDESTMIDH
Tocha olímpica
Alexandre Hardt Bortolotto
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Moraes Pitombo Advogados
Carla Estela Rodrigues
Antonio Carlos Macedo de Castro
Víctor Minervino Quintiere
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Prazos
Silvio Donizete Chagas
Bloqueio judicial do WhatsApp
Juliana Arrais Mousinho
Doação de Órgãos
Thaís Alves da Silva
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
ACNUR
Processo Penal do Limite
Malta
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Jeferson Moreira de Carvalho
Fiança
Teto remuneratório
doutorado
ADPF 414
Defensoria Pública Geral do Ceará
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fernanda Martins
TSJP
7º Congresso Jurídico Online
Plano de Ação dos Tribunais
Unesco
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Intimação whatsapp
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
ONUBrasil
Jefrei Almeida Rocha
Lívia Lucca
Frantyelle Dorneles Gambin
HC 389211
Motorista bêbado
movimentação processual
rede de proteção
pedido de cancelamento rejeitado
Conselho Federal da OAB
Investimento em fundos internacionais
Marcello Lopes
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
gastos do Judiciário
Luciano Chacha de Rezende
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fillipe Azevedo Rodrigues
Roger Machado
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Tramitação direta
Tratado
Francisco Paula Ferreira Lavor
Registro
Parentalidade socioafetiva
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lei nº. 13.257/16
IX Encontro Nacional do CONIMA
Violência e Cinema
Casa das Américas
Ações Penais Constitucionais
Evinis Talon
Imunidade profissional do advogado
Empresa de Telefonia
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
colaborações premiadas
Maria Lúcia Karam
Recurso em Habeas Corpus
Alexandre Barbosa da Silva
Thula Pires
Ditadura brasileira
Jean Rodrigues Salles
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Quadrinhos puros do Direito
Direito e Arte
Decreto 8.789
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Decisão STJ
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Febre Amarela
Érica Côrrea Simões Pires
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Projeto “Integra-Idoso"
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Imersão na Selva Amazônica
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Transferência para hospital
185
XIII Semana Acadêmica
Lei Complementar 73/93
MIT
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Leis internacionais de direitos humanos
Cadastro Nacional de Adoção
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
João Guilherme Gualberto Torres
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Hospital privado
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Redução da Emissão de Carbono
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Pepperdine University
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Reação Alérgica
Competência Jurisdicional
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Pai socioafetivo
Cursos online
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Monografia
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Mestrado Direito Internacional
Vinicius Almada Mozetic
Natureza da ação penal
Salah Khaled Jr
Professores da USP
Penal Tributário
Fernando Rodrigo Mroskowski
Audiência Digital
Gabriel Gómez Benitez
Douglas Anderson Dal Monte
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
DPVAT
Francisco Oliveira Neto
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Resolução 229/2016
Bolsas para Mestrado
Decreto Presidencial
Leonardo Marques Vilela
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lei 13.269/15
Recomendação 44/2013
Presos provisório
Bolsa de Estudo
Bug
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pena Capital
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Giancarlo Montagner Copelli
Intimação
Revista da AGU
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Renê Hellman
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Vitor Vilela Guglinski
Antonio Carlos Brandão
Sírlei de Sá Moura
Poder Judiciário Estadual
Cannabis
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luciana Ferreira Lima
Curso online
Residência Judicial
Rede Telesur
Kevin Quintiliano de Oliveira
Estabelecimento prisional
patologia ocupacional
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Clariana Sommacal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
contratos bancários
Pokémon Go
Perda da Guarda
Alfredo Copetti Neto
ADI
Teste de paternidade
FAE Centro Universitário
Constituição e Poder Vol. 1
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Legislação Indígena
prova do prejuízo extrapatrimonial
Wagner Arnold Fensterseifer
Guilherme Christen Möller
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Lula
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Militar
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Sérgio Cabral
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Massacre Manaus
Regras
aumento de tarifa de ônibus
Brasil. Human Rights Watch
Neurociências
Curso Novo CPC
Coaching
Acordo de leniência
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Gustavo Nascimento Tavares
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ReDiHPP
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Fernando Henrique Cardoso
Érico Ricardo da Silveira
Consolidação das Leis do Trabalho
PCRJ
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
António Guterres
Alemanha
Tabelionato de Notas
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Desaposentação
Francisco Cordeiro
Yeda Barbosa
Filipe Rodrigues Costa
Rito processual
Direito Marítimo
Áudio da entrevista
Regras de Bangkok
Gabriela Minatto Cherubini
Juliane Facó
AMAERJ
Fernanda Fragoso
Dora Cavalcanti Cordani
Otávio Augusto Tirello Pulga
Raul Linhares
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Porte de Armas
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Marina Almeida da Rosa
agravo interno e embargos
João Vítor de Araújo Santos
Kátia Debarba Machado
Desembargador
Cinthia Menescal
Bruna Mayara de Oliveira
RIHJ
Daniel Garcia da Rosa
aldeia indígena
Direito Penal da guerra às drogas
Jorge Bheron Rocha
Colaboração premiada por delegados
Wallace Costa dos Santos
Tragédia de Mariana
investimento
DPMS
gestante
Direito dos Transexuais
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Plano Nacional de Segurança
Albie Sachs
Devido Processo Legal Substancial
Lei nº 13.427
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Litiane Motta Marins Araújo
Joaquim Leitão Júnior
orientação sexual
Juizado do torcedor
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Registro profissional
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Israel
Moisés Rosa
Jornal
Evento internacional
Hermes Moreira Jr
assédio sexual em metrô
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Vitor Dias Conceição
João Vitor Cardoso
Direito Internacional
Marcelo Pertille
Curso de Mediação
Projeto MiniPac
A construção da cidadania e a sexualidade
Prisão Perpétua
Jorge Luiz Souto Maior
Decisão Liminar
Mulher nos cenários jurídicos
Direito e publicidade infantil
Furto em estabelecimento comercial.
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Dispositivos Móveis
Sentença de Pronúncia
Reclamação
Obrigação Impossível
Raphael Boldt
Fundamentos de Direito Processual Penal
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Bruno Sá Freire Martins
Festa Junina
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PL 5555/2013
Vestibular Udesc
MPT
controle social e falsas promessas
Instalação dos cursos jurídicos
Cultura da sentença
POLÍTICA HIGIENISTA
Ministérios Públicos do Mercosul
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Murillo David Brito
Estatuto da Advocacia
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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339 CP
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Thieser da Silva Farias
Eduardo Bueno
Paulo Afonso Brum Vaz
Manuela Andrade
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Desistência da adoção
Daniela Muller
Parentesco de terceiro grau
Razoável Duração do Processo
Consulta
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Turma Recursal
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Previdência Social
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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PEC 241/2016
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Citação eletrônica
RE 1217166
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Código Tributário nos Tribunais
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Glossário
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UNIFACS
Envenenamento de merenda escolar
Renúncia
Teoria do Crime Culposo
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Roberto Wagner Lima Nogueira
Ação Penal de Competência do Júri
Vereador SC
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danos estéticos
Pamela Medeiros Gomes
Vladimir Safatle
Edilson Santana Gonçalves Filho
Renata Torri Saldanha Coelho
Constituição brasileira
Roberto Bergalli
Posse Ministra Carmen Lúcia
UFOP
Terrenos de Marinha
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lourival Almeida Trindade
CFOAB
telefonia celular
Leonardo Lucci
Ministro Noronha
Velocino Pacheco Filho
Alexandre de Morais da Rosa
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Magistratura
Extra petita
TRF da 3ª Região
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
PEC 10/2013
Art. 111 da LEP
Curso de Direito com dupla titulação
Vade Mecum Método
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
pena mínima
Dano moral e material
Recomendação 31 do CNJ
Coaching para Liderança de Alta Performance
Heloísa Husadel Telles
Aula Magna
Rilmo Braga
Pedro Roberto Donel
Instituto Jurídico Portucalense
Trasnporte coletivo
Cláudio Álvares Sant’ana
Bingo
Estado do Ceará
Rosimar Ibiapina Batista
Fernando Machado
Thiago Minagé
revogação de prisão preventiva
Idosa
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Balanço 2015 STJ
Politie Nijmegen-Zuid
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Assembleia Estudantil
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Emetério Silva de Oliveira Neto
Antônio Carvalho Filho
Soberania Nacional
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Enem 2016
refugiado
Idenização por danos morais
ACNUDH
Antecedentes Criminais
Samir Mattar Assad
Atividades Complementares Eletivas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
João de Castro Souza
Paternidade biológica
Gustavo Cruz Jorge
Marcio Guedes Berti
Agência Nacional de Aviação Civil
Tribunal Superior do Trabalho
Pós-natal da adoção
Fernanda Zambrotta
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Paternidade tardia
Habeas Corpus nº 387244
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Gabriela Mendes Fontana
Princípio da presenução de inocência
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
João Baptista Herkenhoff
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Expropriação
1º Seminario de Derecho Maritimo
Abaixo assinado
1º Congresso de Criminologia(s)
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Rafael Faria
Paulo Rogério Muniz Barros
Educação de Jovens e Adultos
suspensão de penalidade
Menores infratores
Mulheres vítimas de violência
Emissora de Televisão
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Mediação privada
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Rosalvo Ivarra Ortiz
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Boletim n. 09
Maus tratos
Cine Debate
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Estudante
veículos autônomos
Perda total
Átila Da Rold Roesler
Antonio Vercher Noguera
Laboratório UbiNET
Liminar
Los Angeles
2ª Edição
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Dez Medidas Anticorrupção
Juiz Rafael Bogo
Comarca de Timon/MA
Camila Berni
Cartilhas
Uniplac
Luís Henrique Linhares Zouein
dupla maternidade
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Rafael Espíndola Berndt
Escolas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Desjudicialização
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Mortes e lesões causadas por policiais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Volume 18
Uso do telefone celular
João Manoel Vidal de Souza
Gabriel Luiz Marcondes
Procuradoria Regional Eleitoral
carta
Universidade Estadual de Maringá
Inquéritos arquivados
Fenastc
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Prerrogativa de foro
Protetor solar
Diderot Costa Souza Filho
Equipamento para Blindar a Sociedade
Reino Unido
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Direito e Gênero
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Projeto de Lei 168/2015
Lucas Baratieri Francisco
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
animais silvestres
Juízes pela democracia
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Luciano Benetti Timm
Súmula 90 do TST
Pornografia Infantil
Revisão Disciplinar
ONU Mulheres
Tribunal de Justiça de Goiás
Processo Penal do Espetáculo
Seguro DPVAT
Sistema Penal Contemporâneo
CIIDI
Morgana Machado
Aplicativo CPC Anotado
Alexandre Morais da Rosa
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Dinamarca
Yuri Calixto
posse-trabalho
Prefeito
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Democracia em Desconstrução
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Bruno Luís Marques Hapner
EAD
Mario Porto
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Mestrado e Doutorado 2017
Fernanda Pereira Labiak
PFDC
Gustavo Henrique Dietrich
New York
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
WebRadio TJSC
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Licitação
Amanda Viega Spaller
Alexandre Melo Franco Bahia
convicção religiosa
e-JT
Descriminalização
Ausência do MP em audiência
Carolina Iarocrinski
Asilo
Duílio Antero de Camargo
Filipe de Morais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Declaração de Brasília
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Estresse ocupacional
Aposentados
Intimação por telefone
Kristian Rodrigo Pscheidt
Fauzi Hassan Choukr
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cristiane Rebelo Limas
Adel El Tasse
Princípios Processuais Constitucionais
Aula online e gratuita
Lei 13.429/2017
Walter Bittar
Nota de Apoio
Bem imóvel
Ezilda Melo
Bruno Antonio Barros Santos
Carros apreendidos
Prazo Recursal
Revista Jurídica Actualidad Penal
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Vitor Sousa Freitas
Andrea Bocelli
Texas
Paula Saleh Arbs
Ônibus
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
PIS/COFINS
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Pessoa com deficência
RE 601720
Magalhães Coelho
Lei das Contravenções Penais
Dóris Ghilardi
José Edvaldo P. Sales
Audiência por videoconferência
Toronto
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Desocupação UESB
Indenização a familiares
Resolução
Professor Adjunto
Paternidade
Resolução 213/2015
Starbucks
Aprovado
Revista Civitas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Big data
Ian Martin Vargas
Medidas alternativas
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Desocupação de estudantes
Fernanda Maria Veronese
TJMT
Pesquisa Acadêmica
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Itapema/SC
corretoras de seguro
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Danos morais e materiais
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luciana Boiteux
Plantão Judiciário
Consulta Popular
Carla Mari Robaina Marcondes
Irlanda do Norte
Rádio Web Justiça do Maranhão
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Direito ao esquecimento
Gustavo Noronha de Ávila
Criminologia Forense – Tomo I
Aline Gostinski
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Marcos Eberhardt
Sistema Unificado de Execução Penal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Mutirão
Trabalho não remunerado
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Fornececimento de remédio de alto custo
Mateus Sampaio Aranha
Rômulo de Andrade Moreira
Eduardo Pereira dos Anjos
Burca
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Formulário digital
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Recomendação 27/2009
Microcefalia
REsp 1338942
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Qualificação Profissional
Geovane De Mori Peixoto
Homologação de acordos consensuais
Felipe da Silva Freitas
Ministro da Saúde
Wilyney Santana Borges
Desigualdade salarial entre os gêneros
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sentença feita por estagiário
Carlos Bolonha
Direito Animal
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Escoteiros
Criança indígena
greve de servidor
Artur de Brito Gueiros Souza
art. 334-A do Código Penal
Tuberculose
Bloqueador de celular
Lei n. 13.189/2015
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Mario Cesar Andrade
Direito à educação
OMS
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idoso com câncer
tentativa de homicídio
Roberta Lídice
Concurso público para cartórios
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Filipe Maia Broeto
Direito à inclusão
Acelino Rodrigues Carvalho
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Medida Provisória 759/2016
Marcel Gomes de Oliveira
Regime domiciliar
Glauber William Duarte
Eduem
Redes sociais
Sedec
Direito costumeiro
recesso forense
João Felipe B. Bastos
Antecipação de Tutela
Lei anti-homofobia
Toca fitas
Aline Ariane Fagundes
Mediação on line
Gestantes
Judicialização da saúde
E-book
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
João de Mendonça Salim
administração judiciária
Vitória/ES
Constrangimento
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
interpretação conforme
Encontro
Indenização por Dano Moral
FALSA VENDA
Interrogatório informal
Professora Dra. Paula Saleh
Rodrigo Medeiros da Silva
Somália
Direito Forense
REsp 1613561
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
progressão vertical de carreira
Câmara de SP
Hélio Peixoto Júnior
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
José Nunes
padrão internacional de segurança
Documentos exterior
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Dia das Mulheres
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Gustavo Caetano Gomes
Polícia Judiciaria Civil
MPM
Segurança do Poder Judiciário
Indígenas
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Pensão por Morte
Acesso a ação penal
Reforma previdenciária
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Comissão Especial
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lei 9.029/1995
Prisão Domiciliar
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito das Obrigações
Abuso Sexual
atividade de risco
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
COLCRIM Chile
UNISUL
Súmula 562 STJ
Murillo Martins Toledo
Abril Uscanga Barradas
Registro de medicamento
Simone Henrique
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Audiência Pública
Ismar Nascimento Jr.
dependência de álcool
José Edvaldo Pereira Sales
Adriano Menino de Macedo Junior
Boletim n. 08
Doação
Desvio de função
Banco do Nordeste
Constituição Italiana
Falta de vagas
Anuário da Justiça
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Barbara Pasello
proibição de tatuagem em concurso
Jaécio Matos Santos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
ICMS Rio de Janeiro
Pedro González
Refugiados e Migrantes
Rodrigo Hendges
Isaac de Luna Ribeiro
Romance
Élcio Arruda
Vera Regina Pereira de Andrade
Furto de Chocolate
Lei 9.099/1995
Coerência e Verdade em Direito
Leonardo Schmitt de Bem
Ministério Público de São Paulo
Rodrigo Medeiros da Silva
Josiane Rose Petry Veronese
dispensa discriminatória
Assédio Moral
Introdução ao Direito Processual Penal
Luciane Mª Banfi Ferreira
TJMS
Min. Carmem Lúcia
Ianca Souza Barauna
Exame de DNA
Cinema Educativo
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Andreza Gabriela Cuzma
Adoção em conjunto de irmãos
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Rol de Procedimentos em Saúde
Solicitante de asilo
Hilariane Teixeira Ghilardi
Liminar em HC
Clássico do dia
Agostinho Ramalho Marques Neto
PEC 209
Lute como uma menina
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Polônia
Agravo de Instrumento
Gustavo Capobianco Volaco
OAB/ES
Daniel Roberto Hertel
Mateus Vaz e Greco
Andréa Pachá
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Geovane Peixoto
UNOESC
Competência Delegada
José Emílio Medauar Ommati
Geraldo Prado
Mediação e Conciliação
Carolina Sena Vieira
data-base
Lenio Luiz Streck
Terre des hommes (Tdh)
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vítima tenta acordo
Twig Santos Lopes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fabricio da Mota Alves
Justiça em número 2016
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
fundamentos do constitucionalismo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Madrid
Ministro Marco Aurélio
ADC nº 43
Documentos falsificados
Guilherme Reis Gonçalves
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Lei de Licitações
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
José Eduardo Resende Chaves Júnior
STF
Revista Húmus
FHC
Condomínio
Organização Criminosa
Depósito recursal
Flávia Stringari Machado
João Gabriel Cardoso
Cursos Online Gratuitos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Maria Madalena Telesca
Paulo Henrique Helene
Camila Berni
José E. da C. Fontenelle Neto
prazo exclusão de sócio
alcoolismo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Janiere Portela L. Paes
Matheus Henrique Cordeiro
Propriedade Industrial
Armadilhas da Cognição
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Wellington M. de Almeida
Disney
Marcos Fagundes Salomão
Penhora de Bens
Celso Costa Ramires
AP470
Paulo Incott
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Paris
Congresso dos Estados Unidos
Andréia Leal Ferro
Magistratura Catarinense
Jean Carlos Schaefer
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Revista Direito GV
ADI 5649
Racismo Institucional
Remessa de Artigos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Dilma Roussef
Igor Braga de Souza
RENAP
Legislação Francesa
Plano de Saúde
Processo de adoção internacional
INCADE
Banco de dados genéticos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Eliseu Raphael Venturi
regime inicial do crime de roubo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
reintegração de posse
fornecimento de energia elétrica
PLS 195/2014
TJCE
Rafael de Deus Garcia
Mario L. Gambacorta
Alexander Meurer
Juliana Ribeiro Goulart
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Prenome de tratamento
Execução provisória da pena
Requisitos Mínimos
Daniel Ribeiro Vaz
Coisa Julgada
Mauricio Silva Leite
Vitória Buzzi
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Carla Joana Magnago
Débora Costa Ferreira
Andréa Gill
Quebra de Sigilo
Coaching para concurso
Inscrição OAB
Katarina Peixoto
3º Turma
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Erro médico
MST
Yuri Felix
HC 135.100
HC 389.899
Embaixada dos EUA
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fernando Parente
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Imigrantes
Fábio Rodrigues Paulino
Caixa 2
Pedro Henrique Ferreira Marques
Resolução n. 235/2016
ADPF n. 461
Bruno Ferreira
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Fúlvio Brasil Rosar Neto
TRT4
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Lei Antimanicomial
Javan Moisés Girardi
Seriado
Ricardo Mauricio Freire Soares
Projeito Pai Presente
individualização
Carlos Teixeira
Publicações
Lei 13.344
Natasha Karenina
Conciliação pelo WhatsApp
Daniel Flores
Ígor Araújo de Arruda
Prova de dívida
Alessandro Soares
SAMARCO
Cidades e comunidades sustentáveis
TJ justiça
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Prêmio Conciliar
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Confisco de Bens
Cristiano Botelho Alves
Marcelo Ricardo Colaço
Código Penal de 1940
Denúncias contra Aecio Neves
Liminar em Habeas Corpus
PEC 287/2016
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Filosofia de Zygmunt Bauman
Valerio Mazzuoli
Processo de validação de documentos
Lei 5.889/73
Ana Luisa Buzaid
Direito e processo penal
Natália Katrine Doutor Branquinho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
ADI 5645
Estatuto do Idoso
Amanda Perrone Ausier
Gustavo de Mattos Brentano
Lei n. 13.247
Vinicius Lúcio de Andrade
Século XXI
Código de Trânsito Brasileiro
Anthony Garotinho
OCupações das Escolas e Universidades
Milca Paiva
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
restituição
Abuso de menores
PLS 280/2016
O Direito Penal em Tempos Sombrios
TRT da 12ª Região
Nicole Noschang
I Jornada de Direito Processual Civil
TRT9
CTPS
Rennan Herbert Mustafá
Foro Privilegiado
Inteligência Artificial
Matheus Souza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Totalitarismo no século XXI
Davi Pereira Junior
Antropologia Teológica
Países Lusófonos
Projeto PROTEUS
Secretaria da Fazenda de MG
TST
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Adoção homoparental masculina
Suíça
José Ewerton
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
cirurgia plástica reparadora
Relação de consumo
pós-graduação em direito processual civil
Samuel Mânica Radaelli
Lei 13306
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Desembargador Sérgio Luz
Suspensão Processual
Gustavo Gomes Brito
Marcelo Melo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Gilmar Mendes
PLC 20/2016
Paolo Lollo
DPRJ
Editora Tirant Lo Blanch
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Andressa Tomazini
Hugo Fernandes Matias
Amanda Oliari Melotto
XX Semana Jurídica
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Jamile Calheiros
Gabriel Vicente Riva
COAF
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Felipe Dalenogare Alves
Edição especial
Clenir Sani Avanza
Lei nº 8.036 de 1990
luta pelos direitos
Lei de Improbidade Administrativa
buy a philosophy paper
Direito Imobiliário
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Bruna S. Lago
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Manual de Processo Penal
Orientações Jurisprudenciais
curso é gratuito
Barbara do Espírito Santo Pasello
Robert Alexy International Legal Seminar
José Luiz Toro da Silva
Allan Dias Toledo Malta
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Formação Promotoras Legais
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
exercícios sistêmicos
Lei 9.714/1998
Organização Mundial de Saúde
Áudio
base de cálculo de honorários
Obrigação propter rem
Direitos dos cidadãos
Recursos Repetitivos
Emilli Fátima Haskel da Silva
TRF da 1ª Região
Rodrigo Pereira Moreira
Séries
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Fabiano Oldoni
Museus
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Paridade de Gênero
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
A Índole Filosófica do Direito
hoje?"
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Revista Contradogmáticas v. 09
Jonatan Ramos de Oliveira
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Câmara Especial Regional
Laísa Santos
Fabíola de Oliveira Brum
Honorários Advocatícios
Abuso dos direitos humanos
Soraia da Rosa Mendes
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Norberto Knebel
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Dívida de condomínio
Companhia aérea
Crimes na Internet
Tortura Sistêmica
Precatórios
Imunidade diplomática
Tainá Fernanda Pedrini
Benigna Teixeira
Smart Lab
Sandro Kozikoski
Responsabilidade solidária
Ecstasy
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Véu
João Chiesa Farias
Affonso Ghizzo Neto
Coletivo Lapices
Esquadrão Suicida
Inaiane Alves Gonçalves
Patricia Burin
Getúlio Vargas
PEC 287/2016. ADPF 438
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
TRT 3ª Região
Código Civil de 2002
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
María José Fariñas Dulce
Espetáculo midiático no Processo Penal
Danos morais
Lei 13.269/2016
pais solteiros
Cursos Gratuitos
UFG
Justiça Criminal Negocial
Intimações
Revista Iuris in mente
Edição
Encoge
Melhor atendimento no Judiciário
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Matheus Felipe de Castro
João Marcelo Negreiros Fernandes
UNISINOS
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fernanda Lencina Ribeiro
Pessoas portadoras de deficiência
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Alienação
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ana Paula de Souza Cury
Trabalho Forçado
Michelle Carducci
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
bloqueio de Whatsapp
MS 30891
Diego Augusto Bayer
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Fornecimento de fraldas
Habeas Data
EXCESSO DE PRAZO
Ranking Anuário da Justiça
Mensalão
crime de estupro
audiolivro
Adriane Nogueira Naves Perez
Fabricio Gevaerd
TRT 12ª Região
Conjunto Habitacional
Objetivo 16
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ricardo Leonel da Silva
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Juiz Luís Carlos Valois
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fundamentos da Prisão Preventiva
Jacqueline dos Santos Fernandes
TRT-SC
Agressão escatológica
INTERVENÇÃO
Casamento Precoce
Liberdades públicas
Tornozeleira Eletrônica
Mutilação Genital Feminina
Processo Penal no Limite
Violência e Cultura
Recuperação de Créditos
Curso Novo CPC EAD
Jurisdição Constitucional
Excesso em abordagem policial
Saída Temporária
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Lei 11.340/2006
Quebra de decoro
Luanna Tomaz de Souza
Yegor Moreira Junior
Sistemas informatizados
Júlia Melim Borges Eleutério
Luiz Ricardo de Castilhos
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Verdade e Consenso
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Juliana Lopes Andrade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
societas sceleris
Áudio entrevista
Justiça além dos autos
Banco Mundial
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Saúde
Morgana Henicka Galio
quem quebrou o Estado brasileiro
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Direitos de Privacidade
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Sistemas Processuais Penais
Lei proíbe Uber no RJ
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
O Controle da Moralidade Administrativa
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Consumo on line
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Audiência de Instrução
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Auxílio Transporte para magistrados
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Turmas Recursais
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Lei n. 13.431/2017
processos seletivos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
ADJ
Curso ENFAM
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Projeto de Lei 3.729/04
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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TJPI
voa ou corre?
Conferência de Haia
Resolução 125 do CNJ
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
PL 280/16
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Trancamento do Processo
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Lista de Livros
Síria
Bloqueio whastapp
Entre Nós
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ICMS
Ausência de vagas
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Emenda Constitucional 88/2015
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Marcello Pietro Iacomini
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Imunidade parlamentar
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Déficit da Previdência
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Belarus
Atraso na entrega de diploma
Renda Mensal Inicial
Vanessa Pedro
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Crise Migratória
Universidade de Stanford
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Novo Refis
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Reforma em creche
Ana Tereza Basílio
Homenagem a Imre Kertész
Dano Material
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Investigação Social
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Resolução 235/2016
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Jurisprudência
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ONU
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Gustavo Medeiros
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Carta de Conclusões
Tânia Iró da Motta
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
canabidiol
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Maurício Requião
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
cargo de Secretário de DiligênciaS
Citação por Hora Certa
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Direito Penal Sexual
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Responsabilização criminal
Grupo de Estudos em Direito Público
XXV CONPEDI
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Salto mortal
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
princípio da correlação
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Carlos Magno Spricigo
Fundação Getulio Vargas
situação de emergência
Seguro de Vida
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Citação e intimação
João Paulo Allain Teixeira
Diplomatas
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
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art. 385 do CPP
Grécia
CDA
RE 595676
O Essencialismo nos Direitos Humanos
o especialista em prender e a prisão
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Ação Cautelar 4327
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Sanção Presidencial
Estudos Feministas
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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