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Vitor Frederico Kümpel
Rafael dos Santos da Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodolfo Pamplona Filho
Anderson Nazário
Vitor Morais de Andrade
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Elaine Cristina da Silva
Pedro Roberto Donel
Cássio Pitangueira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Vanessa Brodt Martins
Gabriel Teixeira Santos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Willian Cleber Zolandeck
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
GABRIELA ALBINO UGIONI
Cássio Rebouças de Moraes
Carla Froener Ferreira
Luiz Carlos de Andrade
Justiça e vingança
Gabriela Balbinot
Michelle Gironda Cabrera
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alexandre do Rosario Brito
Arthur Corrêa da Silva Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Clarissa Tassinari
Alexandre Coutinho da Silveira
Fernanda Donadel da Silva
Wellington Lima Amorim
Rachel Serodio de Menezes
Jorge da Rosa
André Martino Dolabela Chagas
Regiane Nistler
Rafael Giorgio Dalla Barba
Adriana Bravim
Luciane Buriasco Isquerdo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Italo de Oliveira Guedes
Bianca Aline Becker
Eliza Cerutti
Afrânio Silva Jardim
Rodrigo Ramos Melgaço
Pedro Gabriel Goulart Barata
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Arthur de Souza Bastos
Felipe Wild Varela
Fabiana Otero Marques
Bartira Macedo de Miranda
Jéssica Helena Borges Fraga
Nara Fernandes Lúcio
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Simone Henrique
Adriano de Jesus Silva
Flávia Ávila Penido
Bianca Mendes Pereira Richter
Pablo Freire Romão
Marina Peixoto Dias
Jordane Costa Oliveira
José Carlos Portella Junior
Lígia de Freitas Barbosa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rosane Reis Kerber
Davi Arnaut Kraiser
Eduardo Pazinato
Maristela Tamazzia dos Santos
Anderson Morais
Mariana Silva Nery
Heitor Pergher
Joice Graciele Nielsson
Gabriela Samrsla Möller
Deivid Willian dos Prazeres
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eron Corrêa da Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Guilherme Sarri Carreira
Bruno Marques Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bernardo Lima
Karina Melo Vieira
Daniel Octávio Silva Marinho
Mauro Cesar Martins de Souza
José Luis Bolzan de Morais
Bryan Bueno Lechenakoski
Lara Teles Fernandes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Defensores Públicos
Luciana Pimenta
Leonardo de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Fábio de Oliveira Camillo
Fernanda da Rocha Fabiano
Vitor Andrade
Bruna Karoline Bezerra
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Cecília Bojarski Pires
Rodrigo Chandohá da Cruz
Francisco José Guardini Nogueira
Poder “Reconstituinte”
Gilberto Alves Júnior
Alan Pinheiro de Paula
Gabriela Ribeiro
Ilana Lemos de Paiva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Misoginia
Carla Benitez Martins
Edson Silveira
Mauricio Stegemann Dieter
Jenifer Carina Pereira
Maurício Ramires
Maykon Fagundes Machado
Antonio Notariano Jr.
Brena Bonachini
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Amanda Ferreira dos Passos
Igor Cardoso
Francisco Pereira Pinto Filho
Henrique Abel
Ana Carolina de Carvalho Neves
Uso indevido de algemas
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ronicleici Santos da Conceição
Vínculo de emprego
Bruno César Gonçalves da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jarbas Matos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Pedro Henrique Tonin
Laís Mosso Ferfoglia
Raígor Nascimento Borges
Giovanni Chaim
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bianor Arruda Bezerra Neto
Hernani Zanin Júnior
Bruno Espiñeira Lemos
Maíra Vida
Rennan Herbert Mustafá
Ulisses Schwarz Viana
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tainá Machado Vargas
Pollyana Maria da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
r Thomas Bustamante
Marco Regulatório do Pré-Sal
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lorena Vasconcelos Porto
Marlom Formigheri
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Gabriel Miranda
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Julyan Ramos da Fonseca
Lazara Carvalho
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Redação
Mírian Da Silveira Monte
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Ataques cibernéticos
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Disputa de guarda judicial
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Eleição presidencial
Raphaella Reis de Oliveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Laura Souza Lima e Brito
Rodrigo Nery
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Julliana Nogueira Andrade Lima
Daniel A. Dourado
Marcelo Mendes dos Santos
José Muniz Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniela Campos Cerullo
Marco Aurelio Serau Jr.
Mariana Resende
Igor Labre de Oliveira Barros
Diogo Dal Magro
Guilherme Felipe Miguel
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas de Oliveira Bressani
Vívian De Gann dos Santos
Sandra Cristina Maia
Franklyn Celso Ferreira
Emrich Sá
Eduardo Borges
José Edvaldo Pereira Sales
Yuri Carneiro Coêlho
Fábio Guimarães Timponi
Suzana Rahde Gerchmann
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Lozano Andrade
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mauricio Sousa da Silva
Léo Rosa de Andrade
Victor B. Gonçalves
Antonio J. Capuzzi
André Luiz Bermudez Pereira
Sabrina de Paula Braga
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Diego Crevelin de Sousa
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rizzatto Nunes
Fabíola Sucasas
Letícia Bürgel
Eduardo Bitencourt
Bruna Angélica Maistro
Marcelo Ribeiro
Lucas Varela
Rafael Lara Martins
Gabriel Quintanilha
Marcos Prata Bentes
Evanilsa Coelho Martins
Daniele Lameira
Marcelo Mazzola
Conduta atípica
Fernanda Koch Carlan
Matheus José da Silva Dillio
Ricardo Luna
Maurício Moliner Nazário
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Wagner Luis Padilha
Rafael Ramos Rodolfo
Flaviane de Magalhães Barros
Nayder Rommel de Araújo Godói
O Direito e a Sociedade de Consumo
Camila Marques Rosado Ferraz
José Barroso Filho
João Vitor Ribatski
Fernando Hoffmam
Bruna de Souza Fernandes
Gabriel Pereira de Carvalho
Giselle da Cunha Cruz
Participação Privada
Périsson Otávio Rodrigues
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Mauricio Ferreira Cunha
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Nicole Noschang
Persecução penal nos crimes tributários
Rubens Almeida Passos de Freitas
Tiago Joffily
Rodrigo José Leal
Larissa Zucco
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gisela Maria Bester
Gabriel Junqueira Sales
Fábio Jun Capucho
Camila de Oliveira Koch
Patrícia Henriques Ribeiro
Daniela Villani Bonaccorsi
Daniel Thiago Oterbach
Daniel da Costa Gaspar
Newton Pereira Ramos Neto
Paulo Lenzi
Laura Mallmann Marcht
Victor Rodrigues da Silva Costa
Samuel Mânica Radaelli
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alberto Silva Franco
Henrique Rabelo Quirino
André Antônio Gavazini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Amanda Ferreira dos Passos
Samuel Bueno
Súmula vinculante
Fernando da Silva Albuquerque
Fernanda Mambrini Rudolfo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maria Lúcia Barbosa
Carlos Augusto de Assis
Laura Haddad
André Monteiro do Rosário
Ravi Peixoto
Suelen Tavares Gil
Emanuela Gava Caciatori
Fernanda Hablich
Ciro de Souza Brito
Wendel Machado
Leonard Schmitz
Luíza Resende Guimarães
Ana Paula de Souza Cury
Adriana Gonçalves Cravinhos
Higor Rezende Pessoa
André Dos Santos Carvalhal
Leonardo Gomes Fernandes
Agnes Pessoa
Wellington M. de Almeida
Felipe Bertazzo Tobar
Vânia Marian Guerino Farinha
Nádia de Castro Alves
Guilherme Christen Möller
Flávia Santiago Lima
Alberto Jonathas Maia
Augusto Passamani Bufulin
Thaís Mendes Webber Barelli
Iolmar Alves Baltazar
Franciele Rieffel
Bernardo Britto Guerra
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lauriston de Araújo Carvalho
Larissa Mozzatto Risério
Adriana Calvo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Willian Alex Sander Amorim
Alexandre Morais da Rosa
Almir Megali Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Zulmar Duarte
Tiago Zagonel
Ricardo Yamin
Luana G. de Vito
João Paulo Lordelo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Charles M. Machado
Jocê Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruna Braga da Silveira
Leonel Betti Jr.
Fernando Torres
José Ribas Vieira
Giselle Couy
Juliana de Alano Scheffer
Ubirajara da Fonseca Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lia Raquel Bloos Mossini
Caroline Ribeiro dos Santos
Naína Ariana Tumelero
América
Aicha Eroud
Marcus Alan de Melo Gomes
Daniel Willian Granado
André Nicolitt
Charles da Costa Bruxel
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Renata Carvalho Amaral
Gustavo Santana do Nascimento
Ualy Matos
Roberta Oliveira Lima
Fabiano Pimentel
Paloma Braga
Fabrício Reis Costa
Heloisa Alves
Caso Althusser
Bruna Kern Graziuso
Nic Cardeal
Alanna Caroline Gadelha Alves
ciência penal
Wilson Knoner Campos
Polliana Corrêa Morais
Luiza Silva Rodrigues
Roberto Carlos Rocha Kayat
Larissa da Silva Lopes
Zilka de Sá Barros
Silva Batista Pilau
Bruno Taufner Zanotti
João Victor Carvalho de Barros
Suzany Brasil
Quitéria Péres
Barbara Christina de Souza Rosa
Simone Henrique
Antonio Pedro Melchior
Jorge Alan Wunderlich
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Tiago Resende Botelho
Aisha E. Road
Daniel Colnago Rodrigues
Mario Cesar Andrade
r Luiz Ferri de Barros
Henrique Viana Pereira
Bruno da Costa Vaz
Gizeuda Sousa Rosi
Lara Kauark Santana
Gabriela Oliveira Freitas
Marcio Guedes Berti
Ruth Barbosa
Antônio Julião da Silva
Thiago Siffermann
r Raul Linhares
Matheus Felipe de Castro
Giulia da Silva Soares
Matheus Fanti
Tiago de Lima Santos Reid
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Álvaro Castillo
João Lucas D. de Azevêdo
Geovane Peixoto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriel Abrahao Costa
Beatriz Bork
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Moura
Paula Yurie Abiko
Salmi Paladini Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
André Gustavo Salvador Kauffman
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Víctor Minervino Quintiere
Juraci Mourão Lopes Filho
Luana Cabral
Carlos Daniel Ferreira Dias
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Célia Iraci da Cunha
Clécia Cristina Galindo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Tiago Spinato
Pedro Arruda Junior
Kleber Zanchetta
Erick Beyruth de Carvalho
Assis da Costa Oliveira
Crédito negativo
Tatyane de Araújo Campos
Luís Eduardo Colavolpe
Danúbia Souto de Faria Costa
Claudia Calmoni
Alexander Meurer
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eduarda Cruz Daudt
Tânia Maria S. de Oliveira
Alberto Sampaio Júnior
Maira Bianca Scavuzzi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Kenarik Boujikian
Pedro Ivo de Sousa
Fernando Jiménez Sánchez
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Henderson Fürst
Cristiano Duro
Elena de Carvalho Gomes
Alexandre José Mendes
Jéssica Galvão
André Zilli
Roberta Matzenbacher
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marta de Oliveira Torres
Alexandre Leal
Marcelo Pereira de Almeida
Sophie Dall’Olmo
Débora Costa Ferreira
Letícia Bittencourt
Ângelo Boreggio Neto
Hédel de Andrade Torres
João Paulo de Souza Carneiro
Josiane Rose Petry Veronese
Fernanda Pacheco Amorim
Catarina Hernandez Ferri
Alan Martinez Kozyreff
Haneron Victor Marcos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Daniel Brantes Ferreira
Fábio Salum
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ian Fernandes de Castilhos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Pedro Dalese
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Joyce Ariele Silva Meireles
Isabela Maria Cremasco Vieira
Leonel Pires Ohlweiler
Marcelo Maduell Guimarães
Ricardo Fretta
Fábio Camargo
Rafael Moura
Thiago da Silva Santana
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gabriela Gomes Soncini
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Lívia Casimiro
Maria Alexandra Borba
Marco Félix Jobim
Kamila Alkmim Nascimento
Lorena Guedes
Weber Luiz de Oliveira
Thais Silveira Pertille
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luciana Chemin
Carolina Moraes Migliavacca
Luiz Otávio Fontana Baldin
Humberto Santarosa de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Murillo Andrade
Andreza Pantoja Smith
Leandro Bastos Nunes
Daniela Dias Tomaz
Alan Furtado
Thaís Magrini Schiavon
Fernando José Sampaio Lobo
Nacle Safar Aziz Antônio
Guilherme Barros Martins de Souza
Mateus Vaz e Greco
Aline Leves
Leonardo Godoy Drigo
Rodrigo Fernandes
Carlos Alberto Crispim
Igor Raatz
Mark Pickersgill Walker
Alexandre Carrinho Muniz
Doacir Gonçalves de Quadros
Vicente de Paulo Barretto
Merhej Najm Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
André Luís de Lima Maia
Adriana Lopes
Amanda Souza Batista
Delano Câncio Brandão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
João de Castro Souza
Camila Gouvêa de Araújo
Camila Zambrano de Souza
Nayara Swarowski
Felipe Barreto de Melo
Gil Rafael Ribas
Patrícia Moreira de Lima
Celyce de Carvalho Carneiro
Eugênio Pacelli
Gabriel Lombardi Richetto
Célio Pereira Oliveira Neto
Emily Fidelix
Bianca Bez
Centros penitenciários brasileiros
Bruna Borges
Luciano Zanetti
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maurício Requião
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alexandre de Paula Filho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luciano Scheer
Ivan Gomes Bonifácio
Wellington Jacó Messias
Marcelo José Madeira Mauad
João Lauro Serpeloni
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcella Granemann Ferreira
Caio Ferreira Neto
Belmiro Fernandes
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Rita Rodrigues
José Calvo González
Priscila Fichtner
Jeison Batista de Almeida
Felipe Abdel Malek
Igor Domingos do Altíssimo
Renan Apolônio
Luanna Tomaz de Souza
Inexistência jurídica
Mario Porto
Cyntia Possídio
Letícia Pereira de Araújo
Luiz Eduardo Cani
Elisa Costa Cruz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulo Incott
Maria Carolina Russo
James Walker Júnior
Caroline Barreto
Karini Nascimento
Nariel Diotto
Larissa Tomazoni
Carlos Augusto Ribeiro
Tatiana Sogari Tormem
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gustavo Rocha Martins
Jackson Silva Wagner
Roberta Aparecida Varaschin
Banalidade do Mal
Lucas Roberto de Souza
Samuel Lourenço Filho
Leandro Augusto Alves da Silva
Atenuante inominada
Carlos Eduardo Martinez
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Júlio Cesar Rossi
Thiago Brega de Assis
Priscila Serafin Proença
Fábio Fernandes Neves Benfatti
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rafael Caselli Pereira
João Marcos Braga de Melo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernando César Costa Xavier
Luana Andrade
Wagner Francesco
Leonardo Drigo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fernando Rubin
Luana I. Cabral dos Santos
Maira Scavuzzi
Aluísio Celso Affonso Caldas
César Barros Leal
Renan Levenhagen Pelegrini
Gustavo de Almeida Ribeiro
Emerson Garcia
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Paula Couto
Lucas Correia de Lima
Euclides Santos Bittencourt
Hellen Fernanda de Castro
Lei nº 8.137/1990
Bruno Silveira Rigon
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Nestor Távora
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Juliano de Oliveira Leonel
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leonardo Alves Côrrea
Kássio Henrique S. Aires
Renê Hellman
Daniel Brajal Veiga
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Airton Gomes Braga
Andréa Araujo Bostelmam
Felipe Dalenogare Alves
Jamil Melo
Débora Tavares
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Desvirtuamento do jurídico
Jamilla Monteiro Sarkis
Cleiton Sacoman
Phillip Gunther
Plínio Gentil
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Flávio Quinaud Pedron
Ardala Marta Corso
Jhonatan Morais Barbosa
Amanda de Medeiros Lima
Eleição municipal
Bárbara Fonseca de Moura
Velocino Pacheco Filho
Maria Fernanda Piva
Danilo Nascimento Cruz
Debora Vieira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Aline Amábile Zimmermann
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Arlene Mara de Sousa Dias
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Felipe Chiavone Bueno
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mackysuel Mendes Lins
Jaqueline Moretti Quintero
Sebastião Marques Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Richard Quispe Salazar
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Frederico dos Santos Messias
Karyna de Almeida Carvalho
Renzo Cavani
Sistema Penal do Rei Midas
Camila Amado Soares
Nilzo Felisberto
Larissa Borges Fortes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gleidson Renato Martins Dias
Larissa Thielle Arcaro
José Luis da Silva Tavares
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Juliana Vieira
Gláucia Borges
Helena Patrícia Freitas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Átila Da Rold Roesler
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Laura Cascardi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Silvana Colombo
Claudio Daniel de Souza
Cristiane Rebelo Limas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fausto Trentini
Agustín Laó-Montes
Catherine Juglair Nogari Valente
Guilherme Mesquita Estêves
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Direitos dos homossexuais
Franceline Franco
Araken de Assis
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Juliana Jacob
Elias Jacob Neto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Diego Ken Osoegawa
Sergio Matos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fiammetta Bonfigli
Roger Feichas
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Pedro Henrique Machado da Luz
Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo Noronha de Ávila
Vinícius Loss
Bernardo G.B. Nogueira
Sofia Jessica Diaz
Caroline Farias dos Santos
Fabrício Pontin
Martina Silvestri
Roberto Bona Junior
Raça
Jorge Acosta Jr.
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Cristiano Duro
Sinara Adriano da Trindade
Christyan Muller Ajala
Francine de Moura
Rosimeire da Silva Meira
Rafael Felgueiras Rolo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Patrícia Leite Carvão
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcelo Ferreira Machado
Aline Taraziuk Nicodemos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Camila Victorazzi Martta
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Paulo Ferrareze Filho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Roberta Moura Faíz
Evandro Regis Eckel
Claudia Brum Mothé
Lucas Romero Leite
Luana Renostro Heinen
Sílvia Gabriel Teixeira
Daisson Flach
Geraldo Marcell Azevedo
Deise Helena Krantz Lora
Simone Nacif
Abel Ferreira Lopes Filho
Fabiano Moyses Furtado
Ígor Araújo de Arruda
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ademar Nitschke Júnior
Tiago Oliveira de Santana
Carolina Luísa Wichinheski
Ruiz Ritter
Gustavo Amorim
Isaías Henrique Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Roberto Barbosa de Moura
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Yuri Calixto
Jefferson Forest
Lillian Pfleger
Rafael Leme Macedo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Giovani Clark
Alan Diógenes Rodrigues
Paulo Silas Taporosky Filho
Camila Maciel Cavalheiro
Gustavo Borges Mariano
João Carlos Castranheira Pedroza
Mauro Granemann de Souza Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Paulo Victor Costa Brito
Luciano Góes
Diego Henrique Schuster
Matheus Novais da Silva
Missael Pinto Zampier
Igor Borges La Rosa
João Victor Rozatti Longhi
Javier Diez García
Henrique Kaster
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maurício Fontana Filho
Ester Eliana Hauser
Modelo aristocrático de Direito
João Paulo Orsini Martinelli
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luciane Maria Trippia
Thiago Caversan Antunes
Manuel Martín Pino Estrada
Pollyanna Maria da Silva
Yasmine Pitol
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Saulo Dutra de Oliveira
Daniela Richter
Enrique P. Haba
Isabel Fauth
r Rodrigo Wasem Galia
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gisele Mazzoni Welsch
Ricardo Washington Moraes de Melo
Patty Oliver
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Editora Empório do Direito
Elisa Viana Dias Chaves
Davi Rodney Silva
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Enzo Bello
Deckinho Mattos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Claudio Melim
Ronan Robl
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Olavo de Oliveira Neto
Victor Hugo Ossowsky
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Sidineia Delai Onzi
Extensão Direito das Mulheres
Bruno de Macedo Dias
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Congresso dos Estados Unidos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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MPMS
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Câmara de SP
Mensageira da Paz
Aicha Eroud
Henrique Telles Vargas
Pedido genérico
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Fernando da Silva Albuquerque
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Defensoria Pública de Goiás
Assunção tácita de culpa
FND
Trícia Navarro Xavier
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ministra Cármem Lúcia
Rodrigo Wasem Galia
Filmes Africanos
Direito de personalidade
João Felipe B. Bastos
Evento internacional
Recurso Especial
HC 138565
Acordo de paz na Colômbia
Súmula 574
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
PIS/COFINS
Projeto de Lei nº 3670/15
André Leivas de Araújo Vianna
Artigo Científico
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Alessandro Soares
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
retificação de registro civil
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
PPGCCrim
Atendimento à Infância e Juventude
Luiz Inácio Lula da Silva
Raphaela Lopes Rodrigues
Fabiano Oldoni
Carreira Jurídica
dados estatísticos
Giancarlo Montagner Copelli
Superior Tribunal de Justiça
Decreto 3.413/2000
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Pedro Valença Resende Ferreira
Rodrigo Francisco de Paula
Thaís Janaina Wenczenovicz
Judiciário paulista agora é 100% digital
Frente Brasil Popular
crowdfunding
José E. da C. Fontenelle Neto
Lei n. 15.829/2012
Ministro José Barroso Filho
João Baptista Herkenhoff
Furto de Chocolate
Professora Dra. Paula Saleh
Regulamentação do uso das algemas
Abril Uscanga Barradas
Estado do Rio de Janeiro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
John Nash
Feliz Aniversário Ernildo Stein
curso é gratuito
Encoge
Lei estadual n. 319/1948
Gianfranco Silva Caruso
Proteção à identidade de gênero
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cooperativa de crédito
Ciências Médicas Forenses
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Migrantes
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
UNISINOS
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Wellington M. de Almeida
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Michel Temer
Prazos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Bruno Lima Rocha
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Contestação
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Resolução 229/2016
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Andrea Bocelli
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Lei Maria da penha
María José Fariñas Dulce
Curso de Espanhol
Juízes pela democracia
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Advocacia catarinense
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Greve Geral
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Responsabilidade Aquiliana
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Colaboração premiada por delegados
Direito LGBT
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
situação de emergência
Anuário da Justila 2016
Felipe da Silva Freitas
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Otelo
Direito e Arte
Rede Infoseg
Violência de gênero
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Wagner Armani
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Revista Sistema Penal & Violência
Estevão Schultz Campos
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lucros cessantes
Edução
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Decisão colegiada
HC 383102
ublicidade infantil em ambiente escolar.
construção de usina Teles Pires
Apelação Criminal
Por Danielle Mariel Heil
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Comissão Especial
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Segurança do Poder Judiciário
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
João Marcelo Negreiros Fernandes
Violência e Cultura
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Centro de mediação para solução de conflitos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Universidade Federal da Bahia
“fosfoetanolamina sintética”
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HC 389211
LEI 13.300/16
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Prisão Domiciliar
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Guerras as drogas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Aposentados
Eleições municipais 2016
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Revista Iuris in mente
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jurisdição Constitucional
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tese reafirmada no STF
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Mulher nos cenários jurídicos
Justiça Criminal Negocial
Trabalho Forçado
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Paulo Queiroz
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Violência contra a mulher
Boletim n. 09
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ações Penais Constitucionais
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Reclamação
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Plano de Saúde
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Antecedentes Criminais
Verdade e Consenso
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Princípios Processuais Constitucionais
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Projeto Cronos
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Terre des hommes (Tdh)
Acesso a ação penal
Presidência da República
pedido de cancelamento rejeitado
Justiça Juvenil
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Cinema Educativo
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Dano Estético
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Sistema Penal Contemporâneo
Relação de consumo
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Jonatan Ramos de Oliveira
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cerceamento da liberdade do cidadão
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Renee do Ó Souza
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Eduardo Bueno
Enem 2016
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Dívida valor
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Resolução n. 175 CNJ
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Recurso em Habeas Corpus
185
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Londres
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TJGO
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terror e medo
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Lei anti-homofobia
Prescrição da ação penal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Regime disciplinar diferenciado
Aula Magna
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Malta
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Academia
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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princípio da correlação
Banco Mundial
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Tradução Regras de Bangkok
Memorial escravocata brasileiro
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Balanço 2015 STJ
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Atraso na entrega de diploma
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Transição e Consolidação da Democracia
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Oficiais de Justiça
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Crise financeira
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Mesa de Estudos e Debates
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Regime aberto
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Conselho Federal da OAB
II jornada de Derecho civil
Restituição de valores
Reforma em creche
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Vítimas de Tortura
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Transporte de valores
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pós-graduação em direito processual civil
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Texas
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Intercâmbio
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Damásio Educacional
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Antônio Julião da Silva
Henrique B. Souto Maior Baião
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Adilson Pires Ribeiro
Lute como uma menina
Adriana Calvo
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Paulo Fonteles de Lima
O objeto da ciência do direito penal
Mayra Matuck Sarak
Alice Hammes
Bibliografia Temática
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empresa terceirizada
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ilegitimidade de parte
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fornecimento de medicamento e tratamento
Tragédia Vila Mariana
Direito eleitoral
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Ezilda Melo
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Princípio da não surpresa
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INCADE
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Quebra de Sigilo
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Massa Falida
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Lei proíbe Uber no RJ
Prisão Perpétua
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Nota de Pesar
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Investigação Social
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Carolina Marcondes
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Grupo de Estudos em Direito Público
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Medida provisória
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Sanção Presidencial
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Cenário jurídico e político
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Registro profissional
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Legislação Italiana
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Remição pelo estudo
Direito Público Temas Atuais
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Tabelionato de Notas
Consentimento do morador
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Organização Mundial da Saúde
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Condenação
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Comunicação ONU
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Regime domiciliar
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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O Controle da Moralidade Administrativa
Competência criminal
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Cultura da sentença
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
TRF2
William Garcez
Habeas Corpus nº 387244
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Mortes e lesões causadas por policiais
terras de cultivo de drogas
Hospital privado
Ricardo Martins
base de cálculo de honorários
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Filipe Maia Broeto
Esquadrão Suicida
RE 760931
biblioteca digital
Recurso Especial n. 1.285.789
Dra. Maria Lucia Karam
Emetério Silva de Oliveira Neto
Mestrado Direito Internacional
Cinthia Menescal
Angela Cristina dos Santos Zen
Trabalhos Científicos
Tragédia de Mariana
Bruno Antonio Barros Santos
Direitos dos animais
Luiz Fernando Ozawa
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Mateus Vaz e Greco
Contrato de crédito rural
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
reintegração de posse
Documentos exterior
UFG
Lista de Livros
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Brenno Cavalcanti
RDD
luta pelos direitos
Perna-de-pau
Cadastro Nacional de Adoção
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Maurilio Casas Maia
Rogério Leal
Motorista
Camila Ponciano
João Chiesa Farias
Boletim RDL
Marco civil da internet
Mediação digital
Organização Criminosa
âmbito de proteção
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Tribunais se preparam
investimento
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Obrigação
Decisão Liminar
Código de Ética Médica
Rafaela Alban
Walder Araújo de Oliveira
Processos
Especialização em Ciências Penais
Ricardo da Silva Fiorin
Guilherme Reis Gonçalves
Superintendência de Seguros Privados
Risco Precaução e Responsabilidade
Anthony Garotinho
OCupações das Escolas e Universidades
Ação Popular
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Competência Jurisdicional
Audiência Pública
Mário Cesar Andrade
Instalação dos cursos jurídicos
mediação virtual
UNIJUI
Julgamento pelo tribunal do júri
Renê Hellman
Murillo David Brito
Direitos de sucessões
Consolidação das Leis do Trabalho
Adriano Olian Cassano
Fernanda Martins
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Naína Ariana Tumelero
Obrigação Impossível
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
regime inicial do crime de roubo
Senha de cartão
restituição
Defensor público José Ivan
Trancamento de ação penal
Aplicativo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Resolução 125 do CNJ
Iolmar Alves Baltazar
Yuri Calixto
Competência originária do STF
Poder e Corrupção
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Káthia Ferreira dos Santos
Fabio Sevscuec
maconha
Crime de roubo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Sírlei de Sá Moura
corretoras de seguro
MS 30891
Caixa 2
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Registro de medicamento
Tânia Maria de Oliveira
Direito Penal: Parte Especial
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Tornozeleira Eletrônica
4.º Congresso Médico e jurídico
Conselheiros Tutelares
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ministérios Públicos do Mercosul
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Responsabilidade civil do Estado
Raphael Zanon da Silva
Bruno Sá Freire Martins
EAD
Davi Pereira Junior
Luciano Benetti Timm
(MP) 746
Notícia
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Roger Machado
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Guarani-Kayowá
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Abuso de menores
Uber de Advogados
Benigna Teixeira
Clenio Jair Schulze
TJ justiça
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Projeto de Lei 3.729/04
Dez Medidas Anticorrupção
Olavo Fettback Neto
Pedro Roberto Donel
CPC/73
Revista UERJ
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Nazismo
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Desabafo do juiz
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O Júri Objetivo II
Condomínio
Paradoxos Penais – Vol. I
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Somália
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TRT da 9ª Região
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Gratuidade do Ensino
RE 587970
comemoração 125 anos
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Imunidade profissional do advogado
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Seguro de Vida
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Tuberculose
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Holocausto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Aula online e gratuita
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Resolução n. 235/2016
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Audiências de custódia
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Massacre Manaus
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Atraso imóvel na planta
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Parentalidade socioafetiva
Falsa acusação de crime
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Projeto PROTEUS
Regras da previdência
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Direito Interncional
Juizado do torcedor
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
publicação
Quebra de decoro
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Jhonathan Fávero
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Javan Moisés Girardi
Justiça que solta
Programa "Pai Presente"
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Máfia chinesa
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fernando Antunes Soubhia
Aplicativo CPC Anotado
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Confederação Brasileira de Futebol
Caderno legislativo
Regras
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Caso Escher e outros
Medida Provisória 759/2016
Crimes Imprescritíveis
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Estado Democrático de Direito
Moraes Pitombo Advogados
Lançamento de nova edição
Estabelecimento prisional
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TRT 8º Região
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Criança indígena
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Sinase
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Redação
HC 373364
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Processo Penal no Limite
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Bolsa de Estudo
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Legislação em vigor
Cartilha de orientação
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Prazo Recursal
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Regulamentação da atuação de menores de idade
REsp 1338942
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Idosa
crimes contra a vida
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tentativa de homicídio
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Banco de dados genéticos
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Suspensão da Liminar
Processo de escolha dos ministros do STF
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Recurso Ordinário
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Direito e processo penal
Pesquisa e Movimentos Sociais
Morte Assistida
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Reajuste salarial
Concurso de Monografia
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Lei nº 13.441/2017
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
XX Semana Jurídica
REsp 1428493
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Ausência do MP em audiência
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Japão
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Sistemas informatizados
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Doação de Órgãos
Recomendação 27/2009
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vidade político-partidária
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Manuel Monteiro Guedes Valente
artigo 33 do CP
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
ADC nº 43
Lei Federal 11.091/2005
Leonardo Avelar Guimarães
Trabalho não remunerado
ADI 5645
Juiz humano
Justiça criminal
Julgamentos Históricos
Debate
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Especialização em Direito e Economia
Gustavo Capobianco Volaco
TJMG
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Estudar Fora
Duílio Antero de Camargo
Rafaela Alban
Gustavo Cruz Jorge
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Uniplac
Decisão STJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Lei Municipal n. 4666/2010
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Giselle Onofre
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Lei nº 7.716/89
Gestão da Terceirização do Trabalho
Resolução nº 400/2016
instituições financeiras
sentença feita por estagiário
Renan Francelino da Silva
Lei n. 12.318/2010
Rádio Web Justiça do Maranhão
Documentos sigilosos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Marlo Almeida Salvador
4º Turma do STJ
Leandro Matsumota
Editora Empório do Direito
Poder Judiciário Estadual
Ruiz Ritter
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Proposta de recomendação
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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o especialista em prender e a prisão
Documentos falsificados
Áudio entrevista
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Curso de Filosofia Jurídica
IX Semana Jurídica
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Porte de Armas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Regimes de casamento
Júlia Melim Borges Eleutério
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Declaração de Brasília
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Inquéritos arquivados
Cartórios
Concurso de Bolsas
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Jordânia
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HC 129646
Direito Imobiliário
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PLS 195/2014
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Legislação russa
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Guilherme Christen Möller
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Aluguel de Roupas
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Século XXI
Arrecadação de Verbas Públicas
PUC-MINAS
carta
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Requisitos Mínimos
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Espetáculo midiático no Processo Penal
extradição
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Cursos Internacionais
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Clássico do dia
PLS 432/2013
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Audiência de Conciliação
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Suprema Corte do Chile
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Democracia em Desconstrução
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Execuções
Ditadura brasileira
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Reação Alérgica
Tribunal de Justiça do Tocantins
Estudos Constitucionais
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Magistratura Catarinense
Foro Privilegiado
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Gilberto M. A. Rodrigues
Contagem de prazo
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Juliana de Alano Scheffer
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Djonatan Batista de Lima
Paulo Incott
Teto remuneratório
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Petição n. 7074
Erro médico
TJCE
Pena de multa
DPMS
Rita Matos Coitinho
Gustavo Gomes Brito
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
danos estéticos
Projeito Pai Presente
Doutor "honoris causa"
Estatuto do Idoso
TJPI
Audiência Digital
Fraude em Título de Eleitor
Direitos do trabalhador doméstico
HC 374713
Objetivo 16
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Documentário Não é Brinquedo
assédio sexual em metrô
Prefeito
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Sobre a Guerra
Curso Novo CPC EAD
Empresa de Telefonia
Violência contra mulher
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FALSA VENDA
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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