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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Proporcionalidade e isonomia
João Eduardo De Nadal
Vitor Pereira dos Santos
Alexandre Ávalo Santana
Bruna Kern Graziuso
Renato Mantoanelli Tescari
Rafael Silveira de Souza
Luana Oliveira Araújo
Célia Iraci da Cunha
Ismar Nascimento Jr.
Paulo Ricardo Stipsky
Nelson Lacerda
Leonel Betti Jr.
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Martina Silvestri
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Andrea Simone Frias
Ivan Bonifácio
Bruno Lopes Ninomiya
Nicholas Maciel Merlone
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Joselene Negra Black
Marcelo Roseno de Oliveira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Andreu Luz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ubirajara da Fonseca Neto
Rubens Correia Jr.
Ana Claudia de Souza Crotti
Giulia da Silva Soares
Nilza Sarneski
Maria Fernanda Piva
Gustavo Medeiros
Paula Yurie Abiko
Tânia Maria Françosi Santhias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruno Trento Hein
Luana G. de Vito
Lillian Pfleger
Gabriela Ponce
Enrique P. Haba
Luciane Buriasco Isquerdo
Samuel Lourenço Filho
Bruno Rodrigues
Marcelo Marinho
Thiago Siffermann
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Inês Virgínia Prado Soares
Assis da Costa Oliveira
Gabriel Bulhões
Efson Lima
Cezar Roberto Bitencourt
Maria Walkiria Cabral
Davi Rodney Silva
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Franciane Hasse
Gláucia Borges
Clarissa Tassinari
Leonardo Godoy Drigo
Solange Cordeiro Faria
Cyntia Possídio
Ciro de Souza Brito
Italo de Oliveira Guedes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Valéria Fernandes Vieira
Emília Queiroz
Tatiana de Almeida Campos
Taynah Ignacio
Uso indevido de algemas
Lucélia de Sena Alves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luíza Resende Guimarães
Davi Arnaut Kraiser
Anna Luiza Cremonezi
Francisco José Guardini Nogueira
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernando José Sampaio Lobo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rafael Bertoldi Pescador
Jorge Bheron Rocha
Emanuela Gava Caciatori
Luis Gustavo Cardoso
André Gustavo Salvador Kauffman
Mauro Cesar Martins de Souza
Wagner Luis Padilha
André Antônio Gavazini
André Felipe Oliveira Moraes
Vitor Morais de Andrade
Carolina Sena Vieira
André Martino Dolabela Chagas
Bruna Caroline de Oliveira
Dora A. Martins
Fábio Borges
Fábio Alexandre Coelho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Aisla de Carvalho
Matheus Felipe de Castro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jaécio Matos Santos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo de Lima Pereira
Isaac Ribeiro
Zulmar Duarte
Pedro Ivo de Sousa
Marcelo Palma de Brito
Juliane Facó
Mônica Pimenta Júdice
Vitória Passini
Ravi Peixoto
Vanessa Milani Sgreccia
Bruna Roberta de Borba
Edilson Santana G. Filho
Mírian Da Silveira Monte
Alan Martinez Kozyreff
Sistema Penal do Rei Midas
Júlio Cesar Rossi
Igor Raatz
Marcelo Ribeiro
Diogo Bacha e Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gustavo Borges Mariano
Lucas Murilo Wojcik
Luiza da Costa Alonso
Carla Dietrich
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Samuel Medeiros Rocha
Laís Arruda Marini
Marcus Vinícius Motter Borges
Michela Petrini
Carolina Lacerda Machado
Stela Adriane
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Tiago de Lima Santos Reid
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Merhej Najm Neto
Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo Frantz Becker
João Paulo Lordelo
S. Tavares-Pereira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Lucas da Costa Silva
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Denize Carolina da Cunha
Gabriela Nascimento Lima
Daniella Teixeira
Tiago Oliveira de Santana
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ficção académica
Ianê Santos dos Santos
Gabriela Ribeiro
Hugo Melo Falquer
Lucas Correia de Lima
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Roger Feichas
Luciane Maria Trippia
Guilherme Vale Brum
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mateus P. Gomes
Rizzatto Nunes
Carlos Alberto Crispim
Andreu Sacramento Luz
Lorenzo Alvarez de Toledo
André Luiz Bermudez Pereira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernando Jiménez Sánchez
Carlos Eduardo Martinez
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ígor Araújo de Arruda
Gabriel Mantelli
Gabriel Miranda
Flávia Pereira Hill
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luciana Pimenta
Bruno de Almeida Passadore
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando César Costa Xavier
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ester Eliana Hauser
Rafaela Alban
Felipe Montiel da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Espírito republicano
Bruno Campos Silva
Fabiana Lanke
Ana Priscila Correia Luz
Antonio Notariano Jr.
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernando Hoffmam
Bruna Marques da Silva
Henrique Batista Barbosa
Cecília Bojarski Pires
Ezilda Melo
Marina Cerqueira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Alberto Sampaio Júnior
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcos Queiroz
Isabela Sousa Bestetti
Felipe Chiavone Bueno
Thais Nogueira Lopes
Camila Holanda Aragão
Luara Colpa
Guilherme Machado Siqueira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Paola Furtado
Jaqueline Moretti Quintero
Eric Scapim Cunha Brandão
Helga do Nascimento de Almeida
Fábio Rodrigues Gomes
Eduardo José da Fonseca Costa
RHC 75.800
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lidia Isabel Lira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Constelação Familiar Sistêmica
Daniel de Pádua Andrade
Bruno de Macedo Dias
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paulo Ferreira da Cunha
João Antonio Tomporoski
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Leonardo Carneiro da Cunha
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Renê Hellman
Belmiro Fernandes
Alexandre Cesar Toninelo
Gabriela Balbinot
Jocê Rodrigues
Ana Maria Pereira de Souza
Roberto Barbosa de Moura
Karina Guerreiro de Sá
Raphaella Reis de Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Angélica Mota Cabral
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rafael Faria Basile
Lucas Lanner De Camillis
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
João Victor Mingorance
Kamilla Mello
Priscila Fichtner
Pedro de Araujo Fernandes
Myrna Alves de Britto
Maurício Gomes Pereira França
Tássia Andressa Veber
André Giamberardino
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Francisco Pereira Pinto Filho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
André Luís de Lima Maia
Samuel Mânica Radaelli
Andréa Keust Bandeira de Melo
Josiane Rose Petry Veronese
Luciana Severo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luciana Santos Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Tiago Resende Botelho
Igor Borges La Rosa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thais Mello Doleys
Elson de Almeida Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Yuri Carneiro Coêlho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Manoel Cardoso Helfer
Alexandre do Rosario Brito
Michel Zumerkorn Hassan
Filipe Reinert
José Gouvêa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Carla Joana Magnago
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Natascha Anchieta
Savio Rangel Santiago
Daniel Brajal Veiga
Rafael Feitosa da Mata
Daniele Lameira
Juarez Rogério Felix
Lucas Nicholas Santos de Souza
Willame Parente Mazza
Maria do Socorro Freitas de Brito
Alexandre Senra
Kamila Alkmim Nascimento
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Darela de Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Magnum Roberto Cardoso
Lívio Oliveira
Jefferson Forest
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Danilo Nascimento Cruz
Bruna Braga da Silveira
Daniel Thiago Oterbach
Beatriz Vargas Ramos
Ademar Nitschke Júnior
Jamilla Monteiro Sarkis
Kenarik Boujikian
Cargos públicos de provimento efetivo
Bruno César Gonçalves da Silva
Leonardo Marques Vilela
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paulo Roney Fagundez Ávila
Eduarda Peixoto da Cunha França
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luanna Tomaz de Souza
Marcela Duarte
Felipe Pruinelli
Natã Ferraz Carpanez
Extensão Direito das Mulheres
Andréa Gill
Clarissa Demartini
Almir Megali Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Simone Nacif
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
André Luiz Maluf de Araujo
Thiago Minagé
Luiza Miranda Heinisch
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriel Esperança Lisboa
Phillip Gil França
Marcos Paulo Sousa Campelo
Wagner Yukito Kohatsu
Bárbara Fonseca de Moura
Marcela Araújo Rosa
Paulo Natanael Vieira Lima
Clarissa Pereira Carello
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Victor Hugo Ossowsky
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Daniel Colnago Rodrigues
Norberto Knebel
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José Calvo González
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Victor B. Gonçalves
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r Nelson Lacerda
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Relação de trabalho
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Autoritarismo nacional
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Disputa de guarda judicial
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Bruno da Costa Vaz
Marta de Oliveira Torres
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Participação Privada
Felinto Martins Filho
Cristiano Duro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Eron Corrêa da Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Yuri Calixto
Paula Brener
Jamil Melo
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Patrick Lendl Silva
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Luciana Rubini Tambosi
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Juliana Simone Nandi
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Leonardo Alves Côrrea
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Aline Venutto
Henrique Abel
Escola Mineira de Processo Penal
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Felipe Monteiro Minotto
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Leonardo Gomes Fernandes
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Katarina Peixoto
Júlio Marcelo de Oliveira
Grace Menck Figueroa
Edson Silveira
Mark Pickersgill Walker
Augusto Barbosa Hackbarth
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Wellington Lima Amorim
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Alexander Meurer
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Felipe Montiel
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Violência e Cinema
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
WebRadio TJSC
Ilicitude das Provas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Danos morais e materiais
Preso provisório
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Qualificação Profissional
Registro de medicamento
ADI
Projeto MiniPac
Divulgação
Eleição
Atividade Especial
Toronto
Thiago André Silva Gonçalves
ANAMORPHOSIS
Execuções
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Felipe Wruck Médici
Marcello Lopes
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Psiquiatria Forense
Assentamento agrário
Adoção homoparental masculina
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Prisão Perpétua
Cadastro Nacional de Adoção
Tiago Resende Botelho
carta
Bug
Acordo de leniência
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Bruna Mayara de Oliveira
Justiça que solta
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Eugeniusz Cruz
Hélio Ricardo Diniz Krebs
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Renúncia
MESC
DPRJ
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Starbucks
Daniela V. Pachito
Organização Criminosa
Tribunal de Justiça do Chile
Trancamento de ação penal
desclassificação de crime
Planos de Saúde
Psicologia em Estudo
Dano Material
Curso de Direito Penal Didático
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Reforma do Ensino Médio
Escoteiros
New York
Comissão de Anistia
fraude
José Borges Neto
Tráfico privilegiado
Michel Temer
João Salm
Rita Matos Coitinho
Joinville/SC
Gabriela Pivar Scaravelli
Legislação russa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Revista Sistema Penal & Violência
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Thayla Fernandes
Rússia
Renda Mensal Inicial
refugiado
Irlanda
Projeto de Lei 3.729/04
Reforma do Judiciário
Lei 13306
Dosimetria
Café Informático
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Giovana Giulia Silva
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Dra. Annette Cardoso Rocha
CCJ
Processo de escolha dos ministros do STF
Wallace Costa dos Santos
aumento de tarifa de ônibus
Documentos sigilosos
Lucas Baratieri Francisco
Alexandre Wunderlich
condições para reajuste de plano de saúde
VEC
Alexandre Barbosa da Silva
Lei 12.850
Leonis de Oliveira Queiroz
Anuário da Justiça
Denarcy Souza e Silva Júnior
Austrália
Bruno Luís Marques Hapner
Homeoffice
Luis Henrique Braga Madalena
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Lições de Direito Alternativo
Emergência Democrática
Estevão Schultz Campos
Bibliografia Temática
Varas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
INTERVENÇÃO
Nilson Costa Souza
Direito Marítimo
Nota
uso de marca
Estelionato emocional
A construção da Identidade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Tiago Fachin
Bruno de Omena Celestino
Lei Pelé
Internação involuntária
individualização
fornecimento de medicamento e tratamento
Lute como uma menina
RE 608872
Fernanda Flórido Lui
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Marco Aurélio Nunes da Silveira
TRT4
Érica Côrrea Simões Pires
Contagem de prazo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Jônata Souza Guimarães
Competência Jurisdicional
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Albinismo
Carta de Conclusões
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Douglas Anderson Dal Monte
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Lenio Luiz Streck
PLS 280/2016
restituição
adoção homoafetiva
ADPF n. 461
IDDD
Simone Pires Cipriano
Samir Mattar Assad
Violência contra mulher
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Caderno legislativo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Responsabilidade solidária
Encontro
Samira Schultz Mansur
Maykon Fagundes Machado
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Alfa Oumar Diallo
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Legislação Italiana
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Daniel Flores
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Súmulas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Aderlan Crespo
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Estado e Constituição
Consentimento do morador
Exame de Ordem
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Neurociências
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Contribuição Previdenciária
Previdência Social
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Virginia
Quebra de Sigilo
Sistema Penal Contemporâneo
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orçamento público
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Alemanha
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Roubo de carro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Primeira Seção do STJ
Greve Geral
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Justiça além dos autos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Dano moral e material
Hospital privado
Denúncia Crime
Legislação Alemã
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Resoluções NCPC
Ministro da Saúde
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Remoção de presos
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Justiça em número 2016
promoção da igualdade étnico-racial
Wilson Knoner Campos
Velocino Pacheco Filho
Crimes de natureza permanente
Edson Damas da Silveira
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Estudos Constitucionais
Safira Bonilha de Oliveira
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Indonésia
Eslovênia
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Oportunidades
Tragédia Vila Mariana
Tradução Regras de Bangkok
Polônia
Turquia
HC 75.716
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
IHU On-Line
Sistema Cejusc-PJe
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Léo Rosa de Andrade
Vera Regina Pereira de Andrade
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Aplicativo Replika
Tiago Joffily
Liberdades públicas
Michelle Carducci
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Carlos Teixeira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Dia das Mulheres
Lei Municipal n. 4666/2010
Cláudio Álvares Sant’ana
tese reafirmada no STF
João de Mendonça Salim
Seguro de Vida
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Gislaine Peixoto
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Ministério Público da Bahia
Imigrantes
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Litigância de má-fé
Alan Maurano Savedra
Decreto 27.784/1950
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
TJMG
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Anuário da Justila 2016
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marcelo Fernandez Urani
Walder Araújo de Oliveira
Medida Provisória nº 712
Barbara do Espírito Santo Pasello
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Introdução ao Direito Processual Penal
SMS
Suspensão da Liminar
HC 383102
Indenização por Dano Moral
Karla de Souza de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
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Trabalho remoto
Adicional de Periculosidade
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Pornografia Infantil
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
CTB
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Reconhecimento fotográfico
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Lançamento de nova edição
Prêmio Conciliar
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Nova Súmula
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Lei de Licitações
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Víctor Minervino Quintiere
Mediação judicial
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Plano de Ação dos Tribunais
Condomínio
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Edital de Parecerista
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Estudos Feministas
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I Jornada de Direito Processual Civil
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Indulto
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alcoolismo
Doação de Órgãos
Paquistão
Magistratura Catarinense
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Dano ambiental
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Mudança de sexo
Rito processual
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Criança indígena
Prenome de tratamento
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MG
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Gabriel Vicente Riva
Filipe Maia Broeto
abordagem policial
FALSA VENDA
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Direito e processo penal
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Direito e publicidade infantil
Contestação
Regime aberto
TC elaborado pela PM
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OMS
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Nicola Patel Filho
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Súmula 562 STJ
Níger
Conselho Municipal de Assistência Social
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Boletim da RDL
Leonardo Avelar Guimarães
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Unesco
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Novo Refis
Exploração sexual de menores
Nota ADJ
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Universidade de Stanford
HC 129646
Hedlian S. Cândido
Crimes na Internet
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Requisitos Mínimos
Congresso dos Estados Unidos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
PCB
Massacre em presídios
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Soraia da Rosa Mendes
Cristiane Rebelo Limas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Agravo de Instrumento
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Registro
Miriam Garrido
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Direito do Consumidor
r Luiz Ferri de Barros
Rafael Silveira de Souza
Entrevista do dia
Projeto Reeducar
Bruno Sá Freire Martins
Leonardo Nuñez Campos
TJSE
PEC 287/2016
Paridade de Gênero
Gabriela Minatto Cherubini
Aplicativos de Celular
TRF da 1ª Região
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Resolução 177/2016
Liberdade Religiosa
Adriano Consentino Cordeiro
Érica Veríssimo Martins
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Madrid
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Trasnporte coletivo
Direito Unisul
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Amanda Muniz Oliveira
Carlos Teixeira Teófilo
Carlos Bolonha
Andressa Tomazini
Vade Mecum Método Internacional
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Informativo 553 STJ
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Twig Santos Lopes
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Princípio da não surpresa
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Inaiane Alves Gonçalves
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Apadrinhamento de crianças
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I Encontro das Criminalistas
Botão de pânico
docencia y profesionalidad jurídicas
Jornal Estado de Direito
Reforma Eleitoral
Relação de consumo
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Constrangimento
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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A construção da cidadania e a sexualidade
Prescrição da ação penal
Advertência
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Intimações
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Competência Delegada
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Lei 9.714/1998
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Oficina de Pais e Filhos
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(MP) 746
Direitos de sucessões
convicção religiosa
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Seguro obrigatório
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Reforma previdenciária
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
27 anos do ECA
Luiz Fernando Moreira
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Livro Infantil
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Legislação
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Lei das Contravenções Penais
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Súmula 90 do TST
Judicialização da saúde
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Tribunais de Justiça Estaduais
Quarta Turma do STJ
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Código de Ética da Magistratura
Debate
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Rompimento de barragens
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Responsabilidade Aquiliana
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lei 13.270
União estável
Medidas alternativas
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Construção da identidade
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Crise Migratória
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Un News
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Saúde
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Lei n. 8.213/91
Gabriel Luiz Marcondes
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Saída Temporária
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Decisão Liminar
Lei proíbe Uber no RJ
recesso forense
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Jurisprudência
Constituição e Poder Vol. 2
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Senha de cartão
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Fertilização In Vitro
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Penhora de honorários
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Balanço 2015 STJ
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Curso de Filosofia Jurídica
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Jurisdição Constitucional
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Criminologia Forense – Tomo I
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Fernando de Castro Faria
restabelecimento do fornecimento de água
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Presidência da República
Legislação Francesa
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Davi Pereira Junior
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Teto remuneratório
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danos estéticos
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Recuperação de Créditos
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princípio da correlação
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Satélite Geoestacionário
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Revisão Disciplinar
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Direito Humanos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Divórcio consensual estrangeiro
Medida Provisória 759/2016
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Totalitarismo no século XXI
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Manual de Processo Penal
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
interpretação conforme
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Crimes da Ditadura Militar
Juiz Hélio do Valle Pereira
Portaria 1/2017
Remição pelo estudo
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Arrecadação de Verbas Públicas
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LC 158/2006
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Vestibular Udesc
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
O Direito e a Sétima Arte
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Desocupação UESB
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Controle de Convencionalidade
Maus tratos
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história de mulheres
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Lei 13.269/15
Desconto no salário
Curso de Direito
Especialista ONU
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tempo de Resistência
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Casal homossexual
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Casamento Infantil
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casais homoafetivos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Carla Estela Rodrigues
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ONU
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei 5.889/73
REsp 1428493
Erro médico
Constituição e Poder Vol. 1
proibição de tatuagem em concurso
Projeto Cronos
Fila Preferencial
Transporte de valores
padrão internacional de segurança
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danos morais coletivos
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Fundo de Assistência Parlamentar
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TJMT
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Estado do Rio de Janeiro
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Regime prisional
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PLS 195/2014
Decreto 8.615
PL 5555/2013
Uso do telefone celular
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Alexia de Melo Miguel
Palestra sobre Justiça Restaurativa
ONU Brasil
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Tramitação direta
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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