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Leonardo Antunes Morais
Eduardo Januário Newton
Andréa Keust Bandeira de Melo
Flavio Antônio da Cruz
Luana Andrade
Daniel Colnago Rodrigues
Haneron Victor Marcos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Camila de Oliveira Koch
Gustavo Dayrell
¿Quién vigila a los vigilantes?
Jefferson de Carvalho Gomes
Mariana Brito Cairo
Diego Crevelin de Sousa
Wellington Lima Amorim
Deonísio Koch
Lucas Varela
João Rafael de Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Iolmar Alves Baltazar
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Anita Duarte
Karini Nascimento
Luiz Fernando Ozawa
Nariel Diotto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Raphaella Reis de Oliveira
José Barroso Filho
Rodrigo Becker
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcelo dos Santos Melo
Charles M. Machado
Ivy Farias
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcelo Palma de Brito
Viviane Lícia Ribeiro
Disputa de guarda judicial
Juraci Mourão Lopes Filho
Bruno Guimarães Pedrosa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcos Paulo Campos
Thanderson Sousa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Débora Tavares
Heitor Vitor Mendonça Sica
Elson de Almeida Santos
Bruna Kern Graziuso
Amanda de Medeiros Lima
Aphonso Vinicius Garbin
Gustavo de Lima Pereira
Flaviane de Magalhães Barros
João Lucas da Costa Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Manoel Cardoso Helfer
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Janiere Portela
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Victor Hugo Ossowsky
Lia Testa
Lívio Oliveira
Renan Apolônio
Conduta atípica
Emília Queiroz
Flávio Quinaud Pedron
Jenair Alves da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Nely Nazareth
Eric Scapim Cunha Brandão
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernando Filgueiras
Lucio Barreto Guerreiro
Alberto Bastos
Marcela Duarte
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mayara Pellenz
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelo Pereira de Almeida
Marly Fernandez
Moacir Henrique Júnior
Rodrigo José Leal
Felipe Montiel
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Aurélio Franco de Camargo
Daniela Villani Bonaccorsi
Benjamim Silva Rodrigues
André Fernandes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marco Antonio Lima Berberi
Bruno Rodrigues
Gustavo Medeiros
Aline Busch Czarnobai
Stela Adriane
Laís Mosso Ferfoglia
Carlos Augusto Ribeiro
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Alexandre Morais da Rosa
Stanley Souza Marques
Vitor Santos Andrade
Tainá Machado Vargas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ney Bello
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Matheus Martins Moitinho
Escola Mineira de Processo Penal
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Série Cibersegurança II
Juliano de Oliveira Leonel
Larissa Beleza
Fernanda Koch Carlan
Geovane Peixoto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ricardo Fiorin
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mauro Cesar Martins de Souza
João Victor Rozatti Longhi
Lia Raquel Bloos Mossini
Thaís Boia Marçal
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcos Catalan
Gilberto Alves Júnior
Raphael Fernando Pinheiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando Jiménez Sánchez
Lenon Gustavo Batista Taques
Vinicius Cardona
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fausto Amador Alves Neto
Bruna Marques da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thiago Souza de Albuquerque
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luíza Resende Guimarães
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rafaela Alban
Adriano Leitinho Campos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcela Araújo Rosa
Caio Ferreira Neto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriela Nascimento Lima
Julliana Nogueira Andrade Lima
Natã Ferraz Carpanez
Andreza Pantoja Smith
André Sampaio
Vinicius Gregório
Fernanda Frizzo Bragato
Roberto Bona Junior
Henrique Rabelo Quirino
Catherine Juglair Nogari Valente
Filipe Reinert
Kamila Alkmim Nascimento
Fauzi Hassan Choukr
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mônica Bonetti Couto
Claudio Melim
Luis Calazans De Brito Bisneto
G. Couto de Novaes
Alan Siraisi Fonseca
Cezar Roberto Bitencourt
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luisa Oliveira Coelho
Lucas Guimarães Chagas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Francisco José Guardini Nogueira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Guilherme Machado Siqueira
Vanessa Brodt Martins
Renan Francelino da Silva
S. Tavares-Pereira
Humberto Miranda
Marcelo Ferreira Machado
Ruth Batista
Raquel Possolo
Josiani da Silva Pospichil
Filipe Reinert
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Redação
Celyce de Carvalho Carneiro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Gustavo Holz
Proporcionalidade e isonomia
Renata Moreira da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Bruno Takahashi
Jéssica Helena Borges Fraga
Juliano Cesar Zanini
Ruy Freire Ribeiro Neto
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rosane Reis Kerber
Daniel de Pádua Andrade
Angélica Mota Cabral
Eliene Rodrigues de Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vicente de Paulo Barretto
Ataques cibernéticos
Laura Cascardi
Luciane Buriasco Isquerdo
Velocino Pacheco Filho
Sofia Siman Salema
Joseane de Souza
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cristiane Rebelo Limas
Josiane Rose Petry Veronese
Yuri Carneiro Coêlho
Alessandro Rodrigues da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernanda Teixeira de Medeiros
Frederico dos Santos Messias
Gleidson Renato Martins Dias
Pedro Gabriel Goulart Barata
Delano Câncio Brandão
Ziel Ferreira Lopes
Fernanda Tanus Costa
Ruiz Ritter
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
França Júnior
Juliana Lopes
Alan Pinheiro de Paula
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Camila Zambrano de Souza
Rodrigo Trindade
Tatiana Sogari Tormem
Paulo Roberto Athie Piccelli
Emrich Sá
Maria Alexandra Borba
Daniel A. Dourado
Carla Joana Magnago
Bruno Sá Freire Martins
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Thiago da Silva Santana
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gustavo Silva Alves
Violações de direitos humanos
Suzany Brasil
Matemática Aplicada
Rafael Leme Macedo
Regiane Nistler
Tauana Fernandes Fontenelle
Paola Furtado
Justiça e vingança
Alexandre Leal
Tiago Joffily
Nayara Swarowski
Cleopas Isaías Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
Gabriel Lombardi Richetto
Sinara Adriano da Trindade
Igor Raatz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonardo de Souza Chaves
Humberto Santarosa de Oliveira
Jorge da Rosa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Karina Guerreiro de Sá
Rafael Motta e Correa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Caelen Barros
Henrique Picarelli
Gabrielly Caroline Porsebon
Wálber Araujo Carneiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jorge Bheron Rocha
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alana Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paloma Leles
Adriana Bravim
Teresa Arruda Alvim
Jéssica Galvão
r Gisela Maria Bester
André Luís de Lima Maia
Jarbas Matos
Luciana da Silva Caseiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Ricardo Colaço
Amarílis Costa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Geovana Leme
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Edson Carvalho
Fabrício Reis Costa
Bárbara Fonseca de Moura
Igor Labre de Oliveira Barros
Fausto Trentini
Silvia Felipe Marzagão
Suellen Regina Frantz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Talise Rossi, Diéssica Adam
Mark Pickersgill Walker
Marcos Paulo Sousa Campelo
Danilo Luchetta Prado
Luccas Tartuce
Erick Beyruth de Carvalho
Lara Teles Fernandes
Marco Aurelio Serau Jr.
Gamil Föppel El Hireche
Bruna Angélica Maistro
Gabriel Pereira de Carvalho
Manuella Fernandez
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lucas Pereira Sagaz
Lucília Napoleão Barros
LETICIA ARENAL
Larissa Mozzatto Risério
Paulo Ferrareze Filho
Ricardo Leonel da Silva
Evandro Regis Eckel
Christyan Muller Ajala
Tiago Oliveira de Castilhos
Diogo Dal Magro
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alexandre Carrinho Muniz
Pedro Henrique Machado da Luz
Silvia Arizio
Lis Arrais Oliveira
Thiago Vasconcelos Moura
Eduarda Cruz Daudt
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernanda Ely Borba
América
Rafael Tubone Magdaleno
Valmir Pereira Alcantara
Amarilis Brito Costa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luis Leandro Gomes Ramos
Francielle Oliveira Gadonski
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Vívian De Gann dos Santos
Millena Gêmero
Brena Bonachini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Adriana Calvo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cristiano Duro
Rafael Caselli Pereira
Fernanda Becker
Wilson Macena da Silva
Yuri Calixto
Marcelo Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula
Recompensa
João Victor Carvalho de Barros
Felipe Barreto de Melo
Alexandre José Mendes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Roberta Aparecida Varaschin
Marsel Botelho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Emanuela Gava Caciatori
Rafael Moura
Norberto Knebel
Maria Lúcia Barbosa
Mamadú Saido Djaló
Silva Batista Pilau
Cândido Furtado Maia Neto
Marcelo José Madeira Mauad
Julio Guilherme Müller
Fernanda Euzébio Teixeira
Gustavo Santana do Nascimento
Marcella Granemann Ferreira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Desvirtuamento do jurídico
Carlos Henrique Duarte Araújo
Eliza Cerutti
Jordane Costa Oliveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Theodoro Vicente Agostinho
Rennan Herbert Mustafá
Daniela Bornin
(Sub)Versões Processuais Penais
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Zilka de Sá Barros
David Salim Santos Hosni
Patrick Lendl Silva
Italo de Oliveira Guedes
Amanda Avansini Arruda
Luciana Severo
Jocê Rodrigues
José Antonio Farah Lopes de Lima
Leonel Pires Ohlweiler
Alexandre Bahia
Larissa Janoni de Araujo
Misoginia
Bianca Aline Becker
André Luis Callegari
Quitéria Péres
Gustavo Roberto Costa
Débora Fernanda Ferreira
Daniel Octávio Silva Marinho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Charles da Costa Bruxel
Carolina Farkasvolgyi
Bruna Maria Felix
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Adalberto Narciso Hommerding
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruno César Gonçalves da Silva
Assis da Costa Oliveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Maíra Vida
Augusto Barbosa Hackbarth
Extensão Direito das Mulheres
Maíra Marchi Gomes
Adriano Valente
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Natanael Vieira Lima
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fabrício Pontin
Mariana Lamassa da Fonseca
Daniela Richter
Rodrigo Fernandes
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcos Prata Bentes
Cargos públicos de provimento efetivo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruna Borges
Admilton Figueiredo de Almeida
André Lucas Fernandes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Thaís Rocha Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Sidineia Delai Onzi
Deise Helena Krantz Lora
Editora Empório do Direito
Clarice Santos
Luciana Santos Silva
Jorge Alan Wunderlich
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcelli Cipriani
Valéria Fernandes Vieira
Juarez Rogério Felix
Ana Beatriz de Souza Martins
Marina Cerqueira
Marcelo Carneval
Daniel Cardoso
Marta Lúcia Tittoni
Denúncia contra Lula
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luciano Vianna Araújo
Ian Martin Vargas
Raígor Nascimento Borges
Marina de Carvalho Vieira
Felipe André Laranjo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Myrna Alves de Britto
Henrique Franceschetto
r Thomas Bustamante
Aline Taraziuk Nicodemos
Matheus Novais da Silva
Airton Gomes Braga
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Matheus Fanti
Lucas Costa de Oliveira
Lívia Rebouças da Costa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rafael Alexandre Silveira
Igor Borges La Rosa
Leonel Maschietto
Maria Fernanda Piva
André Leivas de Araújo Vianna
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leticia Maria Rosa Alves
Fabiano Pimentel
Paulo Lenzi
Sandra Cristina Maia
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
Williams Félix Gomes da Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Benigna Teixeira
Daisson Flach
Veronica Pacheco Viana
Luís Renato Avezum
Paulo Vinícius Feijó
Dierle Nunes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Giuliano Tamagno
Fabiano Zavanella
Robinson Nicácio de Miranda
Tamires de Oliveira Garcia
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
r Nelson Lacerda
Laura Souza Lima e Brito
Luís Renato P. A. F. Avezum
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
José Flávio Bueno Fischer
André De Marco
Fernanda da Silva Lima
Alexandre Ávalo Santana
Esther Maria de Magalhães Arantes
Igor Cardoso
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Higor Rezende Pessoa
Marcelo de Mello Vieira
Camilo José d´Ávila Couto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luciano Scheer
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Phillip Gil França
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Felippe Borring Rocha
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Cláudia Toledo
Lei nº 8.137/1990
Osvaldo Agripino
Arthur Bicalho dos Santos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rachel Serodio de Menezes
Gabriela Maia Rebouças
Henrique Viana Pereira
Pollyana Maria da Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mateus Costa Pereira
Natalia Cintra
José Adaumir Arruda da Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Suzany Lima do Nascimento
Adriana Lopes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vitor Vilela Guglinski
Luís Fernando Casara Corrêa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Aisha E. Road
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luiz Elias Miranda
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Kelvin J. Bressan
Mackysuel Mendes Lins
Paula Franciele da Silva
Daniel Brandão
Lucas Machado
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gustavo Noronha de Ávila
Tayane Caruso do Valle
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Elias Jacob Neto
Eugênio Pacelli
Ana Carolina Calvo Tiberio
Guilherme Barros Martins de Souza
Larissa Tomazoni
Camila Marques Rosado Ferraz
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Paula Backes
Rafael Silveira de Souza
Guilherme Christen Möller
Fernanda Hablich
Wellington M. de Almeida
Nelson Lacerda
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Talita Quézia de Assis
Caroline Köhler Teixeira
Marcus Vinícius Motter Borges
Fabricio Lima Silva
Paulino Oliveira Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Ana Maria Pereira de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Letícia Pereira de Araújo
Daniele Lameira
Maciana de Freitas e Souza
Victor B. Gonçalves
Ana Claudia de Souza Crotti
Marli M. M. da Costa
Maria Francisca Accioly
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Tiago Resende Botelho
Fermín Canteros
Magnum Roberto Cardoso
Maurício Gomes Pereira França
Anderson Morais
Edilson Santana G. Filho
Tiago Didier
Fábio de Oliveira Camillo
Paula dos Santos Bregagnol
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Imane Rane
Dayana de Carvalho Uhdre
Paulo Ricardo Stipsky
Lucas Vasconcelos Vieira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Adriano Soares da Costa
Nara Fernandes Lúcio
Victor Pyles
Lucas Hinckel Teider
Inês Virgínia Prado Soares
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Amanda Souza Batista
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Paulo Incott
Daniela Richter
Jorge Luiz Souto Maior
Erica Alves Aragão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mário Cesar Andrade
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Pablo Freire Romão
Antonio Pietro Almeida
Antônio Julião da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Alexandre Pacheco Martins
Paloma Braga
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Olívia Maria de Almeida
Alexandre Cesar Toninelo
Luiza Miranda Heinisch
Derik Roberto da Silva Rozas
Giovani Clark
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Giovanni Chaim
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carina Bezerra Kobashigawa
Laura Haddad
r Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Frantz Becker
Efson Lima
Série Cibersegurança III
Adriana Almeida Lima
Caroline Ribeiro dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Lei Antidrogas
Jader Marques
Abril Uscanga Barradas
Juliana Nandi
Marcelo Maduell Guimarães
David T. Queiroz de Souza
Flávia Santiago Lima
Marlo Almeida Salvador
Adalberto Ferrari
Mario Cesar Andrade
Rodrigo Ramos Melgaço
Julia Drummond
Marcela Duarte
Alfredo Copetti Neto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Joice Graciele Nielsson
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Thais Nogueira Lopes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Willian Cleber Zolandeck
Naína Ariana Tumelero
Homero Chiaraba
Vinícius Alves
Gabriela Samrsla Möller
Bruce Bastos Martins
Daniel Brajal Veiga
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lougan Cardoso Lima
Schirley Kamile Paplowski
Débora Silva Massulo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Eduardo Silva Bitti
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gabriela Neckel Ramos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Nádia de Castro Alves
Claudia Calmoni
Carimi Haber Cezarino Canuto
Solange Luz
Ficção académica
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Clenio Jair Schulze
Amanda Muniz Oliveira
Banalidade do Mal
Lígia de Freitas Barbosa
Rodrigo Helfstein
Luiza Silva Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Henrique Alves Salomão
Samuel Lourenço Filho
Thiago Minagé
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
João Paulo de Souza Carneiro
Paulo Ricardo Schier
Jeffrey Chiquini
Andressa Retori Teixeira Maia
Thalita Abdala Aris
Cássio Rebouças de Moraes
Alessandra Simões Reis Abraão
Isabela Albuquerque Mustafa
Leonardo Marques Vilela
Patrícia Salviano
Mateus Brandão Aires
José de Assis Santiago Neto
Andre Vasconcelos Roque
Myrna Alves de Britto
Pedro Roberto Donel
José Antonio Herrera
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcella Boarato
Márcia Letícia Gomes
Espetacularização da violência
Paulo Gurjão
Marcela Münch
Paulo Sérgio Restiffe
Leonel Betti Jr.
Tiago de Toledo Rodrigues
Priscila Martins Dias
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Adilson Pires Ribeiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luciana Chemin
Jessyka Zanella Costa
Luana Cabral
Victória Sell Feiber
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ricardo Yamin
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rizzatto Nunes
Denis Donoso
Ciro de Souza Brito
Ana Priscila Correia Luz
José Luis Bolzan de Morais
Martina Mariano Spanemberg
Veyzon Campos Muniz
Ygor Nasser Salah Salmen
Jorge Coutinho Paschoal
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Gustavo Marques Krelling
Ronan Robl
Suelen Tavares Gil
Alexander Meurer
Bruna Caroline de Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carla Froener Ferreira
Gabriela Araujo Souza Lima
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Maria Rita Rodrigues
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Felipe da Silva Freitas
Ubiratan de Mattos
Andréia Candida Vitor
Gabriel Bulhões
Poder “Reconstituinte”
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Felipe Chiavone Bueno
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Hermes Luz
Gabriela Ribeiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Mauricio Antonio Correia
Gabriel Silas
Evanilsa Coelho Martins
Dora A. Martins
Roberta Moura Faíz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Diogo Dal Magro
Vontade de Constituição
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiz Ricardo de Castilhos
Bruno Lopes Ninomiya
Hugo Melo Falquer
Anna Carolina Faraco Lamy
Fábio Rodrigues Gomes
Felipe Dalenogare Alves
Caroline Perez Venturini
Carolina Moraes Migliavacca
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Victor Rodrigues da Silva Costa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cândice Lisbôa Alves
Tabita Aija Silva Moreira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vinicius Silva Lemos
Michela Petrini
Evie Nogueira e Malafaia
Euclides Santos Bittencourt
Rosane Leal da Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Tiago Zagonel
Fábio da Silva Bozza
Grace Menck Figueroa
Gisela Maria Bester
Maiana Guimarães
Ângelo Boreggio Neto
Enzo Bello
Tiago de Lima Santos Reid
Edenilza Gobbo
Camila Canto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gizeuda Sousa Rosi
Michele Hübner
Casos criminais
Renato Mantoanelli Tescari
Yuri César de Almeida Silva
Emerson Garcia
Súmula vinculante
Caio Vlasak
João Eduardo De Nadal
Luanna Tomaz de Souza
Isabelle de Cássia Mendonça
Laraíne Catapan
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Giulia da Silva Soares
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
José Henrique Mouta Araújo
Futuros profissionais do Direito
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Curci T. Risso
Victor B. Gonçalves
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Helena Patrícia Freitas
Rafaela Alban
Profa Dra Karine de Souza Silva
Júlio Cesar Rossi
Jackson Silva Wagner
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Andreza Cristina Dos Santos Borges
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruno da Costa Vaz
Júlia Dutra de Carvalho
Cássio Pitangueira
Jamilla Monteiro Sarkis
RHC 75.800
Belmiro Fernandes
Gabriel Vitor Nogueira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Guilherme Chamum Aguiar
Carolina Lacerda Machado
Missael Pinto Zampier
Bianca Mendes Pereira Richter
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lara Kauark Santana
Mariana Alves Lara
Felipe Cassel
Agustín Laó-Montes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Roney Fagundez Ávila
Carlos Eduardo Martinez
Eric Cwajgenbaum
Caio Madureira Constantino
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Renato Santos de Melo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jamil Melo
Laís Arruda Marini
Thais Silveira Pertille
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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MS 30891
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
MPSP
Zulmar Vieira Coutinho
Lições de Direito Alternativo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Antônio Carvalho Filho
Fernanda Diniz Soares Mota
Ocupação das Escolas e Universidades
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Nota de Repúdio
Aluguel de Roupas
colaborações premiadas
DPVAT
Renúncia
Dra. Annette Cardoso Rocha
Maykon Fagundes Machado
ADI 5649
Suspensão Processual
Constelação Familiar
Maria Antonieta Fernandes
Cuiabá
Boletim n. 08
Wellington Borghi
Daniela Muller
Filmes Africanos
TRT-MG
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
ADPF 414
Lei Complementar 73/93
Países latino-americanos
Mauricio Silva Leite
8ª Vara Federal de Florianópolis
Armadilhas da Cognição
Advertência
sentença feita por estagiário
RE 601720
COAF
Andressa Tomazini
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Homenagem a Peter Häberle
Tribunal de Contas da União
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lei das Terceirizações
Propriedade Industrial
Reclamação
Paolo Lollo
II Simpósio de Direitos Humanos
Sistemas Processuais Penais
Servidores e Juízes
Cristiano Botelho Alves
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Vitória/ES
Paulo de Souza Queiroz
Michel Temer
Aplicativo Replika
Imigrantes
Mutilação Genital Feminina
Voto provisório
Professor Boaventura de Sousa Santos
Código de Trânsito Brasileiro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Neurociências
Plano de Saúde
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Josiane Rose Petry Veronese
confissão espontânea
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Roberto Arriada Lorea
Disney
Crimes de natureza permanente
Ditadura Chilena
Fernando Rodrigo Mroskowski
Paternidade biológica
Fila Preferencial
Violência e Cinema
Guilherme Rosa Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Maria Madalena Telesca
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Thales Sousa da Silva
EMAB
Curso online
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Wilyney Santana Borges
Layane Leans Cardoso
Alex Sandro Barbosa dos Santos
CTB
Robinson Borges da Silva Junior
Morgana Machado
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
exercícios sistêmicos
Nota
Periódicos
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Desconto no salário
individualização
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Clair Jucerlei Mendes
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DPRJ
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falta de decoro
Revista UERJ
Investigação de paternidade
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Abuso de menores
Projeto de Lei 3.729/04
Fundamentos da Prisão Preventiva
Crime de ameaça
Dano Material
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3ª Turma do STJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Armando Júnior da Silva Gadelha
ADC nº 43
Tráfico privilegiado
Tribunal de Justiça de Sergipe
Legislação em vigor
Imóvel SFH
Carla Estela Rodrigues
Abolicionismos e cultura libertária
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
restabelecimento do fornecimento de água
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Princípios Processuais Constitucionais
Corréus
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Pornografia Infantil
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Falsa acusação de crime
Carlos Magno Spricigo
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Habeas Data
Processo Penal do Limite
mediação virtual
movimentação processual
Posse Ministra Carmen Lúcia
Marcus Alan de Melo Gomes
Rodrigo Dias da Fonseca
r Luiz Ferri de Barros
Natammy Bonissoni
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
PLS 432/2013
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Antropologia Teológica
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Responsabilização criminal
Ramadã
Defensores Assassinados no Maranhão
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Polícia Judiciaria Civil
Formação Jurídica
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Direito e Gênero
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito de defesa
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Sistema Unificado de Execução Penal
Conselho Federal da OAB
Auxílio Transporte para magistrados
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Tribunal de Justiça do Chile
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Qualificação Profissional
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Processos administrativos
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Audiência de Instrução
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Proteção à identidade de gênero
Legislação russa
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Declaração de Brasília
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Dinamarca
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Atualização
Plano Nacional de Segurança
CTPS
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TFT 4.ª Região
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Propaganda enganosa
III Simpósio de Direitos Humanos
Anthony Garotinho
Eliseu Antônio da Silva Belo
A Constituição e o Supremo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Primeira Seção do STJ
Estudante
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Processo Penal no Limite
Guilherme Carvalho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Recomendação 44/2013
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Bis in idem
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Acidente de trabalho
crime ambiental
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Resolução nº 400/2016
Honorários Advocatícios
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Direito Forense
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Usuária morta
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Microcefalia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gianfranco Silva Caruso
base de cálculo de honorários
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Bingo
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Getúlio Vargas
Justiça Criminal Negocial
Albie Sachs
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I Encontro das Criminalistas
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Atestado médico
Curso Novo CPC
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Estresse ocupacional
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FALSA VENDA
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Indeferimento da inicial
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Violência contra mulher
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
tutela urgente da saúde
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Curso Novo CPC EAD
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Súmula 574
Foro Privilegiado
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Paternidade
CPC/73
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Recursos Repetitivos
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Adoção em conjunto de irmãos
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Direito e Arte
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Carta de Conclusões
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dados estatísticos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Carros apreendidos
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Segunda Turma do STF
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Enunciado 266 do STJ
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Ensino de Processo Penal
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ação Popular
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Resolução
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Constituição Italiana
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Regulamentação do uso das algemas
O que funciona no plantão judiciário
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Armas Nucleares
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Espetáculo midiático no Processo Penal
Yara Singulano
II jornada de Derecho civil
Penhora de Bens
Tutela provisória
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
PJe 2.0
Suíça
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Alimentos no âmbito internacional
Combate à Corrupção
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Razoável Duração do Processo
Tecnologia Comunicação e Informática
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Recomendação 44
Revista Direito GV
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
buy a philosophy paper
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Pesquisa Acadêmica
Clube de Regatas do Flamengo
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A criminalização midiática do sex offender
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Responsabilidade solidária
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Petição n. 7074
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Teoria do Crime Culposo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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O direito à extimidade
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Revista Contradogmáticas v. 09
Requisitos Mínimos
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Direito de Gênero
Lei nº. 12.403/2011
Joacir Sevegnani
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Felipe André Dani
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Andréia Ferreira Bispo
Audiência Digital
Conciliação pelo WhatsApp
Magistratura Catarinense
Não recepção
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Bloqueio judicial do WhatsApp
João Batista Martins César
Érica De Kássia Costa Da Silva
CDA
Caio Henrique Lopes Ramiro
Luanna Tomaz de Souza
Casal homossexual
Aderlan Crespo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Nelson Lacerda
Dr. Cesar Luiz Pasold
Entrevista do dia
Justiça Juvenil
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Tocha olímpica
Rotativo
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Marcelo Melo
Itapema/SC
Seguro obrigatório
cerceamento da liberdade do cidadão
intercâmbio de jurisprudência
Clenir Sani Avanza
adoção homoafetiva
Parlamento Europeu
Cândido Furtado Maia Neto
Kennedy Henrique
Direito Penal: Parte Especial
Wilson Knoner Campos
NYtimes
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Áudio entrevista
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Competência originária do STF
Poder e Corrupção
Controle de Convencionalidade
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Noruega
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Kamile Medeiros do Valle
Lívia Bortolotto Cardoso
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Atibaia
PEC 209
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Justiça além dos autos
Diplomatas
Fabíola de Oliveira Brum
Coleção Análise Alternativa do Direito
Leonardo Costella
Alfa Oumar Diallo
Curso ENFAM
adoção
Daniel Fonseca Fernandes
PUCMM
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Alexandre Barbosa da Silva
PLS 280/2016
Lauro Francisco Mattei
estacionamentos
Líbano
Laura Mallmann Marcht
Raquel Von Hohendorff
Henrique Telles Vargas
Estudar Fora
Lei 8.137/90
CDC
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Entrevista
Edilson Santana Gonçalves Filho
Direito ao esquecimento
João Daniel Rassi
Caio Rangel
escravidão
Lei 13.269/2016
Seriado
animais silvestres
Publicidade de cigarros
Ministro João Otávio de Noronha
Ministro Rogério Schietti Cruz
Gustavo Capobianco Volaco
Leonardo de Souza Chaves
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Carlos Roberto Simões Nogueira
Pepperdine University
RE 595676
Marco Aurélio Marrafon
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Acesso a ação penal
ADPF n. 461
Professor Adjunto
Yuri Felix
Vinícius Loss
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Emenda Constitucional 95/2016
Suspensão de licença ambiental
PCB
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Guia
Restituição de valores
Recuperação de Créditos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Paulo Henrique Helene
Gustavo de Miranda Coutinho
Ciências Médicas Forenses
Alan Maurano Savedra
Concurso público para cartórios
João Paulo Allain Teixeira
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Medidas alternativas
Art. 111 da LEP
Estado e Constituição
Saúde
Marcelo Guerra
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
TJMT
Diego Zysman Quirós
Ministério Público de São Paulo
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Crime de perjúrio
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Fernando da Silva Albuquerque
Dívida de condomínio
Matheus Henrique Mendonça
Irlanda do Norte
Robert Alexy International Legal Seminar
Erro médico
Paris
Daniel Roberto Hertel
O Direito Achado na Rua
Eduardo Januário Newton
Direitos de Privacidade
Direitos fundamentais na era dos extremos
Leonardo Marques Vilela
Uber de Advogados
Hora Extra
VI Jornada de Direito e Psicanálise
júri popular
Vinicius Almada Mozetic
Gilberto Bruschi
Universidades
Eliana Rocha Oliveira
Parentalidade socioafetiva
Acidente de trânsito
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
torcedores do Corinthians
Ianca Souza Barauna
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Prazos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Convite Vaticano
Bloqueio whastapp
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Rafael Silveira de Souza
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Márcia Krischke Matzenbacher
Justiça em Números
Enamat
uso de marca
Terre des hommes (Tdh)
Walder Araújo de Oliveira
Condenação Militar
Roma
TRF2
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Litiane Motta Marins Araújo
Mestrado e Doutorado 2017
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Estado Democrático de Direito
Banco de dados genéticos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
João Vítor de Araújo Santos
Estabelecimento prisional
Tortura Sistêmica
Decreto 27.784/1950
Investigações criminais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Finlândia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
TJAC
Amanda Viega Spaller
danos estéticos
Juros
Programa "Pai Presente"
Companhia aérea
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Mortes e lesões causadas por policiais
Ministro Celso de Mello
Centro Integrado de Cultura
Trabalho remoto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bernardo Micherif Carneiro
Aprovado
Paulo Incott
Processo de Impeachment
Poder Judiciário Estadual
promoção da igualdade étnico-racial
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Arrecadação de Verbas Públicas
Reconhecimento de paternidade
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
José Enrique Teixeira Reinoso
Anoreg/MA
TSJP
Silvio Donizete Chagas
retificação de registro civil
Ilegitimidade de parte
maconha
Sobre a Guerra
Adriana Calvo
Tragédia de Mariana
Imunidade diplomática
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lei anti-homofobia
Francisco Cordeiro
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Lucas do Nascimento Nobre
Casa das Américas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ministro Moreira Franco
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ygor Nasser Salah Salmen
Estudos Feministas
Juliano Ralo Monteiro
construção de usina Teles Pires
regime inicial do crime de roubo
João de Castro Souza
Projeto “Integra-Idoso"
Direito LGBT
Rafael Floriano
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
CEAJud
HC 373364
Projeto Reeducar
Devido Processo Legal Substancial
João Chiesa Farias
Bruna S. Lago
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Legislação americana
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
William Garcez
Adriano Olian Cassano
Reação Alérgica
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Reclamação Disciplinar
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Recurso de Revista
Duílio Antero de Camargo
Contardo Calligaris
Renata Fernanda Mendes Schmoller
87º Feira do Livro de Lisboa
Jorge Bheron Rocha
Em busca das garantias perdidas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Fernanda Flórido Lui
Brenno Cavalcanti
Daniel Soifer Kriger
Universidade Federal de Minas Gerais
Catharina Peçanha Martins Oroso
Revista Húmus
Joinville/SC
carta
TC elaborado pela PM
TJPA
Justiça criminal
China
abordagem policial
Renata Condi Vescovi
Tabelionatos de Notas
Nova Súmula
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
José Borges Neto
Dica de Leitura
Alex da Silva Anhaia
Sistemas Sociais
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Iolmar Alves Baltazar
Aula Magna
Ígor Araújo de Arruda
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Desvio de função
Universidade Federal de Goiás
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Segurança Digital
Racismo Institucional
Igor De Lazari
Legalização da Prostituição
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ricardo Souza Calcini
Nayara Swarowski
Ausência de vagas
Manuel Monteiro Guedes Valente
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rennan Herbert Mustafá
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
TRT 10ª Região
Antecipação de Tutela
Polícia Civil do Distrito Federal
Paulo Incott
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Ponto adicional
Cão Guia
Malta
Responsabilidade civil do Estado
Construção da identidade
Cartório
Tramitação direta
Dora Cavalcanti Cordani
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Felipe Magalhães Bambirra
3º Turma
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Thais Silva Bernardes
Luiz Regis Prado
Flávio Andrade da Cruz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
PEC 209/2012
Desaposentação
societas sceleris
Projeto de Pesquisa
Palestrantes
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Michelle Carducci
PIS/COFINS
ADJ
Direito sucessório
Isaac de Luna Ribeiro
Evinis Talon
Publicidade abusiva
Paternidade tardia
A construção da cidadania e a sexualidade
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Palácio do Planalto
Presunção de Inocência
art. 385 do CPP
Embaixada dos EUA
Fernanda Martins
Academia
Desocupação de estudantes
Equipamento para Blindar a Sociedade
Big data
Eduardo Cunha
prisão por débito tributário
Paulo Silas Taporosky Filho
Alexander Meurer
Giulia D'Amore
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Requisições de Pequeno Valor
Milca Paiva
Thula Pires
Empresa de Telefonia
Leis internacionais de direitos humanos
Roger Machado
Texas
Luciano Zanetti
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tornozeleira Eletrônica
Aicha Eroud
Atraso na entrega de diploma
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Sanção Presidencial
Micheli Silva
Formulário digital
Crimes da Ditadura Militar
Violência na Escola
Laboratório UbiNET
Satélite Geoestacionário
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
RE 608872
PLC 20/2016
Recomendação 27/2009
Starbucks
Perda da Guarda
Amanda Oliari Melotto
Descriminalização da Homossexualidade
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Código Civil de 2002
Motorista
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Decreto de indulto 2016
Lei Maria da penha
Liminar em HC
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Rosimar Ibiapina Batista
Conjunto Habitacional
crimes cibernéticos
Imunidade profissional do advogado
Cartórios
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luis Henrique Braga Madalena
Beatriz Zapelini
João Otávio de Noronha
Direito e publicidade infantil
Bug
Fabiana Irala de Medeiros
Atraso imóvel na planta
1º Seminario de Derecho Maritimo
Direito costumeiro
Adoção homoparental masculina
Apart hotel
Processo de validação de documentos
Lucas Henrique Fávero
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Jonatan Ramos de Oliveira
Agostinho Ramalho Marques Neto
bloqueio de Whatsapp
Alcenir José Demo
Regimes de casamento
doutorado
Comunicação ONU
Cannabis
Crime Militar
Mediação on line
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Tiago Didier
telefonia celular
AMAERJ
José Calvo González
João Salm
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Coaching para Liderança de Alta Performance
Manuela Andrade
Leandro Matsumota
Carla Joana Magnago
Karla de Souza de Oliveira
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Verdade e Consenso
Contestação
SEDESTMIDH
Denúncia Crime
Remessa de Artigos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Cinema Educativo
Káthia Ferreira dos Santos
Jornal
Requerente de asilo
PRISÃO
Soraia da Rosa Mendes
dispensa discriminatória
Indígenas
Emetério Silva de Oliveira Neto
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Documentos estrangeiros
Natália Katrine Doutor Branquinho
análise de redução de pena
Frantyelle Dorneles Gambin
Afastamento
despesas nova eleição
EXCESSO DE PRAZO
Artigo Científico
Felipe Pruinelli
Camila Berni
Revista Iuris in mente
Direito de personalidade
ADI 5645
José Luiz Toro da Silva
Cladem
Djonatan Batista de Lima
João Vítor de Araújo Santos
Alexandre do Rosario Brito
Projeto Universidade no Cárcere
Direito à inclusão
Revogação de Resolução
LC 158/2006
Acelino Rodrigues Carvalho
Universidade de Berkeley
desclassificação de crime
Século XXI
MIT
mudança de nome
Daniel Ribeiro Vaz
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Mateus Vaz e Greco
Imunidade parlamentar
RVA
Tribunais se preparam
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
fornecimento de energia elétrica
Decreto 8.615/15
progressão de regime
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ezio Mauro
Plano de Ação dos Tribunais
Residência Judicial
Constituição e Poder Vol. 1
DPERJ
Sentença de Pronúncia
Ana Maria Magro Martins
pais solteiros
Ajuda Humanitária
Lucas Silvy Santos
Lei 5.889/73
LEAP Brasil
TJPI
BNMP 2.0
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Contribuição Previdenciária
Criminologia Forense – Tomo I
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Especialista ONU
Andressa Magnabosco Koch
Bibiana Fontella
artigo 33 do CP
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Estatuto da Primeira Infância
Saiba Mais
Audiências de custódia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Bruno Antonio Barros Santos
José E. da C. Fontenelle Neto
Processo de adoção internacional
Estatuto da Criança e do Adolescente
Massacre em presídios
Paraíba
suspensão de prazo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Luísa Claudia Faria dos Santos
Síria
Lei Municipal n. 4666/2010
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fertilização In Vitro
Especialização em Ciências Penais
TJRO
Divulgação
Pedro González
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei 9.099/95
Estatização dos Cartórios
princípio da correlação
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Documentos Público
fraude
Deputados
Pós-natal da adoção
Legislação Indígena
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Audiência de Conciliação
Eder Aleixo Bee
Máfia chinesa
Registro de Nascimento
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Execução provisória da pena
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
André Gonçalves Teixeira
Perdão Presidencial
Cultura da Punição
convicção religiosa
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Intimações
Juliano Keller do Valle
Marcos Eberhardt
Condomínio
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Reforma da Previdência
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei nº. 13.257/16
Tiago Clemente Souza
Caroline Ribeiro dos Santos
RIHJ
Quinta Constitucional
Bruno de Omena Celestino
Recomendação 41
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
empresa terceirizada
contratos de mútuo
Lei dos Planos de Saúde
II Jornada Jurídica de Cascavel
Trabalhos Científicos
Panamá
Formação Promotoras Legais
Nicola Patel Filho
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Educação de Jovens e Adultos
Igor Braga de Souza
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Exame de DNA
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
XX Semana Jurídica
Lei 12.850
Lei 13.269/15
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Nova data
Guerras as drogas
Tainara Martinhago Virtuoso
Raphael Moreira Seraphim
Recurso Especial
Direito Ambiental
Perna-de-pau
Cartório extrajudiciais
Revista da AGU
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Reajuste salarial
Competência Jurisdicional
Legalização da maconha
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
terras de cultivo de drogas
Hilariane Teixeira Ghilardi
DPESP
Arquivo digital
Desembargador
Filipe Maia Broeto
José Borges Neto
Princípio da não surpresa
José Roberto Martins Junior
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
RE 587970
Maria Lúcia Karam
Segurança do Poder Judiciário
Inteligência Artificial
intoxicação alimentar
Ivar Hartmann
Erradicação da Pobreza
Fabiana Ferreira Dalabona
Jogos Olímpicos 2016
Doulas no parto
Cartilhas
fornecimento de medicamento e tratamento
cooperativa de crédito
Programa "De olho no Direito"
Abuso Sexual
Dano Moral
Eduardo Pereira dos Anjos
Metodologia da Pesquisa
PLS 32/2016
Fiança
Dolivar Gonçalves Junior
Projeto de Lei 4.850/2016
Toca fitas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Boletim n. 09
Yuri Calixto
Rafael Beltrão Urtiga
Maioridade
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Constituição brasileira
Violência e Cultura
terror e medo
Ministro Mendonça Filho
Glauber William Duarte
POLÍTICA HIGIENISTA
Jamile Calheiros
UFPB
Sorocaba-SP
fundamentos do constitucionalismo
Consulta
Daniel Carnio Costa
Ações de Família
Temas de Argumentação Jurídica
Tânia Maria de Oliveira
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Concurso de Monografia
Legislação Alemã
Fernando Parente
URFJ
Manual de Processo Penal
Diploma
Portaria 930
Revisão Disciplinar
Andrea Bocelli
pena mínima
Érica Côrrea Simões Pires
Doutor "honoris causa"
Facção Criminosa
Procuradoria Regional Eleitoral
Roberta Maia Gresta
Isadora Nunes
audiolivro
Rede Telesur
Denúncia Lula
Rússia
Indulto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Vera Regina Pereira de Andrade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei nº 7.716/89
Pena Capital
Resolução 177/2016
Fabio Sevscuec
Estudos
Superior Tribunal de Justiça
OAB/ES
Sistema Cejusc-PJe
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
MPM
Maurilio Casas Maia
Wallace Costa dos Santos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Teoria dos Jogos na Mediação
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
II Congresso Sul Brasileiro
2ª Edição
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
cargo de Secretário de DiligênciaS
Luciano Benetti Timm
Burca
Revista Pensamiento Americano
Advogados públicos
Gustavo de Mattos Brentano
IBAMA
Decisão STJ
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Atenção
Condenação criminal
Competência criminal
Frederico Costa Greco
Resolução n. 235/2016
Luciano Góes
Juliana Hermes Luz
Decisão judicial
Violência de gênero
Gamil Föppel
Ciro Nogueira Coelho Rocha
João Paulo Pirôpo de Abreu
Trabalho em presídio
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Fernanda Maria Veronese
Fernando Pegorini
Ministro Marco Aurélio
4º Turma do STJ
Rede Infoseg
Exame preparatório OAB
Comissão Especial
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Gestantes
Ricardo Antonio Andreucci
Fillipe Azevedo Rodrigues
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Thiago de Miranda Coutinho
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Magalhães Coelho
Lei n. 8.213/91
Wagner José Penereiro Armani
Mutirão
Licitação
Franceses
Pensão por Morte
crime de estupro
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Giovana Giulia Silva
Virginia
Carlos Daniel Dias André
Fernando Salzer e Silva
Lei 13.429/2017
Festa Junina
Ministro Eliseu Padilha
Heloísa Husadel Telles
Editora Univali
Carolina Marcondes
Maus tratos
Rafaela Alban
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Fábio Rodrigues Paulino
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Caderno legislativo
Raimundo Simão de Melo
Lenio Luiz Streck
Marcello Lopes
Professores da USP
Desembargador Osmair Couto
Rubens Correia Jr.
Termo circunstânciado de Ocorrência
Victor Afonso Bastos Ribeiro
pedido de cancelamento rejeitado
Rafael Espíndola Berndt
SMS
Pablo Ornelas Rosa
Janiere Portela L. Paes
Nathan Pilonetto Silva
Recurso em Habeas Corpus
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
INCADE
Turquia
a dor tem pressa
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Maíra Marchi Gomes
Redação
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Salto mortal
Belarus
Regime domiciliar
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Walder Araújo de Oliveira
Marco civil da internet
Código de Ética Médica
Jean Vilbert
Alexandre Matzenbacher
Sírlei de Sá Moura
oficinas de parentalidade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Anna Paulina Corteletti
Vítima tenta acordo
Afrodescendendes
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Renda Mensal Inicial
Portaria 1/2017
tema 945/STJ
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Publicidade das decisões administrativas
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
RDD
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Países Lusófonos
Indeferimento
XIII Semana Acadêmica
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Regime disciplinar diferenciado
Revista Eletrônica da ABDConst
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Projeto de Lei nº 3670/15
Heleno Dozól Barabas
Dispositivos Móveis
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Lei 13.270
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Resoluções NCPC
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Direitos dos estagiários
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Reforma do Judiciário
Direito Animal
Decreto nº 8.727/2016
Prenome de tratamento
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Tuberculose
Escola sem partido
Código Penal de 1940
PEC 241 (PEC 55)
Ex-cônjuges
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Carlos Teixeira Teófilo
Comissão de Anistia
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Eleições municipais 2016
adicional de insalubridade
lucros cessantes
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Arquivamente de Inquérito
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Furto de chocol
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Lei nº 9.099/95
MPF
Angela Cristina dos Santos Zen
LGBTI
Suspensão condicional de processo
Francine Sgnaolin Schmitt
Diderot Costa Souza Filho
suspensão de pagamento de 13 RS
Kátia Debarba Machado
Teto remuneratório
Amanda Rodrigues Vander
#Empório indica
Julia Lafayette
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Cadastro Nacional de Adoção
Reforma da política de drogas no Brasil
Rodeio
Conselho Municipal de Assistência Social
Corrupção na Petrobrás
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Direitos dos cidadãos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Europa
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Informativo de Jurisprudência
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Prova de dívida
Gestão da Terceirização do Trabalho
Superior Tribunal Militar
Lei 13.293/16
S. Tavares-Pereira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Conselho Tutelar
Agravo de Instrumento
Ministros
Estudos Constitucionais
Otávio Augusto Tirello Pulga
Marlo Almeida Salvador
medida socioeducativa
U2
PRefeitura de Jequitibá
Carolina Iarocrinski
Juiz Rafael Bogo
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
professor Dr. Guido Aguila Grados
Lívia Maria Lucca Silva
Jornal Estado de Direito
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Poesia
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fornececimento de remédio de alto custo
Justiça em número 2016
Lei 9.714/1998
Intercâmbio
Quarta Turma do STJ
Medo do futuro
Preso provisório
Daniel Garcia da Rosa
Vestibular Udesc
Cursos Internacionais
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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administração judiciária
O Direito Penal em Tempos Sombrios
MPMS
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hoje?"
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fundação Getulio Vargas
PEC 287/2016
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Direitos do trabalhador doméstico
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Crimes Imprescritíveis
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Fraude em Título de Eleitor
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Citação por Hora Certa
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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“fosfoetanolamina sintética”
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Bolsa de Estudo
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Abuso de autoridade
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Tema 98 STJ
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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