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Série eProcesso: prática com teoria
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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João Daniel Rassi
Hellen Fernanda de Castro
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Adriano Sant’Ana Pedra
Luiz Gustavo Tiroli
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Nota de Apoio
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Gabriel Vitor Nogueira
Mateus Vaz e Greco
Antonio Graim Neto
Monique Pena Kelles
Samuel Lourenço Filho
Patrícia Leite Carvão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Felipe Wild Varela
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Joscimar Souza Silva
Luiz Gustavo Tiroli
André Monteiro do Rosário
Paulo Ferreira da Cunha
Wellington Jacó Messias
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Felipe Sorgi da Costa
Daniela Villani Bonaccorsi
Evie Nogueira e Malafaia
Bruno Lopes Ninomiya
José Humberto Pereira Muniz Filho
João Guilherme Alvares de Farias
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Antônio Julião da Silva
João Paulo Atilio Godri
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Aline Leves
Saulo Dutra de Oliveira
Gustavo Silva Alves
André Zilli
Luiza Miranda Heinisch
Marlom Formigheri
Guilherme Christen Möller
Luciana Pimenta
Franceline Franco
Bruno Braga Cavalcante
Luiza Costa de Medeiros Werner
Eduardo de Carvalho Rêgo
Giovanni Chaim
Anna Júlia Santana Vicente
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Zilka de Sá Barros
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Francisco Pereira Pinto Filho
Leonardo Antunes Morais
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ianê Santos dos Santos
Luiz Fernando Ozawa
Vitor Morais de Andrade
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rogério Carvalho da Rosa
Maíra Vida
Felipe André Laranjo
Felipe Barreto de Melo
Lucas Gabriel Furlan
Adriano Leitinho Campos
Vinícius Arouck
Affonso Ghizzo Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Igor Domingos do Altíssimo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Tiago Didier
Maria Luiza Gorga
Marcel Lopes
Maira Bianca Scavuzzi
Paula Yurie Abiko
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Wellington M. de Almeida
Vanessa Saraiva de Abreu
Recurso Especial
Bianca Cândido
Rodrigo Nery
Julia Santi Fischer
Rubens Correia Jr.
Paulo Ferrareze Filho
Gisele Mazzoni Welsch
Marcela Duarte
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Hodavias Bibiano Chivinda
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Paulo Natanael Vieira Lima
Priscila Serafin Proença
Maria Rita Rodrigues
Amanda Arruda
Indyara Tayana Santos Rossetto
Deonísio Koch
Mírian Da Silveira Monte
Matheus Vignatti de Carli
Alexandre Coutinho da Silveira
Marco Félix Jobim
Willame Parente Mazza
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Anderson Brasil
Elena de Carvalho Gomes
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Fiorin
Rafael dos Santos da Silva
Inexistência jurídica
Luara Colpa
Lucas Baratieri Francisco
Leonard Schmitz
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Douglas Carvalho Ribeiro
Mauro Mendes Dias
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Maurício Moliner Nazário
Luciano Zanetti
Marco Couto
(Sub)Versões Processuais Penais
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Wellington Jacó Messias
Sofia Siman Salema
Giancarlo Montagner Copelli
Rodolfo Pamplona Filho
Marco Antônio Scapini
Efson Lima
Lucas Machado
Paulo Antonio Peressin
Débora Costa Ferreira
Luciana da Silva Caseiro
Radson Rangel F. Duarte
Phillip Gunther
Cláudio Rêgo
Thaís Rocha Lima
Gabriel Esperança Lisboa
Marcelli Cipriani
Mário Cesar Andrade
Filipe Reinert
Alessandra Wanderley
Elisa Berton Eidt
Giovani Clark
Bruna Marques da Silva
Carla A. Ventura
Mauricio Ferreira Cunha
Ângelo Boreggio Neto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marta de Oliveira Torres
Gisela Maria Bester
Ataques cibernéticos
Carla Dietrich
Laura Haddad
Júlio Cesar Rossi
Erica Alves Aragão
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thieser da Silva Farias
Ricardo Pires
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rodrigo Pontes Raldi
Cyntia Possídio
Clarice Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thomas da Rosa de Bustamante
Tânia Maria Françosi Santhias
Rosane Reis Kerber
James Walker Júnior
Jorge Luiz Souto Maior
Alberto Sampaio Júnior
Larissa Zucco
Bruna Roberta de Borba
Ana Patricia Gonzalez
Cândice Lisbôa Alves
Fábio da Silva Bozza
Felipe Dalenogare Alves
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rafael Leme Macedo
Rafael Felgueiras Rolo
Salmi Paladini Neto
Lis Arrais Oliveira
Deise Helena Krantz Lora
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Naína Ariana Tumelero
André Alexandre Happke
Luis Leandro Gomes Ramos
Jeffrey Chiquini
Fernando Porto Martins
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lucas Varela
Laís Mosso Ferfoglia
Mariana Rodrigues Veras
Samuel Medeiros Rocha
Doacir Gonçalves de Quadros
Barbara Tude de Souza Ferreira
José Calvo González
Luciano Franco Ribeiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Daniela Richter
Constelação Familiar Sistêmica
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Andreu Sacramento Luz
Paulo Incott
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Zulmar Duarte
Ricardo Sanín Restrepo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Newton Pereira Ramos Neto
Paula Franciele da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Injustiças raciais no Brasil
Homero Chiaraba
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thiago Priess Valiati
Maurício Fontana Filho
Debora Vieira
Dervana Coimbra
Emanuela Gava Caciatori
Helga do Nascimento de Almeida
Araken de Assis
Vanderlei Da Silva Sampaio
João Vitor Ribatski
Hélio Rubens Brasil
Mariana Lamassa da Fonseca
Leonardo Gomes Fernandes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Herval Sampaio
Juliana Ramos de Amorim
Luiza Correa Magalhães Dutra
Camila Amado Soares
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Maurício Requião
Elaine Cristina da Silva
Uso indevido de algemas
Maria Lúcia Barbosa
Maciana de Freitas e Souza
Tiago Spinato
Antonio Pietro Almeida
Ricardo Luna
Série eProcesso – prática com teoria III
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Mariana Seifert Bazzo
Lívia Rebouças da Costa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Edgard Usuy
Alexandre Leal
Elcemara Aparecida Zielinski
Fabiana Otero Marques
Profa Dra Karine de Souza Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Mazzola
Lygia Molina
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vitor Pereira dos Santos
Bruna Caroline de Oliveira
Francine de Moura
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Daniel Brantes Ferreira
Modelo aristocrático de Direito
Kelvin J. Bressan
Julio Guilherme Müller
Bernardo Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Bárbara Fonseca de Moura
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Camila Zambrano de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thiago Vasconcelos Moura
Jaqueline Moretti Quintero
Paulo Victor Costa Brito
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Cristiano Duro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vânia Marian Guerino Farinha
Wagner Carmo
Gleidson Renato Martins Dias
Matemática Aplicada
Rafael Fernandes Caldeirão
Marta Lúcia Tittoni
Alexandre de Morais da Rosa
Emanuela dos Santos Silva
Rizzatto Nunes
r Raul Linhares
Rafaela Alban
Estudantes secundaristas
João Pedro Gebran Neto
Adriano Soares da Costa
Fernando Antunes Soubhia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Ricardo Stipsky
Javier Diez García
Alexandre dos Santos Priess
Cecília Bojarski Pires
Monique Pena Kelles
Luciano Góes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniel da Costa Gaspar
Matheus Cristhian Kunze
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcelo Ferreira Machado
Larissa Borges Fortes
Mateus Costa Pereira
Editora Empório do Direito
Welder Queiroz dos Santos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thanderson Sousa
Fernanda Tartuce
Victor B. Gonçalves
Nelson Lacerda
Aicha Eroud
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Patrick Lendl Silva
Joseane de Souza
Isabela Albuquerque Mustafa
Tânia Maria S. de Oliveira
Maurilio Casas Maia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcella Boarato
Jamil Melo
João Lucas da Costa Silva
Lúcio Delfino
Danilo Luchetta Prado
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Luisa Oliveira Coelho
Juliana Vieira
Ana Sophia Brioschi Santos
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Yuri César de Almeida Silva
Silvia Arizio
João Victor Rozatti Longhi
Aruani Kindermann Lapolli
Antônio de Padova Marchi Júnior
César Barros Leal
Jorge Alan Wunderlich
Carlos Eduardo Martinez
Alice Hertzog Resadori
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mateus P. Gomes
Amanda Viega Spaller
Fernando da Silva Albuquerque
João Paulo de Souza Carneiro
David Maxsuel Lima
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Karini Nascimento
Diogo Dal Magro
Edson Silveira
Gustavo Noronha de Ávila
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Henrique Lage Faria
Claudia Calmoni
Márcia Conceição Alves Dinamarco
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
André Luís de Lima Maia
João Rafael de Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
Maria Clara Gouveia Magalhães
Andreza Pantoja Smith
Wellington Jacó Messias
Vinícius Anacleto Burato
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernanda Frizzo Bragato
Sandro Luiz Bazzanella
Ivani Contini Bramante
Marina de Carvalho Vieira
Bruno César Gonçalves da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Mônica Louise de Azevedo
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Maduell Guimarães
Sinara Adriano da Trindade
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Vitória Passini
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Joyce Ariele Silva Meireles
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Isaac Ribeiro
Júlio Marcelo de Oliveira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
João Ulysses Ferreira Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Patrícia Moreira de Lima
Bruna Karoline Bezerra
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Beatriz Vargas Ramos
Vitor Santos Andrade
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jenair Alves da Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Aline Taraziuk Nicodemos
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Henry Colombi
Jader Marques
Ana Caroline Machado Medeiros
Rosimeire da Silva Meira
Luís Fernando Casara Corrêa
Nic Cardeal
Rafael Alexandre Silveira
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Pablo Freire Romão
João Marcos Buch
Myrna Alves de Britto
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Lucas
Ualy Matos
Adriano Valente
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Desumanização do traficante e do usuário
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Carlos Henrique Duarte Araújo
Evânia França
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Victor B. Gonçalves
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G. Couto de Novaes
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Christyan Muller Ajala
Maiana Guimarães
Willian Cleber Zolandeck
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Cristiano Botelho Alves
Cargos públicos de provimento efetivo
Claudia da Rocha
Roberto Barbosa de Moura
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Luana I. Cabral dos Santos
Lucas Romero Leite
Marcella Granemann Ferreira
Juliane Facó
Hédel de Andrade Torres
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
Gil Rafael Ribas
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Aicha Eroud
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Direitos dos homossexuais
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Benjamim Silva Rodrigues
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Marcelo Masô
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marco Aurélio Serau Junior
Fernando Rabelo Rodrigues
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
René Santos Piauilino
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Bruna Kern Graziuso
Anita Duarte
Camila Savaris Cornelius
Carla Joana Magnago
Almir Megali Neto
Renata Carvalho Amaral
Jenifer Carina Pereira
Augusto Barbosa Hackbarth
Andréia Candida Vitor
Guilherme de Luca
Juliana de Alano Scheffer
Catarina Hernandez Ferri
Ezilda Melo
Fernando Antunes Soubhia
Raphael Augusto
André Lucas Fernandes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Basílio
Priscila Serafin Proença
Stela Adriane
Luana G. de Vito
r Gisela Maria Bester
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Murillo Andrade
Ana Luísa Fioroni Reale
Yuri Carneiro Coêlho
Fernando Hideo I. Lacerda
Alexandre José Mendes
Fabrício Pontin
Matheus Novais da Silva
Mayra Matuck Sarak
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Iara Antunes de Souza
Agnes Pessoa
Manoel Cardoso Helfer
Guilherme Mesquita Estêves
Gustavo Santana do Nascimento
Pedro Dalese
Adriana Calvo
Fernanda da Silva Lima
Lucas Costa de Oliveira
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Ciro de Souza Brito
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Ronan Robl
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Valmir Pereira Alcantara
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Maurício Gomes Pereira França
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriel Teixeira Santos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jessyka Zanella Costa
José Carlos Portella Junior
Ivy Farias
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Plínio Gentil
Helena Patrícia Freitas
Gabriela M. Menezes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Thiago Souza de Albuquerque
Vanessa Brodt Martins
Mauricio Antonio Correia
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ana Paula Siqueira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Roberto Livianu
Luís Renato Avezum
Luiza Nagib Eluf
Carolina Lacerda Machado
Fernando César Costa Xavier
Valéria Fernandes Vieira
Pollyana Maria da Silva
Dina Alves
Sergio Henrique Salvador
Luiza da Costa Alonso
Bernardo Britto Guerra
Phillip Gil França
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vitor Vilela Guglinski
Franciane Hasse
Marcus Vinícius Motter Borges
Flavio Antônio da Cruz
Belmiro Fernandes
Renata Oerle Kautzmann
Mariana Goulart
Eugênio Pacelli
Diego Crevelin de Sousa
Andre Vasconcelos Roque
Josiane Antunes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Alexandre Morais da Rosa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
LETICIA ARENAL
Clarissa Pereira Carello
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Raphael Fernando Pinheiro
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alexander Meurer
Leonardo Drigo
Heitor Pergher
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rodrigo José Leal
Fabiano Ramalho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Geovane Peixoto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Kamila Alkmim Nascimento
Rosana Rufino
Valdemar Habitzreuter
Edilson Santana G. Filho
Cleiton Sacoman
Justiça e vingança
Kenarik Boujikian
Diogo Dal Magro
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rodrigo Fernandes
Ana Maria Pereira de Souza
Marco Aurélio Peixoto
José Luis da Silva Tavares
Lucas Pontes Ferreira
José Luis Bolzan de Morais
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Autoritarismo nacional
Bruno Sá Freire Martins
Gabriel Lombardi Richetto
Eduardo de Avelar Lamy
Sergio Matos
José Ribas Vieira
Rodrigo Frantz Becker
Eder Fernandes Santana
Pedro Coelho
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Pedro Ivo de Sousa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
André Tredinnick
Vitor Andrade
Alexandre Carrinho Muniz
O Direito e a Sociedade de Consumo
Cássio Pitangueira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luciane Buriasco Isquerdo
Sofrimento
r Nelson Lacerda
Paulo Henrique Oliveira
Wellington Lima Amorim
Leonardo Carneiro da Cunha
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Leonardo Marques Vilela
Marcelo Maduell Guimarães
Súmula vinculante
Carolina Luísa Wichinheski
André Lozano Andrade
Diogo Bacha e Silva
Ana Patricia Gonzalez
Olívia Maria de Almeida
Sebastião Marques Neto
Flaviane de Magalhães Barros
Ilan Goldberg
Thiago da Silva Santana
Rodrigo Pereira Moreira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Débora Spagnol
Maria Luiza Ávila
Lucas Hinckel Teider
Ruiz Ritter
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Flora Augusta Varela Aranha
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sandra Gonçalves Daldegan França
Wilson Macena da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luciana Rubini Tambosi
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Claudia da Rocha
Roberta Moura Faíz
Bruno Silveira Rigon
Fernanda Araujo Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
Clenio Jair Schulze
Filipe Reinert
André De Marco
Roberta Matzenbacher
Fernando José Sampaio Lobo
Afrânio Silva Jardim
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Atahualpa Fernandez
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruno Henrique Alves Salomão
Flávia Ávila Penido
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Medida Provisória nº 712
Especialista ONU
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Curso de Direito com dupla titulação
ONU
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ana Luisa Buzaid
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Aury Lopes
Hospital privado
1º Congresso de Criminologia(s)
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Lei 9.714/1998
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Danos morais e materiais
Aderlan Crespo
Tuberculose
Litiane Motta Marins Araújo
Salah Khaled Jr
João Paulo de Mello Filippin
Michelle Carducci
EMESC
Recomendação 31 do CNJ
Romance
Mestrado Direito Internacional
Quadrinhos puros do Direito
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Eliza Hartung
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Carnaval de Rua
Doulas no parto
Raquel Von Hohendorff
Paternidade tardia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Convenções Internacionais
LEAP Brasil
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Robinson Borges da Silva Junior
Suspensão condicional de processo
IBDFAM
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Wunderlich
Paris
investimento
Paulo Afonso Brum Vaz
Bernardo Micherif Carneiro
Prazo Recursal
individualização
Direitos fundamentais na era dos extremos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Reinaldo Couto
Consulta CNJ
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
reintegração de posse
inteligência artificial no Judiciário
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
CEPAL
Compensação de carbono
PLS 432/2013
Felippe Borring Rocha
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Súmula 90 do TST
Antonio Carlos Macedo de Castro
Universidade Federal de Goiás
Amanda Perrone Ausier
Comissão Especial
Guerras as drogas
Claudia da Rocha
Gustavo Proença Mendonça
Indenização por cobrança indevida
Tribunais de Justiça Estaduais
Juliana Miranda
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Agressão escatológica
Curso de Direito Internacional Público
Metodologia da Pesquisa
Alexandre do Rosario Brito
Paternidade biológica
chapa Dilma-Temer
Camila Ponciano
Promoção das Diversidades
Contestação
abordagem policial
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Marcelo Ribeiro
Fabio Sevscuec
Perda total
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Soraia da Rosa Mendes
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
situação de emergência
Almir Megali Neto
João de Mendonça Salim
Regulamentação da atuação de menores de idade
Felipe Magalhães Bambirra
Febre Amarela
Senha de cartão
regime inicial do crime de roubo
Lata de tinta
Imóvel SFH
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Art. 111 da LEP
Direitos do trabalhador doméstico
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Idosa
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Sandro Kozikoski
Prenome de tratamento
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Resolução n. 203/2015
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
INCADE
Descriminalização da Homossexualidade
Erradicação da Pobreza
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
DPESC
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mudança de nome
Comunidades carentes
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Neurociências
Roma
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Atualização
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consulta pública
Estatização dos Cartórios
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Internação involuntária
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Inquérito n 4.483
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185
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confissão espontânea
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Lucas Silvy Santos
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Penhora de Bens
Boletim da RDL
aldeia indígena
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Aldo Arantes
Estatuto da Juventude
Lei 11.340/2006
TVAL
Juliano Ralo Monteiro
Sinase
Ivar Hartmann
Irineu Siqueira Leite
Adriano Olian Cassano
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Gilberto Bruschi
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Julio Cezar Moura de Souza
XX Semana Jurídica
Professor Boaventura de Sousa Santos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Eliana Rocha Oliveira
Teoria do Crime Culposo
Contagem de prazo
Condenação
Prova de dívida
Doação
Walder Araújo de Oliveira
Jônata Souza Guimarães
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Boletim n. 09
Bloqueio whastapp
Código Tributário nos Tribunais
Antônio Carvalho Filho
Vítima tenta acordo
carta
REsp 1613561
Luísa Claudia Faria dos Santos
Curso de Redação
Natammy Bonissoni
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Belarus
Uber de Advogados
Leonardo Costella
Espetáculo midiático no Processo Penal
Luiz Henrique Silva Almeida
Tribunal de Justiça do Chile
Ministro Raul Jungmann
Luciano Benetti Timm
mediação virtual
Associação Brasileira de Direito Processual
cerceamento da liberdade do cidadão
Alexandre Morais da Rosa
Márcio Ferreira
Congresso dos Estados Unidos
Direito dos Transexuais
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Perna-de-pau
André Luis Callegari
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Suspensão Processual
Tráfico privilegiado
danos morais coletivos
Leonis de Oliveira Queiroz
HC 389.899
Processos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
PLC 6784/2016
Diogo Macruz
Luiz Ricardo de Castilhos
Ministro Noronha
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Katarina Peixoto
Gabriela Pivar Scaravelli
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Desabafo do juiz
Mulher nos cenários jurídicos
Assembleia Estudantil
Redução da Emissão de Carbono
Esquadrão Suicida
Ígor Araújo de Arruda
Juliana Hermes Luz
Coaching para concurso
Edição especial
TRT da 9ª Região
cargo de Secretário de DiligênciaS
Rafael Beltrão Urtiga
TC elaborado pela PM
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Marcelo Figueiredo
Servidores e Juízes
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gaspar
Decisão colegiada
Totalitarismo no século XXI
Adoção em conjunto de irmãos
Jorge Luiz Souto Maior
Conselho Municipal de Assistência Social
Tatiana da Silva Morim Kashio
UFOP
Menores infratores
Obras Publicitárias
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Liberdade Religiosa
Fernando A. N Galvão da Rocha
Rodeio
Interrogatório informal
Márcia Luisa da Silva
Curso ENFAM
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Desjudicialização
Matheus Felipe de Castro
Matheus Souza
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Furto de chocol
Inteligência Artificial
Anuário da Justiça
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Affonso Ghizzo Neto
Crime de Injúria
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Citação por Hora Certa
Audiência de Conciliação
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Estágio
Proposta de recomendação
Projeto de Lei 4.850/2016
Fernando Rey Cota Filho
Ruiz Ritter
Recurso Extraordinário 973837
Vítimas de Tortura
Lei 13306
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Poligamia
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IX Semana Jurídica
Ministro Og Fernandes
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Escoteiros
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Reclamação Disciplinar
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Ensino de Processo Penal
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pedido de cancelamento rejeitado
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Entrevista Débora Fioratto
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Inscrição OAB
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Polícia Judiciaria Civil
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A defesa intransitiva de direitos
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Lei das Terceirizações
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Facção Criminosa
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Colaboração premiada por delegados
Criminologia Global
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Atraso imóvel na planta
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Tradução Regras de Bangkok
Mulheres vítimas de violência
Infração na adolescência
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Responsabilidade civil do Estado
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adicional de insalubridade
Regime domiciliar
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Frente Brasil Popular
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Dosimetria
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Dia das Mulheres
Montreal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Maykon Fagundes Machado
3º Turma
Camila Berni
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Vitória/ES
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fernando César Costa Xavier
Acordo de paz na Colômbia
Vade Mecum Método
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelli Cipriani
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RE 1217166
Nota ADJ
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Enem 2016
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Polícia Civil do Distrito Federal
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PL 5555/2013
Documentário Não é Brinquedo
Diego Prezzi Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Direito Contratual
Luanna Tomaz de Souza
Caderno legislativo
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Revisão Disciplinar
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Direito à educação
Súmula 574
Pedido genérico
Decisão STJ
Superior Tribunal de Justiça
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(MP) 746
Atestado médico
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Bolsas para Brasileiros
Trabalho remoto
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
afastamento de Renan Calheiros
Partilha de bens
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O Direito e a Sétima Arte
Curso de extensão
TJPA
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Soraia da Rosa Mendes
construção de usina Teles Pires
Ana Paula de Souza Cury
Beatriz Zapelini
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Celso Gomes Pinheiro
Comunicação ONU
João Salm
ONU Brasil
Panamá
Morgana Henicka Galio
João Pedro Leite Barros
Mathias Vaiano Glens
Projeto de Lei 3.729/04
Medida alternativas à prisão
Lei Pelé
Rodrigo Medeiros da Silva
A construção da cidadania e a sexualidade
João Otávio de Noronha
Zéu Palmeira
Editora Empório do Direito
Tribunais de Justiça
Linda Rosa da Silva Azevedo
Ricardo Martins
PUC-MINAS
Processo Penal e Garantias
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Bolsas para Mestrado
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Pessoas portadoras de deficiência
Exame de DNA
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Felipe André Dani
Renajud
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Uniplac
Samir Mattar Assad
Brexit
Fernando de Castro Faria
Pablo Ornelas Rosa
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Mutilação Genital Feminina
Direito Penal: Parte Especial
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empréstimos
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ADI 5645
Mutirão
Direito de defesa
corretoras de seguro
Affonso Ghizzo Neto
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Súmula 719 do STF
Renata Condi Vescovi
Bibliografia Temática
Consolidação das Leis do Trabalho
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Juliana Raisa dos Santos Silva
Conciliação pelo WhatsApp
Justiça em Números
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Direito sucessório
Pretensão Punitiva
idoso com câncer
Seriado
Resolução 229/2016
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Imigrantes
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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crime de estupro
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LEI 13.300/16
Lei 9.876/99
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Formação Promotoras Legais
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Antonio Graim Neto
Advogados públicos
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Operação Greenfield
Oriente Médio
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Inquéritos arquivados
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Notícia
Matrículas Abertas
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ICMS Rio de Janeiro
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Jorge Bheron Rocha
Tocha olímpica
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Aluguel de Roupas
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Mayara Pellenz
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Deficiente físico
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Roberto Wagner Lima Nogueira
desclassificação de crime
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greve de servidor
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Ministério Público Militar
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Projeto Universidade no Cárcere
Armas Nucleares
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Investigação Social
Poder e Corrupção
Bruna S. Lago
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