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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Vídeo: Thiago M. Minagé fala sobre a obra "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição"
Editora Empório do Direito: "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição", de Thiago M. Minagé
Thiago M. Minagé, em entrevista, fala sobre a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição”
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Vontade de Constituição
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Disputa de guarda judicial
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Felinto Martins Filho
José Edvaldo Pereira Sales
Bruno Campos Silva
Francisco José Borges Motta
André Chiabay
Fábio de Oliveira Camillo
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Clarissa Tassinari
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cláudio Rêgo
Felipe Sorgi da Costa
Sistemas inquisitório e acusatório
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gustavo de Melo Vicelli
Ricardo Fiorin
Lis Arrais Oliveira
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Ana Paula Siqueira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ismar Nascimento Jr.
Giancarlo Montagner Copelli
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Sofia Siman Salema
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Thomas Bustamante
Lidia Isabel Lira
Benigna Teixeira
Maria Rita Rodrigues
Matheus José da Silva Dillio
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lucas Roberto de Souza
Élida Lauris
Marsel Botelho
Grace Menck Figueroa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Charles M. Machado
Roberta Aparecida Varaschin
Wagner Carmo
Mamadú Saido Djaló
Talissa Truccolo Reato
Matheus Felipe de Castro
Adalberto Ferrari
Alan Siraisi Fonseca
Roger Feichas
José Humberto Pereira Muniz Filho
Inexistência jurídica
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
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Tiago Oliveira de Santana
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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Poder “Reconstituinte”
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Débora Silva Massulo
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lígia de Freitas Barbosa
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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Isabela Albuquerque Mustafa
Beatriz Bork
Marcella Boarato
Sara Vieira Matos Figueiredo
Guilherme Christen Möller
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
José Calvo González
Bruno Rodrigues
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Grazielli Farias Fraga
Amanda Ribeiro dos Santos
Kamilla Mello
Injustiças raciais no Brasil
Persecução penal nos crimes tributários
Diogo de Oliveira Gomes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Karla Fabrício de Godoy
r Rodrigo Wasem Galia
Willame Parente Mazza
Victor B. Gonçalves
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Samuel Medeiros Rocha
Alfredo Copetti Neto
Paulo Victor Costa Brito
Merhej Najm Neto
Murillo Andrade
Michel Zumerkorn Hassan
Ianê Santos dos Santos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Brena Bonachini
Marcelli Cipriani
Veyzon Campos Muniz
Alexandre Cesar Pereira
Javier Diez García
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elisa Berton Eidt
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniel A. Dourado
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Vieira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fernanda Pacheco Amorim
Karina Melo Vieira
Daniel Octávio Silva Marinho
Queila de Araújo Duarte Vahl
Kátia Debarba Machado
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Tássia Andressa Veber
Série eProcesso – prática com teoria III
Camila Canto
Bárbara Fonseca de Moura
Savio Rangel Santiago
Fernando Filgueiras
Ubiratan de Mattos
Carolina Farkasvolgyi
Francisco Walter Rêgo Batista
Valmir Pereira Alcantara
Gláucia Borges
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcello Terto e Silva
Nota de Apoio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Antonio Pietro Almeida
Fausto Trentini
Paulo Sérgio Restiffe
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bianca Mendes Pereira Richter
Dina Alves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Daniel Dore Lage
Nelson Camatta Moreira
Adriano Sant’Ana Pedra
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Eleição presidencial
Marcos Queiroz
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lucas Baratieri Francisco
Thereza Christina Nahas
Leonardo Drigo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Igor Labre de Oliveira Barros
Tânia Maria Françosi Santhias
Tiago Spinato
Amanda Viega Spaller
Caroline Barreto
Participação Privada
Barbara Tude de Souza Ferreira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Thayna Macedo
Luiza da Costa Alonso
Enos Eduardo Lins de Paula
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Adriano Leitinho Campos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Mauricio Mota
Newton Pereira Ramos Neto
Daniel Willian Granado
Raphael de Souza Almeida Santos
Bruna Angélica Maistro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Marques Vilela
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Tiago de Toledo Rodrigues
Anthony Thiesen
Patrícia Oliveira
Andreza Pantoja Smith
Atahualpa Fernandez
América
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Wálber Araujo Carneiro
Gustavo Borges Mariano
Bruno Braga Cavalcante
Marcelo José Madeira Mauad
Raígor Nascimento Borges
Lazara Carvalho
Roberta Oliveira Lima
Patty Oliver
Maria Walkiria Cabral
Nariel Diotto
Ulisses Schwarz Viana
André Luiz Maluf de Araujo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Enrique P. Haba
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Josevando Souza Andrade
Benjamim Silva Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Claudia Freesz Calmon
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Antonio J. Capuzzi
Bruno Silveira Rigon
Karini Nascimento
Marina Barcelos de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Fabiana Otero Marques
Wagner dos Santos
Felipe Cassel
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rosália Maria Carvalho Mourão
Thiago da Silva Santana
Andréa Keust Bandeira de Melo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Josiane Antunes
Myrna Alves de Britto
Luciana Berlini
Camila Holanda Aragão
Tamires de Oliveira Garcia
Paula Franciele da Silva
Igor Cardoso
Richard Quispe Salazar
Vinícius Arouck
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Raphael Fernando Pinheiro
Cássio Rebouças de Moraes
Guilherme Felipe Miguel
Priscila Serafin Proença
Amanda Souza Batista
Cleopas Isaías Santos
Gustavo Dayrell
Camila Zambrano de Souza
Christyan Muller Ajala
Flaviane de Magalhães Barros
Leonardo Monteiro Rodrigues
Debora Vieira
Guilherme Curci T. Risso
Eduardo de Avelar Lamy
Jorge Coutinho Paschoal
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Alexandre Basílio
Daisson Flach
Lorena Guedes
Pedro Arruda Junior
Giulia da Silva Soares
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João Ulysses Ferreira Neto
Germano Rigotti Fiorio
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jefferson Forest
Lucas de Oliveira Bressani
Mayra Matuck Sarak
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcelo Masô
Andressa Retori Teixeira Maia
Paola Furtado
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Wagner Francesco
Lorena Vasconcelos Porto
David T. Queiroz de Souza
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Imissão na posse de imóvel
Remição pelo estudo
Atestado médico
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Arrecadação de Verbas Públicas
Polícia Civil do Distrito Federal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Direito e processo penal
RDD
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Prêmio Conciliar
Francine Guedes
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Audiência de apresentação
Maurizio Oliviero
Curso de Filosofia Jurídica
Audiência de Instrução
Felipe Wruck Médici
Lauro Francisco Mattei
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
inteligência artificial no Judiciário
veículos autônomos
Trasnporte coletivo
Projeto PROTEUS
Pedro Scuro Neto
Cartilha completa com as instruções de uso
Lara Ferreira Lorenzoni
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Medidas cautelares a parlamentares
Desistência da adoção
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Germano Schwartz
Terrenos de Marinha
Lei das Contravenções Penais
Marlo Almeida Salvador
Indenização seguradora
dados estatísticos
Lei Complementar 197/2000
Clarice A. Petramale
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Déficit da Previdência
Marco Aurélio Marrafon
LEI 13.300/16
Síria
Juiz Hélio do Valle Pereira
Fenastc
Forças Armadas
Juliane Facó
Museus
Crimes da Ditadura Militar
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Murillo Martins Toledo
Ana Luisa Buzaid
3º Turma
Evinis Talon
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Guilherme Barcelos
Ricardo Bucker Silva
Portaria 930
XX Semana Jurídica
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Dr. Cesar Luiz Pasold
Registro
adoção homoafetiva
Furto de chocol
Vladimir Saboia
voto do preso provisório
Camarões
LC 158/2006
Ministro Mendonça Filho
Raphael Zanon da Silva
Jean Carlos Schaefer
Ricardo Antonio Andreucci
Conselho Municipal de Assistência Social
Três Poderes
CIDIL
UNIFACS
Curso Novo CPC EAD
Estados Lusófonos
Diderot Costa Souza Filho
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Gustavo Capobianco Volaco
Fernanda Martins
Nota ADJ
Dispositivos Móveis
Thiago Brega de Assis
Parlamento Europeu
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Marcelo Pertille
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Juizado do torcedor
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Estelionato emocional
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Julio Castro
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Líbano
Rodrigo Bahia de Souza
UFPB
Moraes Pitombo Advogados
Encontro Estadual do Direito à Saúde
OCupações das Escolas e Universidades
Documentos estrangeiros
o especialista em prender e a prisão
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Doutor "honoris causa"
Gabriela Andrade
Mutirão conciliação
Orientações Jurisprudenciais
Regras
Homenagem a Peter Häberle
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Princípio da não surpresa
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Bernardo Micherif Carneiro
Conselho Federal da OAB
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Tribunais se preparam
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gustavo Proença Mendonça
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Constituição Italiana
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Sistemas Processuais Penais
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Tráfico privilegiado
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Programa "Pai Presente"
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Roberto P. Campos Gouveia Filho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
SAJ
Lei 13.269/15
Banco Mundial
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Albinismo
Cladem
O Direito Achado na Rua
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PCRJ
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Metodologia da Pesquisa
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Pauta de Julgamento
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Teoria do Crime Culposo
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Balanço 2015 STJ
185
Princípios Processuais Constitucionais
Internação involuntária
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Toca fitas
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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casais homoafetivos
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Jurisprudência
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Concurso de Monografia
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Constrangimento
Direito Penal Sexual
Lições de Direito Alternativo
Lesa-majestade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jurisdição Constitucional
IX Semana Jurídica
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TRF2
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atividade de risco
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Sistema Penal Contemporâneo
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Paris
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Remessa de Artigos
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Curso de Direito com dupla titulação
Educação de Jovens e Adultos
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TRT 8º Região
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Lei 9.099/95
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Alimentos no âmbito internacional
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Londres
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Nilson Costa Souza
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Mestrado e Doutorado 2017
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Responsabilidade solidária
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Fornecimento de fraldas
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Decisão Liminar
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Decisão colegiada
danos estéticos
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
TRT 3ª Região
Caixa 2
Liminar em Habeas Corpus
Cursos Gratuitos
âmbito de proteção
Blitz
PEC 241 (PEC 55)
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Mensalão
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Decreto 3.413/2000
Trabalhos Científicos
Catharina Peçanha Martins Oroso
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tese reafirmada no STF
Furto de Chocolate
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Irlanda
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Processo Penal no Limite
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Crime de ameaça
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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controle social e falsas promessas
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
CERS
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Prerrogativa de foro
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Programa Direito & Rock
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Inconstitucionalidade do votos
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Idenização por danos morais
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Razoável Duração do Processo
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Tabelionato de Notas
Sistema Quero uma Família
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Maurício Requião
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Morte Assistida
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Nova data
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Saúde
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Justiça Legal
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Segurança do Poder Judiciário
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Companhia aérea
padrão internacional de segurança
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Medida Provisória nº 712
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Projeito Pai Presente
Consentimento do morador
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Cultura da Punição
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Direito costumeiro
mediação virtual
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Revista Direito GV
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Henrique B. Souto Maior Baião
Direito dos Transexuais
Séries
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Legislação russa
Aplicativo
Tema 98 STJ
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Processos
Fernanda Ely Borba
Alexandre Morais da Rosa
Suspensão condicional de processo
Nova Súmula
Emenda Constitucional 95/2016
Justiça russa
Curso Preparatório
Paulo Henrique Helene
Crimes Imprescritíveis
Juliano de Oliveira Leonel
Andreza Gabriela Cuzma
colaborações premiadas
Professora Dra. Paula Saleh
PCB
Guilherme Alcântara
Antonio Carlos Brandão
Raphael Moreira Seraphim
Projeto Reeducar
Especializações
posse-trabalho
NeUnaMenos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Leonardo Sagrillo Santiago
Clenio Jair Schulze
Lei n. 8.038/90
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thales Sousa da Silva
Bruno Luís Marques Hapner
Livro Infantil
Mathias Vaiano Glens
EXCESSO DE PRAZO
Citação por Hora Certa
crime ambiental
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Eslovênia
Direito e Arte
Facção Criminosa
Samantha Ribas Teixeira Madalena
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Curso de Direito Internacional Público
Suspensão Processual
Pena de multa
Reforma em creche
administração judiciária
DPMS
Consolidação das Leis do Trabalho
Revista Jurídica Actualidad Penal
Dia do Orgulho LGBT
Camila Berni
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Amanda Rodrigues Vander
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Claudia da Rocha
Érica Côrrea Simões Pires
Giovana Giulia Silva
orçamento público
Fundamentos de Direito Processual Penal
Paulo Fonteles de Lima
Formação Jurídica
STF
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
ONUBrasil
Cannabis
Joacir Sevegnani
Lata de tinta
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Casa das Américas
Desjudicialização
Exame de Ordem
TRT da 12ª Região
Luciane Mª Banfi Ferreira
Marcelo Figueiredo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Luciano Chacha de Rezende
OIT
Tornozeleira Eletrônica
Pokémon Go
Atividade Especial
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mario Cesar Andrade
Fernando Antunes Soubhia
Tribunal de Justiça de Sergipe
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rilmo Braga
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
COLCRIM Chile
PJSC
Contagem de prazo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Investimento em fundos internacionais
Bruno Makowiecky Salles
Edução
Gilberto Souza dos Santos
Refugiados e Migrantes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Estudos Feministas
Auxílio Transporte para magistrados
Seleção de Artigos
Simone Henrique
Gustavo Rocha
Felipe Lima de Almeida
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Resolução 235/2016
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Homeoffice
Processo Penal e Garantias
Rosimar Ibiapina Batista
Motorista
Sine Fácil
reunião com presidentes dos TJs.
Abolicionismos e cultura libertária
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
André Alexandre Happke
Unesco
Natália Katrine Doutor Branquinho
Fernando Gaspar Neisser
Adoção à brasileira
Princípio da insignificância penal
Vanderlei Da Silva Sampaio
adicional de insalubridade
Idosa
Testemunha de uma barbárie
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Lei nº 7.716/89
Vitória/ES
instituições financeiras
Thayla Fernandes
Encontro dos Descobrimentos Online
danos materiais
Michel Temer
Abuso de menores
Sonia Aparecida de Carvalho
Dívida de condomínio
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Condomínio
Imperador
r Luiz Ferri de Barros
Código de Ética da Magistratura
Felipe Wruck Médici
Paolo Lollo
Transgêneros
2ª Edição
Competência Jurisdicional
Afastamento
HC 389211
Mediação digital
Luiz Fernando Moreira
Eduem
Starbucks
Indígenas
Janiere Portela L. Paes
Fernando A. N Galvão da Rocha
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Renata Nascimento Gomes
Raul Linhares
Pós-natal da adoção
Bruno Sá Freire Martins
Comissão de Anistia
José Edvaldo P. Sales
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Teste de paternidade
Direitos dos cidadãos
Marcos Ehrhardt Júnior
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Caio Rangel
Japão
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Glossário
Conselheiros Tutelares
Raissa de Cavassin Milanezi
Rafael Silveira de Souza
Gustavo de Mattos Brentano
2ª Câmara Criminal
Mauricio Mota
Alexandre Matzenbacher
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Alexandre Wunderlich
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Satélite Geoestacionário
1º Congresso de Criminologia(s)
Israel
Francisco Sannini Neto
PEC 227/2016
Lei n. 13.431/2017
Hilariane Teixeira Ghilardi
Intimações
HC 373364
U2
Adoção homoparental masculina
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Direito de personalidade
Estatuto da Advocacia
Direito de Gênero
Maria Antonieta Fernandes
Jorge Bheron Rocha
Segurança Aeroportuária
Sírlei de Sá Moura
Fábio Rodrigues Paulino
Curso de Espanhol
Manuela Abath
Isadora Nunes
Consulta CNJ
Emergência Democrática
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
TJRS
Quebra de Sigilo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Morgana Henicka Galio
Walter Bittar
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Conduta atípica penal
(MP) 746
Taysa Matos
Marcello Pietro Iacomini
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fernando Machado
Fotos
Bem imóvel
MG
Ministro Eliseu Padilha
Rodrigo Wasem Galia
Curso de Redação
Julgamento pelo tribunal do júri
Sedec
RE 1217166
Debate
Paulo Edgar da Rocha Resende
Maria Lúcia Karam
Lívia Bortolotto Cardoso
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Citação e intimação
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Citação eletrônica
Direitos de sucessões
Semana Nacional da Conciliação de 2016
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Eliana Rocha Oliveira
Carlos Magno Spricigo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Patrícia Cordeiro
Justiça Criminal Negocial
Lute como uma menina
Goffredo Telles Junior
Vitor Pereira dos Santos
Exportação
Decreto 27.784/1950
Futuro tecnológico
Reclamação
Lei n. 13.189/2015
Péterson Niehues
Corrupção na Petrobrás
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cadastro Nacional de Adoção
Agência Nacional de Aviação Civil
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Expropriação
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Indeferimento
Greve Geral
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Anthony Garotinho
Henrique Telles Vargas
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Projeto MiniPac
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
OAB/ES
José Emílio Medauar Ommati
Rosalvo Ivarra Ortiz
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ministro Raul Jungmann
Cinemas
STJ
Ricardo Leonel da Silva
RE 760931
Francisco Ferreira
Diplomatas
Vitor Dias Conceição
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Exame preparatório OAB
Guia
Natália Barroca
Salto mortal
Ricardo Conolly
José Geraldo de Sousa Junior
Thiago Minagé
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
CTB
Curso de extensão
Tiago Clemente Souza
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
AIDS
Turquia
Produtividade
Preso provisório
história de mulheres
Projeto de Lei 402/15
O Júri Objetivo II
pedofilia na internet
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Nicholas Maciel Merlone
Bruno Sá Freire Martins
Penhora de honorários
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lucas Baratieri Francisco
Legalização da Prostituição
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Criminologia Forense – Tomo I
Cultura da sentença
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Conrado Gama Monteiro
Marcos Fagundes Salomão
Acidente de trânsito
Márcia Krischke Matzenbacher
Fillipe Azevedo Rodrigues
Emenda Constitucional 74/2013
Alice Hammes
MPF
Crime Militar
Maus tratos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Antônio Carvalho Filho
ADI 5649
Thaís Janaina Wenczenovicz
ACAD
Requisições de Pequeno Valor
SMS
MST
Fundo de Assistência Parlamentar
HC 143.247/RJ
TJPA
Fernanda Maria Veronese
Erro médico
Alex da Silva Anhaia
Resolução 214
Coaching
Eduardo Silva Bitti
Audiência de custódia de foro privilegiado
App.
Iolmar Alves Baltazar
Gildson Gomes dos Santos
Recurso Especial n. 1.285.789
EMAB
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lançamento de nova edição
Raquel Von Hohendorff
MARCELO MARQUES
Legislação Francesa
Magistério
Tribunal de Justiça do Tocantins
Palácio do Planalto
Fernanda Oliveira Luvizotto
Inaiane Alves Gonçalves
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Indenização por cobrança indevida
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
escravidão
Rafaela Alban
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda Fragoso
Indicação Literária
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Romênia
Matheus Henrique Cordeiro
Câmara de Vereadores
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Milca Paiva
João Paulo Allain Teixeira
André Leivas de Araújo Vianna
Tiago Protti Spinato
TJAL
Nota
Matias Hillesheim Stecker
Prazo Recursal
Edson Damas da Silveira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Os Novos Atores da Justiça Penal
Sorocaba-SP
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Raimundo Simão de Melo
Falta de vagas
Tainá Fernanda Pedrini
Gustavo Gomes Brito
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Finlândia
Conciliação pelo WhatsApp
TRT9
Edição especial
SEDESTMIDH
Pamela Medeiros Gomes
Ian Martin Vargas
data-base
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Jorge Alberto de Andrade
Coreia do Sul
Cuiabá
Reforma previdenciária
Imunidade parlamentar
Samir Mattar Assad
Atraso na entrega de diploma
Reforma do Ensino Médio
PUC-MINAS
Espetáculo midiático no Processo Penal
acervo disponível
Pessoa com deficência
prisão por débito tributário
Ações de Família
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Processo Penal do Espetáculo
Iverson Kech Ferreira
Leonardo Nuñez Campos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
cerceamento da liberdade do cidadão
Filipe de Morais
Eugenio Zaffaroni
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Recomendação 41
Revista Avant
Los Angeles
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Giovani Clark
Bolsas para Mestrado
Boletim n. 08
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
João Vítor de Araújo Santos
Guilherme Carvalho
Marcelo Guerra
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Amanda Oliari Melotto
Imigrantes
Fiança
Marcelo Lebre
TJPI
Encontro Município Transparente
promoção da igualdade étnico-racial
Chamada pública
Procuradoria Regional Eleitoral
Ajuda Humanitária
Lei 5.889/73
art. 385 do CPP
Lilian Cristina Moraes
Lista de Livros
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Discriminação Racial
339 CP
CEAJud
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Neurociências
Jonatan Ramos de Oliveira
Requisitos Mínimos
Medo do futuro
ADI
Tecnologia Comunicação e Informática
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Aramis Nassif
Regime aberto
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei dos Planos de Saúde
Roberto Bergalli
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fabio Sevscuec
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tribunal de Contas da União
Responsabilidade civil do Estado
HC 138565
MIT
Magistratura Catarinense
Projeto Universidade no Cárcere
Recomendação 27/2009
Violência e Cultura
Lucas Manoel Soares Machado
Kelven de Castro Soeiro Santos
Exame de DNA
Litiane Motta Marins Araújo
Prestações Pecuniárias
O negociador
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Registro profissional
falta de decoro
Resolução n. 235/2016
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Criança indígena
Ministro João Otávio de Noronha
Arquivo digital
Cristiane Rebelo Limas
XXV CONPEDI
Tocha olímpica
LEAP Brasil
70ª edição Jornal AJD
Leandro Machiniski
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Coaching para Liderança de Alta Performance
Direito de defesa
Cristiano Neves
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Lucas do Nascimento Nobre
saque mensal
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XIII Semana Acadêmica
Suprema Corte do Chile
Vestibular Udesc
José Luiz Toro da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Crime de Injúria
Ricardo Genelhú
Contribuição Previdenciária
COAF
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Cursos Online Gratuitos
Justiça em Números
Tribunal de Justiça de Goiás
Carlos Roberto Simões Nogueira
Comunicação ao juízo da execução
PL 5555/2013
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
João Paulo Allain Teixeira
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Botão de pânico
Hora Extra
Alex Sandro Barbosa dos Santos
fundamentos do constitucionalismo
a dor tem pressa
Guilherme Reis Gonçalves
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Denúncia Lula
Estatuto da Juventude
Artigo Científico
UFG
Leonardo Gonçalves Perin
Casal homossexual
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Violência contra mulher
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Rito processual
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Ensino de Processo Penal
PEC 209
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Privatização de Presídios
Jeferson Moreira de Carvalho
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Tempo de Resistência
Cármen Lúcia
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Ruiz Ritter
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PJe 2.0
Formação Promotoras Legais
Contrato de crédito rural
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Encontro
Manuel Monteiro Guedes Valente
Revista Iuris in mente
Súmula 563 do STJ
Andréa Pachá
Rompimento de barragens
Escola sem partido
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Pornografia Infantil
alcoolismo
Samira Schultz Mansur
Wagner Arnold Fensterseifer
Amanda Viega Spaller
Universidade de Berkeley
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Bianka da Silva Carvalho
Atibaia
Doação de Órgãos
Leonardo Marques Vilela
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Continua
Lei de Licitações
Clube de Regatas do Flamengo
Mutilação Genital Feminina
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Medida provisória
Robert Alexy International Legal Seminar
TJMS
José Edvaldo Pereira Sales
Maíra Marchi Gomes
publicação
Programa de estágio PJSC
julgamento STF
suspensão de penalidade
Nathaly Munarini
patologia ocupacional
Marcello Lopes
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Marcio Guedes Berti
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Ismar Nascimento Jr.
Daniel Ribeiro Vaz
DPRJ
Indulto
Eliseu Antônio da Silva Belo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Eduardo Bueno
China
Abuso Sexual
Rogério Gonçalves
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Escoteiros
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Gilberto Bruschi
Tratados de direitos humanos
Aline Gostinski
Sexta Câmara Civil
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
prova do prejuízo extrapatrimonial
art. 334-A do Código Penal
repetência
Nathan Pilonetto Silva
Luís Henrique Linhares Zouein
Politie Nijmegen-Zuid
Aplicativos de Celular
Casa Nostra
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Beltrão Urtiga
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Carolina Marcondes
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Barcelona
Academia Brasileira de Direito Internacional
Conferência de Haia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Psicologia em Estudo
Senha de cartão
Habeas Corpus nº 387244
Lei Federal 11.091/2005
I Jornada sobre abuso sexual
Art. 111 da LEP
10 medidas
Diogo Bacha e Silva
Publicidade das decisões administrativas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ministério Público
Montreal
Suíça
Itapema/SC
Superior Tribunal de Justiça
Mediação judicial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
João Felipe B. Bastos
Barbara Pasello
Lula
Uber de Advogados
Nota de Repúdio
Poligamia
Direitos do trabalhador doméstico
Escolas
Polônia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Cursos Internacionais
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Brasil. Human Rights Watch
Silvio Donizete Chagas
Desocupação de estudantes
André Henrique Lemos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Min. Carmem Lúcia
Dez Medidas Anticorrupção
doutorado
Eduardo José da Fonseca Costa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ricardo Martins
CFOAB
José Maria Zanuto
Documentos falsificados
Prisão Perpétua
Plano Nacional de Segurança
Átila Da Rold Roesler
Proteção à identidade de gênero
Curso ENFAM
Gilberto M. A. Rodrigues
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Recurso Especial
Anna Paulina Corteletti
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
tema 945/STJ
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Márcio Soares Berclaz
Informativo de Jurisprudência
Prisão Domiciliar
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Condenação
Tânia Maria Françosi Santhias
Monografia
Direito de liberdade religiosa
Responsabilização criminal
Renee do Ó Souza
Posse Ministra Carmen Lúcia
Concurso público
Liminar
Luiz Inácio Lula da Silva
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Boletim n. 09
greve de servidor
Aldo Arantes
A Índole Filosófica do Direito
Plínio Gentil
Turmas Recursais
VEC
Lei n. 15.829/2012
Juarez Cirino dos Santos
Maykon Fagundes Machado
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Redes sociais
Recuperação de Créditos
Vitor Augusto Faria Pereira
Hermes Moreira Jr
Heredion Martins
G. Couto de Novaes
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Bancos
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Murillo David Brito
dependência de álcool
buy a philosophy paper
Marcel Gomes de Oliveira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Inelegibilidade
África Ocidental
Disney
reedição de normas
Coisa Julgada
Edna Raquel Hogemann
Julio Cezar de Oliveira Braga
INCADE
Projeto de Lei 168/2015
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
José Borges Neto
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Proposta de recomendação
Defensor público José Ivan
CPC/73
Madrid
ADI 5645
intercâmbio de jurisprudência
Seguro obrigatório
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Celso Costa Ramires
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Áudio entrevista
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Medida alternativas à prisão
Guilherme Wunsch
Academia
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Pedro Valença Resende Ferreira
Francisco Oliveira Neto
Câmara de Deputados
Edital de Parecerista
Emenda Constitucional 88/2015
Sorteio
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Universidade de Stanford
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impenhorabilidade
Documento histórico
10ª edição comemorativa
animais silvestres
exercícios sistêmicos
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Fraude em Título de Eleitor
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rede de proteção
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ministra Cármen Lúcia
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Almir Megali Neto
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ACNUDH
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
indígenas Warao
Trancamento do Processo
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Política Nacional de Solução de Conflitos
maconha
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Sentença de Pronúncia
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Crime de roubo
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Ação Cautelar 4327
Vitor Vilela Guglinski
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Inquérito n 4.483
Estágio
Jornal Estado de Direito
Laísa Santos
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Chamada para submissão de artigos
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Mortes e lesões causadas por policiais
3ª Turma do STJ
Reconhecimento fotográfico
Excesso em abordagem policial
Reclamação Disciplinar
Cartório
Colaboração premiada por delegados
Polícia Judiciaria Civil
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Renajud
Direito Interncional
Sergio Henrique Salvador
Curso online
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Sinase
Crise Migratória
Gratuidade do Ensino
Lei anti-homofobia
Laura Gigante Albuquerque
Carlos Eduardo Martinez
Contardo Calligaris
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Véu
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João Baptista Herkenhoff
Lei nº. 13.257/16
Ana Cristina Bacega De Bastiani
ReDiHPP
Ocupação das Escolas e Universidades
Flávio Baumgarten
Matheus Felipe de Castro
Direitos dos estagiários
FHC
Assunção tácita de culpa
Filosofia de Zygmunt Bauman
Valerio Mazzuoli
87 enunciados aprovados
Inclusão
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Alexandre de Morais da Rosa
Andrea Bocelli
Débora Costa Ferreira
Especialização em Ciências Penais
Suspensão de licença ambiental
empréstimos
restituição
ADI 5357
PPGCCrim
Navegador
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Trabalho em presídio
Direito eleitoral
IMESB
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
dispensa discriminatória
Fernando Rey Cota Filho
Rodrigo Francisco de Paula
Contas inativas do FGTS
TRF da 3ª Região
Alexandre Barbosa da Silva
Consulta Popular
Poesia
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Sérgio São Bernardo
O que funciona no plantão judiciário
Decreto de indulto 2016
Imunidade profissional do advogado
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Marcelo Ribeiro
Acidente radiotivo
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Lei 13.269/2016
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Em busca das garantias perdidas
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Teto remuneratório
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Pedido genérico
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Francisco Cordeiro
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Imersão na Selva Amazônica
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Ohio
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Psiquiatria Forense
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Quebra de decoro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Carlos Daniel Dias André
Isabel Bueno
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Delmes Rodrigues Feiten
Leonardo Palma Malinverni
Marcos Eberhardt
Perdão Presidencial
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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condições para reajuste de plano de saúde
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PEC nº 287/2016
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Armando Gallo Yahn Filho
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Revista Pensar
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Anuário da Justiça
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Revista Sistema Penal & Violência
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27 anos do ECA
Enunciado 266 do STJ
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Confisco de Bens
Tribunais de Justiça Estaduais
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Decreto 8.615/15
Estatização dos Cartórios
convicção religiosa
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Tabelionatos de Notas
Incitar Suicídio
Cão Guia
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José Calvo González
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Direito à educação
Resolução 229/2016
e-JT
Combate à Corrupção
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Adilson Nunes Rodrigueiro
Rafael de Deus Garcia
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Fernando de Castro Faria
Processo de validação de documentos
Deficiente físico
Cenário jurídico e político
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Responsabilidade Aquiliana
Cândice Lisbôa Alves
PRefeitura de Jequitibá
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Affonso Ghizzo Neto
Lei 8.137/90
Fabiana Irala de Medeiros
URFJ
INQ. n. 4483
José Roberto Martins Junior
Massa Falida
Parentalidade socioafetiva
Diploma
Curso de Direito
Varas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
intimação e notificação
Lei 11.340/2006
Resolução 218/2016
Jaécio Matos Santos
UFOP
CDA
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
desclassificação de crime
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Desembargador Osmair Couto
Homenagem a Imre Kertész
Maria Coelho Rosa Nôvo
Descriminalização
Tráfico internacional de drogas
Século XXI
Interpretação conforme a Constituição
Luis Leandro Gomes Ramos
Refém em assalto
Revogação de Resolução
4.º Congresso Médico e jurídico
Moisés Rosa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
progressão de regime
CEPAL
Fabricio Gevaerd
Prescrição da ação penal
Prenome de tratamento
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Andréa Gill
PLC 79/2016
Filipe Maia Broeto
Kennedy Henrique
POLÍTICA HIGIENISTA
João Otávio de Noronha
Lei 13.344
Consulta
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Comunicado da ONU
Terre des hommes (Tdh)
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Descriminalização da Homossexualidade
Processo de escolha dos ministros do STF
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Fundo Penitenciário Nacional
Eduardo Januário Newton
José Nunes
Direito das Migrações Transnacionais
consulta pública
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thadeu Augimeri de Goes Lima
infecção hospitalar
Defensoria Pública Geral do Ceará
Rodrigo Dias da Fonseca
Bruno Miragem
Dano Estético
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Revista Contextos Clínicos
Organização Mundial da Saúde
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lauro do Nascimento Pereira
Duílio Antero de Camargo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Ezio Mauro
Desaposentação
Atahualpa Fernandez
Thieser da Silva Farias
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Tribunal online
África do Sul
Marcus Alan de Melo Gomes
Michelli Giacomossi
Equador
Primeira Seção do STJ
Direito Público Temas Atuais
Estado do ES
Casamento Precoce
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Liminar em HC
EMESC
Recomendação 31 do CNJ
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Afrânio Silva Jardim
Quadrinhos puros do Direito
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
José Roberto Moreira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Residência Judicial
Aplicativo CPC Anotado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pretensão Punitiva
Renata Condi Vescovi
Redação
Sistemas Sociais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Jorge Luiz Souto Maior
Eduardo Pereira dos Anjos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pedro González
Justiça além dos autos
Demissão por Homofobia
Adriano Olian Cassano
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Exploração sexual de menores
TJMG
Revista Eletrônica da ABDConst
Massacre em presídios
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
TJAC
Chicago
Universidades
Advertência
Oportunidades
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Clássico do dia
Maurilio Casas Maia
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Medidas alternativas
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Adoção de grupos de irmãos
Direito de imagem
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Julio Cezar Moura de Souza
Educação Pública
Ação Penal de Competência do Júri
Buraco em via pública
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Rio São Francisco
Vade Mecum Método Internacional
Legalização da maconha
PLS 32/2016
Recomendação 44
Andressa Magnabosco Koch
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tragédia de Mariana
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ciências Médicas Forenses
Lei das Terceirizações
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Processo Penal do Limite
Rodrigo Medeiros da Silva
Regime disciplinar diferenciado
Advogados públicos
Guerras as drogas
Adicional de Periculosidade
Julio Cesar Marcellino Junior
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Gardenia Mota Ayres
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Boletim da RDL
TFT 4.ª Região
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tiago do Carmo Martins
Esther Maria de Magalhães Arantes
Entrega voluntária de bebês para a adoção
lucros cessantes
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Judicialização democrática
Estado Democrático de Direito
Virginia
Verdade e Consenso
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Imprensa
feminicídio
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Tribunal de Justiça do Chile
Restituição de valores
Estudos
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Direito à inclusão
Grupo de Estudos em Direito Público
Solon Cícero Linhares
Ezilda Melo
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HC 129646
André Gonçalves Teixeira
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Kevin Quintiliano de Oliveira
Abuso dos direitos humanos
Violência contra a mulher
Legislação
Publicidade de cigarros
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Massacre Manaus
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Risco Precaução e Responsabilidade
Felippe Borring Rocha
ato infracional análogo a crime de desacato
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Trancamento de ação penal
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Usuária morta
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Coerência e Verdade em Direito
investimento
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Nazismo
Justiça em número 2016
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Regime prisional
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Extra petita
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Cartórios e Registros
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Apelação Cível
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Obrigação
Mentalidade Inquisitória
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
restabelecimento do fornecimento de água
Anuário da Justila 2016
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UNISINOS
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Claudio Melim
Pensão por Morte
Revista Pensamiento Americano
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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II Simpósio de Direitos Humanos
Universidade Federal da Bahia
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Projeto de Lei 4.850/2016
Cartilha de orientação
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Queda em bueiro
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Documentos sigilosos
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Trabalho remoto
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Ditadura brasileira
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Ponto adicional
PLS 280/2016
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
TRT 10ª Região
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Acidente de trabalho
Notícia
cooperativa de crédito
Concorrência desleal
empresa terceirizada
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
base de cálculo de honorários
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ADPF n. 461
Curso Avançado de Direitos Humanos
Evicção
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Costumes
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Crime de perjúrio
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Resolução 125 do CNJ
Direito Marítimo
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Direito LGBT
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Dilma Roussef
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Fornececimento de remédio de alto custo
Envenenamento de merenda escolar
Recebimento
Antecipação de prova no processo penal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Raoni Gomes
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Curso de Direito Penal Didático
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Materialidade delitiva
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HC 139889
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