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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Daniela Portugal
Igor Raatz
Igor Cardoso
Bruna Karoline Bezerra
Amanda Souza Batista
Thiago de Oliveira Vargas
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lei nº 8.137/1990
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ivani Contini Bramante
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maica Matos Leão
Vanessa Brodt Martins
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernando Hideo I. Lacerda
Felipe Chiavone Bueno
Alan Furtado
Marina Carneiro Matos Sillmann
Viviane Lícia Ribeiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Fabricio Lima Silva
Paulo Incott
Ilan Goldberg
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Pedro Henrique Tonin
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Hugo Melo Falquer
Lucas Pereira Sagaz
Lara Kauark Santana
r Nelson Lacerda
Luiza Miranda Heinisch
Mateus Costa Pereira
Roberta Oliveira Lima
Marcelli Cipriani
Gabriel Cavalcante Cortez
Jorge da Rosa
Gabrielly Caroline Porsebon
Victor B. Gonçalves
Sistema Penal do Rei Midas
Vicente de Paulo Barretto
Bruno Taufner Zanotti
Caroline Ribeiro dos Santos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruno Trento Hein
Maria Victória Jaeger Gubert
Marilena Wolf de Mello Braga
Raphael Augusto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Joelma C. Sousa
Anna Carolina Faraco Lamy
Claudia Brum Mothé
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Cláudio Lucena
Elias Jacob Neto
Mateus P. Gomes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Vitor Pereira dos Santos
Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo Roseno de Oliveira
r Thomas Bustamante
Samuel Firmino de Brito
Giulia Signor
José Antonio Herrera
Marco Antonio Lima Berberi
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Hablich
Renê Beckmann Johann Júnior
André L. Nicolitt
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alexandre Junqueira Gomide
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Giovani Clark
Anthony Thiesen
Amanda Viega Spaller
Guilherme de Luca
Isis Regina de Paula
Franciane Hasse
Alexandre Carrinho Muniz
Mario Cesar Andrade
Banalidade do Mal
Eder Fernandes Santana
Tamires de Oliveira Garcia
Henrique Kaster
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rafaela Alban
Carlos Alberto Crispim
Mônica Bonetti Couto
Recompensa
Carla Dietrich
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Nelson Camatta Moreira
Matemática Aplicada
Anita Duarte
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jaider Esbell
Paulo Henrique Oliveira
Olavo de Oliveira Neto
Daiane Carlos Höhn
Thiago Priess Valiati
Guilherme Machado Siqueira
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo Pereira Moreira
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Beatriz Gomes
Centros penitenciários brasileiros
Eleição municipal
Thiago da Silva Santana
Casos criminais
João Felipe Bezerra Bastos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vinícius Arouck
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Analice Nogueira Santos Cunha
Matheus Vignatti de Carli
Evânia França
Nely Nazareth
Ruiz Ritter
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernando Rey Cota Filho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ricardo Souza Calcini
Carla Mari Robaina Marcondes
Filipe Reinert
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marina Cerqueira
Felinto Martins Filho
Joselene Negra Black
Marcelo Maduell Guimarães
Josiane Rose Petry Veronese
André Fernandes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nota de Apoio
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alfredo Copetti Neto
Carla A. Ventura
José Muniz Neto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Michelle Gironda Cabrera
Marina Alice de Souza Santos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Clarissa Tassinari
David Maxsuel Lima
Matheus Felipe de Castro
Fabrício Morais da Costa
Pedro Ivo de Sousa
Henderson Fürst
Jorge Bheron Rocha
Tatyane de Araújo Campos
Aurélio Franco de Camargo
Marcelo Ribeiro
Álvaro Castillo
Lorena Vasconcelos Porto
Alberto Sampaio Júnior
José Ribas Vieira
Melina Girardi Fachin
Paola Alcântara Lima Dumont
Pedro de Araujo Fernandes
Veronica Pacheco Viana
Alexandre Senra
Gabriela Maia Rebouças
Marcus Alan de Melo Gomes
Nacle Safar Aziz Antônio
Jonathan Hernandes Marcantonio
Pedro Arruda Junior
Enzo Bello
Igor Guilhen Cardoso
Letícia Bittencourt
Lenio Luiz Streck
Ygor Nasser Salah Salmen
Clécia Cristina Galindo
Assis da Costa Oliveira
Gleucival Zeed Estevão
Jorge Alan Wunderlich
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruno Takahashi
Rafael Alves Bertolusci
Wagner Inácio Dias
Douglas Carvalho Ribeiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Camila Victorazzi Martta
Nádia de Castro Alves
Angélica Mota Cabral
André Monteiro do Rosário
Wellington Jacó Messias
Thiago Ribeiro Rafagnin
Evandro Regis Eckel
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carmem Cavalcante
Jéssica Galvão
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luis Leandro Gomes Ramos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ellen Rodrigues
João Paulo Pirôpo de Abreu
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bruno Henrique Alves Salomão
Igor Domingos do Altíssimo
Bruno Campos Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gabriela Essig
Josevando Souza Andrade
Ezilda Melo
r Élida Lauris e Denise Dora
Gustavo Amorim
André Carneiro Leão
Alberto Silva Franco
Thiago Brega de Assis
Renata Carvalho Amaral
Claudia Calmoni
Lia Testa
Fernanda Tartuce
Maick Cristian Valino Pinheiro
Larissa Janoni de Araujo
Rodrigo José Leal
Marcel Lopes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Monique Pena Kelles
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Flávia Ávila Penido
Fernanda Araujo Pereira
Eduardo Bitencourt
Giselle da Cunha Cruz
Ana Caroline Machado Medeiros
Bruna Borges
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marta Lúcia Tittoni
Wilson Macena da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Samuel Lourenço Filho
Darci Guimarães Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Trindade
Mariana Alves Lara
Celso Augusto Uequed Pitol
Debora Vieira
Paula Franciele da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
André Gustavo Salvador Kauffman
Adriano Valente
Murillo Andrade
Rodrigo Becker
Júlio Cesar Rossi
Newton Pereira Ramos Neto
Marlo Almeida Salvador
Sarah Gomes Sakamoto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Cacau Novaes
Gabriel Miranda
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Tiago Didier
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcos Queiroz
João Biffe Junior
Atahualpa Fernandez
Sandoval Alves da Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Maurício Moliner Nazário
Victor Rodrigues da Silva Costa
Priscila Martins Dias
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luana Oliveira Araújo
Alice Costa Lima Salz
Kássio Henrique S. Aires
Vanessa Kettermann Fernandes
Augusto Barbosa Hackbarth
Leonardo Carvalho Moura
Lara Teles Fernandes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gabriel Lombardi Richetto
Wellington M. de Almeida
Laís Mosso Ferfoglia
Paulo Sérgio Restiffe
Sílvia Gabriel Teixeira
Sergio Henrique Salvador
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
André Lozano Andrade
G. Couto de Novaes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luis Gustavo Cardoso
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Beatriz Vargas Ramos
João Marcos Braga
Julia Vianna Correia da Silva
Wendel Machado
Thiago Vasconcelos Moura
Rodrigo Bahia de Souza
Silvia Felipe Marzagão
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ulisses Schwarz Viana
Mírian Da Silveira Monte
Catarina Hernandez Ferri
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Emerson Garcia
Rizzatto Nunes
r Rizzatto Nunes
Pollyana Maria da Silva
Agnes Pessoa
Mônica Louise de Azevedo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Regiane Nistler
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Teresa Arruda Alvim
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bruno Sá Freire Martins
Ana Paula Backes
Bianca Mendes Pereira Richter
Willian Alex Sander Amorim
Adilson Pires Ribeiro
Lucas Sada
Felipe Wild Varela
Juliana Ramos de Amorim
Homero Chiaraba
Olívia Maria de Almeida
Elena de Carvalho Gomes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Injustiças raciais no Brasil
Ivan Gomes Bonifácio
Weber Luiz de Oliveira
Derik Roberto da Silva Rozas
André Luiz Bermudez Pereira
Paulo Ricardo Schier
Rafaela Silva Garcez
Amanda Rodrigues Alves
Lorena Guedes
Thais Silveira Pertille
Breno Botelho Vieira da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Maria Alexandra Borba
Juliana Jacob
Camila Sallum
Júlio Marcelo de Oliveira
Bruno César Gonçalves da Silva
Germano Schwartz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Zulmar Duarte
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Martina Silvestri
Eduardo de Avelar Lamy
Silva Batista Pilau
João Paulo Lordelo
Bernardo G.B. Nogueira
Stanley Souza Marques
Claudia da Rocha
Leonardo de Souza Chaves
Ana Patricia Gonzalez
Luana I. Cabral dos Santos
Thula Pires
Bernardo Gonçalves Fernandes
Andréa Araujo Bostelmam
José Luiz Toro da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Michela Petrini
Jorge Coutinho Paschoal
Guilherme Wunsch
Luís Gustavo Reis Mundim
Alexandre Morais da Rosa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Roberta Moura Faíz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Disputa de guarda judicial
Luciano Góes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Elias Marques de Medeiros Neto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Escola Mineira de Processo Penal
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ana Miguel Gomes Regedor
Marta de Oliveira Torres
Priscila Serafin Proença
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luiz Gustavo Tiroli
Matheus Novais da Silva
Eduardo Pazinato
Cláudia Toledo
Simone Nacif
Isabela Maria Cremasco Vieira
Laís Arruda Marini
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Tatiana Sogari Tormem
Gustavo Dayrell
Gilberto Alves Júnior
Gabriela Neckel Ramos
Marcelo Marinho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Patrícia Otarão
Matheus José da Silva Dillio
André Giamberardino
Gabriela Nascimento Lima
Gabriel Vitor Nogueira
Nicholas Maciel Merlone
Priscila Fichtner
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Diego Ken Osoegawa
Eron Corrêa da Silva
Antonio Pietro Almeida
Constelação Familiar Sistêmica
Edilson Santana Gonçalves Filho
David Tarciso Queiroz de Souza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ruan Zancanaro Catarini
Christyan Muller Ajala
Luiz Eduardo Cani
Gil Ramos
Marli M. M. da Costa
Brena Bonachini
Matheus Cristhian Kunze
Bruna Maira Cavalheiro
Felipe Barreto de Melo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Geovane Peixoto
Ficção académica
Lilian Katiusca
Henrique Batista Barbosa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Taysa Matos
Gabriel Pereira de Carvalho
Amanda Muniz Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcus Vinícius Motter Borges
Marco Aurélio Peixoto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Paulo Vinícius Feijó
Andreu Sacramento Luz
Guilherme Chamum Aguiar
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rachel Serodio de Menezes
Ataques cibernéticos
Raphaella Reis de Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Erick Oliveira Rocha Gomes
Karina Melo Vieira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lucas Varela
Leonel Maschietto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Regina Geni Amorim Juncal
Mayra Matuck Sarak
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Charles da Costa Bruxel
Marcelo Ricardo Colaço
Antonio Graim Neto
Millena Gêmero
Kelven de Castro Soeiro Santos
Débora Veneral
Javier Diez García
Paloma Braga
Bianca Aline Becker
Diego Henrique Schuster
Fernanda Donadel da Silva
Luiza Nagib Eluf
Valéria Fernandes Vieira
Maria Carolina Russo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernanda Tanus Costa
Marcela Duarte
Maria Walkiria Cabral
Paulo Lenzi
Herval Sampaio
Mauro Mendes Dias
Viviane de Santana
Sandro Luiz Bazzanella
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fernando Rubin
Talita Quézia de Assis
Camila Savaris Cornelius
Emmanuel Dockès
Wellington Jacó Messias
Bruno de Macedo Dias
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Caroline Barreto
Vinicius Cardona
Vitor Frederico Kümpel
Gabriela Gomes Soncini
Emily Fidelix
Bruna Kern Graziuso
Alexandre de Paula Filho
Phillip Gunther
André Leivas de Araújo Vianna
Suzany Brasil
Fernando Antunes Soubhia
Jeffrey Chiquini
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mackysuel Mendes Lins
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriel Abrahao Costa
Marcelo Ferreira Machado
Rafael Moura
Guilherme Vale Brum
(Sub)Versões Processuais Penais
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodrigo Darela de Souza
Bernardo Britto Guerra
Augusto Passamani Bufulin
Urbano Félix Pugliese
Terceira idade
Daniel Gerhard
André Nicolitt
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Benigna Teixeira
França Júnior
Felipe Bertazzo Tobar
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Helena Patrícia Freitas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Nathália Christina Caputo Gomes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Renato S. S. Schindler Filho
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Lucas de Lazari Dranski
Camila Salgueiro da Purificação Marques
José Gouvêa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Wagner Carmo
Luciana Chemin
Joice Graciele Nielsson
Everton Sarraff Nascimento
Fabiana Otero Marques
Téssia Gallina Jorge
Benigno Núñez Novo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Thanderson Sousa
Giuliano Tamagno
João Paulo de Souza Carneiro
Bruna Braga da Silveira
Daniela Richter
Hellen Fernanda de Castro
Clenio Jair Schulze
Lorenzo Alvarez de Toledo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Eduardo Oliveira Agustinho
Victor Labate
Denúncia contra Lula
Aicha Eroud
Maurício Fontana Filho
Gustavo Rocha Martins
Jenair Alves da Silva
Wilson Knoner Campos
Bruno Rodrigues
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alexandre Basílio
Lazara Carvalho
João Pedro Gebran Neto
Gabriel Bulhões
Juliana Lopes
Naína Ariana Tumelero
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Caio Vlasak
Estudantes secundaristas
Ana Beatriz de Souza Martins
Abel Ferreira Lopes Filho
Denis Sampaio
Roberto Bona Junior
Juliane Facó
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Franciele Rieffel
Gilberto Morbach
Andreza Pantoja Smith
Ravi Peixoto
Vitor Vilela Guglinski
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paulo Silas Taporosky Filho
Nayron Divino Toledo Malheiros
José Carlos Portella Junior
Fernanda Euzébio Teixeira
Juliana de Alano Scheffer
Camila Belinaso
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcelo Pichioli da Silveira
Renato Mantoanelli Tescari
Raquel Possolo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Heitor Pergher
Salmi Paladini Neto
Giulia da Silva Soares
Ronan Robl
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thalita Abdala Aris
Pedro Henrique Machado da Luz
Sinara Adriano da Trindade
Jéssica Helena Borges Fraga
Rodrigo Ramos Melgaço
Eliza Cerutti
Paulo César Carbonari
Deonísio Koch
Thiago Siffermann
Caio Ferreira Neto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Walter Bittar
Henrique Franceschetto
Wanessa Assunção Ramos
Claudio Melim
Maurilio Casas Maia
Roberta Matzenbacher
Michele Hübner
Ígor Araújo de Arruda
Gabriel Mantelli
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mariana Seifert Bazzo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luana Cabral
Súmula vinculante
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Solange Luz
Rideko Suzuki
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Karen Munhoz
Thaís Rocha Lima
Merhej Najm Neto
Leonardo Alves Côrrea
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Nadine Hellen Reis
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Violações de direitos humanos
Giovanni Chaim
Guilherme Valle Brum
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniel A. Dourado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Márcia Cunha Teixeira
Conduta atípica
Karina Guerreiro de Sá
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jaqueline dos Santos Espíndula
Tatiana de Almeida Campos
Renan Apolônio
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
Ursula Rodriguez Minhone
Camila Canto
Joscimar Souza Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Yuri César de Almeida Silva
Thereza Christina Nahas
Viviane da Silva Sousa
Antônio Julião da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Guilherme Christen Möller
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcos Paulo Campos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernando Gama de Miranda Netto
Adriana Almeida Lima
Mariana Goulart
Rafael Caselli Pereira
Juliana Ribeiro Goulart
Luciana Berlini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Joana Ribeiro
Isadora Martinatti Penna
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcelo Palma de Brito
Carolina Farkasvolgyi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Maria Luiza Gorga
Gabriela Oliveira Freitas
Edenilza Gobbo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernando Reis de Carvalho Peres
Tiago Silva de Freitas
Paula dos Santos Bregagnol
Carolina Luísa Wichinheski
Lillian Pfleger
Fernando da Silva Albuquerque
Karla Fabrício de Godoy
Vinícius Loss
Renê Francisco Hellman
Jessyka Zanella Costa
Lucio Barreto Guerreiro
Alan Siraisi Fonseca
Katarina Peixoto
Glauco Salomão Leite
Marcela Münch
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ester Eliana Hauser
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Stela Adriane
Sidineia Delai Onzi
Belmiro Jorge Patto
João Daniel Rassi
Persecução penal nos crimes tributários
José Luis da Silva Tavares
Ualy Matos
David T. Queiroz de Souza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Joseane de Souza
Fernanda Becker
Gisela Maria Bester
Inês Virgínia Prado Soares
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Kamila Alkmim Nascimento
Lucia Bastos
Cyntia Possídio
Aline Taraziuk Nicodemos
Mauro Granemann de Souza Neto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gabriel Teixeira Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gilberto Stürmer
Daniel Willian Granado
Flavio Antônio da Cruz
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Denize Carolina da Cunha
Radson Rangel F. Duarte
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Noslen Melo
Gabriela Ribeiro
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Welder Queiroz dos Santos
Higor Rezende Pessoa
Andressa Retori Teixeira Maia
Caso Althusser
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Wellington Jacó Messias
Letícia Pereira de Araújo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gabriela Araujo Souza Lima
Nariel Diotto
Carlos Eduardo Martinez
Regis Fernando Freitas da Silva
Adalberto Ferrari
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luciano Scheer
Karini Nascimento
João Lauro Serpeloni
Marcelo Mazzola
Isaac Ribeiro
Felipe da Silva Freitas
Maykon Fagundes Machado
Marcella Boarato
Marina Barcelos de Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
r Gisela Maria Bester
Carolina Moraes Migliavacca
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Sebastião Marques Neto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Thiago Minagé
Henrique Abel
André Alexandre Happke
Erica Alves Aragão
Marco Aurélio Peixoto
Jaqueline Moretti Quintero
Marcelo Masô
Negócios jurídicos processuais
Eduardo José da Fonseca Costa
Jéssica Feiteiro Portugal
Thiago Freitas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Nic Cardeal
Sofia Siman Salema
Izabele Pereira Barra
Luiz Elias Miranda
Cássio Pitangueira
Misoginia
Gláucia Borges
André Antônio Gavazini
Raique Lucas de J. Correia
Willian Cleber Zolandeck
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Tubone Magdaleno
Luciana da Silva Caseiro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Alan Pinheiro de Paula
Ilana Lemos de Paiva
Fredie Didier Júnior
Leonardo Marques Vilela
Daniele Lameira
Lygia Molina
Antônio Pereira Gaio Júnior
José Calvo González
Paola Bianchi Wojciechowski
Luciano Zanetti
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Nara Fernandes Lúcio
Pedro Coelho
Eduardo Borges
Daniela Bornin
Laura Dutra de Abreu
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tiago de Toledo Rodrigues
América
Mauro de Azevedo Menezes
Não Nos Renderemos
Danúbia Souto de Faria Costa
Guilherme Curci T. Risso
r Rodrigo Wasem Galia
Maria Lúcia Barbosa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gustavo Medeiros
Série eProcesso: prática com teoria
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo Antunes Morais
Alexandre Cesar Pereira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Robinson Nicácio de Miranda
João Pedro França Teixeira
Carina Bezerra Kobashigawa
Luiza da Costa Alonso
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Fernanda Koch Carlan
Eduarda Cruz Daudt
Editora Tirant Lo Blanch
Marly Fernandez
Ney Bello
Tabita Aija Silva Moreira
Daisson Flach
Thayna Macedo
Alessandra Simões Reis Abraão
Elias Guilherme Trevisol
Francielle Oliveira Gadonski
Wellington Lima Amorim
Lei Antidrogas
Mateus Mantovani Sorgatto
Fernanda Darcie
Fabiano Ramalho
José Luis Bolzan de Morais
Fernanda da Rocha Fabiano
Fabiana Lanke
Bruno Espiñeira Lemos
Valter Guerreiro
Lucas Costa de Oliveira
Gabriel Quintanilha
Wagner Luis Padilha
Ricardo Fiorin
Deise Helena Krantz Lora
Lívia Rebouças da Costa
Maurício Ramires
Lúcio Delfino
Rafael Bertoldi Pescador
Antônio Aurélio de Souza Viana
Vinícius Cidral
Luis Henrique Braga Madalena
Bruno Silveira Rigon
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Daniel Dore Lage
Luciane Buriasco Isquerdo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Valdemar Habitzreuter
Rafael Fernandes Caldeirão
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André Luis Callegari
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João Vítor de Araújo Santos
Ministro Moreira Franco
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Juarez Cirino dos Santos
Grupo de Estudos em Direito Público
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Bolsa de Estudo
Clenio Jair Schulze
Lei n. 12.318/2010
Empresa de Telefonia
Cumulação de pensões
Adoção à brasileira
Audiências de custódia
Litigância de má-fé
Vitor Pereira dos Santos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Indenização a familiares
EMESC
Pietro de Jesús Lora Alarcón
intimação e notificação
Rosalvo Ivarra Ortiz
Tiago do Carmo Martins
Rafael Beltrão Urtiga
DPMS
Ministro Noronha
Havaí
Confisco de Bens
Universidade do Porto
RE 958.252
Massacre em presídios
Especialização em Ciências Penais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Carlos Teixeira
Paternidade tardia
Luanna Tomaz de Souza
Centro Acadêmico Hugo Simas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Estabelecimento prisional
UNISINOS
Decisão STJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Sistema Cejusc-PJe
Regras
Onyx Lorenzoni
reedição de normas
Tribunais se preparam
Lei anti-homofobia
Luanna Tomaz de Souza
Homenagem póstuma
Curso online
Tragédia em Mariana
Recomendação 44
feminicídio
Marco civil da internet
Programa "De olho no Direito"
Adriano Olian Cassano
Mackysuel Mendes Lins
Benigna Teixeira
Requisitos Mínimos
Meninas de Guaru
Constituição Italiana
Marcelo Figueiredo
Karla de Souza Oliveira
Alfredo Copetti Neto
Satélite Geoestacionário
Lei das Contravenções Penais
Leonardo Nuñez Campos
Un News
Confederação Brasileira de Futebol
Guarani-Kayowá
Áudio
Raphael Galvani
TRT-SC
TJSE
Cultura da sentença
Violência doméstica e familiar contra a mulher
repetência
4.º Congresso Médico e jurídico
Direito LGBT
Habeas Corpus nº 387244
confissão espontânea
Eduardo Luiz Santos Cabette
Inteligência Artificial
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Soberania Nacional
Alienação
Ivar Hartmann
Tânia Iró da Motta
Sergio Henrique Salvador
Joinville/SC
Francisco Ferreira
Gilberto M. A. Rodrigues
Davi Pereira Junior
Julgamentos Históricos
Livro Infantil
Catherine Figueiredo Escobar
3ª Turma do STJ
Denúncia Crime
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Prevenção do HIV
27 anos do ECA
Em busca das garantias perdidas
Atraso na entrega de diploma
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
João Conrado Blum Júnior
TRT4
Carta Aberta ao Senador Anastasia
RE 608872
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Cuiabá
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TVAL
Revogação de Resolução
FHC
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Quebra de decoro
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PL 280/16
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
TJ justiça
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Hora Extra
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
crowdfunding
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Polônia
Dez Medidas Anticorrupção
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Prevenção ao suicídio
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Constituição e Poder Vol. 1
Resolução 177/2016
IRDR
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Crime de Furto
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interpretação conforme
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Endividamento
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Audiência de Custódia
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Fiança
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(MP) 746
Comunidades tradicionais
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POLÍTICA HIGIENISTA
Lei n. 8.213/91
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Presos provisório
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Direito à educação
Medida provisória
Audiência de Conciliação
Exame preparatório OAB
Mensageira da Paz
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Dano Moral
Princípio da insignificância penal
fraude
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Yara Singulano
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Solicitante de asilo
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Eleições EUA
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Matrículas Abertas
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Indeferimento da inicial
Lei 13.270
Obrigação Impossível
Estado de Inocência
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Processo Penal do Espetáculo
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processos seletivos
MPF
Regulamentação do uso das algemas
Paternidade
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei nº. 12.403/2011
Rodrigo Hendges
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lucros cessantes
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Resolução 235/2016
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Disney
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ICMS
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cândido Furtado Maia Neto
Luciano Zanetti
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Bug
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Apreensão de passaporte
Estatuto da Primeira Infância
gastos do Judiciário
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Direito e Arte
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Remessa de Artigos
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Coerência e Verdade em Direito
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Violência contra mulher
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Volume 18
Equador
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Atestado médico
Recurso Ordinário
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Inscrição OAB
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Resolução 214
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Restituição de valores
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Exame de DNA
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corretoras de seguro
fornecimento de energia elétrica
Antecipação de Tutela
Lei Federal 11.091/2005
Violência e Cinema
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Isabel Bueno
Julio Cezar de Oliveira Braga
Emenda Constitucional 74/2013
Yuri Felix
André Luís de Lima Maia
GLBTs
Recurso Extraordinário 973837
Processo de adoção internacional
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Fabiano Oldoni
Ricardo Carvalho Fraga
Universidade de Stanford
Matheus Felipe de Castro
Estresse ocupacional
Mateus Sampaio Aranha
CTPS
Processo de validação de documentos
Novo Refis
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Emetério Silva de Oliveira Neto
Audiência de apresentação
Mulheres vítimas de violência
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Países Lusófonos
A Índole Filosófica do Direito
fundamentos do constitucionalismo
LC 158/2006
Juliane Leandro Faresin
telefonia celular
Paulo Queiroz
Prerrogativa de foro
Expropriação
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Cândice Lisbôa Alves
interceptação telefônica ilegal
Legislação Alemã
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Danos Materiais e morais
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Seguro de Vida
Márcio Soares Berclaz
concurso oficial de justça
Doação
Desabafo do juiz
Ministro da Saúde
Trabalho não remunerado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tribunal de Contas da União
terror e medo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Estudos Feministas
Saiba Mais
Mauricio Silva Leite
Prisão Perpétua
Portaria Interministerial n. 405
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Camila Berni
Organização Criminosa
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Cursos
Allan Dias Toledo Malta
Guilherme Wunsch
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Registro profissional
Juizado Especial da Fazenda Pública
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Banco Mundial
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Ações Penais Constitucionais
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Continua
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Instituto Jurídico Portucalense
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Erro médico
Sistema Unificado de Execução Penal
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Pessoas com deficiência
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Asilo
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Aluguel de Roupas
Violência na Escola
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Registro de medicamento
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Legislação Francesa
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Otelo
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Desembargador
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
TRF da 3ª Região
Escola sem partido
Atenção
Internação involuntária
Nota
87º Feira do Livro de Lisboa
Gilberto Bruschi
INQ. n. 4483
Inquérito n 4.483
Nayara Swarowski
João Marcos Braga
Alexia de Melo Miguel
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Lara Ferreira Lorenzoni
Juiz Hélio do Valle Pereira
TJBA
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Esquadrão Suicida
PJe Mobile
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Renato de Souza Matos Filho
Responsabilidade civil do Estado
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Albinismo
Maíra Marchi Gomes
Edital publicado
“fosfoetanolamina sintética”
Cármen Lúcia
Montreal
Resolução
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ADC 16
Líbano
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Segurança do Poder Judiciário
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Diploma
Bolsas para Brasileiros
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Turquia
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
PJe-Mídia
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Recomendação 44/2013
Tânia Maria de Oliveira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
José Enrique Teixeira Reinoso
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Concursos Públicos
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Coisa Julgada
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Pessoas portadoras de deficiência
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Proteção jurídica
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Ausência de vagas
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Companhia aérea
Acidente radiotivo
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Reforma do Judiciário
Vitória Buzzi
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RE 595676
Marcus Alan de Melo Gomes
Roubo de carro
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Maria Coelho Rosa Nôvo
Qualificação Profissional
TRT 12ª Região
Ausência do MP em audiência
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Edilson Santana Gonçalves Filho
Legalização da Prostituição
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Jean Vilbert
Gustavo Schlupp Winter
Projeto de Lei 168/2015
Interrogatório informal
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Guilherme Christen Möller
Natália Barroca
João Otávio de Noronha
Jônata Souza Guimarães
orientação sexual
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Augusto Jobim do Amaral
Henrique Telles Vargas
Dano ambiental
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Segurança Aeroportuária
João Chiesa Farias
Julgamento pelo tribunal do júri
Código de Ética Médica
II Simpósio de Direitos Humanos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Constituição e Poder Vol. 2
Protetor solar
Apelação Cível
PIS/COFINS
Marcelo Lebre
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4º Turma do STJ
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Centro de mediação para solução de conflitos
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TJCE
Jornal
Fauzi Hassan Choukr
TRT-MG
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
intercâmbio de jurisprudência
Presunção de Inocência
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Enunciado 266 do STJ
Emissora de Televisão
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Ohio
reunião com presidentes dos TJs.
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Formação Promotoras Legais
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Lei de Licitações
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OCupações das Escolas e Universidades
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Orientações Jurisprudenciais
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Direitos dos animais
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princípio da correlação
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data-base
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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CDA
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CTB
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Felipe da Silva Freitas
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Decreto 8.615/15
Suspensão da Liminar
crime de estupro
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
HC 129646
patologia ocupacional
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pedido genérico
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Curso Novo CPC
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Rússia
ADI 5649
Editora Univali
Rede Infoseg
Tribunais de Justiça
Imigrantes
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
FALSA VENDA
S. Tavares-Pereira
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2ª Câmara Criminal
Vítimas de Tortura
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INCADE
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Lute como uma menina
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Denúncia sem fundamentar
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veiculação indevida de imagem
Porte de Armas
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Heloísa Husadel Telles
Maria Antonieta Fernandes
Perda total
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Direito à inclusão
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art. 5º da Constituição Federal
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
PUC-MINAS
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Ônibus
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Sanção Presidencial
Código Civil de 2002
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Intercâmbio
Código de Ética da Magistratura
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Eslovênia
Direito e processo penal
Direitos dos cidadãos
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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TFT 4.ª Região
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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DIRPF/2017
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Adicional de Periculosidade
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Casamento Infantil
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Cartório extrajudiciais
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Child Best Interest
Lições de Direito Alternativo
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Adimplemento Substancial
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Servidores e Juízes
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Inconstitucionalidade da proibição
Materialidade delitiva
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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José Ribas Vieira
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Furto em estabelecimento comercial.
Princípio da presenução de inocência
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Plano de Saúde
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Nota de Pesar
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Estudos Constitucionais
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Malta
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Comunidade jurídica brasileira
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Boletim n. 08
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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restituição
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Participação nos Lucros e Resultados
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Processo de Impeachment
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Cinemas
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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