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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Cândice Lisbôa Alves
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Bárbara Fonseca de Moura
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Weber Luiz de Oliveira
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Olavo de Oliveira Neto
Amanda Souza Batista
Lorenzo Alvarez de Toledo
Felipo Pereira Bona
Rafaela Silva Garcez
Walter Bittar
Karina Melo Vieira
Bartira Macedo de Miranda
Camila Canto
Franceline Franco
Michel Zumerkorn Hassan
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Correia de Lima
Ana Priscila Correia Luz
Caroline Farias dos Santos
Daniela Bornin
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Wendel Machado
Ziel Ferreira Lopes
Nacle Safar Aziz Antônio
Paulo Ricardo Stipsky
Gabrielly Caroline Porsebon
Luiz Antonio Ferrari Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Karini Nascimento
Inexistência jurídica
Thaís Rocha Lima
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernando César Costa Xavier
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Mendes dos Santos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Henderson Fürst
Thiago de Oliveira Vargas
Luís Gustavo Reis Mundim
Maica Matos Leão
Vitor Frederico Kümpel
Marcela Duarte
Thiago Brega de Assis
Henrique Batista Barbosa
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernanda Donadel da Silva
Aicha Eroud
Emanuela dos Santos Silva
Ivani Contini Bramante
Augusto Barbosa Hackbarth
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Celso Augusto Uequed Pitol
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rômulo de Andrade Moreira
Leonard Schmitz
Isadora Delfino Reis
Bruno Henrique Alves Salomão
Fernando Sacco Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gustavo de Melo Vicelli
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Wellington Jacó Messias
Sandoval Alves da Silva
Renzo Cavani
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Solange Cordeiro Faria
Thanderson Sousa
Samuel Oliveira Cersosimo
Renê Hellman
Alan Pinheiro de Paula
Marilena Wolf de Mello Braga
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Vitor Morais de Andrade
Regis Fernando Freitas da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rodrigo Portela Gomes
Lucas Sada
Fernando Antunes Soubhia
Filipe Reinert
Monica Cecilio Rodrigues
Laís Mosso Ferfoglia
Henrique Bonacina Bonfanti
Izabele Pereira Barra
Barbara Tude de Souza Ferreira
Cristiano Botelho Alves
Aline Venutto
Ulisses Schwarz Viana
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gustavo Santana do Nascimento
Luiza Miranda Heinisch
Phillip Gil França
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Simone Henrique
Alessandra Wanderley
Recompensa
Mayra Matuck Sarak
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcelo Masô
Gabriela Samrsla Möller
Lívia Rebouças da Costa
Eduardo Oliveira Agustinho
Maykon Fagundes Machado
Rafael Bruno de Sá
Dora A. Martins
Norberto Knebel
Ian Martins
Veronica Pacheco Viana
Guilherme Felipe Miguel
Vanessa Brodt Martins
Elisa Rech Dickel
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Eleição presidencial
Paulo Ricardo Stipsky
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Michele Hübner
Aicha Eroud
RHC 75.800
Carmem Cavalcante
Cristiane Rodrigues Iwakura
Geovana Leme
Kássio Henrique S. Aires
Giuliano Tamagno
Roberto Livianu
Thais Nogueira Lopes
Giselle da Cunha Cruz
Aline Busch Czarnobai
Editora Empório do Direito
Paulo Incott
Rodrigo Helfstein
Débora Fernanda Ferreira
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gabriela Essig
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Caio Vlasak
Gustavo Holz
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel Willian Granado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Eduardo Borges
Jaécio Matos Santos
Carolina Sena Vieira
Franklyn Celso Ferreira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Juliana Lopes
Pedro de Araujo Fernandes
Milena Márcia de Almeida Alves
Tiago Zagonel
Alexandre Junqueira Gomide
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mateus Mantovani Sorgatto
Alessa Pagan Veiga
Luiza Nagib Eluf
Futuros profissionais do Direito
Mariana Lopes
Samuel Lourenço Filho
Suzany Brasil
André Sampaio
r Élida Lauris e Denise Dora
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Justiça e vingança
Fernanda Gomes e Souza Borges
Flaviane de Magalhães Barros
Mauro Mendes Dias
Fabiano Pimentel
Jaqueline dos Santos Espíndula
Profa Dra Karine de Souza Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Thiago Caversan Antunes
Mariana Goulart
Benigna Teixeira
Gabriela Gomes Soncini
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Silva Batista Pilau
Felipe Montiel
Ricardo Pires
Rafaela Alban
Pedro Dalese
Pedro Coelho
Marcelo Veiga Franco
Alexandre do Rosario Brito
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Emrich Sá
Belmiro Fernandes
Hodavias Bibiano Chivinda
Larissa Tomazoni
João de Castro Souza
Enzo Bello
Alexandre de Morais da Rosa
Isaías Henrique Silva
Matheus Felipe de Castro
Raça
Júlio Cesar Rossi
Marco Aurélio Peixoto
Francisco Walter Rêgo Batista
Antonio Graim Neto
Affonso Ghizzo Neto
Thaís Mendes Webber Barelli
Mark Pickersgill Walker
Glauco Gumerato Ramos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rodrigo da Silva Brandalise
Lei nº 8.137/1990
Crédito negativo
José Luis da Silva Tavares
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mírian Da Silveira Monte
Alan Furtado
Fernando Rubin
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Clarice Santos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Julyan Ramos da Fonseca
Rodrigo Trindade
Fernando Goya Maldonado
Lucas Gabriel Furlan
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Editora Tirant Lo Blanch
Marcelo Ricardo Colaço
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paulino Oliveira Santos
Amanda Rodrigues Alves
Gabriel Lombardi Richetto
Maria Fernanda Piva
René Santos Piauilino
Glauco Salomão Leite
Manuel Martín Pino Estrada
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriela Neckel Ramos
Marco Aurélio Serau Junior
Aphonso Vinicius Garbin
Nestor Távora
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Phillip Gunther
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Felipe Sorgi da Costa
Juliana Simone Nandi
Barbara Christina de Souza Rosa
Luís Fernando Casara Corrêa
João Marcos Braga de Melo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Emília Queiroz
Vinicius Cardona
Claudio Melim
Vanessa Milani Sgreccia
Samuel Medeiros Rocha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lígia de Freitas Barbosa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Flavio Antônio da Cruz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Helga do Nascimento de Almeida
Tânia Maria S. de Oliveira
Gisele Mazzoni Welsch
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Deise Helena Krantz Lora
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Débora Silva Massulo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maira Scavuzzi
Marco Antonio Lima Berberi
Veyzon Campos Muniz
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Flávia Ávila Penido
Rafael Felgueiras Rolo
Carlos Eduardo Martinez
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alice Hertzog Resadori
Martina Mariano Spanemberg
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Matheus Martins Moitinho
Ravi Peixoto
Andrea Simone Frias
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Eduardo Bitencourt
Gabriel Silas
Rosana Rufino
Série Cibersegurança III
Paulo César Carbonari
Nilo Carlos Pereira de Souza
Iara Antunes de Souza
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Camila de Oliveira Koch
Laura Souza Lima e Brito
Mauricio Stegemann Dieter
Paloma Braga
Arlene Mara de Sousa Dias
Vitor Santos Andrade
Cintia Neves Godoi
Claudia da Rocha
Cássio Rebouças de Moraes
David Tarciso Queiroz de Souza
José Calvo González
Renato S. S. Schindler Filho
Monique Pena Kelles
Bianca Rosenthal
Marcus Alan de Melo Gomes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rodrigo López Zilio
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Anna Júlia Santana Vicente
r Thomas Bustamante
Daiana Menendez
Caroline Köhler Teixeira
Saulo Dutra de Oliveira
Augusto Passamani Bufulin
Sara Vieira Matos Figueiredo
Alexandre Leal
Marco Aurélio Peixoto
Joelma C. Sousa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Camila Marques Rosado Ferraz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Jorge da Rosa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriel Pereira de Carvalho
Juliana Vieira
Thais Silveira Pertille
Samuel Silva
Gabriel Junqueira Sales
Isabela Sousa Bestetti
Ciro de Souza Brito
Thais Mello Doleys
Tatiana de Almeida Campos
Luana Renostro Heinen
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Catarina Hernandez Ferri
Lia Testa
Thomas Bustamante
Giovana Atarasi
Léo Rosa de Andrade
Felipe Montiel da Silva
Gabriel Bulhões
Gabriela Oliveira Freitas
Jaider Esbell
Adalberto Narciso Hommerding
Adriana Lopes
Daniel Brantes Ferreira
Bernardo Britto Guerra
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Álvaro Castillo
Fransuelen Geremias Silva
José Gouvêa
Laura Cascardi
Jarbas Matos
Guilherme Zorzi Rosa
Fábio Jun Capucho
Deckinho Mattos
Mariane Bosa de Lins Neves
Alfredo Copetti Neto
Regiane Nistler
Célia Iraci da Cunha
Camila Savaris Cornelius
Nelson Rosenvald
Fernando Reis de Carvalho Peres
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bruna Borges
Valdemar Habitzreuter
Coriolano A. Almeida Camargo
Everton Sarraff Nascimento
Carlos Augusto de Assis
Guilherme Valle Brum
Fernando Antunes Soubhia
Renato Santos de Melo
Claudio Melim
Maria Luiza Gorga
Jenair Alves da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rafael Alves Bertolusci
Stela Adriane
Atenuante inominada
Ana Luísa Schmidt Ramos
Samuel Bueno
Rafael de Araújo Alves
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marina Barcelos de Oliveira
Maria Lúcia Barbosa
Francisco José Guardini Nogueira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rodrigo Nery
Jorge Luiz Souto Maior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Débora Veneral
Tamires de Oliveira Garcia
Alexandre de Paula Filho
Extensão Direito das Mulheres
Tiago Joffily
Leticia Maria Rosa Alves
Anderson Brasil
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gisela Maria Bester
Felipe Chiavone Bueno
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cargos públicos de provimento efetivo
Josiani da Silva Pospichil
Fernando Porto Martins
Bruna Maira Cavalheiro
João Biffe Junior
Bruno Sá Freire Martins
r Rizzatto Nunes
Maria Francisca Accioly
Jose Luis Bolzan de Morais
Matheus Filipe Poletto Cardoso
João Paulo de Souza Carneiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Caroline Bispo
Carlos Eduardo Martinez
Lara Teles Fernandes
Cecília Bojarski Pires
Gil Rafael Ribas
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Tânia Maria Françosi Santhias
Lidia Isabel Lira
Marcelo Maduell Guimarães
Plínio Gentil
Paula Yurie Abiko
Fernanda Frizzo Bragato
Yuri Carneiro Coêlho
Almir Megali Neto
Giovanni Chaim
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mauro de Azevedo Menezes
Agrotóxicos
Paola Alcântara Lima Dumont
Humberto Miranda
Josiane Antunes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alexandre José Mendes
Misoginia
Michela Petrini
André Luiz Maluf de Araujo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Yuri Calixto
Paolla Hauser
Raphael Fernando Pinheiro
Renê Beckmann Johann Júnior
Recurso Especial
Sergio Matos
Marília Siqueira Costa
Juliano Cesar Zanini
Ana Beatriz Gomes
Ursula Rodriguez Minhone
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Modelo aristocrático de Direito
Rodrigo Luz
Julio Guilherme Müller
Valéria Fernandes Vieira
Paulo Ferrareze Filho
Cristiane Rebelo Limas
Elisa Costa Cruz
Tiago Didier
Filipe Reinert
Laraíne Catapan
Marlom Formigheri
Jackson Silva Wagner
Lucas Vasconcelos Vieira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Julia Santi Fischer
Isabel Fauth
Mateus P. Gomes
Willame Parente Mazza
Série Cibersegurança II
Isadora Martinatti Penna
Emílio Peluso Neder Meyer
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Eder Fernandes Santana
Suelen Tavares Gil
Elias Marques de Medeiros Neto
Luisa Oliveira Coelho
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Germano Schwartz
Tiago Resende Botelho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Julia Vianna Correia da Silva
Wellington Jacó Messias
Igor Borges La Rosa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Radig Denne Lobão Morais
André Tredinnick
Lucas Lanner De Camillis
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luiz Fernando Ozawa
Amanda Arruda
Eugenia de Azevedo Neves
Thiago Priess Valiati
Celyce de Carvalho Carneiro
América
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luciana Severo
Lorena Guedes
Cássio Pitangueira
André Antônio Gavazini
Henrique Kaster
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Marinho
Marcos Paulo Campos
Vinicius Silva Lemos
Cristiano Aparecido Quinaia
Bruna Braga da Silveira
Elisa Berton Eidt
Eliane Câmara Batista dos Santos
Maurício Ramires
Larissa Thielle Arcaro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Simone Nacif
Tiago Oliveira de Castilhos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mariana Rodrigues Veras
Kenarik Boujikian
Isaac Ribeiro
Joscimar Souza Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
João Marcos Braga
Daniel de Pádua Andrade
Heitor Pergher
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Aisha E. Road
Daniel Brajal Veiga
Raul Linhares
Gamil Föppel El Hireche
Fernanda Becker
Paulo Lenzi
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Isabelle de Cássia Mendonça
Salmi Paladini Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
George Oliveira
Luciana Berlini
José Ribas Vieira
Henrique Picarelli
Daniel Gerhard
Fernanda Koch Carlan
Carina Bezerra Kobashigawa
Ruth Batista
Osvaldo Agripino
Débora Kamasche Henrique de Souza
Elaine Cristina da Silva
Thiago da Silva Santana
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruno Trento Hein
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bianca Cândido
Rideko Suzuki
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Fabrício Pontin
Guilherme Barros Martins de Souza
Abailard Jose de Sousa Neto
Christyan Muller Ajala
r Breno Novelli
Alanna Caroline Gadelha Alves
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eleição municipal
Emmanuel Dockès
Gabriela Mendes Machado
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Emily Fidelix
Caelen Barros
Giovani Clark
Relação de trabalho
Paulo Henrique Oliveira
Juliane Facó
Luciano Scheer
Paulo Henrique Pinto Santiago
Tauana Fernandes Fontenelle
Carlos Augusto Ribeiro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Renan Francelino da Silva
Jader Marques
Rubens Correia Jr.
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José Antonio Herrera
Bernardo Gonçalves Fernandes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Guilherme Sarri Carreira
Vinícius Arouck
Cintia Neves Godoi
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Giulia da Silva Soares
Renan Apolônio
Conduta atípica
Antônio Carvalho Filho
João Lucas D. de Azevêdo
Homero Chiaraba
Carolina Luísa Wichinheski
Ismar Nascimento Jr.
Marina Bertinatto
Atahualpa Fernandez
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruna de Souza Fernandes
Daniel Brandão
Lillian Pfleger
Myrna Alves de Britto
Paula dos Santos Bregagnol
Nayder Rommel de Araújo Godói
João Carlos Adalberto Zolandeck
Veranice Melo Frota
Vitória Passini
Marina de Carvalho Vieira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rafael Leme Macedo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Wagner Inácio Dias
Caio Madureira Constantino
Schirley Kamile Paplowski
Marcela Duarte
Yuri Ivo Peralva Sales
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Bianca Bez
Felipe Abdel Malek
Adriano Sant’Ana Pedra
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Victor Pyles
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Nicolitt
Mauro Granemann de Souza Neto
Raphaella Reis de Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Derik Roberto da Silva Rozas
Maria Alexandra Borba
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Direitos dos homossexuais
Ianê Santos dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
José Adaumir Arruda da Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo Vinícius Feijó
Gil Ramos
Moacir Henrique Júnior
Bruno Rodrigues
Ricardo Souza Calcini
Daniel Cardoso
Rafael Moura
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fábio Rodrigues Gomes
Polliana Corrêa Morais
Rafael de Deus Garcia
Gilberto Morbach
Fernando Rabelo Rodrigues
Noslen Melo
Bruno Espiñeira Lemos
Bruna Roberta de Borba
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rubem Bilhalva Konig
José Edvaldo Pereira Sales
Fabrício Morais da Costa
Gustavo Marques Krelling
Joana Ribeiro
Fernanda Araujo Pereira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jefferson de Carvalho Gomes
André Dos Santos Carvalhal
Rubens Almeida Passos de Freitas
Felipe Monteiro Minotto
Renata Carvalho Amaral
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Paula Rengel Gonçalves
Thayna Macedo
Rodrigo José Leal
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcel Lopes
Elizabete de Araújo Souza
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Leandro Bastos Nunes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Nayara Swarowski
Leonardo Oliveira Bernardino
Joseane de Souza
Fabiano Zavanella
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Regina Geni Amorim Juncal
Paula Saleh Arbs
Fernanda da Silva Lima
Karla Fabrício de Godoy
Ester Eliana Hauser
Jefferson Augusto de Paula
Valdemar Gomes
Jeovan Alves dos Santos
Maíra Vida
Rodrigo Bahia de Souza
Delano Câncio Brandão
Wagner Francesco
Jéssica Feiteiro Portugal
Fabiana Lanke
Nicholas Maciel Merlone
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juliana de Alano Scheffer
Wagner Carmo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Vitor Vilela Guglinski
Leandro Augusto Alves da Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Claudia Brum Mothé
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lívia Casimiro
Francine de Moura
Ubiratan de Mattos
ciência penal
Amanda Ferreira dos Passos
Benjamim Silva Rodrigues
Suzany Lima do Nascimento
João Paulo Lordelo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eduarda Cruz Daudt
Lucas Hinckel Teider
André Monteiro do Rosário
Samira Schultz Mansur
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Richard Quispe Salazar
Rogério Carvalho da Rosa
Wálber Araujo Carneiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Elcemara Aparecida Zielinski
Lucas Guimarães Chagas
João Guilherme Alvares de Farias
Wilson Macena da Silva
Larissa Beleza
Leonardo Godoy Drigo
Fábio Alexandre Coelho
Larissa da Silva Lopes
Daniela Villani Bonaccorsi
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcelo Roseno de Oliveira
Sofia Siman Salema
Hermes Zaneti Jr.
Viviane Lícia Ribeiro
Fernando José Sampaio Lobo
Vinicius Gregório
José Henrique Mouta Araújo
Aline Amábile Zimmermann
Diego Ken Osoegawa
Delano Câncio Brandão
Dierle Nunes
Talita Quézia de Assis
Rafael Faria Basile
Luanna Tomaz de Souza
Ivan Gomes Bonifácio
Bruno Braga Cavalcante
Mario Porto
Lorena Vasconcelos Porto
Vinícius Cidral
Caso Althusser
Por Danielle Mariel Heil
Aline Leves
Marina Cerqueira
João Pedro Gebran Neto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabriel Lima Marques
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Aline Taraziuk Nicodemos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Alexander Meurer
José Barroso Filho
Marcelo de Mello Vieira
Felipe Wild Varela
Casos criminais
Larissa Mozzatto Risério
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mariana Silva Nery
Ana Paula Siqueira
Paulo Victor Costa Brito
Jeffrey Chiquini
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fernanda Euzébio Teixeira
Helena Patrícia Freitas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Mariana Brito Cairo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Andréa Gill
Cyntia Possídio
Amanda Ferreira dos Passos
Juliana Jacob
Welder Queiroz dos Santos
André Fernandes
Gláucia Borges
Felipe Bertazzo Tobar
Márcia Cunha Teixeira
Mônica Pimenta Júdice
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcelino Sato Matsuda
Caroline Perez Venturini
Wilson Knoner Campos
Juliana Carvalho Pavão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Súmula vinculante
Edenilza Gobbo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo Carneiro da Cunha
André De Marco
Gabriela Oliveira Freitas
Edilson Santana G. Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luiz Carlos Rezende e Santos
João Pedro França Teixeira
Patrick Lendl Silva
Victória Sell Feiber
Davi Rodney Silva
Geovane Peixoto
Karyna de Almeida Carvalho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luana Oliveira Araújo
Ivan Bonifácio
Giovani dos Santos Ravagnani
Alice Bianchini
Eduardo de Avelar Lamy
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodrigo D’Orio Dantas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Maciana de Freitas e Souza
Gleucival Zeed Estevão
Philipe Benoni Melo
Davi Augusto Santana de Lelis
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fernando Antunes Soubhia
Anderson Nazário
Giancarlo Montagner Copelli
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luíza Nívea Dias Pessoa
Paulo Ferreira da Cunha
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Priscila Fichtner
Efson Lima
Alan Diógenes Rodrigues
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Victor B. Gonçalves
Priscila Martins Dias
Antonio Pietro Almeida
Fábio Salum
Jenifer Rodrigues
Banalidade do Mal
Charles da Costa Bruxel
Ricardo Fretta
Analice Nogueira Santos Cunha
Denis Donoso
Danilo Luchetta Prado
Roberta Moura Faíz
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Abril Uscanga Barradas
Felinto Martins Filho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Dina Alves
Gabriela M. Menezes
Poder “Reconstituinte”
Rodrigo Ramos Melgaço
Víctor Minervino Quintiere
Cândido Furtado Maia Neto
Renata Oerle Kautzmann
Agnes Pessoa
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Fernando da Silva Albuquerque
Rogério Pacheco Alves
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Carlos Teixeira
Resolução 229/2016
Projeto de Lei 3.277/2012
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
70ª edição Jornal AJD
CTB
Indeferimento da inicial
Adilson Pires Ribeiro
Ministro da Saúde
Editora Empório do Direito
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Temas de Argumentação Jurídica
Por Danielle Mariel Heil
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A Casa de Vidro.com
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PCB
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Seguro obrigatório
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RE 845.779-STF
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Criança indígena
Benigna Teixeira
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Regimes de casamento
Crimes Imprescritíveis
Anthony Garotinho
Universidade de Stanford
IBDFAM
Indenização a familiares
FALSA VENDA
confissão espontânea
Legislação americana
falta de decoro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Inelegibilidade
r Bruno Miragem
Projeto de Pesquisa
Revista Civitas
Suprema Corte do Chile
Casa Nostra
infecção hospitalar
julgamento STF
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Detentas grávidas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direito Contratual
Artur de Brito Gueiros Souza
Rússia
Perna-de-pau
UNIJUI
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Atraso na entrega de diploma
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Investigação Social
Rubens Correia Jr.
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mara Rosane de Medeiros
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Projeto Cronos
Recursos Repetitivos
Formação Jurídica
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Homenagem póstuma
PL 44/2016
TJGO
Lei Pelé
Documentos Público
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Decreto de indulto 2016
ADI 5649
Ana Carolina Greco Paes
HC 383102
Alan Maurano Savedra
Luiz Fernando Ozawa
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Tempo de Resistência
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Consulta Popular
Balanço 2015 STJ
Bernardo Micherif Carneiro
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
HC 374713
Stephanie Noya S. R. Tanure
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Mentalidade Inquisitória
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Soraia da Rosa Mendes
Auschwitz
Parceria Público-Privada
A criminalização midiática do sex offender
Ministro Marco Aurélio
Gestantes
Imunidade parlamentar
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Art. 111 da LEP
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Saída Temporária
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Volume 18
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Fraude em Título de Eleitor
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ADI
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Desaposentação
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Aplicativo
pedido de cancelamento rejeitado
POLÍTICA HIGIENISTA
Texas
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Boletim RDL
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Crimes na Internet
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Estado e Constituição
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185
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Direitos de Privacidade
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Homologação de acordos consensuais
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Direitos LGBT
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Recurso Ordinário
Liminar
Direito e processo penal
Camila Berni
Guilherme Alcântara
Resolução n. 235/2016
Instituto Jurídico Portucalense
Concurso público
Otávio Augusto Tirello Pulga
João Vitor Cardoso
Barbara Pasello
Ecstasy
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Edital publicado
Razoável Duração do Processo
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ministério Público de São Paulo
João de Mendonça Salim
Instalação dos cursos jurídicos
Mutirão conciliação
Fornececimento de remédio de alto custo
Andréia Leal Ferro
Propaganda enganosa
Turma Recursal
Imprensa
Direito de Gênero
TFT 4.ª Região
Henrique B. Souto Maior Baião
Homenagem a Peter Häberle
Phillip Gil França
Segurança Aeroportuária
Curso de extensão
Djonatan Batista de Lima
Revista Eletrônica da ABDConst
Márcia Sarubbi Lippmann
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Aplicativo CPC Anotado
Legislação Alemã
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
TRT da 12ª Região
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Jogos Olímpicos 2016
Bruna Silva Carvalho
Vinícius Loss
PJe Mobile
Alexandre Matzenbacher
João Salm
tutela urgente da saúde
ACAD
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Cuiabá
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
desclassificação de crime
Polícia Civil do Distrito Federal
1º Seminario de Derecho Maritimo
Editora Tirant Lo Blanch
Juros
Ditadura brasileira
Nicole Moreiras Urbini
Prisão Domiciliar
Organização Mundial da Saúde
Iverson Kech Ferreira
Rodrigo Dias da Fonseca
Filosofia de Zygmunt Bauman
Reino Unido
Extremismo
Câmara de Vereadores
reunião com presidentes dos TJs.
Crime Militar
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Rol de Procedimentos em Saúde
Democracia em Desconstrução
Resolução 125 do CNJ
Academia
Tráfico privilegiado
João Batista Martins César
Mateus Vaz e Greco
Habeas Corpus nº 387244
Nazismo
Lei nº 7.716/89
HC 138565
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Henrique Telles Vargas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Advertência
tema 945/STJ
Glauber William Duarte
Acordo de leniência
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Adriano Consentino Cordeiro
Dano Psíquico
Enrique Pedro Haba Müller
Coação Testenhunha
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Dia das Mulheres
Professora Dra. Paula Saleh
Lei das Terceirizações
Colaboração premiada por delegados
Curso de Espanhol
Suspensão Processual
Miriam Garrido
AIDS
João Paulo de Mello Filippin
Flávio Andrade da Cruz
Cristiane Rebelo Limas
Bianka da Silva Carvalho
A construção da Identidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Saúde
Sistema Penal Contemporâneo
Plínio Gentil
Kafka
Cadastro Nacional da Adoção
Marcos Eberhardt
Projeto Releitura
Grupo de Pesquisa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Fernando de Castro Faria
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Boletim n. 09
Júlia Melim Borges Eleutério
Guia
Boletim n. 08
Sérgio Cabral
Edson Damas da Silveira
Sonia Aparecida de Carvalho
Hélder Luis
Museus
Arquivamente de Inquérito
Resolução n. 203/2015
Lívia Bortolotto Cardoso
Eleição
Informativo 553 STJ
Matheus Almeida Caetano
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Geovane De Mori Peixoto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vitor Sousa Freitas
Benigno Núñez Novo
Cursos Internacionais
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Aury Lopes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Microcefalia
Paradoxos Penais – Vol. I
lucros cessantes
8ª Vara Federal de Florianópolis
Queda em bueiro
Recomendação 31 do CNJ
OAB/MG
Alexander Meurer
Lei 9.029/1995
Descriminalização
Conselho Federal da OAB
Renee do Ó Souza
Marcelo Ricardo Colaço
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Juliano Keller do Valle
Competência Delegada
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Min. Carmem Lúcia
MPSP
Enunciado 266 do STJ
Direito dos Transexuais
João Baptista Herkenhoff
Europa
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Documento histórico
Afrânio Silva Jardim
Casal homossexual
ADI 5357
RE 608872
Pedro Scuro Neto
Carlos Roberto Simões Nogueira
Rede Infoseg
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Fiança
Portaria Interministerial n. 405
Marco civil da internet
Ilegitimidade de parte
Aramis Nassif
Paulo Henrique Helene
Luiz Fernando Moreira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Quadro Saiba Mais
TJPI
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Prêmio Conciliar
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Entrevista Débora Fioratto
Pornografia Infantil
Thiago Siffermann
Roberta Maia Gresta
Morte Assistida
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Processos administrativos
Vanessa Pedro
Redes sociais
Augusto Jobim do Amaral
Concorrência desleal
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Assunção tácita de culpa
Nota de Pesar
Livro Infantil
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Paulo Fonteles de Lima
construção de usina Teles Pires
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Wagner Balera
Curso Novo CPC EAD
Ricardo Carvalho Fraga
Ian Martin Vargas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Extra petita
Daniel Fonseca Fernandes
Barcelona
Diego Zysman Quirós
Mestrado e Doutorado 2017
Lei Complementar 197/2000
Marinha do Brasil
Revista Iuris in mente
Processo Penal e Garantias
Perda total
Affonso Ghizzo Neto
TRT 3ª Região
Ex-cônjuges
Ana Gladis Thomas
Afrodescendendes
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Lei de Mediação
Aplicativo Replika
Parentalidade socioafetiva
idoso com câncer
Reação Alérgica
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Alimentos no âmbito internacional
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Aula Magna
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Universidade do Porto
Adir Freire Freitas
Evicção
Rafael de Deus Garcia
Blitz
SEDESTMIDH
Regime aberto
Senha de cartão
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Miguel Calmon Dantas
Dra. Annette Cardoso Rocha
adoção homoafetiva
Gabriel Serra
Quebra de decoro
Vitor Pereira dos Santos
Tiago Resende Botelho
Revista Avant
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Auxílio Transporte para magistrados
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lucas Henrique Fávero
E-book
Austrália
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ministra Maria Helena Mallmann
Direito Interncional
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Rene José Keller
Decisão colegiada
Cibele Cheron
REsp 1428493
Alexandre do Rosario Brito
extradição
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ministro Rogério Schietti Cruz
INCADE
Trabalho de Conclusão de Curso
Constituição brasileira
Julio Cesar de Souza
curso é gratuito
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Lei 11.340/2006
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Juliano Ralo Monteiro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Karla de Souza de Oliveira
Legalização da Prostituição
Ministro Moreira Franco
fornecimento de energia elétrica
Compensação de carbono
Melhor atendimento no Judiciário
TRF2
Daniel Garcia da Rosa
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fernanda Lencina Ribeiro
Súmula 439 do STJ
Ricardo Antonio Andreucci
adicional de insalubridade
Escritório Social
Centro Integrado de Cultura
Detector de mentiras
fraude
Bem imóvel
Juizado do torcedor
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Mario L. Gambacorta
Leis internacionais de direitos humanos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Antecipação de prova no processo penal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Kamile Medeiros do Valle
João Gabriel Cardoso
Eleonora Mesquita Ceia
TRT-SC
Laura Gigante Albuquerque
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Coaching
Michel Temer
Alan Kardec Cabral
Projeto MiniPac
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Thiago Minagé
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Parentesco de terceiro grau
Michelli Giacomossi
Antonio Vercher Noguera
Câmara de SP
Direito de Trânsito
Parlamento Europeu
Hospital privado
Projeto de Lei 3.729/04
Juliana Arrais Mousinho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Reinaldo Couto
Pesquisa Acadêmica
Adriano Olian Cassano
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Súmula 574
Aprovado
Guilherme Christen Möller
HC 139889
suspensão de prazo
Vinícius Núñez Pinheiro
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Indeferimento
Penhora de honorários
Matheus Felipe de Castro
Congresso dos Estados Unidos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Alemanha
Penal Tributário
Projeto Universidade no Cárcere
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Leonis de Oliveira Queiroz
Giulia Poeppl Pereira
Habeas Data
MG
Canibalismo
Massa Falida
Eduardo Januário Newton
Conciliação pelo WhatsApp
Competência Jurisdicional
Companhia aérea
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Países Lusófonos
Jefrei Almeida Rocha
Child Best Interest
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
A Constituição e o Supremo
Guarani-Kayowá
João Paulo Machado Piratelli
Lei Federal 11.091/2005
Trabalhos Científicos
Paulo Rogério Muniz Barros
Propriedade Industrial
Inteligência Artificial
Teto remuneratório
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Juízes pela democracia
Liminar em Habeas Corpus
Bloqueio judicial do WhatsApp
Airton Gomes Braga
Pena de multa
intercâmbio de jurisprudência
XIII Semana Acadêmica
Coaching para Liderança de Alta Performance
Vitória Buzzi
Ricardo da Silva Fiorin
Márcia Luisa da Silva
quem quebrou o Estado brasileiro
Registro de medicamento
reedição de normas
TC elaborado pela PM
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Leonardo Lucci
Bruno Sá Freire Martins
Bruno Miragem
Organização Criminosa
princípio da correlação
Não é não
Recurso Especial n. 1.285.789
Direito Internacional
Preso provisório
TJRS
Princípios Constitucionais Eleitorais
Violência de gênero
Affonso Ghizzo Neto
TSJP
Lista
Trabalho não remunerado
Renata Flecha
Paulo Afonso Brum Vaz
Luanna Tomaz de Souza
Lei 8.625/93
Mayara Pellenz
Cartilha completa com as instruções de uso
Eliana Rocha Oliveira
Defensor público José Ivan
Fazenda nacional
Consulta
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Evento internacional
EMESC
Robinson Borges da Silva Junior
cerceamento da liberdade do cidadão
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Primeira Seção do STJ
Marcelo Ribeiro
ADC nº 43
Pedro Roberto Donel
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Lucas do Nascimento Nobre
Samir Mattar Assad
recesso forense
Universidade Federal de Minas Gerais
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Natureza da ação penal
Resolução n. 155/2012
Indenização por Dano Moral
Casa das Américas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Crime de Furto
Walter Bittar
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Comitê Brasileiro de Arbitragem
restituição
TRT4
Denisse Raquel Montoya Elias
José Ribas Vieira
I Jornada de Direito Processual Civil
Menores infratores
Renata Nascimento Gomes
Alexandre Morais da Rosa
Oportunidades
Israel
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Direito de imagem
João Vítor de Araújo Santos
Márcio Soares Berclaz
Curso de Direito
Ministros
Gratuidade do Ensino
Luis Calazans De Brito Bisneto
André Luis Callegari
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Adoção homoparental masculina
Seguro
Centro de mediação
Exploração sexual de menores
Código Penal de 1940
Editora Univali
Direito Ambiental
Mudanças Climáticas
PLS 432/2013
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
OAB/ES
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Airto Chaves Júnior
comemoração 125 anos
Raphael Galvani
Lei Complementar 73/93
Mato Grosso do Sul
II jornada de Derecho civil
Polícia Judiciaria Civil
Tortura Sistêmica
José Roberto Martins Junior
Fernanda Moretzsohn
Leandro Matsumota
Felipe Wruck Médici
III Simpósio de Direitos Humanos
IMESB
proibição de tatuagem em concurso
GLBTs
Sine Fácil
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Rafaela Alban
Aicha Eroud
Raimundo Simão de Melo
Solicitante de asilo
1º Congresso de Criminologia(s)
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Tema 98 STJ
Curso ENFAM
Poder Judiciário catarinense
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Turmas Recursais
DPERJ
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marlo Almeida Salvador
Amanda Perrone Ausier
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Regime disciplinar diferenciado
Litigância de má-fé
Kristian Rodrigo Pscheidt
PUC-MINAS
Caroline Ribeiro dos Santos
Alisson Silveira da Luz
mestrado Univali
Big data
Paulo Ricardo Suliani
aldeia indígena
Audiência por videoconferência
Séries
Obras Publicitárias
Lauro Francisco Mattei
Daniela V. Pachito
Metodologia da Pesquisa
Jhonathan Fávero
Marcus Alan de Melo Gomes
adultério
Julio Cezar de Oliveira Braga
Conjunto Habitacional
Pedro González
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Curso de Direito Internacional Público
João Chiesa Farias
Audiência de Custódia
Investigação de paternidade
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Eduarda Peixoto da Cunha França
Direito Animal
Foro Privilegiado
Lorenzo Alvarez de Toledo
Madrid
87 enunciados aprovados
Imigrantes
Verdade e Consenso
Rodrigo Wasem Galia
Marcos Luiz Alves de Melo
Recurso de Revista
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei de Licitações
Los Angeles
Direito de liberdade religiosa
Trabalho em presídio
Fertilização In Vitro
Roberta Lídice
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Celso Gomes Pinheiro
O Controle da Moralidade Administrativa
Wagner Carmo
Máfia chinesa
Comunicação ONU
PRISÃO
Discriminação Racial
Maurício Correia
SAMARCO
Cândido Furtado Maia Neto
telefonia celular
Bibiana Fontella
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
âmbito de proteção
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
DPESP
IPDMS
Vitória/ES
Yuri Carneiro Coêlho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Márcio Ferreira
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
PLC 20/2016
Iolmar Alves Baltazar
Plantão Judiciário
Gustavo Rocha
voto do preso provisório
Leonardo Palma Malinverni
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
impenhorabilidade
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lourival Almeida Trindade
Fundamentos da Prisão Preventiva
HC 143.247/RJ
LC 158/2006
Valmir Pereira Alcantara
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
13.271/16
HC 389.899
Lei 12.850
Tornozeleira Eletrônica
Diogo Macruz
Mathias Vaiano Glens
Litiane Motta Marins Araújo
UFOP
Ohio
Penhora de Bens
Filipe de Morais
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Antonio Graim Neto
Atraso imóvel na planta
Bianca Thais Nascimento
Uso do telefone celular
Consumo on line
Dívida valor
Coisa Julgada
A Hiperintegração do Direito
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Flávia Stringari Machado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Vanderlei Da Silva Sampaio
Secretaria da Fazenda de MG
Direito à educação
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Faculdade de Direito de Vitória
Casamento Precoce
Assis da Costa Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Albinismo
Presídio Central de Porto Alegre
Sinase
Abuso dos direitos humanos
art. 385 do CPP
Materialidade delitiva
Paulo Thiago Fernandes Dias
Demissão por Homofobia
Wagner Arnold Fensterseifer
Luiz Inácio Lula da Silva
Eduardo Pereira dos Anjos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Gustavo Proença Mendonça
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Partilha de bens
art. 334-A do Código Penal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Projeito Pai Presente
Plano de Saúde
Dívida de condomínio
Autismo
10 medidas
Ruiz Ritter
O objeto da ciência do direito penal
Mayra Matuck Sarak
Emetério Silva de Oliveira Neto
OMS
IPEBJ
Maurizio Oliviero
Rosimeire da Silva Meira
FHC
HC 129646
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Marcelo Lebre
Febre Amarela
Israel Domingos Jorio
Estado de Inocência
Obrigação Impossível
Desembargador Osmair Couto
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Estado do Rio de Janeiro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ezio Mauro
FNDE
Terre des hommes (Tdh)
TRT da 9ª Região
publicação
Fernanda Zambrotta
Atividade Especial
Gilberto M. A. Rodrigues
Responsabilização criminal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
UFPB
Estatuto da Primeira Infância
Judicialização democrática
Lei nº 13.427
acidente Mogi-Bertioga
Estatização dos Cartórios
Universidade Federal de Goiás
Denúncia sem fundamentar
Projeto Ronda Maria da Penha
1.º Simpósio Controvérsias criminais
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Luiz Fernando Cortelini Meister
Constituição e Poder Vol. 2
polícia civil DF
MoWBrasil 2017
TRT 8º Região
Diego Augusto Bayer
Gustavo Medeiros
Revista Contradogmáticas v. 09
Juros de Mora
Ranking Anuário da Justiça
Lei 9.099/1995
ADI 5645
Bruno Antonio Barros Santos
Ministra Cármen Lúcia
Atividades Complementares Eletivas
Ezilda Melo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Paulo Edgar da Rocha Resende
Resolução 213/2015
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Roberta Werner Pinto
e-JT
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
PLS 195/2014
Roberto Wagner Lima Nogueira
Diego Prezzi Santos
Kennedy Henrique
Agressão Verbal
Leitura de memoriais nas sustentações orais
regime inicial do crime de roubo
Código de Ética Médica
Clássico do dia
Robert Alexy International Legal Seminar
Consulta CNJ
Manuela Andrade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Paternidade
Combate à tortura
Revista da AGU
Súmula 719 do STF
3ª Turma do STJ
Adriane Nogueira Naves Perez
Poder Judiciário Estadual
Especialista ONU
Leonardo Schmitt de Bem
Diploma
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cinthia Menescal
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ação Popular
Direito à inclusão
Magalhães Coelho
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Imigração
Caderno legislativo
veículos autônomos
Doulas no parto
revogação de prisão preventiva
Rede Telesur
Érico Ricardo da Silveira
Zulmar Vieira Coutinho
Fabio Sevscuec
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
LGBTI
CNJ
Contardo Calligaris
O Júri Objetivo II
Vladimir Saboia
Devido Processo Legal Substancial
gestante
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Wagner Armani
TRF da 1ª Região
Vade Mecum Método Internacional
Lei 13.344
AP470
Crise Migratória
Massacre Manaus
Licitação
Arquivo digital
Gustavo Noronha de Ávila
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direito e Arte
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Reconhecimento de paternidade
Pedro Augusto Santos de Souza
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Porte de Armas
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Alexandre Vuckovic
Medida provisória
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Carolina Sena Vieira
Marcos Fagundes Salomão
Gestão da Terceirização do Trabalho
Toronto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Arrecadação de Verbas Públicas
Acusada gestante
Professor Adjunto
Rômulo de Andrade Moreira
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Antonio Sepulveda
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Transparência Internacional
Rafael Silveira de Souza
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Curso Novo CPC
Universidade Luterana do Brasil
CEPAL
Petição n. 7074
Fabíola de Oliveira Brum
Medo do futuro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Anuário da Justiça
Deputados
Processo Penal Contemporâneo em Debate
PEC 287/2016
Prenome de tratamento
Fernando A. N Galvão da Rocha
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Gustavo de Miranda Coutinho
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Acidente de trabalho
Projeto “Integra-Idoso"
TJPA
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Direito Marítimo
Eduardo Lamy
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Teoria dos Jogos na Mediação
Redução da Emissão de Carbono
Produtividade
Trícia Navarro Xavier
Sexta Câmara Civil
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
famílias com renda baixa
movimentação processual
Ciências Médicas Forenses
Felipe Dalenogare Alves
Encontro Município Transparente
José Borges Neto
Líbano
Paraíba
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
refugiado
PL 5555/2013
OCupações das Escolas e Universidades
Exame de DNA
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Escolas
Katarina Peixoto
S. Tavares-Pereira
Emenda Constitucional 88/2015
Luciano Dantas Sampaio Filho
Projeto de Lei 4.850/2016
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Indenização seguradora
Cultura da Punição
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Transição e Consolidação da Democracia
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Carros apreendidos
Condenação Militar
Privatização de Presídios
Ezair José Meurer Junior
despesas nova eleição
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Liberdades públicas
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Edilson Santana G. Filho
Falsa acusação de crime
doutorado
Pessoas portadoras de deficiência
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Estado Democrático de Direito
Nayara Swarowski
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Súmulas
Dez Medidas Anticorrupção
Código de Trânsito Brasileiro
Dano ambiental
Jader Marques
administração judiciária
Crimes da Ditadura Militar
Fernanda Ely Borba
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Corrupção na Petrobrás
Virginia
Portaria 1/2017
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Advocacia catarinense
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XXV CONPEDI
Curso de Direito com dupla titulação
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Eslovênia
O negociador
Termo circunstânciado de Ocorrência
reintegração de posse
Comunicado da ONU
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Três Poderes
luta pelos direitos
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Nota
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Lei de Improbidade Administrativa
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Emenda Constitucional 95/2016
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Lute como uma menina
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Reforma em creche
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Diploma de 3º grau
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Prisão Perpétua
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CPC/73
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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