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Série Cibersegurança II
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Débora Spagnol
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Moacir Henrique Júnior
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Rodolfo Pamplona Filho
Abel Ferreira Lopes Filho
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Rodrigo Luz
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Paulo Ricardo Stipsky
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Joselene Negra Black
Marcus Vinícius Motter Borges
Theodoro Vicente Agostinho
Gilberto Stürmer
Guilherme Christen Möller
Fransuelen Geremias Silva
Manuella Fernandez
Fauzi Hassan Choukr
Arlene Mara de Sousa Dias
Rosane Leal da Silva
Elaine Cristina da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Ian Fernandes de Castilhos
Eleição municipal
João Marcos Braga
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Aline Leves
Lucas
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Saulo Dutra de Oliveira
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Lucas Varela
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luccas Tartuce
Leonardo Gomes Fernandes
Juliana Simone Nandi
João Marcos Braga de Melo
Jamil Melo
Naína Ariana Tumelero
Wendel Machado
Fernando da Silva Albuquerque
Millena Gêmero
Gabriela M. Menezes
Glauco Salomão Leite
Haneron Victor Marcos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Karini Nascimento
Gabriel Quintanilha
Luís Fernando Casara Corrêa
Tiago Spinato
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Patrícia Otarão
Felinto Martins Filho
Gabriel Lima Marques
Eduardo Oliveira Agustinho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriel Junqueira Sales
Gabriela Samrsla Möller
André Carneiro Leão
Beatriz Bork
Talissa Truccolo Reato
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lucia Bastos
Natalia Cintra
André Luis Callegari
Marcos Clebson Pereira Diniz
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ilan Goldberg
Vicente de Paulo Barretto
Série eProcesso – prática com teoria III
Igor Domingos do Altíssimo
Luiza Miranda Heinisch
Paulo Incott
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Modelo aristocrático de Direito
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lilian Katiusca
Jorge Bheron Rocha
Velocino Pacheco Filho
Daniel Brajal Veiga
Phillip Gunther
Mauro Cesar Martins de Souza
Alana Oliveira
Thiago Brega de Assis
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Priscila Serafin Proença
Suzany Lima do Nascimento
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Diogo de Paula Papel
Adalberto Ferrari
Lenio Luiz Streck
Joyce Ariele Silva Meireles
Rosana Rufino
Vitor Frederico Kümpel
José Calvo González
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mamadú Saido Djaló
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daniel Brandão
Bruno Taufner Zanotti
Viviane de Santana
Marlo Almeida Salvador
Veronica Pacheco Viana
Priscila Martins Dias
Fernando Hoffmam
Paulo César Carbonari
Sergio Matos
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Laura Dutra de Abreu
Geovana Leme
Flavio Antônio da Cruz
Tatiana Sogari Tormem
Diogo Bacha e Silva
Dervana Coimbra
Mauricio Ferreira Cunha
Larissa Tomazoni
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felipe Monteiro Minotto
Maurício Ramires
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcela Münch
Leonardo de Oliveira
Gabriel Miranda
Alberto Bastos
Espetacularização da violência
Paulo Natanael Vieira Lima
Por Danielle Mariel Heil
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luiz Fernando Ozawa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marilena Wolf de Mello Braga
Felipe Barreto de Melo
Diego Henrique Schuster
Gláucia Borges
Fernanda Ely Borba
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Imane Rane
Dina Alves
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tiago Didier
Alessandra Wanderley
Injustiças raciais no Brasil
Daniel Willian Granado
Vanderlei Da Silva Sampaio
Flávio Quinaud Pedron
Centros penitenciários brasileiros
Felipe Pruinelli
Daniel Dore Lage
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Grazielli Farias Fraga
Amanda Avansini Arruda
Jaécio Matos Santos
Rodrigo Trindade
Bianca Aline Becker
Gustavo Rocha Martins
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Richard Quispe Salazar
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Gustavo de Lima Pereira
Gabriel Pereira de Carvalho
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Josevando Souza Andrade
Defensores Públicos
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Rodrigo Chandohá da Cruz
Proporcionalidade e isonomia
Maria Rita Rodrigues
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Luciane Maria Trippia
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Roberta Oliveira Lima
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Weber Luiz de Oliveira
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Paulo Lenzi
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Vitor Morais de Andrade
James Walker Júnior
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Série Cibersegurança III
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Larissa Borges Fortes
Indyara Tayana Santos Rossetto
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Hélio Rubens Brasil
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Letícia Bürgel
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Wálber Araujo Carneiro
Alexandre dos Santos Priess
Helga do Nascimento de Almeida
Pedro Arruda Junior
Ualy Matos
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Ferreira Machado
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcos Catalan
Amanda Lobão
Diego Crevelin de Sousa
Leonardo Godoy Drigo
Vinícius Arouck
Suelen Tavares Gil
Lívia Rebouças da Costa
Christyan Muller Ajala
Fernando Sacco Neto
Williams Félix Gomes da Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Thiago Minagé
Larissa Mozzatto Risério
Bryan Bueno Lechenakoski
André Martino Dolabela Chagas
Beatriz Vargas Ramos
Gabriela Ponce
Igor Cardoso
Rodrigo Pereira Moreira
Thaís Magrini Schiavon
Melina Girardi Fachin
Víctor Minervino Quintiere
Fernanda Tanus Costa
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leonel Maschietto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Flora Augusta Varela Aranha
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Samuel Lourenço Filho
Luana I. Cabral dos Santos
Thalita Abdala Aris
Cleopas Isaías Santos
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Jader Marques
Fabíola Sucasas
Pedro Henrique Tonin
Ângelo Boreggio Neto
Disputa de guarda judicial
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Augusto de Assis
André Zilli
Thaís Mendes Webber Barelli
José Humberto Pereira Muniz Filho
Luciana Berlini
Produto eleitoral
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Eduardo Silva Bitti
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José Antonio Herrera
Ian Martin Vargas
Aline Busch Czarnobai
Sistemas inquisitório e acusatório
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
Vitória Passini
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Atenuante inominada
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Natã Ferraz Carpanez
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Denúncia contra Lula
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Autoritarismo nacional
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Mateus P. Gomes
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Noslen Melo
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Bruno Rodrigues
Bruno Campos Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
André Chiabay
João de Castro Souza
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rafael Lara Martins
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Guilherme Zorzi Rosa
Ester Eliana Hauser
Luiz Elias Miranda
Mauro Granemann de Souza Neto
Andre Vasconcelos Roque
Fernando Jiménez Sánchez
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre Cesar Toninelo
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Veiga Franco
Renê Francisco Hellman
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leonardo Drigo
Gabriela Oliveira Freitas
Mauro Mendes Dias
Pedro Coelho
Sistema Penal do Rei Midas
Maurício Moliner Nazário
Amanda de Medeiros Lima
André Felipe Oliveira Moraes
João Victor Carvalho de Barros
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
América
Renato Mantoanelli Tescari
Marly Fernandez
Júlio Cesar Rossi
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ismar Nascimento Jr.
Camila Holanda Aragão
João Antonio Tomporoski
Mario Cesar Andrade
Lucas de Oliveira Bressani
Vinícius Loss
Michela Petrini
Cristiano Aparecido Quinaia
Michelle Gironda Cabrera
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Kássio Henrique S. Aires
Fábio da Silva Bozza
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Filipe Reinert
Marina de Carvalho Vieira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Geraldo Marcell Azevedo
LETICIA ARENAL
Juliana Nandi
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Inexistência jurídica
Juliana Jacob
Carolina Lacerda Machado
Alexandre Coutinho da Silveira
Renê Hellman
Marcelo Ricardo Colaço
Michel Zumerkorn Hassan
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Leonel Pires Ohlweiler
Fernanda Donadel da Silva
José Luis Bolzan de Morais
Solange Cordeiro Faria
Karyna de Almeida Carvalho
Suzany Brasil
Rodrigo Pontes Raldi
Heloisa Alves
Lucas Pontes Ferreira
Anderson Nazário
Ubiratan de Mattos
Rafael Leme Macedo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Recurso Especial
José Flávio Bueno Fischer
Valter Guerreiro
Rachel Serodio de Menezes
Suhel Sarhan Júnior
Claudia Brum Mothé
Laraíne Catapan
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Wellington Jacó Messias
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luis Gustavo Cardoso
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lazara Carvalho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Nara Fernandes Lúcio
Silvia Arizio
Hellen Fernanda de Castro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luciano Scheer
Pedro Roberto Donel
Jéssica Galvão
Estela Márcia Rondina Scandola
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Guilherme Felipe Miguel
Jéssica Helena Borges Fraga
r Tainá Aguiar Junquilho
Ubirajara da Fonseca Neto
Airton Gomes Braga
Caio Vlasak
Rafaela Alban
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Christian Frederico da Cunha Bundt
Isadora Martinatti Penna
Gustavo Pereira Freitas
Paulo Ferrareze Filho
Anderson Morais
Arthur Bicalho dos Santos
Caroline Barreto
Mariana Rodrigues Veras
Caroline Farias dos Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Camilo José d´Ávila Couto
Lucas Pereira Sagaz
Leandro Augusto Alves da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carlos Henrique Duarte Araújo
André Nicolitt
Gabriel Lombardi Richetto
Alan Martinez Kozyreff
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Leonardo Marques Vilela
Jorge Luiz Souto Maior
João Paulo Atilio Godri
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Merhej Najm Neto
Jenifer Rodrigues
Renato S. S. Schindler Filho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rodrigo Darela de Souza
Élida Lauris
Rodrigo Becker
David Salim Santos Hosni
Silva Batista Pilau
Newton Pereira Ramos Neto
Alexander Meurer
Tauana Fernandes Fontenelle
Claudia da Rocha
Wagner Luis Padilha
Amanda Ribeiro dos Santos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ardala Marta Corso
Heitor Vitor Mendonça Sica
Diogo Dal Magro
Marcelo Andrade de Azambuja
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alberto Jonathas Maia
Marisa Falcão
Paulo Sérgio Restiffe
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lívia Casimiro
Carolina Moraes Migliavacca
Paloma Leles
Magnum Roberto Cardoso
Roberto Bona Junior
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rogerio Licastro Torres de Mello
Renata Carvalho Amaral
Desumanização do traficante e do usuário
Norberto Knebel
Carimi Haber Cezarino Canuto
Flaviane de Magalhães Barros
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Andrea Simone Frias
Violência contra as mulheres
Bruno Espiñeira Lemos
Bruna Kern Graziuso
Violações de direitos humanos
Erick Beyruth de Carvalho
Guilherme Machado Siqueira
Conduta atípica
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marco Couto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lucas de Lazari Dranski
Marcello Terto e Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Patrícia Oliveira
Wellington Jacó Messias
André Lucas Fernandes
Fernando Hideo I. Lacerda
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Eric Scapim Cunha Brandão
Maria Carolina Russo
Doacir Gonçalves de Quadros
Alberto Sampaio Júnior
Rafael Alves Bertolusci
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniel Brantes Ferreira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marília Siqueira Costa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcelo Pereira de Almeida
Fábio Jun Capucho
Eugênio Pacelli
Renata Oerle Kautzmann
Celso Augusto Uequed Pitol
Monique Pena Kelles
Bárbara Natália Lages Lobo
Cássio Pitangueira
Sofia Jessica Diaz
Victor Hugo Ossowsky
Abraham Hand Vargas Mencer
Paula dos Santos Bregagnol
Bruna Maira Cavalheiro
Evandro Regis Eckel
Letícia Pereira de Araújo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Lei nº 8.137/1990
Yuri César de Almeida Silva
Fabricio Lima Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Pablo Freire Romão
João Lucas da Costa Silva
Lougan Cardoso Lima
Edson Carvalho
Alexandre Pacheco Martins
Roberto Livianu
João Paulo Lordelo
André Alexandre Happke
Recompensa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Isabela Albuquerque Mustafa
Patrícia Henriques Ribeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bernardo Britto Guerra
Gustavo Borges Mariano
Ricardo Pires
Guilherme Wunsch
Rodrigo Ramos Melgaço
Célio Pereira Oliveira Neto
Julia Santi Fischer
Luciana da Silva Caseiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lucas Gabriel Furlan
Débora Tavares
Matheus Novais da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Hermes Zaneti Jr.
Ana Beatriz Gomes
Thiago Vasconcelos Moura
Caroline Bispo
Lia Raquel Bloos Mossini
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriel Cavalcante Cortez
Salmi Paladini Neto
Júlia Dutra de Carvalho
Jefferson Forest
Flávia Pereira Hill
Igor Labre de Oliveira Barros
Rafael Silveira de Souza
Leonardo de Souza Chaves
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Agustín Laó-Montes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Claudia da Rocha
Rafael Caselli Pereira
Vinicius Gregório
Rafael Ramos Rodolfo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
André Leivas de Araújo Vianna
Giulia Signor
Luciane Buriasco Isquerdo
Mateus Costa Pereira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eduarda Cruz Daudt
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Tássia Andressa Veber
Bernardo Lima
Augusto Passamani Bufulin
Vanessa Kettermann Fernandes
Renan Apolônio
Uso indevido de algemas
Julia Drummond
Raquel Possolo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
André Dos Santos Carvalhal
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Felipe Cassel
Derik Roberto da Silva Rozas
Willian Alex Sander Amorim
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ricardo Moura
Leonard Schmitz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Deckinho Mattos
Vitor Vilela Guglinski
Luana G. de Vito
Fabiano Pimentel
Márcio Soares Berclaz
Schirley Kamile Paplowski
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Jessyka Zanella Costa
Amarilis Brito Costa
Marina Bertinatto
Bruna Karoline Bezerra
Agrotóxicos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Simone Henrique
João Biffe Junior
Monica Cecilio Rodrigues
Elane Pires Muniz Soranso
Ficção académica
Adriana Regina Barcellos Pegini
Delano Câncio Brandão
Gilberto Carlos Maistro Junior
Felipe Chiavone Bueno
Anita Duarte
Fernando Antunes Soubhia
Thereza Christina Nahas
Aruani Kindermann Lapolli
Affonso Ghizzo Neto
Emily Fidelix
Felipe Dalenogare Alves
Maria Fernanda Piva
Olavo de Oliveira Neto
Caroline Köhler Teixeira
André Luiz Maluf de Araujo
Anna Júlia Santana Vicente
Douglas Carvalho Ribeiro
Laura Haddad
Carolina Farkasvolgyi
Paulo Henrique Oliveira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Carla Dietrich
Bruno de Almeida Passadore
Solange Luz
Yuri Ivo Peralva Sales
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcelo Mendes dos Santos
Rogério Pacheco Alves
Marco Antonio Lima Berberi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Carlos Augusto Ribeiro
George Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Yasmine Pitol
Filipe Reinert
Vanessa Saraiva de Abreu
França Júnior
Willian Antonio Meotti
Fernanda Becker
Julliana Nogueira Andrade Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paulo Gurjão
Wagner Inácio Dias
Ana Priscila Correia Luz
Felippe Borring Rocha
Ivana Leite Ruiz
Eduardo Januário Newton
Jenair Alves da Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Cristiano Duro
Carlos Eduardo Martinez
Josiane Rose Petry Veronese
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luís Renato Avezum
Rubens Almeida Passos de Freitas
Veyzon Campos Muniz
Felipe Abdel Malek
Lucas Correia de Lima
Ricardo Washington Moraes de Melo
Camila de Oliveira Koch
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Diego Ken Osoegawa
Jhonatan Morais Barbosa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ricardo Fiorin
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiza Nagib Eluf
Marina Alice de Souza Santos
Gabriela Ribeiro
Camila Sallum
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Geralda Magella de Faria Rossetto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Guilherme Valle Brum
Wagner Yukito Kohatsu
Thomas da Rosa de Bustamante
Leonardo Carneiro da Cunha
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rosália Maria Carvalho Mourão
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Savio Rangel Santiago
Extensão Direito das Mulheres
Fernanda Tartuce
Fernanda de Oliveira Crippa
Mateus Mantovani Sorgatto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Wagner Francesco
Camila Gouvêa de Araújo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Francisco José Borges Motta
Flávia Santiago Lima
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Thanderson Sousa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Sergio Henrique Salvador
Elias Marques de Medeiros Neto
Henrique Abel
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Camila Savaris Cornelius
Paola Furtado
Jorge Alan Wunderlich
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Pollyana Maria da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gustavo Dayrell
Alexandre Morais da Rosa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Carla A. Ventura
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Mariana Lamassa da Fonseca
Luis Henrique Braga Madalena
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Francine de Moura
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Périsson Otávio Rodrigues
Eric Cwajgenbaum
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
João Rafael de Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gabriel Esperança Lisboa
Karen Munhoz
Cristiane Rebelo Limas
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Alexandre Carrinho Muniz
Victor Pyles
Erica Alves Aragão
Valdemar Habitzreuter
Yuri Carneiro Coêlho
Milena Márcia de Almeida Alves
Renê Beckmann Johann Júnior
Henrique Rabelo Quirino
João Felipe Bezerra Bastos
Nilza Sarneski
Daniel Thiago Oterbach
Rodrigo López Zilio
Juliano Cesar Zanini
Juarez Cirino dos Santos
r Thomas Bustamante
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fabiana Lanke
Adriana Calvo
Súmula vinculante
Adriana Bravim
Luisa Oliveira Coelho
Matheus Martins Moitinho
Poder “Reconstituinte”
Willame Parente Mazza
Lucas Nicholas Santos de Souza
Renato Santos de Melo
Thiago Siffermann
Lúcio Delfino
Gustavo Roberto Costa
Ianê Santos dos Santos
Evânia França
Felipe Montiel
Roberta Aparecida Varaschin
Humberto Miranda
r Luiz Ferri de Barros
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sarah Gomes Sakamoto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Não Nos Renderemos
Carla Froener Ferreira
Agnes Pessoa
Miguel Augusto Nisizaki
Luana Oliveira Araújo
Efson Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre Ávalo Santana
Maira Scavuzzi
Clenio Jair Schulze
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Claudia Freesz Calmon
Charles M. Machado
Bruno Lopes Ninomiya
Rodrigo Fernandes
Aline Amábile Zimmermann
Isaac Ribeiro
Marcelo de Mello Vieira
Fernanda Pacheco Amorim
Priscila Fichtner
Dora A. Martins
Henderson Fürst
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gabriel Abrahao Costa
Tiago Oliveira de Castilhos
Abailard Jose de Sousa Neto
Davi Rodney Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Nelson Rosenvald
Giancarlo Montagner Copelli
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo José Madeira Mauad
Fredie Didier Júnior
Ivy Farias
Lucas Machado
Fernanda Euzébio Teixeira
Cintia Neves Godoi
Ursula Rodriguez Minhone
Rafael Alexandre Silveira
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Sophia Brioschi Santos
Maria Tereza Grassi Novaes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Victor B. Gonçalves
Eduardo Borges
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
"Doping processual"
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Casos criminais
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Juliana Lopes
Karina Guerreiro de Sá
Adalberto Narciso Hommerding
Joice Graciele Nielsson
Victor Labate
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Patricia Gonzalez
Vanessa Milani Sgreccia
Rafael Libaneo
Enos Eduardo Lins de Paula
Samuel Oliveira Cersosimo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Débora Veneral
Daisson Flach
Daniela Bornin
Paulino Oliveira Santos
Fernanda Freitas de Melo
Wanessa Assunção Ramos
Alexandre Melo Franco Bahia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Andreu Sacramento Luz
Thais Mello Doleys
Catherine Juglair Nogari Valente
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vinícius Anacleto Burato
Camila Zambrano de Souza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Andreu Luz
Amarílis Costa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bruna Roberta de Borba
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcelino Sato Matsuda
Gabriel Silas
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carla Joana Magnago
Nicole Noschang
Ataques cibernéticos
Rodrigo Frantz Becker
Rafael Fernandes Caldeirão
Vinícius Cidral
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Claudio Melim
Guilherme de Luca
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Raça
Lucas Hinckel Teider
Manuel Martín Pino Estrada
Alan Pinheiro de Paula
Matheus Filipe Poletto Cardoso
André Antônio Gavazini
Valdemar Gomes
Deonísio Koch
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Tiago Joffily
Célia Iraci da Cunha
Regiane Nistler
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Anna Carolina Faraco Lamy
Wagner dos Santos
Gisela Maria Bester
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael de Deus Garcia
Léo Rosa de Andrade
Cândido Furtado Maia Neto
Henrique Kaster
Fábio Borges
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ellen Rodrigues
Paulo José Pereira Trindade Júnior
José Ribas Vieira
Rafael Bertoldi Pescador
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Adriano de Jesus Silva
Diogo Dal Magro
Olívia Maria de Almeida
Luara Colpa
Julio Guilherme Müller
João Ulysses Ferreira Neto
Ney Bello
Lauriston de Araújo Carvalho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Josiane Antunes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marco Aurélio Peixoto
Rosane Reis Kerber
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe da Silva Freitas
Alexandre Senra
Bruno César Gonçalves da Silva
Luana Renostro Heinen
Fermín Canteros
Vinícius Alves
Lorena Vasconcelos Porto
Rafael Feitosa da Mata
Fernanda Koch Carlan
Nilzo Felisberto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
José de Assis Santiago Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Larissa da Silva Lopes
Adriano Sant’Ana Pedra
Sabrina de Paula Braga
Quitéria Péres
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gabriela Balbinot
GABRIELA ALBINO UGIONI
Andréia Candida Vitor
Marcio Guedes Berti
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Osvaldo Agripino
Alanna Caroline Gadelha Alves
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcelo Ribeiro
Nelson Camatta Moreira
Lara Teles Fernandes
Bruno Takahashi
João Guilherme Alvares de Farias
Cássio Rebouças de Moraes
Andréa Gill
Maurício Requião
Lucas Roberto de Souza
Luiza Costa de Medeiros Werner
Carla Mari Robaina Marcondes
Ricardo Souza Calcini
Tamires de Oliveira Garcia
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rodrigo Helfstein
Juliana Carvalho Pavão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Augusto Jobim do Amaral
Josiani da Silva Pospichil
Camila Victorazzi Martta
Ezilda Melo
Rodrigo Nery
Jefferson de Carvalho Gomes
Fábio Salum
Relação de trabalho
João Paulo Orsini Martinelli
Nariel Diotto
Myrna Alves de Britto
Adriano Valente
Guilherme Sarri Carreira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Danilo Luchetta Prado
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruno Braga Cavalcante
Kelvin J. Bressan
João Victor Rozatti Longhi
Paolla Hauser
Marco Aurélio Serau Junior
Antonio Pedro Melchior
Elisa Costa Cruz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Debora Vieira
Davi Augusto Santana de Lelis
Rideko Suzuki
Vinicius Silva Lemos
Higor Rezende Pessoa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Zilka de Sá Barros
Aicha Eroud
Laís Arruda Marini
Isabela Sousa Bestetti
Luiz Eduardo Cani
Kenarik Boujikian
Daniele Lameira
Martina Silvestri
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Freitas
Suelen Tavares Gil
Raique Lucas de J. Correia
Maristela Tamazzia dos Santos
Marco Aurelio Serau Jr.
Samuel Medeiros Rocha
Robinson Nicácio de Miranda
Carmem Cavalcante
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Sanín Restrepo
Guilherme Alcântara
André Tredinnick
Emanuela dos Santos Silva
Thieser da Silva Farias
Bruno da Costa Vaz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gustavo Medeiros
Lucília Napoleão Barros
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luiz Antonio Ferrari Neto
Andressa Retori Teixeira Maia
Simone Henrique
Ademar Nitschke Júnior
Gabriela Neckel Ramos
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruna Angélica Maistro
Karina Melo Vieira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thiago da Silva Santana
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jeovan Alves dos Santos
Ana Paula Backes
Rodrigo José Leal
Renan Levenhagen Pelegrini
Daniela Villani Bonaccorsi
Luiza da Costa Alonso
Rafaela Alban
Michele Hübner
Lygia Molina
Persecução penal nos crimes tributários
Constelação Familiar Sistêmica
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Caio Madureira Constantino
Konstantin Gerber
Lucas Sada
Paula Brener
Velocino Pacheco Filho
Thaís Rocha Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lorena Guedes
Aphonso Vinicius Garbin
Alexandre Leal
Terceira idade
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Clara Gouveia Magalhães
Viviane da Silva Sousa
Gil Rafael Ribas
Giovana Atarasi
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gisela Maria Bester
Sílvia Gabriel Teixeira
Caroline Ribeiro dos Santos
Alexandre Cesar Pereira
Henrique Picarelli
Átila Da Rold Roesler
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jefferson de Carvalho Gomes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rafael Felgueiras Rolo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernando Rey Cota Filho
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Paulo Pirôpo de Abreu
Evanilsa Coelho Martins
Felipe André Laranjo
Euclides Santos Bittencourt
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cândice Lisbôa Alves
José Henrique Mouta Araújo
José Carlos Portella Junior
Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Beatriz de Souza Martins
Kleber Zanchetta
Fernanda Frizzo Bragato
r Gisela Maria Bester
Lillian Pfleger
Raígor Nascimento Borges
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Guilherme Barros Martins de Souza
Gustavo Holz
ciência penal
Gabriel Mantelli
Clarissa Pereira Carello
Ricardo Fretta
José Muniz Neto
Luanna Tomaz de Souza
Série Tecnologia e trabalho III
Suzana Rahde Gerchmann
Nathália Ribeiro Leite Silva
Caso Althusser
Sandra Cristina Maia
Carlos Henrique Soares
Maira Bianca Scavuzzi
Paulo Ferreira da Cunha
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maciana de Freitas e Souza
Alissar Ali Fahs
Gustavo Santana do Nascimento
Stela Adriane
Nelson Lacerda
Priscila Serafin Proença
Henrique Franceschetto
Walter Bittar
Italo de Oliveira Guedes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Vânia Marian Guerino Farinha
Giulia da Silva Soares
Henry Colombi
Jordane Costa Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Letícia Bittencourt
Thais Nogueira Lopes
Murillo Andrade
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Amanda Souza Batista
José Edvaldo Pereira Sales
Marcelo Maduell Guimarães
Ubiratan de Mattos
Elisa Rech Dickel
Elcemara Aparecida Zielinski
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Samuel Mânica Radaelli
Darci Guimarães Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Adriano Soares da Costa
Gil Ramos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Kátia Debarba Machado
Larissa Zucco
Antonio J. Capuzzi
Luanna Tomaz de Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Iara Antunes de Souza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Matheus José da Silva Dillio
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Claudia Calmoni
José Gouvêa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Elias Jacob Neto
Cyntia Possídio
Benigno Núñez Novo
Davi Arnaut Kraiser
Tatiana de Almeida Campos
Fausto Trentini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
José Luiz Toro da Silva
Ge Mello
Marina Barcelos de Oliveira
Fernanda Darcie
Janiere Portela
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Caroline Perez Venturini
Fabiana Otero Marques
Articulistas
SAMARCO
Massa Falida
UNISINOS
Vitor Sousa Freitas
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tutela urgente da saúde
Blitz
Medidas cautelares a parlamentares
Manuela Abath
Conferência de Haia
Inconstitucionalidade do votos
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
João Paulo Pirôpo de Abreu
Dolivar Gonçalves Junior
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Documentos Público
O objeto da ciência do direito penal
Naína Ariana Tumelero
Phillip Gil França
Direitos dos estagiários
Legalização da maconha
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Conselho Tutelar
Decreto 8.615
Enunciado 266 do STJ
Plano de Ação dos Tribunais
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Rede Telesur
Irineu Siqueira Leite
pais solteiros
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
concurso oficial de justça
Adilson Pires Ribeiro
Celso Costa Ramires
Gabriela Minatto Cherubini
Código de Trânsito Brasileiro
Processo de escolha dos ministros do STF
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
4.º Congresso Médico e jurídico
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
XX Semana Jurídica
Direito de Trânsito
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Satélite Geoestacionário
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Academia
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Projeto de Lei 4.850/2016
SMS
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lei nº. 13.257/16
Constituição e Poder Vol. 2
Séries
Clenir Sani Avanza
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Imóvel SFH
Direito à Privacidade
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Pensão por Morte
Danos morais
ICMS Rio de Janeiro
Confissão de culpa
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Teoria do Domínio do Fato
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tratados de direitos humanos
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
O que funciona no plantão judiciário
Recomendação 44/2013
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PEC nº 287/2016
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Abaixo assinado
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voto do preso provisório
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Temas de Argumentação Jurídica
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Pornografia Infantil
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Furto em estabelecimento comercial.
Erro médico
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Balanço 2015 STJ
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Procuradoria Regional Eleitoral
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Legislação em vigor
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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A criminalização midiática do sex offender
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Acesso à Jurisdição
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adicional de insalubridade
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Sistemas Processuais Penais
Thaís Alves da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Estado do ES
Lei n. 15.829/2012
Atenção
Alex da Silva Anhaia
Acidente radiotivo
13.271/16
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Contratos
4º Turma do STJ
Projeto Releitura
Resolução 235/2016
alcoolismo
Resolução n. 155/2012
Tabelionatos de Notas
Aramis Nassif
patologia ocupacional
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Documentários
Entre Nós
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
70ª edição Jornal AJD
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
1º Seminario de Derecho Maritimo
Politie Nijmegen-Zuid
Líbano
Entrega voluntária de bebês para a adoção
danos morais coletivos
Decreto 8.789
Tuberculose
Rodrigo Wasem Galia
Crise Migratória
Luiz Ferri de Barros
Condenação
Projeto “Integra-Idoso"
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Gildson Gomes dos Santos
Prisão Domiciliar
87º Feira do Livro de Lisboa
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Francisco Paula Ferreira Lavor
CDA
Guerras as drogas
Felipe Lima de Almeida
PEC 209/2012
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Pedro Roberto Donel
Flórida
âmbito de proteção
Leis internacionais de direitos humanos
Perda total
Corréus
África Ocidental
Edital de Parecerista
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
nulidade absoluta no processo penal
Formação Promotoras Legais
Guilherme Reis Gonçalves
Nicola Patel Filho
Dano Material
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Renata Condi Vescovi
Holocausto
Wagner Balera
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Márcio Ferreira
Morgana Machado
Resolução n. 235/2016
Norberto Knebel
Acelino Rodrigues Carvalho
Bianca Thais Nascimento
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Paulo Ricardo Suliani
MST
Projeito Pai Presente
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Judicialização da saúde
Rito processual
Ezio Mauro
proibição de tatuagem em concurso
Alessa Pagan Veiga
Thiago Minagé
Casa das Américas
Conjunto Habitacional
Mulheres vítimas de violência
Documentos sigilosos
Fabiano Oldoni
Guilherme Christen Möller
Audiência de Conciliação
Clair Jucerlei Mendes
Instituto Jurídico Portucalense
Devido Processo Legal Substancial
Dano Psíquico
E-book
Everaldo Luiz Oldoni
Fernanda Zambrotta
Bruno Milanez
Marcelo Pichioli da Silveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Por Danielle Mariel Heil
Aline Gostinski
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tribunal de Justiça de Sergipe
Defensor Público-Geral da DPE/SC
LEI 13.300/16
Carnaval de Rua
Código de Ética da Magistratura
Trabalhos Científicos
Lei nº 7.716/89
Artur de Brito Gueiros Souza
Acidente de trabalho
Artigo Científico
IX Encontro Nacional do CONIMA
Wagner Armani
Alex Sandro Barbosa dos Santos
DIRPF/2017
Atahualpa Fernandez
Justiça em Números
Hora Extra
MPF
Jacqueline dos Santos Fernandes
Sistema Cejusc-PJe
IPEBJ
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Milca Paiva
Agravo de Instrumento
Filipe de Morais
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Especializações
Jacqueline Sinhoretto
Fernanda Pereira Labiak
Heredion Martins
Déficit da Previdência
Roberto Wagner Lima Nogueira
Princípio da presenução de inocência
João Paulo Allain Teixeira
Luiz Henrique Silva Almeida
Controle de Convencionalidade
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
II Congresso Sul Brasileiro
Disney
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Tabelionato de Notas
Zulmar Vieira Coutinho
Somália
Matheus Felipe de Castro
administração judiciária
chapa Dilma-Temer
Ministro Rogério Schietti Cruz
Pós-natal da adoção
Bruno Ferreira
Judiciário paulista agora é 100% digital
Bruno Sá Freire Martins
Revista Direito GV
Ditadura brasileira
Afastamento
Enrique Pedro Haba Müller
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Carolina Sena Vieira
CIIDI
SP
Direito Internacional
Magistratura Catarinense
Orientações Jurisprudenciais
TRT-SC
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rene José Keller
Abolicionismos e cultura libertária
Benigna Teixeira
Frente Brasil Popular
Psiquiatria Forense
revogação de prisão preventiva
Doulas no parto
Resolução 225
Edução
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Tiago Joffily
Anna Paulina Corteletti
Boletim da RDL
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
idoso com câncer
Mutirão
Eliseu Raphael Venturi
Teoria do adimplemento substancial
CEPAL
Fila Preferencial
Futuro tecnológico
Rafael Fernandes Caldeirão
ACNUDH
Defensores Assassinados no Maranhão
Manifesto pela Democracia
Claudio Melim
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
HC 373364
Rogério Gonçalves
Indulto/2016
TJPA
Tânia Maria de Oliveira
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ilicitude das Provas
Claudia da Rocha
Clariana Sommacal
Medida Provisória nº 712
NYtimes
Goffredo Telles Junior
Dez Medidas Anticorrupção
Nelson Lacerda
Audiências de custódia
Amanda Oliari Melotto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Londres
Jurisprudência
Pedro González
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Raphael Zanon da Silva
Vitória Buzzi
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Paulo Incott
Superintendência de Seguros Privados
Boletim n. 09
Geraldo Prado
Rotativo
Francisco vieira de Souza Junior
Francisco Ferreira
despesas nova eleição
prisão por débito tributário
Kristian Rodrigo Pscheidt
Ação Penal de Competência do Júri
interceptação telefônica ilegal
Luciano Góes
Thaise Mattar Assad
Programa "De olho no Direito"
Meninas de Guaru
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
DPESC
Lei n. 8.213/91
ADI 5357
Pena de multa
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Raoni Gomes
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Leandro Bastos Nunes
Mara Rosane de Medeiros
Noruega
Vitor Augusto Faria Pereira
Emergência Democrática
Defensoria Pública Geral do Ceará
Citação e intimação
Residência Judicial
Revista Iuris in mente
Alisson Silveira da Luz
Bloqueio judicial do WhatsApp
Companhia aérea
TJAC
Paolo Lollo
DPRJ
Leonel Pires Ohlweiler
Terre des hommes (Tdh)
Proteção à identidade de gênero
Israel Domingos Jorio
Raphael Boldt
cerceamento da liberdade do cidadão
Lesa-majestade
Carlos Bolonha
Ohio
Trabalho não remunerado
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Atendimento à Infância e Juventude
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Anthony Garotinho
Francisco Oliveira Neto
Giovani Clark
falta de decoro
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Aline Ariane Fagundes
Curso de Espanhol
Renan Francelino da Silva
Manuel Monteiro Guedes Valente
Trancamento de ação penal
infecção hospitalar
Panamá
Legislação russa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lei nº. 12.403/2011
Evento internacional
Universidade Luterana do Brasil
TC elaborado pela PM
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Envenenamento de merenda escolar
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ecstasy
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
José Edvaldo P. Sales
Câmara de Vereadores
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Tiago Clemente Souza
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Cidades e comunidades sustentáveis
Países Lusófonos
crowdfunding
Previdência Social
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Legalização da Prostituição
OIT
Violência e Cinema
Marcelo Fernandez Urani
Vinícius Núñez Pinheiro
uso de marca
China
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
cooperativa de crédito
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
danos estéticos
Atibaia
MPMS
Léo Rosa de Andrade
Projeto PROTEUS
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Tribunal de Justiça do Chile
Renajud
Propaganda enganosa
Thais Silva Bernardes
Curso de Direito com dupla titulação
Luanna Tomaz de Souza
COLCRIM Chile
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Guilherme Rosa Santos
Usuária morta
Paquistão
Bruno Lima Rocha
Clarice A. Petramale
Eugenia de Azevedo Neves
Casamento Infantil
XXV CONPEDI
Nayara Swarowski
Rubia Souza Santos
Oficina de Pais e Filhos
Sedec
POLÍTICA HIGIENISTA
Lucas Silvy Santos
Leonardo Schmitt de Bem
José Roberto Moreira
Maíra Marchi Gomes
Pessoa com deficência
Andréa Pachá
Estudos Feministas
Paraíba
Trabalho de Conclusão de Curso
Declaração de Brasília
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ricardo Mauricio Freire Soares
Consulta Popular
Oriente Médio
ADC nº 43
Poligamia
Lançamento de nova edição
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Em busca das garantias perdidas
Flávio Andrade da Cruz
CEAJud
Marinha do Brasil
Lata de tinta
Lucas Baratieri Francisco
Segurança do Poder Judiciário
processos seletivos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Imersão na Selva Amazônica
Observatório da Mulher
Tiago Resende Botelho
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Gustavo Capobianco Volaco
Contestação
Cine Debate
Glossário
José Roberto Martins da Silva Junior
Furto de Chocolate
Lei n. 13.431/2017
Presunção de Inocência
Gilberto Souza dos Santos
Princípios da oralidade e simplicidade
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Servidores
Café Informático
Soberania Nacional
Decreto 8.615/15
Ian Martin Vargas
polícia civil DF
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Juliane Leandro Faresin
Concurso público
Paulo Rogério Muniz Barros
Lute como uma menina
Fabiana Irala de Medeiros
Agostinho Ramalho Marques Neto
Resolução n. 175 CNJ
Posse Ministra Carmen Lúcia
Dr. Cesar Luiz Pasold
Isabely Neves
Poder Judiciário de Santa Catarina
Antecedentes Criminais
Itapema/SC
padrão internacional de segurança
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
r Luiz Ferri de Barros
Recomendação 41
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Edição
Cinema Educativo
Projeto Ronda Maria da Penha
Criança indígena
Decreto 27.784/1950
Fernando Neves
Affonso Ghizzo Neto
Advertência
Congresso de Psiquiatria Forense
Luiz Inácio Lula da Silva
Thiago Brega de Assis
Mundo do Direito
TJDF
Gamil Föppel
Aplicativos de Celular
Marcelo Lebre
Combate à Corrupção
Recurso de Revista
Concurso público para cartórios
Javan Moisés Girardi
Aula online e gratuita
Pessoas portadoras de deficiência
Beatriz Zapelini
TJMS
Henrique Perez Esteves
Advocacia catarinense
Tatiana da Silva Morim Kashio
Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda Lencina Ribeiro
HC 138565
Indenização a familiares
Exportação
Licitação
IRDR
Morgana Henicka Galio
Países latino-americanos
Responsabilidade solidária
Tráfico internacional de drogas
Fundo de Assistência Parlamentar
Felipe da Silva Freitas
Stephanie Noya S. R. Tanure
Senha de cartão
Defensorxs
MoWBrasil 2017
Imunidade parlamentar
Frantyelle Dorneles Gambin
João Vítor de Araújo Santos
RE 845.779-STF
prova do prejuízo extrapatrimonial
telefonia celular
art. 385 do CPP
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
contratos de mútuo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
New York
Fernanda Martins
Henrique B. Souto Maior Baião
Divórcio consensual estrangeiro
Hélio Peixoto Júnior
Eder Aleixo Bee
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Superior Tribunal de Justiça
Poder Judiciário catarinense
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Cuiabá
Nazismo
Lições de Direito Alternativo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Daniel da Costa Gaspar
Alunas feministas da UFG
Estado de Inocência
Tornozeleira Eletrônica
Centro de mediação
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direito Unisul
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Joinville/SC
Leonardo de Souza Chaves
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Yuri Carneiro Coêlho
fundamentos do constitucionalismo
Mediação judicial
Ricardo Conolly
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Rodrigo Bahia de Souza
Teoria dos Jogos na Mediação
Fertilização In Vitro
Organização Criminosa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ministro Celso de Mello
greve de servidor
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
CNJ
Ditadura Chilena
Marcelo Figueiredo
Direito de imagem
Tecnologia Comunicação e Informática
valores retroativos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Cirilo Tissot
Guilherme Carvalho
ADI
Andréia Ferreira Bispo
Quadrinhos puros do Direito
Alexandre Vuckovic
OAB/ES
Comunicação ONU
Gustavo Caetano Gomes
Renúncia
Ana Maria Magro Martins
Destinação de Recursos
Felipe Wruck Médici
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Renee do Ó Souza
Crime de Injúria
Acidente de trânsito
PEC 287/2016
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Débora Costa Ferreira
TRT9
Trícia Navarro Xavier
Michel Temer
Raquel Von Hohendorff
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vera Regina Pereira de Andrade
Direito Forense
João Guilherme Gualberto Torres
Yegor Moreira Junior
Revista Húmus
Pessoas com deficiência
história de mulheres
Estado e Constituição
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
assédio sexual em metrô
Voto divergente
Declaração Universal dos Direitos Humanos
tese reafirmada no STF
Jordânia
Legislação Alemã
Risco Precaução e Responsabilidade
BNMP 2.0
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniela V. Pachito
Liminar em Habeas Corpus
Crime de ameaça
Adoção homoparental masculina
Conselho Federal da OAB
fornecimento de medicamento e tratamento
Sandro Kozikoski
Paulo Edgar da Rocha Resende
Medo do futuro
Resolução 213/2015
Simpósio
Legislação Italiana
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Cursos Gratuitos
Precatórios
Carolina Souza Lopes
Mensageira da Paz
Karla de Souza de Oliveira
María José Fariñas Dulce
Almir Megali Neto
Marina Almeida da Rosa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Paulo Furquim de Azevedo
Átila Da Rold Roesler
Níger
I Jornada de Direito Processual Civil
Ministro Raul Jungmann
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Nova Súmula
Thiago André Silva Gonçalves
ADPF 414
Imprensa
II Jornada Jurídica de Cascavel
Eduardo Bueno
Lei 12.850
IBAMA
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Matias Hillesheim Stecker
Havaí
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Apadrinhamento de crianças
OCupações das Escolas e Universidades
Lei Municipal n. 4666/2010
Julgamento pelo tribunal do júri
Documentos exterior
UNIJUI
Costumes
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ex-cônjuges
Audiência Digital
Eventos Gratuitos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Comunidade jurídica brasileira
Resolução
Arrecadação de Verbas Públicas
Direito do Consumidor
Rafael Floriano
Julgamentos Históricos
Indenização por cobrança indevida
DPVAT
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tragédia Vila Mariana
Escravidão Moderna
aldeia indígena
Desocupação UESB
John Nash
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Precedentes Judiciais Vinculantes
MARCELO MARQUES
Salvo conduto
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gabriel Martins Furquim
Japão
Estado do Rio de Janeiro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ruiz Ritter
PUC-MINAS
Registro
Detentas grávidas
Dia das Mulheres
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Cristiano Neves
Materialidade delitiva
Andressa Magnabosco Koch
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Prescrição da ação penal
Yara Singulano
Prisão Perpétua
Pesquisa Acadêmica
Roubo de carro
Giancarlo Montagner Copelli
Parentesco de terceiro grau
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Contas inativas do FGTS
Ricardo Bucker Silva
Universidades
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Dóris Ghilardi
Código Penal de 1940
Máfia chinesa
EMESC
Franceses
Entrevista Débora Fioratto
Casa Nostra
Qualificação Profissional
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Natália Barroca
Soraia da Rosa Mendes
reunião com presidentes dos TJs.
Julio Cesar de Souza
PEC 241/2016
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Denúncias contra Aecio Neves
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
DPERJ
2ª Câmara Criminal
Parentalidade socioafetiva
Seriado
Lei 13.293/16
Reforma da Previdência
Luciana Boiteux
Diploma
Maria Cristtiane Lopes da Silva
pedido de cancelamento rejeitado
CTPS
ANAMORPHOSIS
Conciliação pelo WhatsApp
Mutilação Genital Feminina
corretoras de seguro
Leonardo Garcia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Transparência Internacional
Carla Marcondes
Direito Ambiental
Paternidade tardia
Marcia Sarubbi Lippmann
Resoluções NCPC
Recursos Repetitivos
Competência Delegada
Lei 13.344
Hélder Luis
Renata Simonetto Gonçalves
Síria
Cumulação de pensões
Soraia da Rosa Mendes
jogo de azar
Museus
Revista Jurídica Actualidad Penal
Fernando da Silva Albuquerque
Dosimetria
Violência contra a mulher
Diego Zysman Quirós
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Caderno legislativo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
José Geraldo de Sousa Junior
Dora Cavalcanti Cordani
Direito Humanos
João Otávio de Noronha
Juizado do torcedor
Adriano Menino de Macedo Junior
Mudanças Climáticas
Anna Paulina Corteletti
Homenagem a Peter Häberle
Alexandre Morais da Rosa
Mediação digital
Armadilhas da Cognição
Gustavo Faria Pereira
Operação Greenfield
Recurso em Habeas Corpus
lucros cessantes
Livro Infantil
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Súmula 719 do STF
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Kafka
Furto de chocol
Paulo Roberto Athie Piccelli
Igor Labre de Oliveira Barros
Direito sucessório
Segunda Turma do STF
Leonardo Gonçalves Perin
EAD
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Coaching para concurso
Equador
Sinase
Foro Privilegiado
Lista
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Nelson Camatta Moreira
Rennan Herbert Mustafá
Maurício Correia
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
extradição
Idosa
Adimplemento Substancial
RIHJ
Resolução nº 400/2016
Direitos do trabalhador doméstico
Marcelo Ribeiro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Universidade Federal de Minas Gerais
Cândido Furtado Maia Neto
desclassificação de crime
Desembargador
Justiça em número 2016
João Gabriel Cardoso
Geovane De Mori Peixoto
Súmula 83
Organização Mundial de Saúde
MIT
Lei 8.625/93
Fabiano Oldoni
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Bernardo Micherif Carneiro
Toca fitas
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ministério Público de São Paulo
Nota de Pesar
TJSE
Tráfico privilegiado
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Juiz humano
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gastos do Judiciário
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Miriam Garrido
José César Coimbra
Secretaria da Fazenda de MG
Requisições de Pequeno Valor
Nota de Apoio
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Requisitos Mínimos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Jorge Bheron Rocha
Concorrência desleal
orçamento público
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Greve Geral
situação de emergência
Advogado dativo
Francine Guedes
Casal homossexual
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Edson Damas da Silveira
Josiane Rose Petry Veronese
comemoração 125 anos
Código Civil de 2002
Karla de Souza Oliveira
Resolução 177/2016
Feliz Aniversário Cesar Pasold
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
CCJ
Heleno Dozól Barabas
Voto provisório
Átila Lincoln Máximo Cunha
análise de redução de pena
José Borges Neto
Érica De Kássia Costa Da Silva
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ricardo Genelhú
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Audiência Pública
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Polônia
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Cartilha de orientação
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
ADC 16
Mulher nos cenários jurídicos
Cláudio Álvares Sant’ana
RE 587970
O impacto da lentidão da Justiça na economia
TRT 8º Região
Diogo Macruz
Márcia Luisa da Silva
Lei 13.269/15
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lei Complementar 73/93
Lei 9.099/95
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Universidade Pública
a dor tem pressa
Apelação Cível
dupla maternidade
Flávia Stringari Machado
Produtividade
Descriminalização
Ministros
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Daniel Roberto Hertel
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Secretaria de Educação
André Leivas de Araújo Vianna
Apreensão de passaporte
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
TJPI
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Delmes Rodrigues Feiten
Clube de Regatas do Flamengo
Mayara Pellenz
pena mínima
Tempo de Resistência
torcedores do Corinthians
Audiência de apresentação
Renata Nascimento Gomes
Ricardo Martins
Descriminalização da Homossexualidade
Walder Araújo de Oliveira
carta
Alexia de Melo Miguel
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
FALSA VENDA
Auschwitz
Comunidades carentes
Recomendação 44
Consentimento do morador
estacionamentos
Felipe Dalenogare Alves
Seguro DPVAT
Lei 9.029/1995
empréstimos
ONU Mulheres
Três Poderes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Armando Gallo Yahn Filho
Editora Empório do Direito
indenização
Recomendação 27/2009
Theodoro Vicente Agostinho
1º Congresso de Criminologia(s)
Comunidades tradicionais
Canibalismo
Crime de roubo
Organização das Nações Unidas
PJe Mobile
Estudante
Andréa Gill
Marco Aurélio Marrafon
Adriana Calvo
Gabriel Vicente Riva
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Daniel Roberto Hertel
Agência Nacional de Aviação Civil
Teoria do Crime Culposo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Assentamento agrário
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Estelionato emocional
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ensino de Processo Penal
Thieser da Silva Farias
SEDESTMIDH
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Eduardo Pereira dos Anjos
Raphael Galvani
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Curso Novo CPC EAD
Liminar
RDD
Vestibular Udesc
Marcello Pietro Iacomini
COAF
João Paulo de Mello Filippin
Aplicativo CPC Anotado
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ministro Og Fernandes
Estatuto da Advocacia
Princípio do melhor interesse da criança
Direito Penal: Parte Especial
William Garcez
Samira Schultz Mansur
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Botão de pânico
Charles M. Machado
Parlamento Europeu
Eugeniusz Cruz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Tribunal de Contas da União
Marcelo Ricardo Colaço
Contrato de crédito rural
Constituição Italiana
Eduardo Cunha
Assembleia Estudantil
Fraude em Título de Eleitor
Desenvolvedores de Aplicativos
Diego Augusto Bayer
João Salm
Febre Amarela
João de Castro Souza
Reclamação Trabalhista
CPC/73
Mayra Matuck Sarak
Registro de medicamento
UNOESC
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ezilda Melo
Adir Freire Freitas
Carta de Conclusões
Antonio Graim Neto
Superior Tribunal Militar
Confisco de Bens
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sentença feita por estagiário
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Kamile Medeiros do Valle
Estado do Ceará
Coação Testenhunha
Revogação de Resolução
Documentos estrangeiros
Projeto de Lei 3.277/2012
Democracia em Desconstrução
Matrículas Abertas
Terrenos de Marinha
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
O Direito Achado na Rua
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Montreal
(MP) 746
Cristiano Botelho Alves
distribuição de terras
Lei Maria da penha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Wilson Knoner Campos
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Homenagem a Imre Kertész
Cadastro Nacional de Adoção
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Rússia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Nicole Noschang
Comissão de Anistia
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Direito e publicidade infantil
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Especialização em Ciências Penais
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Suprema Corte do Chile
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Morte Assistida
Novo Refis
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Diego Prezzi Santos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Código de Ética Médica
Prevenção ao suicídio
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Albie Sachs
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Processo de adoção internacional
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HC 75.716
Adriano Olian Cassano
suspensão de penalidade
Audiência de custódia de foro privilegiado
Publicações
suspensão de prazo
Inscrição OAB
TRT-MG
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Movimentos sociais
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Barbara Pasello
Reforma do Ensino Médio
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Legislação Indígena
Daniel Fonseca Fernandes
Depósito recursal
87 enunciados aprovados
Projeto Universidade no Cárcere
Sírlei de Sá Moura
Coletivo Lapices
ONUBrasil
Luis Leandro Gomes Ramos
Alexandre do Rosario Brito
Princípios Constitucionais Eleitorais
Min. Laurita Vaz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Palácio do Planalto
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
HC 143.247/RJ
Filipe Maia Broeto
Colaboração premiada por delegados
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
OAB/MG
Marcus Alan de Melo Gomes
intimação e notificação
vítima de bala perdida
I Jornada sobre abuso sexual
Jorge Alberto de Andrade
Migrantes
Extra petita
Juros
Menores infratores
Imperador
Airton Gomes Braga
Justiça além dos autos
João Pedro Coutinho Barreto
Cartório
Lei n. 13.189/2015
João Manoel Vidal de Souza
Raphaela Lopes Rodrigues
Ana Luíza Teixeira Nazário
Ivar Hartmann
Vinicius Almada Mozetic
TVAL
António Guterres
Walter Bittar
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
societas sceleris
Thiago Siffermann
Felipe Wruck Médici
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Tiago Fachin
Leonardo Nuñez Campos
HC 138207
Lei 8.137/90
Juliana França David
Tribunal de Justiça do Tocantins
Imigração
Súmula 439 do STJ
Bloqueador de celular
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Iolmar Alves Baltazar
Cartório extrajudiciais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Luiz Fernando Ozawa
Contas Presidenciais
Curso Novo CPC
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Camarões
Testemunha de uma barbárie
A defesa intransitiva de direitos
restabelecimento do fornecimento de água
Bianka da Silva Carvalho
Gabriel Luiz Marcondes
10 medidas
Tribunal Superior do Trabalho
Quebra de Sigilo
PJSC
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cão Guia
ICMS
Felipe Pruinelli
Paula Naves Brigagão
Regime aberto
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Estabelecimento prisional
TRT 12ª Região
Abuso Sexual
crime ambiental
Vilmar Urbaneski
Coaching para Liderança de Alta Performance
Rodrigo Pereira Moreira
Aula Magna
Investigação de paternidade
Roma
Convite Vaticano
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Matheus Henrique Mendonça
Iverson Kech Ferreira
PLC 6784/2016
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Heloísa Husadel Telles
EXCESSO DE PRAZO
Francisco Cordeiro
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Consumo on line
Ministra Cármen Lúcia
Lei 9.714/1998
Ex-presidente Lula
Arnaldo Rocha Júnior
Regime disciplinar diferenciado
intercâmbio de jurisprudência
Racismo Institucional
Reclamação
Vade Mecum Método
HC 139889
Justiça russa
Adicional de Periculosidade
Desembargador Sérgio Luz
Cartilha completa com as instruções de uso
Gianfranco Silva Caruso
Vinícius de Novaes Marques
Inquérito n 4.483
José Luiz Toro da Silva
Willame Parente Mazza
EMAB
Pedro Henrique Ferreira Marques
Márcia Krischke Matzenbacher
Juliano Keller do Valle
Projeto de Lei nº 3670/15
Lei Complementar 197/2000
Maurício Requião
Eduardo Januário Newton
Bolsas para Mestrado
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Verdade e Consenso
PEC 227/2016
Sergio Henrique Salvador
inteligência artificial no Judiciário
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Alemanha
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Estados Lusófonos
Motorista
Natureza da ação penal
Cenário jurídico e político
Filmes Africanos
Carlos Daniel Dias André
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
DPESP
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Honorários Advocatícios
Prenome de tratamento
ADI 5645
Recurso Ordinário
A Constituição e o Supremo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Jhonathan Fávero
Penal Tributário
Direito de Guarda
Albinismo
ADI 5649
Reconhecimento fotográfico
Expropriação
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RVA
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Gratuidade do Ensino
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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repetência
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Madrid
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Rol de Procedimentos em Saúde
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Combate à tortura
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HC 383102
Tocha olímpica
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Salto mortal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Divulgação
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RE 608872
Programa de estágio PJSC
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Reforma Eleitoral
Conduta atípica penal
Pedido genérico
Dívida valor
Discriminação Racial
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Intimação
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
STJ
medida socioeducativa
investimento
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ADJ
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Marcelo Melo
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Mestrado Direito Internacional
Projeto Cronos
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PRefeitura de Jequitibá
crime de estupro
Saída Temporária
Rodrigo Hendges
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Educação Pública
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Escoteiros
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Comarca de Timon/MA
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Execução provisória da pena
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Lei 9.876/99
ONU Brasil
Desistência da adoção
pedofilia na internet
Jornal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
STF
Prestações Pecuniárias
Alimentos no âmbito internacional
Publicidade de cigarros
Transferência para hospital
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Ministro da Saúde
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Bingo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reajuste salarial
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Doutor "honoris causa"
João Paulo Lima do Nascimento
Psicologia em Estudo
PLS 432/2013
TJMG
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
curso é gratuito
Toronto
África do Sul
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Turmas Recursais
João Felipe B. Bastos
Manuela Andrade
Festa Junina
atividade de risco
Pauta de Julgamento
Revista Contradogmáticas v. 09
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Banco Mundial
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Vitor Vilela Guglinski
Assunção tácita de culpa
Germano Schwartz
TJAL
3ª Turma do STJ
HC 135.100
gestante
Eliana Rocha Oliveira
Súmula 563 do STJ
José Borges Neto
o especialista em prender e a prisão
Samuel Mânica Radaelli
Direito eleitoral
crimes cibernéticos
Gustavo Cruz Jorge
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Universidade de Stanford
Rio São Francisco
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Juliane Facó
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Lei das Contravenções Penais
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base de cálculo de honorários
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Felipe Cunha de Almeida
Esquadrão Suicida
Cármen Lúcia
Pedro Augusto Santos de Souza
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Imigrantes
Gilmar Mendes
Uso do telefone celular
Execuções
Bug
Filipe Rodrigues Costa
Prazos
Bloqueio whastapp
Rafaela Alban
REsp 1338942
Interrogatório informal
Apart hotel
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Disparidade Salarial
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nicholas Maciel Merlone
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Fornecimento de fraldas
Debate
Adoção em conjunto de irmãos
Lei 13.228
Dano moral e material
Projeto Reeducar
Fernando A. N Galvão da Rocha
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Armas Nucleares
fraude
Poesia
restituição
Fabricio Gevaerd
Poder Judiciário Estadual
Bibliografia Temática
Antecipação de Tutela
Privatização de Presídios
André Luís de Lima Maia
XIII Semana Acadêmica
Decreto de indulto 2016
Paulo Henrique Helene
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
buy a philosophy paper
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Burca
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Acordo de leniência
Educação de Jovens e Adultos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ministérios Públicos do Mercosul
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Visita Presídio Central Porto Alegre
Mauricio Silva Leite
Sentença de Pronúncia
Perda da Guarda
Guarani-Kayowá
Glauber William Duarte
Reconhecimento de paternidade
Indenização seguradora
Juros de Mora
Infração na adolescência
Ministra Maria Helena Mallmann
Escolas
NeUnaMenos
Obras Publicitárias
Excesso em abordagem policial
José E. da C. Fontenelle Neto
Fernando Rodrigo Mroskowski
Remição pelo estudo
Juliano de Oliveira Leonel
Professora Dra. Paula Saleh
Portaria 930
Antonio Marcos Gavazzoni
Pedro Scuro Neto
Aruani Kindermann Lapolli
Metodologia da Pesquisa
Regulamentação do uso das algemas
Gabriela Buarque Pereira Silva
Boletim RDL
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Inquéritos arquivados
Gustavo Henrique Aracheski
adoção homoafetiva
Flávio Baumgarten
Prêmio Conciliar
Desembargador Osmair Couto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
PL 44/2016
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vanessa Pedro
Nathan Pilonetto Silva
Banco de dados genéticos
TJRO
Lei 13.429/2017
Violência de gênero
Decreto Presidencial
IDDD
Magistério
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Recuperação de Créditos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Regras
II Simpósio de Direitos Humanos
Gustavo Proença Mendonça
Sanção Presidencial
Afrodescendendes
Inconstitucionalidade da proibição
Leonardo Sagrillo Santiago
Desocupação de estudantes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adriano Consentino Cordeiro
Laboratório UbiNET
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direito Animal
Ministério Público Militar
Tribunais se preparam
Hedlian S. Cândido
Revista Civitas
Facção Criminosa
Exploração sexual de menores
Bruna Silva Carvalho
Plano Nacional de Segurança
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Crimes Imprescritíveis
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ministro Noronha
Indicação Literária
Advogados públicos
Rafael Beltrão Urtiga
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Guilherme Alves Coutinho
Asilo
Aplicativo Replika
Redução da Emissão de Carbono
Grupo de Pesquisa
Clenio Jair Schulze
Formação Jurídica
Claudia da Rocha
e-JT
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José Roberto Martins Junior
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Agressão escatológica
Liminar em HC
Obrigação
Lourival Almeida Trindade
Carolina Iarocrinski
Leonardo Lucci
Jean Carlos Schaefer
Legislação americana
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
posse-trabalho
Rafaela Alban
Karina Guerreiro de Sá
Emetério Silva de Oliveira Neto
João Batista Martins César
Recomendação 31 do CNJ
Faculdade de Direito de Vitória
Ígor Araújo de Arruda
Prevenção do HIV
aumento de tarifa de ônibus
IX Semana Jurídica
Revisão Disciplinar
Universidade Federal da Bahia
Wellington M. de Almeida
Valber Melo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Processos
audiolivro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lara Ferreira Lorenzoni
Leonardo Avelar Guimarães
Detector de mentiras
Mackysuel Mendes Lins
Eduem
Cartórios
Desconto no salário
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Massacre em presídios
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Palestrantes
Suspensão de licença ambiental
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Indígenas
Navegador
João Marcelo Negreiros Fernandes
Raul Linhares
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Vereador SC
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Acordo de paz na Colômbia
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Amanda Viega Spaller
Guilherme Alcântara
Transição e Consolidação da Democracia
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Rubens Correia Jr.
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RE 601720
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339 CP
Publicidade das decisões administrativas
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Seguro de Vida
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O direito à extimidade
Tema 98 STJ
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito à educação
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Dívida de condomínio
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ligue 180
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
João Paulo Allain Teixeira
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Rita Matos Coitinho
INQ. n. 4483
Juliana Raisa dos Santos Silva
Flacso
Organização Mundial da Saúde
Regime prisional
Lucas do Nascimento Nobre
Lei dos Planos de Saúde
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Comunicado da ONU
Fernanda Ely Borba
Suíça
Guilherme Moreira Pires
Século XXI
Totalitarismo no século XXI
Exame de Ordem
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Fernando Machado
Marcelli Cipriani
Sala Verde
Falta de vagas
agravo interno e embargos
Grupo de Estudos em Direito Público
Portaria 1/2017
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
André Luis Callegari
Extremismo
I Encontro das Criminalistas
Bruna Mayara de Oliveira
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Confederação Brasileira de Futebol
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Flórido Lui
Edição especial
condições para reajuste de plano de saúde
Tramitação direta
Carlos Magno Spricigo
Doação de Órgãos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Aury Lopes
Magistratura
Teto remuneratório
Projeto de Lei 3.729/04
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Lula
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Presidência da República
Jogos Olímpicos 2016
SAJ
Paris
Indulto
Lei 13.270
ONU
Bruno Luís Marques Hapner
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Luciano Dantas Sampaio Filho
animais silvestres
Petição n. 7074
José Enrique Teixeira Reinoso
Direito costumeiro
Polícia Civil do Distrito Federal
Wallace Costa dos Santos
Vítima tenta acordo
Direito das Migrações Transnacionais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Quebra de decoro
Affonso Ghizzo Neto
TRT da 9ª Região
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Andressa Tomazini
Programa de estágio
Sistema Penal Contemporâneo
Ana Gladis Thomas
Gustavo Medeiros
Competência criminal
Contribuição Previdenciária
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Getúlio Vargas
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ação Cautelar 4327
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Paternidade
lei antimanicomin
Roberto Bergalli
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
tema 945/STJ
App.
Sine Fácil
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Roberto Epifânio Tomaz
Benigno Núñez Novo
Relação de consumo
HC 389211
Fernanda Diniz Soares Mota
Documentário Não é Brinquedo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Assédio Moral
Paulo de Souza Queiroz
Nova data
Periódicos
regime inicial do crime de roubo
Habeas Data
João Vítor de Araújo Santos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lei n. 12.318/2010
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Imissão na posse de imóvel
Vitória/ES
Tratado
União estável
Caixa 2
Silvio Donizete Chagas
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Medida provisória
Compensação de carbono
pós-graduação em direito processual civil
Eleições EUA
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Trabalho em presídio
185
Kennedy Henrique
Dra. Maria Lucia Karam
Rede Infoseg
veiculação indevida de imagem
IMESB
Resolução 214
Informativo de Jurisprudência
Tortura Sistêmica
Demissão por Homofobia
afastamento de Renan Calheiros
Citação por Hora Certa
Fundo Penitenciário Nacional
Adriano Martins de Sousa
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Turismo
Contardo Calligaris
Seminário Internacional de Ciências Criminais
MPSP
Suspensão Processual
Estevão Schultz Campos
Jaécio Matos Santos
Processo de Impeachment
Direito Interncional
Mensalão
Giselle Onofre
terras de cultivo de drogas
Caio Rangel
Chamada para submissão de artigos
Mortes e lesões causadas por policiais
Jornal Estado de Direito
Roberta Lídice
Pablo Ornelas Rosa
Samir Mattar Assad
Gaspar
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
contratos bancários
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Casamento Precoce
Princípios Processuais Constitucionais
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Direito de defesa
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Fazenda nacional
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Exame preparatório OAB
G. Couto de Novaes
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Prerrogativa de foro
“fosfoetanolamina sintética”
Coreia do Sul
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Pai socioafetivo
Responsabilidade civil do Estado
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Marcos Fagundes Salomão
Afrânio Silva Jardim
Coisa Julgada
Crime de trânsito
Política Nacional de Solução de Conflitos
Thayla Fernandes
Concursos Públicos
Big data
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Justiça criminal
A construção da cidadania e a sexualidade
Proposta de recomendação
júri popular
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Crime de perjúrio
Atividade Especial
Tradução Regras de Bangkok
orientação sexual
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Curso de Direito Internacional Público
Exame de DNA
Nota
Reinaldo Couto
Solicitante de asilo
Mesa de Estudos e Debates
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Direitos LGBT
Indeferimento da inicial
TRT 10ª Região
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Falsa acusação de crime
Motorista bêbado
RE 760931
III Simpósio de Direitos Humanos
Centro de mediação para solução de conflitos
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Projeto de Lei 168/2015
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
interpretação conforme
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Processos administrativos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Luiz Ricardo de Castilhos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Estatuto da Criança e do Adolescente
Camila Prando
Cartórios e Registros
Aplicativo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Eleição
movimentação processual
FHC
Plano de Saúde
PIS/COFINS
Bolsas para Brasileiros
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Intimação whatsapp
Francine Sgnaolin Schmitt
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Violencia Domestica
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Lei estadual n. 319/1948
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
João Pedro Leite Barros
Teses
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Carlos Eduardo Martinez
Participação nos Lucros e Resultados
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PFDC
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A Hiperintegração do Direito
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Alexandre Wunderlich
Reclamação Disciplinar
RG
Fundamentos da Prisão Preventiva
Cursos Internacionais
Internação involuntária
Primeira Seção do STJ
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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