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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Redação
Deise Helena Krantz Lora
Espírito republicano
Rafael Silveira de Souza
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Monique Pena Kelles
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Claudio Melim
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Mônica Bonetti Couto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Giuliano Tamagno
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Ruth Batista
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Derik Roberto da Silva Rozas
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Luiz Carlos Rezende e Santos
Roberta Matzenbacher
Rafael dos Santos da Silva
Ficção académica
Guilherme Machado Siqueira
André Nicolitt
Justiça e vingança
Humberto Miranda
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Delano Câncio Brandão
Sergio Matos
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Maria Victória Jaeger Gubert
Barbara Christina de Souza Rosa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Terceira idade
Marilena Wolf de Mello Braga
Luana G. de Vito
Gisela Maria Bester
Matheus Koerich Nobre
Luara Colpa
Fiammetta Bonfigli
Luís Eduardo Colavolpe
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mauricio Ferreira Cunha
Mateus Mantovani Sorgatto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Camila Marques Rosado Ferraz
Raphael de Souza Almeida Santos
Renê Hellman
Lei nº 8.137/1990
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paulo Sérgio Restiffe
Nestor Távora
S. Tavares-Pereira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Anderson Morais
Ângelo Boreggio Neto
Matheus Cristhian Kunze
Paula Yurie Abiko
Gabriel Teixeira Santos
Carolina Moraes Migliavacca
Gilberto Stürmer
Futuros profissionais do Direito
Wellington Jacó Messias
Rafaela Alban
André Leivas de Araújo Vianna
Rogerio Licastro Torres de Mello
Victória Sell Feiber
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alberto Jonathas Maia
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Daniela Campos Cerullo
Affonso Ghizzo Neto
Tiago Resende Botelho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Elias Marques de Medeiros Neto
Aline Venutto
Bruno Silveira Rigon
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Antônio Carvalho Filho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bruno Marques Ribeiro
Debora Vieira
Bruno de Almeida Passadore
Renê Francisco Hellman
José Antonio Herrera
Marília Siqueira Costa
Tássia Andressa Veber
Bruna de Souza Fernandes
William Galle Dietrich
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Luana Cabral
Suzana Rahde Gerchmann
Hermes Zaneti Jr.
Simone Henrique
Euclides Santos Bittencourt
Lucélia de Sena Alves
Rosana Rufino
Germano Rigotti Fiorio
Marcelo Ricardo Colaço
Bruno Braga Cavalcante
Fernando Hideo I. Lacerda
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lazara Carvalho
Laís Mosso Ferfoglia
Juliana de Alano Scheffer
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniel Cardoso
Felipe Sorgi da Costa
Gustavo Marques Krelling
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thalles Ricardo Alciati Valim
Relação de trabalho
Lidia Isabel Lira
Rafael Bruno de Sá
David Maxsuel Lima
André Luis Callegari
r Nelson Lacerda
João Victor Carvalho de Barros
Gabriela Oliveira Freitas
Mario Cesar Andrade
Pedro de Araujo Fernandes
Gabriela Neckel Ramos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Dora A. Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Laura Haddad
Daniel Willian Granado
Antonio J. Capuzzi
Centros penitenciários brasileiros
Renata Cortez Vieira Peixoto
Germano Schwartz
David Salim Santos Hosni
Vinícius Arouck
Ezequiel Pires
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Veiga Franco
Elizabete de Araújo Souza
Ge Mello
Samuel Firmino de Brito
Débora Kamasche Henrique de Souza
Laura Dutra de Abreu
Gabriela Ribeiro
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Giovani Clark
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luiza Silva Rodrigues
José Calvo González
Caroline Ribeiro dos Santos
Luana Renostro Heinen
Agustín Laó-Montes
Edson Silveira
Wanessa Assunção Ramos
Suelen Tavares Gil
Carina Bezerra Kobashigawa
Evandro Regis Eckel
Maciana de Freitas e Souza
Lauriston de Araújo Carvalho
Adalberto Ferrari
Veranice Melo Frota
Inexistência jurídica
Mario Porto
Camila de Oliveira Koch
Miguel Augusto Nisizaki
Adilson Pires Ribeiro
Wagner dos Santos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ricardo Pires
Giselle Couy
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fernando Rey Cota Filho
Geovane Peixoto
Evanilsa Coelho Martins
Aphonso Vinicius Garbin
Daniella Teixeira
Patrícia Leite Carvão
Mariane Bosa de Lins Neves
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Luciano Zanetti
Henrique Franceschetto
Bruna Roberta de Borba
Filipe Reinert
Lívio Oliveira
Fernanda Donadel da Silva
Christyan Muller Ajala
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ana Miguel Gomes Regedor
Anderson Brasil
Suellen Regina Frantz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcella Boarato
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Adriana Lopes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Richard Quispe Salazar
Alice Bianchini
Juliana Ribeiro Goulart
Taysa Matos
Série eProcesso: prática com teoria
Maurilio Casas Maia
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ataques cibernéticos
Rodrigo Pereira Moreira
Caio Madureira Constantino
Bárbara Fonseca de Moura
Mateus P. Gomes
Thiago Vasconcelos Moura
Amanda Lobão
Tainá Machado Vargas
Rodrigo D’Orio Dantas
Alessa Pagan Veiga
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Dervana Coimbra
Victor B. Gonçalves
Alexandre de Morais da Rosa
Alexandre Senra
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maristela Tamazzia dos Santos
Anderson Nazário
Luana Oliveira Araújo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Matheus José da Silva Dillio
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lara Kauark Santana
Alberto Silva Franco
Rachel Serodio de Menezes
Yuri Carneiro Coêlho
Lucas Costa de Oliveira
Antonio Graim Neto
Amarílis Costa
Gabriela Samrsla Möller
Maurício Fontana Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Victor Costa Brito
Katarina Peixoto
Marcelo Roseno de Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Wagner Inácio Dias
Mauro Granemann de Souza Neto
Bianca Cândido
Samira Schultz Mansur
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelo Maduell Guimarães
Daniel Brajal Veiga
Lucas Gabriel Furlan
Eder Fernandes Santana
Franciane Hasse
Márcio Soares Berclaz
Noslen Melo
Erica Alves Aragão
Ualy Matos
Fabiano Pimentel
Valter Guerreiro
Fernanda da Silva Lima
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Paulo Atilio Godri
Isabela Albuquerque Mustafa
Gustavo Silva Alves
Eron Corrêa da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas Lanner De Camillis
Ígor Araújo de Arruda
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lygia Molina
Bryan Bueno Lechenakoski
Laís Arruda Marini
Raquel Possolo
Raça
Alan Diógenes Rodrigues
Thiago Minagé
Diego Henrique Schuster
Estela Márcia Rondina Scandola
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Belmiro Fernandes
Desvirtuamento do jurídico
André Fernandes
Celso Augusto Uequed Pitol
Pedro Henrique Tonin
Débora Silva Massulo
Paulo Silas Taporosky Filho
Tiago Silva de Freitas
Alexandre Carrinho Muniz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Suelen Tavares Gil
Recompensa
Erick Beyruth de Carvalho
Amanda Rodrigues Alves
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Fernanda Piva
Fernanda Becker
Sarah Gomes Sakamoto
Gabrielly Caroline Porsebon
Juliano de Oliveira Leonel
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Jenifer Carina Pereira
Mayra Matuck Sarak
Paulo Natanael Vieira Lima
Samuel Silva
Yuri Calixto
Andréia Candida Vitor
Gustavo Roberto Costa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
André Sampaio
Ian Fernandes de Castilhos
Caroline Köhler Teixeira
Felipe Dalenogare Alves
Amanda Ribeiro dos Santos
Bianca Bez
Claudia Brum Mothé
Thereza Christina Nahas
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fábio Jun Capucho
Lenio Luiz Streck
Gustavo Dayrell
Caio Vlasak
Janiere Portela
Esther Maria de Magalhães Arantes
Suzany Brasil
Felinto Martins Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Adalberto Narciso Hommerding
Franciele Rieffel
João Antonio Tomporoski
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tabita Aija Silva Moreira
Claudia da Rocha
Rubem Bilhalva Konig
Camila Renata Leme Martins
Evânia França
Nic Cardeal
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
r Thomas Bustamante
ciência penal
René Santos Piauilino
Mamadú Saido Djaló
Mark Pickersgill Walker
Camilo José d´Ávila Couto
Tiago Spinato
Gabriel Bulhões
Nadine Hellen Reis
Sandro Luiz Britto Sprenger
Tiago Joffily
Gilberto Alves Júnior
Misoginia
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bernardo Lima
Marcelo José Madeira Mauad
Welder Queiroz dos Santos
Bruno Taufner Zanotti
Solange Luz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Agnes Pessoa
Paulo Vinícius Feijó
Vanessa Milani Sgreccia
Débora Fernanda Ferreira
Solange Cordeiro Faria
Zulmar Duarte
Fabiana Lanke
Lígia de Freitas Barbosa
Myrna Alves de Britto
Amanda Viega Spaller
Daniel Colnago Rodrigues
Ana Sophia Brioschi Santos
João Guilherme Alvares de Farias
Glauco Salomão Leite
Gabriel Esperança Lisboa
Ilana Lemos de Paiva
G. Couto de Novaes
Analice Nogueira Santos Cunha
Thais Silveira Pertille
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Pedro Ivo de Sousa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucas Varela
Fábio Guimarães Timponi
Ziel Ferreira Lopes
Alice Costa Lima Salz
Paula Franciele da Silva
Rafael Alexandre Silveira
Felipe Chiavone Bueno
Jenifer Rodrigues
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernanda Melo Silva
Henrique Picarelli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciane Buriasco Isquerdo
Izabele Pereira Barra
Larissa Clare Pochmann da Silva
Quitéria Péres
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lorenzo Alvarez de Toledo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Guilherme Wunsch
Paulo Ferreira da Cunha
Vitória Passini
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Leonardo Oliveira Bernardino
Ricardo Fiorin
Périsson Otávio Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Gurjão
Sidineia Delai Onzi
Bruno Rodrigues
Theodoro Vicente Agostinho
Negócios jurídicos processuais
Olavo de Oliveira Neto
Marisa Falcão
Jeison Batista de Almeida
Gabriela Mendes Machado
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ivan Bonifácio
Guilherme Alcântara
Luiz Carlos de Andrade
Direitos dos homossexuais
Claudia Calmoni
Paola Furtado
Flavio Antônio da Cruz
Valéria Fernandes Vieira
Paula dos Santos Bregagnol
Uso indevido de algemas
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Editora Empório do Direito
Lívia Casimiro
George Oliveira
Luciano Vianna Araújo
Juliana Hermes Luz
Marcelo Maduell Guimarães
Leticia Maria Rosa Alves
Ivy Farias
Juarez Cirino dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Raphaella Reis de Oliveira
Juliana Nandi
Raígor Nascimento Borges
Clarice Santos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Sandro Luiz Bazzanella
Gilberto Carlos Maistro Junior
José Carlos Portella Junior
Fernanda Ely Borba
Marcelo Pereira de Almeida
Mário Cesar Andrade
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Elisa Costa Cruz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Modelo aristocrático de Direito
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Tamires de Oliveira Garcia
André Gustavo Salvador Kauffman
Matheus Martins Moitinho
Willame Parente Mazza
Maria Clara Gouveia Magalhães
João Pedro França Teixeira
Lorena Vasconcelos Porto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ricardo Moura
Saulo Dutra de Oliveira
Rodrigo Nery
Paola Bianchi Wojciechowski
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Andreu Luz
Urbano Félix Pugliese
Anna Carolina Faraco Lamy
Gizeuda Sousa Rosi
João Lucas da Costa Silva
José Gouvêa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fabiana Otero Marques
Ruth Barbosa
Paloma Leles
Fausto Trentini
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fabíola Sucasas
Andréa Gill
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Cleiton Sacoman
Sandoval Alves da Silva
João Victor Rozatti Longhi
Amanda Arruda
Nayron Divino Toledo Malheiros
Celyce de Carvalho Carneiro
Kátia Parente Sena
Luiz Fernando Cortelini Meister
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Priscila Serafin Proença
Enos Eduardo Lins de Paula
Aisha E. Road
Fransuelen Geremias Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Matheus Vignatti de Carli
Paulo Henrique Oliveira
José Flávio Bueno Fischer
Paulo Ricardo Stipsky
Catherine Juglair Nogari Valente
Daniel de Pádua Andrade
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lenon Gustavo Batista Taques
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Wagner Luis Padilha
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marina de Carvalho Vieira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ubiratan de Mattos
Melina Girardi Fachin
Nacle Safar Aziz Antônio
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nilza Sarneski
Darci Guimarães Ribeiro
Thiago Siffermann
Atahualpa Fernandez
Cláudio Rêgo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruno Guimarães Pedrosa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Wilson Macena da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Bernardo Britto Guerra
Almir Megali Neto
Leonardo Gomes Fernandes
Gabriel Quintanilha
Luiz Ricardo de Castilhos
Rafaela Alban
Luciana Severo
Rosane Reis Kerber
Murillo Andrade
José Ribas Vieira
Abel Ferreira Lopes Filho
Gabriel Lombardi Richetto
Herval Sampaio
Ana Luísa Fioroni Reale
Sistema Penal do Rei Midas
Extensão Direito das Mulheres
Violações de direitos humanos
Laura Cascardi
Lis Arrais Oliveira
Marco Aurelio Serau Jr.
Thomas Bustamante
Sandra Muriel Zadróski Zanette
(Sub)Versões Processuais Penais
Efson Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciano Franco Ribeiro
Cássio Rebouças de Moraes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Emily Fidelix
Helga do Nascimento de Almeida
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcela Araújo Rosa
Pedro Henrique Machado da Luz
Karina Melo Vieira
Luciana Chemin
Veyzon Campos Muniz
Júlio da Silveira Moreira
Victor B. Gonçalves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Thiago Priess Valiati
Humberto Santarosa de Oliveira
Ricardo Fretta
Yuri César de Almeida Silva
Marcelo de Mello Vieira
Silvana Colombo
Lucas Romero Leite
Thomas da Rosa de Bustamante
Patty Oliver
José Antonio Farah Lopes de Lima
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Claudia de Souza Crotti
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruna Maria Felix
Franceline Franco
Luanna Tomaz de Souza
Carla Joana Magnago
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thais Mello Doleys
Lei Antidrogas
Pierre Moreau
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucia Bastos
Lucas de Lazari Dranski
Zilka de Sá Barros
Konstantin Gerber
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Julia Vianna Correia da Silva
Lucas
Alexandre Cesar Toninelo
Pedro Arruda Junior
Adriana Calvo
João Lauro Serpeloni
Thaís Boia Marçal
Hugo Melo Falquer
Vitor Frederico Kümpel
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Isabel Fauth
José Ricardo Maciel Nerling
Guilherme Bonato Campos Caramês
Paulo Incott
Bartira Macedo de Miranda
Deonísio Koch
Mateus Costa Pereira
Jorge Bheron Rocha
Marcelo Marinho
João Biffe Junior
Carimi Haber Cezarino Canuto
Larissa da Silva Lopes
Daniel Dore Lage
Marco Félix Jobim
Maria Alexandra Borba
Maiana Guimarães
Joelma C. Sousa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Caroline Perez Venturini
Veronica Pacheco Viana
Luís Fernando Casara Corrêa
Kássio Henrique S. Aires
Fernando Rabelo Rodrigues
Bianca Aline Becker
Samuel Medeiros Rocha
Carlos Eduardo Martinez
Catarina Hernandez Ferri
Bruno Trento Hein
Carlos Henrique Duarte Araújo
Karen Munhoz
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
João Paulo Orsini Martinelli
Antônio Aurélio de Souza Viana
Dierle Nunes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gustavo Borges Mariano
Daniel Willian Granado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Injustiças raciais no Brasil
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Douglas Carvalho Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Flávia Santiago Lima
Aline Busch Czarnobai
Alexandre Bahia
Charles da Costa Bruxel
Beatriz Scherpinski Fernandes
Claudia da Rocha
Walter Bittar
Maurício Requião
Cyntia Possídio
Fernando Gama de Miranda Netto
Admilton Figueiredo de Almeida
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Barroso Filho
Luiza Nagib Eluf
Gilberto Bruschi
Sergio Henrique Salvador
Raphael Augusto
Raphael Fernando Pinheiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruno da Costa Vaz
Vitor Vilela Guglinski
Valdemar Habitzreuter
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Arlene Mara de Sousa Dias
Maurício Moliner Nazário
Alexandre Pacheco Martins
Jonathan Hernandes Marcantonio
Caroline Bispo
Afrânio Silva Jardim
Jefferson Forest
Willian Cleber Zolandeck
Higor Rezende Pessoa
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo Fernandes
Marco Couto
Téssia Gallina Jorge
Dina Alves
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carolina Sena Vieira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Giulia Signor
Pedro Roberto Donel
César Augusto Baldi
Gustavo Noronha de Ávila
Michele Hübner
Karina Almeida Pinhão
Anna Júlia Santana Vicente
Fernando Jiménez Sánchez
Ana Paula Couto
Laraíne Catapan
Rodrigo Ramos Melgaço
Marina Alice de Souza Santos
Amarilis Brito Costa
Leonard Schmitz
Violência contra as mulheres
Marcela Münch
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriela Nascimento Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Amanda de Medeiros Lima
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Isabelle de Cássia Mendonça
Felipe André Laranjo
Lúcio Delfino
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Matheus Novais da Silva
Fernando Hoffmam
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Série Cibersegurança III
Marco Aurélio Peixoto
Claudia Freesz Calmon
Rodrigo López Zilio
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo César Carbonari
Everton Sarraff Nascimento
Daniel da Costa Gaspar
Lillian Pfleger
Francisco Walter Rêgo Batista
Abraham Hand Vargas Mencer
Silvia Arizio
Júlia Dutra de Carvalho
Gustavo Holz
João Paulo Lordelo
r Élida Lauris e Denise Dora
Tiago de Toledo Rodrigues
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Caroline Farias dos Santos
Fabricio Lima Silva
Victor Hugo Ossowsky
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Emmanuel Dockès
Leonardo de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre José Mendes
Rafael Feitosa da Mata
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Átila Da Rold Roesler
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thanderson Sousa
Inês Virgínia Prado Soares
Ravi Peixoto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luiz Antonio Ferrari Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
José Muniz Neto
Gabriela Balbinot
Maria Rita Rodrigues
Ricardo Sanín Restrepo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Jordane Costa Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Alves Bertolusci
Rafaela Alban
Rideko Suzuki
Daniel Brandão
Michel Zumerkorn Hassan
Rosa Benites Pelicani
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Pacheco Amorim
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mauricio Mota
André Dos Santos Carvalhal
Camila Zambrano de Souza
Ivan Gomes Bonifácio
Manuel Martín Pino Estrada
Letícia Bürgel
Rodrigo Bahia de Souza
Bruna Marques da Silva
Caio Ferreira Neto
Samuel Oliveira Cersosimo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paula Rodovalho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
Sophie Dall’Olmo
André Luís de Lima Maia
Alexandre Coutinho da Silveira
Célia Iraci da Cunha
Flávia Ávila Penido
Débora Costa Ferreira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Pedro Coelho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Antonio Notariano Jr.
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mariana Lopes
Maíra Vida
Geraldo Marcell Azevedo
Juraci Mourão Lopes Filho
Franklyn Celso Ferreira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Vinicius Gregório
André Lozano Andrade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Tauana Fernandes Fontenelle
Nara Fernandes Lúcio
Fredie Didier Júnior
Roberta Moura Faíz
Alexandre Morais da Rosa
Maica Matos Leão
Maykon Fagundes Machado
Ronicleici Santos da Conceição
Carla Dietrich
Marcelo Carneval
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fábio de Oliveira Camillo
Rosimeire da Silva Meira
Fernanda Araujo Pereira
Jocê Rodrigues
Elisa Viana Dias Chaves
Soraia da Rosa Mendes
Tiago Zagonel
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ana Caroline Machado Medeiros
Gil Ramos
Ubirajara da Fonseca Neto
Lilian Katiusca
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ana Maria Pereira de Souza
Geovana Leme
Jader Marques
Felipe Wild Varela
Andreu Sacramento Luz
Marcela Duarte
Clenio Jair Schulze
Marta de Oliveira Torres
Felipe Fernandes Pinheiro
Rodrigo Helfstein
João Ulysses Ferreira Neto
Larissa Janoni de Araujo
Renan Apolônio
Marlom Formigheri
José Adaumir Arruda da Silva
Lorena Guedes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Renan Francelino da Silva
Flávia Pereira Hill
Bianor Arruda Bezerra Neto
Daiane Carlos Höhn
Guilherme Chamum Aguiar
Marcelo Andrade de Azambuja
Nariel Diotto
Luciana Santos Silva
Marina Bertinatto
Vitor Pereira dos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carla A. Ventura
Adriana Bravim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Kátia Debarba Machado
Naína Ariana Tumelero
Larissa Tomazoni
Simone Nacif
Bruno Takahashi
Jorge Luiz Souto Maior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nota de Apoio
Gustavo Santana do Nascimento
Conduta atípica
Thais Nogueira Lopes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Adriano Soares da Costa
Ivana Leite Ruiz
Carolina Lacerda Machado
Deckinho Mattos
Jenair Alves da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alberto Sampaio Júnior
Patrícia Otarão
Hélio Rubens Brasil
Marcio Guedes Berti
Larissa Mozzatto Risério
Felipe Bertazzo Tobar
Rodolfo Pamplona Filho
Fabiano Ramalho
Matemática Aplicada
Rafael de Deus Garcia
Rennan Herbert Mustafá
Jorge Acosta Jr.
Ademar Nitschke Júnior
Guilherme Freire de Melo Barros
Henrique Abel
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Barbara Tude de Souza Ferreira
Letícia Bittencourt
Vívian De Gann dos Santos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fausto Amador Alves Neto
Rodolpho Mattos
Jéssica Galvão
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mayara Pellenz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gabriel Miranda
Thiago de Oliveira Vargas
Danúbia Souto de Faria Costa
Michela Petrini
Robinson Nicácio de Miranda
Dayana de Carvalho Uhdre
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fauzi Hassan Choukr
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernando Antunes Soubhia
Sofia Siman Salema
Andreza Pantoja Smith
Gláucia Borges
Lucas Laire Faria Almeida
Mateus Brandão Aires
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Alexandre do Rosario Brito
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luiza Miranda Heinisch
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Joana Ribeiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernando Sacco Neto
Rodrigo Becker
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Francisco José Borges Motta
Mônica Louise de Azevedo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Missael Pinto Zampier
Rubens Correia Jr.
Mariana Seifert Bazzo
Clarissa Demartini
Ilan Goldberg
Ana Radig Denne Lobão Morais
Henrique Batista Barbosa
Andrezza Anzolin
Natascha Anchieta
Marta Lúcia Tittoni
Amanda Ferreira dos Passos
Arthur Bicalho dos Santos
Edilson Santana G. Filho
Mackysuel Mendes Lins
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gustavo Pereira Freitas
Júlio Marcelo de Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Julio Guilherme Müller
Marcelino Sato Matsuda
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bruna Caroline de Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Paula Siqueira
Lucas Correia de Lima
Gustavo de Lima Pereira
Fabrício Reis Costa
Camila Amado Soares
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Henrique Viana Pereira
Priscila Martins Dias
Maria Walkiria Cabral
Polliana Corrêa Morais
Fernanda Tartuce
Articulistas
Prazos
Vilmar Urbaneski
nulidade absoluta no processo penal
Uniplac
EMESC
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Walter Bittar
José Ribas Vieira
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Filipe Maia Broeto
Comunidades tradicionais
Sexta Câmara Civil
Portaria 930
PUC-MINAS
Marcio Borges S. Castellões
Rita Matos Coitinho
Turquia
Acidente de trabalho
Audiência de apresentação
cargo de Secretário de DiligênciaS
Fernanda Moretzsohn
Edna Raquel Hogemann
Affonso Ghizzo Neto
I Jornada sobre abuso sexual
Desembargador
Resolução 214
Constituição brasileira
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Mathias Vaiano Glens
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernando Neves
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HC 135.100
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Devido Processo Legal Substancial
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Lei anti-homofobia
Direito Imobiliário
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
societas sceleris
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Súmula 439 do STJ
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Abuso de menores
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cerceamento da liberdade do cidadão
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progressão de regime
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Uber de Advogados
William Garcez
Cursos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
PL 5555/2013
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Adicional de Periculosidade
INTERVENÇÃO
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Valerio Mazzuoli
Natália Barroca
Trabalhos Científicos
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Aluguel de Roupas
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Séries
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Universidade de Stanford
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TRT-MG
Emissora de Televisão
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Doutrina previdenciária
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Tutela provisória
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Juiz Rafael Bogo
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Estelionato emocional
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Comarca de Timon/MA
Sine Fácil
pena mínima
Tribunal de Justiça do Chile
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Curso de Filosofia Jurídica
XIII Semana Acadêmica
Oficina de Pais e Filhos
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HC 143.247/RJ
Rafaela Alban
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escravidão
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Orientações Jurisprudenciais
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Regulamentação do uso das algemas
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Mentalidade Inquisitória
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Controle da Moralidade Administrativa
Regime aberto
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Voto divergente
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fornececimento de remédio de alto custo
Representação Criminal
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Quinta Constitucional
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Lei estadual n. 319/1948
Desenvolvedores de Aplicativos
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Planos de Saúde
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Deputados
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Doulas no parto
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Cursos online
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Consulta Popular
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
10 medidas
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Contestação
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Condenação Militar
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Dispositivos Móveis
Brexit
Solicitante de asilo
Redação
Danos morais e materiais
Rio São Francisco
Geovane Peixoto
Leonis de Oliveira Queiroz
Guilherme Wunsch
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Roma
TRT da 12ª Região
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Heredion Martins
Abaixo assinado
Risco Precaução e Responsabilidade
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Paolo Lollo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Recurso em Habeas Corpus
júri popular
TC elaborado pela PM
falta de decoro
Isabely Neves
Imunidade diplomática
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ministra Cármem Lúcia
13.271/16
Anoreg/MA
Curso de Direito Internacional Público
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direito costumeiro
3ª Turma do STJ
Fernando Rey Cota Filho
Legislação em vigor
Fernanda Maria Veronese
Gustavo Cruz Jorge
Gustavo Proença Mendonça
Lei 13.269/15
Imunidade parlamentar
Gabriel Serra
Juliana Lopes Andrade
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Deficiente físico
Sistemas informatizados
Comunicado da ONU
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lei 5.889/73
Canibalismo
Associação Brasileira de Direito Processual
Bruna Mayara de Oliveira
Nazismo
Advocacia catarinense
Gabriel Vicente Riva
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Tribunal Superior do Trabalho
Suspensão condicional de processo
Imprensa
CEAJud
Wagner Balera
TRF2
Twig Santos Lopes
Tabelionatos de Notas
Clair Jucerlei Mendes
Ocupação das Escolas e Universidades
artigo 33 do CP
Curso de Direito com dupla titulação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Eleições EUA
Ministro Raul Jungmann
Dr. Cesar Luiz Pasold
princípio da correlação
António Guterres
Festa Junina
Raphael Zanon da Silva
Lei 9.876/99
medida socioeducativa
Polícia Civil do Distrito Federal
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
O Direito Penal em Tempos Sombrios
REsp 1338942
Ricardo Conolly
Código Tributário nos Tribunais
Homenagem póstuma
Lauro do Nascimento Pereira
Clariana Sommacal
Assessoria para mulheres
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tiago do Carmo Martins
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
contratos de mútuo
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ricardo Martins
Direito à inclusão
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lei nº 13.441/2017
gastos do Judiciário
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Academia Brasileira de Direito Internacional
Lucas Manoel Soares Machado
casais homoafetivos
agravo interno e embargos
Afastamento
Chamada pública
Direito eleitoral
Direito de liberdade religiosa
adoção homoafetiva
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Quilombos
Processo Penal e Garantias
Taysa Matos
Voto provisório
Iverson Kech Ferreira
IBAMA
Países Lusófonos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tatiana Stroppa
Tráfico internacional de drogas
Líbano
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paternidade biológica
Estudante
Ministro João Otávio de Noronha
CRCSC
Ação Penal de Competência do Júri
Lei Complementar 197/2000
Criminologia Forense – Tomo I
Universidade Luterana do Brasil
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Pena pecuniária
Dano moral e material
reunião com presidentes dos TJs.
Raphaela Lopes Rodrigues
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
julgamento STF
Eduardo Luiz Santos Cabette
Revista de Direito Alternativo n. 01
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
José Borges Neto
Bancos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Pedro Augusto Santos de Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
Sistema Penal Contemporâneo
Suprema Corte do Chile
O que funciona no plantão judiciário
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
185
Saiba Mais
Cristiano Neves
Filipe Rodrigues Costa
Concurso público para cartórios
Registro de Nascimento
Cidades e comunidades sustentáveis
1º Congresso de Criminologia(s)
Precedentes Judiciais Vinculantes
Dano Psíquico
Gabriel Martins Furquim
Antonio Marcos Gavazzoni
Tiago Didier
Micheli Silva
individualização
Processo Penal do Limite
Fernando Rodrigo Mroskowski
Teoria do adimplemento substancial
Uso do telefone celular
Leonardo Nuñez Campos
Ações Penais Constitucionais
CERS
Resolução n. 235/2016
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Érica Côrrea Simões Pires
Desistência da adoção
Tribunais de Justiça Estaduais
Princípio da presenução de inocência
Wagner Armani
Diego Zysman Quirós
Julgamentos Históricos
Carolina Iarocrinski
MPSP
João Vítor de Araújo Santos
Karla De Souza Oliveira
CEPAL
Colaboração premiada por delegados
Jonatan Ramos de Oliveira
Acesso a ação penal
#Empório indica
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Carla Joana Magnago
Jorge Alberto de Andrade
Laísa Santos
Enrique Pedro Haba Müller
Fiança
Níger
Lauro Francisco Mattei
Revisão Disciplinar
Aline Ariane Fagundes
posse-trabalho
Mensalão
Denúncia Lula
Fernando Pegorini
Paulo de Souza Queiroz
Contas Presidenciais
Amanda Muniz Oliveira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Silvio Donizete Chagas
extradição
Decreto 8.615/15
Panamá
FND
João Paulo Allain Teixeira
Véu
Encontro dos Descobrimentos Online
Residência Judicial
Organização Criminosa
Coerência e Verdade em Direito
Publicações
IBDFAM
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
PEC 209/2012
PJe-Mídia
Escudo de Vidro
Furto de Chocolate
Vítimas de Tortura
Wagner José Penereiro Armani
Jurisprudência
Recurso Especial n. 1.285.789
Cinema Educativo
Asilo
Diderot Costa Souza Filho
Daniel Carnio Costa
José César Coimbra
Lula
Mateus Sampaio Aranha
Projeto de Lei 3.729/04
Vladimir Safatle
Companhia aérea
Willame Parente Mazza
Resolução n. 175 CNJ
Quebra de Sigilo
Márcia Krischke Matzenbacher
Temas de Argumentação Jurídica
Foro Privilegiado
Fundação Getulio Vargas
Damásio Educacional
Endividamento
ACNUR
Decreto 8.789
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Constituição e Poder Vol. 2
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Litigância de má-fé
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
telefonia celular
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Reinaldo Couto
Paulo Henrique Helene
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
dados estatísticos
Eduardo Cunha
Leonardo Avelar Guimarães
Linda Rosa da Silva Azevedo
Especialização em Ciências Penais
Obrigação Impossível
Trabalho de Conclusão de Curso
administração judiciária
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Furto em estabelecimento comercial.
Rodrigo Medeiros da Silva
Escolas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Projeto Ronda Maria da Penha
Registro profissional
Militar
POLÍTICA HIGIENISTA
Milca Paiva
Regras
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Francisco Paula Ferreira Lavor
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
LC 158/2006
Revista Sistema Penal & Violência
Texas
José Roberto Moreira
Caroline Ribeiro dos Santos
Incitar Suicídio
promoção da igualdade étnico-racial
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Recurso Extraordinário 973837
Presidência da República
Rodrigo Hendges
PRISÃO
Paulo Ferreira da Cunha
Auxílio Transporte para magistrados
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Alimentos no âmbito internacional
Compensação de carbono
Tiago Clemente Souza
Ausência de vagas
Citação eletrônica
Bloqueio whastapp
Registro
Renova Cursos
infecção hospitalar
Marcelo Lebre
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Fenastc
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Renata Simonetto Gonçalves
Ministério Público
Terre des hommes (Tdh)
Poligamia
Resolução n. 155/2012
Direito de personalidade
Coação Testenhunha
Plano Nacional de Segurança
Desocupação UESB
Cartório extrajudiciais
Fabiano Oldoni
Saída Temporária
10ª edição comemorativa
Ministros
Conselho Tutelar
Boletim RDL
Alisson Silveira da Luz
TRT4
Indígenas
Tânia Maria Françosi Santhias
Transgêneros
Aposentados
Hospital privado
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Indeferimento
Jorge Bheron Rocha
PEC nº 287/2016
Indenização seguradora
1º Seminario de Derecho Maritimo
Marcelo Pertille
Ministro Eliseu Padilha
Judiciário paulista agora é 100% digital
Revista Húmus
pais solteiros
Reforma da política de drogas no Brasil
José Luiz Toro da Silva
danos morais coletivos
Recebimento
Claudio Melim
Exploração sexual de menores
Primeira Seção do STJ
Medo do futuro
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Contardo Calligaris
Agostinho Ramalho Marques Neto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Paternidade
Layane Leans Cardoso
Direito Interncional
Resolução n. 203/2015
Ex-cônjuges
Portaria Interministerial n. 405
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Programa "De olho no Direito"
OAB/MG
Organização das Nações Unidas
Lei 8.625/93
Descriminalização da Homossexualidade
Buraco em via pública
Oficiais de Justiça
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Habeas Corpus nº 387244
art. 385 do CPP
restabelecimento do fornecimento de água
Lições de Direito Alternativo
movimentação processual
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Henrique Fávero
voa ou corre?
Tornozeleira Eletrônica
PFDC
Cartório
Citação e intimação
Vitor Pereira dos Santos
U2
Laura Gigante Albuquerque
Cenário jurídico e político
assédio sexual em metrô
corretoras de seguro
Violência e Cinema
Paternidade tardia
Pessoas portadoras de deficiência
Formação Jurídica
publicação
Casamento Precoce
Julio Cezar Moura de Souza
Marcos Eberhardt
Resolução 213/2015
Tânia Iró da Motta
Turmas Recursais
Estudos Constitucionais
Leandro Machiniski
Kristian Rodrigo Pscheidt
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
orientação sexual
Patrícia Cordeiro
Bibliografia Temática
Lançamento de nova edição
Walder Araújo de Oliveira
Pessoa com deficência
Conselho Municipal de Assistência Social
Escoteiros
Resoluções NCPC
Chicago
Revogação de Resolução
Jurisdição Constitucional
Fernanda Martins
Paulo Edgar da Rocha Resende
Fernanda Ely Borba
Estatização dos Cartórios
Joaquim Leitão Júnior
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Revista Civitas
Gustavo Gomes Brito
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Alemanha
veículos autônomos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Direito ao esquecimento
PCRJ
Evinis Talon
Mariana Goulart
Contas inativas do FGTS
Filmes Africanos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Wilyney Santana Borges
Regime prisional
Roberto Epifânio Tomaz
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
MPSC
Natasha Karenina
Joacir Sevegnani
Cartórios
Requisitos Mínimos
Concursos Públicos
Jorge Luiz Souto Maior
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Acusada gestante
Editora Empório do Direito
Eslovênia
Luciano Benetti Timm
Albinismo
Constituição Italiana
restituição
Adilson Pires Ribeiro
Tribunais de Justiça
Consolidação das Leis do Trabalho
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
João Daniel Rassi
Fernanda Flórido Lui
mestrado Univali
Regime disciplinar diferenciado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lei 8.137/90
Guilherme Moreira Pires
brazilian-journal-of-intl-law
Curso de Mediação
Danos morais
Juliana Hermes Luz
Mulheres vítimas de violência
Luiz Regis Prado
Stephanie Noya S. R. Tanure
A Hiperintegração do Direito
Carlos Eduardo Martinez
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Marco civil da internet
Parlamento Europeu
Pessoas com deficiência
Felipe Cunha de Almeida
Emergência Democrática
Acelino Rodrigues Carvalho
Pablo Ornelas Rosa
Gabriel Luiz Marcondes
Ministra Cármen Lúcia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Paulo Rogério Muniz Barros
José Edvaldo P. Sales
Luiz Henrique Silva Almeida
Lei n. 8.038/90
Condenação criminal
PLS 280/2016
Natureza da ação penal
Porte de Armas
Medidas cautelares a parlamentares
Paulo Queiroz
Lista de Livros
Marcelo Melo
Morte Assistida
Trancamento do Processo
Superintendência de Seguros Privados
Bruno Sá Freire Martins
Transição e Consolidação da Democracia
Aramis Nassif
Márcia Luisa da Silva
Débora Costa Ferreira
Prisão Domiciliar
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Rodrigo Bahia de Souza
Juliana França David
João Salm
Daniel Ribeiro Vaz
Alice Hammes
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ditadura Chilena
Rodrigo Wasem Galia
Restituição de valores
Código de Ética da Magistratura
Projeto de Pesquisa
Repetitivo
Poder Judiciário Estadual
Wagner Arnold Fensterseifer
Sérgio São Bernardo
RE 845.779-STF
Rene José Keller
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Testemunha de uma barbárie
Eliseu Antônio da Silva Belo
Sandro Kozikoski
Estudar Fora
Universidade de Berkeley
UFOP
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
ICMS Rio de Janeiro
IHU On-Line
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
José Roberto Martins Junior
MoWBrasil 2017
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Márcio Soares Berclaz
Bernardo Micherif Carneiro
construção de usina Teles Pires
TJ justiça
IPEBJ
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Curso ENFAM
Violência doméstica e familiar contra a mulher
base de cálculo de honorários
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Douglas Anderson Dal Monte
Discriminação Racial
Estatuto do Idoso
Antonio Sepulveda
Proteção à identidade de gênero
TJAL
Isaac de Luna Ribeiro
Maurizio Oliviero
Fundamentos de Direito Processual Penal
Prevenção ao suicídio
Massa Falida
Decreto 27.784/1950
João Baptista Herkenhoff
Contribuição Previdenciária
Justiça Criminal Negocial
Paulo Incott
refugiado
Catherine Figueiredo Escobar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
TJMG
REsp 1428493
Afrodescendendes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Manual de Processo Penal
FALSA VENDA
Intimação
vidade político-partidária
Fabiana Ferreira Dalabona
Isadora Nunes
Patrícia Cordeiro da Silva
Leonardo Marques Vilela
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Direitos dos animais
TRT 8º Região
Evicção
Samuel Mânica Radaelli
Fabricio da Mota Alves
Massacre Manaus
Coreia do Sul
SAJ
Raul Linhares
Direito Internacional
MARCELO MARQUES
Poder e Corrupção
Prescrição da ação penal
Informativo de Jurisprudência
Boletim n. 09
Acordo de leniência
Guilherme Reis Gonçalves
Nova Súmula
HC 139889
Decreto de indulto 2016
Ricardo Carvalho Fraga
Sanção Presidencial
ADJ
Otelo
Cristiano Botelho Alves
Investimento em fundos internacionais
Lei nº 9.099/95
Flacso
Processo de validação de documentos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Thaís Alves da Silva
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Alienação
Projeto Cronos
Adriano Consentino Cordeiro
PEC 241/2016
ADPF n. 461
Ricardo Antonio Andreucci
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Justiça em Números
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Cartilha de orientação
Resolução 229/2016
MPT
Protetor solar
Curso Novo CPC
Vinicius Lúcio de Andrade
Wellington M. de Almeida
Luiz Fernando Moreira
Liminar
Especializações
Tratado
Teoria do Domínio do Fato
Valmir Pereira Alcantara
João Manoel Vidal de Souza
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Eduardo Januário Newton
Tribunal de Contas da União
Igor De Lazari
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Revista Pensar
crimes cibernéticos
adoção
Manuela Andrade
Carnaval de Rua
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
fornecimento de medicamento e tratamento
Daniela Muller
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Países latino-americanos
Trancamento de ação penal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Formação Promotoras Legais
Julio Cesar de Souza
O Procedimento Comum
Dano Estético
Caio Henrique Lopes Ramiro
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Bruna Vidal da Rocha
Daniel Roberto Hertel
inteligência artificial no Judiciário
danos estéticos
Acidente de trânsito
colaborações premiadas
Márcio Ferreira
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Alexia de Melo Miguel
Almir Megali Neto
Intimação whatsapp
sentença feita por estagiário
Tráfico privilegiado
Secretaria de Educação
Ianca Souza Barauna
Anthony Garotinho
Justiça além dos autos
Plano de Ação dos Tribunais
Roger Machado
Disparidade Salarial
Vade Mecum Método Internacional
Renee do Ó Souza
Turismo
Cibele Cheron
Fernando Henrique Cardoso
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Anna Paulina Corteletti
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
indenização
João Vitor Cardoso
SP
Thales Sousa da Silva
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
ADI
A Índole Filosófica do Direito
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Juliane Leandro Faresin
70ª edição Jornal AJD
Revista Contextos Clínicos
TRT9
Renê Hellman
crowdfunding
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Direito de Gênero
Adoção à brasileira
Berçário
Antonio Carlos Brandão
Marina Almeida da Rosa
Democracia em Desconstrução
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Apelação Cível
Violência na Escola
Frente Brasil Popular
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Registro de medicamento
abordagem policial
João Gabriel Cardoso
339 CP
Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei 9.029/1995
Ronaldo Nogueira
Marcus Alan de Melo Gomes
Seriado
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Irlanda
Vitória Buzzi
Poder Judiciário de Santa Catarina
Gaspar
Dano Material
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Emenda Constitucional 74/2013
Lei de Improbidade Administrativa
Víctor Minervino Quintiere
Suspensão de licença ambiental
Teoria dos Jogos na Mediação
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Pensão por Morte
Corrupção na Petrobrás
ReDiHPP
Doutor "honoris causa"
Reclamação
Documentos Público
Everaldo Luiz Oldoni
Denúncias contra Aecio Neves
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Luiz Fernando Ozawa
Ana Luisa Buzaid
O impacto da lentidão da Justiça na economia
cirurgia plástica reparadora
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Editora Univali
Felipe Wruck Médici
Gilberto M. A. Rodrigues
Airton Gomes Braga
Síria
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Irlanda do Norte
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Processo Penal do Espetáculo
Promoção das Diversidades
Estado do ES
Dra. Maria Lucia Karam
Disney
Felippe Borring Rocha
TST
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Adoção de grupos de irmãos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fillipe Azevedo Rodrigues
Natammy Bonissoni
Victor Afonso Bastos Ribeiro
valores retroativos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Expropriação
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Lei Maria da penha
Violência e Cultura
Projeto Reeducar
Benigno Núñez Novo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Mundo do Direito
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Ranking Anuário da Justiça
Filipe de Morais
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Rosimeire da Silva Meira
Erro médico
Psicologia em Estudo
processos seletivos
Katarina Peixoto
Erradicação da Pobreza
Jacqueline dos Santos Fernandes
Comissão Especial
Kafka
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Legislação Alemã
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
proibição de tatuagem em concurso
PLS 32/2016
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Menores infratores
Danos Materiais e morais
Dívida de condomínio
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Por Danielle Mariel Heil
Daniel Soifer Kriger
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
prisão por débito tributário
Gustavo Caetano Gomes
Universidades
Falta de vagas
Condenação
Petição n. 7074
Blitz
PEC 241 (PEC 55)
Dra. Annette Cardoso Rocha
Reforma em creche
Desigualdade salarial entre os gêneros
Adriano Martins de Sousa
Revista Contradogmáticas v. 09
Duílio Antero de Camargo
CPGUFSC
Totalitarismo no século XXI
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Extremismo
Declaração de Brasília
Montreal
Tuberculose
Câmara de Deputados
adultério
Justiça em número 2016
Fernando de Castro Faria
Mediação on line
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ian Martin Vargas
Reconhecimento de paternidade
Estatuto da Primeira Infância
PCB
Professor Boaventura de Sousa Santos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Nilson Costa Souza
Bug
Execução provisória da pena
TRT 3ª Região
2ª Edição
João Chiesa Farias
Clarice A. Petramale
Grupo de Estudos em Direito Público
Penhora de Bens
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Trasnporte coletivo
Lenio Luiz Streck
PJe Mobile
4º Turma do STJ
Legislação Indígena
Armadilhas da Cognição
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Estatuto da Juventude
Posse Ministra Carmen Lúcia
Cursos Internacionais
Luciano Zanetti
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Renata Nascimento Gomes
Bruno Luís Marques Hapner
Professora Dra. Paula Saleh
TVAL
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
João Marcelo Negreiros Fernandes
Vitor Vilela Guglinski
Trabalho em presídio
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fernando Machado
Japão
Ausência do MP em audiência
Novo Refis
polícia civil DF
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
CPC/73
MST
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Thaise Mattar Assad
Resolução 218/2016
Fernando Salzer e Silva
Operação Greenfield
Lei n. 13.247
Alexandre Melo Franco Bahia
Cumulação de pensões
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Hélder Luis
Museus
I Encontro das Criminalistas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
MG
Imperador
Ministro Noronha
oficinas de parentalidade
Revista Iuris in mente
Seguro de Vida
Madrid
Dano ambiental
Lei 12.850
Trabalho não remunerado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcello Pietro Iacomini
Processo de adoção internacional
Rodeio
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Mudanças Climáticas
Karla de Souza Oliveira
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direito do Consumidor
Racismo Institucional
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Varas
Edição especial
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Dinamarca
Sérgio Cabral
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Mario Cesar Andrade
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Coaching para Liderança de Alta Performance
Jaécio Matos Santos
Processos
João de Castro Souza
Sistema Quero uma Família
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Vereador SC
Nicholas Maciel Merlone
EMAB
Universidade do Porto
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Bibiana Fontella
Direitos de sucessões
Mauricio Mota
Congelamento de ajustes
Maria Antonieta Fernandes
Greve Geral
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Imersão na Selva Amazônica
Cinthia Loise Jacob Denzin
Segurança Aeroportuária
Documentário Não é Brinquedo
Jairo Fernandes de Almeida Neto
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Julia Lafayette
Sergio Henrique Salvador
Universidade Federal de Goiás
Leonardo Sagrillo Santiago
Cadastro Nacional da Adoção
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Maurício Fontana Filho
Mediação e Conciliação
Vitor Sousa Freitas
Meninas de Guaru
Universidade Federal da Bahia
Violência contra a mulher
Péterson Niehues
Superior Tribunal Militar
Valores nutricionais
Extra petita
UNAERP
crimes contra a vida
distribuição de terras
Airto Chaves Júnior
Ricardo da Silva Fiorin
Ruiz Ritter
Fundo de Assistência Parlamentar
Atualização
Detector de mentiras
Programa Direito & Rock
URFJ
Inconstitucionalidade da proibição
Diploma de 3º grau
luta pelos direitos
Marinha do Brasil
a dor tem pressa
Preso provisório
Recursos Repetitivos
(MP) 746
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Documentos exterior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Decisão STJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
TRT 10ª Região
regime inicial do crime de roubo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Criminologia Global
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Exercer o cargo de ministro da Justiça
VI Jornada de Direito e Psicanálise
art. 5º da Constituição Federal
Ensino de Processo Penal
Legalização da Prostituição
Informativo 553 STJ
Ditadura brasileira
PLS 195/2014
Curso online
Enem 2016
Ricardo Souza Calcini
Cadastro Nacional de Adoção
Embaixada dos EUA
Diego Augusto Bayer
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Flávio Andrade da Cruz
Curso Novo CPC EAD
Construção da identidade
Medida Provisória 759/2016
Tiago Protti Spinato
Formulário digital
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
New York
Apadrinhamento de crianças
Luislinda Valois
Estado e Constituição
Citação por Hora Certa
Presunção de Inocência
Confisco de Bens
Crime Militar
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Projeto de Lei 402/15
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Eduardo José da Fonseca Costa
Claudia da Rocha
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Encoge
Ação Popular
GLBTs
Lorenzo Alvarez de Toledo
Debate
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Paulo Incott
MIT
Amanda Bernardes Khouri
Direito e Gênero
Envenenamento de merenda escolar
Juliane Facó
Lucas Baratieri Francisco
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Juliana Miranda
Sandro Luiz Bazzanella
Giovani Clark
Barbara do Espírito Santo Pasello
Otávio Augusto Tirello Pulga
7º Congresso Jurídico Online
Renata Condi Vescovi
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
recesso forense
Thiago Siffermann
Curso de extensão
Renata Torri Saldanha Coelho
aldeia indígena
Mediação privada
Estado Democrático de Direito
Holocausto
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Educação Pública
Amanda Viega Spaller
Amanda Oliari Melotto
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
AP470
Legislação americana
veiculação indevida de imagem
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Vinícius Núñez Pinheiro
Tribunais se preparam
Adriane Nogueira Naves Perez
Crimes da Ditadura Militar
Bruno de Omena Celestino
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Sacha Darke
Monografia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rompimento de barragens
Hélio Peixoto Júnior
Raquel Von Hohendorff
PJSC
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Camila Berni
Constrangimento
Guarani-Kayowá
Ministro Rogério Schietti Cruz
Bingo
Leonardo Palma Malinverni
Julio Castro
Microcefalia
Lei nº. 12.403/2011
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Michel Temer
Claudia da Rocha
contratos bancários
Inaiane Alves Gonçalves
Seguro DPVAT
Doação
Paulo Afonso Brum Vaz
Plantão Judiciário
Teses
Juiz Hélio do Valle Pereira
Processo de Impeachment
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Roberto Wagner Lima Nogueira
João Guilherme Gualberto Torres
A Casa de Vidro.com
Inclusão
Centro Integrado de Cultura
Tatiana da Silva Morim Kashio
Diogo Bacha e Silva
Abuso de autoridade
progressão vertical de carreira
Especialista ONU
Henrique B. Souto Maior Baião
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
ACNUDH
Pena de multa
Processos administrativos
Germano Schwartz
Eliseu Raphael Venturi
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Solon Cícero Linhares
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Recomendação 31 do CNJ
Ministro Mendonça Filho
interpretação conforme
Fernanda Zambrotta
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Kelven de Castro Soeiro Santos
Professores da USP
Ismar Nascimento Jr.
Suspensão da Liminar
Alexandre Matzenbacher
Alessa Pagan Veiga
Controle de Convencionalidade
Atibaia
Parceria Público-Privada
Carta Aberta ao Senador Anastasia
PCC
TJDF
Cultura da Punição
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Súmula 90 do TST
Revista Eletrônica da ABDConst
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ângela M. Bagattini
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ministro da Saúde
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Leonardo Godoy Drigo
Lei 13.293/16
Direito e Arte
Universidade Federal de Minas Gerais
Thiago Brega de Assis
Pepperdine University
Assunção tácita de culpa
Pedido genérico
Igor Labre de Oliveira Barros
impenhorabilidade
Ana Luíza Teixeira Nazário
O Direito Achado na Rua
Resolução
Poesia
Adriana Calvo
Auschwitz
Luciane Mª Banfi Ferreira
Instituto Patrícia Galvão
PL 280/16
Revista da AGU
Érica De Kássia Costa Da Silva
investimento
Violência contra mulher
Lei nº 8.036 de 1990
Rafael Fernandes Caldeirão
TJAC
Yuri Carneiro Coêlho
Servidores
Projeto Releitura
Recomendação 41
Inscrição OAB
Prevenção do HIV
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Agravo de Instrumento
Conselho Federal da OAB
Matheus Henrique Mendonça
danos materiais
Murillo Martins Toledo
S. Tavares-Pereira
Código de Trânsito Brasileiro
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Filme Orestes
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Intercâmbio
Detentas grávidas
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Anuário da Justiça
Reforma do Judiciário
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CDA
Bloqueio judicial do WhatsApp
Combate à tortura
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Michelle Carducci
Miguel Calmon Dantas
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Lorena Silva e Silva Faustino
Romênia
Dia do Orgulho LGBT
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Gustavo Henrique Dietrich
Joinville/SC
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Participação nos Lucros e Resultados
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Estatuto da Advocacia
STJ
Renda Mínima
Política Nacional de Solução de Conflitos
Geovane De Mori Peixoto
Sentença de Pronúncia
Roberto Bergalli
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Camarões
Concorrência desleal
ato infracional análogo a crime de desacato
Procuradoria Regional Eleitoral
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Desvio de função
Daniela V. Pachito
Defensorxs
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Organização Mundial da Saúde
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tribunal de Justiça de Sergipe
Livro Infantil
Parentesco de terceiro grau
OIT
Observatório da Mulher
Fauzi Hassan Choukr
Artigo Científico
Atraso na entrega de diploma
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Rodrigo Dias da Fonseca
Igor Braga de Souza
Furto de chocol
João Paulo Pirôpo de Abreu
Inquérito n 4.483
Judicialização da saúde
Cão Guia
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Vladimir Saboia
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Nota de Repúdio
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Direito de Guarda
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Gabriela Minatto Cherubini
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Julgamento pelo tribunal do júri
Clenir Sani Avanza
consulta pública
Precatórios
Academia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Maus tratos
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Andréa Gill
Coaching
Escravidão Moderna
Coaching para concurso
Psiquiatria Forense
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Beatriz Zapelini
Doação de Órgãos
André Luis Callegari
suspensão de prazo
Gabriela Mendes Fontana
Judicialização democrática
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HC 373364
Maciana de Freitas e Souza
Manifesto pela Democracia
Direito Penal Sexual
Leis internacionais de direitos humanos
Contrato de crédito rural
Rafael Beltrão Urtiga
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idoso com câncer
Autismo
Turma Recursal
Grécia
Decisão judicial
Jordânia
Áudio entrevista
Entrevista Débora Fioratto
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Bolsa de Estudo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
data-base
Andréia Ferreira Bispo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Maíra Marchi Gomes
Daniel Garcia da Rosa
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fernando Antunes Soubhia
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Estado de Inocência
Glossário
Alexandre Wunderlich
Quarta Turma do STJ
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
tutela urgente da saúde
João Otávio de Noronha
EAD
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
suspensão de pagamento de 13 RS
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gustavo Nascimento Tavares
r Luiz Ferri de Barros
carta
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Recurso de Revista
instituições financeiras
HC 374713
Carlos Magno Spricigo
Aprovado
CIIDI
Resolução 225
Theodoro Vicente Agostinho
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ezilda Melo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Reforma do Ensino Médio
Direito Ambiental
Child Best Interest
ADI 5645
Simone Henrique
tema 945/STJ
Ministério Público de São Paulo
Agressão Verbal
Intimação por telefone
Marcos Luiz Alves de Melo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Luiz Eduardo Cani
Direito LGBT
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Alfredo Copetti Neto
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
José Borges Neto
Transferência para hospital
dupla maternidade
Mackysuel Mendes Lins
Idosa
âmbito de proteção
Lilian Cristina Moraes
Velocino Pacheco Filho
Dóris Ghilardi
Cuiabá
Toronto
Aury Lopes
Poder Judiciário catarinense
Polícia Judiciaria Civil
Responsabilidade civil do Estado
Eugeniusz Cruz
Palestrantes
Geraldo Prado
André Leivas de Araújo Vianna
Rito processual
Direito Forense
Reajuste salarial
HC 138207
quem quebrou o Estado brasileiro
Andreza Gabriela Cuzma
Vitor Augusto Faria Pereira
crime ambiental
Marcelo Guerra
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Alexandre Miranda Aleixo
intercâmbio de jurisprudência
Desocupação de estudantes
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Carla Mari Robaina Marcondes
e-JT
Ciências Médicas Forenses
Mesa de Estudos e Debates
MPMS
Tratados de direitos humanos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ministro Moreira Franco
Encontro Município Transparente
Câmara Especial Regional
Lei de Mediação
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Davi Pereira Junior
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João de Mendonça Salim
Gilberto Souza dos Santos
Raimundo Simão de Melo
Súmula 563 do STJ
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Banco do Nordeste
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Jean Rodrigues Salles
Hilariane Teixeira Ghilardi
Congresso dos Estados Unidos
Regras da previdência
Crime de trânsito
Rede Telesur
Naína Ariana Tumelero
Emilli Fátima Haskel da Silva
Rol de Procedimentos em Saúde
Matias Hillesheim Stecker
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Samira Schultz Mansur
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Raissa de Cavassin Milanezi
Salto mortal
Súmulas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
intimação e notificação
Assis da Costa Oliveira
Alan Kardec Cabral
Lei dos Planos de Saúde
Crimes na Internet
Marcelo Pichioli da Silveira
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
LEAP Brasil
Jamile Calheiros
Natália Katrine Doutor Branquinho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Mudança de sexo
Mutirão conciliação
MP 784/2017
Comunidade jurídica brasileira
AIDS
ONU
RIHJ
Amanda Rodrigues Vander
Exame de DNA
Contagem de prazo
Recomendação 44/2013
Marlo Almeida Salvador
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Thayla Fernandes
Movimentos sociais
Rafaela Alban
Ministérios Públicos do Mercosul
Gabriela Pivar Scaravelli
Zulmar Vieira Coutinho
Direitos dos cidadãos
OMS
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Carolina Sena Vieira
Regimes de casamento
Renan Francelino da Silva
Irineu Siqueira Leite
pós-graduação em direito processual civil
Concurso de Monografia
Ministério Público Militar
João Marcos Braga
PUCMM
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Mauricio Silva Leite
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Documentos estrangeiros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Esquadrão Suicida
Rennan Herbert Mustafá
Segurança do Poder Judiciário
Alan Maurano Savedra
lei antimanicomin
RE 608872
Legislação Francesa
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Marcio Guedes Berti
Rilmo Braga
art. 334-A do Código Penal
Ramadã
Interrogatório informal
Érico Ricardo da Silveira
Yara Singulano
Leonardo Schmitt de Bem
alcoolismo
Michelli Giacomossi
SAMARCO
Desconto no salário
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Juros
Pamela Medeiros Gomes
Káthia Ferreira dos Santos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Indulto
RE 958.252
Finlândia
Desembargador Sérgio Luz
Roubo de carro
Resolução nº 400/2016
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Especialização em Direito e Economia
ADC nº 43
análise de redução de pena
Defensoria Pública de Goiás
Gardenia Mota Ayres
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
confissão espontânea
tentativa de homicídio
PLS 432/2013
Armando Júnior da Silva Gadelha
Homenagem a Peter Häberle
Heleno Dozól Barabas
Pornografia Infantil
Casamento Infantil
O objeto da ciência do direito penal
João Paulo de Mello Filippin
Crime de Furto
Oportunidades
Interpretação conforme a Constituição
Andréa Pachá
Adoção homoparental masculina
Paula Saleh Arbs
FAE Centro Universitário
Virginia
Massacre em presídios
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Razoável Duração do Processo
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Homeoffice
Legalização da maconha
Decreto 3.413/2000
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Publicidade abusiva
Londres
Rubens Correia Jr.
Crime de ameaça
Nathan Pilonetto Silva
Lei n. 12.318/2010
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Salah Khaled Jr
Carreira Jurídica
Crime de perjúrio
Proteção jurídica
Consulta CNJ
Arthur Corrêa da Silva Neto
Andrea Bocelli
Pedro Roberto Donel
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Relação de consumo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
José Calvo González
Direito de Trânsito
Vanderlei Da Silva Sampaio
Responsabilidade solidária
Lívia Maria Lucca Silva
Allan Dias Toledo Malta
Cannabis
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Inelegibilidade
Audiência de custódia de foro privilegiado
Samira Schultz Mansur
Dosimetria
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Reforma previdenciária
Boletim n. 08
Ígor Araújo de Arruda
Lei n. 15.829/2012
Adilson Nunes Rodrigueiro
HC 75.716
Fernando César Costa Xavier
Legislação Italiana
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
TJSE
intoxicação alimentar
Gestão da Terceirização do Trabalho
CNJ
Concurso público
Antonio Vercher Noguera
Vitória/ES
Ex-presidente Lula
Revista Pensamiento Americano
Manuel Monteiro Guedes Valente
Centro de mediação
IDDD
Lei 13.429/2017
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Estabelecimento prisional
Fundamentos da Prisão Preventiva
Gratuidade do Ensino
Ivar Hartmann
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Produtividade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Gestantes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Leonardo Garcia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ministro Og Fernandes
Mestrado Direito Internacional
Fabíola de Oliveira Brum
Burca
jogo de azar
Audiência Digital
Mario L. Gambacorta
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
8ª Vara Federal de Florianópolis
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
João Paulo Lima do Nascimento
Projeto PROTEUS
TRT-SC
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Estados Lusófonos
condições para reajuste de plano de saúde
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Camila Prando
HC 129646
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Lei 13306
Ana Maria Magro Martins
A Constituição e o Supremo
Carolina Marcondes
Migrantes
Teste de paternidade
Nathaly Munarini
crime de estupro
RE 595676
Barcelona
Justiça Legal
Destinação de Recursos
voto do preso provisório
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Febre Amarela
FNDE
Olavo Fettback Neto
Kennedy Henrique
retificação de registro civil
Affonso Ghizzo Neto
Marcos Fagundes Salomão
Jornal
Pós-natal da adoção
3º Turma
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
AMARN
Vade Mecum Método
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
CTPS
Tramitação direta
José Maria Zanuto
Juliana Raisa dos Santos Silva
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
André Sampaio
Murillo David Brito
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
André Gonçalves Teixeira
Guerras as drogas
Competência originária do STF
DPESP
Comunidades carentes
Justiça que solta
Obras Publicitárias
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Conrado Gama Monteiro
Javan Moisés Girardi
Alexandre do Rosario Brito
Advogado dativo
Lute como uma menina
Direito sucessório
NeUnaMenos
Juliana Ribeiro Goulart
Renata Flecha
Mutirão
Homologação de acordos consensuais
Princípio da insignificância penal
Carlos Teixeira Teófilo
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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João Pedro Coutinho Barreto
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Servidores e Juízes
Revista Avant
Exame preparatório OAB
Lei 9.714/1998
Estevão Schultz Campos
fundamentos do constitucionalismo
Redução da Emissão de Carbono
Luiz Inácio Lula da Silva
Matheus Souza
Leonardo de Souza Chaves
Curso de Redação
agressões físicas
OAB/ES
África Ocidental
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Lei Complementar 73/93
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Regras de Bangkok
saque mensal
Oriente Médio
Heloísa Husadel Telles
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Zéu Palmeira
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Atendimento à Infância e Juventude
Liminar em HC
Teoria do Crime Culposo
Atestado médico
CFOAB
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Escola sem partido
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Somália
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Princípio do melhor interesse da criança
Defensoria Pública Geral do Ceará
Prêmio Conciliar
Proposta de recomendação
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Alunas feministas da UFG
Camila Berni
Carros apreendidos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Trícia Navarro Xavier
Bolsas para Brasileiros
Desjudicialização
Casal homossexual
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Rodrigo Darela de Souza
Magistratura Catarinense
Ygor Nasser Salah Salmen
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
UNIFACS
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Francine Sgnaolin Schmitt
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Paulo Furquim de Azevedo
rede de proteção
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Tema 98 STJ
Raphael Galvani
Felipe Magalhães Bambirra
Bianca Thais Nascimento
Não recepção
Ponto adicional
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Yuri Calixto
Licitação
Simone Pires Cipriano
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
CTB
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Matheus Henrique Cordeiro
fraude
Celso Gomes Pinheiro
Edson Damas da Silveira
Art. 111 da LEP
Quadro Saiba Mais
Bolsas para Mestrado
Jean Carlos Schaefer
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Lei Antimanicomial
Projeto “Integra-Idoso"
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direito e processo penal
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Processo de escolha dos ministros do STF
Paridade de Gênero
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
José Emílio Medauar Ommati
Objetivo 16
Enunciado 266 do STJ
patologia ocupacional
Convenções Internacionais
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Propaganda enganosa
Alfa Oumar Diallo
Iolmar Alves Baltazar
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Refém em assalto
Portaria 1/2017
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Caso Escher e outros
Documentos sigilosos
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Manuela Abath
Reforma da Previdência
Motorista bêbado
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Penal Tributário
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Déficit da Previdência
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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