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José Muniz Neto
Valdemar Habitzreuter
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Caroline Barreto
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Julio Guilherme Müller
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Inexistência jurídica
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Disputa de guarda judicial
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Elisa Rech Dickel
Marco Aurélio Serau Junior
Doacir Gonçalves de Quadros
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Sistema Penal do Rei Midas
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Diego Crevelin de Sousa
Gisele Mazzoni Welsch
André Luiz Bermudez Pereira
Tiago Zagonel
Larissa Mozzatto Risério
Felipe Abdel Malek
Felipe Cassel
André Dos Santos Carvalhal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felipe Sorgi da Costa
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Alice Hertzog Resadori
José Flávio Bueno Fischer
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Antonio Pedro Melchior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Luiz Antonio Ferrari Neto
Futuros profissionais do Direito
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Daniel Rassi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Admilton Figueiredo de Almeida
Isabelle de Cássia Mendonça
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Agrotóxicos
Ana Carolina Calvo Tiberio
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Marjorie Tolotti S. de Mello
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Direitos dos homossexuais
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Pedro Pierobon Costa do Prado
Nacle Safar Aziz Antônio
Francisco Walter Rêgo Batista
Bianca Cândido
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Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Larissa Janoni de Araujo
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Luciana Berlini
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Victor B. Gonçalves
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Fernando Sacco Neto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Paulo Incott
r Élida Lauris e Denise Dora
Amanda Lobão
Deckinho Mattos
Luiz Elias Miranda
Barbara Tude de Souza Ferreira
Jessyka Zanella Costa
Lilian Katiusca
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
João Lucas da Costa Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Joyce Ariele Silva Meireles
Antônio Carvalho Filho
Lucas Costa de Oliveira
Caroline Ribeiro dos Santos
Joseane de Souza
r Thomas Bustamante
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Caroline Perez Venturini
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Condenação criminal
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Lei das Contravenções Penais
Davi Pereira Junior
OAB/MG
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Bug
Infração na adolescência
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Consolidação das Leis do Trabalho
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Amanda Rodrigues Vander
Manuela Andrade
retificação de registro civil
Arquivamente de Inquérito
CNJ
Walter Bittar
João Guilherme Gualberto Torres
Cultura da Punição
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Yegor Moreira Junior
Princípio da não surpresa
Crimes da Ditadura Militar
Pena pecuniária
8ª Vara Federal de Florianópolis
Festa Junina
Filipe Rodrigues Costa
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Manuela Valim Charpinel
Súmula 83
Boletim n. 08
Burca
Kamile Medeiros do Valle
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Direito à Privacidade
colaborações premiadas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Mentalidade Inquisitória
Legislação Alemã
Periódicos
Perdão Presidencial
Rita Matos Coitinho
A construção da Identidade
Centro de mediação
Revista Eletrônica da ABDConst
HC 129646
Ismar Nascimento Jr.
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Resolução 213/2015
Ministério Público da Bahia
danos morais coletivos
Roberto Epifânio Tomaz
Marcello Lopes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Bolsa de Estudo
Pauta de Julgamento
Ministro da Saúde
Megatendências
Marcos Fagundes Salomão
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Atenção
Otávio Augusto Tirello Pulga
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
MP 784/2017
Afastamento
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Soraia da Rosa Mendes
Lauro Francisco Mattei
Min. Carmem Lúcia
Ezair José Meurer Junior
Súmulas
Luislinda Valois
Angela Cristina dos Santos Zen
Trancamento do Processo
Prevenção do HIV
Boletim RDL
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Migrantes
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Auschwitz
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Encontro
Lei 9.029/1995
TJPI
Oficina de Pais e Filhos
Ricardo da Silva Fiorin
publicação
Discriminação Racial
Paulo Ferreira da Cunha
intercâmbio de jurisprudência
Lei nº 9.099/95
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mediação on line
Advertência
rede de proteção
ADI
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Gilberto M. A. Rodrigues
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Albinismo
Manual de Processo Penal
Direito sucessório
Ditadura Chilena
Jorge Luiz Souto Maior
Marlo Almeida Salvador
José Borges Neto
Abuso de menores
Imunidade profissional do advogado
Projeto de Lei 402/15
Internação involuntária
Sérgio Cabral
Debate
Lei nº 8.036 de 1990
Acordo de leniência
buy a philosophy paper
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
ONU Mulheres
história de mulheres
Restituição de valores
Lei 13.228
Irlanda do Norte
jogo de azar
Igor Braga de Souza
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Lei 11.343/06
Imersão na Selva Amazônica
Aury Lopes
Revista Pensamiento Americano
Matias Hillesheim Stecker
Parentesco de terceiro grau
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Agência Nacional de Aviação Civil
Poder Judiciário catarinense
Henrique B. Souto Maior Baião
Reconhecimento de paternidade
Luís Henrique Linhares Zouein
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Privatização de Presídios
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intoxicação alimentar
Concurso de Monografia
Regras
Estudos Feministas
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Curso de Direito com dupla titulação
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Trancamento de ação penal
Bolsas para Brasileiros
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Citação eletrônica
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Inscrição OAB
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Reforma previdenciária
Coação Testenhunha
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restituição
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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185
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Formação Promotoras Legais
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Curso Preparatório
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ACNUDH
Abuso de autoridade
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Ecstasy
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Juízes pela democracia
Tiago Protti Spinato
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Comunidade jurídica brasileira
Noruega
aumento de tarifa de ônibus
quem quebrou o Estado brasileiro
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Resoluções NCPC
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Reforma da Previdência
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Responsabilização criminal
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Crimes de natureza permanente
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Risco Precaução e Responsabilidade
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acidente Mogi-Bertioga
Descriminalização
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Cartório
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Decreto 8.615/15
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ICMS Rio de Janeiro
Irlanda
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Encontro dos Descobrimentos Online
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Metodologia da Pesquisa
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Direito ao esquecimento
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Curso de Direito Internacional Público
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Violência e Cultura
Consulta Popular
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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abordagem policial
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Direito das Migrações Transnacionais
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Especialização em Ciências Penais
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Turquia
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Prerrogativa de foro
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Teoria do Domínio do Fato
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Processos administrativos
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
TRF da 1ª Região
Fernanda Zambrotta
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investimento
II Congresso Sul Brasileiro
Dispositivos Móveis
Descriminalização da Homossexualidade
Esquadrão Suicida
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Oriente Médio
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DPRJ
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Penhora de honorários
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Airto Chaves Júnior
UNIJUI
AMAERJ
Súmula 90 do TST
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Jornal
CDA
Vinicius Almada Mozetic
Bruno Luís Marques Hapner
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
regime inicial do crime de roubo
Alessa Pagan Veiga
Deficiência visual
Patricia Burin
Transporte de valores
Eleições EUA
Guilherme Roedel Fernandez Silva
curso é gratuito
Medida Provisória nº 712
UNAERP
Indicação Literária
Tribunal Superior do Trabalho
Ministros
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Renata Simonetto Gonçalves
Matheus Henrique Mendonça
Rafael Faria
Crime de ameaça
Universidade Federal da Bahia
Fernando Neves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Eliza Hartung
Partilha de bens
Anuário da Justiça
Onyx Lorenzoni
Trabalho de Conclusão de Curso
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Heloísa Husadel Telles
TRT 8º Região
UFG
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Marcel Gomes de Oliveira
Adalberto Arruda Silva Júnior
TC elaborado pela PM
Remoção de presos
Tocha olímpica
Juíza Maria Clara Sottomayor
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Natureza da ação penal
Trabalho em presídio
Primeira Seção do STJ
Art. 111 da LEP
Bruno Luís Marques Hapner
Desabafo do juiz
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Trabalho não remunerado
Regime disciplinar diferenciado
Jordânia
Educação de Jovens e Adultos
Vítimas de Tortura
vítima de bala perdida
Peter Gabriel Molinari Schweikert
IRDR
Residência Judicial
Furto de Chocolate
Jean Rodrigues Salles
Roma
Contardo Calligaris
Bibliografia Temática
Massacre Manaus
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Juliano Ralo Monteiro
Perda da Guarda
Indonésia
Ramadã
Giovana Giulia Silva
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Novo Refis
Envenenamento de merenda escolar
Mayra Matuck Sarak
Gianfranco Silva Caruso
Criminologia Global
Dóris Ghilardi
padrão internacional de segurança
Julgamentos Históricos
João Vítor de Araújo Santos
Gilberto Bruschi
Direito de Trânsito
Fernando Gaspar Neisser
Banco do Nordeste
Audiência por videoconferência
Thaís Janaina Wenczenovicz
progressão de regime
Leonardo Schmitt de Bem
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Febre Amarela
Vanessa Pedro
Marina Almeida da Rosa
Curso de Direito
Paridade de Gênero
lei antimanicomin
EAD
Justiça em número 2016
Eugeniusz Cruz
Ricardo Carvalho Fraga
Doação de Órgãos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Rol de Procedimentos em Saúde
crime de estupro
estacionamentos
Alcenir José Demo
Tribunal de Justiça do Chile
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Alexander Meurer
Teto remuneratório
Thieser da Silva Farias
Hilariane Teixeira Ghilardi
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
MPSP
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Dilma Roussef
Guilherme Rosa Santos
PJe Mobile
Jeffrey Chiquini
Gustavo Noronha de Ávila
Organização Mundial de Saúde
Gratuidade do Ensino
PLS 432/2013
Daniel Fonseca Fernandes
Pokémon Go
Concursos Públicos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ivar Hartmann
Paulo Henrique Helene
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Somália
Voto divergente
Universidade Pública
Barbara Pasello
Constituição e Poder Vol. 2
Douglas Anderson Dal Monte
Reforma em creche
Recurso Especial
Empresa de Telefonia
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
concurso oficial de justça
Denúncia sem fundamentar
Raphael Boldt
Wallace Costa dos Santos
Execução provisória da pena
Nelson Lacerda
Previdência Social
Direitos dos cidadãos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Thiago de Miranda Coutinho
proibição de tatuagem em concurso
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Cartilha completa com as instruções de uso
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tânia Maria Françosi Santhias
Alexandre Morais da Rosa
Transferência para hospital
UFPB
Eventos Gratuitos
Javan Moisés Girardi
Perda total
Tragédia de Mariana
Jurisdição Constitucional
Professor Boaventura de Sousa Santos
Aramis Nassif
Camila Berni
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Lei n. 13.431/2017
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Facção Criminosa
oficinas de parentalidade
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Blitz
Estresse ocupacional
PJSC
Paternidade biológica
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Norberto Knebel
Apelação Cível
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Erro médico
Instituto Conectas de Direitos Humanos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Doutrina previdenciária
Documentos sigilosos
RG
A Constituição e o Supremo
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Valores nutricionais
Alunas feministas da UFG
Smart Lab
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Limites a internet
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Encontro Município Transparente
Atualização
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Desocupação de estudantes
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Maíra Marchi Gomes
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Medidas alternativas
Extra petita
HC 138565
Regime prisional
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Requisições de Pequeno Valor
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Michel Temer
Parlamento Europeu
Rússia
Quebra de decoro
José Nunes
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Carreira Jurídica
Kristian Rodrigo Pscheidt
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Audiência de apresentação
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
RE 595676
Arnaldo Rocha Júnior
Samira Schultz Mansur
Felipe André Dani
Barcelona
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Congresso dos Estados Unidos
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PLC 79/2016
Mesa de Estudos e Debates
Suíça
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Toronto
pedofilia na internet
Confederação Brasileira de Futebol
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Luiz Henrique Silva Almeida
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Cursos
Ação Penal de Competência do Júri
Lei 13306
Totalitarismo no século XXI
Indígenas
Paulo Incott
Inconstitucionalidade da proibição
Vitor Vilela Guglinski
Fotos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Balanço 2015 STJ
Segunda Turma do STF
Thayla Fernandes
Alexandre Miranda Aleixo
Acidente de trânsito
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Imigração
Pedido genérico
Inconstitucionalidade do votos
Direitos dos estagiários
Eduardo Pereira dos Anjos
Fernanda Martins
Convite Vaticano
Caio Rangel
Fernando Henrique Cardoso
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Diego Prezzi Santos
Prazo Recursal
Bruno Antonio Barros Santos
Ruiz Ritter
Fernanda Becker
Edilson Santana Gonçalves Filho
Documentários
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
TJPA
Pepperdine University
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
PEC 209
Colóquio Internacional
A Hiperintegração do Direito
mudança de nome
Maurizio Oliviero
Min. Laurita Vaz
TJBA
Liminar em Habeas Corpus
Reinaldo Couto
João Vítor de Araújo Santos
Eduardo Lamy
Prisão Perpétua
Juiz Luís Carlos Valois
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Conselho Federal da OAB
Francisco Oliveira Neto
Fundo de Assistência Parlamentar
Péterson Niehues
Emenda Constitucional 74/2013
RVA
Coleção Análise Alternativa do Direito
Saúde
Consulta
Contas Presidenciais
adicional de insalubridade
Por Danielle Mariel Heil
Camila Prando
Luis Calazans De Brito Bisneto
Samir Mattar Assad
OIT
Seriado
Habeas Corpus nº 387244
Israel Domingos Jorio
Direito das Obrigações
Conjunto Habitacional
Roberto Wagner Lima Nogueira
Pessoa com deficência
Lei de Improbidade Administrativa
Países Lusófonos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Grupo de Pesquisa
PEC 241 (PEC 55)
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Direito LGBT
Prêmio Conciliar
doutorado
Direitos dos animais
Paulo Queiroz
UNISUL
Projeto Releitura
Paulo de Souza Queiroz
Agravo de Instrumento
REsp 1613561
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Leonardo Lucci
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Roberto Bergalli
lucros cessantes
Associação Brasileira de Direito Processual
Justiça Juvenil
Julia Lafayette
Senha de cartão
Yeda Barbosa
Lula
Carolina Souza Lopes
individualização
Registro profissional
Pedro Roberto Donel
vidade político-partidária
Protetor solar
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Emergência Democrática
Resolução n. 107/2010 do CNJ
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Adoção em conjunto de irmãos
Fila Preferencial
New York
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Jurisprudência
Fernando Rodrigo Mroskowski
Polícia Judiciaria Civil
Advogado dativo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Marcus Alan de Melo Gomes
Eliana Rocha Oliveira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Defensores Assassinados no Maranhão
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rachel Riera
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Audiência de Custódia
adoção
Reforma do Judiciário
Acidente radiotivo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Carla Marcondes
Nova data
Crise Migratória
Princípio do melhor interesse da criança
Desocupação UESB
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
TRT da 9ª Região
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Justiça criminal
Paquistão
Carnaval de Rua
Juizado do torcedor
Daniel Flores
contratos bancários
Programa "De olho no Direito"
UFOP
Tabelionato de Notas
Convenções Internacionais
Revista Pensar
Coaching
Cursos online
bloqueio de Whatsapp
Comissão Especial
Francine Sgnaolin Schmitt
Verdade e Consenso
Amanda Bernardes Khouri
Direito Penal Sexual
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Resolução 125 do CNJ
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Turmas Recursais
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Rafael Silveira de Souza
Ricardo Conolly
Vestibular Udesc
julgamento STF
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tema 98 STJ
Rito processual
Bloqueio judicial do WhatsApp
Denúncias contra Aecio Neves
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Child Best Interest
MPSC
Suprema Corte dos Estados Unidos
Publicidade abusiva
Indulto
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Tribunal de Contas da União
Aprovado
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Jacqueline Sinhoretto
Ministro Marco Aurélio
Secretaria da Fazenda de MG
despesas nova eleição
adoção homoafetiva
interpretação conforme
Projeto Ronda Maria da Penha
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progressão vertical de carreira
Ditadura brasileira
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RIHJ
Stephanie Noya S. R. Tanure
Tratados de direitos humanos
Curso Avançado de Direitos Humanos
IX Semana Jurídica
Estatização dos Cartórios
Regime aberto
Buraco em via pública
Ministro João Otávio de Noronha
Impeachment
Fornececimento de remédio de alto custo
João Pedro Coutinho Barreto
Edson Damas da Silveira
José Edvaldo Pereira Sales
Juros de Mora
Instalação dos cursos jurídicos
Crime de roubo
Wilyney Santana Borges
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Promoção das Diversidades
Requisitos Mínimos
Desembargador Sérgio Luz
ADPF 414
Violência de gênero
Contas inativas do FGTS
Foro Privilegiado
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Alexandre Wunderlich
TRT da 12ª Região
Remição pelo estudo
Trabalhos Científicos
Denúncia Crime
João Paulo Allain Teixeira
Sanção Presidencial
Gustavo Nascimento Tavares
Plantão Judiciário
Advocacia catarinense
Universidade Federal de Minas Gerais
Revista UERJ
FND
Havaí
Plano Nacional de Segurança
Asilo
Jhonathan Fávero
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Paula Saleh Arbs
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Mario L. Gambacorta
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Adoção homoparental masculina
Programa "Pai Presente"
87º Feira do Livro de Lisboa
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Emenda Constitucional 88/2015
Víctor Minervino Quintiere
Luciana Ferreira Lima
William Garcez
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Convenção de Montreal
Renata Nascimento Gomes
Thiago Siffermann
O Direito Achado na Rua
Crime de Furto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Inaiane Alves Gonçalves
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Interrogatório informal
TJAL
Juliana Arrais Mousinho
I Jornada sobre abuso sexual
Especializações
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Violência contra mulher
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Lei 13.269/2016
CDC
Audiência de custódia de foro privilegiado
Hélder Luis
Confissão de culpa
Presídio Central de Porto Alegre
Enrique Pedro Haba Müller
África do Sul
Arthur Corrêa da Silva Neto
Plano de Ação dos Tribunais
Fernanda Fragoso
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
INCADE
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Forças Armadas
r Luiz Ferri de Barros
Silvio Donizete Chagas
Adriano Martins de Sousa
Acidente de trabalho
Trabalho Forçado
Resolução n. 175 CNJ
Teses
IMESB
MPM
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Compensação de carbono
tutela urgente da saúde
NYtimes
pedido de cancelamento rejeitado
Turma Recursal
Barbara do Espírito Santo Pasello
Amanda Oliari Melotto
TRT-MG
Francisco Cordeiro
Paulo Afonso Brum Vaz
Projeito Pai Presente
Juliane Facó
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Bruna Vidal da Rocha
Súmula 562 STJ
Dr. Leonardo Marcondes Machado
A Índole Filosófica do Direito
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Nota ADJ
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
RENAP
Decisão judicial
CIDIL
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Lei Pelé
Imigrantes
Celso Gomes Pinheiro
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Estabelecimento prisional
gestante
OMS
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Oportunidades
Vereador SC
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Dano Material
Princípio da presenução de inocência
HC 143.247/RJ
medida socioeducativa
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Matheus Souza
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O resultado como fundamento do injusto penal
Tuberculose
Desigualdade salarial entre os gêneros
MST
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Sonia Aparecida de Carvalho
docencia y profesionalidad jurídicas
Editora Univali
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Lei 13.270
Texas
Secretaria de Educação
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Idenização por danos morais
Armas Nucleares
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Pena Capital
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A defesa intransitiva de direitos
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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revogação de prisão preventiva
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análise de redução de pena
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Medidas cautelares a parlamentares
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Bis in idem
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desclassificação de crime
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Memorial escravocata brasileiro
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Informativo 553 STJ
Casamento Infantil
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Rio São Francisco
Espetáculo midiático no Processo Penal
José Ewerton
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Ministério Público
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
suspensão de penalidade
famílias com renda baixa
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Legislação
Transmissão on line
Walder Araújo de Oliveira
Regimes de casamento
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Carla Mari Robaina Marcondes
Neurociências
Trabalho remoto
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Pablo Ornelas Rosa
Cidades e comunidades sustentáveis
Fernanda Mambrini Rudolfo
Organização Mundial da Saúde
Congelamento de ajustes
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STJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Unesco
Desenvolvedores de Aplicativos
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Jornal Estado de Direito
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ministro Raul Jungmann
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cartório extrajudiciais
Furto em estabelecimento comercial.
Cristiano Neves
Súmula 719 do STF
Ações de Família
PEC nº 287/2016
RE 608872
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Psicologia em Estudo
Democracia em Desconstrução
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Sistemas informatizados
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Súmula 563 do STJ
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TRF2
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Ilegitimidade de parte
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
José Luiz Toro da Silva
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Responsabilidade civil do Estado
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Idosa
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Paternidade tardia
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Introdução ao Direito Processual Penal
Wagner Armani
Damásio Educacional
Claudio Melim
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Planos de Saúde
Superintendência de Seguros Privados
A (Des)Legitimação do Controle Penal
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Documentos falsificados
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Poesia
Doação
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Bruno Makowiecky Salles
cooperativa de crédito
1º Seminario de Derecho Maritimo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TJMG
José E. da C. Fontenelle Neto
Comunidades carentes
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Assunção tácita de culpa
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Indenização a familiares
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Condenação Militar
Lista de Livros
Mutilação Genital Feminina
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Universidade Federal de Goiás
Alimentos no âmbito internacional
3º Turma
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João Manoel Vidal de Souza
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Recursos Repetitivos
TRF da 3ª Região
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Projeto Cronos
TRT4
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Excesso em abordagem policial
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Magistratura
controle social e falsas promessas
Inquérito n 4.483
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Mulher nos cenários jurídicos
tratamento do preso
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Escravidão Moderna
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Ilicitude das Provas
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REsp 1338942
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Direito Marítimo
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Dinamarca
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Refugiados e Migrantes
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Contestação
suspensão de pagamento de 13 RS
TJSE
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indenização
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Tortura Sistêmica
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Conciliação pelo WhatsApp
Transição e Consolidação da Democracia
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Evicção
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Proteção à identidade de gênero
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Cadastro Nacional de Adoção
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Guilherme Carvalho
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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2ª Câmara Criminal
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Sentença de Pronúncia
Melhor atendimento no Judiciário
Plano de Saúde
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Mulheres vítimas de violência
Temas de Argumentação Jurídica
Ministra Cármem Lúcia
Botão de pânico
reintegração de posse
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Joaquim Leitão Júnior
pós-graduação em direito processual civil
Heredion Martins
Audiência Pública
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terras de cultivo de drogas
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Raissa de Cavassin Milanezi
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
27 anos do ECA
FHC
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Direito eleitoral
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Coletivo Lapices
Tribunal de Justiça de Goiás
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