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Cristiano Aparecido Quinaia
Gilberto Stürmer
Erica Alves Aragão
Produto eleitoral
Elisa Rech Dickel
Larissa Beleza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Caroline Machado Medeiros
Mariana Rodrigues Veras
Diego Crevelin de Sousa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Caio Madureira Constantino
Lillian Pfleger
Diogo Bacha e Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Lia Testa
Fernando Hoffmam
Alberto Sampaio Júnior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alexander Meurer
Camila Holanda Aragão
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Caroline Perez Venturini
Fransuelen Geremias Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Bianor Arruda Bezerra Neto
Felipe Montiel da Silva
João Vitor Ribatski
Larissa Borges Fortes
Clécia Cristina Galindo
Luiz Ricardo de Castilhos
Victor Rodrigues da Silva Costa
José Edvaldo Pereira Sales
César Barros Leal
Wellington M. de Almeida
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rosa Benites Pelicani
Guilherme Barros Martins de Souza
Eric Cwajgenbaum
Guilherme Felipe Miguel
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bianca Bez
André Carneiro Leão
Caio Ferreira Neto
Gabriel Teixeira Santos
Maria Lúcia Barbosa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Veranice Melo Frota
Victor B. Gonçalves
Kátia Parente Sena
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Joyce Ariele Silva Meireles
Giulia da Silva Soares
Filipe Reinert
Gisela Maria Bester
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Andreu Sacramento Luz
Veronica Pacheco Viana
Lis Arrais Oliveira
Suhel Sarhan Júnior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Mauricio Ferreira Cunha
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Elisa Berton Eidt
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Leonardo Drigo
Cecília Bojarski Pires
Gisele Mazzoni Welsch
Marcos Clebson Pereira Diniz
Edgard Usuy
Fernando Antunes Soubhia
Daniel Octávio Silva Marinho
Patrick Lendl Silva
Jaider Esbell
Emrich Sá
Camila Canto
Davi Arnaut Kraiser
Marcelo Mazzola
Alissar Ali Fahs
Juliana de Alano Scheffer
Gil Ramos
Daniel Cardoso
Samuel Bueno
Paulo Antonio Peressin
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mariana Lopes
Thieser da Silva Farias
Wellington Lima Amorim
César Augusto Baldi
Jorge Coutinho Paschoal
André Luiz Bermudez Pereira
Kenarik Boujikian
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luana Barros S. de Souza
Fausto Amador Alves Neto
Ataques cibernéticos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Léo Rosa de Andrade
Thayna Macedo
Nariel Diotto
Bárbara Fonseca de Moura
Miguel Augusto Nisizaki
Augusto Jobim do Amaral
Francisco José Guardini Nogueira
Débora Spagnol
Giovanni Chaim
Matheus Fanti
Letícia Bittencourt
Henrique Abel
Rubens Correia Jr.
Luana Cabral
Kamila Alkmim Nascimento
Vinicius Gregório
Silvia Arizio
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulo Victor Costa Brito
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Camila Amado Soares
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
Terceira idade
Felipe Montiel
Espetacularização da violência
Luciana Berlini
Humberto Miranda
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Leonardo Oliveira Bernardino
Fábio Guimarães Timponi
Anthony Thiesen
Bruno Espiñeira Lemos
Paulo Ferreira da Cunha
Marcella Boarato
Valdemar Habitzreuter
Carla Joana Magnago
Flaviane de Magalhães Barros
Ulisses Schwarz Viana
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ruan Zancanaro Catarini
Márcia Letícia Gomes
Samuel Lourenço Filho
Ana Sophia Brioschi Santos
Francielle Oliveira Gadonski
Benigna Teixeira
Luiz Gustavo Tiroli
Ricardo Washington Moraes de Melo
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Camila Savaris Cornelius
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Mariana Silva Nery
Gustavo Borges Mariano
André Felipe Oliveira Moraes
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Jessyka Zanella Costa
Gilberto Alves Júnior
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Roberta Matzenbacher
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Luiza Costa de Medeiros Werner
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Carla Froener Ferreira
Lucas Lanner De Camillis
Luís Eduardo Colavolpe
Vinícius Arouck
Tiago Oliveira de Castilhos
Gisela Maria Bester
Ubiratan de Mattos
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Rafael Motta e Correa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Diogo Dal Magro
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Recompensa
Hugo Melo Falquer
Larissa Janoni de Araujo
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Aline Amábile Zimmermann
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Quitéria Péres
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcelo Maduell Guimarães
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Vitor Santos Andrade
Fernando Rey Cota Filho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ubirajara da Fonseca Neto
Maurício Moliner Nazário
Desvirtuamento do jurídico
Nilo Carlos Pereira de Souza
Leonardo de Oliveira
Ivani Contini Bramante
Theodoro Vicente Agostinho
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Jarbas Matos
Leonardo Carneiro da Cunha
Victor Pyles
Willian Antonio Meotti
Gabriela Mendes Machado
Analice Nogueira Santos Cunha
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Agrotóxicos
Luciano Zanetti
Amanda Ribeiro dos Santos
João Paulo Orsini Martinelli
Violência contra as mulheres
Alan Martinez Kozyreff
Joana Ribeiro
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João Lauro Serpeloni
Mauro Mendes Dias
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Valdemar Gomes
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Fabricio Lima Silva
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Célia Iraci da Cunha
Lucas Baratieri Francisco
Por Danielle Mariel Heil
Natalia Cintra
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Ardala Marta Corso
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Thomas da Rosa de Bustamante
Claudio Daniel de Souza
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mônica Louise de Azevedo
Daniela Dias Tomaz
Leandro Augusto Alves da Silva
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bruno Henrique Alves Salomão
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Daniela Campos Cerullo
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Clarissa Demartini
Thaís Boia Marçal
Lia Raquel Bloos Mossini
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Vitor Andrade
Elisandro Lotin de Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Sandro Luiz Bazzanella
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Leonardo Monteiro Rodrigues
Andityas Soares de Moura Costa Matos
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Renata Cortez Vieira Peixoto
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Série eProcesso: prática com teoria
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Desumanização do traficante e do usuário
Luciana Pimenta
Rafael Bertoldi Pescador
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Aurélio Franco de Camargo
Julio Guilherme Müller
José Humberto Pereira Muniz Filho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maíra Vida
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André Monteiro do Rosário
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Editora Tirant Lo Blanch
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Fernando Jiménez Sánchez
Willian Alex Sander Amorim
Marcelo Oliveira de Moura
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Eduardo De Nadal
Gilberto Bruschi
Gabriela Essig
Regiane Nistler
Recurso Especial
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Autoritarismo nacional
Ana Beatriz Gomes
Paulo Sérgio Restiffe
Fabrício Reis Costa
Charles da Costa Bruxel
Thiago Priess Valiati
Suelen Tavares Gil
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Admilton Figueiredo de Almeida
Glauco Gumerato Ramos
Paula Franciele da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Alexandre de Paula Filho
Fernando Antunes Soubhia
Franciele Rieffel
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gabriel Cavalcante Cortez
Maíra Marchi Gomes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Willian Cleber Zolandeck
Priscila Serafin Proença
Leonardo Gomes Fernandes
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas Gabriel Furlan
Lucas Roberto de Souza
Leonardo Carvalho Moura
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernanda Melo Silva
Maria Fernanda Piva
Rodrigo Darela de Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
Leticia Maria Rosa Alves
Rosália Maria Carvalho Mourão
Samuel Mânica Radaelli
Andreu Luz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
(Sub)Versões Processuais Penais
r Élida Lauris e Denise Dora
Fabíola Sucasas
Júlio Marcelo de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Anita Duarte
Lívia Casimiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ravi Peixoto
Giselle Couy
Vontade de Constituição
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruna Marques da Silva
Henrique Franceschetto
Luara Colpa
Viviane de Santana
Débora Costa Ferreira
Adriano Soares da Costa
Fermín Canteros
Ian Fernandes de Castilhos
Kelvin J. Bressan
Karina Guerreiro de Sá
RHC 75.800
Luiz Carlos de Andrade
José Ricardo Maciel Nerling
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Leonel da Silva
Justiça e vingança
Marina de Carvalho Vieira
Jhonatan Morais Barbosa
Josiane Antunes
Lúcio Delfino
José de Assis Santiago Neto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Amarílis Costa
Fernando Rubin
Regina Geni Amorim Juncal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Biffe Junior
Daniel Brajal Veiga
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ana Claudia de Souza Crotti
Violações de direitos humanos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rachel Serodio de Menezes
Mauricio Antonio Correia
Affonso Ghizzo Neto
Amanda Viega Spaller
Carlos Henrique Soares
Mariana Brito Cairo
Valéria Fernandes Vieira
Hédel de Andrade Torres
Gabriel Bulhões
Luciane Buriasco Isquerdo
Inexistência jurídica
Deonísio Koch
Defensores Públicos
Tássia Andressa Veber
Alberto Silva Franco
Carlos Eduardo Martinez
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniel Willian Granado
Emanuela dos Santos Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Helena Patrícia Freitas
Marina Cerqueira
Luciana Santos Silva
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo da Silva Brandalise
Josevando Souza Andrade
Maciana de Freitas e Souza
Andréa Araujo Bostelmam
Michel Zumerkorn Hassan
Roberta Oliveira Lima
Cássio Pitangueira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carlos Alberto Crispim
Ravi Peixoto
Guilherme Zorzi Rosa
Claudio Melim
Alice Bianchini
Rubem Bilhalva Konig
Marco Antonio Lima Berberi
Valéria Magalhães Schneider
Alberto Jonathas Maia
Maira Bianca Scavuzzi
Paulo Vinícius Feijó
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marcelo Ferreira Machado
Rafael dos Santos da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rafael Leme Macedo
Camila Maciel Cavalheiro
Henderson Fürst
Fernando José Sampaio Lobo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Vicente de Paulo Barretto
Letícia Bürgel
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Editora Empório do Direito
América
Carla Dóro
Stella He Jin Kim
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thiago Souza de Albuquerque
João Victor Rozatti Longhi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Eduardo Oliveira Agustinho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Série eProcesso – prática com teoria III
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maria Alexandra Borba
Ubiratan de Mattos
José Muniz Neto
Abel Ferreira Lopes Filho
Flavio Antônio da Cruz
Gabriela Oliveira Freitas
Thalita Caroline Faria de Assis
Simone Nacif
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bartira Macedo de Miranda
Thiago de Oliveira Vargas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Deonísio Koch
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bruno Taufner Zanotti
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Juliana Ribeiro Goulart
Renan Francelino da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Jorge Bheron Rocha
Daniel Colnago Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Rômulo de Andrade Moreira
Mariane Bosa de Lins Neves
Augusto Passamani Bufulin
Marco Couto
r Rizzatto Nunes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fauzi Hassan Choukr
Lilian Katiusca
Osvaldo Agripino
Debora Vieira
Emílio Peluso Neder Meyer
Evie Nogueira e Malafaia
Tauana Fernandes Fontenelle
Leonardo Godoy Drigo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Deivid Willian dos Prazeres
Anna Luiza Cremonezi
André Alexandre Happke
Laura Dutra de Abreu
Paulo Gurjão
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
André Giamberardino
José Flávio Bueno Fischer
Matheus Felipe de Castro
Rodolfo Pamplona Filho
Leonel Betti Jr.
Crédito negativo
Gabriel Vitor Nogueira
Marcelo José Madeira Mauad
José Henrique Mouta Araújo
Mariana Lamassa da Fonseca
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vínculo de emprego
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ana Paula Backes
Nadine Hellen Reis
Samuel Oliveira Cersosimo
Nilzo Felisberto
Rafael Alves Bertolusci
Olavo de Oliveira Neto
Henrique Picarelli
André Luiz Maluf de Araujo
Polliana Corrêa Morais
Roberto Livianu
Rafaela Alban
Karyna de Almeida Carvalho
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas Hinckel Teider
Bruno Marques Ribeiro
Ivan Gomes Bonifácio
Aruani Kindermann Lapolli
Vanessa Kettermann Fernandes
Claudio Melim
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcello Terto e Silva
Rafael Moura
Heitor Pergher
Marco Antônio Scapini
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcella Granemann Ferreira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Carla A. Ventura
George Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ian Martin Vargas
Belmiro Fernandes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Araken de Assis
Murillo Andrade
Suelen Tavares Gil
Tamires de Oliveira Garcia
Cláudia Toledo
Germano Rigotti Fiorio
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
José Luis Bolzan de Morais
Sofia Siman Salema
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Bernardo G.B. Nogueira
Juliana Hermes Luz
Carolina Luísa Wichinheski
Luciano Góes
João Antonio Tomporoski
r Thomas Bustamante
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fábio de Oliveira Camillo
Elias Guilherme Trevisol
Darci Guimarães Ribeiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Edenilza Gobbo
Roberto Barbosa de Moura
Paula Brener
Alexandre de Morais da Rosa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Angélica Mota Cabral
Eduardo Borges
Ricardo Yamin
Rogerio Licastro Torres de Mello
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Maria Luiza Gorga
Marilena Wolf de Mello Braga
Cláudio Lucena
Luciana Chemin
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Roseno de Oliveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thomas Bustamante
Bruno Lopes Ninomiya
Mário Cesar Andrade
Pedro Henrique Tonin
Joscimar Souza Silva
Ziel Ferreira Lopes
Evandro Regis Eckel
Sabrina de Paula Braga
Jackson Silva Wagner
Bruno Rodrigues
Thereza Christina Nahas
João Paulo Lordelo
Lia Raquel Bloos Mossini
Atenuante inominada
Monique Pena Kelles
Tiago Joffily
Victória Sell Feiber
Ana Priscila Correia Luz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Pedro Arruda Junior
Bernardo Britto Guerra
Lorena Guedes
Luciano Vianna Araújo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Samira Schultz Mansur
Cleopas Isaías Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thula Pires
Noslen Melo
Diogo de Oliveira Gomes
Cintia Neves Godoi
Vinícius Cidral
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fabiano Moyses Furtado
Rafael Felgueiras Rolo
Robinson Nicácio de Miranda
Bernardo Gonçalves Fernandes
Zulmar Duarte
Bruno Campos Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Diogo Dal Magro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Wanessa Assunção Ramos
Carla Mari Robaina Marcondes
Wilson Knoner Campos
Felinto Martins Filho
Diego Henrique Schuster
Gustavo de Melo Vicelli
r Luiz Ferri de Barros
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bruno da Costa Vaz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Leonard Schmitz
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Caelen Barros
Fernanda Pacheco Amorim
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Andre Vasconcelos Roque
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rosimeire da Silva Meira
Magnum Roberto Cardoso
Marlo Almeida Salvador
Nicole Noschang
João Paulo de Souza Carneiro
Pierre Moreau
Paloma Leles
Kássio Henrique S. Aires
Gustavo Roberto Costa
Gabriel Mantelli
Aisha E. Road
Felipo Pereira Bona
Jorge da Rosa
Sistema Penal do Rei Midas
Felipe Barreto de Melo
r Raul Linhares
Lucas Machado
Cristiano Duro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Emmanuel Dockès
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Silvia Felipe Marzagão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Daisson Flach
Lucas Laire Faria Almeida
Fernanda Hablich
Nota de Apoio
Juliana Vieira
Cristiano Botelho Alves
Bernardo Lima
Wagner dos Santos
Ademar Nitschke Júnior
Ricardo Luna
Vinícius Alves
Thiago Vieira de Sousa
Gustavo Silva Alves
Laura Cascardi
Alanna Caroline Gadelha Alves
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniel Thiago Oterbach
Laura Souza Lima e Brito
Guilherme Alcântara
Elson de Almeida Santos
Roberto Bona Junior
Gleidson Renato Martins Dias
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
r Nelson Lacerda
Monica Cecilio Rodrigues
Luciane Maria Trippia
Daniel da Costa Gaspar
Luiz Fernando Ozawa
Mariana Alves Lara
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alexandre Leal
Thiago da Silva Santana
Juliana Nandi
Luana Oliveira Araújo
Gabriela Ribeiro
Antônio Carvalho Filho
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo Carneval
Ezequiel Pires
Felipe Abdel Malek
Ricardo Souza Calcini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Abailard Jose de Sousa Neto
Mônica Bonetti Couto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Igor Cardoso
Luciano Franco Ribeiro
Franciane Hasse
Aline Venutto
Yasmine Pitol
Pedro Dalese
Gustavo Rocha Martins
Cintia Neves Godoi
Ilana Lemos de Paiva
Arthur Bicalho dos Santos
Luana G. de Vito
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Isadora Delfino Reis
Maica Matos Leão
Karini Nascimento
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Wagner Francesco
Adilson Pires Ribeiro
Rodrigo Ramos Melgaço
Herval Sampaio
Henrique Kaster
r Rodrigo Wasem Galia
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ester Eliana Hauser
Marly Fernandez
Adriana Almeida Lima
Andrea Simone Frias
Jorge Acosta Jr.
Ana Luísa Fioroni Reale
Jovana de Oliveira Rodrigues
Raquel Possolo
Luiza Silva Rodrigues
Amanda Avansini Arruda
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Emily Fidelix
Fabiana Lanke
Mayara Pellenz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Edson Silveira
Carolina Sena Vieira
Larissa da Silva Lopes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fábio Camargo
Fernando Henrique Cardoso
Claudia da Rocha
S. Tavares-Pereira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Fernandes
Frederico dos Santos Messias
Carla Benitez Martins
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Paulo Ricardo Schier
Gabriel Pereira de Carvalho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ana Mônica Anselmo de Amorim
r Breno Novelli
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Monique Pena Kelles
João Marcos Braga
Igor Guilhen Cardoso
André Leivas de Araújo Vianna
Mark Pickersgill Walker
Antonio J. Capuzzi
Hernani Zanin Júnior
Geovane Peixoto
Rodrigo Frantz Becker
Evanilsa Coelho Martins
Fernanda Ely Borba
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ruth Batista
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Átila Da Rold Roesler
Luís Gustavo Reis Mundim
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ângelo Boreggio Neto
José Adaumir Arruda da Silva
Misoginia
Alice Costa Lima Salz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Juliano Cesar Zanini
Thiago Vasconcelos Moura
Cristiana Cordeiro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Eron Corrêa da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Pedro de Araujo Fernandes
Lucio Barreto Guerreiro
Gilberto Carlos Maistro Junior
André Tredinnick
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marcela Duarte
Articulistas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Roberto Epifânio Tomaz
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Imissão na posse de imóvel
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Judicialização da saúde
Divórcio consensual estrangeiro
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Legislação Francesa
PCC
Lei nº 8.036 de 1990
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Edital de Parecerista
Paulo Incott
Solon Cícero Linhares
Recurso Especial
Três Poderes
Eduardo Bueno
III Simpósio de Direitos Humanos
TRF da 3ª Região
Israel
Futuro tecnológico
Empresa de Telefonia
intimação e notificação
Bloqueio judicial do WhatsApp
Daniel Ribeiro Vaz
Boletim n. 09
Juliana Miranda
Filme Orestes
Juliano Ralo Monteiro
Lei de Licitações
Eleição
Salah Khaled Jr
Alan Maurano Savedra
Razoável Duração do Processo
Antônio Julião da Silva
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
TRT 3ª Região
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Processo de Impeachment
Direito Público Temas Atuais
Entrevista
Cristiano Neves
TRT da 9ª Região
pós-graduação em direito processual civil
Roberto Wagner Lima Nogueira
Filipe de Morais
Berçário
Marcello Lopes
Telismar Aparecido da Silva Júnior
CPGUFSC
Decreto Presidencial
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ação Cautelar 4327
Assédio Moral
Prisão Domiciliar
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ditadura Chilena
Ruiz Ritter
Carlos Bolonha
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ygor Nasser Salah Salmen
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Atahualpa Fernandez
Poder Judiciário catarinense
Luísa Claudia Faria dos Santos
Ministro Moreira Franco
Maioridade
Guilherme Wunsch
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Pedro Augusto Santos de Souza
Secretaria Especial de Direitos Humanos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Risco Precaução e Responsabilidade
Julgamento pelo tribunal do júri
Barcelona
Documentos Público
PJSC
Carolina Marcondes
Documento histórico
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Paulo Furquim de Azevedo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Gildson Gomes dos Santos
Movimentos sociais
Publicações
veiculação indevida de imagem
Cinemas
TVAL
Dívida valor
Servidores e Juízes
Fernando Rodrigo Mroskowski
Tânia Maria de Oliveira
Servidores
Citação e intimação
William Garcez
Requerente de asilo
Paulo Fonteles de Lima
A Índole Filosófica do Direito
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Colaboração premiada por delegados
Lei 9.714/1998
Formulário digital
Apelação Criminal
Infração na adolescência
Natália Barroca
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Curso Preparatório
Los Angeles
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Reajuste salarial
Alexandre Morais da Rosa
Conjunto Habitacional
RG
Marcelo Ribeiro
Marcos Ehrhardt Júnior
HC 374713
Anuário da Justila 2016
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
2ª Edição
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ohio
Wagner José Penereiro Armani
Renee do Ó Souza
art. 385 do CPP
ADC nº 43
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
José Edvaldo P. Sales
João Gabriel Cardoso
Lei 9.099/1995
Salvo conduto
Legislação russa
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Reforma da Previdência
José Nunes
Turmas Recursais
Poder Judiciário Estadual
Incitar Suicídio
Habeas Corpus nº 387244
Direitos dos estagiários
Tráfico privilegiado
Ação Penal de Competência do Júri
animais silvestres
desclassificação de crime
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
FND
Vitória/ES
Gustavo Gomes Brito
Trasnporte coletivo
Jader Marques
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
MST
Walter Bittar
IX Semana Jurídica
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
DPRJ
SMS
Giovani Clark
Citação eletrônica
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
TRF2
Investigações criminais
Introdução ao Direito Processual Penal
Impeachment
AMARN
UFPB
Júlia Melim Borges Eleutério
Cristiane Rebelo Limas
Coerência e Verdade em Direito
Brenno Cavalcanti
Ausência do MP em audiência
Glossário
Marinha do Brasil
Londres
Defensorxs
Comarca de Timon/MA
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Thaise Mattar Assad
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Palácio do Planalto
Decreto 27.784/1950
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
João Conrado Blum Júnior
José Ribas Vieira
Fernanda Ely Borba
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Acidente de trabalho
Secretaria de Educação
Produtividade
Jorge Alberto de Andrade
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vereador SC
Ministro Rogério Schietti Cruz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Marques Vilela
MoWBrasil 2017
Reinaldo Couto
Heredion Martins
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Pessoa com deficência
LEI 13.300/16
Atividade Especial
Paulo Ferreira da Cunha
Samira Schultz Mansur
Exame preparatório OAB
Fábio Rodrigues Paulino
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
TJSE
Programa "De olho no Direito"
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Gilberto Bruschi
Lei 13.269/15
Processo de validação de documentos
Poder Judiciário de Santa Catarina
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Daniel Roberto Hertel
João Paulo Lima do Nascimento
Jorge Bheron Rocha
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Extra petita
Direito costumeiro
Palestrantes
Transparência Internacional
PEC 287/2016. ADPF 438
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
André Sampaio
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Revista da AGU
Seriado
Fernanda Maria Veronese
Crimes Imprescritíveis
Rubens Correia Jr.
Aplicativos de Celular
Davi Pereira Junior
Ricardo Bucker Silva
Phillip Gil França
Homenagem a Peter Häberle
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
CCJ
Cartórios
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cursos Gratuitos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Proteção à identidade de gênero
Resoluções NCPC
Especialização em Direito e Economia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Vínculo Empragatício
Requisições de Pequeno Valor
Cristiano Botelho Alves
Sergio Henrique Salvador
Ricardo Souza Calcini
Código de Ética Médica
Renajud
Giovana Giulia Silva
Fernanda Martins
Daniel Flores
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Bibiana Fontella
patologia ocupacional
Informativo de Jurisprudência
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Morgana Machado
Danilo Nascimento Cruz
Alan Kardec Cabral
Beatriz Zapelini
jogo de azar
Plínio Gentil
Professora Claudia Regina Freitas
Especializações
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ditadura brasileira
Mesa de Estudos e Debates
Véu
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Recursos Repetitivos
Presos provisório
TRT-MG
Embaixada Americana
José Roberto Moreira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rotativo
Chamada para submissão de artigos
Hélio Peixoto Júnior
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
João Baptista Herkenhoff
Trabalho remoto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Francisco Sannini Neto
processos seletivos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Bianka da Silva Carvalho
Edição especial
Proteção jurídica
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Apart hotel
Claudio Melim
agravo interno e embargos
Periódicos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
O Controle da Moralidade Administrativa
Resolução 214
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
base de cálculo de honorários
Michelle Carducci
Prevenção do HIV
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Mauricio Silva Leite
PEC 287/2016
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Conciliação pelo WhatsApp
Affonso Ghizzo Neto
Daniel Roberto Hertel
Clair Jucerlei Mendes
María José Fariñas Dulce
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Conferência de Haia
Grupo de Estudos em Direito Público
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Informativo 553 STJ
POLÍTICA HIGIENISTA
brazilian-journal-of-intl-law
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Propriedade Industrial
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Jornal Estado de Direito
Isaac de Luna Ribeiro
Gabriel Luiz Marcondes
Marcelo Pertille
Ensino de Processo Penal
TRT-SC
Nilson Costa Souza
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Investimento em fundos internacionais
Ilegitimidade de parte
André Alexandre Happke
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Rosimar Ibiapina Batista
Resolução n. 235/2016
Josiane Rose Petry Veronese
Ajuda Humanitária
Ministérios Públicos do Mercosul
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
investimento
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
distribuição de terras
TJMG
Lei n. 13.189/2015
Reforma da política de drogas no Brasil
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Tabelionato de Notas
Juiz humano
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Daniela V. Pachito
Ana Luíza Teixeira Nazário
PJe 2.0
Acordo de leniência
Universidade Federal de Goiás
Denúncia sem fundamentar
DPESC
Promoção das Diversidades
TJCE
Érica De Kássia Costa Da Silva
Lei 9.099/95
Organização das Nações Unidas
Inteligência Artificial
ADI 5357
Alexander Meurer
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Leonardo Costella
Terre des hommes (Tdh)
Samuel Mânica Radaelli
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Roberto Arriada Lorea
proibição de tatuagem em concurso
Registro profissional
Súmula 574
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Navegador
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Sonia Aparecida de Carvalho
João Felipe B. Bastos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Encontro dos Descobrimentos Online
Gustavo Henrique Aracheski
Kamile Medeiros do Valle
Afrânio Silva Jardim
Teste de paternidade
Atraso imóvel na planta
RENAP
Big data
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Febre Amarela
Lata de tinta
tratamento do preso
Condenação criminal
Teoria do adimplemento substancial
Audiência de apresentação
Doutrina previdenciária
Registro de medicamento
Leonardo Nuñez Campos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Agência Nacional de Aviação Civil
Prazo Recursal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Marlo Almeida Salvador
Adimplemento Substancial
Poder e Corrupção
Penal Tributário
rede de proteção
Charles M. Machado
Pena Capital
CTB
Estatuto da Criança e do Adolescente
Isadora Nunes
Francine Sgnaolin Schmitt
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ministério Público de São Paulo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
ADI 5645
Lei Maria da penha
Leonardo Gonçalves Perin
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Imunidade profissional do advogado
Dóris Ghilardi
Alcenir José Demo
Juros
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Rodrigo Wasem Galia
Geovane De Mori Peixoto
Ponto adicional
Recomendação 27/2009
Nota
André Luis Callegari
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Crimes na Internet
Justiça em número 2016
Fiança
HC 138207
Eduardo Pereira dos Anjos
13.271/16
Felipe Wruck Médici
Sandro Kozikoski
Desenvolvedores de Aplicativos
Goffredo Telles Junior
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Vinícius Loss
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Isabelly Cysne Augusto Maia
Aplicativo Replika
IMESB
Violência e Cinema
CPC/73
valores retroativos
Taysa Matos
Medidas cautelares a parlamentares
Geraldo Prado
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tiago Fachin
Luiz Regis Prado
Albie Sachs
João Paulo Pirôpo de Abreu
Decisão STJ
Níger
Lívia Lucca
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Lei dos Planos de Saúde
Gabriela Andrade
Advocacia catarinense
empréstimos
Indenização por cobrança indevida
Carlos Vinicius Mariano Magno
Meninas de Guaru
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Procuradoria Regional Eleitoral
Gaspar
DPVAT
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Associação Brasileira de Direito Processual
Psiquiatria Forense
Gustavo de Mattos Brentano
Francisco Cordeiro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Emenda Constitucional 88/2015
Divulgação
Raphael Moreira Seraphim
Migrantes
Renata Flecha
Carlos Teixeira
Adriana Calvo
Direitos de Privacidade
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Indeferimento
Voto provisório
suspensão de prazo
Soberania Nacional
Thula Pires
tentativa de homicídio
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
II Congresso Sul Brasileiro
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Affonso Ghizzo Neto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Áudio
Editora Tirant Lo Blanch
ACAD
Violência contra a mulher
HC 373364
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Paulo Queiroz
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Parlamento Europeu
Prenome de tratamento
Áudio entrevista
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tortura Sistêmica
chapa Dilma-Temer
Direito Penal: Parte Especial
Daniel Soifer Kriger
4º Turma do STJ
Adel El Tasse
Bianca Thais Nascimento
concurso oficial de justça
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ricardo Genelhú
Demissão por Homofobia
Wilyney Santana Borges
Execuções
Frederico Costa Greco
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Francisco vieira de Souza Junior
Ligue 180
Fernando Henrique Cardoso
Programa de estágio PJSC
Violência na Escola
Consentimento do morador
Jaécio Matos Santos
Hospital privado
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Fauzi Hassan Choukr
Lívia Bortolotto Cardoso
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Indenização a familiares
Suspensão condicional de processo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Satélite Geoestacionário
Primeira Seção do STJ
Princípio do melhor interesse da criança
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
TJMS
Lei 13.228
Portaria Interministerial n. 405
PLS 195/2014
Teses
Universidade do Porto
Notícia
1º Seminario de Derecho Maritimo
dados estatísticos
Lei das Terceirizações
Marcelo Guerra
Exploração sexual de menores
Vestibular Udesc
Resolução 125 do CNJ
Consolidação das Leis do Trabalho
Materialidade delitiva
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Pesquisa e Movimentos Sociais
Entrevista do dia
Natália Katrine Doutor Branquinho
Juliane Leandro Faresin
Emissora de Televisão
Doação de Órgãos
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Catharina Peçanha Martins Oroso
Paternidade
Gustavo Schlupp Winter
Medo do futuro
Manuela Andrade
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Centro Acadêmico Hugo Simas
Eleições EUA
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UNIJUI
Homologação de acordos consensuais
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Bruno Lima Rocha
Tramitação direta
Tocha olímpica
Carolina Iarocrinski
Perdão Presidencial
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Saúde Prisional
Neurociências
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Escola sem partido
Rita Matos Coitinho
Imigrantes
recesso forense
Projeto Universidade no Cárcere
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
O direito à extimidade
Patrícia Cordeiro
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
RE 587970
Coaching para Liderança de Alta Performance
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Escravidão Moderna
Indígenas
Otelo
Cristiano Imhof
Catherine Figueiredo Escobar
Tânia Maria Françosi Santhias
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Déficit da Previdência
Fernando Parente
Resolução 218/2016
prazo exclusão de sócio
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Professora Dra. Paula Saleh
Tânia Iró da Motta
Bis in idem
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Direitos dos animais
IRDR
Daniela Muller
Antonio Marcos Gavazzoni
Resolução 177/2016
Kafka
Operação Greenfield
Ministro Noronha
Everaldo Luiz Oldoni
Tempo de Resistência
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Juízes pela democracia
Twig Santos Lopes
Erro médico
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Alexandre José Trovão Brito
Revista Eletrônica da ABDConst
Direitos do trabalhador doméstico
Suprema Corte do Chile
Execução provisória da pena
Zulmar Vieira Coutinho
Obrigação propter rem
Brexit
Yuri Carneiro Coêlho
Transição e Consolidação da Democracia
Sinase
Remessa de Artigos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Edital publicado
Camarões
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Jacqueline Sinhoretto
Raimundo Simão de Melo
Luciano Góes
Advogados públicos
IBDFAM
Politie Nijmegen-Zuid
idoso com câncer
Processo Penal e Garantias
Solicitante de asilo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Acidente radiotivo
Crime de roubo
Adicional de Periculosidade
Lei estadual n. 319/1948
Cirilo Tissot
João Pedro Leite Barros
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcel Gomes de Oliveira
Universidade Federal da Bahia
Eliseu Antônio da Silva Belo
Dano Psíquico
João Paulo Orsini Martinelli
Mayra Matuck Sarak
Lista
indígenas Warao
Medida alternativas à prisão
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Rafael de Deus Garcia
Confisco de Bens
SAJ
Auschwitz
Kristian Rodrigo Pscheidt
O Júri Objetivo II
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Saiba Mais
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Turma Recursal
Gianfranco Silva Caruso
Organização Mundial de Saúde
Câmara de Deputados
Malta
orçamento público
Consulta
IX Encontro Nacional do CONIMA
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Tragédia em Mariana
Ministro da Saúde
Lei Antimanicomial
Apelação Cível
Tainara Martinhago Virtuoso
Carta de Conclusões
XXV CONPEDI
Chamada pública
Motorista
Atibaia
A construção da Identidade
Ministro Celso de Mello
Maria Antonieta Fernandes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Conselho Municipal de Assistência Social
Qualificação Profissional
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Publicidade de cigarros
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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individualização
Eliza Hartung
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
pena mínima
Academia
87º Feira do Livro de Lisboa
Morte Assistida
Fundo Penitenciário Nacional
Direito à educação
Excesso em abordagem policial
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fraude
185
Yeda Barbosa
Clássico do dia
Guilherme Barcelos
Rede Infoseg
Sine Fácil
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MS 30891
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Matias Hillesheim Stecker
Confederação Brasileira de Futebol
Suprema Corte dos Estados Unidos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Thieser da Silva Farias
Recurso em Habeas Corpus
I Jornada de Direito Processual Civil
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Cultura da Punição
Terrenos de Marinha
Comissão de Anistia
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Fila Preferencial
Prescrição da ação penal
Investigação Social
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Itapema/SC
Bolsa de Estudo
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Revista Contextos Clínicos
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Mediação on line
Investigação de paternidade
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Estado do Ceará
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Seguro
HC 129646
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Estatização dos Cartórios
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Curso de Filosofia Jurídica
Prefeito
Áudio da entrevista
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Renata Torri Saldanha Coelho
EAD
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Leonis de Oliveira Queiroz
danos materiais
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Marcello Pietro Iacomini
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construção de usina Teles Pires
Regulamentação do uso das algemas
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Denúncia Crime
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Violência contra mulher
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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339 CP
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
ADI
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Intimação
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Safira Bonilha de Oliveira
Ana Luisa Buzaid
Alemanha
Indenização por Dano Moral
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Lei 12.850
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Monografia
instituições financeiras
Trabalho Forçado
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Direito Interncional
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Rodrigo Pereira Moreira
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Liminar em HC
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Crise financeira
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Código de Trânsito Brasileiro
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HC 75.716
Acidente de trânsito
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Súmula 719 do STF
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Apadrinhamento de crianças
Lei proíbe Uber no RJ
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Emetério Silva de Oliveira Neto
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Alimentos no âmbito internacional
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júri popular
posse-trabalho
Estatuto do Idoso
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Motorista bêbado
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Julio Castro
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Saída Temporária
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Competência originária do STF
Bancos
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Universidade Estadual de Maringá
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Antecedentes Criminais
Suspensão Processual
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Competência Jurisdicional
Declaração de Brasília
Organização Mundial da Saúde
Comunicado da ONU
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Canibalismo
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Assessoria para mulheres
Sexta Câmara Civil
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Recurso Extraordinário 973837
Dora Cavalcanti Cordani
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Forças Armadas
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Contas inativas do FGTS
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Direito Marítimo
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Resolução 235/2016
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1º Congresso de Criminologia(s)
Decreto 8.789
A Hiperintegração do Direito
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Inquérito n 4.483
âmbito de proteção
RE 845.779-STF
Quadro Saiba Mais
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Tutela provisória
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Flavio Antônio da Cruz
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Bingo
Lei Complementar 73/93
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TRT da 12ª Região
confissão espontânea
polícia civil DF
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Renda Mínima
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Bolsas para Mestrado
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Nota de Repúdio
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Redes sociais
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Reforma previdenciária
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Revista Pensar
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Assunção tácita de culpa
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Responsabilidade solidária
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exercícios sistêmicos
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Documentários
Erradicação da Pobreza
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Coisa Julgada
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Quebra de decoro
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Estatuto da Primeira Infância
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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