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A relevância do comportamento da vítima para a imputação do resultado no Direito Penal
O papel do princípio da confiança na sociedade do risco
A teoria do incremento do risco de Roxin. Breves considerações
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Valter Guerreiro
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Eliene Rodrigues de Oliveira
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Violações de direitos humanos
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Marco Antônio Scapini
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Alberto Bastos
Schirley Kamile Paplowski
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Cássio Pitangueira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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João Victor Mingorance
Violência contra as mulheres
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André De Marco
José Henrique Mouta Araújo
Priscila Fichtner
Renata Moreira da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
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Maíra Marchi Gomes
Polliana Corrêa Morais
Série Cibersegurança III
Arlene Mara de Sousa Dias
Jessyka Zanella Costa
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Rodrigo Nery
Yasmine Pitol
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Laís Arruda Marini
Nic Cardeal
Valdemar Habitzreuter
João Eduardo De Nadal
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Modelo aristocrático de Direito
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Ana Paula Couto
Guilherme Machado Siqueira
João Victor Rozatti Longhi
Julio Guilherme Müller
Amanda Muniz Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Gabriel Mantelli
Rafael de Araújo Alves
Paulo Natanael Vieira Lima
Série Tecnologia e trabalho III
Norberto Knebel
Dora A. Martins
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Victor Labate
Cândido Furtado Maia Neto
Cláudio Rêgo
Nara Fernandes Lúcio
Wellington Lima Amorim
Bruno Campos Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Vontade de Constituição
Jefferson de Carvalho Gomes
Erick Beyruth de Carvalho
Leonardo de Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Eder Fernandes Santana
José Luiz Toro da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ataques cibernéticos
Darci Guimarães Ribeiro
Alexandre Cesar Pereira
Bartira Macedo de Miranda
Agustín Laó-Montes
Marcelino Sato Matsuda
Alberto Silva Franco
Juarez Rogério Felix
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo Fernandes
Sebastião Marques Neto
Célio Pereira Oliveira Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
José Barroso Filho
Nic Cardeal
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Geralda Magella de Faria Rossetto
Eugenia de Azevedo Neves
Renê Hellman
Germano Rigotti Fiorio
Renata Oerle Kautzmann
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lucas Gabriel Furlan
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Missael Pinto Zampier
Flávia Pereira Hill
Noslen Melo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luiz Ricardo de Castilhos
Aline Amábile Zimmermann
Andreu Luz
Leonel Pires Ohlweiler
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Giulia Signor
Dierle Nunes
Anna Júlia Santana Vicente
Barbara Christina de Souza Rosa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lucas Pontes Ferreira
Kátia Parente Sena
Rodrigo Wasem Galia
Nestor Távora
Marcos Catalan
Camila Renata Leme Martins
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Wagner Inácio Dias
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ricardo Fretta
Atahualpa Fernandez
Fábio Rodrigues Gomes
Leonardo de Souza Chaves
Larissa Thielle Arcaro
César Augusto Baldi
Claudia da Rocha
Marcelo Masô
Hernani Zanin Júnior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Anderson Morais
José Ribas Vieira
Pedro Coelho
Thiago Souza de Albuquerque
João Marcos Braga
José Flávio Bueno Fischer
Aline Miranda
Fernando da Silva Albuquerque
Vitor Pereira dos Santos
Gustavo Amorim
Carlos Augusto de Assis
Disputa de guarda judicial
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ciro de Souza Brito
Jefferson Forest
Emília Queiroz
Jeffrey Chiquini
Henrique Kaster
Mayara Pellenz
Paulo Victor Costa Brito
George Oliveira
Ruth Batista
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bianor Arruda Bezerra Neto
Thaís Mendes Webber Barelli
Luana Barros S. de Souza
Daniela Bornin
Álvaro Castillo
Giovana Atarasi
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
André Zilli
Pedro de Souza Gomes Milioni
Juliana Lopes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Amanda Avansini Arruda
Vanderlei Da Silva Sampaio
Carla Joana Magnago
Heitor Vitor Mendonça Sica
Eric Scapim Cunha Brandão
Afrânio Silva Jardim
Gabriela Ribeiro
Adriano Soares da Costa
Thanderson Sousa
André Amorim de Aguiar
Fernanda Ely Borba
Edilson Santana G. Filho
Ana Patricia Gonzalez
Débora Fernanda Ferreira
José Antonio Herrera
Silva Batista Pilau
Márcio Gil Tostes dos Santos
Renato S. S. Schindler Filho
Fabiano Moyses Furtado
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Isaac Ribeiro
Denis Sampaio
Fauzi Hassan Choukr
Nicole Noschang
Pedro Arruda Junior
Rachel Serodio de Menezes
Daniel Cardoso
Suelen Tavares Gil
Alice Bianchini
Patrícia Otarão
Wagner Carmo
David Tarciso Queiroz de Souza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Danúbia Souto de Faria Costa
Wagner Yukito Kohatsu
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
João Lauro Serpeloni
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Savio Rangel Santiago
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Vinícius Loss
Elisa Berton Eidt
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luana Oliveira Araújo
Mariana Rodrigues Veras
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ruth Barbosa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Breno Botelho Vieira da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Josiane Antunes
Wilson Macena da Silva
Paulo Lenzi
Ge Mello
Daniel Brajal Veiga
Bruna Borges
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Aruani Kindermann Lapolli
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
r Élida Lauris e Denise Dora
Haroldo César Náter
Laura Souza Lima e Brito
Jovana de Oliveira Rodrigues
Phillip Gunther
Patrícia Leite Carvão
Willian Cleber Zolandeck
Ivana Leite Ruiz
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Tiago Silva de Freitas
Renata Cortez Vieira Peixoto
Alexandre Carrinho Muniz
Gabriela Ponce
Paola Bianchi Wojciechowski
Nathália Ribeiro Leite Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bruno Lopes Ninomiya
Cláudia Toledo
Yuri Carneiro Coêlho
Suzana Rahde Gerchmann
Marina Bertinatto
Abel Ferreira Lopes Filho
Luana Renostro Heinen
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ana Paula Rengel Gonçalves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Isadora Martinatti Penna
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Giselle da Cunha Cruz
Mariana Lopes
Bruce Bastos Martins
Cristiana Cordeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Espetacularização da violência
Jorge Acosta Jr.
Igor Guilhen Cardoso
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thiago Minagé
Alessandra Simões Reis Abraão
Márcia Letícia Gomes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luís Eduardo Colavolpe
Arthur Bicalho dos Santos
Andréa Gill
Ademar Nitschke Júnior
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mateus Costa Pereira
Ruiz Ritter
Maíra Vida
Rodrigo Becker
Fernando Rabelo Rodrigues
Aline Busch Czarnobai
Caroline Köhler Teixeira
Stela Adriane
Melina Girardi Fachin
Rodrigo Chandohá da Cruz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Jenifer Rodrigues
Eduarda Couto Pessoa Othero
João Paulo Atilio Godri
Adalberto Narciso Hommerding
Anthony Thiesen
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Yuri César de Almeida Silva
Vinícius Arouck
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Frederico dos Santos Messias
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lorena Vasconcelos Porto
Renan Francelino da Silva
Lara Kauark Santana
João Marcos Buch
Larissa Zucco
Eliza Cerutti
Maurício Moliner Nazário
Marco Félix Jobim
Vanessa Brodt Martins
Diogo Dal Magro
Eric Cwajgenbaum
Guilherme Alcântara
Taynah Ignacio
Amanda Rodrigues Alves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Felipe Sorgi da Costa
Evandro Regis Eckel
Luis Henrique Braga Madalena
Gleidson Renato Martins Dias
Gabriel Miranda
Matheus Martins Moitinho
Fernanda Hablich
Luciana Rubini Tambosi
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gabriel Junqueira Sales
Ubiratan de Mattos
Silvana Colombo
Bárbara Fonseca de Moura
Admilton Figueiredo de Almeida
Bruna Roberta de Borba
Jhonatan Morais Barbosa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mauro Granemann de Souza Neto
Renato Santos de Melo
Leonardo Alves Côrrea
Raul Linhares
Marco Antonio Lima Berberi
Felipe Wild Varela
Gabriela Neckel Ramos
Rosane Leal da Silva
Lucas Roberto de Souza
Catherine Juglair Nogari Valente
Velocino Pacheco Filho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Beatriz Bork
Claudia Freesz Calmon
Lívia Rebouças da Costa
Rafael Lara Martins
Guilherme de Luca
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paulo Antonio Peressin
Elisa Rech Dickel
Antônio Carvalho Filho
Natascha Anchieta
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Machado
Gabriel Vitor Nogueira
Fernanda Donadel da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
José Calvo González
Paloma Braga
Luiza Nagib Eluf
Thaís Magrini Schiavon
Victor Hugo Ossowsky
Alan Siraisi Fonseca
Guilherme Freire de Melo Barros
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
José Luis Bolzan de Morais
Inexistência jurídica
Mark Pickersgill Walker
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lei nº 8.137/1990
Fernando Porto Martins
Paulo Ricardo Schier
Mateus Mantovani Sorgatto
Julyan Ramos da Fonseca
Lenio Luiz Streck
Natã Ferraz Carpanez
Eduardo Rodrigues dos Santos
Caroline Bispo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Kássio Henrique S. Aires
Camila Savaris Cornelius
Dervana Coimbra
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Felipe Dalenogare Alves
Amarílis Costa
Marilena Wolf de Mello Braga
Escola Mineira de Processo Penal
Renata Carvalho Amaral
Luciano Scheer
Josiani da Silva Pospichil
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Christian Frederico da Cunha Bundt
Banalidade do Mal
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Filipe Reinert
Ana Sophia Brioschi Santos
Solange Luz
Rafael Bruno de Sá
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Juarez Cirino dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Michela Petrini
Leonardo Gomes Fernandes
David Maxsuel Lima
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bruno da Costa Vaz
Katarina Peixoto
Gabriel Lima Marques
João Paulo Lordelo
Mariana Seifert Bazzo
Coriolano A. Almeida Camargo
Gil Rafael Ribas
Zilka de Sá Barros
Samuel Firmino de Brito
Leonardo Antunes Morais
Aicha Eroud
Jaécio Matos Santos
Lauriston de Araújo Carvalho
Eduardo Borges
Patty Oliver
Gláucia Borges
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alexandre de Morais da Rosa
Vinicius Gregório
Marta de Oliveira Torres
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Juliana Hermes Luz
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Patrícia Oliveira
Luciano Vianna Araújo
Daniel dos Santos Rodrigues
Cristiane Rebelo Limas
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Atenuante inominada
Rogerio Licastro Torres de Mello
Uso indevido de algemas
Bernardo Lima
Lucas
Leandro Bastos Nunes
Felipe Barreto de Melo
Mauricio Ferreira Cunha
Felipe Cassel
Juliana Carvalho Pavão
Nely Nazareth
Luciano Franco Ribeiro
Felipe Pruinelli
Rafael de Deus Garcia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Joyce Ariele Silva Meireles
Gustavo de Melo Vicelli
Fernanda Tartuce
Daniel Brandão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Camila Belinaso
Samuel Oliveira Cersosimo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luana Cabral
Raça
Gustavo Medeiros
Wagner dos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Adriana Calvo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cleiton Sacoman
Rafael Ramos Rodolfo
Eduardo de Avelar Lamy
Nota de Apoio
Giselle Couy
Iolmar Alves Baltazar
Alan Furtado
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ellen Rodrigues
¿Quién vigila a los vigilantes?
Igor Cardoso
Ana Maria Pereira de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luiz Gustavo Tiroli
Thiago Ribeiro Rafagnin
r Tainá Aguiar Junquilho
Eleição municipal
Ana Patricia Gonzalez
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Carimi Haber Cezarino Canuto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alan Pinheiro de Paula
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniela Villani Bonaccorsi
Fredie Didier Júnior
Flavio Antônio da Cruz
Anderson Nazário
Germano Schwartz
Velocino Pacheco Filho
Ualy Matos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rogério Carvalho da Rosa
Daniel Willian Granado
Luccas Tartuce
Luanna Tomaz de Souza
Thiago Vieira de Sousa
Injustiças raciais no Brasil
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marina Carneiro Matos Sillmann
"Doping processual"
Ana Beatriz de Souza Martins
Aisla de Carvalho
Henry Colombi
Alfredo Copetti Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Kamila Alkmim Nascimento
Cintia Neves Godoi
José Edvaldo Pereira Sales
José Muniz Neto
Fernando Rey Cota Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Clarissa Pereira Carello
Marcella Boarato
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mamadú Saido Djaló
ciência penal
Jaider Esbell
Charles da Costa Bruxel
Vinícius Alves
Tauana Fernandes Fontenelle
Gilberto Stürmer
Heitor Pergher
Rafael Faria Basile
Fernando Gama de Miranda Netto
Lívia Casimiro
Thiago da Silva Santana
Rafael Libaneo
Juliano de Oliveira Leonel
Participação Privada
Casos criminais
Luciano Zanetti
Iara Antunes de Souza
André Martino Dolabela Chagas
Justiça e vingança
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rafael dos Santos da Silva
Mônica Bonetti Couto
Marcel Lopes
Guilherme Sarri Carreira
Laís Mosso Ferfoglia
Luíza Resende Guimarães
Luciana Berlini
Mariana Silva Nery
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruno Takahashi
Ezilda Melo
r Luiz Ferri de Barros
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Henderson Fürst
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
João Antonio Tomporoski
Valmir Pereira Alcantara
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fábio Guimarães Timponi
Juliana de Alano Scheffer
Samuel Bueno
Carla Benitez Martins
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Recurso Especial
Myrna Alves de Britto
Gabriel Silas
Talissa Truccolo Reato
Vânia Marian Guerino Farinha
Pollyana Maria da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Fabricio Lima Silva
Rodrigo Darela de Souza
Rafaela Alban
Sandro Luiz Britto Sprenger
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Geovana Leme
Ficção académica
Herval Sampaio
Kelvin J. Bressan
Jéssica Feiteiro Portugal
Valéria Magalhães Schneider
Marcos Prata Bentes
Plínio Gentil
Renan Levenhagen Pelegrini
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas de Lazari Dranski
Larissa Mozzatto Risério
Everton Sarraff Nascimento
Antônio Pereira Gaio Júnior
Thiago Caversan Antunes
Tatiana de Almeida Campos
Camila Sallum
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Guilherme Barros Martins de Souza
Vívian De Gann dos Santos
Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme Vale Brum
Marina Alice de Souza Santos
Julia Santi Fischer
João Paulo de Souza Carneiro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Henrique Bonacina Bonfanti
Wellington M. de Almeida
Thayna Macedo
Ana Miguel Gomes Regedor
Felipe Montiel da Silva
Laura Cascardi
Fernanda da Rocha Fabiano
Danilo Nascimento Cruz
Letícia Bürgel
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tiago Resende Botelho
Daniel Colnago Rodrigues
Matheus Fanti
Carlos Alberto Crispim
Jamilla Monteiro Sarkis
Valdemar Gomes
Fernanda da Silva Lima
Samuel Medeiros Rocha
Andreza Cristina Dos Santos Borges
José de Assis Santiago Neto
Fernando Antunes Soubhia
Leonel Betti Jr.
Adalberto Ferrari
Vínculo de emprego
Lucas Pereira Sagaz
Pedro Ivo de Sousa
Elson de Almeida Santos
Carlos Augusto Ribeiro
Thiago Vasconcelos Moura
Fernanda Koch Carlan
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Lucas D. de Azevêdo
Maria Rita Rodrigues
G. Couto de Novaes
r Nelson Lacerda
Rafael Leme Macedo
Eduardo Pazinato
Júlio da Silveira Moreira
Viviane de Santana
David Salim Santos Hosni
Ricardo Fiorin
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Guilherme Curci T. Risso
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Maurício Fontana Filho
Gustavo Santana do Nascimento
Rizzatto Nunes
Caroline Barreto
Ravi Peixoto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Gouvêa
Italo de Oliveira Guedes
Sofrimento
Isadora Delfino Reis
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Clenio Jair Schulze
Marcos Queiroz
Leticia Maria Rosa Alves
Joice Graciele Nielsson
Proporcionalidade e isonomia
Luiza Costa de Medeiros Werner
José Carlos Portella Junior
Thaís Boia Marçal
Bruno Guimarães Pedrosa
Hugo Melo Falquer
Lidia Isabel Lira
Victor Pyles
Lucia Bastos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lígia de Freitas Barbosa
Derik Roberto da Silva Rozas
Ilana Lemos de Paiva
Mauricio Antonio Correia
Lúcio Delfino
Mauro Mendes Dias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Elisandro Lotin de Souza
Caelen Barros
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Tatiana Sogari Tormem
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Vinícius Cidral
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Misoginia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Tiago Zagonel
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lucília Napoleão Barros
André Lozano Andrade
Matheus Vignatti de Carli
Aline Venutto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Clécia Cristina Galindo
Ricardo Moura
Veyzon Campos Muniz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Doacir Gonçalves de Quadros
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Thiago Oterbach
Tássia Andressa Veber
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Camila Marques Rosado Ferraz
Nadine Hellen Reis
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Amanda de Medeiros Lima
Isabelle de Cássia Mendonça
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Ferreira da Cunha
Claudia da Rocha
Laura Mallmann Marcht
Stella He Jin Kim
Thiago de Oliveira Vargas
Jarbas Matos
Marcelo Mazzola
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fabiana Lanke
Igor Borges La Rosa
Aphonso Vinicius Garbin
Estela Márcia Rondina Scandola
Larissa Tomazoni
Raphaella Reis de Oliveira
Rubem Bilhalva Konig
Clarissa Demartini
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ardala Marta Corso
Augusto Passamani Bufulin
Luciana Santos Silva
Gilberto Morbach
Flaviane de Magalhães Barros
Diego Crevelin de Sousa
Marlom Formigheri
Sophie Dall’Olmo
Assis da Costa Oliveira
Guilherme Christen Möller
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gabriela Mendes Machado
Alexandre Melo Franco Bahia
André Luís de Lima Maia
João Biffe Junior
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cintia Neves Godoi
Vitória Passini
Caio Vlasak
Sandro Luiz Bazzanella
João Carlos Adalberto Zolandeck
Desvirtuamento do jurídico
Claudia Calmoni
Marcelo Palma de Brito
Vinicius Silva Lemos
Marcio Guedes Berti
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Vanessa Milani Sgreccia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Victor B. Gonçalves
Elizabete de Araújo Souza
Jorge Alan Wunderlich
André Chiabay
Rafael Alves Bertolusci
Marcos dos Santos Ito Borem
Claudia Brum Mothé
Rosimeire da Silva Meira
William Galle Dietrich
Erica Alves Aragão
Newton Pereira Ramos Neto
Daniella Teixeira
Maurício Gomes Pereira França
Paula Franciele da Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Nariel Diotto
Teresa Arruda Alvim
Roberta Matzenbacher
Emily Fidelix
Raígor Nascimento Borges
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Francielle Oliveira Gadonski
Larissa Borges Fortes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernanda Araujo Pereira
Fábio Camargo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ivy Farias
Daniel Brantes Ferreira
Luís Fernando Casara Corrêa
Márcio Soares Berclaz
James Walker Júnior
Felipe Monteiro Minotto
Nicholas Maciel Merlone
Bruno César Gonçalves da Silva
Karina Guerreiro de Sá
Célia Iraci da Cunha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Camilo José d´Ávila Couto
Tamires de Oliveira Garcia
Nádia de Castro Alves
Henrique Franceschetto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bruna Marques da Silva
Gil Ramos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Paulo Roberto Athie Piccelli
Suellen Regina Frantz
Lei Antidrogas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Deckinho Mattos
Aurélio Franco de Camargo
r Gisela Maria Bester
Carolina Farkasvolgyi
Kátia Debarba Machado
r Rizzatto Nunes
Paula Brener
Fábio Borges
Claudio Daniel de Souza
Paulo Gurjão
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Hellen Fernanda de Castro
Editora Empório do Direito
Fermín Canteros
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lillian Pfleger
Lazara Carvalho
Beatriz Vargas Ramos
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Rodrigo Trindade
Vinicius Cardona
Márcia Cunha Teixeira
Débora Tavares
Hodavias Bibiano Chivinda
Alexandre Leal
Claudio Melim
Carolina Sena Vieira
Gabriel Cavalcante Cortez
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rafael Bertoldi Pescador
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda Becker
Lucélia de Sena Alves
Anderson Brasil
Alana Oliveira
Veronica Pacheco Viana
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alberto Sampaio Júnior
Jocê Rodrigues
Eugênio Pacelli
Paloma Leles
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mário Cesar Andrade
Lazara Carvalho
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Gabriel Teixeira Santos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fabrício Reis Costa
Aline Taraziuk Nicodemos
Raique Lucas de J. Correia
Manuella Fernandez
Paulo Sérgio Restiffe
Daiane Carlos Höhn
Isabela Maria Cremasco Vieira
Felipe André Laranjo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rodrigo D’Orio Dantas
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Roberta Moura Faíz
Lenon Gustavo Batista Taques
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Diogo Bacha e Silva
Paola Furtado
Pedro Gabriel Goulart Barata
José Adaumir Arruda da Silva
Matemática Aplicada
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcela Duarte
Ana Paula Backes
Luiza da Costa Alonso
Jeison Batista de Almeida
Ana Paula Siqueira
Mauricio Mota
Augusto Barbosa Hackbarth
Tiago Didier
André Gustavo Salvador Kauffman
Erick Oliveira Rocha Gomes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gustavo Silva Alves
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcelo Ferreira Machado
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fabíola Sucasas
Willame Parente Mazza
Bruno Espiñeira Lemos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fábio Jun Capucho
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Lesa-majestade
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Auxílio Transporte para magistrados
refugiado
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Filipe Maia Broeto
Nota de Pesar
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Texas
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Idenização por danos morais
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Albinismo
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José Roberto Moreira
Atividade Especial
Universidades
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Caso Escher e outros
Estevão Schultz Campos
Rodrigo Hendges
Tribunal de Justiça do Chile
Thiago Brega de Assis
indenização
Antecipação de Tutela
Boletim n. 08
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
IBAMA
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Roberto Arriada Lorea
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Emenda Constitucional 95/2016
HC 129646
Emilli Fátima Haskel da Silva
Katarina Peixoto
Código Tributário nos Tribunais
Corréus
Consulta
Bis in idem
Rafaela Alban
Paulo Roberto Athie Piccelli
Enamat
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crimes contra a vida
Gilberto Souza dos Santos
Direito eleitoral
Gustavo Medeiros
Decreto 8.789
Lei 9.099/1995
Direito de Guarda
Fernando Machado
Falsa acusação de crime
Homenagem póstuma
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
prova do prejuízo extrapatrimonial
A criminalização midiática do sex offender
3º Turma
Infração na adolescência
Decreto 3.413/2000
Samuel Saliba Moreira Pinto
Thaís Janaina Wenczenovicz
HC 135.100
Tiago do Carmo Martins
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Revista Contextos Clínicos
Andreza Gabriela Cuzma
Alexandre Vuckovic
Honorários Advocatícios
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Cursos Internacionais
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
RE 595676
Rodrigo Francisco de Paula
LGBTI
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Resolução 177/2016
Sedec
Benigna Teixeira
Pretensão Punitiva
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Julio Cezar de Oliveira Braga
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Sexta Câmara Civil
Renova Cursos
dispensa discriminatória
Karina Guerreiro de Sá
Paquistão
TRF da 1ª Região
Revista de Direito Alternativo n. 01
PEC 287/2016. ADPF 438
Gabriela Andrade
aumento de tarifa de ônibus
Fiança
Crime de trânsito
OAB/MG
Thula Pires
Projeito Pai Presente
Marcos Eberhardt
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Heleno Dozól Barabas
Isadora Nunes
Diogo Macruz
App.
reunião com presidentes dos TJs.
Rede Telesur
Paulo Furquim de Azevedo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Comunicado da ONU
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Caio Henrique Lopes Ramiro
Indeferimento
Embaixada dos EUA
Otelo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Estágio
Marina Almeida da Rosa
Rafael Espíndola Berndt
Marinha do Brasil
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Criança indígena
Maria Madalena Telesca
Edilson Santana G. Filho
Acelino Rodrigues Carvalho
Paula Naves Brigagão
Jogos Olímpicos 2016
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Magistratura
Luís Henrique Linhares Zouein
CPGUFSC
XIII Semana Acadêmica
A culpabilização da vítima no crime de estupro
TJMG
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Amanda Perrone Ausier
Vladimir Saboia
João Paulo de Mello Filippin
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Nicole Noschang
Walder Araújo de Oliveira
Justiça russa
UNIFACS
Sacha Darke
Madrid
Parentalidade socioafetiva
Cândido Furtado Maia Neto
TRT-MG
Mulheres vítimas de violência
prazo exclusão de sócio
Ministro Rogério Schietti Cruz
Saída Temporária
Lei 12.850
Renda Mensal Inicial
Marcelo Guerra
Marcelo Figueiredo
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Itapema/SC
abordagem policial
HC 75.716
Menores infratores
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Recurso Ordinário
Rafael Fernandes Caldeirão
Polícia Judiciaria Civil
SEDESTMIDH
Bruno Makowiecky Salles
acidente Mogi-Bertioga
Rubia Souza Santos
João de Mendonça Salim
Fernando Antunes Soubhia
Francisco Sannini Neto
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Nayara Swarowski
Manuela Andrade
hoje?"
Lucas do Nascimento Nobre
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Crimes na Internet
danos morais coletivos
Fernando de Castro Faria
Contestação
Giulia Poeppl Pereira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Precedentes Judiciais Vinculantes
Rômulo de Andrade Moreira
Registro profissional
Ligue 180
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bibiana Fontella
Trabalho de Conclusão de Curso
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Violência na Escola
Beatriz Zapelini
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Flávio Baumgarten
Milca Paiva
Conferência de Haia
Silvio Donizete Chagas
Segurança Digital
Luiz Fernando Ozawa
Fabiano Oldoni
Excesso em abordagem policial
Raphael Boldt
Thais Silva Bernardes
Simone Henrique
Súmula 563 do STJ
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
13.271/16
Convenções Internacionais
José César Coimbra
Ezair José Meurer Junior
CIDIL
Suspensão condicional de processo
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Mackysuel Mendes Lins
Confissão de culpa
processos seletivos
Caixa 2
Ministério Público Militar
Eduardo Pereira dos Anjos
José Maria Zanuto
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
André Luis Callegari
PEC 227/2016
Daniel Soifer Kriger
Mensageira da Paz
Privatização de Presídios
Desembargador Osmair Couto
Boletim RDL
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Encontro Município Transparente
danos estéticos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Pensão por Morte
Sérgio São Bernardo
Casa das Américas
Direitos de sucessões
Conjunto Habitacional
HC 138207
Lei 13.429/2017
Operação Greenfield
Alcenir José Demo
Lei 11.340/2006
Wagner Armani
Cenário jurídico e político
Simone Pires Cipriano
Estado de Inocência
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernanda Diniz Soares Mota
Emenda Constitucional 74/2013
Francisco vieira de Souza Junior
José Calvo González
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Colaboração premiada por delegados
Indenização a familiares
crime ambiental
Lei Antimanicomial
Arrecadação de Verbas Públicas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Guarani-Kayowá
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Deficiência visual
Responsabilidade Aquiliana
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Giovana Giulia Silva
dependência de álcool
Luiz Fernando Moreira
Pessoa com deficência
TJMT
Rodrigo Medeiros da Silva
Vade Mecum Método
Maria Coelho Rosa Nôvo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Eugeniusz Cruz
Julio Cezar Moura de Souza
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Camila Prando
Súmula 719 do STF
70ª edição Jornal AJD
Cândice Lisbôa Alves
Segurança do Poder Judiciário
Responsabilização criminal
Doação
Juliana de Alano Scheffer
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Julgamentos Históricos
Medo do futuro
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
COLCRIM Chile
Raul Linhares
Princípio da insignificância penal
Velocino Pacheco Filho
Filmes Africanos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Educação de Jovens e Adultos
Samira Schultz Mansur
suspensão de pagamento de 13 RS
Pedido genérico
Crime de perjúrio
Quebra de Sigilo
Artur de Brito Gueiros Souza
Wagner Arnold Fensterseifer
Microcefalia
Dano moral e material
Joacir Sevegnani
Líbano
Lei anti-homofobia
Alienação
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Un News
Gabriel Serra
Guilherme Alcântara
Concorrência desleal
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Isaac de Luna Ribeiro
Roberta Werner Pinto
Paternidade biológica
TRT 10ª Região
Marcos Ehrhardt Júnior
Ex-presidente Lula
Ana Tereza Basílio
Medida alternativas à prisão
CTB
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Airton Gomes Braga
Juros de Mora
Nelson Lacerda
Gaspar
TJ justiça
Projeto “Integra-Idoso"
PPGCCrim
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ezio Mauro
Mediação e Conciliação
Luciano Zanetti
Romênia
Carlos Teixeira
IX Encontro Nacional do CONIMA
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
O que funciona no plantão judiciário
Entrevista do dia
Maurizio Oliviero
Ditadura brasileira
Contardo Calligaris
Equipamento para Blindar a Sociedade
INTERVENÇÃO
MP 784/2017
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Residência Judicial
Ministérios Públicos do Mercosul
Thieser da Silva Farias
Bianka da Silva Carvalho
Gustavo Schlupp Winter
casais homoafetivos
alcoolismo
Princípio da presenução de inocência
Javan Moisés Girardi
Wagner Carmo
Geovane Peixoto
CEAJud
Angela Cristina dos Santos Zen
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lei Complementar 197/2000
Renee do Ó Souza
André Luís de Lima Maia
Liminar
Olavo Fettback Neto
Raphael Moreira Seraphim
Violencia Domestica
Juros
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Objetivo 16
Micheli Silva
Frente Brasil Popular
CDA
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Guilherme Rosa Santos
Hugo Fernandes Matias
Materialidade delitiva
Ivar Hartmann
Ricardo Martins
queixa-crime
Cidades e comunidades sustentáveis
Representação Criminal
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Comunidades carentes
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suspensão de prazo
Henrique Telles Vargas
Equador
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Crimes Imprescritíveis
Pena Capital
Direito dos Transexuais
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Expropriação
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Crime de ameaça
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Jurisprudência
Greve Geral
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Romance
Direito de Trânsito
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Reação Alérgica
Investimento em fundos internacionais
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Remoção de presos
Juizado do torcedor
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Teto remuneratório
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Citação e intimação
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Saúde Prisional
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PCRJ
Estatuto da Primeira Infância
Níger
EXCESSO DE PRAZO
G. Couto de Novaes
África Ocidental
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Inquérito n 4.483
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Tribunais de Justiça Estaduais
Direito de liberdade religiosa
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Câmara de Vereadores
Declaração de Brasília
Súmula 574
Imigrantes
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Entrevista com Freud
PUC-MINAS
PL 44/2016
Massacre Manaus
Cão Guia
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Programa Direito & Rock
Rito processual
Déficit da Previdência
Roberta Lídice
Execuções
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Apelação Cível
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Grupo de Estudos em Direito Público
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Contrato de crédito rural
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Mathias Vaiano Glens
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Justiça que solta
intoxicação alimentar
Emergência Democrática
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Não recepção
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Soberania Nacional
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Smart Lab
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Brexit
DIRPF/2017
Ronaldo Nogueira
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Presos provisório
Chamada para submissão de artigos
Felipe Lima de Almeida
Judicialização da saúde
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Tortura Sistêmica
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
LEI 13.300/16
Gustavo Caetano Gomes
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Secretaria da Fazenda de MG
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Restituição de valores
Educação Pública
Documentos sigilosos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Leonardo Lucci
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Armas Nucleares
Maurício Correia
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Cláudio Álvares Sant’ana
Política Nacional de Solução de Conflitos
Alepo
CPC/73
Refugiados e Migrantes
William Garcez
Robinson Borges da Silva Junior
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Kafka
TRT9
confissão espontânea
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
MoWBrasil 2017
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Investigação de paternidade
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interceptação telefônica ilegal
Direitos dos animais
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Presidência da República
Turismo
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Eliana Rocha Oliveira
EMAB
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Curso de Filosofia Jurídica
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Conrado Gama Monteiro
Interrogatório informal
Eduardo Silva Bitti
Roubo de carro
OAB/ES
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Jean Carlos Schaefer
Curso Avançado de Direitos Humanos
Paulo de Souza Queiroz
Trícia Navarro Xavier
Terrenos de Marinha
Tornozeleira Eletrônica
Assunção tácita de culpa
Falta de vagas
Buraco em via pública
Lei 8.137/90
Lei Maria da penha
Segurança Aeroportuária
Cirilo Tissot
Manifesto pela Democracia
Trancamento de ação penal
Hora Extra
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Henrique Perez Esteves
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Melhor atendimento no Judiciário
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Revogação de Resolução
Lei 9.876/99
Prerrogativa de foro
Autismo
PEC 209
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Desjudicialização
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Maykon Fagundes Machado
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Direito e Arte
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Bloqueador de celular
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Remessa de Artigos
Desvio de função
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Decisão judicial
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Exportação
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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HC 139889
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Processo de Impeachment
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Código Penal de 1940
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Imunidade profissional do advogado
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Nota ADJ
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Poder e Corrupção
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Wellington Borghi
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Camila Berni
Edução
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Estudos
Regulamentação do uso das algemas
falta de decoro
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Asilo
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Audiência Digital
Medida Provisória nº 712
Adicional de Periculosidade
Documentos exterior
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Direito Penal Sexual
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Lara Ferreira Lorenzoni
Teoria do adimplemento substancial
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Redes sociais
Dolivar Gonçalves Junior
Vestibular Udesc
Continua
Presunção de Inocência
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Laura Gigante Albuquerque
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Queda em bueiro
Congresso dos Estados Unidos
Imunidade parlamentar
ADPF 414
Lei nº 9.099/95
Matheus Souza
Cartórios e Registros
Cadastro Nacional de Adoção
Súmulas
ONU Brasil
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Defensor público José Ivan
Intimação por telefone
TJPI
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Editora Tirant Lo Blanch
Democracia em Desconstrução
Propriedade Industrial
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Holocausto
Bruno Lima Rocha
Princípio do melhor interesse da criança
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Comunicação ao juízo da execução
Resolução 229/2016
TRT 3ª Região
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Acidente de trânsito
Trabalho em presídio
Samir Mattar Assad
Pokémon Go
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Doutor "honoris causa"
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Blitz
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V Colóquio
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Megatendências
Leitura de memoriais nas sustentações orais
danos materiais
Polícia Civil do Distrito Federal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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convicção religiosa
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
I Jornada de Direito Processual Civil
4º Turma do STJ
Obrigação
Bancos
Sentença de Pronúncia
Mudanças Climáticas
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II Simpósio de Direitos Humanos
Burca
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Reajuste salarial
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aldeia indígena
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Bolsa de Estudo
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Países Lusófonos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Emenda Constitucional 88/2015
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Exploração sexual de menores
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Interpretação conforme a Constituição
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Ígor Araújo de Arruda
Lei 13.269/15
Emetério Silva de Oliveira Neto
Tatiana da Silva Morim Kashio
Documentários
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
José Enrique Teixeira Reinoso
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Resolução 225
Isabel Bueno
Juliane Facó
IX Semana Jurídica
Devido Processo Legal Substancial
Érica Côrrea Simões Pires
Aderlan Crespo
Revista Pensamiento Americano
Luciano Benetti Timm
Dez Medidas Anticorrupção
Reforma Eleitoral
Sistema Cejusc-PJe
Quebra de decoro
Investigação Social
Raquel Von Hohendorff
Mundo do Direito
Valber Melo
Cinthia Menescal
Lei Municipal n. 4666/2010
Reinaldo Couto
Petição n. 7074
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Observatório da Mulher
Extra petita
Revista Eletrônica da ABDConst
Antônio Julião da Silva
Jefrei Almeida Rocha
Ex-cônjuges
Lei n. 8.038/90
Hélio Peixoto Júnior
Envenenamento de merenda escolar
Bruno Miragem
Direito de Gênero
Japão
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Rosimeire da Silva Meira
Indulto/2016
polícia civil DF
Atestado médico
Carla Estela Rodrigues
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
PJSC
Advogado dativo
Seguro de Vida
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REsp 1428493
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Crime de Furto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ilegitimidade de parte
Eslovênia
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Resolução n. 175 CNJ
Regime prisional
HC 374713
Theodoro Vicente Agostinho
Imigração
Entre Nós
Preso provisório
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Forças Armadas
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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África do Sul
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greve de servidor
Lei nº 13.427
Tratado
Proteção jurídica
Marcello Lopes
Reforma previdenciária
Aruani Kindermann Lapolli
Tribunal online
Universidade Federal da Bahia
Virginia
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Adoção de grupos de irmãos
RE 1217166
Curso de Direito Penal Didático
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Ditadura Chilena
Internação involuntária
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Direitos dos estagiários
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Clube de Regatas do Flamengo
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Antecipação de prova no processo penal
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