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Yuri Carneiro Coêlho
Minhas Publicações
Sobre princípios, conduções coercitivas, Direito Penal e Constituição. Os perigosos caminhos hermenêuticos que estão sendo “pavimentados” neste país!
Beijo violento no carnaval: constrangimento ilegal ou estupro?
Para onde vai o Direito Penal?
A lei 12.971/14 e o conflito entre os art.(s) 302, §2º e 308, §2º do CTB: As incoerências legislativas tradicionais
Ainda sobre a prisão do Senador Delcídio do Amaral......
Yuri Carneiro Coêlho é o novo colunista do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor!
O princípio da insignificância e as contradições na sua aplicabilidade nos tribunais superiores
Colunistas
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Suzany Lima do Nascimento
Fernanda Gomes e Souza Borges
Roberto Bona Junior
r Élida Lauris e Denise Dora
Daniele Lameira
Gabriel Lima Marques
Edgard Usuy
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Eric Cwajgenbaum
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lauriston de Araújo Carvalho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Wanessa Assunção Ramos
Rafael Motta e Correa
Isaías Henrique Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Paolla Hauser
Silvia Arizio
Patty Oliver
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fabiano Ramalho
Fábio Camargo
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Luiz Gustavo Tiroli
Denis Sampaio
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gilberto Bruschi
Roberta Oliveira Lima
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Débora Fernanda Ferreira
Antonio J. Capuzzi
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Paula dos Santos Bregagnol
Eleição municipal
Gabriel Teixeira Santos
Araken de Assis
Edilson Santana G. Filho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Flávia Ávila Penido
Silva Batista Pilau
Maurício Ramires
Ricardo Leonel da Silva
João Rafael de Oliveira
Rafael Libaneo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alanna Caroline Gadelha Alves
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Luís Eduardo Colavolpe
Rodrigo D’Orio Dantas
Marina Cerqueira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Átila Da Rold Roesler
Bianca Aline Becker
Konstantin Gerber
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo César Carbonari
Violações de direitos humanos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
André Zilli
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Bruno Espiñeira Lemos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luciana Chemin
Patrícia Leite Carvão
Pollyana Maria da Silva
Wellington Jacó Messias
Affonso Ghizzo Neto
Julia Drummond
Samuel Firmino de Brito
Emmanuel Dockès
Patrícia Otarão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nathália Ribeiro Leite Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Yuri Calixto
Renato Mantoanelli Tescari
Constelação Familiar Sistêmica
Profa Dra Karine de Souza Silva
Débora Veneral
Lucas Sada
Lucia Bastos
José Luiz Toro da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
André Tredinnick
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Flávia Pereira Hill
David Salim Santos Hosni
Samuel Lourenço Filho
Daniela Campos Cerullo
Raphael Fernando Pinheiro
Larissa Mozzatto Risério
Edson Carvalho
Thalita Abdala Aris
Karini Nascimento
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Henrique Batista Barbosa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Dora A. Martins
Rosimeire da Silva Meira
Luiza Silva Rodrigues
Casos criminais
Gabriel Mantelli
Sidineia Delai Onzi
Bruna Marques da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Bruna Maira Cavalheiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Maria Francisca Accioly
Catherine Juglair Nogari Valente
Anna Luiza Cremonezi
Recompensa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antonio Pietro Almeida
Jarbas Matos
Diogo Dal Magro
Gabriel Bulhões
Lucas Costa de Oliveira
Felipe Wild Varela
Felipe André Laranjo
Paulo Silas Taporosky Filho
Edson Silveira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Adriana Calvo
Richard Quispe Salazar
r Raul Linhares
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lilian Katiusca
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luana Barros S. de Souza
Miguel Augusto Nisizaki
Glauco Gumerato Ramos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Erick Oliveira Rocha Gomes
Mauricio Antonio Correia
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Maira Scavuzzi
José Ricardo Maciel Nerling
G. Couto de Novaes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Estela Márcia Rondina Scandola
Isabela Albuquerque Mustafa
Arlene Mara de Sousa Dias
Maurilio Casas Maia
Stela Adriane
Abraham Hand Vargas Mencer
Daiana Menendez
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mônica Bonetti Couto
Daniel da Costa Gaspar
Maria Victória Jaeger Gubert
Amanda Ferreira dos Passos
Denize Carolina da Cunha
Rodrigo Pereira Moreira
Solange Luz
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Henrique Abel
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Michele Hübner
André Antônio Gavazini
Mauricio Mota
Rodrigo Portela Gomes
Paulo Victor Costa Brito
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Sofia Siman Salema
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Roberto Carlos Rocha Kayat
Augusto Jobim do Amaral
Ígor Araújo de Arruda
Thiago Siffermann
Elisa Berton Eidt
Maurício Moliner Nazário
Kenarik Boujikian
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bernardo Lima
Aisla de Carvalho
Sandro Luiz Bazzanella
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João Paulo Atilio Godri
Raphaella Reis de Oliveira
Fabricio Lima Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Moacir Henrique Júnior
Álvaro Castillo
Tiago Spinato
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rodrigo Trindade
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Francielle Oliveira Gadonski
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José Edvaldo Pereira Sales
André Alexandre Happke
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Yuri César de Almeida Silva
Rafael Alexandre Silveira
Italo de Oliveira Guedes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luccas Tartuce
Jamil Melo
Leonardo Godoy Drigo
Thaís Boia Marçal
Fabiano Zavanella
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rodrigo Luz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Injustiças raciais no Brasil
João Lucas da Costa Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
ciência penal
Wilson Knoner Campos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Daisson Flach
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Juliana Lopes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Danilo Nascimento Cruz
Alexandre de Paula Filho
Rodolpho Mattos
(Sub)Versões Processuais Penais
Douglas Carvalho Ribeiro
Inexistência jurídica
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernanda Melo Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Caroline Bispo
Rafael de Deus Garcia
Luciano Vianna Araújo
Pedro Henrique Machado da Luz
Rodrigo López Zilio
José Flávio Bueno Fischer
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Tiago de Lima Santos Reid
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Andreu Luz
Jenifer Rodrigues
Marcelo José Madeira Mauad
Aicha Eroud
Bruna Roberta de Borba
Amarilis Brito Costa
Aruani Kindermann Lapolli
Fernando Torres
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rafael Lara Martins
Leonardo Antunes Morais
Lei Antidrogas
Jackson Silva Wagner
Ricardo Souza Calcini
Cândido Furtado Maia Neto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Thiago Caversan Antunes
Mauricio Sousa da Silva
Thereza Christina Nahas
Luiza da Costa Alonso
Marcia Cristina Xavier de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Ademar Nitschke Júnior
r Luiz Ferri de Barros
Anna Carolina Faraco Lamy
Fabrício Pontin
Kelven de Castro Soeiro Santos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gabriela Samrsla Möller
Gustavo Amorim
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mariana Lamassa da Fonseca
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Elisa Rech Dickel
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lara Kauark Santana
Mauricio Ferreira Cunha
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Guilherme Machado Siqueira
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Haroldo César Náter
Fernanda Darcie
Lucas Guimarães Chagas
Fernando Rabelo Rodrigues
Rafael Ramos Rodolfo
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Regina Geni Amorim Juncal
Felipe Bertazzo Tobar
Renato S. S. Schindler Filho
Ney Bello
Luiz Gustavo Tiroli
Paloma Leles
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ruan Zancanaro Catarini
Cássio Rebouças de Moraes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Doacir Gonçalves de Quadros
Welder Queiroz dos Santos
Crédito negativo
Luiza Correa Magalhães Dutra
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Ruth Barbosa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Claudio Melim
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Caroline Ribeiro dos Santos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
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Rogério Carvalho da Rosa
Sinara Adriano da Trindade
Renata Oerle Kautzmann
Fernanda Freitas de Melo
Mayra Matuck Sarak
Roger Feichas
Samuel Mânica Radaelli
Patrícia Regina Coelho Pinto
Suellen Regina Frantz
Fábio Jun Capucho
Marcelo Ferreira Machado
Yasmine Pitol
Alexandre Basílio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paula Brener
Ana Radig Denne Lobão Morais
Matheus Vignatti de Carli
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
André Lozano Andrade
Alexandre Senra
Lara Teles Fernandes
Isadora Martinatti Penna
Eleição presidencial
Danilo Luchetta Prado
Camila Gouvêa de Araújo
Amanda Avansini Arruda
Jefferson Augusto de Paula
Leonardo Oliveira Bernardino
Nara Fernandes Lúcio
Bruno Rodrigues
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fernando Porto Martins
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Paulo Henrique Pinto Santiago
Luiza Nagib Eluf
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carlos Henrique Soares
João Biffe Junior
José Antonio Herrera
Elias Jacob Neto
Espírito republicano
Giovani dos Santos Ravagnani
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcelo dos Santos Melo
Victória Sell Feiber
Paulo Vinícius Feijó
Fredie Didier Júnior
Enos Eduardo Lins de Paula
Elias Guilherme Trevisol
Deckinho Mattos
Ricardo Fretta
Rafael Leme Macedo
Tiago Oliveira de Castilhos
Larissa Beleza
João Pedro Gebran Neto
Poder “Reconstituinte”
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luis Leandro Gomes Ramos
Ana Paula Couto
Luís Gustavo Reis Mundim
Clenio Jair Schulze
Wálber Araujo Carneiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Hélio Rubens Brasil
Aphonso Vinicius Garbin
Mª Emília M. de O. Queiroz
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Samuel Oliveira Cersosimo
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Lucas Lanner De Camillis
Daniela Portugal
Diego Ken Osoegawa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mauro de Azevedo Menezes
Tiago Zagonel
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Quintanilha
Caroline Barreto
Rafael Feitosa da Mata
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Débora Costa Ferreira
Ficção académica
Jader Marques
Ianê Santos dos Santos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luciana Berlini
Antonio Pedro Melchior
Léo Rosa de Andrade
Aurélio Franco de Camargo
Joice Graciele Nielsson
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Rita Rodrigues
Clarissa Tassinari
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Felipe Abdel Malek
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Giulia da Silva Soares
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Erick Beyruth de Carvalho
Pedro Ivo de Sousa
Bartira Macedo de Miranda
Daniela Villani Bonaccorsi
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vinicius Gregório
Gil Ramos
Alexandre do Rosario Brito
Wagner dos Santos
Ricardo Luna
¿Quién vigila a los vigilantes?
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gustavo Medeiros
Carlos Augusto Ribeiro
Talise Rossi, Diéssica Adam
Renata Cortez Vieira Peixoto
Daniella Teixeira
Camila Belinaso
Vínculo de emprego
Mariana Rodrigues Veras
Matheus Koerich Nobre
Laura Souza Lima e Brito
Cristiano Duro
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Alexandre Carrinho Muniz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Márcio Gil Tostes dos Santos
Nelson Rosenvald
Michela Petrini
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
José Barroso Filho
Efson Lima
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cássio Pitangueira
Victor B. Gonçalves
Isis Regina de Paula
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Gabriela Oliveira Freitas
Helga do Nascimento de Almeida
Nestor Távora
Gabriela Ponce
Igor Guilhen Cardoso
Leonardo de Souza Chaves
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Alessandra Wanderley
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rosa Benites Pelicani
Bruno Campos Silva
Willian Cleber Zolandeck
René Santos Piauilino
Débora Silva Massulo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Larissa Zucco
Evanilsa Coelho Martins
João Victor Mingorance
Luís Felipe Espindola Gouvêa
José Gouvêa
André Luiz Bermudez Pereira
Antonio Carlos Macedo de Castro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Claudio Melim
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ellen Rodrigues
S. Tavares-Pereira
Anthony Thiesen
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Victor Hugo Ossowsky
Lei nº 8.137/1990
Patrícia Henriques Ribeiro
Dervana Coimbra
Eduardo José da Fonseca Costa
Daniel Gerhard
Giselle da Cunha Cruz
Daniel dos Santos Rodrigues
Urbano Félix Pugliese
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luana Cabral
Ruy Freire Ribeiro Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Guilherme Vale Brum
Felipe Montiel da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Recurso Especial
Giancarlo Montagner Copelli
Maria Lúcia Barbosa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luciana Pimenta
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rosane Reis Kerber
Karina Almeida Pinhão
Luís Renato Avezum
Josiane Rose Petry Veronese
Tiago Didier
Ubiratan de Mattos
Evânia França
Tiago Oliveira de Santana
Renato Santos de Melo
Julia Vianna Correia da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Diego Henrique Schuster
Marcelo Ricardo Colaço
Gisela Maria Bester
Savio Rangel Santiago
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Danúbia Souto de Faria Costa
Magnum Roberto Cardoso
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Nicolitt
Cristiane Rebelo Limas
Geovane Peixoto
Henrique Rabelo Quirino
Aline Taraziuk Nicodemos
Elisandro Lotin de Souza
Lucas Vasconcelos Vieira
Juraci Mourão Lopes Filho
Marlo Almeida Salvador
Admilton Figueiredo de Almeida
Rodrigo Bahia de Souza
Jaider Esbell
Marcos Queiroz
Willian Alex Sander Amorim
Felippe Borring Rocha
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ismar Nascimento Jr.
Suzana Rahde Gerchmann
Veronica Pacheco Viana
Agustín Laó-Montes
Humberto Santarosa de Oliveira
Derik Roberto da Silva Rozas
Eduardo Bitencourt
Juliana Nandi
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Vinicius Cardona
Renata Carvalho Amaral
André Leivas de Araújo Vianna
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gilberto Stürmer
Cleopas Isaías Santos
Por Danielle Mariel Heil
Wagner Francesco
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Thaís Rocha Lima
Silvana Colombo
Carolina Lacerda Machado
Quitéria Péres
Paula Saleh Arbs
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Não Nos Renderemos
Raique Lucas de J. Correia
Alfredo Copetti Neto
André Amorim de Aguiar
Marta de Oliveira Torres
Homero Chiaraba
Ravi Peixoto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Larissa Tomazoni
Daniela Bornin
Denis Donoso
Joscimar Souza Silva
Franceline Franco
Tatyane de Araújo Campos
Marcelo Palma de Brito
Gabriela M. Menezes
Juliana de Alano Scheffer
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Nota de Apoio
Amanda Souza Batista
Marcelo Maduell Guimarães
Adriana Almeida Lima
Filipe Reinert
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João Paulo de Souza Carneiro
Nicholas Maciel Merlone
Letícia Bittencourt
Renê Beckmann Johann Júnior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Monica Cecilio Rodrigues
Proporcionalidade e isonomia
Antonio Graim Neto
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Luiza Costa de Medeiros Werner
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Sebastião Marques Neto
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Cláudia Toledo
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Radson Rangel F. Duarte
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Uso indevido de algemas
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Alberto Silva Franco
Extensão Direito das Mulheres
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Fernando Jiménez Sánchez
Lucas Hinckel Teider
Lívia Casimiro
Rômulo de Andrade Moreira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paula Yurie Abiko
Alexandre dos Santos Priess
Natascha Anchieta
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Martina Mariano Spanemberg
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Thiago Souza de Albuquerque
Vontade de Constituição
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Cecília Bojarski Pires
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Wagner Yukito Kohatsu
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Fernanda Frizzo Bragato
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Fernando Rey Cota Filho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ursula Rodriguez Minhone
Davi Arnaut Kraiser
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Adalberto Narciso Hommerding
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Antônio Julião da Silva
Alan Pinheiro de Paula
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Marcelo Masô
Gamil Föppel El Hireche
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Suelen Tavares Gil
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paulo Roney Fagundez Ávila
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Mariana Goulart
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Edenilza Gobbo
Mariana Resende
André De Marco
Vanessa Saraiva de Abreu
Júlio Marcelo de Oliveira
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernando Rubin
Emily Fidelix
Paula Rodovalho
Lucas de Oliveira Bressani
Vinícius Alves
Emrich Sá
Bernardo G.B. Nogueira
Maurício Requião
Ilan Goldberg
Jaécio Matos Santos
João Pedro França Teixeira
Fernando Gama de Miranda Netto
Regis Fernando Freitas da Silva
Laura Cascardi
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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r Thomas Bustamante
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Súmula vinculante
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Marcella Granemann Ferreira
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Laraíne Catapan
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eugênio Pacelli
Janiere Portela
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Simone Nacif
Larissa Borges Fortes
Teresa Arruda Alvim
Roberta Moura Faíz
Renzo Cavani
Laura Haddad
Andressa Retori Teixeira Maia
Alberto Jonathas Maia
Francisco José Guardini Nogueira
Grace Menck Figueroa
Desvirtuamento do jurídico
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Kleber Zanchetta
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Carla A. Ventura
Paulo Ricardo Schier
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Bruno Martins Duarte Ortiz
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Jenair Alves da Silva
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Conduta atípica
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Velocino Pacheco Filho
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Felipe da Silva Freitas
Gabriela Essig
Marcelo de Mello Vieira
Patrick Lendl Silva
Daniel A. Dourado
Valdemar Gomes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carimi Haber Cezarino Canuto
Laura Dutra de Abreu
Fausto Trentini
Vinícius Loss
Aicha Eroud
Samuel Medeiros Rocha
Lucas Roberto de Souza
Jocê Rodrigues
Camila Sallum
Jorge Acosta Jr.
Glauco Salomão Leite
Leonardo Marques Vilela
Sabrina de Paula Braga
Aluísio Celso Affonso Caldas
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Naína Ariana Tumelero
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Eric Scapim Cunha Brandão
Paloma Braga
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Yuri Ivo Peralva Sales
Wagner Inácio Dias
David Maxsuel Lima
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Vinícius Cidral
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lygia Molina
Emília Queiroz
Marília Siqueira Costa
Cezar Roberto Bitencourt
Marsel Botelho
Clarissa Pereira Carello
Lucas Nicholas Santos de Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Henrique Picarelli
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Kássio Henrique S. Aires
Fernando Goya Maldonado
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Série Tecnologia e trabalho III
Rafael Faria Basile
Evandro Regis Eckel
Henrique Viana Pereira
Daniel Cardoso
Rosane Leal da Silva
Ludmila Ângela Müller
r Breno Novelli
Tauana Fernandes Fontenelle
Direitos dos homossexuais
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Carlos Eduardo Martinez
Priscila Fichtner
Aline Amábile Zimmermann
Guilherme Zorzi Rosa
Luis Gustavo Cardoso
Barbara Tude de Souza Ferreira
Samira Schultz Mansur
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Stella He Jin Kim
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Agnes Pessoa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
r Gisela Maria Bester
Produto eleitoral
Marcio Guedes Berti
Ana Beatriz Gomes
Antônio Carvalho Filho
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Anderson Brasil
Evie Nogueira e Malafaia
Alexandre Morais da Rosa
Myrna Alves de Britto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Carina Bezerra Kobashigawa
Fábio Borges
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Talissa Truccolo Reato
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruno de Almeida Passadore
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paulo Ferrareze Filho
Maria Alexandra Borba
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rafael de Araújo Alves
Mariana Silva Nery
Cinthia Loise Jacob Denzin
Débora Tavares
Ivan Bonifácio
Gabriela Maia Rebouças
Ravi Peixoto
Gustavo Dayrell
Nilzo Felisberto
Ângelo Boreggio Neto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Thomas da Rosa de Bustamante
Caroline Köhler Teixeira
Gabriela Neckel Ramos
Jefferson Forest
João Carlos Adalberto Zolandeck
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fábio Guimarães Timponi
Emanuela dos Santos Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Pedro de Araujo Fernandes
Espetacularização da violência
Katarina Peixoto
Weber Luiz de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafael Moura
Eron Corrêa da Silva
Cristina Motta
Rafael Tubone Magdaleno
Rafael Bruno de Sá
Norberto Knebel
Marli M. M. da Costa
Leonardo Gomes Fernandes
Rafael Bertoldi Pescador
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Roberto Barbosa de Moura
Rosana Rufino
Luiz Ricardo de Castilhos
Nathália Christina Caputo Gomes
Leonardo de Oliveira
João Marcos Buch
Víctor Minervino Quintiere
Taynah Ignacio
Karina Melo Vieira
Vitória Passini
Celso Augusto Uequed Pitol
Iolmar Alves Baltazar
Marcello Terto e Silva
Luana Andrade
Fiammetta Bonfigli
Murillo Andrade
Felipe Montiel
Williams Félix Gomes da Silva
Valéria Magalhães Schneider
André Chiabay
Diogo de Oliveira Gomes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ge Mello
Lougan Cardoso Lima
Marcelo Mendes dos Santos
Guilherme Barros Martins de Souza
Alan Diógenes Rodrigues
Marcelo Oliveira de Moura
José Muniz Neto
Matheus José da Silva Dillio
João Ulysses Ferreira Neto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gláucia Borges
Lenio Luiz Streck
Mauro Mendes Dias
Fábio Salum
Rafaela Alban
Raul Linhares
Fernando Hoffmam
Felinto Martins Filho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gustavo de Lima Pereira
Juliana Ramos de Amorim
Affonso Ghizzo Neto
Andréa Gill
Adriano Soares da Costa
Caelen Barros
Lazara Carvalho
José Carlos Portella Junior
Kelvin J. Bressan
Fernanda Tanus Costa
Mateus Mantovani Sorgatto
Lillian Pfleger
Thalita Caroline Faria de Assis
Gabriela Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Fermín Canteros
Amarílis Costa
Belmiro Jorge Patto
Alexandre Leal
Ulisses Schwarz Viana
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fausto Amador Alves Neto
Josevando Souza Andrade
Mônica Pimenta Júdice
Eliza Cerutti
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rogério Pacheco Alves
Claudia da Rocha
Luanna Tomaz de Souza
Davi Augusto Santana de Lelis
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gustavo Pereira Freitas
Rubens Correia Jr.
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Nic Cardeal
Leandro Bastos Nunes
Marcela Araújo Rosa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernanda Koch Carlan
Fernando José Sampaio Lobo
Daniel Willian Granado
Vitor Morais de Andrade
Claudio Daniel de Souza
Lorena Guedes
Laís Arruda Marini
Ian Martin Vargas
Célia Iraci da Cunha
Rodrigo Becker
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leandro Augusto Alves da Silva
Mario Cesar Andrade
Juliana Vieira
Marcela Duarte
Thayna Macedo
Mateus Costa Pereira
Jose Luis Bolzan de Morais
Matheus Novais da Silva
Bruno Takahashi
Sandra Gonçalves Daldegan França
Wellington Jacó Messias
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Eduardo Santana Cordeiro
Luis Henrique Braga Madalena
Nadine Hellen Reis
Thais Nogueira Lopes
Ygor Nasser Salah Salmen
Priscila Serafin Proença
Gustavo Silva Alves
Natalia Cintra
Mariana Seifert Bazzo
Lia Testa
Mackysuel Mendes Lins
Maria Luiza Gorga
"Doping processual"
Ana Paula Backes
Júlio da Silveira Moreira
Ivani Contini Bramante
João Victor Rozatti Longhi
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Viviane da Silva Sousa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Hernani Zanin Júnior
Charles da Costa Bruxel
Valéria Fernandes Vieira
Elcemara Aparecida Zielinski
Débora Kamasche Henrique de Souza
Série Cibersegurança III
Juliana Carvalho Pavão
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Monique Pena Kelles
Raça
Eduardo Borges
Renata Moreira da Silva
Afrânio Silva Jardim
Pablo Freire Romão
Alexandre Pacheco Martins
David T. Queiroz de Souza
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Karen Munhoz
Thieser da Silva Farias
Maíra Vida
Isabelle de Cássia Mendonça
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Elizabete de Araújo Souza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Modelo aristocrático de Direito
Germano Rigotti Fiorio
José Humberto Pereira Muniz Filho
Márcia Letícia Gomes
Juliane Facó
Bruna Borges
Jéssica Helena Borges Fraga
Gisele Mazzoni Welsch
Elson de Almeida Santos
Tayane Caruso do Valle
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Roberto Livianu
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mark Pickersgill Walker
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Tabita Aija Silva Moreira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
André Felipe Oliveira Moraes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fabrício Morais da Costa
Andrea Simone Frias
Cândice Lisbôa Alves
Henrique Bonacina Bonfanti
Negócios jurídicos processuais
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bruna de Souza Fernandes
Luiz Elias Miranda
Luiz Antonio Ferrari Neto
Carla Joana Magnago
Daniel Colnago Rodrigues
Sofia Jessica Diaz
Gustavo Santana do Nascimento
Aline Miranda
Imane Rane
Série eProcesso: prática com teoria
Cintia Neves Godoi
Pedro Roberto Donel
Marcela Duarte
Mauro Granemann de Souza Neto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Emílio Peluso Neder Meyer
Cristiano Duro
Christyan Muller Ajala
Camila Salgueiro da Purificação Marques
David Tarciso Queiroz de Souza
André Gustavo Salvador Kauffman
Bianor Arruda Bezerra Neto
Alan Furtado
Daniel de Pádua Andrade
Mayara Pellenz
Humberto Miranda
Vinícius Arouck
André Martino Dolabela Chagas
Amanda Lobão
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luiza Miranda Heinisch
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ana Claudia de Souza Crotti
Thiago Minagé
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Zulmar Duarte
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Franklyn Celso Ferreira
Fernanda de Oliveira Crippa
Vicente de Paulo Barretto
Bruno Taufner Zanotti
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Andrezza Anzolin
Ciro de Souza Brito
Pedro Dalese
Fernando Henrique Cardoso
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Solange Cordeiro Faria
Mario Porto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Vanessa Brodt Martins
Maria Luiza Ávila
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Tatiana de Almeida Campos
Ana Paula Siqueira
Rafael Felgueiras Rolo
Marcelo Buzaglo Dantas
Tiago Joffily
Soraia da Rosa Mendes
Desumanização do traficante e do usuário
Carlos Augusto de Assis
Letícia Pereira de Araújo
Walter Bittar
Gisela Maria Bester
Geraldo Marcell Azevedo
João Felipe Bezerra Bastos
Camila Zambrano de Souza
Júlia Dutra de Carvalho
Eugenia de Azevedo Neves
Thiago Vasconcelos Moura
Gabriel Esperança Lisboa
Belmiro Fernandes
Emanuela Gava Caciatori
Bianca Mendes Pereira Richter
Adriano Leitinho Campos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Isaac Ribeiro
Julia Santi Fischer
Amanda Arruda
Rodolfo Pamplona Filho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Camila Canto
Maira Bianca Scavuzzi
Larissa da Silva Lopes
Jéssica Feiteiro Portugal
George Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luciano Franco Ribeiro
Felipe Cassel
Carla Dóro
Vinícius Anacleto Burato
Defensores Públicos
Ana Miguel Gomes Regedor
Série eProcesso – prática com teoria III
Laís Mosso Ferfoglia
Gilberto Alves Júnior
Adriana Lopes
João Eduardo De Nadal
Simone Henrique
Olavo de Oliveira Neto
Persecução penal nos crimes tributários
Guilherme Curci T. Risso
Mariana Lopes
Adriano de Jesus Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Mamadú Saido Djaló
Marina Bertinatto
João Paulo Orsini Martinelli
Fernanda Pacheco Amorim
Pedro Coelho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Newton Pereira Ramos Neto
Germano Schwartz
Airton Gomes Braga
Arthur de Souza Bastos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fabiano Pimentel
Juarez Cirino dos Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Flaviane de Magalhães Barros
Bruno da Costa Vaz
Victor B. Gonçalves
Carlos Eduardo Martinez
Alexandre Coutinho da Silveira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lucas Baratieri Francisco
João Paulo Lordelo
Willian de Meira
Lúcio Delfino
Marcos dos Santos Ito Borem
Leonardo Carneiro da Cunha
Adriana Bravim
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Barbara Christina de Souza Rosa
Isabela Sousa Bestetti
Heloisa Alves
Ana Beatriz de Souza Martins
Alexandre Junqueira Gomide
Felipe Fernandes Pinheiro
Benigno Núñez Novo
Jeffrey Chiquini
Henrique Kaster
Gustavo Borges Mariano
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Autoritarismo nacional
Vanderlei Da Silva Sampaio
Thaís Magrini Schiavon
Gil Rafael Ribas
Camila Amado Soares
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Claudia Freesz Calmon
Isadora Delfino Reis
Camila Cardoso de Mello Prando
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Noslen Melo
Carolina Moraes Migliavacca
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bruno Marques Ribeiro
João Carlos Castranheira Pedroza
Josiani da Silva Pospichil
Lidia Isabel Lira
Cristiano Botelho Alves
Larissa Janoni de Araujo
Jorge da Rosa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vânia Marian Guerino Farinha
Hellen Fernanda de Castro
Daniel Octávio Silva Marinho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Maria Walkiria Cabral
Franciele Rieffel
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luciane Buriasco Isquerdo
Samuel Bueno
Guilherme Freire de Melo Barros
Osvaldo Agripino
Paola Bianchi Wojciechowski
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabrielly Caroline Porsebon
Rafaela Alban
Diogo Bacha e Silva
Alice Hertzog Resadori
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael Giorgio Dalla Barba
Viviane Lícia Ribeiro
Violência contra as mulheres
Gabriela Mendes Machado
r Rodrigo Wasem Galia
Luana Renostro Heinen
Paulo Lenzi
Larissa Clare Pochmann da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
r Rizzatto Nunes
Nacle Safar Aziz Antônio
Jorge Coutinho Paschoal
Daniel Willian Granado
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alexandre Cesar Toninelo
Pedro Arruda Junior
Juliano Cesar Zanini
Ricardo Pires
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucas Varela
Maciana de Freitas e Souza
Felipe Pruinelli
Bruna Braga da Silveira
Clarissa Demartini
José Calvo González
r Nelson Lacerda
Bruno Lopes Ninomiya
Fernando Antunes Soubhia
Bernardo Britto Guerra
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thomas Bustamante
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Hodavias Bibiano Chivinda
Viviane de Santana
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabriel Miranda
Karyna de Almeida Carvalho
Beatriz Vargas Ramos
Felipe Dalenogare Alves
Letícia Bürgel
Deise Helena Krantz Lora
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mírian Da Silveira Monte
André Dos Santos Carvalhal
Elena de Carvalho Gomes
Paulo Ferreira da Cunha
GABRIELA ALBINO UGIONI
Matheus Fanti
Gabriel Silas
Ana Maria Pereira de Souza
Angélica Mota Cabral
Cláudio Lucena
Marco Antônio Scapini
Gustavo Rocha Martins
Thiago Priess Valiati
Antonio Notariano Jr.
Cristiana Cordeiro
Anna Júlia Santana Vicente
Vinicius Silva Lemos
Heitor Pergher
Marcelino Sato Matsuda
Gabriela Balbinot
Marcelo Pereira de Almeida
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luciana da Silva Caseiro
Paulo Gurjão
Aline Venutto
Leonel Betti Jr.
Rafael dos Santos da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Suzany Brasil
Maria Tereza Grassi Novaes
Lazara Carvalho
Robinson Nicácio de Miranda
Guilherme Wunsch
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luara Colpa
Carolina Luísa Wichinheski
Karla Fabrício de Godoy
Nicole Noschang
Lucas Laire Faria Almeida
Sistema Penal do Rei Midas
Andre Vasconcelos Roque
Michelle Gironda Cabrera
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonardo Alves Côrrea
Mateus Brandão Aires
Manuella Fernandez
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucio Barreto Guerreiro
Henry Colombi
Camila Savaris Cornelius
Rafael Silveira de Souza
Débora Spagnol
Guilherme Sarri Carreira
Carla Froener Ferreira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriel Pereira de Carvalho
Igor Borges La Rosa
Participação Privada
Melina Girardi Fachin
Lucas de Alvarenga Gontijo
Igor Labre de Oliveira Barros
Lucas Pontes Ferreira
Raígor Nascimento Borges
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Roseno de Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ricardo Barbosa Tellini
Sandoval Alves da Silva
Caroline Perez Venturini
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Lívio Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Guilherme Valle Brum
Lucas
Ataques cibernéticos
Hugo Melo Falquer
Série Cibersegurança II
Thaís Mendes Webber Barelli
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Francisco Pereira Pinto Filho
Francisco José Borges Motta
Delano Câncio Brandão
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Camila Maciel Cavalheiro
Guilherme Felipe Miguel
Vitor Frederico Kümpel
Marcos Paulo Campos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Philipe Benoni Melo
Eduarda Cruz Daudt
Mariana Brito Cairo
Ricardo Antonio Andreucci
Luciana Santos Silva
Henderson Fürst
Pollyanna Maria da Silva
Josiane Antunes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Carla Benitez Martins
José Luis Bolzan de Morais
Rafael Fernandes Caldeirão
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Alana Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gilberto Morbach
Claudia Brum Mothé
Schirley Kamile Paplowski
Camila Holanda Aragão
Delano Câncio Brandão
André Sampaio
Catarina Hernandez Ferri
Gustavo Roberto Costa
Bruno Sá Freire Martins
Gustavo Marques Krelling
Lucélia de Sena Alves
Emerson Garcia
Wanessa Almeida
Sarah Gomes Sakamoto
Maykon Fagundes Machado
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luiz Fernando Ozawa
Eduardo Silva Bitti
Lívia Rebouças da Costa
Larissa Thielle Arcaro
Júlio Cesar Rossi
Vitor Santos Andrade
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Manoel Cardoso Helfer
Diogo Dal Magro
Thiago Vieira de Sousa
João Antonio Tomporoski
Alan Siraisi Fonseca
Lucília Napoleão Barros
França Júnior
Gabriel Abrahao Costa
Bruno Trento Hein
Editora Empório do Direito
Iara Antunes de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Hideo I. Lacerda
Victor Pyles
Marco Félix Jobim
Giovana Atarasi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maurício Gomes Pereira França
Amanda Muniz Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fernando Filgueiras
Luciana Rubini Tambosi
Eliane Câmara Batista dos Santos
Tiago Resende Botelho
Adriano Valente
Nilza Sarneski
Camila Marques Rosado Ferraz
Marcella Boarato
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fabiana Lanke
Inês Virgínia Prado Soares
Bruna Maria Felix
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ana Caroline Machado Medeiros
Nelson Camatta Moreira
Eduardo Januário Newton
Mauricio Stegemann Dieter
Helena Patrícia Freitas
Victor Rodrigues da Silva Costa
Willame Parente Mazza
Joseane de Souza
Joana Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Juliana Jacob
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fabrício Reis Costa
Paola Alcântara Lima Dumont
Eduardo de Avelar Lamy
Marcus Vinícius Motter Borges
Marcos Clebson Pereira Diniz
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernando César Costa Xavier
Thanderson Sousa
Daniela Dias Tomaz
Talita Quézia de Assis
Darci Guimarães Ribeiro
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Jefferson de Carvalho Gomes
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Fernanda Teixeira de Medeiros
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Marta Lúcia Tittoni
Plínio Gentil
Juliana Simone Nandi
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Marcelo Carneval
Carla Dietrich
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Velocino Pacheco Filho
Alice Bianchini
Luana G. de Vito
Luciano Zanetti
Andreu Sacramento Luz
Atahualpa Fernandez
Sophie Dall’Olmo
Arthur Bicalho dos Santos
Élida Lauris
Paulino Oliveira Santos
Jenifer Carina Pereira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Daniela Richter
João Lucas D. de Azevêdo
Herval Sampaio
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ivy Farias
Igor Cardoso
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Ziel Ferreira Lopes
Gizeuda Sousa Rosi
Ruiz Ritter
Nádia de Castro Alves
Beatriz Bork
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Escola Mineira de Processo Penal
Julio Guilherme Müller
Ana Patricia Gonzalez
Fauzi Hassan Choukr
Patrícia Oliveira
Gabriela Nascimento Lima
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernando da Silva Albuquerque
André L. Nicolitt
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alan Martinez Kozyreff
Matemática Aplicada
Bruna Caroline de Oliveira
Caroline Farias dos Santos
Tânia Maria Françosi Santhias
Deonísio Koch
Jeovan Alves dos Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Ricardo Fiorin
Gustavo Holz
Higor Rezende Pessoa
Misoginia
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Leonardo Carvalho Moura
Fernanda da Silva Lima
Alexandre José Mendes
André Carneiro Leão
Gabriel Junqueira Sales
Wagner Carmo
Missael Pinto Zampier
Claudia Calmoni
Bianca Cândido
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Centros penitenciários brasileiros
Bianca Bez
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Almir Megali Neto
Phillip Gil França
Marina Alice de Souza Santos
Carmem Cavalcante
Lis Arrais Oliveira
Giovani Clark
Maristela Tamazzia dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Victor Labate
Gleucival Zeed Estevão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Matheus Felipe de Castro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bárbara Fonseca de Moura
Ruth Batista
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Wilson Macena da Silva
Enrique P. Haba
Luciana Severo
Daniel Brantes Ferreira
Dina Alves
Eduardo Oliveira Agustinho
Jéssica Galvão
James Walker Júnior
Izabele Pereira Barra
José Ribas Vieira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Deivid Willian dos Prazeres
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
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Lei Complementar 197/2000
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Resolução 218/2016
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3ª Turma do STJ
Malta
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Tratado
PLS 280/2016
Resolução 229/2016
professor Dr. Guido Aguila Grados
Maria Lúcia Karam
Bloqueador de celular
Tiago Joffily
Rio São Francisco
Servidores
Antonio Carlos Macedo de Castro
Adoção à brasileira
Amanda Muniz Oliveira
Residência Judicial
Mediação privada
Lucas Manoel Soares Machado
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Trabalho não remunerado
Lorena Silva e Silva Faustino
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
PEC 241 (PEC 55)
Luiz Ferri de Barros
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
GLBTs
Hélio Peixoto Júnior
Evicção
Requisições de Pequeno Valor
Responsabilidade Aquiliana
Leis internacionais de direitos humanos
Roberta Lídice
Eduarda Peixoto da Cunha França
infecção hospitalar
Taysa Matos
Fauzi Hassan Choukr
Michel Temer
Manuela Abath
PJe 2.0
Doutor "honoris causa"
TJPI
Paternidade biológica
Projeto de Lei 4.850/2016
Elcemara Aparecida Zielinski
Consulta Popular
adicional de insalubridade
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Coerência e Verdade em Direito
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Igor Braga de Souza
Eduardo Luiz Santos Cabette
André Luis Callegari
Portaria 930
Regime aberto
Ivar Hartmann
Safira Bonilha de Oliveira
Rafael Espíndola Berndt
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Legalização da Prostituição
Transmissão on line
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
A criminalização midiática do sex offender
Daniel Roberto Hertel
André Henrique Lemos
Construção da identidade
Átila Da Rold Roesler
Marco Aurélio Marrafon
Marcio Guedes Berti
Consulta
Almir Megali Neto
Cultura da sentença
João Guilherme Alvares de Farias
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Adriana Calvo
Maíra Marchi Gomes
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
TRT9
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Antonio Carlos Brandão
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Aldo Arantes
Suspensão condicional de processo
Cláudio Álvares Sant’ana
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
XIII Semana Acadêmica
Documento histórico
EMAB
Tabelionato de Notas
Sobre a Guerra
Detector de mentiras
Jonathan Cardoso Régis
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Jeffrey Chiquini
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fernando Antunes Soubhia
O negociador
Prêmio Conciliar
Nota ADJ
Gabriel Serra
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Renova Cursos
Pessoa com deficência
Jogos Olímpicos 2016
Telismar Aparecido da Silva Júnior
O Júri Objetivo II
crimes cibernéticos
Orientações Jurisprudenciais
Mediação judicial
confissão espontânea
Camila Ponciano
João Guilherme Gualberto Torres
Natureza da ação penal
Emergência Democrática
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
7º Congresso Jurídico Online
UFOP
FNDE
Mario L. Gambacorta
Mayra Matuck Sarak
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Juliana Miranda
Plínio Gentil
Súmula 574
Julia Santi Fischer
AP470
Lei 9.876/99
Observatório da Mulher
Bruno Makowiecky Salles
Jornal
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Tânia Maria Françosi Santhias
Revista Sistema Penal & Violência
Abaixo assinado
Audiência de Instrução
Bernardo Micherif Carneiro
vidade político-partidária
Comunicado da ONU
Ricardo Leonel da Silva
2ª Edição
Ações de Família
André Luís de Lima Maia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Câmara de Vereadores
biblioteca digital
Investigações criminais
Gustavo Cruz Jorge
Paternidade tardia
fornecimento de medicamento e tratamento
Bruno Sá Freire Martins
a dor tem pressa
Resolução 125 do CNJ
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ministro Marco Aurélio
Descriminalização da Homossexualidade
Alexandre Barbosa da Silva
Direito de personalidade
Karla de Souza de Oliveira
casais homoafetivos
Lucas Henrique Fávero
Sinase
Estados Lusófonos
Salah Khaled Jr
10 medidas
Bancos
José Roberto Moreira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Patricia Burin
Acusada gestante
Lei nº 7.716/89
Fernanda Maria Veronese
Aramis Nassif
#Empório indica
Rodrigo Hendges
Detentas grávidas
Antônio Julião da Silva
Conferência de Haia
Renata Torri Saldanha Coelho
Tutela provisória
Érica Veríssimo Martins
Desocupação UESB
Francisco Paula Ferreira Lavor
Guilherme Carvalho
REsp 1613561
Por Danielle Mariel Heil
André Leivas de Araújo Vianna
Simpósio
Coaching para Liderança de Alta Performance
Romance
INTERVENÇÃO
Tatiana Stroppa
Ramadã
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
SAJ
José César Coimbra
Adriane Nogueira Naves Perez
João Marcos Braga
José Maria Zanuto
Publicidade de cigarros
João Vítor de Araújo Santos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Palácio do Planalto
Lista de Livros
Recurso Especial
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Afrânio Silva Jardim
promoção da igualdade étnico-racial
CEAJud
Cristiano Neves
O Controle da Moralidade Administrativa
Jean Rodrigues Salles
FAE Centro Universitário
João Otávio de Noronha
Fenastc
Paulo Roberto Athie Piccelli
Inquéritos arquivados
Eduardo José da Fonseca Costa
Tribunal Superior do Trabalho
Privatização de Presídios
Thais Silva Bernardes
TJAC
Politie Nijmegen-Zuid
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
IPEBJ
RIHJ
Alexandre Miranda Aleixo
Voto provisório
Abuso dos direitos humanos
ADPF 414
A Casa de Vidro.com
Paulo Incott
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Coação Testenhunha
Especializações
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Estatuto da Advocacia
Ricardo Bucker Silva
adoção
Roberto Epifânio Tomaz
Wilyney Santana Borges
Bruno Milanez
Greve Geral
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Andréa Gill
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
alcoolismo
Janiere Portela L. Paes
Lista
Níger
Vítima tenta acordo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
proibição de tatuagem em concurso
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Barcelona
Silvio Donizete Chagas
Wilson Knoner Campos
Pai socioafetivo
Damásio Educacional
Salto mortal
Celpe-Bras
Justiça que solta
Suprema Corte do Chile
Reconhecimento de paternidade
ONU
Alexandre do Rosario Brito
crowdfunding
Mudanças Climáticas
Gabriela Antoniacomi Maschio
PCRJ
Confederação Brasileira de Futebol
Romênia
Penal Tributário
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Febre Amarela
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marcelo Guerra
Furto em estabelecimento comercial.
Clenio Jair Schulze
Tragédia de Mariana
CEPAL
Limites a internet
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Congresso de Psiquiatria Forense
Parentesco de terceiro grau
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Caio Henrique Lopes Ramiro
Publicidade abusiva
Os Novos Atores da Justiça Penal
Raphael Boldt
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Prenome de tratamento
PRefeitura de Jequitibá
Empresa de Telefonia
Claudia da Rocha
Dia das Mulheres
Cartórios
Comunicação ao juízo da execução
jogo de azar
Renajud
Andréia Ferreira Bispo
PLS 288/2013
WebRadio TJSC
RE 601720
Antecipação de prova no processo penal
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
A defesa intransitiva de direitos
Lei 11.343/06
Audiência de custódia de foro privilegiado
Gustavo Gomes Brito
Competência Delegada
Coaching
Casal homossexual
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
dispensa discriminatória
Rodeio
Érica Côrrea Simões Pires
Combate à Corrupção
Solon Cícero Linhares
afastamento de Renan Calheiros
Flávio Baumgarten
Plano de Ação dos Tribunais
Oportunidades
Massacre Manaus
Alfredo Copetti Neto
Laura Gigante Albuquerque
Ana Maria Magro Martins
fornecimento de energia elétrica
Afastamento
progressão de regime
Érico Ricardo da Silveira
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Teoria dos Jogos na Mediação
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Professora Claudia Regina Freitas
Camarões
Lilian Cristina Moraes
Israel
Ação Popular
Yuri Calixto
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Recomendação 44
Emenda Constitucional 88/2015
Adoção em conjunto de irmãos
ACAD
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Direito dos Transexuais
Mauricio Mota
TFT 4.ª Região
Toca fitas
ACNUDH
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ricardo Antonio Andreucci
Lei nº. 12.403/2011
Natasha Karenina
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Refém em assalto
Gabriela Mendes Fontana
Wallace Costa dos Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Celso Gomes Pinheiro
Leonis de Oliveira Queiroz
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
maconha
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
CERS
NYtimes
Tatiana da Silva Morim Kashio
Getúlio Vargas
Adir Freire Freitas
Dano ambiental
investimento
PUC-MINAS
Lei Federal 11.091/2005
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Mediação on line
Decisão STJ
TJMG
Adriana Cecilio
Pena pecuniária
empréstimos
Ministro João Otávio de Noronha
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
impenhorabilidade
Vade Mecum Método
Brasil. Human Rights Watch
Atualização
Direito Contratual
Tribunais de Justiça
Escolas
Anna Paulina Corteletti
Jacqueline Sinhoretto
Adilson Pires Ribeiro
art. 334-A do Código Penal
Rodrigo Medeiros da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Jornal Estado de Direito
António Guterres
Responsabilidade solidária
Estatuto da Primeira Infância
Súmula 719 do STF
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Geraldo Prado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Revista Civitas
Carlos Daniel Dias André
Fabio Sevscuec
Isadora Nunes
Jorge Luiz Souto Maior
Indígenas
Acelino Rodrigues Carvalho
Editora Univali
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
CTB
Gestão da Terceirização do Trabalho
Soberania Nacional
Justiça Juvenil
Catharina Peçanha Martins Oroso
Mesa de Estudos e Debates
Termo circunstânciado de Ocorrência
Dano Moral
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lei 12.850
Fernando de Castro Faria
Luciano Góes
Eugeniusz Cruz
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Estevão Schultz Campos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ígor Araújo de Arruda
Aprovado
Cármen Lúcia
Denarcy Souza e Silva Júnior
DPERJ
Bolsa de Estudo
Reforma Eleitoral
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Medeiros da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Desjudicialização
Convenções Internacionais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Unesco
danos estéticos
Edição especial
Estatização dos Cartórios
Rubia Souza Santos
Cão Guia
Rafael Floriano
fraude
Velocino Pacheco Filho
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ana Paula de Souza Cury
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ex-presidente Lula
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
José Luiz Toro da Silva
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tribunal de Justiça do Tocantins
Imunidade parlamentar
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Bruna Vidal da Rocha
Bruna Silva Carvalho
Raquel Von Hohendorff
New York
Lei 5.889/73
Eduardo Bueno
Fillipe Azevedo Rodrigues
Palestrantes
Nilson Costa Souza
Matheus Souza
Tribunal online
TRT 10ª Região
HC 138565
Bianca Thais Nascimento
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Legislação Italiana
TJMT
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lula
Fabiano Oldoni
recesso forense
tese reafirmada no STF
Otávio Augusto Tirello Pulga
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Congresso dos Estados Unidos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
repetência
Violência e Cinema
AMAERJ
restituição
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Programa de estágio PJSC
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Colóquio Internacional
Marcos Ehrhardt Júnior
Artur de Brito Gueiros Souza
UNISUL
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Pós-natal da adoção
Aicha Eroud
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Casa das Américas
Comarca de Fortaleza
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Salvo conduto
Legislação Alemã
Centro de mediação para solução de conflitos
Consulta CNJ
Atestado médico
Revista Avant
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Assunção tácita de culpa
Encoge
Crimes da Ditadura Militar
Maria Madalena Telesca
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Plantão Judiciário
Henrique Telles Vargas
EMESC
Pokémon Go
Documentários
art. 385 do CPP
Desenvolvedores de Aplicativos
construção de usina Teles Pires
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Trasnporte coletivo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Rita Matos Coitinho
Revista Húmus
Adoção de grupos de irmãos
Crimes na Internet
Teto remuneratório
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Registro de Nascimento
Henrique B. Souto Maior Baião
Fernando da Silva Albuquerque
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Vilmar Urbaneski
Revista Contextos Clínicos
SMS
Sentença de Pronúncia
Lara Ferreira Lorenzoni
Concurso de Bolsas
Juiz humano
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Legislação americana
DPESP
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Magistério
Matias Hillesheim Stecker
Estado Democrático de Direito
Francisco Cordeiro
Súmula 83
Raphael Zanon da Silva
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Nova Súmula
Cartório
Furto de chocol
Temas de Argumentação Jurídica
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Direito do Consumidor
Litiane Motta Marins Araújo
Roma
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Mutilação Genital Feminina
Márcia Sarubbi Lippmann
Museus
Alepo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Trabalho em presídio
Gustavo de Miranda Coutinho
Alexandre Morais da Rosa
TST
Projeto MiniPac
Lenio Luiz Streck
Gabriela Buarque Pereira Silva
Sanção Presidencial
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
José Emílio Medauar Ommati
Anthony Garotinho
Conciliação pelo WhatsApp
Adimplemento Substancial
TRF2
Remição pelo estudo
Introdução ao Direito Processual Penal
Banco Mundial
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
TJCE
Quinta Constitucional
Falsa acusação de crime
Antonio Sepulveda
Crise financeira
Séries
Tainá Fernanda Pedrini
Universidade Federal da Bahia
Propaganda enganosa
Defensor público José Ivan
Gabriel Gómez Benitez
Yegor Moreira Junior
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
10ª edição comemorativa
Carla Joana Magnago
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Caso Escher e outros
Pornografia Infantil
Teses
João Paulo Allain Teixeira
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Amanda Rodrigues Vander
Nazismo
Fornececimento de remédio de alto custo
Varas
Paula Saleh Arbs
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
âmbito de proteção
Direitos de Privacidade
Tragédia Vila Mariana
Mauricio Silva Leite
Aruani Kindermann Lapolli
Marcelo Pertille
Convenção de Montreal
Nicole Moreiras Urbini
Registro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Ygor Nasser Salah Salmen
Uso do telefone celular
CCJ
Idenização por danos morais
inteligência artificial no Judiciário
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Diogo Bacha e Silva
Diego Zysman Quirós
valores retroativos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Ísis Fontenele
Projeto Universidade no Cárcere
Rompimento de barragens
Gustavo Caetano Gomes
Vereador SC
Depósito recursal
Senha de cartão
Roberto Arriada Lorea
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Sistemas Processuais Penais
Fundação Getulio Vargas
Clube de Regatas do Flamengo
MPSC
Samira Schultz Mansur
E-book
Artigo Científico
Maurício Requião
V Colóquio
Não recepção
Sistema Cejusc-PJe
Legalização da maconha
Grupo de Estudos em Direito Público
Thiago Siffermann
r Luiz Ferri de Barros
Rennan Herbert Mustafá
Regime disciplinar diferenciado
Gustavo de Almeida Ribeiro
Teste de paternidade
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direito à educação
Desistência da adoção
Lucas do Nascimento Nobre
Tribunal de Justiça de Goiás
Curso de Direito Penal Didático
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Paulo de Souza Queiroz
Pedro Scuro Neto
Somália
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Líbano
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Lei nº 13.441/2017
Giulia D'Amore
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Renee do Ó Souza
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Kelven de Castro Soeiro Santos
Divórcio consensual estrangeiro
Lívia Lucca
Lauro Francisco Mattei
Daniel da Costa Gaspar
história de mulheres
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Transferência para hospital
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Morte Assistida
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Zulmar Vieira Coutinho
RE 595676
Walder Araújo de Oliveira
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
PLC 20/2016
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Mediação digital
Vitor Sousa Freitas
Valmir Pereira Alcantara
Danilo Nascimento Cruz
Flávio Andrade da Cruz
tema 945/STJ
HC 139889
Leonardo Gonçalves Perin
SP
FALSA VENDA
Maria Jocélia Nogueira Lima
Antonio Vercher Noguera
Fernanda Mambrini Rudolfo
Indulto/2016
Alan Kardec Cabral
87º Feira do Livro de Lisboa
Universidade Estadual de Maringá
Soraia da Rosa Mendes
Thaís Alves da Silva
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lucas Silvy Santos
Marcia Sarubbi Lippmann
Direito Público Temas Atuais
Tribunal de Justiça do Chile
Defensores Assassinados no Maranhão
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ministério Público de São Paulo
Cartilha de orientação
Ricardo Martins
Liminar em HC
Superior Tribunal de Justiça
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Suíça
Quebra de Sigilo
dupla maternidade
Japão
Guilherme Rosa Santos
Projeito Pai Presente
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Stephanie Noya S. R. Tanure
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
HC 389.899
Juiz Luís Carlos Valois
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Medida Provisória nº 712
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Vanessa Pedro
Projeto Releitura
PL 44/2016
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
pedido de cancelamento rejeitado
Fazenda nacional
Obras Publicitárias
ACNUR
vítima de bala perdida
Prevenção do HIV
Resolução 235/2016
Universidade de Berkeley
Min. Laurita Vaz
Ranking Anuário da Justiça
Tempo de Resistência
Secretaria da Fazenda de MG
MG
Abuso Sexual
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
HC 129646
Direito Internacional
Gustavo Rocha
Atraso imóvel na planta
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Roberta Maia Gresta
Medida Provisória 759/2016
reedição de normas
Thayla Fernandes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lute como uma menina
Felippe Borring Rocha
Crime de Injúria
Tiago Clemente Souza
Coaching para concurso
Primeira Seção do STJ
Combate à tortura
Cândido Furtado Maia Neto
Legislação Francesa
Europa
Élcio Arruda
Dolivar Gonçalves Junior
Citação eletrônica
Alisson Silveira da Luz
Luanna Tomaz de Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Registro profissional
Carlos Roberto Simões Nogueira
Descriminalização
Aplicativo Replika
Twig Santos Lopes
Democracia em Desconstrução
Parceria Público-Privada
Resolução n. 175 CNJ
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Estudos Feministas
Criminologia Forense – Tomo I
TSJP
Lei 8.137/90
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Igor De Lazari
Gabriela Minatto Cherubini
Movimentos sociais
Marcelo Lebre
Mateus Sampaio Aranha
Coreia do Sul
Kennedy Henrique
Ezio Mauro
colaborações premiadas
Sedec
atividade de risco
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Albinismo
Ana Luisa Buzaid
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Princípios da oralidade e simplicidade
Mutirão conciliação
Revista Direito GV
Antecedentes Criminais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Juízes pela democracia
Tiago Resende Botelho
interceptação telefônica ilegal
Universidade Federal de Goiás
Defensoria Pública de Goiás
Renata Simonetto Gonçalves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Carolina Souza Lopes
Lourival Almeida Trindade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Rilmo Braga
A culpabilização da vítima no crime de estupro
José Nunes
Guilherme Alves Coutinho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Pretensão Punitiva
Juizado Especial da Fazenda Pública
Airto Chaves Júnior
Sérgio Cabral
Grécia
Imigração
Pena de multa
Cartilha completa com as instruções de uso
João de Mendonça Salim
Marcelo Melo
Tradução Regras de Bangkok
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Organização Mundial da Saúde
Matheus Almeida Caetano
Trancamento do Processo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Audiência de Custódia
Transgêneros
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
famílias com renda baixa
Lei 13.228
Segunda Turma do STF
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Luis Leandro Gomes Ramos
Emenda Constitucional 74/2013
IX Semana Jurídica
Constituição e Poder Vol. 2
Apelação Cível
70ª edição Jornal AJD
indenização
OIT
Jhonathan Fávero
Andrea Bocelli
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Crime Militar
Juliana de Alano Scheffer
Nicole Noschang
João Paulo Machado Piratelli
Gilberto Bruschi
Política Nacional de Solução de Conflitos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Inclusão
Conselho Federal da OAB
Vitória Buzzi
Torcedores
Confissão de culpa
Código Civil de 2002
OAB/MG
Hugo Fernandes Matias
CFOAB
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gustavo Capobianco Volaco
Duílio Antero de Camargo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
A Hiperintegração do Direito
UNIJUI
Casamento Precoce
CDA
João Daniel Rassi
retificação de registro civil
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Tema 98 STJ
TRT-MG
PPGCCrim
Convite Vaticano
Ex-cônjuges
Mateus Vaz e Greco
Oficina de Pais e Filhos
aumento de tarifa de ônibus
Exame preparatório OAB
TRT 12ª Região
Agência Nacional de Aviação Civil
Carlos Bolonha
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Anuário da Justila 2016
Denisse Raquel Montoya Elias
Juliana França David
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Propriedade Industrial
Theodoro Vicente Agostinho
Lei nº 8.036 de 1990
Fernanda Ely Borba
Centro Acadêmico Hugo Simas
Estado do ES
Vinícius Núñez Pinheiro
Gilberto M. A. Rodrigues
Trabalho remoto
acidente Mogi-Bertioga
Luiz Fernando Cortelini Meister
TJRS
Execução provisória da pena
Direitos dos estagiários
Coletivo Lapices
ONU Brasil
Paulo Henrique dos Santos Lucon
prazo exclusão de sócio
Paulo Silas Taporosky Filho
Entrevista Débora Fioratto
Rodrigo Darela de Souza
Eliza Hartung
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Hora Extra
Investigação de paternidade
Luciana Boiteux
Wagner Balera
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Iverson Kech Ferreira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Paulo Queiroz
Ana Gladis Thomas
Daniela Muller
Adriana Cecilio Marco dos Santos
João Vítor de Araújo Santos
Alexandre Matzenbacher
Direito costumeiro
Eleição
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Edson Damas da Silveira
Direito Interncional
Megatendências
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Conjunto Habitacional
Liberdade Religiosa
Sexta Câmara Civil
Reclamação Trabalhista
CTPS
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Eduardo Pereira dos Anjos
Fornecimento de fraldas
Lei 13.293/16
pais solteiros
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Delmes Rodrigues Feiten
Marcus Alan de Melo Gomes
Constrangimento
Kristian Rodrigo Pscheidt
Carros apreendidos
Formulário digital
Furto de Chocolate
Hélder Luis
Conselho Municipal de Assistência Social
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Apelação Criminal
Gustavo Noronha de Ávila
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Alexandre Wunderlich
Lei nº 9.099/95
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Saída Temporária
Jorge Alberto de Andrade
Matheus Felipe de Castro
Mayara Pellenz
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
FHC
Benigno Núñez Novo
Irlanda do Norte
Gabriel Luiz Marcondes
Decreto nº 8.727/2016
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fiança
Heleno Dozól Barabas
Wagner Arnold Fensterseifer
ADI
A construção da cidadania e a sexualidade
Giovani Clark
Armando Júnior da Silva Gadelha
Competência Jurisdicional
Francine Guedes
Processo de adoção internacional
Canal Empório do Direito no YouTube
Advocacia catarinense
Thiago Minagé
Leandro Machiniski
Agravo de Instrumento
Chamada pública
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Juiz Hélio do Valle Pereira
Trabalho de Conclusão de Curso
Cenário jurídico e político
Fertilização In Vitro
Inquérito n 4.483
Eder Aleixo Bee
Recurso Extraordinário 973837
falta de decoro
Lei Antimanicomial
Fabiano Oldoni
Joacir Sevegnani
Layane Leans Cardoso
Vinicius Almada Mozetic
r Bruno Miragem
Ônibus
Paradoxos Penais – Vol. I
Decreto Presidencial
Miriam Garrido
Véu
Superintendência de Seguros Privados
Assembleia Estudantil
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Leonardo de Souza Chaves
Lei n. 13.247
87 enunciados aprovados
Vinícius Loss
RE 608872
Saúde
Concurso de Monografia
Paulo Ricardo Suliani
Maurício Correia
Consumo on line
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Apreensão de passaporte
Ministro Moreira Franco
Nathan Pilonetto Silva
Maykon Fagundes Machado
Obrigação
Estado e Constituição
Tramitação direta
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Gustavo Schlupp Winter
Processo de validação de documentos
Wagner Carmo
Nayara Swarowski
Projeto de Lei nº 3670/15
Cibele Cheron
Revista Pensamiento Americano
Prevenção ao suicídio
Otelo
PJSC
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Felipe Cunha de Almeida
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
buy a philosophy paper
Ronaldo Nogueira
Racismo Institucional
Wellington M. de Almeida
Yara Singulano
TVAL
Entrevista do dia
Resolução n. 235/2016
TRF da 1ª Região
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Madrid
cerceamento da liberdade do cidadão
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Bloqueio whastapp
Vítimas de Tortura
Não é não
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Jefrei Almeida Rocha
Cinemas
Instalação dos cursos jurídicos
cirurgia plástica reparadora
Intercâmbio
Luis Calazans De Brito Bisneto
Regras da previdência
II Jornada Jurídica de Cascavel
gastos do Judiciário
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RE 760931
Amanda Bernardes Khouri
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Frantyelle Dorneles Gambin
Coisa Julgada
consulta pública
Danos morais
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Investigação Social
Ocupação das Escolas e Universidades
Prisão Domiciliar
Cartório extrajudiciais
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Facção Criminosa
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Compensação de carbono
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Deficiência visual
O Direito Achado na Rua
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Regime prisional
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Rito processual
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Direitos do trabalhador doméstico
Antecipação de Tutela
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Curso de Direito
Revista da AGU
Projeto de Lei 3.277/2012
Guarani-Kayowá
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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