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Sandro Luiz Bazzanella
Francine de Moura
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Camila Zambrano de Souza
Luana Renostro Heinen
Ricardo Fretta
Anna Luiza Cremonezi
Joselene Negra Black
Raul Linhares
Cláudio Rêgo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ianê Santos dos Santos
Elisa Costa Cruz
Josevando Souza Andrade
Carla Dóro
Jamil Melo
Elisa Viana Dias Chaves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Marcos Braga
Adriano Leitinho Campos
Claudio Melim
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mariana Lopes
Daniel Gerhard
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Merhej Najm Neto
Ataques cibernéticos
Justiça e vingança
Luciano Scheer
Bruno Espiñeira Lemos
Nádia de Castro Alves
Hédel de Andrade Torres
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Augusto Passamani Bufulin
Francisco Walter Rêgo Batista
Lara Teles Fernandes
Daiane Carlos Höhn
Igor Guilhen Cardoso
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre do Rosario Brito
Paulo Antonio Peressin
Amanda Souza Batista
William Galle Dietrich
Alexandre Morais da Rosa
Juliana Hermes Luz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Espírito republicano
Fernanda Hablich
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pollyana Maria da Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Paulo Victor Costa Brito
Aphonso Vinicius Garbin
Série Cibersegurança III
Renê Francisco Hellman
Jaqueline Moretti Quintero
Leonardo de Oliveira
Missael Pinto Zampier
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Talissa Truccolo Reato
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcelo dos Santos Melo
Dervana Coimbra
José Calvo González
Jorge da Rosa
Tatiana Sogari Tormem
Viviane da Silva Sousa
Paula Brener
Tayane Caruso do Valle
Mauricio Antonio Correia
Fabiano Moyses Furtado
Fernando Henrique Cardoso
Lucas Varela
Leonardo Godoy Drigo
Victor B. Gonçalves
Miguel Augusto Nisizaki
Mateus P. Gomes
Marcelino Sato Matsuda
Marisa Falcão
Camilo José d´Ávila Couto
Luís Gustavo Reis Mundim
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre Basílio
Gabriel Esperança Lisboa
Nely Nazareth
Lívio Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Valter Guerreiro
Gabriel Lombardi Richetto
Daniel Brandão
Estudantes secundaristas
Lucas Guimarães Chagas
Henrique Picarelli
Gabriela Samrsla Möller
Laura Dutra de Abreu
Marcelo Oliveira de Moura
Fernando Gama de Miranda Netto
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Ricardo Stipsky
Clarissa Tassinari
Bartira Macedo de Miranda
Myrna Alves de Britto
Leandro Augusto Alves da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Maurício Gomes Pereira França
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Guilherme Christen Möller
André Antônio Gavazini
René Santos Piauilino
Bárbara Natália Lages Lobo
Centros penitenciários brasileiros
Rafael Faria Basile
Alanna Caroline Gadelha Alves
Euclides Santos Bittencourt
Janiere Portela
Renata Oerle Kautzmann
Carolina Sena Vieira
Thula Pires
Amanda Muniz Oliveira
Gustavo Pereira Freitas
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Radson Rangel F. Duarte
Aicha Eroud
Mário Cesar Andrade
Ardala Marta Corso
João Lauro Serpeloni
Marcelo Buzaglo Dantas
Marco Couto
Willian Antonio Meotti
Vitor Santos Andrade
Larissa Mozzatto Risério
Edenilza Gobbo
Ivana Leite Ruiz
Rosa Benites Pelicani
Manoel Cardoso Helfer
Charles M. Machado
Isaac Ribeiro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Monique Pena Kelles
David Salim Santos Hosni
Renzo Cavani
Ualy Matos
Tiago Oliveira de Castilhos
Alberto Sampaio Júnior
Daniel Gomes Batista da Silveira
Yuri Carneiro Coêlho
Paulo Lenzi
Thaís Magrini Schiavon
Regiane Nistler
Igor Labre de Oliveira Barros
Nara Fernandes Lúcio
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Luís Renato Avezum
Lazara Carvalho
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lei nº 8.137/1990
Amanda Viega Spaller
Jader Marques
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcus Alan de Melo Gomes
Alberto Bastos
José Luis Bolzan de Morais
Jhonatan Morais Barbosa
Leonardo Oliveira Bernardino
Izabele Pereira Barra
Ana Priscila Correia Luz
Charles da Costa Bruxel
Fernanda da Rocha Fabiano
Sistemas inquisitório e acusatório
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Yasmine Pitol
Jaider Esbell
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luciano Vianna Araújo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gilberto Bruschi
Renê Beckmann Johann Júnior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Eric Cwajgenbaum
Rubem Bilhalva Konig
Fabrício Morais da Costa
Gustavo Noronha de Ávila
Benjamim Silva Rodrigues
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Vinícius Feijó
Marcos Paulo Sousa Campelo
Direitos dos homossexuais
Lucélia de Sena Alves
Everton Sarraff Nascimento
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alan Diógenes Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Silveira Rigon
Aluísio Celso Affonso Caldas
João Victor Rozatti Longhi
Adriano Valente
Velocino Pacheco Filho
Felipo Pereira Bona
Tiago Zagonel
Wanessa Assunção Ramos
Luiz Ricardo de Castilhos
Mauricio Stegemann Dieter
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Antonio Graim Neto
Gisela Maria Bester
Walter Bittar
Luiza da Costa Alonso
Samuel Oliveira Cersosimo
Silva Batista Pilau
Ivan Bonifácio
André Monteiro do Rosário
Fabiana Lanke
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Paula Franciele da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Vitória Passini
Marcus Vinícius Motter Borges
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jackson Silva Wagner
Rafael Ramos Rodolfo
Debora Vieira
Lazara Carvalho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Vinicius Gregório
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jordane Costa Oliveira
Fernanda Tartuce
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruno Braga Cavalcante
Arthur de Souza Bastos
Monique Pena Kelles
Bruna Marques da Silva
Renan Francelino da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bruno Taufner Zanotti
Andressa Retori Teixeira Maia
Estela Márcia Rondina Scandola
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Cezar Roberto Bitencourt
Valdemar Gomes
Daniel Octávio Silva Marinho
Daniela Richter
Jamilla Monteiro Sarkis
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ricardo Yamin
Maria Alexandra Borba
Luiza Miranda Heinisch
Marina Cerqueira
Maria Rita Rodrigues
Daniela Campos Cerullo
Marcella Granemann Ferreira
Maurilio Casas Maia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Suzana Rahde Gerchmann
Nathália Christina Caputo Gomes
Márcio Gil Tostes dos Santos
José Ricardo Maciel Nerling
Alice Costa Lima Salz
Lorena Vasconcelos Porto
Bruce Bastos Martins
Flora Augusta Varela Aranha
Larissa Tomazoni
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fernando Torres
Juliana Jacob
Bruna Angélica Maistro
Vinicius Silva Lemos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alice Hertzog Resadori
Henrique Viana Pereira
Guilherme Henrique Lage Faria
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Andreza Pantoja Smith
Lenio Luiz Streck
LETICIA ARENAL
Emerson Garcia
Clenio Jair Schulze
Araken de Assis
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Cândido Furtado Maia Neto
Jorge Bheron Rocha
Lívia Rebouças da Costa
Mayara Pellenz
José Henrique Mouta Araújo
Raique Lucas de J. Correia
Mateus Brandão Aires
Paulo Ricardo Stipsky
Marcela Duarte
Pablo Freire Romão
Gisela Maria Bester
Wagner Francesco
Antonio Notariano Jr.
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marília Siqueira Costa
Gustavo Holz
Pedro Dalese
Gleucival Zeed Estevão
Marco Aurelio Serau Jr.
Henry Colombi
Andreu Sacramento Luz
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Sophia Brioschi Santos
João Paulo de Souza Carneiro
Heloisa Alves
Luciana Severo
Fernanda Ely Borba
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Igor Raatz
Fábio Salum
Mauro Cesar Martins de Souza
Germano Rigotti Fiorio
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Amanda Rodrigues Alves
Gamil Föppel El Hireche
Felipe Montiel
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marina Barcelos de Oliveira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruno Takahashi
Sandra Gonçalves Daldegan França
Juliana Vieira
Guilherme Wunsch
Ruiz Ritter
Eduardo José da Fonseca Costa
Clarissa Pereira Carello
RHC 75.800
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fabricio Lima Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fábio Rodrigues Gomes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Amarilis Brito Costa
Lívia Casimiro
Carlos Eduardo Martinez
Amanda Ferreira dos Passos
Luana G. de Vito
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernando Antunes Soubhia
Fabiana Otero Marques
Paulo Ricardo Schier
Fabiano Zavanella
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alana Oliveira
Darci Guimarães Ribeiro
Melina Girardi Fachin
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marco Antonio Lima Berberi
João Lucas da Costa Silva
Gustavo Silva Alves
Alice Bianchini
Benigna Teixeira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ismar Nascimento Jr.
Rosimeire da Silva Meira
Haneron Victor Marcos
Jorge Alan Wunderlich
Magnum Roberto Cardoso
Sebastião Marques Neto
Camila Holanda Aragão
Marco Antônio Scapini
Alexandre de Paula Filho
Denis Sampaio
Rodrigo Trindade
Emmanuel Dockès
Leonardo Alves Côrrea
Yuri César de Almeida Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ademar Nitschke Júnior
Daniel A. Dourado
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Deivid Willian dos Prazeres
Phillip Gunther
Elpídio Paiva Luz Segundo
David T. Queiroz de Souza
Ubirajara da Fonseca Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcelo Palma de Brito
Felinto Martins Filho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bianca Cândido
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Andrade de Azambuja
Patrícia Henriques Ribeiro
Salmi Paladini Neto
Fernanda da Silva Lima
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Dina Alves
Sabrina de Paula Braga
Myrna Alves de Britto
Uso indevido de algemas
Fernando Goya Maldonado
Julliana Nogueira Andrade Lima
Juan David Gelacio Panesso
Cândice Lisbôa Alves
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lucas Vasconcelos Vieira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rafael Bruno de Sá
Rafael Motta e Correa
Denize Carolina da Cunha
Jeison Batista de Almeida
Barbara Christina de Souza Rosa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Franceline Franco
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Urbano Félix Pugliese
Lis Arrais Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Gil Ramos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maica Matos Leão
Débora Veneral
Marcelo de Mello Vieira
Maria Luiza Ávila
Rodrigo Bahia de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Nic Cardeal
Marina de Carvalho Vieira
Victória Sell Feiber
Por Danielle Mariel Heil
Daniel dos Santos Rodrigues
Jenair Alves da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Vinicius Cardona
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Giovani dos Santos Ravagnani
Guilherme Freire de Melo Barros
Natascha Anchieta
Luciana da Silva Caseiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Enrique P. Haba
Lucio Barreto Guerreiro
Olívia Maria de Almeida
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Caelen Barros
Mariana Brito Cairo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pedro Arruda Junior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Eduardo Oliveira Agustinho
Gabriel Vitor Nogueira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Carimi Haber Cezarino Canuto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Felipe Abdel Malek
Grazielli Farias Fraga
Priscila Fichtner
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Andréa Gill
Samira Schultz Mansur
Rafael Bertoldi Pescador
Rodrigo D’Orio Dantas
Daniela Villani Bonaccorsi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ruy Freire Ribeiro Neto
Kleber Zanchetta
Pedro Pierobon Costa do Prado
Isabela Sousa Bestetti
Carlos Henrique Soares
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Antunes Morais
Lia Testa
Karina Guerreiro de Sá
Augusto Barbosa Hackbarth
Afrânio Silva Jardim
Renan Levenhagen Pelegrini
Ellen Rodrigues
Lucas Laire Faria Almeida
Caroline Bispo
Hodavias Bibiano Chivinda
Ricardo Antonio Andreucci
Ravi Peixoto
Wagner Luis Padilha
Natã Ferraz Carpanez
Débora Tavares
Maurício Ramires
Samuel Firmino de Brito
Ciro de Souza Brito
Fausto Amador Alves Neto
Marcela Duarte
Eduardo Silva Bitti
Lucas Baratieri Francisco
Ludmila Ângela Müller
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Juliane Facó
Elena de Carvalho Gomes
Fauzi Hassan Choukr
Laraíne Catapan
Eliane Câmara Batista dos Santos
Felipe Montiel da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Letícia Pereira de Araújo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Alexandre Bahia
Carlos Henrique Duarte Araújo
Mariane Bosa de Lins Neves
Martina Mariano Spanemberg
Matheus Cristhian Kunze
Inexistência jurídica
Paulo Henrique Oliveira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Hellen Fernanda de Castro
Débora Fernanda Ferreira
Davi Rodney Silva
Javier Diez García
Joyce Ariele Silva Meireles
Marco Aurélio Peixoto
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcella Boarato
Ilana Lemos de Paiva
Cristiana Cordeiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Claudia de Almeida Garcia
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Larissa Borges Fortes
Fredie Didier Júnior
Rogério Carvalho da Rosa
Misoginia
Larissa da Silva Lopes
Sergio Matos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Mateus Costa Pereira
Víctor Minervino Quintiere
Súmula vinculante
Erick Beyruth de Carvalho
Marcelli Cipriani
Valéria Magalhães Schneider
Mateus Vaz e Greco
Lucas Sada
Celso Augusto Uequed Pitol
Lidia Isabel Lira
Ana Beatriz de Souza Martins
Luana Cabral
Paulo Ferrareze Filho
Gabriel Abrahao Costa
Felipe André Laranjo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Matheus Felipe de Castro
Alessa Pagan Veiga
Catherine Juglair Nogari Valente
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nestor Távora
Fernanda Tanus Costa
Josiane Antunes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
André Dos Santos Carvalhal
Alessandra Simões Reis Abraão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Guilherme Sarri Carreira
Joice Graciele Nielsson
Violência contra as mulheres
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luís Eduardo Colavolpe
Thais Mello Doleys
Laura Cascardi
Bruno de Almeida Passadore
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Thaís Boia Marçal
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Guilherme de Luca
Roberto Livianu
André Gustavo Salvador Kauffman
Bianca Bez
Ursula Rodriguez Minhone
André Luiz Maluf de Araujo
Renato Mantoanelli Tescari
Giovani Clark
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Willian Alex Sander Amorim
Constelação Familiar Sistêmica
Samuel Lourenço Filho
Juarez Rogério Felix
Ricardo Barbosa Tellini
Maria Cecília Soares Vannucchi
Nilzo Felisberto
Luiza Silva Rodrigues
Gilberto Morbach
Pedro Roberto Donel
Valdemar Habitzreuter
Luanna Tomaz de Souza
Evie Nogueira e Malafaia
Rafaela Alban
Marcos Queiroz
Lillian Pfleger
Raphael de Souza Almeida Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Périsson Otávio Rodrigues
Haroldo César Náter
Iara Antunes de Souza
Vicente de Paulo Barretto
Cristiano Duro
Negócios jurídicos processuais
Adriana Almeida Lima
Hélio Rubens Brasil
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Gouvêa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael de Araújo Alves
Sílvia Gabriel Teixeira
Thayna Macedo
Paola Bianchi Wojciechowski
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marta de Oliveira Torres
André Carneiro Leão
Andrezza Anzolin
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel Colnago Rodrigues
Joseane de Souza
Anderson Morais
Rômulo de Andrade Moreira
Jefferson Augusto de Paula
Gabriel Silas
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Luisa Oliveira Coelho
Lucas de Lazari Dranski
Marina Bertinatto
Elane Pires Muniz Soranso
Derik Roberto da Silva Rozas
Plínio Gentil
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Wálber Araujo Carneiro
Eduardo Pazinato
Paulo Henrique Pinto Santiago
Josiane Rose Petry Veronese
Emanuela Gava Caciatori
Veranice Melo Frota
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Antonio Pietro Almeida
Veronica Pacheco Viana
Luara Colpa
Raça
Claudio Daniel de Souza
Marcos Catalan
Sophie Dall’Olmo
Tabita Aija Silva Moreira
Matheus Koerich Nobre
Priscila Martins Dias
Amanda de Medeiros Lima
Cláudio Lucena
Paulo Silas Taporosky Filho
Joelma C. Sousa
André Leivas de Araújo Vianna
Monica Cecilio Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Paulo César Carbonari
Felipe Chiavone Bueno
Camila Gouvêa de Araújo
Renata Carvalho Amaral
Mauricio Sousa da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Fernando Reis de Carvalho Peres
Guilherme Vale Brum
Beatriz Bork
Ricardo Moura
Indyara Tayana Santos Rossetto
Sandra Cristina Maia
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Kátia Debarba Machado
André Lozano Andrade
Leonel Maschietto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adriano Soares da Costa
Bianca Mendes Pereira Richter
Leonel Betti Jr.
Laura Souza Lima e Brito
Maria Luiza Gorga
Guilherme Mesquita Estêves
Larissa Janoni de Araujo
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucas Nicholas Santos de Souza
Thiago Freitas
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernando Porto Martins
João Antonio Tomporoski
Helga do Nascimento de Almeida
Débora Kamasche Henrique de Souza
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda Euzébio Teixeira
Proporcionalidade e isonomia
r Thomas Bustamante
Aline Amábile Zimmermann
Abril Uscanga Barradas
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marly Fernandez
Gizeuda Sousa Rosi
Pollyanna Maria da Silva
r Breno Novelli
Vitor Frederico Kümpel
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Dayana de Carvalho Uhdre
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Murillo Andrade
Eduardo Bitencourt
André Luis Callegari
Julyan Ramos da Fonseca
Wagner dos Santos
Gabriela Ponce
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Arlene Mara de Sousa Dias
Editora Empório do Direito
Aline Venutto
Bruna Kern Graziuso
Denúncia contra Lula
Marcela Araújo Rosa
Felipe Bertazzo Tobar
Giselle da Cunha Cruz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Tatiana de Almeida Campos
Bruno da Costa Vaz
Bernardo Lima
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ian Martin Vargas
Fernanda Araujo Pereira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Pierre Moreau
Abel Ferreira Lopes Filho
Vitor Morais de Andrade
Bruno Henrique Alves Salomão
Maria Carolina Russo
Welder Queiroz dos Santos
Alexandre Carrinho Muniz
Thomas da Rosa de Bustamante
Rodrigo Pereira Moreira
Gustavo Santana do Nascimento
Recompensa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Antônio Carvalho Filho
Karyna de Almeida Carvalho
Fábio Camargo
Clécia Cristina Galindo
Schirley Kamile Paplowski
Injustiças raciais no Brasil
Carolina Farkasvolgyi
Gustavo Medeiros
Jéssica Galvão
Edson Carvalho
Gustavo Roberto Costa
Paula Saleh Arbs
Gleidson Renato Martins Dias
Ulisses Schwarz Viana
Ricardo Leonel da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Camila Canto
Jessyka Zanella Costa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Crédito negativo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alan Martinez Kozyreff
Alessandro Rodrigues da Silva
Evandro Regis Eckel
Rosana Rufino
Gustavo Marques Krelling
Andréa Araujo Bostelmam
Rafael Lara Martins
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Camila Belinaso
Arlene Mara de Sousa Dias
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Agrotóxicos
Lougan Cardoso Lima
Taynah Ignacio
José Barroso Filho
França Júnior
José Adaumir Arruda da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marina Carneiro Matos Sillmann
Andréia Candida Vitor
Rafael Alves Bertolusci
Bruna Maria Felix
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Juliano Cesar Zanini
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Daniel de Pádua Andrade
Ivan Gomes Bonifácio
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vontade de Constituição
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcelo Marinho
Nota de Apoio
Camila Sallum
Enzo Bello
Katarina Peixoto
Giuliano Tamagno
Felipe da Silva Freitas
Bruno Rodrigues
Relação de trabalho
r Nelson Lacerda
Mírian Da Silveira Monte
Vitor Pereira dos Santos
Bruno Lopes Ninomiya
Karina Melo Vieira
Álvaro Castillo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Filipe Reinert
Adriana Calvo
r Rizzatto Nunes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Evanilsa Coelho Martins
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Débora Costa Ferreira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
André Giamberardino
Eduarda Cruz Daudt
Rideko Suzuki
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luiza Nagib Eluf
ciência penal
Fernando Antunes Soubhia
Elias Guilherme Trevisol
Raphael Augusto
Henrique Kaster
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Kátia Parente Sena
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Saulo Dutra de Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Futuros profissionais do Direito
Ubiratan de Mattos
Eleição municipal
Alexander Meurer
Heitor Vitor Mendonça Sica
Mauricio Ferreira Cunha
Marcelo Masô
Lucas Lanner De Camillis
Elizabete de Araújo Souza
Thiago Ribeiro Rafagnin
Márcia Andrade Oliveira Bello
Dierle Nunes
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe Dalenogare Alves
Carolina Lacerda Machado
Escola Mineira de Processo Penal
Thomas Bustamante
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gabriela Gomes Soncini
Lúcio Delfino
Cleiton Sacoman
José Calvo González
André Zilli
Mariana Lamassa da Fonseca
Suelen Tavares Gil
Paulo Natanael Vieira Lima
Rodrigo Nery
Elaine Cristina da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Alexandre Melo Franco Bahia
Viviane de Santana
Theodoro Vicente Agostinho
Henrique Batista Barbosa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Viviane Lícia Ribeiro
Lucas Gabriel Furlan
Brena Bonachini
César Augusto Baldi
Marcelo Ribeiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Thiago Priess Valiati
Vinícius Loss
Roberta Oliveira Lima
Gabriela Essig
Gabriela M. Menezes
Solange Luz
Mônica Pimenta Júdice
Carla Mari Robaina Marcondes
Letícia Bittencourt
Luciana Santos Silva
Anita Duarte
Articulistas
PEC nº 287/2016
reunião com presidentes dos TJs.
Direito Ambiental
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Adoção de grupos de irmãos
Comunicação ao juízo da execução
Leonis de Oliveira Queiroz
Felipe Wruck Médici
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Claudia da Rocha
Ricardo Souza Calcini
Toca fitas
Plano de Ação dos Tribunais
Lista de Livros
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Filosofia de Zygmunt Bauman
Deficiência visual
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Jurisprudência
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
uso de marca
veiculação indevida de imagem
Ministra Maria Helena Mallmann
RIHJ
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Renan Francelino da Silva
Vinícius de Novaes Marques
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Cartórios
Luciana Ferreira Lima
Natureza da ação penal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
individualização
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Psiquiatria Forense
HC 374713
Prisão Perpétua
Naína Ariana Tumelero
Doulas no parto
BNMP 2.0
Gustavo Cruz Jorge
Intercâmbio
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EMAB
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Gestão da Terceirização do Trabalho
tratamento do preso
Fraude em Título de Eleitor
Lei nº 13.441/2017
Djonatan Batista de Lima
Registro profissional
cargo de Secretário de DiligênciaS
Medida Provisória 759/2016
Tribunais se preparam
Dano Moral
Lei Complementar 197/2000
Comunidades carentes
Arnaldo Rocha Júnior
Obrigação propter rem
Constelação Familiar
Processo de Impeachment
Decreto 8.615
Litiane Motta Marins Araújo
CDC
Giulia Poeppl Pereira
Rita Matos Coitinho
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Nicole Noschang
Educação Pública
Maioridade
Kamile Medeiros do Valle
Adoção em conjunto de irmãos
Érico Ricardo da Silveira
Mayra Matuck Sarak
PEC 287/2016. ADPF 438
África Ocidental
Legislação americana
Oficiais de Justiça
Racismo Institucional
Consumo on line
Aprovado
Recursos Repetitivos
Lei 9.029/1995
Havaí
Murillo Martins Toledo
Pauta de Julgamento
Sistema Quero uma Família
Fernanda Mambrini Rudolfo
Escola sem partido
Ecstasy
Brenno Cavalcanti
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Canibalismo
GLBTs
Vinícius Núñez Pinheiro
João Otávio de Noronha
Felippe Borring Rocha
Sinase
Atividades Complementares Eletivas
Yuri Calixto
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
MPSC
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controle social e falsas promessas
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Denisse Raquel Montoya Elias
Almir Megali Neto
Luis Henrique Braga Madalena
Comarca de Fortaleza
Intimação whatsapp
Raphael Boldt
Itapema/SC
Lei 11.343/06
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Meninas de Guaru
Tratados de direitos humanos
Mutilação Genital Feminina
Tortura Sistêmica
Danos Materiais e morais
Armas Nucleares
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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buy a philosophy paper
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Rede Infoseg
Direito Contratual
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Transgêneros
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Ianca Souza Barauna
Concurso público
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Ismar Nascimento Jr.
Rafael Fernandes Caldeirão
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Carla Mari Robaina Marcondes
Princípio da não surpresa
Montreal
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Contribuição Previdenciária
Andréia Ferreira Bispo
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Sorteio
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Coletivo Lapices
Estatuto da Juventude
Código Penal de 1940
Dr. Cesar Luiz Pasold
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Camila Berni
Nazismo
Ditadura Chilena
Universidade do Porto
LEI 13.300/16
Bis in idem
Reclamação
Jorge Alberto de Andrade
Eventos Gratuitos
Fernando da Silva Albuquerque
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Thais Silva Bernardes
Paula Saleh Arbs
Alexandre Matzenbacher
Bolsas para Brasileiros
Inquérito n 4.483
Antonio Vercher Noguera
Futuro tecnológico
Sorocaba-SP
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Resolução n. 155/2012
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Presídio Central de Porto Alegre
Felipe Magalhães Bambirra
Fernando Rodrigo Mroskowski
Justiça que solta
ONU
Unesco
Bruna Mayara de Oliveira
Desigualdade salarial entre os gêneros
Processo Penal do Limite
Memorial escravocata brasileiro
Sonia Aparecida de Carvalho
Los Angeles
Lei 8.137/90
Atraso na entrega de diploma
Child Best Interest
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Apelação Criminal
Violência e Cultura
Direitos do trabalhador doméstico
Indenização por cobrança indevida
Direitos fundamentais na era dos extremos
EMESC
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Gustavo de Miranda Coutinho
Sandro Kozikoski
Atenção
Tiago Resende Botelho
Regulamentação da atuação de menores de idade
Estudante
Márcia Luisa da Silva
João de Castro Souza
Sírlei de Sá Moura
Facção Criminosa
Regras
Rússia
Projeto de Lei nº 3670/15
Átila Da Rold Roesler
Lourival Almeida Trindade
polícia civil DF
Defensoria Pública de Goiás
Tiago Protti Spinato
Constituição Italiana
ONU Brasil
HC 389211
Princípios Processuais Constitucionais
Claudia da Rocha
Audiência Digital
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
II Simpósio de Direitos Humanos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Rafael Beltrão Urtiga
Bruno de Omena Celestino
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
FNDE
UFOP
AMILTON BUENO DE CARVALHO
hoje?"
indenização
Estado de Inocência
TJGO
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Alessandro Soares
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lei 11.340/2006
Antônio Julião da Silva
Prenome de tratamento
intoxicação alimentar
Tiago Clemente Souza
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Estado Democrático de Direito
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Lula
CPGUFSC
Resolução 229/2016
Celso Gomes Pinheiro
Consolidação das Leis do Trabalho
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Alan Kardec Cabral
Satélite Geoestacionário
Gustavo Capobianco Volaco
Exame de DNA
Rafael Espíndola Berndt
Camila Berni
Resolução 125 do CNJ
Processo Penal no Limite
lei antimanicomin
Ezair José Meurer Junior
Frederico Costa Greco
EXCESSO DE PRAZO
empresa terceirizada
3ª Turma do STJ
Soberania Nacional
Documentário Não é Brinquedo
Registro
Tribunal de Justiça do Tocantins
Lei 13.269/15
Coisa Julgada
Gianfranco Silva Caruso
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
rede de proteção
pedofilia na internet
Regras da previdência
Quadrinhos puros do Direito
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Senha de cartão
Lei 12.850
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Reforma da Previdência
Porte de Armas
Recomendação 44/2013
10 medidas
Everaldo Luiz Oldoni
Auxílio Transporte para magistrados
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tiago Didier
Mutirão conciliação
Suspensão da Liminar
PLS 280/2016
Lei das Terceirizações
Mirian Falcão da Silveira Rolim
SMS
Doação
lucros cessantes
Edição
quem quebrou o Estado brasileiro
Educação de Jovens e Adultos
Parceria Público-Privada
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
André Alexandre Happke
Habeas Data
Dia das Mulheres
Mackysuel Mendes Lins
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Benigna Teixeira
Gabriel Serra
Alexandre Melo Franco Bahia
Aplicativos de Celular
ADJ
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Pesquisa Acadêmica
Violência contra mulher
Isabel Bueno
Audiência de custódia de foro privilegiado
Bolsa de Estudo
Lista
contratos de mútuo
Alexandre Wunderlich
Responsabilidade Aquiliana
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Suprema Corte do Chile
Polícia Civil do Distrito Federal
Renajud
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PFDC
idoso com câncer
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e-JT
Concurso público para cartórios
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Acusada gestante
Emenda Constitucional 95/2016
Paridade de Gênero
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A defesa intransitiva de direitos
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Pedido genérico
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Seguro obrigatório
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Samira Schultz Mansur
Revista UERJ
RG
Assessoria para mulheres
A Hiperintegração do Direito
TJBA
Nathaly Munarini
Vínculo Empragatício
Precedentes Judiciais Vinculantes
Leonardo de Souza Chaves
Ação Cautelar 4327
RENAP
Antecipação de prova no processo penal
Tribunais de Justiça Estaduais
Planos de Saúde
Paulo Edgar da Rocha Resende
Otelo
Motorista bêbado
Carlos Roberto Simões Nogueira
Érica De Kássia Costa Da Silva
Walder Araújo de Oliveira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Layane Leans Cardoso
Imigração
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito de personalidade
prisão por débito tributário
Vilmar Urbaneski
Regime aberto
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Impeachment
restabelecimento do fornecimento de água
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Responsabilidade civil do Estado
Líbano
Eduardo Pereira dos Anjos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Antonio Carlos Brandão
Palestrantes
Reforma previdenciária
Legislação
Fernanda Lencina Ribeiro
Kafka
Lei Maria da penha
Universidade Federal de Minas Gerais
João Guilherme Gualberto Torres
Contrato de crédito rural
Projeito Pai Presente
Burca
Trancamento do Processo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Maíra Marchi Gomes
danos morais coletivos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Promoção das Diversidades
III Simpósio de Direitos Humanos
Israel Domingos Jorio
Diogo Bacha e Silva
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Clarice A. Petramale
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Julio Cesar Marcellino Junior
Paulo Fonteles de Lima
4.º Congresso Médico e jurídico
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Decreto Presidencial
Programa Direito & Rock
Excesso em abordagem policial
Marcos Eberhardt
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
HC 75.716
Francisco Cordeiro
Rosalvo Ivarra Ortiz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Dra. Maria Lucia Karam
Diego Prezzi Santos
Processos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Raul Linhares
Hilariane Teixeira Ghilardi
Citação por Hora Certa
Giovana Giulia Silva
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Medidas alternativas
87 enunciados aprovados
Comunicação ONU
Antônio Carvalho Filho
oficinas de parentalidade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
INTERVENÇÃO
Encontro dos Descobrimentos Online
Juliana de Alano Scheffer
Século XXI
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
comemoração 125 anos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Crimes Imprescritíveis
Nota de Apoio
Vitor Dias Conceição
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Denúncia sem fundamentar
Adalberto Arruda Silva Júnior
IHU On-Line
Estado do Ceará
Paulo Incott
Suprema Corte dos Estados Unidos
Gustavo Proença Mendonça
Fernando Henrique Cardoso
Saiba Mais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
José Edvaldo Pereira Sales
Cinthia Menescal
biblioteca digital
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Indenização a familiares
Átila Lincoln Máximo Cunha
Publicidade abusiva
Recomendação 44
Revista Direito GV
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Crime de ameaça
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
MARCELO MARQUES
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Prisão Domiciliar
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lei 13.429/2017
Alexandre José Trovão Brito
Desocupação de estudantes
Londres
Mediação digital
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Resolução 177/2016
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Medida Provisória nº 712
pós-graduação em direito processual civil
progressão de regime
Daniel Carnio Costa
Qualificação Profissional
dispensa discriminatória
Ministra Cármem Lúcia
Verdade e Consenso
Poligamia
Audiência de apresentação
Reclamação Disciplinar
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Audiência de Custódia
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ADPF n. 461
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Audiências de custódia
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Investigações criminais
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Ricardo Conolly
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Advogado dativo
339 CP
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Curso Novo CPC
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Gabriela Minatto Cherubini
Juliana Lopes Andrade
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Camarões
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Direito e processo penal
Flávio Baumgarten
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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HC 143.247/RJ
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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afastamento de Renan Calheiros
Revogação de Resolução
O objeto da ciência do direito penal
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Produtividade
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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orçamento público
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Internação involuntária
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Testemunha de uma barbárie
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âmbito de proteção
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Cartório extrajudiciais
Requerente de asilo
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Inelegibilidade
Jornal Estado de Direito
Portaria Interministerial n. 405
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Violência de gênero
Depósito recursal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Extra petita
Recuperação de Créditos
Lívia Maria Lucca Silva
Mediação privada
STJ
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lei 9.876/99
Agressão Verbal
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Emenda Constitucional 88/2015
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orientação sexual
Cadastro Nacional da Adoção
Cidades e comunidades sustentáveis
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Direito Público Temas Atuais
Aluguel de Roupas
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ACAD
Direito à inclusão
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Uber de Advogados
TRT 8º Região
Flavio Antônio da Cruz
Paradoxos Penais – Vol. I
FALSA VENDA
RE 958.252
Greve Geral
Eliseu Antônio da Silva Belo
Universidade de Berkeley
Tragédia de Mariana
cirurgia plástica reparadora
Filipe de Morais
Recurso de Revista
Cenário jurídico e político
Curso de Direito com dupla titulação
voto do preso provisório
José Roberto Moreira
Teto remuneratório
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Resolução
Parentesco de terceiro grau
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Sistema Penal Contemporâneo
artigo 33 do CP
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
PLS 32/2016
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dupla maternidade
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I Encontro das Criminalistas
Teoria do Crime Culposo
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Carreira Jurídica
Atraso imóvel na planta
Inconstitucionalidade do votos
Perda da Guarda
Turmas Recursais
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Balanço 2015 STJ
Bolsas para Mestrado
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Lei nº 7.716/89
Bianka da Silva Carvalho
Editora Empório do Direito
Ação Popular
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Detector de mentiras
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Ministério Público da Bahia
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Destinação de Recursos
União estável
A Constituição e o Supremo
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Tratado
Assunção tácita de culpa
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Concorrência desleal
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Participação nos Lucros e Resultados
tese reafirmada no STF
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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patologia ocupacional
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Prazos
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Boletim RDL
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Não é não
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Gustavo Schlupp Winter
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Aplicativo
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pena mínima
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Laurita Vaz
terror e medo
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Crimes da Ditadura Militar
Organização Mundial de Saúde
Fernando Parente
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Artigo Científico
PPGCCrim
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CEPAL
Mestrado Direito Internacional
Volume 18
CFOAB
Mensageira da Paz
Requisitos Mínimos
Proposta de recomendação
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Organização Mundial da Saúde
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Decisão STJ
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Documentos Público
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Magistratura
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Constituição e Poder Vol. 2
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Dano ambiental
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Plantão Judiciário
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Ex-presidente Lula
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Ciências Médicas Forenses
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DIRPF/2017
Lei n. 8.038/90
Áudio entrevista
nulidade absoluta no processo penal
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II Congresso Sul Brasileiro
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Curso de Mediação
PEC 241 (PEC 55)
Dez Medidas Anticorrupção
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Código de Ética Médica
Assembleia Estudantil
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Justiça em Números
Pena Capital
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Processo de escolha dos ministros do STF
Rodeio
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Abuso dos direitos humanos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Liminar em HC
Anuário da Justiça
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Revista Civitas
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Albinismo
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Judicialização democrática
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Inquéritos arquivados
exercícios sistêmicos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Revista Pensamiento Americano
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Grupo de Estudos em Direito Público
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Virginia
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PRISÃO
O Direito Achado na Rua
Seguro de Vida
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Séries
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Atahualpa Fernandez
87º Feira do Livro de Lisboa
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PJe-Mídia
E-book
Lei nº 9.099/95
Conferência de Haia
Direito dos Transexuais
Furto de chocol
RE 760931
Eslovênia
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Resolução 235/2016
Lei 8.625/93
Geraldo Prado
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Perdão Presidencial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
HC 373364
Blitz
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Resolução 218/2016
PLS 195/2014
Vladimir Saboia
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Ilicitude das Provas
Casamento Infantil
Decreto 8.615/15
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Constituição e Poder Vol. 1
famílias com renda baixa
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Terre des hommes (Tdh)
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Pedro Scuro Neto
Turquia
Magistratura Catarinense
Damásio Educacional
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Apreensão de passaporte
Politie Nijmegen-Zuid
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Direito e Arte
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Prevenção do HIV
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Crime Militar
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Prefeito
Reforma do Ensino Médio
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Violencia Domestica
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Simpósio
ACNUDH
atividade de risco
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Megatendências
Alienação
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
PL 280/16
Partilha de bens
princípio da correlação
Bloqueador de celular
Contestação
Jornal
Paula Naves Brigagão
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Contagem de prazo
PLS 432/2013
Certidão de Nascimento
José Borges Neto
João de Mendonça Salim
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Proteção à identidade de gênero
Thiago Siffermann
Militar
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Lorenzo Alvarez de Toledo
Amanda Rodrigues Vander
Botão de pânico
Materialidade delitiva
Intimação
Registro de Nascimento
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Informativo de Jurisprudência
Justiça Criminal Negocial
Direitos dos estagiários
Menores infratores
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colaborações premiadas
Violência e Cinema
acervo disponível
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Lei estadual n. 319/1948
Rafaela Alban
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pais solteiros
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Propaganda enganosa
Ministérios Públicos do Mercosul
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185
HC 139889
Formação Jurídica
Fertilização In Vitro
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Penhora de Bens
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
análise de redução de pena
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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RE 587970
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Legalização da maconha
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Informativo 553 STJ
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Decreto nº 8.727/2016
Competência Jurisdicional
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Roubo de carro
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Resolução nº 400/2016
Crime de Injúria
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Curso de Redação
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Luiz Fernando Moreira
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Curso Preparatório
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Regras de Bangkok
Boletim n. 08
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Direito Animal
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Atualização
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Consentimento do morador
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Evicção
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
distribuição de terras
Lute como uma menina
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convicção religiosa
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Estado do Rio de Janeiro
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Liminar em Habeas Corpus
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Reforma em creche
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Totalitarismo no século XXI
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Pós-natal da adoção
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Combate à Corrupção
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base de cálculo de honorários
Habeas Corpus nº 387244
Legislação em vigor
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Transição e Consolidação da Democracia
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Legislação Alemã
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