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Deixa o mercado resolver! A Pandemia e a irracionalidade econômica
O contentamento perverso e submisso
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O bem-estar animal do bípede implume – Por Samuel Mânica Radaelli
O bem - estar animal do bípede implume
O ensino jurídico e a atuação docente
O complexo de Amado Batista
“O Brasil precisa ter uma Justiça tão dura quanto a americana”* - A mímica colonial e a operação “lava - jato”
O ensino jurídico sem partido: a insuportável angústia de pensar
O Direito (Penal) do amigo
A judicialização da palavra “golpe”
O Golpe e as “instituições fortes”
Mais além da propedêutica: o sentido da formação teórica no Direito
Empório Descolonial - Nova coluna do Empório do Direito!
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Josiane Antunes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gisela Maria Bester
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Flávia Pereira Hill
Vinicius Silva Lemos
Elaine Cristina da Silva
Rosa Benites Pelicani
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luana G. de Vito
Marcelo Maduell Guimarães
Ivana Leite Ruiz
Bernardo G.B. Nogueira
Tatiana de Almeida Campos
Matheus Novais da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lorenzo Alvarez de Toledo
André Nicolitt
Ana Luísa Schmidt Ramos
Antonio Pietro Almeida
Gilberto Stürmer
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Aruani Kindermann Lapolli
Marcia Cristina Xavier de Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
Marina Bertinatto
Daniela Villani Bonaccorsi
Camila Renata Leme Martins
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcus Alan de Melo Gomes
Lucas Murilo Wojcik
Elias Jacob Neto
Bruno Guimarães Pedrosa
Eduardo Santana Cordeiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Nayara Swarowski
Hernani Zanin Júnior
Wellington Jacó Messias
Fernando Rubin
Anderson Nazário
Italo de Oliveira Guedes
Patrícia Otarão
Marcelo Ferreira Machado
Juarez Cirino dos Santos
Paulo Ferrareze Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafaela Alban
Bartira Macedo de Miranda
Ana Claudia de Souza Crotti
Bernardo Britto Guerra
Leonard Schmitz
Thais Silveira Pertille
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luiza Correa Magalhães Dutra
João Lucas da Costa Silva
Fábio de Oliveira Camillo
Ficção académica
Gabriela Araujo Souza Lima
Charles da Costa Bruxel
João de Castro Souza
Viviane de Santana
Wagner Francesco
Fernanda Ely Borba
Cássio Rebouças de Moraes
Não Nos Renderemos
Thomas da Rosa de Bustamante
Luciano Franco Ribeiro
André Chiabay
Alexandre Melo Franco Bahia
Caroline Bispo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luanna Tomaz de Souza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
João Vitor Ribatski
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ana Priscila Correia Luz
Lei Antidrogas
Marcela Duarte
Bruna Angélica Maistro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Sebastião Marques Neto
Luiz Fernando Ozawa
Bruno da Costa Vaz
Cláudia Toledo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Adriano de Jesus Silva
Affonso Ghizzo Neto
Augusto Passamani Bufulin
Juliana Simone Nandi
Elane Pires Muniz Soranso
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Eduardo Januário Newton
Davi Arnaut Kraiser
Fábio Borges
Jamilla Monteiro Sarkis
Matheus Martins Moitinho
Justiça e vingança
Gisele Mazzoni Welsch
João Carlos Castranheira Pedroza
Paula Brener
Derik Roberto da Silva Rozas
Daniel da Costa Gaspar
Raphaella Reis de Oliveira
Marta de Oliveira Torres
Diogo de Paula Papel
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carolina Luísa Wichinheski
Humberto Miranda
Rodrigo Bahia de Souza
Fernando Henrique Cardoso
Luana Barros S. de Souza
Antônio Carvalho Filho
Karyna de Almeida Carvalho
Daniel Dore Lage
Carolina Sena Vieira
Diego Ken Osoegawa
Humberto Santarosa de Oliveira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marina de Carvalho Vieira
Cacau Novaes
Lucas Varela
João Paulo Atilio Godri
Erick Oliveira Rocha Gomes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Juliana Vieira
Anna Júlia Santana Vicente
Merhej Najm Neto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paulo Victor Costa Brito
Mayra Matuck Sarak
Nota de Apoio
Yasmine Pitol
Mariana Brito Cairo
Maciana de Freitas e Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Adriana Lopes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Matheus Koerich Nobre
Daniel Willian Granado
Victor Rodrigues da Silva Costa
Martina Silvestri
Elcemara Aparecida Zielinski
Ludmila Ângela Müller
Suellen Regina Frantz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Maica Matos Leão
João Pedro França Teixeira
Analice Nogueira Santos Cunha
Barbara Tude de Souza Ferreira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Leandro Bastos Nunes
Amanda Rodrigues Alves
Juliana Ramos de Amorim
Christian Frederico da Cunha Bundt
Haroldo César Náter
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thieser da Silva Farias
Gabriela Samrsla Möller
Guilherme Mesquita Estêves
Fausto Amador Alves Neto
Victor Labate
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thereza Christina Nahas
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ziel Ferreira Lopes
Teresa Arruda Alvim
Gabriela Essig
Rafaela Alban
Felipe Chiavone Bueno
Agustín Laó-Montes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcelo Carneval
Deivid Willian dos Prazeres
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonel Maschietto
Emílio Peluso Neder Meyer
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luís Gustavo Reis Mundim
Ricardo Leonel da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Larissa Mozzatto Risério
Carlos Eduardo Martinez
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Henrique Abel
Amanda Souza Batista
Fauzi Hassan Choukr
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernanda Darcie
Samuel Oliveira Cersosimo
Gil Rafael Ribas
Tiago Spinato
Weber Luiz de Oliveira
Fiammetta Bonfigli
Alexander Meurer
Clenio Jair Schulze
Julia Drummond
Gilberto Alves Júnior
Leonardo Antunes Morais
José Ricardo Maciel Nerling
Renê Beckmann Johann Júnior
Vitor Morais de Andrade
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Karla Fabrício de Godoy
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniel Octávio Silva Marinho
Rodrigo Nery
Lucas Nicholas Santos de Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jader Marques
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Machado
Caso Althusser
Carlos Alberto Farracha de Castro
Denize Carolina da Cunha
Paula Saleh Arbs
Gustavo Marques Krelling
Ivy Farias
Disputa de guarda judicial
André Dos Santos Carvalhal
Pedro Roberto Donel
Jordane Costa Oliveira
Marcelo Masô
Série eProcesso: prática com teoria
Gabriel Miranda
Mariana Silva Nery
Vinicius Gregório
Renzo Cavani
Jorge Luiz Souto Maior
r Tainá Aguiar Junquilho
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo Fernandes
Christyan Muller Ajala
Michelle Gironda Cabrera
Lenon Gustavo Batista Taques
Cargos públicos de provimento efetivo
Espetacularização da violência
Mateus Costa Pereira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcos Clebson Pereira Diniz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Raquel Possolo
Mayara Pellenz
Emerson Garcia
Patrícia Leite Carvão
Gilberto Morbach
Mauro Cesar Martins de Souza
Juliana de Alano Scheffer
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Isadora Martinatti Penna
Stella He Jin Kim
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Júlio Cesar Rossi
Débora Silva Massulo
Leonardo Gomes Fernandes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Eleição municipal
Rodolpho Mattos
Aisla de Carvalho
Fernando José Sampaio Lobo
Ubirajara da Fonseca Neto
Marlo Almeida Salvador
Tássia Andressa Veber
Centros penitenciários brasileiros
Alexandre de Paula Filho
Lívia Rebouças da Costa
Rosana Rufino
Daniel A. Dourado
Felipe Sorgi da Costa
Alice Hertzog Resadori
Arthur Bicalho dos Santos
Melina Girardi Fachin
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruno Campos Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Myrna Alves de Britto
Marcela Duarte
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Ferreira da Cunha
Caio Madureira Constantino
Francine de Moura
Valdemar Gomes
Henrique Franceschetto
Márcia Letícia Gomes
Talita Quézia de Assis
Thiago Brega de Assis
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Radig Denne Lobão Morais
Emanuela dos Santos Silva
Mariana Seifert Bazzo
Caio Ferreira Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Juliana Hermes Luz
Jéssica Helena Borges Fraga
Newton Pereira Ramos Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Mark Pickersgill Walker
Daniela Dias Tomaz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernando da Silva Albuquerque
Paulo Ricardo Stipsky
Marli M. M. da Costa
Alfredo Copetti Neto
Adilson Pires Ribeiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lis Arrais Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
Pedro de Araujo Fernandes
Emrich Sá
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno de Macedo Dias
Erick Beyruth de Carvalho
Fernando Rabelo Rodrigues
Eduardo José da Fonseca Costa
Willian Alex Sander Amorim
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcio Guedes Berti
Moacir Henrique Júnior
Thiago Siffermann
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rafael Faria Basile
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Inexistência jurídica
Élida Lauris
José Calvo González
Rogério Pacheco Alves
Conduta atípica
Bruna Roberta de Borba
Eron Corrêa da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
André Tredinnick
Ester Eliana Hauser
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcelo Andrade de Azambuja
Márcia Andrade Oliveira Bello
Hermes Zaneti Jr.
Maria do Socorro Freitas de Brito
Savio Rangel Santiago
Luciane Maria Trippia
Luiza Costa de Medeiros Werner
Andréa Gill
Willame Parente Mazza
Mauro Mendes Dias
Cristiane Rodrigues Iwakura
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Kamilla Mello
Franciane Hasse
Karina Almeida Pinhão
Marisa Falcão
Ataques cibernéticos
Luanna Tomaz de Souza
Sarah Gomes Sakamoto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcelo Buzaglo Dantas
Diogo de Oliveira Gomes
Fabrício Morais da Costa
Marcela Araújo Rosa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Laura Mallmann Marcht
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cleiton Sacoman
Antônio Aurélio de Souza Viana
Mateus Vaz e Greco
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Debora Vieira
Amanda Muniz Oliveira
José Barroso Filho
Fernanda Melo Silva
Geovane Peixoto
Danilo Luchetta Prado
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marina Barcelos de Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Deise Helena Krantz Lora
Jamil Melo
Ricardo Sanín Restrepo
Paula Rodovalho
James Walker Júnior
Marcelo Palma de Brito
Ardala Marta Corso
Jackson Silva Wagner
Valter Guerreiro
Felipe Montiel
Victor B. Gonçalves
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Joseane de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Mírian Da Silveira Monte
Felipe Montiel da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcel Lopes
Gabriel Junqueira Sales
Larissa da Silva Lopes
Luana Oliveira Araújo
Alissar Ali Fahs
Delano Câncio Brandão
Fernanda da Silva Lima
Guilherme Henrique Lage Faria
Roger Feichas
Wellington Lima Amorim
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Daniel Brantes Ferreira
Willian Antonio Meotti
Igor Guilhen Cardoso
Paula Yurie Abiko
Gabriel Silas
Cândido Furtado Maia Neto
Caroline Farias dos Santos
Adriano Leitinho Campos
Frederico dos Santos Messias
Luiz Otávio Fontana Baldin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Flavio Antônio da Cruz
Alexandre Ávalo Santana
Alan Siraisi Fonseca
Samuel Bueno
Wagner Inácio Dias
Sílvia Gabriel Teixeira
ciência penal
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Helena Patrícia Freitas
Matheus Felipe de Castro
Francisco Pereira Pinto Filho
Lorena Vasconcelos Porto
Fernando Rey Cota Filho
Camila de Oliveira Koch
Laís Mosso Ferfoglia
Marjorie Tolotti S. de Mello
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Hédel de Andrade Torres
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Violações de direitos humanos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thomas Bustamante
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Injustiças raciais no Brasil
Eduardo Rodrigues dos Santos
Cristiano Duro
André Giamberardino
Vanessa Kettermann Fernandes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Isaac Ribeiro
Constelação Familiar Sistêmica
Relação de trabalho
João Victor Carvalho de Barros
Ezequiel Pires
José de Assis Santiago Neto
Osvaldo Agripino
Tauana Fernandes Fontenelle
Rodrigo Trindade
Tiago Didier
Série Cibersegurança III
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jorge Bheron Rocha
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Nelson Lacerda
Isadora Delfino Reis
Gisela Maria Bester
Lucas Correia de Lima
Mackysuel Mendes Lins
Paula dos Santos Bregagnol
Solange Cordeiro Faria
Julia Vianna Correia da Silva
Jorge da Rosa
David Maxsuel Lima
Plínio Gentil
Elisandro Lotin de Souza
Ruiz Ritter
Abril Uscanga Barradas
Roberta Aparecida Varaschin
Daniel Gerhard
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lúcio Delfino
Marco Félix Jobim
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bruna Maira Cavalheiro
Daniela Portugal
Fernando Antunes Soubhia
Giovana Atarasi
Périsson Otávio Rodrigues
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Maristela Tamazzia dos Santos
Adriana Calvo
Lucas Costa de Oliveira
Felipe Fernandes Pinheiro
Nádia de Castro Alves
Ivan Bonifácio
Marco Aurelio Serau Jr.
Silvia Arizio
Daniela Richter
Antonio Graim Neto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maurício Fontana Filho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
José Flávio Bueno Fischer
Elizabete de Araújo Souza
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Júlia Quaresma Passos Jorge
Lia Testa
Efson Lima
Michel Zumerkorn Hassan
Mario Porto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
André Martino Dolabela Chagas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Evandro Regis Eckel
Catherine Juglair Nogari Valente
Rafael Alexandre Silveira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ubiratan de Mattos
Fernanda Frizzo Bragato
Bruno César Gonçalves da Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Larissa Thielle Arcaro
Lucas Gabriel Furlan
Amanda Avansini Arruda
Milena Márcia de Almeida Alves
Henrique Kaster
Missael Pinto Zampier
América
Ana Miguel Gomes Regedor
Sabrina de Paula Braga
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Antonio J. Capuzzi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Michela Petrini
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
José Antonio Farah Lopes de Lima
Elias Guilherme Trevisol
Antonio Notariano Jr.
Mateus Mantovani Sorgatto
Rogerio Licastro Torres de Mello
João Victor Mingorance
Eleição presidencial
Tiago Oliveira de Castilhos
Terceira idade
José Ribas Vieira
André Lozano Andrade
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jeison Batista de Almeida
Nestor Távora
Bruno Lopes Ninomiya
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luisa Oliveira Coelho
Giovani dos Santos Ravagnani
Elias Marques de Medeiros Neto
Gustavo Pereira Freitas
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcelo Veiga Franco
Camila Amado Soares
Cinthia Loise Jacob Denzin
Nelson Rosenvald
Abel Ferreira Lopes Filho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lucas de Alvarenga Gontijo
Nic Cardeal
Ígor Araújo de Arruda
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rogério Carvalho da Rosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Paloma Braga
Priscila Martins Dias
Germano Schwartz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Mônica Pimenta Júdice
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Juliano de Oliveira Leonel
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fábio da Silva Bozza
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thalita Abdala Aris
Tatiana Sogari Tormem
Juliana Carvalho Pavão
Fernando Jiménez Sánchez
Ge Mello
Vinícius Alves
Douglas Carvalho Ribeiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Carina Bezerra Kobashigawa
Leticia Maria Rosa Alves
Suzany Brasil
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Thiago Minagé
Renê Francisco Hellman
LETICIA ARENAL
Wilson Macena da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Belmiro Jorge Patto
Maria Carolina Russo
Maria Alexandra Borba
Camila Cardoso de Mello Prando
Enos Eduardo Lins de Paula
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Átila Da Rold Roesler
Taysa Matos
Deonísio Koch
Ricardo Fiorin
Amarilis Brito Costa
Produto eleitoral
Maurilio Casas Maia
Tainá Machado Vargas
César Barros Leal
Fernando Torres
Fernanda Hablich
Marta Lúcia Tittoni
Pollyanna Maria da Silva
Giovani Clark
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carolina Lacerda Machado
Murillo Andrade
Bruno Braga Cavalcante
João Marcos Braga
Thula Pires
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Haneron Victor Marcos
Gabriela Oliveira Freitas
Maria Luiza Ávila
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
r Breno Novelli
Fernanda Freitas de Melo
Guilherme Machado Siqueira
Daniel Brandão
Leonardo Oliveira Bernardino
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Maira Bianca Scavuzzi
Luiza da Costa Alonso
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Elson de Almeida Santos
Fernando Hoffmam
Celyce de Carvalho Carneiro
Rômulo de Andrade Moreira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nilzo Felisberto
Ricardo Antonio Andreucci
Raphael de Souza Almeida Santos
Ianê Santos dos Santos
Gustavo Borges Mariano
Bruno Marques Ribeiro
Diogo Bacha e Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriel Teixeira Santos
Felipe Cassel
Giovanni Chaim
Igor Domingos do Altíssimo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Carla Froener Ferreira
Jorge Coutinho Paschoal
Elena de Carvalho Gomes
Antônio Julião da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nacle Safar Aziz Antônio
Eduardo Silva Bitti
Alberto Bastos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Adalberto Ferrari
Ana Patricia Gonzalez
Caroline Ribeiro dos Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Denis Sampaio
Marília Siqueira Costa
Alexandre Pacheco Martins
Gustavo Santana do Nascimento
Naína Ariana Tumelero
Mônica Louise de Azevedo
Renê Hellman
Samuel Lourenço Filho
Série Cibersegurança II
Lucas de Oliveira Bressani
Diogo Dal Magro
Carolina Farkasvolgyi
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fernando Sacco Neto
Rosane Leal da Silva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luciana Chemin
Recompensa
Lazara Carvalho
Lucélia de Sena Alves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lívia Casimiro
Ricardo Pires
Direitos dos homossexuais
Miguel Augusto Nisizaki
Luciana Berlini
Rafael Moura
Euclides Santos Bittencourt
Claudia da Rocha
Francisco José Guardini Nogueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Léo Rosa de Andrade
Marina Peixoto Dias
Antonio Pedro Melchior
Samuel Firmino de Brito
Geraldo Marcell Azevedo
Guilherme Christen Möller
Hodavias Bibiano Chivinda
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcelo José Madeira Mauad
Francisco José Borges Motta
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luis Henrique Braga Madalena
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Flaviane de Magalhães Barros
Alexandre Bahia
Camila Zambrano de Souza
David T. Queiroz de Souza
George Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Karina Melo Vieira
Paulo Incott
Mariana Alves Lara
Lygia Molina
Rafael Libaneo
Yuri Calixto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Ricardo Fretta
João Paulo Orsini Martinelli
Patty Oliver
Clarice Santos
Paulo Natanael Vieira Lima
Beatriz Bork
Taynah Ignacio
Edenilza Gobbo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
David Salim Santos Hosni
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luiz Gustavo Tiroli
Tatyane de Araújo Campos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Welder Queiroz dos Santos
Bruna Kern Graziuso
Marcelli Cipriani
Márcia Cunha Teixeira
Patrick Lendl Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ciro de Souza Brito
Thanderson Sousa
Luís Fernando Casara Corrêa
Rafael Leme Macedo
Marcelo Marinho
(Sub)Versões Processuais Penais
Victor B. Gonçalves
Sistemas inquisitório e acusatório
Eliane Câmara Batista dos Santos
Júlio Marcelo de Oliveira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruno Takahashi
Daiane Carlos Höhn
Marcelo dos Santos Melo
Fernanda Tartuce
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gabriel Lombardi Richetto
Anderson Brasil
Andre Vasconcelos Roque
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Walter Bittar
João Lucas D. de Azevêdo
Benjamim Silva Rodrigues
Ney Bello
Matheus Fanti
Eduarda Cruz Daudt
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gleucival Zeed Estevão
Doacir Gonçalves de Quadros
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lilian Katiusca
Maria Victória Jaeger Gubert
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gabriela Oliveira Freitas
Camila Sallum
Vanessa Brodt Martins
Adriana Bravim
Lia Raquel Bloos Mossini
Victória Sell Feiber
Thiago da Silva Santana
Luciane Buriasco Isquerdo
Luana I. Cabral dos Santos
Caroline Barreto
Ana Patricia Gonzalez
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Série Tecnologia e trabalho III
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Ferreira da Cunha
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Amanda Arruda
Renata Cortez Vieira Peixoto
Evanilsa Coelho Martins
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Guilherme Barros Martins de Souza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lucas de Lazari Dranski
Pierre Moreau
Alessandro Rodrigues da Silva
Flávia Santiago Lima
Modelo aristocrático de Direito
Grazielly Alessandra Baggenstoss
José Muniz Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Zilka de Sá Barros
Marcelo Oliveira de Moura
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marcelino Sato Matsuda
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
José Luiz Toro da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Iara Antunes de Souza
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Viviane Lícia Ribeiro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ana Maria Pereira de Souza
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paola Furtado
Rafael Bruno de Sá
Vinícius Anacleto Burato
Leonardo Drigo
Filipe Reinert
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luís Renato Avezum
Veranice Melo Frota
Ubiratan de Mattos
Daniella Teixeira
Veronica Pacheco Viana
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ellen Rodrigues
Eduardo de Avelar Lamy
Mariane Bosa de Lins Neves
Carlos Henrique Duarte Araújo
João Lauro Serpeloni
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mariana Lopes
Jefferson de Carvalho Gomes
Ravi Peixoto
Andrezza Anzolin
Lucília Napoleão Barros
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ian Fernandes de Castilhos
Gustavo Dayrell
Recurso Especial
Carolina Heloisa Guchel Berri
"Doping processual"
Ismar Nascimento Jr.
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernando Filgueiras
Olavo de Oliveira Neto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Lanner De Camillis
Larissa Zucco
Paulo Vinícius Feijó
Débora Veneral
Caroline Köhler Teixeira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Iolmar Alves Baltazar
Gabriela Maia Rebouças
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Lucas Vasconcelos Vieira
Téssia Gallina Jorge
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Norberto Knebel
Gabriel Lima Marques
André De Marco
Alexandre de Morais da Rosa
Raphael Fernando Pinheiro
Fabiano Zavanella
Marcela Münch
Negócios jurídicos processuais
Manuel Martín Pino Estrada
João Carlos Adalberto Zolandeck
José Luis da Silva Tavares
Marco Aurélio Peixoto
Jefferson de Carvalho Gomes
Guilherme Curci T. Risso
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Maria Lúcia Barbosa
Zulmar Duarte
Ana Claudia de Almeida Garcia
Belmiro Fernandes
Felipe Monteiro Minotto
Bruno Martins Duarte Ortiz
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TJMT
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Oriente Médio
Bolsa de Estudo
Reconhecimento de paternidade
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Justiça que solta
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
MPT
Trabalho de Conclusão de Curso
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ADI 5357
Sandro Kozikoski
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Inquérito n 4.483
Decisão judicial
Decreto 8.615/15
Carlos Bolonha
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Gardenia Mota Ayres
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Geraldo Prado
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Felipe André Dani
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Gilberto Bruschi
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Rompimento de barragens
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art. 5º da Constituição Federal
Conduta atípica penal
Direito Unisul
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Los Angeles
IPEBJ
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Cinthia Menescal
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Justiça além dos autos
Crimes de natureza permanente
Velocino Pacheco Filho
Constituição e Poder Vol. 1
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Excesso em abordagem policial
Joacir Sevegnani
Dispositivos Móveis
Francisco Oliveira Neto
Programa de estágio PJSC
Idenização por danos morais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
convicção religiosa
Crise financeira
Arquivo digital
Eduardo Lamy
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Regime prisional
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Cursos Gratuitos
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Trabalho não remunerado
Decreto 8.615
Reinaldo Couto
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Temas de Argumentação Jurídica
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Lei 13.269/15
Marcio Borges S. Castellões
TJMS
Raquel Von Hohendorff
Homenagem a Peter Häberle
Lei 13.269/2016
O Procedimento Comum
Lei dos Planos de Saúde
Lições de Direito Alternativo
TRT da 9ª Região
Armas Nucleares
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Robinson Borges da Silva Junior
CDC
crowdfunding
Massacre Manaus
Deficiência visual
Abril Uscanga Barradas
Quadro Saiba Mais
Portaria Interministerial n. 405
MPMS
Raissa de Cavassin Milanezi
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Dra. Maria Lucia Karam
Cândido Furtado Maia Neto
Dano Material
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Walder Araújo de Oliveira
agressões físicas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Medida provisória
Audiência de apresentação
URFJ
Perna-de-pau
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Crime de Injúria
André Luís de Lima Maia
Cibele Cheron
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Europa
Homenagem póstuma
veiculação indevida de imagem
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Camila Berni
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LEAP Brasil
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Conselho Federal da OAB
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Materialidade delitiva
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tratamento do preso
Massa Falida
Pós-natal da adoção
Cursos Internacionais
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Reforma da Previdência
Psicologia em Estudo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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XIII Semana Acadêmica
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promoção da igualdade étnico-racial
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Perda total
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Malta
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Envenenamento de merenda escolar
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei nº 13.427
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A Casa de Vidro.com
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Reforma Eleitoral
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Descriminalização
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Justiça em número 2016
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Direito e processo penal
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Resolução n. 203/2015
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Wilson Knoner Campos
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Fazenda nacional
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Partilha de bens
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Direito à inclusão
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Déficit da Previdência
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Karina Guerreiro de Sá
REsp 1428493
Proteção jurídica
Ygor Nasser Salah Salmen
Princípio da insignificância penal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
INQ. n. 4483
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
ADI 5649
Edital publicado
Documento histórico
Lei Antimanicomial
Proposta de recomendação
Documentos Público
Construção da identidade
Cannabis
Alexandre Melo Franco Bahia
Regras
Londres
Segurança do Poder Judiciário
Interpretação conforme a Constituição
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Megatendências
Eduardo Silva Bitti
Solicitante de asilo
Anuário da Justila 2016
Feliz Aniversário Cesar Pasold
O direito à extimidade
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Desembargador
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Filmes Africanos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Registro de medicamento
Nova Súmula
Sonia Aparecida de Carvalho
Juliana Miranda
Imunidade diplomática
Frederico Costa Greco
Catherine Figueiredo Escobar
HC 139889
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Israel
Luiz Inácio Lula da Silva
falta de decoro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Privatização de Presídios
Superior Tribunal de Justiça
Democracia em Desconstrução
Código de Ética Médica
Coerência e Verdade em Direito
PCRJ
Aicha Eroud
Gustavo Proença Mendonça
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ramadã
I Jornada sobre abuso sexual
Repetitivo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Rússia
Desistência da adoção
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Curso Novo CPC EAD
Súmula 83
PEC 10/2013
Maykon Fagundes Machado
Rachel Riera
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
TST
Yuri Carneiro Coêlho
Fabio Sevscuec
Desvio de função
Estatuto da Primeira Infância
Volume 18
Certidão de Nascimento
Prevenção do HIV
Romênia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Juiz Rafael Bogo
PEC 209
Julio Cesar Marcellino Junior
Adel El Tasse
Dano moral e material
Luciano Dantas Sampaio Filho
PRISÃO
Maus tratos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Revista Pensar
Evaldo Silvan Duck de Freitas
DPESC
Recurso Especial n. 1.285.789
Samira Schultz Mansur
Laísa Santos
Princípio da presenução de inocência
Recomendação 44/2013
Homenagem a Imre Kertész
Inscrição OAB
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Especialista ONU
O Júri Objetivo II
Visita Presídio Central Porto Alegre
Renata Condi Vescovi
Natasha Karenina
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Trabalho remoto
Antecipação de Tutela
PLS 280/2016
Juliano Keller do Valle
TRF da 3ª Região
Lei n. 13.247
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Eduem
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Mutilação Genital Feminina
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Transparência Internacional
Leonardo Gonçalves Perin
dependência de álcool
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Destinação de Recursos
Nicole Moreiras Urbini
chapa Dilma-Temer
Mário Cesar Andrade
Yuri Felix
cirurgia plástica reparadora
Somália
terror e medo
Consolidação das Leis do Trabalho
Alan Maurano Savedra
UNISUL
RE 845.779-STF
Prenome de tratamento
Matheus Felipe de Castro
Tiago Resende Botelho
Francisco Ferreira
Paraíba
Cartório
Revista UERJ
339 CP
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Thiago Brega de Assis
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Execução provisória da pena
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Cultura da sentença
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Escravidão Moderna
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Estatuto do Idoso
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Curso de extensão
Código de Trânsito Brasileiro
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Antecedentes Criminais
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despesas nova eleição
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Aplicativo CPC Anotado
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Constituição Italiana
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Pretensão Punitiva
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Jurisdição Constitucional
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Constituição e Poder Vol. 2
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Tecnologia Comunicação e Informática
Direito ao esquecimento
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Restituição de valores
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Exploração sexual de menores
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Maria Lúcia Karam
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Legislação em vigor
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Especialização em Direito e Economia
Patrícia Cordeiro
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Abolicionismos e cultura libertária
Juros
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Chamada pública
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individualização
1º Congresso de Criminologia(s)
Estatuto da Advocacia
Rômulo de Andrade Moreira
Inelegibilidade
Processo Penal e Garantias
Mestrado e Doutorado 2017
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Totalitarismo no século XXI
Agravo de Instrumento
Rafael Silveira de Souza
HC 75.716
Adimplemento Substancial
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Balanço 2015 STJ
Roberto P. Campos Gouveia Filho
III Simpósio de Direitos Humanos
Regime disciplinar diferenciado
Boletim n. 08
Tutela provisória
RE 601720
Parentesco de terceiro grau
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Abuso Sexual
PEC 227/2016
Pedro Pierobon Costa do Prado
PLS 288/2013
Isabelly Cysne Augusto Maia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
José E. da C. Fontenelle Neto
Agressão escatológica
Imóvel SFH
Febre Amarela
José Ribas Vieira
Lei de Licitações
Lei estadual n. 319/1948
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
processos seletivos
Grupo de Pesquisa
Francisco vieira de Souza Junior
distribuição de terras
Andréia Ferreira Bispo
Rubia Souza Santos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
UNISINOS
Lançamento de nova edição
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Deficiente físico
Poder e Corrupção
Contribuição Previdenciária
Pedro González
Decreto 27.784/1950
Marcelli Cipriani
Reação Alérgica
Descriminalização da Homossexualidade
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Felipe Cunha de Almeida
Usuária morta
Vinícius de Novaes Marques
Tatiana da Silva Morim Kashio
Jordânia
Direitos de sucessões
Emilli Fátima Haskel da Silva
Seguro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
RDD
Requerente de asilo
Direitos dos estagiários
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Refugiados e Migrantes
Maurício Requião
Academia Brasileira de Direito Internacional
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Salto mortal
Defensores Assassinados no Maranhão
GLBTs
Caixa 2
Carlos Daniel Dias André
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Convite Vaticano
Lei Federal 11.091/2005
Pauta de Julgamento
famílias com renda baixa
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ex-cônjuges
Alepo
Formação Jurídica
Bianka da Silva Carvalho
Trabalho Forçado
Ocupação das Escolas e Universidades
Bingo
Crimes na Internet
Trabalhos Científicos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Cadastro Nacional de Adoção
Motorista bêbado
Amanda Oliari Melotto
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ezilda Melo
Antropologia Teológica
Os Novos Atores da Justiça Penal
Gabriela Pivar Scaravelli
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Justiça Juvenil
Trasnporte coletivo
Marcelo Lebre
Débora Costa Ferreira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Registro profissional
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O Direito e a Sétima Arte
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ADI
Conselho Tutelar
Fernanda Diniz Soares Mota
Roubo de carro
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A construção da Identidade
Refém em assalto
Eleições municipais 2016
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Código Civil de 2002
HC 129646
tese reafirmada no STF
Reino Unido
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João Otávio de Noronha
Combate à Corrupção
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Noruega
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
CIDIL
Regulamentação do uso das algemas
Nicole Noschang
restabelecimento do fornecimento de água
Fabiano Oldoni
A Índole Filosófica do Direito
Lilian Cristina Moraes
CTB
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PEC 209/2012
Universidade de Stanford
situação de emergência
acidente Mogi-Bertioga
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Jaécio Matos Santos
reunião com presidentes dos TJs.
Gustavo Capobianco Volaco
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indígenas Warao
saque mensal
Teoria dos Jogos na Mediação
Marcel Gomes de Oliveira
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Seguro obrigatório
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Raphaela Lopes Rodrigues
Citação e intimação
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Líbano
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Recurso Extraordinário 973837
Transmissão on line
Revista Pensamiento Americano
Gustavo Henrique Dietrich
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Jader Marques
Decreto 3.413/2000
REsp 1613561
Jônata Souza Guimarães
Diogo Macruz
87º Feira do Livro de Lisboa
Diploma
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lista de Livros
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Holocausto
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Raphael Moreira Seraphim
Comunidades carentes
Lute como uma menina
ONU Mulheres
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Marcello Pietro Iacomini
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Cirilo Tissot
Fabiano Oldoni
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Falsa acusação de crime
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
PLS 32/2016
Direito Forense
Estágio
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Medida alternativas à prisão
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Ligue 180
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INCADE
Século XXI
Melhor atendimento no Judiciário
Lata de tinta
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Cursos online
fundamentos do constitucionalismo
Centro de mediação
canabidiol
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Licitação
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Facção Criminosa
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Estado e Constituição
Mediação judicial
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Crime de Furto
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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PUC-MINAS
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Direitos LGBT
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Indígenas
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Greve Geral
Coaching para Liderança de Alta Performance
Contestação
Parentalidade socioafetiva
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Lei 8.625/93
Airton Gomes Braga
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Guilherme Wunsch
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Habeas Corpus nº 387244
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Menores infratores
PLS 195/2014
Ronaldo Nogueira
Gabriel Serra
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Café Informático
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Revista Sistema Penal & Violência
uso de marca
Lei nº 7.716/89
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Indeferimento
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Texas
Lei n. 12.318/2010
Ministro Eliseu Padilha
ANAMORPHOSIS
sentença feita por estagiário
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Lei das Contravenções Penais
gastos do Judiciário
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Pesquisa Acadêmica
Citação eletrônica
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Suspensão de licença ambiental
Estado do Rio de Janeiro
Suspensão de aumento de tarifa de gás
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Alfredo Copetti Neto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Dia das Mulheres
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Leandro Matsumota
Natureza da ação penal
CNJ
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Teoria do adimplemento substancial
Justiça russa
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Blitz
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Neurociências
Coação Testenhunha
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Tribunais de Justiça
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ADC nº 43
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Plano de Ação dos Tribunais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Controle de Convencionalidade
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Chamada para submissão de artigos
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Redução da Emissão de Carbono
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Mundo do Direito
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PCB
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Apadrinhamento de crianças
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Novo Refis
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Legislação Italiana
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Programa "De olho no Direito"
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tema 945/STJ
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fiança
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Crime Militar
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Valores nutricionais
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Colaboração premiada por delegados
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Responsabilização criminal
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Regime domiciliar
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Mediação on line
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Defensoria Pública de Goiás
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crimes contra a vida
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Razoável Duração do Processo
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Gratuidade do Ensino
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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afastamento de Renan Calheiros
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Código Tributário nos Tribunais
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
INTERVENÇÃO
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Súmula 563 do STJ
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Assunção tácita de culpa
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Concurso público para cartórios
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Indenização por cobrança indevida
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