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Fernanda da Silva Lima
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Editora Tirant Lo Blanch
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Larissa Thielle Arcaro
Marcelo Carneval
George Oliveira
Patrícia Moreira de Lima
Belmiro Jorge Patto
Velocino Pacheco Filho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Michel Zumerkorn Hassan
Marcia Cristina Xavier de Souza
João Lauro Serpeloni
Karina Melo Vieira
Amanda Arruda
Vitor Vilela Guglinski
Franklyn Celso Ferreira
Benigna Teixeira
Adriana Bravim
Série eProcesso: prática com teoria
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Frederico dos Santos Messias
Giovani Clark
Luiza Miranda Heinisch
Alessandra Simões Reis Abraão
Amanda Lobão
Rodrigo Nery
Mariana Alves Lara
Marco Aurélio Peixoto
Tiago de Lima Santos Reid
Daniel Thiago Oterbach
Guilherme Chamum Aguiar
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Caroline Bispo
Marcelo Maduell Guimarães
Martina Mariano Spanemberg
Produto eleitoral
Rafaela Alban
Debora Vieira
Talita Quézia de Assis
Gustavo de Melo Vicelli
Patrícia Otarão
Ivan Gomes Bonifácio
Ana Paula de Souza Cury
Thiago Freitas
Ravi Peixoto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jorge Bheron Rocha
Silvana Colombo
Lucas Costa de Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Leonardo Alves Côrrea
Lucas Baratieri Francisco
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriela Maia Rebouças
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fabiano Pimentel
Matemática Aplicada
Fernando César Costa Xavier
Bruno Lopes Ninomiya
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Samuel Silva
Ivani Contini Bramante
Humberto Santarosa de Oliveira
Wellington Jacó Messias
David Maxsuel Lima
Luana G. de Vito
Davi Rodney Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Nayara Swarowski
Rafael Faria Basile
Gabrielly Caroline Porsebon
Maíra Vida
Patrick Lendl Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcelo Pereira de Almeida
André Felipe Oliveira Moraes
Lígia de Freitas Barbosa
Carlos Eduardo Martinez
Por Danielle Mariel Heil
Mark Pickersgill Walker
Karina Guerreiro de Sá
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Douglas Carvalho Ribeiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Jamilla Monteiro Sarkis
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Richard Quispe Salazar
Nota de Apoio
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruna Kern Graziuso
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Francisco José Borges Motta
Gláucia Borges
Deonísio Koch
Felipe Fernandes Pinheiro
Letícia Pereira de Araújo
Lucas Gabriel Furlan
Luciana Severo
Gabriel Teixeira Santos
Marsel Botelho
Angélica Mota Cabral
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Patty Oliver
Augusto Jobim do Amaral
Mariana Silva Nery
Doacir Gonçalves de Quadros
Alice Costa Lima Salz
Fernanda Hablich
Paulo Ferrareze Filho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Vanessa Brodt Martins
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luciano Góes
Gilberto Bruschi
Danúbia Souto de Faria Costa
Thalita Abdala Aris
Juliano Cesar Zanini
Lucas Laire Faria Almeida
Gabriel Quintanilha
Leonardo Carneiro da Cunha
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Almir Megali Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Claudio Daniel de Souza
Lilian Katiusca
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mauro Mendes Dias
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Letícia Bürgel
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Marinho
Felinto Martins Filho
Fabiana Otero Marques
Alessandra Wanderley
Fernando da Silva Albuquerque
Bruna Roberta de Borba
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rosana Rufino
Amarilis Brito Costa
Maria Luiza Ávila
r Thomas Bustamante
Aisla de Carvalho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Bruno Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luciana Santos Silva
Rachel Serodio de Menezes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Sandro Luiz Bazzanella
Andressa Retori Teixeira Maia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lia Raquel Bloos Mossini
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Paulo Victor Costa Brito
Valéria Fernandes Vieira
Giovanni Chaim
Zulmar Duarte
Stanley Souza Marques
Daniel Octávio Silva Marinho
Elias Guilherme Trevisol
Gabriela Balbinot
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rosália Maria Carvalho Mourão
Maria Clara Gouveia Magalhães
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Extensão Direito das Mulheres
Matheus Felipe de Castro
Mauro Granemann de Souza Neto
Nelson Lacerda
Josiane Antunes
Joselene Negra Black
Pedro Coelho
Ana Luísa Fioroni Reale
Camila Amado Soares
Jorge Coutinho Paschoal
Grace Menck Figueroa
Camila Gouvêa de Araújo
Flavio Antônio da Cruz
Isis Regina de Paula
Lucas Vasconcelos Vieira
Priscila Serafin Proença
Roberta Aparecida Varaschin
Edilson Santana G. Filho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Efson Lima
Bernardo Britto Guerra
Gabriel Pereira de Carvalho
Gisela Maria Bester
Hodavias Bibiano Chivinda
Suellen Regina Frantz
Marina de Carvalho Vieira
Andreu Luz
Bruna Marques da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriela Mendes Machado
Rodrigo Fernandes
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas Roberto de Souza
Bartira Macedo de Miranda
Alexandre Basílio
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gabriel Silas
Emily Fidelix
Júlia Quaresma Passos Jorge
José Adaumir Arruda da Silva
Renan Levenhagen Pelegrini
Daniel Brajal Veiga
Brena Bonachini
João Pedro Gebran Neto
r Élida Lauris e Denise Dora
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Daniele Lameira
Heloisa Alves
Jeffrey Chiquini
Antônio Julião da Silva
João Victor Rozatti Longhi
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernanda Pacheco Amorim
Rafael Alves Bertolusci
João Antonio Tomporoski
João de Castro Souza
Lazara Carvalho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
David T. Queiroz de Souza
William Galle Dietrich
Francisco José Guardini Nogueira
Aline Leves
Thula Pires
Elisa Rech Dickel
Alessandro Rodrigues da Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
r Gisela Maria Bester
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gilberto Stürmer
Osvaldo Agripino
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Celso Augusto Uequed Pitol
Paulo Ricardo Stipsky
Schirley Kamile Paplowski
Atenuante inominada
Felipe Montiel
Thiago Brega de Assis
Nayron Divino Toledo Malheiros
Eduardo Santana Cordeiro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thaís Mendes Webber Barelli
Juraci Mourão Lopes Filho
Uso indevido de algemas
Juliana Vieira
Franciele Rieffel
Leonardo Marques Vilela
Breno Botelho Vieira da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Monica Cecilio Rodrigues
Edenilza Gobbo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alan Diógenes Rodrigues
Fernando Rey Cota Filho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernando Gama de Miranda Netto
Henrique Bonacina Bonfanti
Maria Fernanda Piva
Terceira idade
Marcelo Mazzola
Bruna Angélica Maistro
Marisa Falcão
Igor Labre de Oliveira Barros
Adriana Gonçalves Cravinhos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Lenzi
Renata Moreira da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
André Chiabay
Juliana Ramos de Amorim
Eleição municipal
Bruna Caroline de Oliveira
João Marcos Buch
Eduardo de Avelar Lamy
Eugenia de Azevedo Neves
Millena Gêmero
Walter Gustavo da Silva Lemos
André Amorim de Aguiar
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Augusto Passamani Bufulin
Mônica Louise de Azevedo
Álvaro Castillo
César Augusto Baldi
Débora Spagnol
Vinícius Loss
Fermín Canteros
Rafael Silveira de Souza
Rosa Benites Pelicani
Ricardo Mauricio Freire Soares
Benjamim Silva Rodrigues
Márcio Soares Berclaz
Paloma Braga
Diego Ken Osoegawa
Kátia Parente Sena
José Henrique Mouta Araújo
Michelle Gironda Cabrera
Roberto Livianu
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maria Tereza Grassi Novaes
Felipe Wild Varela
Marcio Guedes Berti
André Monteiro do Rosário
Cristiane Rebelo Limas
Caroline Köhler Teixeira
Flávia Santiago Lima
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Téssia Gallina Jorge
Carla Benitez Martins
Willian Antonio Meotti
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Weber Luiz de Oliveira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rodrigo Ramos Melgaço
Antônio Carvalho Filho
Samuel Bueno
Giselle Couy
Diogo Bacha e Silva
Fernanda Koch Carlan
Paloma Leles
Ana Paula Siqueira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rosane Leal da Silva
r Raul Linhares
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jéssica Feiteiro Portugal
Bianca Bez
Lívia Rebouças da Costa
Vitória Passini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Miguel Gomes Regedor
Deonísio Koch
Anderson Nazário
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rafael Moura
Marcela Araújo Rosa
João Carlos Castranheira Pedroza
Fernanda Darcie
Ubiratan de Mattos
Ana Patricia Gonzalez
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Admilton Figueiredo de Almeida
Raphael Fernando Pinheiro
Mauricio Stegemann Dieter
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fernando Porto Martins
Giulia da Silva Soares
Ezequiel Pires
Samuel Oliveira Cersosimo
Marília Siqueira Costa
Misoginia
Iara Antunes de Souza
Davi Arnaut Kraiser
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Isadora Delfino Reis
Maciana de Freitas e Souza
Aisha E. Road
Célio Pereira Oliveira Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Elson de Almeida Santos
Vicente de Paulo Barretto
Sandra Cristina Maia
Tatiana Sogari Tormem
João Rafael de Oliveira
Cintia Neves Godoi
Airton Gomes Braga
Paulo Natanael Vieira Lima
João Vitor Ribatski
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Daniel Colnago Rodrigues
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bernardo Lima
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Aline Venutto
Ruth Batista
José Flávio Bueno Fischer
Deivid Willian dos Prazeres
José de Assis Santiago Neto
Cláudia Toledo
Renê Beckmann Johann Júnior
Amanda Rodrigues Alves
Karen Munhoz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alexandre Cesar Pereira
Alan Furtado
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fabrício Reis Costa
Vinícius Anacleto Burato
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Cláudio Rêgo
Mariane Bosa de Lins Neves
Rafael Alexandre Silveira
Ge Mello
Clarissa Tassinari
Yuri Carneiro Coêlho
Luciana Chemin
Rogério Pacheco Alves
Alexandre Cesar Toninelo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Willian Alex Sander Amorim
Caio Madureira Constantino
Welder Queiroz dos Santos
Márcia Cunha Teixeira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruna Maira Cavalheiro
Hédel de Andrade Torres
Andre Vasconcelos Roque
Sistema Penal do Rei Midas
Gil Ramos
Delano Câncio Brandão
Carlos Alberto Farracha de Castro
Viviane Lícia Ribeiro
r Rodrigo Wasem Galia
Paola Furtado
Isabela Maria Cremasco Vieira
Glauco Gumerato Ramos
Flaviane de Magalhães Barros
Edson Silveira
José Muniz Neto
Merhej Najm Neto
Hermes Zaneti Jr.
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Nariel Diotto
Camilo José d´Ávila Couto
Christyan Muller Ajala
Fauzi Hassan Choukr
Paulo Antonio Peressin
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriel Cavalcante Cortez
Kamilla Mello
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafael Caselli Pereira
Franciane Hasse
Nadine Hellen Reis
Raique Lucas de J. Correia
Marlom Formigheri
Fiammetta Bonfigli
Laura Mallmann Marcht
Solange Luz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Suhel Sarhan Júnior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Adriana Regina Barcellos Pegini
Germano Schwartz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Elizabete de Araújo Souza
Jenifer Rodrigues
Araken de Assis
Myrna Alves de Britto
Guilherme de Luca
Gustavo de Lima Pereira
Jorge da Rosa
Ricardo Luna
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
André Carneiro Leão
Sinara Adriano da Trindade
Rafael Giorgio Dalla Barba
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vitor Santos Andrade
Fernanda Tartuce
Felipe Bertazzo Tobar
Bruno Takahashi
Ricardo Barbosa Tellini
Thanderson Sousa
Gabriel Mantelli
Guilherme Curci T. Risso
Marcelo Oliveira de Moura
Luiz Otávio Fontana Baldin
Igor Borges La Rosa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo Trindade
Cristiano Botelho Alves
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo Monteiro Rodrigues
Helga do Nascimento de Almeida
Fábio Alexandre Coelho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Aphonso Vinicius Garbin
Claudio Melim
Rodrigo Frantz Becker
Thiago Caversan Antunes
Veyzon Campos Muniz
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Maurício Requião
Jorge Alan Wunderlich
Samuel Mânica Radaelli
Marco Regulatório do Pré-Sal
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Tiago Spinato
Deckinho Mattos
Haneron Victor Marcos
Taysa Matos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Adriano Sant’Ana Pedra
Renata Carvalho Amaral
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Juliane Facó
Gamil Föppel El Hireche
Rafael Feitosa da Mata
Ana Priscila Correia Luz
Rodrigo Luz
Paula Brener
Rodolfo Pamplona Filho
Inexistência jurídica
Luara Colpa
Dora A. Martins
Inês Virgínia Prado Soares
Paulo Vinícius Feijó
Rodrigo Pontes Raldi
Josiane Rose Petry Veronese
Carla Froener Ferreira
Raphael Augusto
Lauriston de Araújo Carvalho
Marly Fernandez
José Edvaldo Pereira Sales
Cândido Furtado Maia Neto
Filipe Reinert
Velocino Pacheco Filho
Thiago Souza de Albuquerque
Kenarik Boujikian
Hugo Melo Falquer
Bárbara Fonseca de Moura
Vanessa Saraiva de Abreu
Mayara Pellenz
José Barroso Filho
Lenio Luiz Streck
Gabriel Esperança Lisboa
Célia Iraci da Cunha
Tânia Maria Françosi Santhias
Bianca Rosenthal
Yuri César de Almeida Silva
Heitor Pergher
Lucas de Lazari Dranski
Erica Alves Aragão
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jefferson de Carvalho Gomes
Adriano Leitinho Campos
Wagner Yukito Kohatsu
Julia Vianna Correia da Silva
Enrique P. Haba
Lia Testa
Rafael Bertoldi Pescador
Rennan Herbert Mustafá
Nelson Camatta Moreira
Laura Haddad
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André L. Nicolitt
Sophie Dall’Olmo
Ilan Goldberg
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Bernardo Gonçalves Fernandes
Daniel Brantes Ferreira
Fabrício Pontin
Claudia da Rocha
Flávio Quinaud Pedron
Francine de Moura
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago de Toledo Rodrigues
Rogério Carvalho da Rosa
Vinícius Arouck
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Paulo Gurjão
Luana I. Cabral dos Santos
Emmanuel Dockès
Ana Paula Couto
Bruno Taufner Zanotti
Matheus Koerich Nobre
Eliene Rodrigues de Oliveira
Antonio J. Capuzzi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Jocê Rodrigues
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Saulo Dutra de Oliveira
Gabriela M. Menezes
Daniel Brandão
Cássio Pitangueira
Ualy Matos
Lucas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Camila Zambrano de Souza
Fredie Didier Júnior
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Phillip Gunther
Theodoro Vicente Agostinho
Eric Scapim Cunha Brandão
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Participação Privada
Paulo César Carbonari
Samuel Firmino de Brito
Evanilsa Coelho Martins
Priscila Fichtner
Carolina Lacerda Machado
Thaís Boia Marçal
Bianca Cândido
Stella He Jin Kim
James Walker Júnior
Maria Rita Rodrigues
Rafael dos Santos da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Alexandre Coutinho da Silveira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Maíra Marchi Gomes
Magnum Roberto Cardoso
Marco Aurélio Serau Junior
Profa Dra Karine de Souza Silva
Pollyanna Maria da Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Sergio Henrique Salvador
Anthony Thiesen
Elisa Costa Cruz
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rafaela Silva Garcez
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Gouvêa
Martina Silvestri
Abraham Hand Vargas Mencer
Amanda Ribeiro dos Santos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Laura Cascardi
Victor B. Gonçalves
Amanda Ferreira dos Passos
r Nelson Lacerda
Rafael Bruno de Sá
Roberta Oliveira Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marilena Wolf de Mello Braga
André Tredinnick
Gabriel Bulhões
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luana Cabral
Elisandro Lotin de Souza
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Natascha Anchieta
Lia Raquel Bloos Mossini
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ana Maria Pereira de Souza
Mariana Resende
Samuel Lourenço Filho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maria Alexandra Borba
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Antônio Gavazini
Giovani dos Santos Ravagnani
Agnes Pessoa
Sofia Siman Salema
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Tubone Magdaleno
Périsson Otávio Rodrigues
Alexandre Ávalo Santana
Jarbas Matos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fabiana Lanke
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alexandre Pacheco Martins
Silva Batista Pilau
Nilo Carlos Pereira de Souza
Christian Frederico da Cunha Bundt
Sofrimento
Leonardo de Oliveira
Fabricio Lima Silva
Luís Renato Avezum
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafael Lara Martins
Sarah Gomes Sakamoto
Bruce Bastos Martins
Carolina Luísa Wichinheski
Clarice Santos
Alexandre Senra
Vanessa Milani Sgreccia
Luíza Resende Guimarães
Pedro Roberto Donel
Violações de direitos humanos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Gabriela Neckel Ramos
Paulo Ricardo Schier
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gleidson Renato Martins Dias
Camila Belinaso
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Kátia Debarba Machado
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Thiago da Silva Santana
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Norberto Knebel
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alexandre do Rosario Brito
João Paulo Lordelo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Arlene Mara de Sousa Dias
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fernando Hoffmam
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Articulistas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Amanda Bernardes Khouri
Gabriela Andrade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Vinícius Núñez Pinheiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lei 13.429/2017
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ministra Cármen Lúcia
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cursos online
Trabalho Forçado
Previdência Social
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Paridade de Gênero
Juízes pela democracia
Instalação dos cursos jurídicos
Nathaly Munarini
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Antonio Graim Neto
OCupações das Escolas e Universidades
Infração na adolescência
Abuso de menores
Caio Henrique Lopes Ramiro
TJGO
Fernanda Pereira Labiak
Recuperação de Créditos
Roger Machado
Câmara de SP
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Trasnporte coletivo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Maurício Requião
Manuela Valim Charpinel
Cartório extrajudiciais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Daniel Brandão
Lei 9.876/99
Samira Schultz Mansur
Totalitarismo no século XXI
Rennan Herbert Mustafá
Gustavo Henrique Dietrich
Especialização em Ciências Penais
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Natammy Bonissoni
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Solon Cícero Linhares
Instituto Patrícia Galvão
voa ou corre?
Diogo Macruz
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Princípio da presenução de inocência
Guilherme Wunsch
Crime de Injúria
Recomendação 44
Lei 13.344
Lenio Luiz Streck
OMS
Ditadura Chilena
Renata Simonetto Gonçalves
Resolução 177/2016
André Leivas de Araújo Vianna
Decisão STJ
Voto divergente
Estágio
Tramitação direta
Thaís Alves da Silva
Projeto de Lei 3.277/2012
Especialista ONU
Febre Amarela
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aldeia indígena
Curso de Mediação
Heredion Martins
Luísa Claudia Faria dos Santos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Feliz Aniversário Ernildo Stein
empréstimos
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Cinemas
Legislação russa
Bruno Lima Rocha
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Recursos Repetitivos
Relação de consumo
UNISINOS
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Militar
regime inicial do crime de roubo
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Precatórios
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Murillo Martins Toledo
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Princípio da insignificância penal
Carla Joana Magnago
Isabelly Cysne Augusto Maia
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Comissão Especial
Arrecadação de Verbas Públicas
Habeas Corpus nº 387244
Maus tratos
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PJe Mobile
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Prescrição da ação penal
Entrevista Débora Fioratto
Vilmar Urbaneski
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Rafael de Deus Garcia
Indenização por cobrança indevida
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Universidades
Documentos Público
Direito Internacional
adicional de insalubridade
corretoras de seguro
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CCJ
Rosimar Ibiapina Batista
Boletim RDL
Curso de Direito Internacional Público
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ensino de Processo Penal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Tainara Martinhago Virtuoso
Abuso dos direitos humanos
Volume 18
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Imissão na posse de imóvel
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Quebra de Sigilo
Fornecimento de fraldas
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Atibaia
Evicção
Rito processual
cerceamento da liberdade do cidadão
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Curso de Direito
pena mínima
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Extra petita
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Refugiados e Migrantes
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Emenda Constitucional 74/2013
Excesso em abordagem policial
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Inelegibilidade
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Direito de defesa
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Congelamento de ajustes
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Direito à educação
Código Penal de 1940
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Propriedade Industrial
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Psicologia em Estudo
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Processo Penal no Limite
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(MP) 746
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Lei 11.340/2006
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Estudos Constitucionais
Documentos estrangeiros
Direito Penal da guerra às drogas
HC 139889
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O objeto da ciência do direito penal
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Furto de chocol
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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DPESP
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Obrigação propter rem
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Renúncia
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Seguro de Vida
Tabelionatos de Notas
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Medida provisória
danos materiais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Verdade e Consenso
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Documentários
Imóvel SFH
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Thayla Fernandes
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Sistemas informatizados
RDD
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Belarus
Resolução 218/2016
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Manual de Processo Penal
Fernando A. N Galvão da Rocha
Escoteiros
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Reconhecimento de paternidade
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Carta de Conclusões
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Direito ao esquecimento
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Adoção em conjunto de irmãos
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Mediação e Conciliação
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Greve Geral
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Indulto
Reinaldo Couto
Princípios Processuais Constitucionais
Lei nº 8.036 de 1990
Rogério Leal
Constituição e Poder Vol. 2
Jeferson Moreira de Carvalho
I Encontro das Criminalistas
crowdfunding
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Diogo Bacha e Silva
Comitê Brasileiro de Arbitragem
impenhorabilidade
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Concurso de Bolsas
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Doutrina previdenciária
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Lei 8.625/93
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Denarcy Souza e Silva Júnior
Adriano Menino de Macedo Junior
Representação Criminal
Interrogatório informal
Citação eletrônica
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Contas Presidenciais
Doação
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Consolidação das Leis do Trabalho
Manifesto pela Democracia
Dica de Leitura
Diplomatas
Benigna Teixeira
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Democracia em Desconstrução
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
atividade de risco
RVA
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
3ª Turma do STJ
Organização Criminosa
Gustavo Henrique Aracheski
Forças Armadas
Lei Complementar 197/2000
Andressa Tomazini
Competência Jurisdicional
Conjunto Habitacional
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Colóquio Internacional
Solicitante de asilo
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Fiança
Nova data
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Lei n. 13.247
queixa-crime
Assédio Moral
Universidade de Stanford
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Prerrogativa de foro
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Prisão Perpétua
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Quadrinhos puros do Direito
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Vade Mecum Método Internacional
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Legislação em vigor
U2
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Entrevista
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7º Congresso Jurídico Online
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Resolução 214
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Audiência Digital
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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PLS 432/2013
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Mentalidade Inquisitória
Programa "De olho no Direito"
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Curso de Direito Penal Didático
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Adoção à brasileira
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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ADPF n. 461
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Decisão judicial
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Trabalho em presídio
Comarca de Timon/MA
Revista Direito GV
O Procedimento Comum
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Bruno de Omena Celestino
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Oficina de Pais e Filhos
Lei 5.889/73
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Ministro Moreira Franco
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Conselho Federal da OAB
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Sistema Unificado de Execução Penal
Recurso em Habeas Corpus
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
O Direito e a Sétima Arte
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Direito e processo penal
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Teoria do Domínio do Fato
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Judicialização da saúde
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Coreia do Sul
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Direito Penal: Parte Especial
Decisão colegiada
Qualificação Profissional
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Condenação Militar
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CPC/73
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
O que funciona no plantão judiciário
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Crime de Furto
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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