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Eleição presidencial
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Jovana de Oliveira Rodrigues
Deckinho Mattos
Cintia Neves Godoi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
r Tainá Aguiar Junquilho
Giovanni Chaim
Diogo de Paula Papel
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Julia Drummond
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Fabiano Moyses Furtado
Giancarlo Montagner Copelli
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João Felipe Bezerra Bastos
Aruani Kindermann Lapolli
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Guilherme Felipe Miguel
Felippe Borring Rocha
Amanda Lobão
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David Maxsuel Lima
Luanna Tomaz de Souza
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Gabriel Esperança Lisboa
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Gabriel Abrahao Costa
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
José Henrique Mouta Araújo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Renan Levenhagen Pelegrini
Emanuela dos Santos Silva
Welder Queiroz dos Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabriel Cavalcante Cortez
Admilton Figueiredo de Almeida
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiza Miranda Heinisch
Cristiane Rebelo Limas
Marcos Queiroz
Thaís Rocha Lima
Hellen Fernanda de Castro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Juliane Facó
Ricardo Souza Calcini
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernando Torres
Larissa Mozzatto Risério
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Thiago Vieira de Sousa
Raquel Possolo
Pedro Dalese
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luciane Buriasco Isquerdo
Suelen Tavares Gil
Ivana Leite Ruiz
Katarina Peixoto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Lei Antidrogas
Paula Yurie Abiko
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luiz Fernando Cortelini Meister
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Barbara Tude de Souza Ferreira
Espírito republicano
Valéria Fernandes Vieira
Série eProcesso – prática com teoria III
Jenifer Carina Pereira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Juarez Rogério Felix
Ursula Rodriguez Minhone
Rodrigo Ramos Melgaço
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Igor Raatz
Antonio Graim Neto
Eduarda Cruz Daudt
Luiza Costa de Medeiros Werner
Isabela Maria Cremasco Vieira
Diego Henrique Schuster
Gustavo Rocha Martins
Arlene Mara de Sousa Dias
Gustavo Santana do Nascimento
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Felipe Dalenogare Alves
Andréa Gill
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rafael Alexandre Silveira
Fernanda Pacheco Amorim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marília Siqueira Costa
Rafael Alves Bertolusci
Marco Regulatório do Pré-Sal
Mariana Goulart
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
José Adaumir Arruda da Silva
Almir Megali Neto
Euclides Santos Bittencourt
Walter Bittar
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ricardo Washington Moraes de Melo
América
Nathália Christina Caputo Gomes
Gabriela Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Raul Linhares
Polliana Corrêa Morais
Larissa Tomazoni
Aphonso Vinicius Garbin
Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriela Ponce
Laura Dutra de Abreu
Fernando Rubin
Bruna Braga da Silveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Diogo Bacha e Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Flaviane de Magalhães Barros
João Vitor Ribatski
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernando Gama de Miranda Netto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Daiana Menendez
Henrique Milanez Pirolla
Kleber Zanchetta
Bruno Henrique Alves Salomão
Vínculo de emprego
George Oliveira
Grazielli Farias Fraga
Sara Vieira Matos Figueiredo
Willian Alex Sander Amorim
Jorge Coutinho Paschoal
Ezilda Melo
Gilberto Bruschi
Felipe Montiel da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Edilson Santana Gonçalves Filho
Suzany Brasil
Giulia Signor
Débora Kamasche Henrique de Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Thais Silveira Pertille
Fernanda Darcie
Monique Pena Kelles
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Larissa Thielle Arcaro
Thiago de Oliveira Vargas
Igor Cardoso
Beatriz Scherpinski Fernandes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Nestor Távora
Bruno Takahashi
Erick Beyruth de Carvalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo dos Santos Melo
Leonardo Carvalho Moura
Por Danielle Mariel Heil
Lorena Guedes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Wellington Lima Amorim
Bruno de Almeida Passadore
Renata Oerle Kautzmann
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rennan Herbert Mustafá
Renato S. S. Schindler Filho
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabriela Oliveira Freitas
Adriano Leitinho Campos
Anita Duarte
Fernanda Koch Carlan
João Paulo de Souza Carneiro
Marina Barcelos de Oliveira
Arthur Bicalho dos Santos
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Roberta Moura Faíz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Alexandre Melo Franco Bahia
Jackson Silva Wagner
Fábio da Silva Bozza
Mario Cesar Andrade
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Marco Aurélio Serau Junior
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Victor B. Gonçalves
Antônio de Padova Marchi Júnior
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Clarissa Pereira Carello
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Humberto Santarosa de Oliveira
Júlio Cesar Rossi
Antonio Notariano Jr.
Nathália Ribeiro Leite Silva
André De Marco
Ruy Freire Ribeiro Neto
Geovane Peixoto
Anderson Nazário
José Antonio Farah Lopes de Lima
Zulmar Duarte
Marsel Botelho
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Aline Busch Czarnobai
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
Felipe Sorgi da Costa
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José Calvo González
Lara Kauark Santana
Everton Sarraff Nascimento
Atahualpa Fernandez
Persecução penal nos crimes tributários
Iara Antunes de Souza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Defensores Públicos
Nara Fernandes Lúcio
Daniel Dore Lage
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Mariana Rodrigues Veras
Soraia da Rosa Mendes
Denize Carolina da Cunha
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
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Vinicius Cardona
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Antonio Pedro Melchior
Bruno Braga Cavalcante
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Editora Empório do Direito
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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João Pedro França Teixeira
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Justiça e vingança
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Thiago Priess Valiati
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Diego Crevelin de Sousa
Marcos dos Santos Ito Borem
Claudia da Rocha
Samuel Mânica Radaelli
Lúcio Delfino
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cristiano Aparecido Quinaia
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Marina Carneiro Matos Sillmann
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wellington Jacó Messias
Jorge Luiz Souto Maior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Maciana de Freitas e Souza
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Mauro de Azevedo Menezes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Cláudio Lucena
Patrícia Salviano
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Victor Labate
Giuliano Tamagno
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Laís Arruda Marini
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Evie Nogueira e Malafaia
Isadora Delfino Reis
Daniel Thiago Oterbach
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Silva Batista Pilau
Marcelo José Madeira Mauad
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Camila Savaris Cornelius
Mackysuel Mendes Lins
Ana Patricia Gonzalez
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vitor Vilela Guglinski
Marina Cerqueira
Jorge da Rosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel Octávio Silva Marinho
Tânia Maria S. de Oliveira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lia Testa
César Barros Leal
Renê Francisco Hellman
Amanda Ribeiro dos Santos
Gustavo Pereira Freitas
Andressa Retori Teixeira Maia
Darci Guimarães Ribeiro
Maria Francisca Accioly
Gláucia Borges
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Laís Mosso Ferfoglia
Bianor Arruda Bezerra Neto
Christyan Muller Ajala
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Silvana Colombo
Charles M. Machado
Bianca Cândido
Ademar Nitschke Júnior
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Juliana Hermes Luz
Thiago Brega de Assis
Nicole Noschang
Guilherme Mesquita Estêves
Ivy Farias
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gabriel Bulhões
Ney Bello
David Salim Santos Hosni
Jose Luis Bolzan de Morais
Vinícius Anacleto Burato
Saulo Dutra de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Amanda Rodrigues Alves
Flávio Quinaud Pedron
Relação de trabalho
José Flávio Bueno Fischer
Mauricio Antonio Correia
Izabele Pereira Barra
Daniel Willian Granado
r Raul Linhares
Karyna de Almeida Carvalho
Rafael Bruno de Sá
Jarbas Matos
João Lauro Serpeloni
Carolina Sena Vieira
Yuri Carneiro Coêlho
Renan Francelino da Silva
Gilberto Alves Júnior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bárbara Fonseca de Moura
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Maira Scavuzzi
Inexistência jurídica
Eduardo Silva Bitti
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alan Diógenes Rodrigues
Michele Hübner
Lorenzo Alvarez de Toledo
Victória Sell Feiber
Geraldo Marcell Azevedo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rodolfo Pamplona Filho
Benjamim Silva Rodrigues
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fernanda Freitas de Melo
Teresa Arruda Alvim
Pedro Henrique Machado da Luz
Júlia Dutra de Carvalho
Igor Labre de Oliveira Barros
Antonio Eduardo Ramires Santoro
José Ricardo Maciel Nerling
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alexandre Ávalo Santana
Caroline Farias dos Santos
João Carlos Castranheira Pedroza
Valdemar Habitzreuter
Rafael Silveira de Souza
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Solange Cordeiro Faria
Camila Amado Soares
Wálber Araujo Carneiro
Lucas Lanner De Camillis
Victor B. Gonçalves
Elcemara Aparecida Zielinski
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bernardo G.B. Nogueira
Escola Mineira de Processo Penal
Alana Oliveira
Rosane Leal da Silva
Claudia Freesz Calmon
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Haneron Victor Marcos
Fernanda Donadel da Silva
Ravi Peixoto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fabricio Lima Silva
Fábio Guimarães Timponi
Vitor Frederico Kümpel
Vitor Morais de Andrade
Eduarda Couto Pessoa Othero
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marli M. M. da Costa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Sidineia Delai Onzi
Yuri Ivo Peralva Sales
Adilson Pires Ribeiro
André L. Nicolitt
Desvirtuamento do jurídico
Ricardo Luna
Lucas Roberto de Souza
Bruna Borges
Laura Haddad
Maria Rita Rodrigues
Patrick Lendl Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lucas Romero Leite
Leandro Bastos Nunes
Fernanda da Silva Lima
Eliane Vieira Lacerda Almeida
França Júnior
José de Assis Santiago Neto
Cleopas Isaías Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Paula Rodovalho
Germano Rigotti Fiorio
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Emrich Sá
Suelen Tavares Gil
Elias Guilherme Trevisol
Jaider Esbell
Janiere Portela
Rafael Lara Martins
Lygia Molina
Fernando Antunes Soubhia
Juarez Cirino dos Santos
Monica Cecilio Rodrigues
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maurício Moliner Nazário
Anderson Morais
Luiz Otávio Fontana Baldin
Natascha Anchieta
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rafaela Alban
Mariana Resende
Karen Munhoz
Franceline Franco
Deonísio Koch
Adriana Regina Barcellos Pegini
José Calvo González
Daniela Campos Cerullo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Renato Santos de Melo
Letícia Bittencourt
Daniel da Costa Gaspar
Carolina Lacerda Machado
Joscimar Souza Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marco Antônio Scapini
Davi Arnaut Kraiser
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leonardo Drigo
Larissa Beleza
Cleiton Sacoman
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Disputa de guarda judicial
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Lucas D. de Azevêdo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mariana Alves Lara
Ester Eliana Hauser
Marcelo Palma de Brito
Larissa Borges Fortes
Guilherme Vale Brum
Guilherme Christen Möller
Henrique Franceschetto
Evandro Regis Eckel
Rogério Carvalho da Rosa
Francielle Oliveira Gadonski
Futuros profissionais do Direito
Marlo Almeida Salvador
Léo Rosa de Andrade
Wagner Carmo
Bruno Silveira Rigon
Higor Rezende Pessoa
Stella He Jin Kim
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Anderson Brasil
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maria Luiza Gorga
Lígia de Freitas Barbosa
Thomas da Rosa de Bustamante
Jessyka Zanella Costa
César Augusto Baldi
Fábio Borges
Leandro Augusto Alves da Silva
Poder “Reconstituinte”
Samuel Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernanda de Oliveira Crippa
Dayana de Carvalho Uhdre
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcelo Pichioli da Silveira
Alberto Bastos
Marco Félix Jobim
Rosane Reis Kerber
Filipe Reinert
Thieser da Silva Farias
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Henrique Kaster
Mamadú Saido Djaló
Luiz Gustavo Tiroli
Evânia França
Alexandre Carrinho Muniz
Vinicius Silva Lemos
Vanessa Saraiva de Abreu
Anna Carolina Faraco Lamy
Elisa Berton Eidt
Fábio Alexandre Coelho
André Luís de Lima Maia
Maykon Fagundes Machado
Juliana Carvalho Pavão
Elias Marques de Medeiros Neto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Williams Félix Gomes da Silva
Rubens Correia Jr.
Rodrigo Helfstein
Juliana Nandi
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Felipe Barreto de Melo
André Amorim de Aguiar
Fernanda Araujo Pereira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Augusto Passamani Bufulin
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Larissa Clare Pochmann da Silva
Merhej Najm Neto
Carla Mari Robaina Marcondes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Victor B. Gonçalves
Juliana Jacob
Gisela Maria Bester
Gilberto Stürmer
Marcelo Maduell Guimarães
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Vinicius Gregório
Alice Costa Lima Salz
Juliana Ribeiro Goulart
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Camila Victorazzi Martta
Bartira Macedo de Miranda
Guilherme Chamum Aguiar
Vanderlei Da Silva Sampaio
r Luiz Ferri de Barros
Marco Couto
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fabiano Ramalho
Fernando Sacco Neto
Suhel Sarhan Júnior
Eliza Cerutti
Maria Cecília Soares Vannucchi
Jefferson de Carvalho Gomes
Thiago da Silva Santana
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
João Guilherme Alvares de Farias
Mauricio Stegemann Dieter
Thula Pires
Tiago Joffily
Radson Rangel F. Duarte
Cândido Furtado Maia Neto
Andreza Pantoja Smith
Ardala Marta Corso
Sandro Luiz Bazzanella
Guilherme Sarri Carreira
Afrânio Silva Jardim
Caio Ferreira Neto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Escravidão Moderna
Adoção de grupos de irmãos
Decisão Liminar
Hedlian S. Cândido
Dano Material
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Direito das Obrigações
Robert Alexy International Legal Seminar
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Máfia chinesa
Kennedy Henrique
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Fertilização In Vitro
Intimação whatsapp
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lute como uma menina
Voto divergente
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Abuso Sexual
indenização
julgamento STF
Thiago André Silva Gonçalves
Editora Univali
MST
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
CTPS
ONU Mulheres
torcedores do Corinthians
Vitor Pereira dos Santos
Usuária morta
Saída Temporária
Enamat
Atenção
Refugiados e Migrantes
DPVAT
Formação Promotoras Legais
Boletim n. 08
Magistratura
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
A Hiperintegração do Direito
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito de defesa
Câmara de SP
Lei n. 8.213/91
Natália Barroca
Daniel Roberto Hertel
Samuel Saliba Moreira Pinto
ato infracional análogo a crime de desacato
A Casa de Vidro.com
Teoria dos Jogos na Mediação
TRT da 9ª Região
Murillo David Brito
instituições financeiras
Acordo de paz na Colômbia
Acordo de leniência
Erro médico
Fabricio Gevaerd
José Ewerton
Regulamentação do uso das algemas
Luiz Ferri de Barros
Karina Guerreiro de Sá
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Manuela Abath
r Luiz Ferri de Barros
Processo Penal do Limite
Jhonathan Fávero
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Comunicação ao juízo da execução
Redação
restabelecimento do fornecimento de água
Curso de Espanhol
pena mínima
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carolina Iarocrinski
Concurso de Monografia
Responsabilização criminal
Lucas do Nascimento Nobre
Fernando Salzer e Silva
hoje?"
Justiça Juvenil
Hélio Peixoto Júnior
Gustavo Capobianco Volaco
Universidade Estadual de Maringá
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Sorocaba-SP
Ana Maria Magro Martins
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
RE 608872
Alexandre Melo Franco Bahia
Trabalho remoto
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Relação de consumo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fabiana Irala de Medeiros
situação de emergência
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Direito dos Transexuais
ACNUR
Ygor Nasser Salah Salmen
Mateus Sampaio Aranha
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Cultura da Punição
concurso oficial de justça
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Armando Júnior da Silva Gadelha
Legislação Francesa
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Resolução nº 400/2016
Países Lusófonos
III Simpósio de Direitos Humanos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Imunidade parlamentar
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Processo Penal do Espetáculo
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Resolução 177/2016
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Imóvel SFH
Combate à tortura
Dez Medidas Anticorrupção
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Acidente radiotivo
Processo Penal no Limite
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Daniel da Costa Gaspar
Fiança
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Texas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Kafka
Caderno legislativo
Conselheiros Tutelares
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Competência Jurisdicional
Súmula 574
Direitos do trabalhador doméstico
Filipe Rodrigues Costa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Crimes da Ditadura Militar
Ana Carolina Greco Paes
crime de estupro
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
TRT 3ª Região
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Poder Judiciário catarinense
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Áudio entrevista
O Controle da Moralidade Administrativa
Sandro Luiz Bazzanella
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Laboratório UbiNET
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10ª edição comemorativa
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Destinação de Recursos
Conjunto Habitacional
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Resolução n. 175 CNJ
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Crime de roubo
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Estado e Constituição
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Código de Ética Médica
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Psicologia em Estudo
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história de mulheres
Disparidade Salarial
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Renajud
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Resolução 213/2015
Kelven de Castro Soeiro Santos
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base de cálculo de honorários
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Totalitarismo no século XXI
Projeto de Lei 4.850/2016
Confederação Brasileira de Futebol
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HC 389211
Programa "De olho no Direito"
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Princípio da presenução de inocência
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Leandro Matsumota
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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A Índole Filosófica do Direito
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Judicialização da saúde
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RDD
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Lei 5.889/73
publicação
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José Roberto Martins Junior
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Edital publicado
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Leonis de Oliveira Queiroz
Wilson Knoner Campos
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
voto do preso provisório
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Constrangimento
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Luis Leandro Gomes Ramos
Juliana França David
Chamada pública
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Recurso Especial n. 1.285.789
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Adriana Calvo
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Cristiano Imhof
Carnaval de Rua
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Pesquisa Acadêmica
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Porte de Armas
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Ação Cautelar 4327
Observatório da Mulher
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Lei nº 7.716/89
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Boletim da RDL
Lei Antimanicomial
Competência originária do STF
Advogado dativo
Professora Dra. Paula Saleh
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Sistemas informatizados
Temas de Argumentação Jurídica
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Vitor Sousa Freitas
Estresse ocupacional
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cândice Lisbôa Alves
Manual de Processo Penal
Lucas Silvy Santos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Protetor solar
Moraes Pitombo Advogados
Fundação Getulio Vargas
Resolução 125 do CNJ
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Douglas Anderson Dal Monte
proibição de tatuagem em concurso
Eleições EUA
Demissão por Homofobia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Escritório Social
Parceria Público-Privada
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I Encontro das Criminalistas
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Doação
Indeferimento
Poligamia
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intimação e notificação
Dinamarca
Edução
Lara Ferreira Lorenzoni
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Boletim RDL
Renda Mensal Inicial
Congelamento de ajustes
Compensação de carbono
Cadastro Nacional da Adoção
Secretaria da Fazenda de MG
Nota de Apoio
Súmula 562 STJ
Teses
intercâmbio de jurisprudência
Vitor Augusto Faria Pereira
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Comunidade jurídica brasileira
RENAP
2ª Câmara Criminal
comemoração 125 anos
Antecipação de Tutela
Renata Flecha
condições para reajuste de plano de saúde
Bruno Milanez
Agressão escatológica
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Laurita Vaz
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
André Alexandre Happke
Portaria 930
Leonardo Lucci
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Mediação judicial
Lei estadual n. 319/1948
Processos administrativos
Resolução
Prisão Domiciliar
Glossário
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CEAJud
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Organização Criminosa
Registro profissional
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Trancamento do Processo
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Trancamento de ação penal
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Curso de Redação
Marco civil da internet
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Educação de Jovens e Adultos
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Terre des hommes (Tdh)
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Armas Nucleares
Agravo de Instrumento
Juliane Leandro Faresin
Juliana Arrais Mousinho
Sírlei de Sá Moura
Nelson Camatta Moreira
Matheus Almeida Caetano
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
idoso com câncer
Audiência Pública
Recurso de Revista
Mariana de Assis Brasil e Weigert
SAJ
José Borges Neto
Tribunal online
Josiane Rose Petry Veronese
Ensino de Processo Penal
Gustavo de Miranda Coutinho
pedido de cancelamento rejeitado
desclassificação de crime
UNISUL
Lei Complementar 197/2000
Antonio Carlos Macedo de Castro
Plano Nacional de Segurança
Rodrigo Darela de Souza
Heloísa Husadel Telles
Resolução 225
Velocino Pacheco Filho
Walder Araújo de Oliveira
Execução provisória da pena
Sergio Henrique Salvador
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Raphael Zanon da Silva
Mensageira da Paz
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Afrânio Silva Jardim
STJ
OAB/MG
Centro Integrado de Cultura
Estatuto da Juventude
Consulta CNJ
Pamela Medeiros Gomes
Extra petita
Leonardo Marques Vilela
Lei das Terceirizações
Academia
Andressa Magnabosco Koch
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Hospital privado
Joaquim Leitão Júnior
Antonio Carlos Brandão
Idosa
Resoluções NCPC
Ohio
Mathias Vaiano Glens
João Marcos Braga
Israel
Lei 13.344
Los Angeles
Mutilação Genital Feminina
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Militar
Wellington Borghi
Asilo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Guilherme Alves Coutinho
Indenização a familiares
André Luis Callegari
voa ou corre?
Programa Apadrinhamento Afetivo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Direito Marítimo
Execuções
dispensa discriminatória
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Enunciado 266 do STJ
Versalhes Enos Nunes Ferreira
TJRO
Redução da Emissão de Carbono
Lei proíbe Uber no RJ
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Atraso na entrega de diploma
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Átila Lincoln Máximo Cunha
Justiça em Números
patologia ocupacional
Clube de Regatas do Flamengo
Juros
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
chapa Dilma-Temer
Contagem de prazo
Felipe André Dani
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Maus tratos
Diploma de 3º grau
João Guilherme Alvares de Farias
restituição
Rosalvo Ivarra Ortiz
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ricardo Conolly
Crimes Imprescritíveis
Bolsa de Estudo
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Direito de imagem
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Monografia
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Raphaela Lopes Rodrigues
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Paquistão
Lei de Mediação
Eleições municipais 2016
Bloqueio judicial do WhatsApp
Suíça
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cartórios
Curso de Filosofia Jurídica
Nota de Pesar
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Guerras as drogas
Recomendação 31 do CNJ
HC 129646
Grupo de Estudos em Direito Público
Recomendação 41
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
medida socioeducativa
Gabriela Mendes Fontana
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Decisão STJ
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Crimes de natureza permanente
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INQ. n. 4483
Violência e Cinema
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Pós-natal da adoção
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Níger
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Atividades Complementares Eletivas
Filme Orestes
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Reajuste salarial
Contestação
IX Semana Jurídica
Ministérios Públicos do Mercosul
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Rita Matos Coitinho
Projeto Universidade no Cárcere
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Diego Augusto Bayer
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Legalização da maconha
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Devido Processo Legal Substancial
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Código Civil de 2002
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
O negociador
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docencia y profesionalidad jurídicas
HC 75.716
Liminar em Habeas Corpus
Ponto adicional
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Intimação
Antropologia Teológica
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Jurisdição Constitucional
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Formação Jurídica
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INTERVENÇÃO
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Crime de perjúrio
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Panamá
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reintegração de posse
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Aplicativos de Celular
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Projeto Reeducar
Estatização dos Cartórios
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Continua
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Remição pelo estudo
Fenastc
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Súmulas
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339 CP
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Equipamento para Blindar a Sociedade
UFG
Ação Popular
Lei de Improbidade Administrativa
Foro Privilegiado
Juros de Mora
Lauro do Nascimento Pereira
Rio São Francisco
Dano moral e material
João Manoel Vidal de Souza
Educação Pública
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Varas
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Lei 8.625/93
Incitar Suicídio
Soraia da Rosa Mendes
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Lei nº. 12.403/2011
Roger Machado
Habeas Corpus nº 387244
Justiça em número 2016
Prevenção do HIV
Greve Geral
Agostinho Ramalho Marques Neto
Lei nº 8.036 de 1990
Polícia Civil do Distrito Federal
O objeto da ciência do direito penal
Precedentes Judiciais Vinculantes
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lei 13.269/15
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Crime de Furto
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Citação e intimação
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Falta de vagas
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