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Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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Maria Walkiria Cabral
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luccas Tartuce
Elizabete de Araújo Souza
Erica Alves Aragão
Marina Cerqueira
Haroldo César Náter
Francine de Moura
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Enrique P. Haba
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Débora Tavares
Fabrício Reis Costa
Vinícius Loss
Paloma Braga
Luciana Rubini Tambosi
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago Didier
Maurício Gomes Pereira França
Yuri Carneiro Coêlho
Mariana Alves Lara
Bruno Espiñeira Lemos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernando Henrique Cardoso
Maira Bianca Scavuzzi
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jeison Batista de Almeida
Caroline Bispo
Catherine Juglair Nogari Valente
Joelma C. Sousa
Jhonatan Morais Barbosa
Luis Henrique Braga Madalena
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Paulo Lordelo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elisa Berton Eidt
Viviane Lícia Ribeiro
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Teresa Arruda Alvim
Lucília Napoleão Barros
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Anita Duarte
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo Bahia de Souza
Gisela Maria Bester
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Renato Mantoanelli Tescari
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Evanilsa Coelho Martins
José Calvo González
Juliana Jacob
Luiz Eduardo Cani
Marcos Prata Bentes
Mateus Mantovani Sorgatto
Amanda Ferreira dos Passos
Gisela Maria Bester
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Larissa Mozzatto Risério
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Raquel Possolo
Jéssica Feiteiro Portugal
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luanna Tomaz de Souza
Enos Eduardo Lins de Paula
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fabiana Lanke
Célia Iraci da Cunha
Gustavo Silva Alves
Marcelo Roseno de Oliveira
Ana Miguel Gomes Regedor
Igor Cardoso
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
ciência penal
Eder Fernandes Santana
Daniel Brandão
Daniela Bornin
Roberta Moura Faíz
Marco Aurélio Serau Junior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Clenio Jair Schulze
Priscila Martins Dias
Bruna Caroline de Oliveira
Kássio Henrique S. Aires
Thiago Siffermann
Casos criminais
Mônica Louise de Azevedo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carla Mari Robaina Marcondes
Laraíne Catapan
Belmiro Fernandes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ruth Barbosa
Flora Augusta Varela Aranha
Lorenzo Alvarez de Toledo
Kleber Zanchetta
Wilson Knoner Campos
S. Tavares-Pereira
Pollyana Maria da Silva
Paloma Leles
Talise Rossi, Diéssica Adam
Amanda de Medeiros Lima
Newton Pereira Ramos Neto
Gabriela M. Menezes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mariana Lopes
Raique Lucas de J. Correia
Jarbas Matos
Adriano Leitinho Campos
Gabriel Pereira de Carvalho
Vânia Marian Guerino Farinha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mariana Goulart
Jackson Silva Wagner
Maíra Marchi Gomes
Silvana Colombo
Débora Spagnol
Gabriel Quintanilha
Juan David Gelacio Panesso
Carimi Haber Cezarino Canuto
Flaviane de Magalhães Barros
Sebastião Marques Neto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lucas de Lazari Dranski
Marisa Falcão
Isabela Sousa Bestetti
Débora Veneral
Proporcionalidade e isonomia
Alice Hertzog Resadori
Carlos Vinicius Mariano Magno
Matheus Felipe de Castro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Paula Franciele da Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
René Santos Piauilino
Fernanda Koch Carlan
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriel Esperança Lisboa
Ivan Gomes Bonifácio
Viviane de Santana
Flávio Quinaud Pedron
Lucas Roberto de Souza
Alan Diógenes Rodrigues
Jenifer Rodrigues
Bruno Lopes Ninomiya
Bernardo Lima
Alice Costa Lima Salz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Danilo Nascimento Cruz
Paulo Vinícius Feijó
Eliza Cerutti
Adriana Almeida Lima
Gabriela Balbinot
Alexandre Pacheco Martins
Cezar Roberto Bitencourt
Jader Marques
Fernanda Hablich
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rodrigo Portela Gomes
Por Danielle Mariel Heil
André De Marco
Valter Guerreiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Fiorin
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ian Fernandes de Castilhos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Zilka de Sá Barros
Renê Francisco Hellman
Fernanda Darcie
Fernando da Silva Albuquerque
Fábio da Silva Bozza
Fabiano Zavanella
r Raul Linhares
Olavo de Oliveira Neto
Célio Pereira Oliveira Neto
Maica Matos Leão
Fernanda Frizzo Bragato
Renata Cortez Vieira Peixoto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernanda da Silva Lima
Luciana Chemin
Eduardo José da Fonseca Costa
Mariana Seifert Bazzo
Renato S. S. Schindler Filho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
João Biffe Junior
Alissar Ali Fahs
Paulo Henrique Pinto Santiago
Não Nos Renderemos
Marina Peixoto Dias
Jamil Melo
Leonardo Antunes Morais
Diogo de Paula Papel
Luiz Otávio Fontana Baldin
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Daisson Flach
Sofrimento
América
Inês Virgínia Prado Soares
Merhej Najm Neto
Vinícius Cidral
Luis Gustavo Cardoso
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Leonardo Oliveira Bernardino
Delano Câncio Brandão
Rodrigo Ramos Melgaço
Ataques cibernéticos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Karina Melo Vieira
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Maristela Tamazzia dos Santos
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Thomas Bustamante
Geralda Magella de Faria Rossetto
João Daniel Rassi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Redação
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Poder “Reconstituinte”
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João Paulo de Souza Carneiro
Recompensa
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Deckinho Mattos
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
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LETICIA ARENAL
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Daniela Campos Cerullo
Larissa Thielle Arcaro
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Autoritarismo nacional
Josiane Rose Petry Veronese
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Aline Miranda
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Carolina Moraes Migliavacca
Constelação Familiar Sistêmica
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Uso indevido de algemas
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Ubirajara da Fonseca Neto
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Douglas Carvalho Ribeiro
Luciano Franco Ribeiro
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Pedro Henrique Tonin
Fernando Antunes Soubhia
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Fernando Porto Martins
Bruno Silveira Rigon
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Ismar Nascimento Jr.
Yuri Ivo Peralva Sales
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Paula Couto
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Justiça e vingança
Gamil Föppel El Hireche
Amarilis Brito Costa
Solange Cordeiro Faria
Cristiano Duro
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Fernanda Freitas de Melo
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Philipe Benoni Melo
Stella He Jin Kim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tânia Maria Françosi Santhias
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lucas de Oliveira Bressani
Ricardo Pires
Alexandre Senra
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Tatyane de Araújo Campos
Fernanda de Oliveira Crippa
Emílio Peluso Neder Meyer
Fauzi Hassan Choukr
Bruno César Gonçalves da Silva
Rodrigo Trindade
Luis Leandro Gomes Ramos
Igor Borges La Rosa
Eduardo Borges
Série eProcesso: prática com teoria
Vanessa Kettermann Fernandes
Heloisa Alves
Vanessa Brodt Martins
Luanna Tomaz de Souza
Rafael dos Santos da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vívian De Gann dos Santos
João Felipe Bezerra Bastos
José de Assis Santiago Neto
Radson Rangel F. Duarte
Pedro Pierobon Costa do Prado
Priscila Serafin Proença
Fernando César Costa Xavier
Paulo Lenzi
Paulo Ferreira da Cunha
Adriano Sant’Ana Pedra
João de Castro Souza
Luís Fernando Casara Corrêa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Edson Silveira
Evandro Regis Eckel
Ricardo Fretta
Paulo Antonio Peressin
Renan Francelino da Silva
Roberto Livianu
Bernardo G.B. Nogueira
Desvirtuamento do jurídico
Fausto Amador Alves Neto
Jorge Acosta Jr.
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Silvia Arizio
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bianca Bez
Ester Eliana Hauser
Leandro Bastos Nunes
Franceline Franco
Claudia da Rocha
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Thiago Caversan Antunes
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo Marques Krelling
Bianca Aline Becker
Eduardo Silva Bitti
Samuel Oliveira Cersosimo
Fabrício Morais da Costa
Leonel Pires Ohlweiler
Felippe Borring Rocha
Ciro de Souza Brito
Marcelo Oliveira de Moura
Rubens Almeida Passos de Freitas
Melina Girardi Fachin
Lazara Carvalho
Vinicius Silva Lemos
Aruani Kindermann Lapolli
Extensão Direito das Mulheres
Leandro Augusto Alves da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernando Antunes Soubhia
Luana Andrade
Rosane Leal da Silva
Cristina Motta
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Dierle Nunes
r Luiz Ferri de Barros
Gabriela Ribeiro
Matheus Koerich Nobre
Nayder Rommel de Araújo Godói
Letícia Pereira de Araújo
Alice Bianchini
Pedro Dalese
Naína Ariana Tumelero
Letícia Bittencourt
Ubiratan de Mattos
Mayra Matuck Sarak
Cláudio Rêgo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Edson Carvalho
Ivy Farias
r Nelson Lacerda
Lucas Guimarães Chagas
Henrique Kaster
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Nicole Noschang
Francisco José Borges Motta
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Márcia Letícia Gomes
Jorge Alan Wunderlich
Gil Ramos
Lucia Bastos
Anderson Nazário
Patrícia Oliveira
David T. Queiroz de Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Valéria Fernandes Vieira
Suzany Lima do Nascimento
Fransuelen Geremias Silva
Michela Petrini
Bernardo Britto Guerra
Bruna Maira Cavalheiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ivani Contini Bramante
Rodrigo Nery
Nely Nazareth
Leonel Maschietto
Delano Câncio Brandão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tatiana de Almeida Campos
Gabriela Gomes Soncini
George Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Henderson Fürst
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Guilherme Chamum Aguiar
Bruno Takahashi
Gabriela Maia Rebouças
Schirley Kamile Paplowski
Lucas Vasconcelos Vieira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Amanda Viega Spaller
Jocê Rodrigues
Jaqueline dos Santos Espíndula
Emily Fidelix
Kelvin J. Bressan
Thaís Boia Marçal
Tiago Spinato
Tainá Machado Vargas
Ricardo Moura
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Laís Mosso Ferfoglia
Fernando Antunes Soubhia
Vitor Morais de Andrade
Vitória Passini
João Eduardo De Nadal
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Michel Zumerkorn Hassan
Leticia Maria Rosa Alves
Konstantin Gerber
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cristiano Aparecido Quinaia
Charles M. Machado
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Ricardo Schier
Thula Pires
Paula Rodovalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
William Galle Dietrich
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Tarna dos Santos Mendes
Doacir Gonçalves de Quadros
Derik Roberto da Silva Rozas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Higor Rezende Pessoa
Monica Cecilio Rodrigues
Carlos Augusto de Assis
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maira Scavuzzi
Cássio Rebouças de Moraes
Carlos Daniel Ferreira Dias
José Humberto Pereira Muniz Filho
Tabita Aija Silva Moreira
Eleição municipal
Vanessa Milani Sgreccia
Ludmila Ângela Müller
Rogério Pacheco Alves
Juarez Rogério Felix
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gabriel Mantelli
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Claudio Daniel de Souza
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Paulo Atilio Godri
Thayna Macedo
Pierre Moreau
Thieser da Silva Farias
Ricardo Yamin
Kamila Alkmim Nascimento
Ana Paula Backes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Antônio Aurélio de Souza Viana
Eric Cwajgenbaum
Joseane de Souza
Aline Busch Czarnobai
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maurício Fontana Filho
Salmi Paladini Neto
Maurício Requião
Darci Guimarães Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Gizeuda Sousa Rosi
Anna Carolina Faraco Lamy
Marilena Wolf de Mello Braga
Karen Munhoz
Diogo de Oliveira Gomes
Samuel Lourenço Filho
Gabriel Junqueira Sales
Thiago Vieira de Sousa
Filipe Reinert
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lucas Machado
Ivana Leite Ruiz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Elson de Almeida Santos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fábio Jun Capucho
França Júnior
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Adriano de Jesus Silva
João Marcos Braga
Rodrigo Frantz Becker
Edilson Santana Gonçalves Filho
Deonísio Koch
Alexandre Coutinho da Silveira
André Lucas Fernandes
Elisa Costa Cruz
Alessa Pagan Veiga
Nota de Apoio
Isaías Henrique Silva
Daniel Cardoso
André Luiz Bermudez Pereira
José Luiz Toro da Silva
Solange Luz
Fernando Rubin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafael Moura
Luíza Nívea Dias Pessoa
Renê Beckmann Johann Júnior
Sarah Gomes Sakamoto
Hélio Rubens Brasil
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Felipe Abdel Malek
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Deivid Willian dos Prazeres
Luiza da Costa Alonso
José Carlos Portella Junior
Víctor Minervino Quintiere
Jaider Esbell
Sinara Adriano da Trindade
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fabíola Sucasas
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Victor B. Gonçalves
Elias Jacob Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fabiano Pimentel
Ana Luísa Schmidt Ramos
Juliana Nandi
Jovana de Oliveira Rodrigues
Geovane Peixoto
Henrique Abel
David Tarciso Queiroz de Souza
Cristiano Duro
Danilo Luchetta Prado
Mauricio Sousa da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Eduardo Oliveira Agustinho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eugênio Pacelli
Talita Quézia de Assis
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Relação de trabalho
Fernanda Tanus Costa
Felipe Chiavone Bueno
Queila de Araújo Duarte Vahl
Victória Sell Feiber
Antônio Carvalho Filho
Violações de direitos humanos
Tiago Joffily
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ravi Peixoto
Bruno Taufner Zanotti
Guilherme de Luca
Cyntia Possídio
Ana Caroline Machado Medeiros
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Daniel Willian Granado
Vitor Pereira dos Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mônica Bonetti Couto
Karini Nascimento
Fábio Alexandre Coelho
Álvaro Castillo
Mariana Rodrigues Veras
Fernando Torres
Aicha Eroud
Amanda Rodrigues Alves
Gil Rafael Ribas
Alexander Meurer
Airton Gomes Braga
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fábio Guimarães Timponi
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Suhel Sarhan Júnior
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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RE 958.252
Juliane Leandro Faresin
Prenome de tratamento
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
87 enunciados aprovados
Daniel Soifer Kriger
Roberto Arriada Lorea
Afastamento
Janiere Portela L. Paes
Recurso de Revista
Rennan Herbert Mustafá
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Fundo Penitenciário Nacional
Fernando A. N Galvão da Rocha
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Hermes Moreira Jr
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Processo Penal do Espetáculo
Rodrigo Wasem Galia
Reforma em creche
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Imigração
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
brazilian-journal-of-intl-law
Teoria dos Jogos na Mediação
falta de decoro
Anuário da Justiça
Cirilo Tissot
Mauricio Silva Leite
Tribunais de Justiça Estaduais
Não recepção
Refém em assalto
Fazenda nacional
New York
Medida Provisória nº 712
Mario L. Gambacorta
Seguro obrigatório
luta pelos direitos
Direitos dos estagiários
João Paulo Orsini Martinelli
Pauta de Julgamento
Leonis de Oliveira Queiroz
Soraia da Rosa Mendes
agravo interno e embargos
vítima de bala perdida
Perna-de-pau
Felipe Lima de Almeida
Marcelo Pertille
Recomendação 31 do CNJ
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Risco Precaução e Responsabilidade
REsp 1428493
Destinação de Recursos
Adriano Martins de Sousa
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Rodrigo Medeiros da Silva
Leonardo Sagrillo Santiago
Fabiano Oldoni
Imperador
Julio Cezar de Oliveira Braga
Tribunal de Justiça de Sergipe
Adilson Nunes Rodrigueiro
Organização das Nações Unidas
Reforma da política de drogas no Brasil
Migrantes
Interpretação conforme a Constituição
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Superior Tribunal de Justiça
Competência criminal
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Cidades e comunidades sustentáveis
Aprovado
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Felipe André Dani
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Doação
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Revista Eletrônica da ABDConst
Direito Penal: Parte Especial
Responsabilidade solidária
Regime domiciliar
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Crimes da Ditadura Militar
Recurso Extraordinário 973837
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Reforma do Ensino Médio
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Havaí
Trabalho em presídio
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Manuel Monteiro Guedes Valente
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Regras de Bangkok
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Agressão escatológica
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Habeas Corpus nº 387244
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“fosfoetanolamina sintética”
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Déficit da Previdência
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Reclamação Disciplinar
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Tragédia de Mariana
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Maioridade
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Exame de Ordem
ADPF n. 461
orçamento público
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Artigo Científico
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ANAMORPHOSIS
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Revista Contradogmáticas v. 09
Bolsas para Brasileiros
João Paulo de Mello Filippin
RVA
Walder Araújo de Oliveira
concurso oficial de justça
Alienação
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Mediação on line
Professora Claudia Regina Freitas
Anna Paulina Corteletti
Universidade Pública
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
RENAP
Politie Nijmegen-Zuid
Imunidade diplomática
Marcia Sarubbi Lippmann
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ministra Maria Helena Mallmann
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Víctor Minervino Quintiere
Cartilha completa com as instruções de uso
Tradução Regras de Bangkok
Consentimento do morador
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Dano Estético
Renê Hellman
Aldo Arantes
Juarez Cirino dos Santos
Cine Debate
Dosimetria
Judicialização da saúde
Advogado dativo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Competência Delegada
Luislinda Valois
Igor De Lazari
Ana Carolina Greco Paes
Reforma Eleitoral
Companhia aérea
Usuária morta
Romênia
Furto em estabelecimento comercial.
José Geraldo de Sousa Junior
Júlia Melim Borges Eleutério
Curso de Direito
Gustavo Medeiros
Bruna Silva Carvalho
Turmas Recursais
Zéu Palmeira
indígenas Warao
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
LEI 13.300/16
Congresso dos Estados Unidos
Maurício Correia
Cultura da sentença
Karla de Souza de Oliveira
Joinville/SC
Coaching
processos seletivos
Regime aberto
Katarina Peixoto
Patrícia Cordeiro
Boletim n. 08
PUC-MINAS
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
TRT 3ª Região
João Vítor de Araújo Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ísis Fontenele
II Congresso Sul Brasileiro
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Pensão por Morte
Pedido genérico
DIRPF/2017
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Tribunal de Justiça do Chile
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Motorista
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Inconstitucionalidade da proibição
Laura Gigante Albuquerque
hoje?"
Verdade e Consenso
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Frederico Costa Greco
Gustavo Proença Mendonça
Ohio
Programa de estágio PJSC
Bibiana Fontella
Fernanda Ely Borba
João Paulo Lima do Nascimento
Estelionato emocional
prisão por débito tributário
Velocino Pacheco Filho
Universidade de Stanford
Livro Infantil
CEPAL
Tiago do Carmo Martins
Grécia
Julia Santi Fischer
Programa "Pai Presente"
Julgamento pelo tribunal do júri
Érica Côrrea Simões Pires
Germano Schwartz
Boletim RDL
Lara Ferreira Lorenzoni
Academia Brasileira de Direito Internacional
Súmula 574
Forças Armadas
Andreza Gabriela Cuzma
Benigno Núñez Novo
Justiça criminal
Lei 13.269/15
Desconto no salário
Antonio Carlos Brandão
Lei 9.029/1995
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
abordagem policial
o especialista em prender e a prisão
valores retroativos
Curso de Direito Penal Didático
Protetor solar
PCC
Amanda Viega Spaller
Eleição
O Direito e a Sétima Arte
Renda Mínima
Pedro Augusto Santos de Souza
Documento histórico
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Samir Mattar Assad
MPSP
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Direito Contratual
prova do prejuízo extrapatrimonial
Precatórios
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Paulo Henrique dos Santos Lucon
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cannabis
Nova data
Declaração de Brasília
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Medidas alternativas
José Enrique Teixeira Reinoso
Matheus Felipe de Castro
RDD
PLS 432/2013
Renova Cursos
Gustavo Cruz Jorge
Lei nº. 13.257/16
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Resolução nº 400/2016
Revista Direito GV
Alfa Oumar Diallo
Direito Humanos
Fernanda Becker
Pedro Scuro Neto
Revista Sistema Penal & Violência
DPMS
NeUnaMenos
Antonio Graim Neto
O direito à extimidade
Ações de Família
Anuário da Justila 2016
Ana Gladis Thomas
Países Lusófonos
crimes contra a vida
Antonio Carlos Macedo de Castro
Direito sucessório
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Érica De Kássia Costa Da Silva
Consolidação das Leis do Trabalho
Orientações Jurisprudenciais
Remessa de Artigos
condições para reajuste de plano de saúde
Especialização em Ciências Penais
investimento
Abril Uscanga Barradas
Curso Novo CPC
Residência Judicial
CCJ
Aplicativo Replika
Pamela Medeiros Gomes
Tragédia Vila Mariana
Rompimento de barragens
O resultado como fundamento do injusto penal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
COAF
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcus Alan de Melo Gomes
7º Congresso Jurídico Online
Balanço 2015 STJ
Denarcy Souza e Silva Júnior
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Soraia da Rosa Mendes
Inteligência Artificial
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Bernardo Micherif Carneiro
Maíra Marchi Gomes
Paulo Furquim de Azevedo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Atendimento à Infância e Juventude
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Chamada para submissão de artigos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
maconha
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Direito e publicidade infantil
A Constituição e o Supremo
Leonardo Nuñez Campos
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Eduem
Magistério
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HC 135.100
Constituição Italiana
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Consulta CNJ
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Colaboração premiada por delegados
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Razoável Duração do Processo
Curso de Mediação
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Visita Presídio Central Porto Alegre
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Resolução n. 175 CNJ
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MIT
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Obrigação
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Sine Fácil
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
4.º Congresso Médico e jurídico
Rafaela Alban
Ações Penais Constitucionais
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Falsa acusação de crime
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Processos administrativos
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Lei das Contravenções Penais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
PLC 20/2016
Resolução 213/2015
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Julia Lafayette
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Projeto de Lei 402/15
Ecstasy
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RAECC
Superintendência de Seguros Privados
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Refugiados e Migrantes
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Sinase
Dia do Orgulho LGBT
Resolução 214
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Gustavo Henrique Aracheski
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Maurilio Casas Maia
Comunidade jurídica brasileira
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Camarões
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
UNIJUI
Estado do Rio de Janeiro
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
acervo disponível
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Universidade Federal da Bahia
Fornecimento de fraldas
Glossário
Maria Jocélia Nogueira Lima
Gustavo Schlupp Winter
Wagner José Penereiro Armani
Encontro Município Transparente
Gabriela Pivar Scaravelli
Pedro Pierobon Costa do Prado
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
PLS 32/2016
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lorena Silva e Silva Faustino
Giancarlo Silkunas Vay
Excesso em abordagem policial
Paulo Incott
medida socioeducativa
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ausência de vagas
João Baptista Herkenhoff
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Súmula 563 do STJ
Sistemas Sociais
Testemunha de uma barbárie
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PUCMM
Lei n. 12.318/2010
Denúncias contra Aecio Neves
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Plano Nacional de Segurança
Direito Animal
Teto remuneratório
Lei n. 13.189/2015
Bruno Lima Rocha
Fernanda Pereira Labiak
Resolução 218/2016
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Portaria 1/2017
Projeto MiniPac
Abuso de menores
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Código de Trânsito Brasileiro
cooperativa de crédito
Ministro Rogério Schietti Cruz
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Camila Berni
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
história de mulheres
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Reino Unido
I Jornada sobre abuso sexual
Audiência de Custódia
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruno Luís Marques Hapner
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rene José Keller
PJSC
Embaixada Americana
Lata de tinta
Processo de validação de documentos
Lei Complementar 197/2000
Juliano Keller do Valle
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
TC elaborado pela PM
greve de servidor
UNISINOS
Rafael Silveira de Souza
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Lições de Direito Alternativo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Recebimento
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Lauro do Nascimento Pereira
Paulo Queiroz
TJMG
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
alcoolismo
Erradicação da Pobreza
Justiça Legal
Jorge Alberto de Andrade
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Doação de Órgãos
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Convenções Internacionais
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Péterson Niehues
IX Encontro Nacional do CONIMA
Danos morais e materiais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Antecedentes Criminais
Enem 2016
Marcel Gomes de Oliveira
Professores da USP
Luciana Boiteux
STF
Equador
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Comunidades tradicionais
Tabelionatos de Notas
Bruno Ferreira
Chamada pública
Felipe Dalenogare Alves
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Andréia Leal Ferro
Projeto de Pesquisa
instituições financeiras
Escoteiros
Simone Pires Cipriano
Atibaia
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Márcia Krischke Matzenbacher
Documentos exterior
Malta
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Licitação
Indulto
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Mathias Vaiano Glens
Turma Recursal
Vanessa Pedro
Mediação judicial
Teses
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Marcelo Ricardo Colaço
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PJe-Mídia
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Hora Extra
Expropriação
TJ justiça
Consulta
Nota de Apoio
Representação Criminal
Anna Paulina Corteletti
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Princípios da oralidade e simplicidade
Carlos Teixeira Teófilo
Violencia Domestica
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Comissão de Anistia
Javan Moisés Girardi
pedofilia na internet
consulta pública
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Apreensão de passaporte
Lei nº 13.441/2017
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Estresse ocupacional
Teoria do Domínio do Fato
Curso Preparatório
TJPA
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Káthia Ferreira dos Santos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Formação Jurídica
análise de redução de pena
Israel
Contestação
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Liminar em Habeas Corpus
Sistema Quero uma Família
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Depósito recursal
Plano de Saúde
Conselho Tutelar
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Presunção de Inocência
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Educação de Jovens e Adultos
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ACNUR
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Texas
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Jônata Souza Guimarães
Incitar Suicídio
Lucas Silvy Santos
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Coreia do Sul
Lula
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Eleições municipais 2016
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Felipe Pruinelli
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Fotos
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Carolina Iarocrinski
Propaganda enganosa
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Juizado do torcedor
Teste de paternidade
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Três Poderes
Abuso dos direitos humanos
terras de cultivo de drogas
OMS
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Fábio Rodrigues Paulino
ICMS
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Gustavo Rocha
Albinismo
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Coisa Julgada
Marcelo Guerra
Ricardo Leonel da Silva
Getúlio Vargas
Revista UERJ
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Celpe-Bras
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RE 601720
Sobre a Guerra
Luciane Mª Banfi Ferreira
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Processo Penal e Garantias
Thaise Mattar Assad
Audiência de custódia de foro privilegiado
Segurança Aeroportuária
Sistema Penal Contemporâneo
data-base
Leonel Pires Ohlweiler
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Ensino de Processo Penal
Imprensa
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Francisco Sannini Neto
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Acordo de paz na Colômbia
docencia y profesionalidad jurídicas
Sorteio
Neurociências
Corréus
situação de emergência
John Nash
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Seriado
Legislação Francesa
ONU
Manuela Andrade
Tânia Maria Françosi Santhias
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Celso Costa Ramires
PLS 195/2014
Curso Novo CPC EAD
Execução provisória da pena
Eliana Rocha Oliveira
Ministro José Barroso Filho
Evinis Talon
Sérgio Cabral
Bolsas para Mestrado
suspensão de penalidade
Cláudio Álvares Sant’ana
Cuiabá
Fernanda Fragoso
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Inquéritos arquivados
TRT 12ª Região
Cibele Cheron
Ciências Médicas Forenses
acidente Mogi-Bertioga
PEC 209/2012
Navegador
Lei nº 8.036 de 1990
Matheus Felipe de Castro
Tráfico internacional de drogas
Descriminalização da Homossexualidade
Carlos Bolonha
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Onyx Lorenzoni
Boletim n. 09
Giulia D'Amore
Varas
Cursos Gratuitos
Servidores
TRT9
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
vidade político-partidária
Thayla Fernandes
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Investigação Social
Vinicius Almada Mozetic
julgamento STF
Dica de Leitura
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
339 CP
Felipe da Silva Freitas
Resoluções NCPC
Bloqueio whastapp
Paulo Roberto Athie Piccelli
danos estéticos
Resolução n. 235/2016
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Medida alternativas à prisão
Trabalho não remunerado
Apelação Cível
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
José Emílio Medauar Ommati
Arquivamente de Inquérito
Projeto Releitura
Agravo de Instrumento
Recomendação 27/2009
Montreal
Ministro Og Fernandes
Vladimir Saboia
Nota Pública contra o processo de Impeachment
ONU Mulheres
Mutilação Genital Feminina
Lei 13.270
Juliana Hermes Luz
Juiz Luís Carlos Valois
Seguro DPVAT
Advocacia catarinense
ADI 5645
Giancarlo Montagner Copelli
Reclamação Trabalhista
danos morais coletivos
Roma
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Greve Geral
Londres
Ministro João Otávio de Noronha
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Danilo Nascimento Cruz
fornecimento de medicamento e tratamento
Samira Schultz Mansur
Indicação Literária
intimação e notificação
Raimundo Simão de Melo
Rita Matos Coitinho
EAD
Áudio
Gilmar Mendes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Regime disciplinar diferenciado
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Tribunal de Justiça do Tocantins
Instituto Patrícia Galvão
José Roberto Moreira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Flávia Stringari Machado
João Conrado Blum Júnior
Estudos
Código de Ética da Magistratura
Decisão colegiada
Lei Complementar 73/93
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
promoção da igualdade étnico-racial
Dano ambiental
Eduardo Pereira dos Anjos
PEC 10/2013
João Salm
Regimes de casamento
Idosa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
art. 334-A do Código Penal
DPVAT
Antecipação de prova no processo penal
João Pedro Leite Barros
Wellington Borghi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Concurso de Bolsas
intercâmbio de jurisprudência
DPESP
Observatório da Mulher
Dra. Maria Lucia Karam
Ditadura brasileira
Café Informático
Adicional de Periculosidade
Micheli Silva
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Prazo Recursal
Inelegibilidade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Uber de Advogados
Charles M. Machado
Finlândia
Luciano Benetti Timm
José Ribas Vieira
Alice Hammes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Matheus Souza
Obras Publicitárias
Luiz Henrique Silva Almeida
Fabricio Gevaerd
Roberta Maia Gresta
Lenio Luiz Streck
Direito Interncional
Ação Cautelar 4327
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Gilberto Bruschi
reedição de normas
Raul Linhares
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Paternidade tardia
Estado Democrático de Direito
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
CFOAB
escravidão
IX Semana Jurídica
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Wagner Balera
adoção homoafetiva
Estabelecimento prisional
Revista Civitas
Comarca de Timon/MA
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Paquistão
Daniel Roberto Hertel
Estatuto da Juventude
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Dora Cavalcanti Cordani
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Decisão Liminar
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Fabiana Ferreira Dalabona
Segurança Digital
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Alexandre Hardt Bortolotto
HC 389211
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Indonésia
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Carlos Eduardo Martinez
Daniel Carnio Costa
Lei 11.340/2006
Edução
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Advertência
Estado de Inocência
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Museus
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Abaixo assinado
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Dívida valor
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Responsabilização criminal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Rússia
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Democracia em Desconstrução
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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CDC
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Cursos Online Gratuitos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Bruno Antonio Barros Santos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Exportação
Lei de Improbidade Administrativa
Lei Pelé
Brasil. Human Rights Watch
Lei Maria da penha
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Código de Ética Médica
Transferência para hospital
Edson Damas da Silveira
Eduardo Cunha
Estudante
Emenda Constitucional 74/2013
Rafael Fernandes Caldeirão
Tramitação direta
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Editora Univali
Adriana Cecilio
Direito e processo penal
interpretação conforme
Isaac de Luna Ribeiro
1º Congresso de Criminologia(s)
Vinícius de Novaes Marques
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Súmula 90 do TST
Sonia Aparecida de Carvalho
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Resolução 177/2016
Idenização por danos morais
Legislação Italiana
PEC 241 (PEC 55)
IPDMS
Bruna S. Lago
Rito processual
Samuel Mânica Radaelli
Filosofia de Zygmunt Bauman
Fernanda Flórido Lui
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Formação Promotoras Legais
Clariana Sommacal
Marcio Borges S. Castellões
Grupo de Pesquisa
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Cladem
Sérgio São Bernardo
Juliane Facó
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Tiago Fachin
Faculdade de Direito de Vitória
Carolina Souza Lopes
Casa Nostra
Marcelo Pichioli da Silveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
progressão vertical de carreira
A defesa intransitiva de direitos
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