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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Luccas Tartuce
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Persecução penal nos crimes tributários
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rafael Felgueiras Rolo
Bruno César Gonçalves da Silva
Luiza Silva Rodrigues
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Mauricio Ferreira Cunha
Alessandro Rodrigues da Silva
Yasmine Pitol
Patty Oliver
Michel Zumerkorn Hassan
Myrna Alves de Britto
Aisla de Carvalho
Cristiano Duro
Igor Cardoso
Mamadú Saido Djaló
Marta Lúcia Tittoni
Wellington Jacó Messias
Gabriela Mendes Machado
Marcela Münch
Lorena Vasconcelos Porto
Marcelo Mendes dos Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Daniela Portugal
Espetacularização da violência
Juliana Vieira
Humberto Miranda
Fábio da Silva Bozza
Víctor Minervino Quintiere
Phillip Gunther
Eliza Cerutti
Igor Domingos do Altíssimo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alexandre Junqueira Gomide
LETICIA ARENAL
Gustavo Noronha de Ávila
Giuliano Tamagno
Daniela Campos Cerullo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Abailard Jose de Sousa Neto
Laura Haddad
Carolina Lacerda Machado
Ruth Batista
Richard Quispe Salazar
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Editora Empório do Direito
Tânia Maria Françosi Santhias
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Nilzo Felisberto
Laura Mallmann Marcht
Wagner Carmo
Antonio Graim Neto
Juarez Cirino dos Santos
Kátia Debarba Machado
Marcos Catalan
Eduarda Peixoto da Cunha França
Eduardo Bitencourt
Homero Chiaraba
Sarah Gomes Sakamoto
Eduardo Januário Newton
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alexandre Pacheco Martins
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Helena Patrícia Freitas
Gilberto Alves Júnior
Luiza Miranda Heinisch
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Melina Girardi Fachin
Joelma C. Sousa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fernando Sacco Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lazara Carvalho
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcel Lopes
Camila Victorazzi Martta
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Maria Lúcia Barbosa
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Cyntia Possídio
Ana Paula de Souza Cury
André Giamberardino
Elpídio Paiva Luz Segundo
Henrique Abel
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcia Cristina Xavier de Souza
Périsson Otávio Rodrigues
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Affonso Ghizzo Neto
Maria Carolina Russo
Amanda Rodrigues Alves
Profa Dra Karine de Souza Silva
Aphonso Vinicius Garbin
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Filipe Reinert
Maurício Requião
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Ilana Lemos de Paiva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Antonio Andreucci
Italo de Oliveira Guedes
Caroline Ribeiro dos Santos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Amarilis Brito Costa
Francielle Oliveira Gadonski
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo Ferreira da Cunha
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r Gisela Maria Bester
Ruiz Ritter
RHC 75.800
Amanda Ferreira dos Passos
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Série Cibersegurança III
Fabiano Ramalho
Pedro Henrique Tonin
Lei Antidrogas
Ricardo Leonel da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Cleiton Sacoman
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Recompensa
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Pedro Roberto Donel
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Tiago Oliveira de Castilhos
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Adriana Gonçalves Cravinhos
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Diogo Bacha e Silva
Fábio Alexandre Coelho
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alfredo Copetti Neto
Thiago Vieira de Sousa
Rafaela Alban
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mackysuel Mendes Lins
Ana Paula Couto
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Felipe Sorgi da Costa
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Negócios jurídicos processuais
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Poder “Reconstituinte”
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Bruno Takahashi
Geovana Leme
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lara Teles Fernandes
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Gisela Maria Bester
Daiana Menendez
Luana I. Cabral dos Santos
Regiane Nistler
Jenifer Carina Pereira
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Carlos Alberto Crispim
Ravi Peixoto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
André Tredinnick
Fernanda Hablich
Sebastião Marques Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Patrícia Otarão
Marcelo Oliveira de Moura
Fabiana Otero Marques
Ana Patricia Gonzalez
Adriana Bravim
Carlos Eduardo Martinez
Alexandre José Mendes
Fernando da Silva Albuquerque
Mauricio Stegemann Dieter
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luana Renostro Heinen
Ricardo Moura
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Por Danielle Mariel Heil
Jaqueline dos Santos Espíndula
Bianor Arruda Bezerra Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernanda Donadel da Silva
Jaider Esbell
Jarbas Matos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Léo Rosa de Andrade
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Glauco Gumerato Ramos
Fernanda de Oliveira Crippa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jader Marques
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vitor Frederico Kümpel
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo Incott
José Henrique Mouta Araújo
Ana Sophia Brioschi Santos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Robinson Nicácio de Miranda
Renan Apolônio
Michele Hübner
Débora Tavares
Eduardo Silva Bitti
Deonísio Koch
Ianê Santos dos Santos
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo Frantz Becker
Carla Froener Ferreira
Daniella Teixeira
Diogo Dal Magro
Isabela Albuquerque Mustafa
Jhonatan Morais Barbosa
Gil Ramos
Marcelo Maduell Guimarães
Angélica Mota Cabral
Suhel Sarhan Júnior
Laura Dutra de Abreu
Matheus Fanti
Henrique Rabelo Quirino
Bruno Rodrigues
Gabriela Samrsla Möller
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Thais Silveira Pertille
Bianca Bez
Caroline Perez Venturini
Glauco Salomão Leite
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Igor Guilhen Cardoso
Ademar Nitschke Júnior
Ilan Goldberg
Luciana Chemin
Felipe Wild Varela
Carolina Luísa Wichinheski
Sandra Cristina Maia
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Daniel da Costa Gaspar
Hélio Rubens Brasil
Bruno Henrique Alves Salomão
Vinícius Anacleto Burato
Jordane Costa Oliveira
Marco Couto
Velocino Pacheco Filho
Raça
Sandra Muriel Zadróski Zanette
João Rafael de Oliveira
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Gláucia Borges
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mario Porto
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André Dos Santos Carvalhal
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Mônica Bonetti Couto
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Antônio Carvalho Filho
João Biffe Junior
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Teresa Arruda Alvim
Philipe Benoni Melo
Rafael Alexandre Silveira
Bernardo Gonçalves Fernandes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Ursula Rodriguez Minhone
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Recurso Especial
Ana Claudia de Souza Crotti
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Marcelo Ribeiro
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Eugenia de Azevedo Neves
Jenair Alves da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maurício Fontana Filho
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Casos criminais
Fabiano Moyses Furtado
Aurélio Franco de Camargo
América
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Vontade de Constituição
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Nic Cardeal
Jéssica Helena Borges Fraga
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alexandre dos Santos Priess
Roger Feichas
Claudia da Rocha
Felipe Chiavone Bueno
Suzany Lima do Nascimento
Wagner Inácio Dias
Fernando Gama de Miranda Netto
Gustavo Dayrell
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Julio Guilherme Müller
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Mariana Goulart
Franceline Franco
Estela Márcia Rondina Scandola
Amarílis Costa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Tiago Zagonel
Mariana Seifert Bazzo
Silvana Colombo
Wilson Knoner Campos
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Henry Colombi
Juliana Nandi
João Paulo de Souza Carneiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alexandre Melo Franco Bahia
Luiz Carlos Rezende e Santos
Alexandre Bahia
Claudia Brum Mothé
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cândido Furtado Maia Neto
Ezequiel Pires
Luiz Gustavo Tiroli
Letícia Bittencourt
Luara Colpa
Assis da Costa Oliveira
Barbara Christina de Souza Rosa
Lucas de Lazari Dranski
Adalberto Narciso Hommerding
Emily Fidelix
Mateus Mantovani Sorgatto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Márcia Cunha Teixeira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Antônio Julião da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Miguel Gomes Regedor
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Regina Geni Amorim Juncal
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José Humberto Pereira Muniz Filho
João Paulo Orsini Martinelli
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Benigno Núñez Novo
Eleição presidencial
Moacir Henrique Júnior
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Heitor Pergher
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Valter Guerreiro
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Welder Queiroz dos Santos
Brena Bonachini
Camila Sallum
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Victor Pyles
Leandro Bastos Nunes
Daniela Richter
Maurilio Casas Maia
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Jonathan Hernandes Marcantonio
Solange Cordeiro Faria
Henrique Bonacina Bonfanti
Thereza Christina Nahas
Maciana de Freitas e Souza
Karini Nascimento
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernando Porto Martins
Arlene Mara de Sousa Dias
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexandre Leal
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Alexandre de Paula Filho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Simone Henrique
Marcos Prata Bentes
Marcos Queiroz
Violações de direitos humanos
Bruno Guimarães Pedrosa
Danilo Nascimento Cruz
Fábio Jun Capucho
Marina Cerqueira
Leonardo Carvalho Moura
Fredie Didier Júnior
Nadine Hellen Reis
Élida Lauris
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Nelson Rosenvald
André Gustavo Salvador Kauffman
Paulo Ricardo Stipsky
Paula Saleh Arbs
Estudantes secundaristas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Átila Da Rold Roesler
Cargos públicos de provimento efetivo
Bruno da Costa Vaz
Yuri César de Almeida Silva
Elaine Cristina da Silva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
ciência penal
Tiago Resende Botelho
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Márcia Letícia Gomes
Andrezza Anzolin
Rodrigo Luz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Nariel Diotto
r Luiz Ferri de Barros
Breno Botelho Vieira da Silva
Carla Dietrich
Autoritarismo nacional
Lucas Lanner De Camillis
Nara Fernandes Lúcio
André Lozano Andrade
Nic Cardeal
Iara Antunes de Souza
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Zulmar Duarte
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Daniel A. Dourado
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Everton Sarraff Nascimento
André Luís de Lima Maia
Suelen Tavares Gil
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
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João Ulysses Ferreira Neto
Samuel Mânica Radaelli
Cândice Lisbôa Alves
Eduardo de Avelar Lamy
Luiza da Costa Alonso
Maurício Moliner Nazário
Coriolano A. Almeida Camargo
Newton Pereira Ramos Neto
Luciane Buriasco Isquerdo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luciana Pimenta
Julia Santi Fischer
Tatiana Sogari Tormem
Valéria Fernandes Vieira
Mateus Vaz e Greco
Giovanni Chaim
Rodrigo Ramos Melgaço
André Chiabay
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bruno Marques Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Ezilda Melo
Pedro de Araujo Fernandes
Daniel Willian Granado
Rodrigo Fernandes
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafaela Alban
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafaela Alban
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gustavo de Almeida Ribeiro
Raquel Possolo
Juliana Carvalho Pavão
Mariana Lamassa da Fonseca
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Bruna de Souza Fernandes
Mauro Cesar Martins de Souza
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Henrique Batista Barbosa
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Merhej Najm Neto
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Alberto Jonathas Maia
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Marsel Botelho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Jeison Batista de Almeida
Mauricio Sousa da Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Emrich Sá
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Priscila Martins Dias
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Vanessa Brodt Martins
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Débora Spagnol
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thiago de Oliveira Vargas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maira Scavuzzi
Paulino Oliveira Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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"Doping processual"
René Santos Piauilino
Suelen Tavares Gil
Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Carimi Haber Cezarino Canuto
Luanna Tomaz de Souza
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Mariane Bosa de Lins Neves
Gabriel Esperança Lisboa
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Josiani da Silva Pospichil
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Felipe André Laranjo
Tiago Joffily
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Eduardo Pazinato
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Kenarik Boujikian
Alexandre Cesar Toninelo
Emílio Peluso Neder Meyer
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Luís Fernando Casara Corrêa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rodrigo López Zilio
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José Luiz Toro da Silva
Ciro de Souza Brito
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Ficção académica
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Pretensão Punitiva
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Lei Maria da penha
Lei Complementar 197/2000
Curso de Mediação
Finlândia
CIDIL
Escolas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Bruno Milanez
Seguro
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Nota de Repúdio
SAJ
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Dano ambiental
Constituição e Poder Vol. 1
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Paulo Incott
Mediação privada
Lara Ferreira Lorenzoni
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Programa Direito & Rock
greve de servidor
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Redação
Resolução 229/2016
pós-graduação em direito processual civil
Servidores
Dica de Leitura
Ministra Maria Helena Mallmann
Goffredo Telles Junior
Fertilização In Vitro
Curso de Direito com dupla titulação
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Denúncia Lula
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Voto divergente
Alex Sandro Barbosa dos Santos
ACAD
Requisições de Pequeno Valor
Estatuto da Primeira Infância
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Envenenamento de merenda escolar
Cristiano Neves
Presunção de Inocência
E-book
HC 389.899
Imunidade profissional do advogado
Juliana Raisa dos Santos Silva
Processo Penal no Limite
Regras de Bangkok
Ricardo Souza Calcini
Ricardo Leonel da Silva
Coreia do Sul
Direitos LGBT
Natammy Bonissoni
Projeto Ronda Maria da Penha
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
LGBTI
Dosimetria
Editora Univali
UNISUL
Caio Henrique Lopes Ramiro
José E. da C. Fontenelle Neto
Marcelli Cipriani
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Affonso Ghizzo Neto
Corréus
biblioteca digital
Professora Dra. Paula Saleh
Judiciário paulista agora é 100% digital
Continua
A Casa de Vidro.com
Luiz Fernando Cortelini Meister
HC 129646
Bloqueio whastapp
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Educação Pública
Gabriela Mendes Fontana
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Processo Penal do Limite
Oriente Médio
Em busca das garantias perdidas
Jacqueline Sinhoretto
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Transgêneros
ONU Brasil
Coleção Análise Alternativa do Direito
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Clenir Sani Avanza
Uber de Advogados
Reconhecimento fotográfico
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Arnaldo Rocha Júnior
João de Castro Souza
Elcemara Aparecida Zielinski
NYtimes
Eduardo Silva Bitti
Flávio Andrade da Cruz
João Manoel Vidal de Souza
Seguro de Vida
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Miguel Calmon Dantas
Estabelecimento prisional
julgamento STF
Adilson Nunes Rodrigueiro
Otávio Augusto Tirello Pulga
Estudos Constitucionais
Gianfranco Silva Caruso
Rodrigo Dias da Fonseca
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Luanna Tomaz de Souza
Barbara do Espírito Santo Pasello
Cadastro Nacional da Adoção
Saúde
Segurança Digital
Redes sociais
o especialista em prender e a prisão
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Escudo de Vidro
Notícia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Igor Braga de Souza
Eliana Rocha Oliveira
Lista de Livros
Juliana de Alano Scheffer
Apelação Criminal
Recomendação 44
vítima de bala perdida
Carolina Iarocrinski
Gardenia Mota Ayres
Resolução n. 155/2012
Hugo Fernandes Matias
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Tráfico privilegiado
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Samuel Saliba Moreira Pinto
Camila Berni
Victor Afonso Bastos Ribeiro
O Procedimento Comum
Estelionato emocional
Compensação de carbono
HC 143.247/RJ
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Parentesco de terceiro grau
Honorários Advocatícios
Casamento Infantil
análise de redução de pena
Jean Rodrigues Salles
O direito à extimidade
Decreto de indulto 2016
Lei Antimanicomial
INTERVENÇÃO
Formação Promotoras Legais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Gabriel Luiz Marcondes
Combate à Corrupção
Geraldo Prado
Lei 9.876/99
societas sceleris
Direito Imobiliário
4.º Congresso Médico e jurídico
Andrea Bocelli
Projeto MiniPac
Imersão na Selva Amazônica
Julgamento pelo tribunal do júri
João Marcos Braga
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
António Guterres
Inquéritos arquivados
adoção
John Nash
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Direito à inclusão
Carla Mari Robaina Marcondes
Ezair José Meurer Junior
Kamile Medeiros do Valle
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Pornografia Infantil
POLÍTICA HIGIENISTA
Superior Tribunal de Justiça
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Gilmar Mendes
Constituição Italiana
comemoração 125 anos
Toronto
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Luislinda Valois
IPEBJ
Antonio Carlos Brandão
Coaching para Liderança de Alta Performance
Tiago Clemente Souza
Filipe de Morais
ICMS Rio de Janeiro
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Alimentos no âmbito internacional
Pedro Valença Resende Ferreira
Pessoas com deficiência
Antecedentes Criminais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Demissão por Homofobia
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
CRCSC
Morte Assistida
Ação Penal de Competência do Júri
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empréstimos
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Madrid
Escravidão Moderna
Lei n. 15.829/2012
restituição
pedido de cancelamento rejeitado
Ministro Celso de Mello
Satélite Geoestacionário
Transferência para hospital
Marcelo Guerra
Consumo on line
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Requerente de asilo
Entrevista do dia
PJe 2.0
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Renda Mensal Inicial
Acordo de paz na Colômbia
Resolução nº 400/2016
Roberta Maia Gresta
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Fernanda Flórido Lui
Adel El Tasse
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Felipe André Dani
Inconstitucionalidade do votos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Aplicativos de Celular
OAB/ES
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
José Ribas Vieira
Documentos estrangeiros
WebRadio TJSC
Renato de Souza Matos Filho
Juros
valores retroativos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Leonardo Garcia
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Manual de Processo Penal
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Nova data
Legalização da maconha
Anna Paulina Corteletti
Exame de DNA
Direitos de sucessões
Massa Falida
Legislação em vigor
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
pena mínima
Enrique Pedro Haba Müller
Teoria dos Jogos na Mediação
Glossário
Marcos Ehrhardt Júnior
Thiago Brega de Assis
Ohio
Prisão Domiciliar
suspensão de prazo
#Empório indica
Atualização
Gabriela Buarque Pereira Silva
Naína Ariana Tumelero
Carreira Jurídica
Catherine Figueiredo Escobar
Cultura da Punição
ADI 5649
Pedro Scuro Neto
FND
Isadora Nunes
Trabalho Forçado
TJBA
Ianca Souza Barauna
PEC 227/2016
Fenastc
TRT da 9ª Região
Princípios Constitucionais Eleitorais
Bruno Ferreira
Metodologia da Pesquisa
Descriminalização
Confisco de Bens
TRT da 12ª Região
ANAMORPHOSIS
Embaixada dos EUA
Registro
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Matheus Henrique Cordeiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Razoável Duração do Processo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Samira Schultz Mansur
Imóvel SFH
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
13.271/16
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Corrupção na Petrobrás
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Assunção tácita de culpa
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Direito de defesa
Julio Cezar Moura de Souza
Kafka
Jonatan Ramos de Oliveira
TJDF
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
agressões físicas
Camila Prando
Direito de Guarda
Exploração sexual de menores
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Atividades Complementares Eletivas
MPF
Edição especial
Abaixo assinado
Natália Barroca
Jornal
Ministro José Barroso Filho
PUC-MINAS
Paulo Ferreira da Cunha
Associação Brasileira de Direito Processual
Alunas feministas da UFG
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Vinicius Lúcio de Andrade
gestante
intercâmbio de jurisprudência
Bem imóvel
Citação e intimação
Reinaldo Couto
Rede Telesur
87 enunciados aprovados
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Diogo Macruz
Londres
Linda Rosa da Silva Azevedo
HC 374713
Licitação
PEC 241 (PEC 55)
Criminologia Global
Publicidade de cigarros
Direito do Consumidor
João Paulo Allain Teixeira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Incitar Suicídio
Carnaval de Rua
Meninas de Guaru
Adriano Consentino Cordeiro
Cartório extrajudiciais
Douglas Anderson Dal Monte
Dilma Roussef
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Iverson Kech Ferreira
Projeto PROTEUS
Violência contra a mulher
Magistério
Paraíba
Professor Adjunto
Lucas Baratieri Francisco
Tiago Fachin
André Luis Callegari
Lei 11.340/2006
Deputados
Caio Rangel
Revista Jurídica Actualidad Penal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Documentário Não é Brinquedo
Aderlan Crespo
Vinícius de Novaes Marques
Cidades e comunidades sustentáveis
Concurso de Monografia
Curso de Espanhol
Inclusão
Lei 9.714/1998
Varas
TRT-SC
Adoção de grupos de irmãos
Contas inativas do FGTS
Antecipação de Tutela
Academia Brasileira de Direito Internacional
TRF da 3ª Região
Gustavo Faria Pereira
controle social e falsas promessas
Carlos Bolonha
Filme Orestes
Tribunal de Contas da União
Novo Refis
Medidas cautelares a parlamentares
TRT 8º Região
Trasnporte coletivo
Representação Criminal
Reforma da política de drogas no Brasil
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
UFG
7º Congresso Jurídico Online
2ª Edição
Teoria do Domínio do Fato
Ministro João Otávio de Noronha
Séries
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thaise Mattar Assad
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
TJRS
Canibalismo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Justiça em Números
Programa de estágio
Wilyney Santana Borges
Microcefalia
Pedro Roberto Donel
Robinson Borges da Silva Junior
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Dr. Cesar Luiz Pasold
Ciências Médicas Forenses
Moisés Rosa
proibição de tatuagem em concurso
Crime de perjúrio
PJe-Mídia
famílias com renda baixa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Denúncias contra Aecio Neves
Ministro Og Fernandes
Lei 11.343/06
1º Congresso de Criminologia(s)
Tragédia Vila Mariana
Rodrigo Medeiros da Silva
Sérgio Cabral
Bug
Moraes Pitombo Advogados
Kátia Debarba Machado
Rafael Faria
Processos administrativos
movimentação processual
SAMARCO
Lei n. 13.247
Un News
Lucas Manoel Soares Machado
Acidente radiotivo
construção de usina Teles Pires
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Nota de Pesar
Salvo conduto
Homenagem a Peter Häberle
mestrado Univali
Prestações Pecuniárias
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Rafaela Alban
1º Seminario de Derecho Maritimo
Petição n. 7074
José Nunes
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Observatório da Mulher
Lei nº. 12.403/2011
Depósito recursal
Cursos
Divulgação
Rotativo
Fabiana Irala de Medeiros
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rede Infoseg
Joacir Sevegnani
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Usuária morta
progressão vertical de carreira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Thiago Minagé
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Amanda Oliari Melotto
Fernando César Costa Xavier
crime de estupro
Bruno Luís Marques Hapner
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pesquisa Acadêmica
Renúncia
João Vítor de Araújo Santos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Pamela Medeiros Gomes
Pós-natal da adoção
Francisco Oliveira Neto
Caderno legislativo
UNAERP
Maria Antonieta Fernandes
LC 158/2006
Proposta de recomendação
Declaração de Brasília
Heredion Martins
Cirilo Tissot
Matheus Henrique Mendonça
Ponto adicional
Ilton Norberto Robl Filho
PLS 288/2013
Lei das Contravenções Penais
Suspensão de licença ambiental
danos estéticos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Termo circunstânciado de Ocorrência
Márcia Krischke Matzenbacher
UNIFACS
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Tainá Fernanda Pedrini
Participação nos Lucros e Resultados
Gustavo Henrique Aracheski
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Juizado Especial da Fazenda Pública
Marina Almeida da Rosa
Aplicativo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Investigação Social
Posse Ministra Carmen Lúcia
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Wellington M. de Almeida
ameaça espiritual
Acordo de leniência
Poder Judiciário de Santa Catarina
Vitor Pereira dos Santos
Renê Hellman
Canal Empório do Direito no YouTube
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Flacso
Inconstitucionalidade da proibição
tratamento do preso
Paulo de Souza Queiroz
AMAERJ
Sonia Aparecida de Carvalho
Caso Escher e outros
Andréia Ferreira Bispo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Luiz Ferri de Barros
Furto de chocol
Ministra Cármen Lúcia
339 CP
Joaquim Leitão Júnior
Ministro da Saúde
Certidão de Nascimento
Gildson Gomes dos Santos
SEDESTMIDH
infecção hospitalar
revogação de prisão preventiva
ONU Mulheres
aumento de tarifa de ônibus
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
A culpabilização da vítima no crime de estupro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Walder Araújo de Oliveira
Cuiabá
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Por Danielle Mariel Heil
Patrícia Cordeiro
TSJP
Lei 13.429/2017
Lei nº 13.441/2017
Lei 13.293/16
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Materialidade delitiva
Resolução 213/2015
Dora Cavalcanti Cordani
Israel Domingos Jorio
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Motorista bêbado
DPRJ
Curso Novo CPC EAD
HC 135.100
Direito de personalidade
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
COLCRIM Chile
Presidência da República
87º Feira do Livro de Lisboa
uso de marca
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ministros
Crise Migratória
Revista Sistema Penal & Violência
Reflexões sobre o Direito à Saúde
CDC
Vitor Dias Conceição
Ângela M. Bagattini
Abuso Sexual
Curso Preparatório
Entrevista Débora Fioratto
Luciano Benetti Timm
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
II Congresso Sul Brasileiro
Plano de Saúde
Projeto de Lei 3.277/2012
Internação involuntária
Congelamento de ajustes
Fernanda Pereira Labiak
Resolução 125 do CNJ
Desenvolvedores de Aplicativos
Fernanda Martins
Advertência
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Dia das Mulheres
Tribunal de Justiça de Sergipe
Julio Cezar de Oliveira Braga
Cibele Cheron
Maus tratos
Renata Nascimento Gomes
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Javan Moisés Girardi
concurso oficial de justça
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Lorena Silva e Silva Faustino
Trancamento do Processo
Lei 8.625/93
Leandro Bastos Nunes
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Clássico do dia
Fundação Getulio Vargas
cerceamento da liberdade do cidadão
Denarcy Souza e Silva Júnior
STJ
Resolução
Residência Judicial
Estevão Schultz Campos
Eduardo Bueno
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Princípio do melhor interesse da criança
Lançamento de nova edição
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Juízes pela democracia
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Audiência de Instrução
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Nota
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Audiência por videoconferência
Consolidação das Leis do Trabalho
posse-trabalho
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vidade político-partidária
Prazos
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Dívida de condomínio
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
João de Mendonça Salim
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Carta de Conclusões
Edna Raquel Hogemann
Fernando Neves
patologia ocupacional
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Interrogatório informal
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Fornececimento de remédio de alto custo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Seleção de Artigos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Universidade Estadual de Maringá
Febre Amarela
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Lei anti-homofobia
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cirurgia plástica reparadora
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individualização
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Crime de trânsito
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Preso provisório
Erradicação da Pobreza
Cartório
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Panamá
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Eleições EUA
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Itapema/SC
União estável
RE 608872
Alexandre Vuckovic
Bianka da Silva Carvalho
Maciana de Freitas e Souza
Uso do telefone celular
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Transmissão on line
Daniela V. Pachito
indenização
Sine Fácil
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Adoção homoparental masculina
Leandro Matsumota
Segurança do Poder Judiciário
Congresso dos Estados Unidos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Oficina de Pais e Filhos
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PCRJ
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Eliseu Raphael Venturi
base de cálculo de honorários
Comunidades tradicionais
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
fornecimento de medicamento e tratamento
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Projeto Cronos
Ministro Marco Aurélio
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Carolina Marcondes
New York
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Direito costumeiro
Violência de gênero
Marinha do Brasil
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Detector de mentiras
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Carolina Sena Vieira
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Seguro obrigatório
Cine Debate
Mediação on line
Norberto Knebel
Quebra de decoro
Prefeito
Cristiano Botelho Alves
Forças Armadas
Aluguel de Roupas
Fundamentos de Direito Processual Penal
Documento histórico
Lei dos Planos de Saúde
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Marcel Gomes de Oliveira
Artigo Científico
Antropologia Teológica
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Polônia
Academia
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
CFOAB
casais homoafetivos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Assédio Moral
Atraso na entrega de diploma
Hugo Fernandes Matias
Caroline Ribeiro dos Santos
Monografia
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Reclamação Trabalhista
Portaria 1/2017
Barcelona
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
impenhorabilidade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Crime de roubo
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XIII Semana Acadêmica
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Sérgio São Bernardo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Mutirão conciliação
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Documentos falsificados
carta
Nota de Apoio
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Leonardo Lucci
CEPAL
Gustavo de Mattos Brentano
70ª edição Jornal AJD
Banco de dados genéticos
nulidade absoluta no processo penal
Súmula 90 do TST
Amanda Viega Spaller
Ranking Anuário da Justiça
Casal homossexual
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Audiências de custódia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
acidente Mogi-Bertioga
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Cartilhas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
TJMS
ONU
Adoção em conjunto de irmãos
José Roberto Martins Junior
Atendimento à Infância e Juventude
Privatização de Presídios
Curso de Direito Internacional Público
Ana Luíza Teixeira Nazário
Alexandre Melo Franco Bahia
Consulta Popular
art. 334-A do Código Penal
promoção da igualdade étnico-racial
Justiça criminal
TRT 10ª Região
idoso com câncer
luta pelos direitos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Recursos Repetitivos
MPM
Grécia
Israel
Contrato de crédito rural
Delmes Rodrigues Feiten
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Atibaia
processos seletivos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mario Porto
Ditadura Chilena
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Estado do ES
Dra. Maria Lucia Karam
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Diploma
José Emílio Medauar Ommati
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Remição pelo estudo
Competência Jurisdicional
Conselho Federal da OAB
Leonardo Palma Malinverni
Lei n. 13.189/2015
Aline Gostinski
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Segunda Turma do STF
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
r Luiz Ferri de Barros
escravidão
Lute como uma menina
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Atraso imóvel na planta
Condenação Militar
RENAP
Direitos de Privacidade
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PLC 20/2016
Indonésia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Wellington Borghi
data-base
IBDFAM
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CIIDI
Rosalvo Ivarra Ortiz
Visita Presídio Central Porto Alegre
PLC 79/2016
Século XXI
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Paternidade biológica
reunião com presidentes dos TJs.
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OCupações das Escolas e Universidades
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
RG
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Indenização por Dano Moral
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ausência do MP em audiência
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TRT 12ª Região
Wagner Carmo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Infração na adolescência
Regime domiciliar
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Jurisdição Constitucional
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lei 13.269/15
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Massacre em presídios
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Direito das Migrações Transnacionais
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Gratuidade do Ensino
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Direito Público Temas Atuais
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Curso de Filosofia Jurídica
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Texas
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CEAJud
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Armadilhas da Cognição
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Perda da Guarda
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Pedido genérico
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Intimação por telefone
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Recebimento
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Érica Veríssimo Martins
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refugiado
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Parentalidade socioafetiva
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Reclamação
Roma
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Alemanha
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Wagner José Penereiro Armani
PEC 287/2016. ADPF 438
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colaborações premiadas
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UFPB
Eslovênia
Lei 12.850
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Reforma Eleitoral
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Ações de Família
Redação
Renda Mínima
Decreto 3.413/2000
Ausência de vagas
Felipe Wruck Médici
Mutirão
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Limites a internet
Direito ao esquecimento
Código Civil de 2002
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João Guilherme Gualberto Torres
Tabelionatos de Notas
Reforma do Judiciário
Juliane Facó
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fábio Rodrigues Paulino
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fauzi Hassan Choukr
Francisco Cordeiro
Laurita Vaz
RAECC
Condenação criminal
Destinação de Recursos
Jamile Calheiros
Lei 13.269/2016
A construção da Identidade
Antonio Vercher Noguera
Manifesto pela Democracia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direito Internacional
Brexit
Litiane Motta Marins Araújo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Apart hotel
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Direito à educação
Ramadã
Abuso de autoridade
Emetério Silva de Oliveira Neto
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Emenda Constitucional 95/2016
Projeto Releitura
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Sanção Presidencial
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lívia Maria Lucca Silva
Reconhecimento de paternidade
Debate
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TC elaborado pela PM
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Pablo Ornelas Rosa
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Comarca de Timon/MA
Paternidade tardia
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Bolsas para Mestrado
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distribuição de terras
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ecstasy
Rito processual
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Mediação e Conciliação
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Justiça além dos autos
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ADJ
Lula
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Arquivamente de Inquérito
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Defensores Assassinados no Maranhão
Manuel Monteiro Guedes Valente
Josiane Rose Petry Veronese
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Almir Megali Neto
Código de Ética da Magistratura
Decreto Presidencial
Constituição e Poder Vol. 2
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Ministério Público
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Resolução n. 235/2016
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4º Turma do STJ
Convenção de Montreal
Taysa Matos
Lei 9.099/1995
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Doutor "honoris causa"
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