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Lia Testa
Amanda Viega Spaller
Ilan Goldberg
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Périsson Otávio Rodrigues
Taynah Ignacio
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maria Francisca Accioly
Daniella Teixeira
Melina Girardi Fachin
Amanda Rodrigues Alves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lucas de Lazari Dranski
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Renato S. S. Schindler Filho
Débora Veneral
Raça
Cândice Lisbôa Alves
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mauricio Ferreira Cunha
Joelma C. Sousa
Ronicleici Santos da Conceição
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Humberto Miranda
Nota de Apoio
Maira Scavuzzi
Mônica Louise de Azevedo
Lazara Carvalho
Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda Mambrini Rudolfo
Delano Câncio Brandão
Marcelo Carneval
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fermín Canteros
Eliene Rodrigues de Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
André Fernandes
Camila Gouvêa de Araújo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
G. Couto de Novaes
Agustín Laó-Montes
Hélio Rubens Brasil
Vinícius Anacleto Burato
Lia Raquel Bloos Mossini
Samuel Oliveira Cersosimo
Raígor Nascimento Borges
Débora Tavares
Enrique P. Haba
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gilberto Morbach
Lucas Pontes Ferreira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Juliana Ramos de Amorim
Ana Maria Pereira de Souza
Marco Antônio Scapini
Vitor Vilela Guglinski
José Carlos Portella Junior
Marcelo Veiga Franco
Fernando Rey Cota Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Elaine Cristina da Silva
Osvaldo Agripino
Lucas de Oliveira Bressani
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Michel Zumerkorn Hassan
Lucélia de Sena Alves
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mauricio Sousa da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Luciana da Silva Caseiro
Fábio Camargo
José Gouvêa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rodrigo Pereira Moreira
Hodavias Bibiano Chivinda
Vinícius Cidral
Haroldo César Náter
Patrick Lendl Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lara Kauark Santana
Olavo de Oliveira Neto
Autoritarismo nacional
Fernanda da Silva Lima
José de Assis Santiago Neto
Roberta Moura Faíz
Anderson Morais
Marco Regulatório do Pré-Sal
Thalita Abdala Aris
César Augusto Baldi
João Guilherme Alvares de Farias
Misoginia
Joseane de Souza
Glauco Gumerato Ramos
Karina Guerreiro de Sá
Thiago Ribeiro Rafagnin
Stela Adriane
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
João Lauro Serpeloni
Ubiratan de Mattos
Wanessa Almeida
Júlia Dutra de Carvalho
Vinicius Silva Lemos
Fernando Henrique Cardoso
Wagner Inácio Dias
Murillo Andrade
Mauro de Azevedo Menezes
Gabriel Cavalcante Cortez
Ian Martins
Dora A. Martins
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Christyan Muller Ajala
Inexistência jurídica
Arthur de Souza Bastos
Catarina Hernandez Ferri
r Rizzatto Nunes
Guilherme Curci T. Risso
Ana Paula de Souza Cury
Leandro Augusto Alves da Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Homero Chiaraba
Maria Alexandra Borba
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Isabela Albuquerque Mustafa
Emanuela Gava Caciatori
Wilson Macena da Silva
Joselene Negra Black
Flávia Santiago Lima
Fernando Hoffmam
Mauricio Mota
Isabel Fauth
Jeovan Alves dos Santos
Antonio Pedro Melchior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jhonatan Morais Barbosa
Mariana Lopes
Renata Moreira da Silva
Matheus Cristhian Kunze
Elizabete de Araújo Souza
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luciana Berlini
Luís Eduardo Colavolpe
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Pierre Moreau
Anna Júlia Santana Vicente
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Enzo Bello
Mário Cesar Andrade
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando Antunes Soubhia
Clarissa Tassinari
Cristiano Duro
Ana Patricia Gonzalez
Aline Leves
Víctor Minervino Quintiere
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Daniel Brandão
Claudia Brum Mothé
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Camila Marques Rosado Ferraz
Daniel dos Santos Rodrigues
Eric Cwajgenbaum
Valdemar Habitzreuter
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Almir Megali Neto
Karla Fabrício de Godoy
Alexandre Bahia
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rogério Carvalho da Rosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo Frantz Becker
Charles M. Machado
Efson Lima
Rosane Leal da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Giselle da Cunha Cruz
Tatiana Sogari Tormem
Ruiz Ritter
Ana Beatriz Gomes
Marcos Catalan
Olívia Maria de Almeida
Giovana Atarasi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Josiane Rose Petry Veronese
Suelen Tavares Gil
Gabriel Lima Marques
Eron Corrêa da Silva
Luiza da Costa Alonso
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Elias Guilherme Trevisol
Iolmar Alves Baltazar
Tiago Resende Botelho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Franceline Franco
Adriana Gonçalves Cravinhos
Vitor Andrade
Mariana Rodrigues Veras
Jose Luis Bolzan de Morais
Léo Rosa de Andrade
Eduardo Santana Cordeiro
Adalberto Narciso Hommerding
Lívio Oliveira
Ricardo Fiorin
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Leonardo Isaac Yarochewsky
Julliana Nogueira Andrade Lima
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Stephannye de Pinho Arcanjo
Aline Taraziuk Nicodemos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcelo Buzaglo Dantas
Alexandre Morais da Rosa
Moacir Henrique Júnior
Alana Oliveira
João Victor Mingorance
Lauriston de Araújo Carvalho
Luíza Nívea Dias Pessoa
José Calvo González
Fábio Borges
Vínculo de emprego
Erick Beyruth de Carvalho
Eleição municipal
José Adaumir Arruda da Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luiz Carlos de Andrade
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Letícia Bittencourt
Tatiana de Almeida Campos
Mauricio Stegemann Dieter
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Espetacularização da violência
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Thaís Boia Marçal
Claudio Melim
Veyzon Campos Muniz
Patty Oliver
Uso indevido de algemas
Patrícia Salviano
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rodrigo José Leal
Camila Victorazzi Martta
Victor B. Gonçalves
Defensores Públicos
Marcio Guedes Berti
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marta Lúcia Tittoni
Cristina Motta
João Eduardo De Nadal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Injustiças raciais no Brasil
Everton Sarraff Nascimento
Ana Paula Couto
Benjamim Silva Rodrigues
Paola Bianchi Wojciechowski
Profa Dra Karine de Souza Silva
Glauco Salomão Leite
Banalidade do Mal
Wanessa Assunção Ramos
Milena Márcia de Almeida Alves
Tiago Silva de Freitas
Marcelo Pereira de Almeida
Luisa Oliveira Coelho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Renan Apolônio
Gabriela Ribeiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Helena Patrícia Freitas
André Alexandre Happke
Camila Renata Leme Martins
David Salim Santos Hosni
Débora Kamasche Henrique de Souza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Mariana Goulart
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Priscila Serafin Proença
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rodrigo D’Orio Dantas
Lillian Pfleger
Fabíola Sucasas
Afrânio Silva Jardim
Jefferson de Carvalho Gomes
Eduardo Januário Newton
Gabriela Samrsla Möller
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Kamilla Mello
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rennan Herbert Mustafá
Ivani Contini Bramante
Marcelo José Madeira Mauad
Paulo César Carbonari
Vanessa Milani Sgreccia
Wellington Jacó Messias
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
João Pedro Gebran Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Rodrigo Trindade
Igor Cardoso
Leonel Betti Jr.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tiago de Toledo Rodrigues
Gisele Mazzoni Welsch
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre Leal
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gustavo Pereira Freitas
r Gisela Maria Bester
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Lucas Roberto de Souza
Claudia Calmoni
Luana G. de Vito
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Leonardo Gomes Fernandes
Pollyanna Maria da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Wilson Knoner Campos
Larissa Borges Fortes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marco Aurélio Peixoto
Marina Alice de Souza Santos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Daniele Lameira
Felipe Wild Varela
Lazara Carvalho
João Antonio Tomporoski
Tiago de Lima Santos Reid
Renata Oerle Kautzmann
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Mantelli
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Evânia França
Edenilza Gobbo
Henrique Milanez Pirolla
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Márcio Soares Berclaz
Leonardo Marques Vilela
Charles da Costa Bruxel
André De Marco
Rafael Felgueiras Rolo
Jéssica Feiteiro Portugal
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernando Goya Maldonado
Samuel Bueno
Alexandre Pacheco Martins
Ataques cibernéticos
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcella Granemann Ferreira
Gabriel Quintanilha
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Manuel Martín Pino Estrada
Rodrigo Helfstein
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ney Bello
Pedro Arruda Junior
André Sampaio
José Flávio Bueno Fischer
Lucia Bastos
Matheus Felipe de Castro
Mariana Silva Nery
Caso Althusser
Guilherme Christen Möller
Sofrimento
Bruna Maria Felix
Fernando Filgueiras
Emerson Garcia
Recompensa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bryan Bueno Lechenakoski
Saulo Dutra de Oliveira
Álvaro Castillo
Stanley Souza Marques
Felipe Cassel
Ismar Nascimento Jr.
Andressa Retori Teixeira Maia
Valéria Fernandes Vieira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Victor Hugo Ossowsky
Marcus Vinícius Motter Borges
Joana Ribeiro
Marina Cerqueira
Enos Eduardo Lins de Paula
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo Incott
José Luis Bolzan de Morais
Antonio Notariano Jr.
Fernando Porto Martins
Edilson Santana Gonçalves Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
Williams Félix Gomes da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniela Bornin
Centros penitenciários brasileiros
Germano Schwartz
Carla Benitez Martins
Marcela Duarte
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jefferson de Carvalho Gomes
Henrique Batista Barbosa
Camilo José d´Ávila Couto
Paulo Vinícius Feijó
Giulia da Silva Soares
Arlene Mara de Sousa Dias
Camila de Oliveira Koch
Rodrigo Darela de Souza
Desumanização do traficante e do usuário
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cândido Furtado Maia Neto
Pedro Henrique Tonin
Luiz Antonio Ferrari Neto
Matheus Martins Moitinho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruna Borges
José Ribas Vieira
Lei Antidrogas
Amanda de Medeiros Lima
Bruno Martins Duarte Ortiz
João Carlos Adalberto Zolandeck
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Franciane Hasse
Tiago Spinato
Eugenia de Azevedo Neves
Wagner Francesco
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rosane Reis Kerber
Maurício Fontana Filho
Ricardo Pires
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paula dos Santos Bregagnol
Victor B. Gonçalves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Hugo Melo Falquer
André Carneiro Leão
Filipe Reinert
Amanda Avansini Arruda
Amanda Lobão
Carolina Lacerda Machado
Márcia Letícia Gomes
Danilo Luchetta Prado
Lívia Rebouças da Costa
Fernanda Araujo Pereira
Flávia Ávila Penido
Karina Almeida Pinhão
Sistema Penal do Rei Midas
Gustavo Santana do Nascimento
Denúncia contra Lula
André L. Nicolitt
Pedro Ivo de Sousa
Julio Guilherme Müller
Caroline Ribeiro dos Santos
Yuri Calixto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marli M. M. da Costa
Talissa Truccolo Reato
Márcia Cunha Teixeira
Italo de Oliveira Guedes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marilena Wolf de Mello Braga
Felipo Pereira Bona
Fábio Jun Capucho
Fausto Amador Alves Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafaela Alban
Anita Duarte
Luís Renato P. A. F. Avezum
Kleber Zanchetta
Nara Fernandes Lúcio
Frederico dos Santos Messias
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Kelvin J. Bressan
Mª Emília M. de O. Queiroz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rafael Fernandes Caldeirão
Lúcio Delfino
Augusto Passamani Bufulin
Terceira idade
André Martino Dolabela Chagas
América
Alberto Bastos
Roberta Matzenbacher
Caroline Barreto
Mateus Costa Pereira
Luiz Gustavo Tiroli
Plínio Gentil
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Elcemara Aparecida Zielinski
Bruna Caroline de Oliveira
Fabiano Pimentel
Futuros profissionais do Direito
Gabrielly Caroline Porsebon
Tiago Oliveira de Castilhos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
João Victor Rozatti Longhi
Rubens Correia Jr.
Douglas Carvalho Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Alberto Silva Franco
Ellen Rodrigues
Daniel Thiago Oterbach
Maria Carolina Russo
Manoel Cardoso Helfer
Victor Labate
Fabrício Morais da Costa
Admilton Figueiredo de Almeida
Tiago Zagonel
Sarah Gomes Sakamoto
Naína Ariana Tumelero
César Barros Leal
Caroline Bispo
Thomas Bustamante
Hellen Fernanda de Castro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mariana Alves Lara
João Daniel Rassi
Maria do Socorro Freitas de Brito
Manuella Fernandez
Andréa Keust Bandeira de Melo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Participação Privada
Súmula vinculante
Erica Alves Aragão
Gilberto Carlos Maistro Junior
Soraia da Rosa Mendes
Giovanni Chaim
Marco Antonio Lima Berberi
Ianê Santos dos Santos
Renato Santos de Melo
Luana I. Cabral dos Santos
Guilherme Valle Brum
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rodrigo Fernandes
Aicha Eroud
Yuri Ivo Peralva Sales
Juarez Cirino dos Santos
Patrícia Oliveira
Leonard Schmitz
Alexandre Carrinho Muniz
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
André Zilli
Marco Aurélio Peixoto
Amanda Ferreira dos Passos
Henderson Fürst
Gabriel Pereira de Carvalho
Eduardo Silva Bitti
Raquel Possolo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Larissa Thielle Arcaro
Monique Pena Kelles
Simone Henrique
Gabriel Junqueira Sales
Daniela Richter
Débora Spagnol
André Luiz Maluf de Araujo
Jocê Rodrigues
Gabriel Bulhões
Nariel Diotto
Paula Brener
Radson Rangel F. Duarte
Wellington Lima Amorim
Paloma Leles
Willian Alex Sander Amorim
Gisela Maria Bester
Rafael Bruno de Sá
Relação de trabalho
Giselle Couy
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jordane Costa Oliveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Affonso Ghizzo Neto
Adriano Valente
Bianca Mendes Pereira Richter
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Adalberto Ferrari
Queila de Araújo Duarte Vahl
Martina Mariano Spanemberg
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sabrina de Paula Braga
Eder Fernandes Santana
Atahualpa Fernandez
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Lanner De Camillis
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Sara Vieira Matos Figueiredo
Thiago Brega de Assis
Fernanda Ely Borba
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Roberto Carlos Rocha Kayat
Augusto Barbosa Hackbarth
Leticia Maria Rosa Alves
Pedro Dalese
Rodrigo Luz
João Ulysses Ferreira Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bruno Trento Hein
David Tarciso Queiroz de Souza
Simone Henrique
Polliana Corrêa Morais
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo Portela Gomes
Marcus Alan de Melo Gomes
Cristiane Rebelo Limas
Flaviane de Magalhães Barros
Anna Luiza Cremonezi
Felipe André Laranjo
Nilzo Felisberto
Angélica Mota Cabral
Pedro Roberto Donel
Bárbara Natália Lages Lobo
Emanuela dos Santos Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luciana Severo
Abailard Jose de Sousa Neto
Produto eleitoral
Laraíne Catapan
Esther Maria de Magalhães Arantes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Andrade de Azambuja
Caio Madureira Constantino
Amanda Ribeiro dos Santos
Karyna de Almeida Carvalho
Fábio Salum
Elisa Rech Dickel
Aline Venutto
Fernando Sacco Neto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thiago da Silva Santana
Fábio Rodrigues Gomes
Gabriel Teixeira Santos
Ana Miguel Gomes Regedor
André Lucas Fernandes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Roger Feichas
Ana Tarna dos Santos Mendes
André Tredinnick
Juliana Ribeiro Goulart
Daniel Cardoso
Marta de Oliveira Torres
Luana Cabral
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Rubin
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Thiago de Oliveira Vargas
Laís Mosso Ferfoglia
Guilherme Mesquita Estêves
Rafaela Alban
Lucas Nicholas Santos de Souza
Nayron Divino Toledo Malheiros
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luciano Vianna Araújo
Francisco Walter Rêgo Batista
Edgard Usuy
Renan Francelino da Silva
Felipe Barreto de Melo
Marsel Botelho
Natalia Cintra
Lia Raquel Bloos Mossini
Merhej Najm Neto
Hernani Zanin Júnior
Lenio Luiz Streck
Sandra Cristina Maia
Mateus P. Gomes
Cleiton Sacoman
Cristiano Aparecido Quinaia
Wagner dos Santos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Bernardo Lima
Caroline Perez Venturini
Elias Jacob Neto
Agnes Pessoa
Jarbas Matos
Amarílis Costa
Rosimeire da Silva Meira
Leonardo Antunes Morais
Camila Belinaso
Raul Linhares
Rafael Leme Macedo
Delano Câncio Brandão
Karen Munhoz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Leonel Maschietto
Vinicius Gregório
Salmi Paladini Neto
Vânia Marian Guerino Farinha
Andre Vasconcelos Roque
Rosália Maria Carvalho Mourão
r Rodrigo Wasem Galia
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fredie Didier Júnior
Gil Rafael Ribas
Diego Henrique Schuster
Rafael Silveira de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Francielle Oliveira Gadonski
Guilherme Machado Siqueira
Myrna Alves de Britto
Rizzatto Nunes
Vitor Morais de Andrade
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernando Torres
Nelson Lacerda
Stella He Jin Kim
S. Tavares-Pereira
André Felipe Oliveira Moraes
Tamires de Oliveira Garcia
Marcelo Ribeiro
Bruno Marques Ribeiro
Solange Cordeiro Faria
Gabriela Ponce
Luciana Chemin
Daiana Menendez
Teresa Arruda Alvim
Mariana Brito Cairo
Lougan Cardoso Lima
Alexandre Cesar Toninelo
Hédel de Andrade Torres
Rodolpho Mattos
Pedro de Araujo Fernandes
Daniela Campos Cerullo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernanda Koch Carlan
Geralda Magella de Faria Rossetto
Sandoval Alves da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
José Edvaldo Pereira Sales
r Nelson Lacerda
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcos Prata Bentes
Raphael de Souza Almeida Santos
Carla Dóro
Carlos Henrique Soares
Diego Crevelin de Sousa
Carlos Alberto Crispim
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Paulo Roberto Athie Piccelli
Eleição presidencial
Gustavo Marques Krelling
Carlos Eduardo Martinez
Jeison Batista de Almeida
Vitória Passini
Felipe Bertazzo Tobar
Francisco José Guardini Nogueira
Fernando Rabelo Rodrigues
Kátia Debarba Machado
Michela Petrini
LETICIA ARENAL
João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Takahashi
Wellington Jacó Messias
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Larissa Clare Pochmann da Silva
Célia Iraci da Cunha
Raphael Augusto
Rafael Lara Martins
Débora Costa Ferreira
Gabriela Nascimento Lima
Sofia Siman Salema
Juliana Nandi
Franklyn Celso Ferreira
Alessa Pagan Veiga
Paolla Hauser
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Sistemas inquisitório e acusatório
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
João Paulo Lordelo
Vinícius Alves
Adriano Soares da Costa
João Rafael de Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Renato Mantoanelli Tescari
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Eduarda Cruz Daudt
Leonel Pires Ohlweiler
Samuel Lourenço Filho
Flora Augusta Varela Aranha
Rodrigo da Silva Brandalise
Laura Haddad
André Lozano Andrade
Mírian Da Silveira Monte
Rafael Alves Bertolusci
Marcella Boarato
Isis Regina de Paula
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bernardo G.B. Nogueira
João Lucas da Costa Silva
Fernando Antunes Soubhia
Cristiana Cordeiro
Lívia Casimiro
Zulmar Duarte
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lucília Napoleão Barros
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Daniela Richter
Rodrigo Ramos Melgaço
Jamilla Monteiro Sarkis
André Chiabay
Gustavo Silva Alves
Veronica Pacheco Viana
Ana Claudia de Almeida Garcia
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ana Beatriz de Souza Martins
Rodrigo López Zilio
Bruna Roberta de Borba
Vitor Pereira dos Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Affonso Ghizzo Neto
Geraldo Marcell Azevedo
Fernanda da Rocha Fabiano
Carlos Alberto Farracha de Castro
Daisson Flach
Urbano Félix Pugliese
Marina Peixoto Dias
Daniel Gerhard
Ubiratan de Mattos
Guilherme Alcântara
Guilherme Barros Martins de Souza
Henrique Kaster
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Eric Scapim Cunha Brandão
Jader Marques
Alexandre José Mendes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marlo Almeida Salvador
Nic Cardeal
Lucas Romero Leite
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rafael Faria Basile
Camila Zambrano de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gilberto Bruschi
Bruno de Almeida Passadore
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jessyka Zanella Costa
Wálber Araujo Carneiro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Diogo de Oliveira Gomes
França Júnior
Roberto Barbosa de Moura
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Felippe Borring Rocha
Renê Beckmann Johann Júnior
Welder Queiroz dos Santos
Bruna Braga da Silveira
Thais Silveira Pertille
Constelação Familiar Sistêmica
Bruna de Souza Fernandes
Victória Sell Feiber
José Luiz Toro da Silva
Willian de Meira
r Thomas Bustamante
Evandro Regis Eckel
Dina Alves
Paulo Ferreira da Cunha
Arlene Mara de Sousa Dias
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rafaela Alban
Felipe Montiel
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Adriana Lopes
Yasmine Pitol
Bianca Bez
Articulistas
Notícia
Homologação de acordos consensuais
Resoluções NCPC
Lei Federal 11.091/2005
Matheus Felipe de Castro
o especialista em prender e a prisão
IRDR
Intimação por telefone
Projeto “Integra-Idoso"
OMS
Leonardo Garcia
SAMARCO
Maioridade
crimes cibernéticos
Gustavo de Mattos Brentano
Resolução
Reconhecimento de paternidade
Eduardo Januário Newton
Fernando Gaspar Neisser
Bug
8ª Vara Federal de Florianópolis
DPESP
Guilherme Rosa Santos
PEC 241/2016
sentença feita por estagiário
Documento histórico
cerceamento da liberdade do cidadão
Atahualpa Fernandez
Rodrigo Pereira Moreira
Josiane Rose Petry Veronese
Lucas Silvy Santos
Bolsas para Brasileiros
Tramitação direta
Marcelo Fernandez Urani
Doutor "honoris causa"
UNOESC
Artur de Brito Gueiros Souza
Emilli Fátima Haskel da Silva
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Pedido genérico
TJBA
Vítimas de Tortura
Lara Ferreira Lorenzoni
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
corretoras de seguro
julgamento STF
Paulo Queiroz
Rodrigo Hendges
Zulmar Vieira Coutinho
Alice Hammes
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ação Cautelar 4327
Grécia
Thaís Alves da Silva
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
ReDiHPP
Contas Presidenciais
Cidades e comunidades sustentáveis
Salto mortal
Carnaval de Rua
Raul Linhares
animais silvestres
Direito à inclusão
Paternidade tardia
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Alexander Meurer
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Penal Tributário
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Futuro tecnológico
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Glossário
Deficiência visual
Ilegitimidade de parte
Everaldo Luiz Oldoni
MPSC
Revista Sistema Penal & Violência
Tradução Regras de Bangkok
Doutrina previdenciária
Vladimir Saboia
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
ACNUDH
Ricardo da Silva Fiorin
Franceses
lucros cessantes
Paula Naves Brigagão
José Enrique Teixeira Reinoso
Carta Aberta ao Senador Anastasia
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Caio Rangel
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Voto divergente
Luciano Dantas Sampaio Filho
Embaixada dos EUA
Segurança Digital
Crime de ameaça
Registro
Teto remuneratório
Trancamento do Processo
Dispositivos Móveis
Crimes da Ditadura Militar
Regime disciplinar diferenciado
CERS
Em blog del narco
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Mutirão
Lei dos Planos de Saúde
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Desvio de função
despesas nova eleição
Paulo Thiago Fernandes Dias
Quinta Constitucional
Revista UERJ
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Homenagem a Imre Kertész
Cumulação de pensões
Marcos Fagundes Salomão
Bruno Luís Marques Hapner
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Máfia chinesa
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ministro Mendonça Filho
Reino Unido
Marcelo Ribeiro
Sorteio
Poder Judiciário de Santa Catarina
Direito Animal
Fernando Pegorini
III Simpósio de Direitos Humanos
CNJ
Interrogatório informal
Velocino Pacheco Filho
Celso Gomes Pinheiro
Crise Migratória
Empresa de Telefonia
Racismo Institucional
adultério
Pietro de Jesús Lora Alarcón
José E. da C. Fontenelle Neto
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Eliza Hartung
Germano Schwartz
Pensão por Morte
Vinicius Lúcio de Andrade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
FNDE
Investigação de paternidade
Direitos de sucessões
Marcelo Guerra
Confissão de culpa
Trancamento de ação penal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Matheus Henrique Mendonça
Trabalhos Científicos
reintegração de posse
Fernando Rodrigo Mroskowski
José Borges Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Rogério Muniz Barros
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lei 5.889/73
Buraco em via pública
Oficiais de Justiça
Leonardo Gonçalves Perin
Segurança Aeroportuária
HC 138565
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Juliano Ralo Monteiro
Theodoro Vicente Agostinho
Marcos Ehrhardt Júnior
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
O Júri Objetivo II
John Nash
Nota Pública contra o processo de Impeachment
alcoolismo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ausência do MP em audiência
Eleições municipais 2016
Erro médico
Rennan Herbert Mustafá
Cartório extrajudiciais
Advogados públicos
Carlos Roberto Simões Nogueira
Marcello Pietro Iacomini
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Três Poderes
Antônio Carvalho Filho
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Resolução 218/2016
Rene José Keller
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Laura Gigante Albuquerque
André Leivas de Araújo Vianna
Competência Jurisdicional
Audiência Pública
Direito Penal Sexual
Convenções Internacionais
Indeferimento
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Manuela Abath
Adalberto Arruda Silva Júnior
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Decreto 3.413/2000
Ligue 180
Resolução 225
Legislação Italiana
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
PL 5555/2013
Víctor Minervino Quintiere
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Paulo Edgar da Rocha Resende
posse-trabalho
Geraldo Prado
Audiência de apresentação
Homeoffice
Encontro Município Transparente
Legislação Alemã
PEC 209/2012
ADPF n. 461
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Mestrado Direito Internacional
Afastamento
Luciana Boiteux
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Curso de Direito Penal Didático
Lei 8.137/90
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
INQ. n. 4483
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Direito e processo penal
FHC
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Giulia D'Amore
Marcelo Figueiredo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Construção da identidade
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
DIRPF/2017
Procuradoria Regional Eleitoral
Diogo Bacha e Silva
Medidas cautelares a parlamentares
Felipe Lima de Almeida
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Raquel Von Hohendorff
Luiz Fernando Ozawa
Decreto nº 8.727/2016
Tráfico privilegiado
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Apadrinhamento de crianças
Revista Iuris in mente
Assis da Costa Oliveira
Criança indígena
Mediação digital
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Pauta de Julgamento
Caio Henrique Lopes Ramiro
Alexandre Morais da Rosa
Gustavo Noronha de Ávila
Indulto
Carolina Iarocrinski
Nota
Alessa Pagan Veiga
Artigo Científico
Samuel Saliba Moreira Pinto
Tribunal de Justiça do Chile
Câmara de SP
Verdade e Consenso
fornecimento de medicamento e tratamento
Colóquio Internacional
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
interpretação conforme
Presidência da República
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Recomendação 41
Violência de gênero
Reforma do Judiciário
TRT 3ª Região
Felipe André Dani
Microcefalia
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
crowdfunding
Concurso de Monografia
Davi Pereira Junior
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Citação eletrônica
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Amanda Perrone Ausier
Cannabis
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Indenização por Dano Moral
Paulo Reyner Camargo Mousinho
história de mulheres
Bis in idem
Companhia aérea
gastos do Judiciário
Lei 9.029/1995
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Detentas grávidas
Barcelona
Antonio Carlos Brandão
FND
Combate à Corrupção
Esther Maria de Magalhães Arantes
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Yara Singulano
PCC
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ditadura brasileira
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
falta de decoro
Curso de extensão
Em busca das garantias perdidas
Agressão escatológica
Renê Hellman
Juízes pela democracia
Bruno de Omena Celestino
FALSA VENDA
Indonésia
Imersão na Selva Amazônica
Juliane Facó
Fabiano Oldoni
Burca
Daniel Roberto Hertel
Otávio Augusto Tirello Pulga
âmbito de proteção
Nicole Moreiras Urbini
Lauro do Nascimento Pereira
Eventos Gratuitos
Organização das Nações Unidas
Regras de Bangkok
Crime de perjúrio
Competência Delegada
repetência
Casamento Precoce
buy a philosophy paper
Palácio do Planalto
OIT
Auschwitz
Giancarlo Silkunas Vay
Denisse Raquel Montoya Elias
Objetivo 16
Murillo Martins Toledo
Ministério Público de São Paulo
Rodrigo Medeiros da Silva
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
afastamento de Renan Calheiros
Malta
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Congresso dos Estados Unidos
crimes contra a vida
Madrid
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Acesso a ação penal
Refugiados e Migrantes
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Natureza da ação penal
Giulia Poeppl Pereira
Grupo de Pesquisa
Benigno Núñez Novo
Direito Internacional
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Constituição e Poder Vol. 2
Dora Cavalcanti Cordani
André Sampaio
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fraude em Título de Eleitor
TJPA
Comunidade jurídica brasileira
Sedec
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Cibele Cheron
Sergio Henrique Salvador
Código de Trânsito Brasileiro
Desembargador
ADI
Intimação
Seminário Internacional de Ciências Criminais
empréstimos
Mato Grosso do Sul
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Yuri Calixto
Acordo de paz na Colômbia
I Jornada sobre abuso sexual
Direito Imobiliário
Vitor Vilela Guglinski
PLS 195/2014
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Cursos Gratuitos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Foro Privilegiado
Ministro Og Fernandes
atividade de risco
MPM
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
ONUBrasil
Curso de Direito Internacional Público
Jornal
Fábio Rodrigues Paulino
Carta de Conclusões
Bruna Silva Carvalho
Fernanda Martins
Sistemas Processuais Penais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito de Gênero
Lei anti-homofobia
Diploma
Gustavo Henrique Aracheski
Mediação on line
Servidores e Juízes
Primeira Seção do STJ
Resolução 177/2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
O Essencialismo nos Direitos Humanos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lei Maria da penha
Rafael Espíndola Berndt
ADC nº 43
Nicholas Maciel Merlone
Crime de trânsito
Orientações Jurisprudenciais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Visita Presídio Central Porto Alegre
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rompimento de barragens
LEAP Brasil
Bruno Miragem
Licitação
Especializações
Especialização em Ciências Penais
Direitos do trabalhador doméstico
Thaise Mattar Assad
Adimplemento Substancial
Anuário da Justiça
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
OAB/ES
Luis Henrique Braga Madalena
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Luanna Tomaz de Souza
Dano moral e material
Doação de Órgãos
Costumes
Ministérios Públicos do Mercosul
Documentos sigilosos
Editora Univali
Ministro José Barroso Filho
Paulo Henrique Helene
Marcio Guedes Berti
Lei nº. 13.257/16
MG
Carolina Marcondes
Súmulas
Andressa Magnabosco Koch
Financiamento de Campanhas Eleitorais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Escravidão Moderna
Recursos Repetitivos
Juiz Rafael Bogo
Silvio Donizete Chagas
Bloqueio whastapp
Casal homossexual
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Direito e publicidade infantil
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Declaração de Brasília
Pepperdine University
Constituição brasileira
Criminologia Global
Universidade Pública
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
A criminalização midiática do sex offender
Inquéritos arquivados
Resolução n. 203/2015
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Audiência de Instrução
Representação Criminal
Liminar em Habeas Corpus
Tortura Sistêmica
Contestação
Paulo Ricardo Suliani
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
EMAB
Lei n. 12.318/2010
Dica de Leitura
Marcia Sarubbi Lippmann
Penhora de Bens
Sexta Câmara Civil
CFOAB
quem quebrou o Estado brasileiro
Leonardo de Souza Chaves
canabidiol
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
restituição
Resolução n. 235/2016
João Vítor de Araújo Santos
Diego Augusto Bayer
Bruno Luís Marques Hapner
Operação Greenfield
societas sceleris
Medida provisória
Leandro Machiniski
Falsa acusação de crime
Fernando Salzer e Silva
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ministro Eliseu Padilha
Museus
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Leonardo Schmitt de Bem
contratos bancários
Vereador SC
Lei de Improbidade Administrativa
dependência de álcool
Hugo Fernandes Matias
Karla de Souza de Oliveira
Justiça que solta
recesso forense
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Desembargador Osmair Couto
Flavio Antônio da Cruz
Nota de Pesar
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Seriado
Henrique Perez Esteves
Sistema Penal Contemporâneo
Nathan Pilonetto Silva
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Flacso
Ana Carolina Greco Paes
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Informativo 553 STJ
Processos
ICMS Rio de Janeiro
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Marinha do Brasil
Suspensão condicional de processo
idoso com câncer
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Academia
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Habeas Data
Transição e Consolidação da Democracia
AIDS
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Recurso em Habeas Corpus
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Sobre a Guerra
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
TST
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valores retroativos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
fornecimento de energia elétrica
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Diderot Costa Souza Filho
SAJ
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Isabel Bueno
Uber de Advogados
Thayla Fernandes
Almir Megali Neto
Processo Penal e Garantias
Mara Rosane de Medeiros
Lei das Contravenções Penais
Mortes e lesões causadas por policiais
Francisco Sannini Neto
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
José César Coimbra
Reação Alérgica
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
ameaça espiritual
Julio Cezar de Oliveira Braga
HC 383102
Maus tratos
Resolução 214
TRT da 9ª Região
Dez Medidas Anticorrupção
Lei Municipal n. 4666/2010
Extremismo
Estudante
Jhonathan Fávero
Ação Direta de Inconstitucionalidade
João Vítor de Araújo Santos
Programa de estágio PJSC
Luislinda Valois
processos seletivos
Fabricio Gevaerd
fraude
João Paulo Allain Teixeira
Leonardo Isaac Yarochewsky
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Desembargador Sérgio Luz
Transporte de valores
Diego Zysman Quirós
Érica Côrrea Simões Pires
Emergência Democrática
Rubens Correia Jr.
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
PIS/COFINS
Súmula 562 STJ
Gustavo de Miranda Coutinho
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lilian Cristina Moraes
Véu
Vitória/ES
O que funciona no plantão judiciário
Dia do Orgulho LGBT
Carla Estela Rodrigues
Lei n. 13.431/2017
Audiência de Custódia
Juliana Hermes Luz
Comunicação ao juízo da execução
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Sírlei de Sá Moura
base de cálculo de honorários
Banco do Nordeste
Toronto
TFT 4.ª Região
Dano ambiental
Associação Brasileira de Direito Processual
pós-graduação em direito processual civil
Alepo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Homenagem a Peter Häberle
Inquérito n 4.483
Pai socioafetivo
Comissão Especial
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Direito Contratual
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Dano Estético
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Tribunal de Justiça de Goiás
Ohio
carta
Gustavo Medeiros
Marcos Luiz Alves de Melo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
TRT da 12ª Região
Remoção de presos
Restituição de valores
Pokémon Go
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Guilherme Reis Gonçalves
Valores nutricionais
Heloísa Husadel Telles
Revista Jurídica Actualidad Penal
administração judiciária
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ministro João Otávio de Noronha
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Jamile Calheiros
Massacre em presídios
II jornada de Derecho civil
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Quebra de decoro
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Guia
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Confederação Brasileira de Futebol
Agressão Verbal
Advogado dativo
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
exercícios sistêmicos
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construção de usina Teles Pires
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Damásio Educacional
Atenção
Áudio
Investigação Social
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Karina Guerreiro de Sá
Exame preparatório OAB
Rafael Faria
Presunção de Inocência
Redes sociais
O Direito Achado na Rua
Teoria do Crime Culposo
Phillip Gil França
Suspensão Processual
r Bruno Miragem
Anuário da Justila 2016
Roberta Lídice
O direito à extimidade
Michelle Carducci
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Confisco de Bens
Mestrado e Doutorado 2017
Recurso de Revista
Preso provisório
CPC/73
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Joacir Sevegnani
RE 587970
Direito e Arte
Mulher nos cenários jurídicos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Desconto no salário
CCJ
Totalitarismo no século XXI
Sanção Presidencial
Quilombos
10ª edição comemorativa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Penhora de honorários
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Projeto Ronda Maria da Penha
Jogos Olímpicos 2016
Mediação e Conciliação
Lei n. 13.189/2015
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Los Angeles
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Samira Schultz Mansur
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Segurança do Poder Judiciário
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Direito das Obrigações
PLS 32/2016
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
casais homoafetivos
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PLS 288/2013
Lei 13.344
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
TJMS
Plantão Judiciário
Aderlan Crespo
Roma
Projeto de Lei 3.277/2012
Estatização dos Cartórios
Alexandre Matzenbacher
Márcia Krischke Matzenbacher
Ricardo Carvalho Fraga
Magistratura
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Recomendação 44/2013
Casa das Américas
Destinação de Recursos
condições para reajuste de plano de saúde
Edição especial
José Calvo González
Curso online
TVAL
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prisão por débito tributário
Quadrinhos puros do Direito
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Gratuidade do Ensino
Montreal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Câmara de Deputados
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
COLCRIM Chile
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Aruani Kindermann Lapolli
87 enunciados aprovados
Sistemas informatizados
ADC 16
Tuberculose
O negociador
Banco de dados genéticos
Decreto Presidencial
João Pedro Leite Barros
Bruno Antonio Barros Santos
Ditadura Chilena
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Suspensão de licença ambiental
Fernando de Castro Faria
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Walder Araújo de Oliveira
Julio Castro
João Baptista Herkenhoff
Ministro Raul Jungmann
Doulas no parto
Sala Verde
Crime Militar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
aldeia indígena
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Regime aberto
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Projeto de Lei nº 3670/15
Fundo de Assistência Parlamentar
Previdência Social
Alunas feministas da UFG
RG
Tiago Joffily
EXCESSO DE PRAZO
Tecnologia Comunicação e Informática
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
instituições financeiras
Trabalho remoto
Lei 11.340/2006
Plano Nacional de Segurança
Indenização por cobrança indevida
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Obrigação propter rem
Tiago Fachin
Mudança de sexo
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New York
Reconhecimento fotográfico
restabelecimento do fornecimento de água
Revista Direito GV
Publicidade de cigarros
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
concurso oficial de justça
Suprema Corte do Chile
Militar
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Estado Democrático de Direito
Tribunal Superior do Trabalho
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Prerrogativa de foro
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Yeda Barbosa
ADI 5645
Cartilha completa com as instruções de uso
Justiça em número 2016
gestante
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Clube de Regatas do Flamengo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Descriminalização
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Universidade Federal da Bahia
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Déficit da Previdência
Inscrição OAB
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danos estéticos
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Princípios da oralidade e simplicidade
Terre des hommes (Tdh)
Rotativo
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Adoção de grupos de irmãos
Regulamentação da atuação de menores de idade
TRT 10ª Região
Materialidade delitiva
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Turismo
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Clenir Sani Avanza
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Organização Mundial de Saúde
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Leonardo Lucci
Prova de dívida
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Mulheres vítimas de violência
Emenda Constitucional 95/2016
LEI 13.300/16
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Carolina Sena Vieira
Menores infratores
Maíra Marchi Gomes
Prisão Domiciliar
Faculdade de Direito de Vitória
João Gabriel Cardoso
Direito ao esquecimento
Comissão de Anistia
Curso de Filosofia Jurídica
análise de redução de pena
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Requisições de Pequeno Valor
Intimação whatsapp
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STF
Simpósio
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Estado do Rio de Janeiro
Razoável Duração do Processo
Atraso na entrega de diploma
Exame de Ordem
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
27 anos do ECA
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Quarta Turma do STJ
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Jorge Alberto de Andrade
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Tabelionato de Notas
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RE 845.779-STF
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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inteligência artificial no Judiciário
PLS 432/2013
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Secretaria de Educação
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Wagner Armani
Instalação dos cursos jurídicos
Processo Penal do Espetáculo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Descriminalização da Homossexualidade
Citação e intimação
Wellington Borghi
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Lorena Silva e Silva Faustino
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Caderno legislativo
Direito à educação
Simone Pires Cipriano
Bruno Sá Freire Martins
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
ADI 5357
Tiago Resende Botelho
medida socioeducativa
Prazo Recursal
Isabely Neves
Alex da Silva Anhaia
Consentimento do morador
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
PEC nº 287/2016
Segunda Turma do STF
Combate à tortura
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Pamela Medeiros Gomes
Juliana Lopes Andrade
MIT
Lei nº 8.036 de 1990
Cláudio Álvares Sant’ana
Edital publicado
Assédio Moral
Diploma de 3º grau
Mundo do Direito
Judicialização da saúde
Jean Carlos Schaefer
PLC 20/2016
SP
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Guarani-Kayowá
Tatiana da Silva Morim Kashio
Jean Vilbert
Fernanda Oliveira Luvizotto
PUCMM
lei antimanicomin
Suprema Corte dos Estados Unidos
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PEC 227/2016
Rachel Riera
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Valmir Pereira Alcantara
Conselho Federal da OAB
HC 129646
Fernando A. N Galvão da Rocha
TJAL
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Irlanda
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Sentença de Pronúncia
Justiça além dos autos
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Direito das Migrações Transnacionais
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fundamentos do constitucionalismo
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Emissora de Televisão
ONU Mulheres
Indeferimento da inicial
Direito costumeiro
Novo Refis
I Jornada de Direito Processual Civil
Conciliação pelo WhatsApp
Trabalho não remunerado
Laurita Vaz
Arnaldo Rocha Júnior
Hélder Luis
Direito LGBT
Rodrigo Dias da Fonseca
Juliana Arrais Mousinho
Revista Avant
Parentalidade socioafetiva
Wagner José Penereiro Armani
Alexandre Melo Franco Bahia
Condenação criminal
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Denúncia Crime
Pesquisa Acadêmica
docencia y profesionalidad jurídicas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Adoção em conjunto de irmãos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
dispensa discriminatória
Fernando Rey Cota Filho
URFJ
2ª Edição
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Relação de consumo
Aplicativos de Celular
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Publicidade das decisões administrativas
Carla Mari Robaina Marcondes
Reclamação Disciplinar
situação de emergência
Rômulo de Andrade Moreira
Contagem de prazo
Tatiana Stroppa
João Paulo Machado Piratelli
Liminar em HC
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Politie Nijmegen-Zuid
3º Turma
Rafael Silveira de Souza
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Conduta atípica penal
Filipe Rodrigues Costa
Raphael Zanon da Silva
Bibliografia Temática
CTB
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Homenagem póstuma
Jean Rodrigues Salles
Execução provisória da pena
Yuri Carneiro Coêlho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Direitos dos animais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Polícia Judiciaria Civil
IPEBJ
Matrículas Abertas
Princípio da não surpresa
Jurisdição Constitucional
Leandro Matsumota
Terrenos de Marinha
Defensores Assassinados no Maranhão
José Geraldo de Sousa Junior
Wagner Arnold Fensterseifer
Estatuto da Juventude
torcedores do Corinthians
Ígor Araújo de Arruda
Paulo Fonteles de Lima
XIII Semana Acadêmica
Documentário Não é Brinquedo
Prescrição da ação penal
Sistemas Sociais
João Manoel Vidal de Souza
Unesco
INCADE
RAECC
luta pelos direitos
Janiere Portela L. Paes
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Perda total
Fila Preferencial
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Francisco Cordeiro
Imprensa
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Escoteiros
Karla De Souza Oliveira
Perdão Presidencial
Agência Nacional de Aviação Civil
Fernando Machado
consulta pública
Encoge
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
ADPF 414
Luiz Regis Prado
Gamil Föppel
Direito sucessório
Péterson Niehues
Giancarlo Montagner Copelli
Leonardo Marques Vilela
Quebra de Sigilo
Dr. Cesar Luiz Pasold
Marlo Almeida Salvador
Meninas de Guaru
crime de estupro
Carlos Magno Spricigo
Especialização em Direito e Economia
Lei 9.714/1998
Partilha de bens
Pena de multa
Decisão STJ
Daniel da Costa Gaspar
Acusada gestante
Natália Barroca
Petição n. 7074
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Megatendências
Inelegibilidade
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Tainara Martinhago Virtuoso
Audiência de custódia de foro privilegiado
mudança de nome
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Art. 111 da LEP
Raimundo Simão de Melo
Lei 13.293/16
Mário Cesar Andrade
Sérgio Cabral
Café Informático
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Direito Unisul
Lei 13.270
José Emílio Medauar Ommati
O Controle da Moralidade Administrativa
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Igor De Lazari
Nova Súmula
MPSP
Adicional de Periculosidade
Bibiana Fontella
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
data-base
Apart hotel
Ecstasy
Maria Madalena Telesca
Síria
extradição
Enamat
agressões físicas
Bruna Vidal da Rocha
Yegor Moreira Junior
A construção da Identidade
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Revogação de Resolução
Interpretação conforme a Constituição
Compensação de carbono
TJCE
Carla Joana Magnago
Sandro Kozikoski
Bolsa de Estudo
adicional de insalubridade
Processo Penal do Limite
Suspensão da Liminar
Rafaela Alban
S. Tavares-Pereira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Medida Provisória 759/2016
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Pedro Henrique Ferreira Marques
progressão vertical de carreira
Márcio Ferreira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Polônia
Propaganda enganosa
Carreira Jurídica
Rodeio
Glauber William Duarte
Willame Parente Mazza
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Congelamento de ajustes
Lei estadual n. 319/1948
Alexandre Barbosa da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Alimentos no âmbito internacional
Soberania Nacional
Guilherme Barcelos
Portaria 1/2017
PPGCCrim
UFPB
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Lei nº 13.441/2017
Marcelli Cipriani
Idenização por danos morais
pais solteiros
Roberto Bergalli
Lei 13.269/15
Cadastro Nacional da Adoção
Berçário
Otelo
A construção da cidadania e a sexualidade
Armando Júnior da Silva Gadelha
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Bruno Sá Freire Martins
Gestão da Terceirização do Trabalho
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Leandro Bastos Nunes
Poder e Corrupção
Presos provisório
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ivar Hartmann
Paulo Roberto Athie Piccelli
Romance
Legislação Indígena
Flávio Baumgarten
CPGUFSC
José Maria Zanuto
Decreto 8.615
Juliana França David
Regulamentação do uso das algemas
Contrato de crédito rural
Vitor Sousa Freitas
RE 608872
Equador
TJDF
Adilson Pires Ribeiro
Lei n. 13.247
Justiça em Números
Adriano Consentino Cordeiro
Abuso de menores
Adoção à brasileira
13.271/16
biblioteca digital
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fenastc
Cine Debate
“fosfoetanolamina sintética”
Hermes Moreira Jr
Oficina de Pais e Filhos
Violência contra mulher
Centro Integrado de Cultura
André Alexandre Happke
Fabiana Irala de Medeiros
Carlos Daniel Dias André
AMARN
Obrigação
Escudo de Vidro
Convite Vaticano
Maciana de Freitas e Souza
Formulário digital
Mateus Sampaio Aranha
José Ewerton
Daniel Garcia da Rosa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Aury Lopes
Acesso à Jurisdição
Jader Marques
Registro de Nascimento
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
DPVAT
Gestantes
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Romênia
Cultura da Punição
A defesa intransitiva de direitos
Alemanha
Estudos Constitucionais
Douglas Anderson Dal Monte
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
UNISUL
Gabriel Martins Furquim
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Litiane Motta Marins Araújo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Vladimir Safatle
Legislação em vigor
Medida alternativas à prisão
Carlos Teixeira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Prevenção ao suicídio
Pessoas portadoras de deficiência
Maykon Fagundes Machado
Código Civil de 2002
Súmula 563 do STJ
Tiago Clemente Souza
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
mediação virtual
Revista Pensar
Salah Khaled Jr
Protetor solar
Quadro Saiba Mais
Luiz Fernando Cortelini Meister
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Paraíba
Estudos
Adriano Menino de Macedo Junior
Gislaine Peixoto
Motorista
TJMG
Secretaria da Fazenda de MG
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Palestrantes
Risco Precaução e Responsabilidade
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
João Conrado Blum Júnior
Recomendação 44
Migrantes
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Mediação judicial
Tiago Didier
oficinas de parentalidade
indenização
Câmara Especial Regional
movimentação processual
Proteção jurídica
Direito Interncional
Carlos Bolonha
Mayra Matuck Sarak
Sistema Unificado de Execução Penal
Cursos Online Gratuitos
Nicole Noschang
Lei de Mediação
Ciências Médicas Forenses
Matheus Felipe de Castro
Portaria Interministerial n. 405
Tânia Maria Françosi Santhias
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Cirilo Tissot
Ricardo Conolly
Volume 18
ICMS
Tânia Maria de Oliveira
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Bloqueador de celular
Testemunha de uma barbárie
Seguro
CDC
José Nunes
Imissão na posse de imóvel
Estabelecimento prisional
Turmas Recursais
Acidente de trânsito
Roger Machado
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
TRT9
retificação de registro civil
Gustavo Proença Mendonça
Andréia Leal Ferro
João Vitor Cardoso
Editora Empório do Direito
Nazismo
Magalhães Coelho
Armando Gallo Yahn Filho
O Procedimento Comum
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Coletivo Lapices
júri popular
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
João Daniel Rassi
Instituto Patrícia Galvão
BNMP 2.0
Ana Luisa Buzaid
Ricardo Bucker Silva
tema 945/STJ
Cristiano Neves
HC 143.247/RJ
Thiago de Miranda Coutinho
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
prazo exclusão de sócio
Lei 13306
I Encontro das Criminalistas
Fernanda Diniz Soares Mota
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Nota de Repúdio
HC 135.100
tentativa de homicídio
Resolução 125 do CNJ
Hora Extra
Dra. Annette Cardoso Rocha
Geovane Peixoto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lista
Cristiane Rebelo Limas
Seleção de Artigos
1º Seminario de Derecho Maritimo
reedição de normas
Eliseu Raphael Venturi
Oportunidades
Súmula 83
Coisa Julgada
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Solicitante de asilo
Cinema Educativo
Direito dos Transexuais
Ministro Moreira Franco
Bruna S. Lago
Superior Tribunal de Justiça
Natammy Bonissoni
Aline Gostinski
Carlos Teixeira Teófilo
polícia civil DF
Vinicius Almada Mozetic
Prêmio Conciliar
Consulta Popular
Vanessa Pedro
Presídio Central de Porto Alegre
Felipe Magalhães Bambirra
Saída Temporária
Érica De Kássia Costa Da Silva
Refém em assalto
Lei 12.850
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Crimes de natureza permanente
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Aldo Arantes
Rubia Souza Santos
Desjudicialização
Asilo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Código de Ética da Magistratura
Citação por Hora Certa
Lei 8.625/93
Antecipação de Tutela
Alexandre Wunderlich
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Balanço 2015 STJ
Tragédia em Mariana
Lute como uma menina
IMESB
Líbano
Samir Mattar Assad
Metodologia da Pesquisa
Fernanda Ely Borba
Assunção tácita de culpa
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Julia Santi Fischer
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Trícia Navarro Xavier
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Proposta de recomendação
Pena Capital
Concurso público
Léo Rosa de Andrade
Documentos exterior
Prisão Perpétua
Decreto 27.784/1950
Condenação
Mensalão
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
U2
Projeto Cronos
Introdução ao Direito Processual Penal
70ª edição Jornal AJD
Javan Moisés Girardi
Constrangimento
Conselho Municipal de Assistência Social
EMESC
Encontro
distribuição de terras
Direito de liberdade religiosa
Lei nº 13.427
Lei n. 15.829/2012
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Recurso Especial n. 1.285.789
STJ
Publicações
Anna Paulina Corteletti
Walter Bittar
Tainá Fernanda Pedrini
Ygor Nasser Salah Salmen
art. 334-A do Código Penal
Ministério Público Militar
Salvo conduto
Coerência e Verdade em Direito
Caroline Ribeiro dos Santos
Pedro Roberto Donel
Reclamação Trabalhista
Roberta Maia Gresta
Princípio do melhor interesse da criança
II Simpósio de Direitos Humanos
Projeto PROTEUS
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
TRF2
Redução da Emissão de Carbono
Luís Henrique Linhares Zouein
Thaís Janaina Wenczenovicz
Bruno Lima Rocha
Luciano Góes
RE 595676
Violência e Cinema
Abolicionismos e cultura libertária
Cristiane Rebelo Limas
CEPAL
Países latino-americanos
Vestibular Udesc
Paulo Incott
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Isabelly Cysne Augusto Maia
IPDMS
Leonardo Godoy Drigo
Teste de paternidade
Acidente de trabalho
Renato de Souza Matos Filho
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Memorial escravocata brasileiro
Ezilda Melo
Crime de Furto
Ministério Público da Bahia
Albie Sachs
Auxílio Transporte para magistrados
tutela urgente da saúde
João Paulo de Mello Filippin
Debate
Ocupação das Escolas e Universidades
Claudia da Rocha
MS 30891
4º Turma do STJ
Devido Processo Legal Substancial
Decisão Liminar
Imunidade diplomática
PL 280/16
Juliana Raisa dos Santos Silva
Escola sem partido
Formação Promotoras Legais
Hospital privado
António Guterres
CTPS
Francine Guedes
UFG
Informativo de Jurisprudência
Francisco Paula Ferreira Lavor
TJPI
Geovane De Mori Peixoto
Ministro Celso de Mello
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
185
Aposentados
Estresse ocupacional
Gildson Gomes dos Santos
Leis internacionais de direitos humanos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Filipe Maia Broeto
Responsabilidade Aquiliana
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Diego Prezzi Santos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ângela M. Bagattini
agravo interno e embargos
UNISINOS
Clássico do dia
Legislação Francesa
Aplicativo
AP470
Israel
Ação Popular
Thiago Minagé
Direito Forense
Reclamação
Finlândia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Desigualdade salarial entre os gêneros
Robert Alexy International Legal Seminar
Parentesco de terceiro grau
Responsabilidade solidária
Brenno Cavalcanti
África do Sul
Participação nos Lucros e Resultados
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
João Marcos Braga
Legalização da Prostituição
Coação Testenhunha
Panamá
Fernando César Costa Xavier
João Pedro Coutinho Barreto
Direito de personalidade
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Desistência da adoção
Ana Tereza Basílio
Direitos dos estagiários
Juiz Hélio do Valle Pereira
Proteção à identidade de gênero
Prevenção do HIV
João Otávio de Noronha
José Roberto Martins da Silva Junior
Amanda Bernardes Khouri
Imigração
Guilherme Alcântara
Rosimar Ibiapina Batista
Registro de medicamento
Gilmar Mendes
Daniela Muller
Soraia da Rosa Mendes
Indígenas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Neurociências
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Valber Melo
Solon Cícero Linhares
Consumo on line
UNIFACS
Rede Infoseg
Tiago Protti Spinato
Atibaia
Antecedentes Criminais
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ônibus
Direito de defesa
Alexandre Vuckovic
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Alexandre José Trovão Brito
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Expropriação
Reinaldo Couto
adoção
Desaposentação
Bolsas para Mestrado
Atestado médico
Cão Guia
Projeto Releitura
Súmula 719 do STF
A guerra ao crime e os crimes da guerra
João Paulo Orsini Martinelli
Países Lusófonos
João Vítor de Araújo Santos
Curso Preparatório
Comunicado da ONU
Leonis de Oliveira Queiroz
Cármen Lúcia
Daniel Carnio Costa
Violência na Escola
Fornecimento de fraldas
Alexandre Hardt Bortolotto
Coaching para Liderança de Alta Performance
Reforma previdenciária
Abaixo assinado
Reforma da política de drogas no Brasil
Cartórios e Registros
Inconstitucionalidade do votos
Habeas Corpus nº 387244
Educação de Jovens e Adultos
Ilicitude das Provas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fazenda nacional
Delmes Rodrigues Feiten
Ministério Público
Demissão por Homofobia
Violência contra a mulher
Obras Publicitárias
Voto provisório
REsp 1613561
Medida Provisória nº 712
Fernando Henrique Cardoso
Gabriela Mendes Fontana
Medidas alternativas
Ricardo Antonio Andreucci
Nota de Apoio
Brasil. Human Rights Watch
Bruno Milanez
Assessoria para mulheres
Ismar Nascimento Jr.
Virginia
Psicologia em Estudo
Gustavo Caetano Gomes
Investigações criminais
Lei nº 7.716/89
Corrupção na Petrobrás
Adoção homoparental masculina
G. Couto de Novaes
Clenio Jair Schulze
Danos Materiais e morais
Transferência para hospital
Casamento Infantil
Julgamentos Históricos
Súmula 90 do TST
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Intercâmbio
Fundamentos da Prisão Preventiva
pedido de cancelamento rejeitado
IHU On-Line
Antropologia Teológica
Giselle Onofre
Teoria do adimplemento substancial
Entrevista do dia
Brexit
Recomendação 31 do CNJ
Democracia em Desconstrução
Rodrigo Darela de Souza
progressão de regime
Fernanda Becker
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Direito à Privacidade
Juros de Mora
Ações de Família
João Guilherme Alvares de Farias
Nelson Lacerda
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Espetáculo midiático no Processo Penal
Pedro Augusto Santos de Souza
Código Tributário nos Tribunais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Audiência Digital
Manuela Valim Charpinel
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Programa Apadrinhamento Afetivo
Concorrência desleal
MPT
Formação Jurídica
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Projeto Reeducar
Eugeniusz Cruz
Thiago Siffermann
investimento
Universidade do Porto
China
Caixa 2
Botão de pânico
Agravo de Instrumento
Universidade Estadual de Maringá
Escritório Social
ONU Brasil
Promoção das Diversidades
II Jornada Jurídica de Cascavel
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Pessoas com deficiência
Medo do futuro
Eder Aleixo Bee
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Projeto MiniPac
Direito do Consumidor
Requisitos Mínimos
Fiança
Kátia Debarba Machado
O resultado como fundamento do injusto penal
crime ambiental
Fernando Antunes Soubhia
assédio sexual em metrô
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Imunidade profissional do advogado
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Marco civil da internet
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Congresso de Psiquiatria Forense
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intoxicação alimentar
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Turquia
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
sistema de justiça e segurança pública
Bernardo Micherif Carneiro
Evinis Talon
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padrão internacional de segurança
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Revisão Disciplinar
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Filme Orestes
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Revista Eletrônica da ABDConst
Contas inativas do FGTS
Direitos LGBT
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Constituição e Poder Vol. 1
Superior Tribunal Militar
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Curso de Redação
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Trabalho em presídio
Conselho Tutelar
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TRT-MG
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Residência Judicial
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Temas de Argumentação Jurídica
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Mediação privada
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3ª Turma do STJ
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Acidente radiotivo
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Antonio Graim Neto
Carros apreendidos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Prefeito
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Consulta
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terror e medo
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Manifesto pela Democracia
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Coaching para concurso
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Consolidação das Leis do Trabalho
Deputados
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publicação
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REsp 1428493
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Denúncia sem fundamentar
CEAJud
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Especialista ONU
O Direito e a Sétima Arte
regime inicial do crime de roubo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Projeto de Lei 3.729/04
Constelação Familiar
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Erradicação da Pobreza
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Juiz humano
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Processo Penal no Limite
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Curso de Espanhol
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HC 389211
Eduardo Cunha
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
XX Semana Jurídica
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Projeto de Lei 168/2015
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Plano de Saúde
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Estatuto da Primeira Infância
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Monografia
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Alienação
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Princípio da insignificância penal
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