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Editora Empório do Direito
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Centenário da Constituição de Weimar e a Crise dos Direitos Fundamentais - 14/10, às 16h
O ESTADO ATIVO E O PAPEL DO JUIZ - UMA CONSTRUÇÃO ALTERNATIVA PARA O SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, DO AUTOR TIAGO DIAS DE MEIRA
Súmula 607 STJ: Tráfico internacional de Drogas, Lei 11.343/06
Câmara de Mauá - SP anuncia Concurso Público com 46 oportunidades
FUNDAMENTOS DE TEORIA DO DELITO - JUAREZ TAVARES
Processo Seletivo é promovido pela Câmara de Pato Branco - PR
Súmula 611 STJ: Possibilidade de instauração de PAD com base em denúncia anônima
Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia Processo Seletivo de estágio
CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO, DO AUTOR GUSTAVO HENRICHS FAVERO
Súmula 615 STJ: Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções
No estado do Mato Grosso o Tribunal de Justiça anunciou abertura de mais um Processo Seletivo
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE PUNIÇÃO, AUTOR MAURÍCIO CIRINO DOS SANTOS
Processo Seletivo em Porto Alegre - RS de estágio está disponível
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
Súmula 619 STJ: Ocupação Indevida de Bem Público
Processo Seletivo destinado aos alunos de Direito é aberto por meio do Tribunal de Justiça do Paraná
Um de dois Processos Seletivos da cidade de Porto Alegre - RS foi retificado
DEFENSORIA PÚBLICA E O FUTURO: ACCOUNTABILITY,MATRIZ SWOT, IA E OS ROBÔS, DO AUTOR JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO
Súmula 330 STJ: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento
Tribunal Regional Eleitoral do estado de Minas Gerais anuncia dois Processos Seletivos
PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO 5° EDIÇÃO
Súmula 618 STJ: Inversão do ônus da prova no Direito Ambiental
Súmula 595 STJ: RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO
Lançamento Vitimologia Corporativa, do autor Eduardo Saad-Diniz
Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências
Entrevista de Lançamento da nova coluna Crianças, Adolescentes e Jovens
Concurso Público é divulgado pelo MP - SP com mais de 20 vagas
Súmula 241 STJ: Reincidência Penal
Terceira Turma mantém validade da patente de medicamento usado no tratamento da Aids
Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos
Processo Seletivo é declarado aberto no estado do Paraná por meio do Tribunal de Justiça
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Concurso Público é aberto por meio da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
Súmula 522 STJ: Falsa Identidade
Ministério Público anuncia novo processo seletivo no estado de Minas Gerais
Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença
Súmula 444 STJ: Dosimetria da Pena
Três Processos Seletivos do MP - MG tem inscrições anunciadas
Nova Coluna da Empório do Direito: Isso Posto, colunistas Dra. Ana Paula Couto e Juiz Marco Couto
Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão
Concurso Público com 49 vagas disponíveis é anunciado pela Prefeitura de Campo Verde - MT
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
Câmara Municipal de Goianá - MG divulga novo Concurso Público
Súmula 499 STF: SURSIS
Processo Seletivo para Estagiários é realizado pela Prefeitura de Guaxupé - MG
Súmula 521 - STJ: Pena de Multa
Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
Súmula 45 Vinculante STF: Tribunal do Júri
Processo Seletivo para Estagiários é anunciado pelo MP - MG
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
Súmula 699 do STF: Prazo de interposição de Agravo
Prefeitura de Congonhinhas - PR retifica Concurso Público com diversas vagas disponíveis
DPE - PR abre novo Processo Seletivo de estagiário
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
Súmula Vinculante 9: Revogação do tempo remido por prática de falta grave
TRT da 15ª Região promove Concurso Público
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Prefeitura de Bauru - SP promove dois Processos Seletivos
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
Juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição
Prefeitura de Guapiara - SP inicia Concurso Público com 143 vagas
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Caixa Econômica Federal retifica Processo Seletivo na área de Direito
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
Processo Seletivo para estagiários de nível médio e superior é divulgado pelo TRF 3ª Região
Súmula 38 STJ - Competência da Justiça Estadual
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Processo Seletivo de Conselheiros Tutelares é prorrogado pelo CMDCA de Glória d'Oeste - MT
DOLO E DIREITO PENAL - PAULO CÉSAR BUSATO
Súmula 533 do STJ: Instauração de procedimento administrativo para reconhecimento de falta disciplinar
Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA abre Concurso Público
Súmula 605 STJ: Maioridade penal
Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide Quinta Turma
IFPA anuncia novo Concurso Público de Professores
Súmula 528 STJ: A competência do Tráfico Transnacional de Drogas pelo correio
Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito
Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma
Prefeitura de Garuva - SC realiza novo Processo Seletivo de Estagiários
Súmula 422 STF: Medida de Segurança
Súmula 594 do STJ: Legitimidade do Ministério Público para a ação de alimentos
Processo Seletivo para estagiários de direito é divulgado pelo MPT
TJ - PR divulga Processo Seletivo de Estagiário de nível superior
Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
Entrevista com Vicente Coni, autor de A Cibercidadania: Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas
Processo Seletivo destinado aos Pós-Graduandos em Direito é aberto através do MP - MG
Prefeitura de São Carlos - SP inicia Processo Seletivo (Oportunidade é para estagiário nos cursos de Administração/Administração Pública, Direito, Psicologia, Terapia Ocupacional e Turismo)
Entrevista do dia: Matheus Santos Melo, autor do livro
Entrevista do dia: Paulo Henrique dos Santos Lucon, organizador da obra “Novos Desafios da Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015”
Colunistas
Haroldo César Náter
Anna Luiza Cremonezi
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Newton Pereira Ramos Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Carlos Augusto de Assis
Luana Oliveira Araújo
Adriana Bravim
Gustavo Borges Mariano
Fabrício Pontin
José Calvo González
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernando Gama de Miranda Netto
Patty Oliver
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Imane Rane
Olívia Maria de Almeida
Danilo Nascimento Cruz
Victor Hugo Ossowsky
Henrique Viana Pereira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luciano Zanetti
Ge Mello
Thais Silveira Pertille
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriela M. Menezes
Gisela Maria Bester
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernanda Pacheco Amorim
Edson Silveira
Rafael de Deus Garcia
Thomas da Rosa de Bustamante
Bruno Espiñeira Lemos
Felipe Fernandes Pinheiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Flavio Antônio da Cruz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo Pereira Freitas
Disputa de guarda judicial
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernando Antunes Soubhia
Anderson Morais
França Júnior
André Fernandes
Alessandra Simões Reis Abraão
Elaine Cristina da Silva
Nic Cardeal
r Raul Linhares
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ângelo Boreggio Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Fernanda Donadel da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Márcia Letícia Gomes
Samuel Lourenço Filho
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Maria Pereira de Souza
Felippe Borring Rocha
Belmiro Fernandes
Fernando Rey Cota Filho
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Banalidade do Mal
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Joana Ribeiro
Thaís Mendes Webber Barelli
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marly Fernandez
Felipe Wild Varela
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José Luis Bolzan de Morais
Lucio Barreto Guerreiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcela Duarte
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Bruno de Almeida Passadore
Paulo Natanael Vieira Lima
Emmanuel Dockès
Luiz Fernando Ozawa
Fabiano Zavanella
Camila Amado Soares
Paulo Ferrareze Filho
Mateus P. Gomes
Bernardo Britto Guerra
Inês Virgínia Prado Soares
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luis Leandro Gomes Ramos
James Walker Júnior
Laura Haddad
Mariana Seifert Bazzo
Cristiane Rebelo Limas
Série Tecnologia e trabalho III
Ivana Leite Ruiz
Fernando Henrique Cardoso
Lilian Katiusca
Daniella Teixeira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alberto Bastos
Rafael Tubone Magdaleno
Nilzo Felisberto
Aisla de Carvalho
Guilherme Machado Siqueira
Mario Cesar Andrade
Ruy Freire Ribeiro Neto
Willian Alex Sander Amorim
Ilan Goldberg
Mateus Costa Pereira
Silvia Arizio
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Afrânio Silva Jardim
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Mateus Vaz e Greco
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme Valle Brum
Gabriela Gomes Soncini
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lougan Cardoso Lima
Antonio Graim Neto
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Jéssica Feiteiro Portugal
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Débora Tavares
Simone Henrique
Sistemas inquisitório e acusatório
Victória Sell Feiber
G. Couto de Novaes
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Sistema Penal do Rei Midas
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Casos criminais
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Redação
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Maria Luiza Ávila
Diogo de Oliveira Gomes
Lucas Pontes Ferreira
Humberto Santarosa de Oliveira
Matheus Martins Moitinho
Alessa Pagan Veiga
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Delano Câncio Brandão
Eugênio Pacelli
Higor Rezende Pessoa
Gabriela Oliveira Freitas
Ludmila Ângela Müller
Fernanda Freitas de Melo
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Alexandre Morais da Rosa
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América
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Araken de Assis
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Leonardo de Oliveira
Recompensa
Thais Nogueira Lopes
Ricardo Yamin
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Daniel Gerhard
Anderson Nazário
Guilherme Chamum Aguiar
Wagner dos Santos
Janiere Portela
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Caroline Bispo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Lúcio Delfino
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Larissa Mozzatto Risério
André Leivas de Araújo Vianna
Merhej Najm Neto
Negócios jurídicos processuais
Nestor Távora
Inexistência jurídica
Maurício Moliner Nazário
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João Pedro França Teixeira
Tatiana Sogari Tormem
Alan Martinez Kozyreff
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Giancarlo Montagner Copelli
Lucélia de Sena Alves
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Vinícius Anacleto Burato
Frederico dos Santos Messias
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernando Goya Maldonado
Amanda Arruda
Caroline Farias dos Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Juliano de Oliveira Leonel
Evânia França
Alana Oliveira
Daniel A. Dourado
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Osvaldo Agripino
Diego Crevelin de Sousa
André Lucas Fernandes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Cargos públicos de provimento efetivo
Danúbia Souto de Faria Costa
Mário Cesar Andrade
João Eduardo De Nadal
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Camila Renata Leme Martins
Thiago Souza de Albuquerque
Lucas de Lazari Dranski
Maurício Fontana Filho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Josevando Souza Andrade
Júlio Cesar Rossi
Atenuante inominada
Camila Holanda Aragão
Gustavo Marques Krelling
Caroline Perez Venturini
Jovana de Oliveira Rodrigues
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thaís Magrini Schiavon
Gilberto Stürmer
Daniel Brajal Veiga
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Iolmar Alves Baltazar
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Geraldo Marcell Azevedo
Elson de Almeida Santos
Rodrigo Darela de Souza
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Gil Rafael Ribas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Willian de Meira
José Barroso Filho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thomas Bustamante
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Humberto Miranda
Alan Furtado
Fernanda Euzébio Teixeira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Monique Pena Kelles
Justiça e vingança
Gláucia Borges
Ígor Araújo de Arruda
Cintia Neves Godoi
Desvirtuamento do jurídico
Série eProcesso: prática com teoria
Vânia Marian Guerino Farinha
Paulo Antonio Peressin
Rodrigo Frantz Becker
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mauricio Sousa da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Nara Fernandes Lúcio
Adriana Regina Barcellos Pegini
Amanda Ferreira dos Passos
Antônio Carvalho Filho
Recurso Especial
Mª Emília M. de O. Queiroz
Daiana Menendez
Eder Fernandes Santana
Eric Scapim Cunha Brandão
Francisco Walter Rêgo Batista
Adalberto Ferrari
Ana Beatriz de Souza Martins
Agnes Pessoa
Editora Tirant Lo Blanch
Marcelo Buzaglo Dantas
Matheus Fanti
Geovana Leme
Laraíne Catapan
Luiza Miranda Heinisch
Emily Fidelix
Daniel Willian Granado
Matheus Filipe Poletto Cardoso
r Rodrigo Wasem Galia
Leandro Bastos Nunes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Karini Nascimento
Lucas Lanner De Camillis
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Kamila Alkmim Nascimento
Amanda Ribeiro dos Santos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcela Duarte
Luciana Berlini
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Victor Labate
André Leivas de Araújo Vianna
Marcos dos Santos Ito Borem
Vicente de Paulo Barretto
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Samuel Medeiros Rocha
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Wálber Araujo Carneiro
Samuel Oliveira Cersosimo
Camila Canto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruno Campos Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
r Thomas Bustamante
Igor Raatz
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Mesquita Estêves
Lígia de Freitas Barbosa
Cezar Roberto Bitencourt
Marcia Cristina Xavier de Souza
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Lia Raquel Bloos Mossini
Luciano Franco Ribeiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Weber Luiz de Oliveira
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Adalberto Narciso Hommerding
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Rafael Bruno de Sá
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernanda Darcie
Flávia Santiago Lima
Luiza Nagib Eluf
Vanessa Milani Sgreccia
Alberto Jonathas Maia
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Enos Eduardo Lins de Paula
Paula Saleh Arbs
Eugenia de Azevedo Neves
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ziel Ferreira Lopes
Germano Rigotti Fiorio
Fernando Sacco Neto
César Augusto Baldi
Cristina Motta
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Henrique Kaster
Isabelle de Cássia Mendonça
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernando Hideo I. Lacerda
Wanessa Assunção Ramos
Lucas Hinckel Teider
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Poder “Reconstituinte”
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Julia Santi Fischer
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marco Couto
Pedro Henrique Tonin
Luiz Ricardo de Castilhos
Laís Mosso Ferfoglia
Maurício Ramires
Pedro Coelho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vívian De Gann dos Santos
Ana Miguel Gomes Regedor
Vinícius Loss
Roberto Livianu
Bruno de Macedo Dias
Lívia Rebouças da Costa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Helena Patrícia Freitas
Ubiratan de Mattos
Fernanda Tartuce
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Carolina Moraes Migliavacca
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Victor B. Gonçalves
Lucas Costa de Oliveira
Caio Vlasak
Lucas Nicholas Santos de Souza
Debora Vieira
João Antonio Tomporoski
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Isabela Albuquerque Mustafa
Valéria Fernandes Vieira
Dayana de Carvalho Uhdre
Isadora Martinatti Penna
Gabriel Esperança Lisboa
Salmi Paladini Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lei nº 8.137/1990
Fernando César Costa Xavier
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
José Ribas Vieira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Henrique Picarelli
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Izabele Pereira Barra
Gabriel Abrahao Costa
Série Cibersegurança III
Victor B. Gonçalves
Maurilio Casas Maia
Jeovan Alves dos Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alfredo Copetti Neto
Elisandro Lotin de Souza
Bruna Borges
Taysa Matos
Yuri Carneiro Coêlho
Rosana Rufino
Marco Antônio Scapini
Marina Alice de Souza Santos
Norberto Knebel
r Nelson Lacerda
Davi Augusto Santana de Lelis
Dora A. Martins
Arthur Corrêa da Silva Neto
Produto eleitoral
Arthur Bicalho dos Santos
Escola Mineira de Processo Penal
Vitor Santos Andrade
Thanderson Sousa
Eduardo Bitencourt
Maira Scavuzzi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Francielle Oliveira Gadonski
Lucas Guimarães Chagas
Jorge Luiz Souto Maior
Iara Antunes de Souza
Mariana Resende
Felipe Monteiro Minotto
Gabriela Oliveira Freitas
Teresa Arruda Alvim
(Sub)Versões Processuais Penais
Alan Diógenes Rodrigues
Paula Yurie Abiko
Phillip Gil França
Uso indevido de algemas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Antônio Julião da Silva
João Vitor Ribatski
Lenio Luiz Streck
Abraham Hand Vargas Mencer
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcus Alan de Melo Gomes
José Luiz Toro da Silva
Jamil Melo
Nely Nazareth
Matheus Novais da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Edgard Usuy
Deonísio Koch
Catarina Hernandez Ferri
Súmula vinculante
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Welder Queiroz dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vinícius Alves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gisele Mazzoni Welsch
André Chiabay
José Calvo González
Jeison Batista de Almeida
José Edvaldo Pereira Sales
Marina Cerqueira
Gil Ramos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maria Rita Rodrigues
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Raul Linhares
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Paulo César Carbonari
Herval Sampaio
Laura Dutra de Abreu
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Diego Henrique Schuster
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Nelson Camatta Moreira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Estudantes secundaristas
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Júlio da Silveira Moreira
Letícia Bürgel
Ana Paula Rengel Gonçalves
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João Victor Carvalho de Barros
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mírian Da Silveira Monte
Marta Lúcia Tittoni
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Felipe Sorgi da Costa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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Gabriel Cavalcante Cortez
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Pedro Ivo de Sousa
Felipe Barreto de Melo
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Murillo Andrade
Letícia Bittencourt
Jéssica Galvão
Fernanda Melo Silva
Henrique Rabelo Quirino
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João Paulo Pirôpo de Abreu
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Kleber Zanchetta
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Saulo Dutra de Oliveira
Patrícia Leite Carvão
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Luana Barros S. de Souza
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Aicha Eroud
Manoel Cardoso Helfer
Maria Cecília Soares Vannucchi
Leonardo Carneiro da Cunha
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fabricio Lima Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Franklyn Celso Ferreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando Rubin
Wendel Machado
Julyan Ramos da Fonseca
Kenarik Boujikian
Marcelino Sato Matsuda
Mariana Lopes
Beatriz Vargas Ramos
Evie Nogueira e Malafaia
Luis Henrique Braga Madalena
André Sampaio
Talissa Truccolo Reato
Yasmine Pitol
Rafael Alves Bertolusci
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Mônica Bonetti Couto
José Muniz Neto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Felipe André Laranjo
Suelen Tavares Gil
Filipe Reinert
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Larissa Zucco
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Eron Corrêa da Silva
Mateus Brandão Aires
Gustavo de Melo Vicelli
Rodrigo Becker
Marcos Prata Bentes
Eduardo Pazinato
Thiago Minagé
Renan Francelino da Silva
Juliana Carvalho Pavão
Mauricio Mota
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Giulia da Silva Soares
Rafael Fernandes Caldeirão
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Nathália Christina Caputo Gomes
Marcela Münch
Gabriel Junqueira Sales
Terceira idade
Elias Jacob Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Amarilis Brito Costa
Sinara Adriano da Trindade
Vínculo de emprego
Jaqueline Moretti Quintero
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Felipe Cassel
José Adaumir Arruda da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ulisses Schwarz Viana
Cláudio Lucena
Affonso Ghizzo Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Caso Althusser
Leonardo Marques Vilela
Rafael Faria Basile
Ricardo Sanín Restrepo
Wagner Yukito Kohatsu
Rennan Herbert Mustafá
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gilberto Alves Júnior
Daniel Brantes Ferreira
Aline Miranda
Flávia Ávila Penido
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Silas Taporosky Filho
Solange Luz
Jorge Acosta Jr.
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lucas Correia de Lima
Benigna Teixeira
Efson Lima
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luana Cabral
Glauco Gumerato Ramos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Natalia Cintra
Wellington Jacó Messias
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marília Siqueira Costa
Gilberto Bruschi
Rogerio Licastro Torres de Mello
Thula Pires
Camila de Oliveira Koch
Denize Carolina da Cunha
Gabriel Lima Marques
João Guilherme Alvares de Farias
João Lauro Serpeloni
Bárbara Natália Lages Lobo
Gabriela Essig
Rodrigo Pereira Moreira
Ana Paula Siqueira
André Zilli
Igor Borges La Rosa
Elias Guilherme Trevisol
Cleiton Sacoman
Katarina Peixoto
Célia Iraci da Cunha
Sarah Gomes Sakamoto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Carla Joana Magnago
Urbano Félix Pugliese
Emerson Garcia
Luíza Nívea Dias Pessoa
Henrique Franceschetto
Alexandre Senra
Alberto Sampaio Júnior
Diogo Dal Magro
Moacir Henrique Júnior
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Evanilsa Coelho Martins
Rodrigo Luz
Andrezza Anzolin
Nadine Hellen Reis
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
ciência penal
Débora Spagnol
Paola Furtado
Lucas Pereira Sagaz
Bruno Silveira Rigon
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nayron Divino Toledo Malheiros
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Michela Petrini
Bruna Kern Graziuso
Claudia da Rocha
Ana Paula Backes
Karina Guerreiro de Sá
Isaías Henrique Silva
Vitor Morais de Andrade
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiza da Costa Alonso
Juliana Nandi
Myrna Alves de Britto
Guilherme Felipe Miguel
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Geovane Peixoto
Thiago Vasconcelos Moura
Bruno César Gonçalves da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Francisco Pereira Pinto Filho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alissar Ali Fahs
GABRIELA ALBINO UGIONI
Roberto Bona Junior
Kelvin J. Bressan
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gustavo Silva Alves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paulo Vinícius Feijó
Pollyana Maria da Silva
Wellington Lima Amorim
Ronicleici Santos da Conceição
Cacau Novaes
Ian Martins
Luciana Benassi Gomes Carvalho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Williams Félix Gomes da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ricardo Pires
Maurício Gomes Pereira França
Thiago Brega de Assis
Fernando Rabelo Rodrigues
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Tabita Aija Silva Moreira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Daniel Rassi
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcela Araújo Rosa
Ricardo Fiorin
Felipe da Silva Freitas
Wellington M. de Almeida
Série Cibersegurança II
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Cândido Furtado Maia Neto
João Victor Mingorance
Tiago Oliveira de Santana
Ricardo Antonio Andreucci
Sophie Dall’Olmo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcio Guedes Berti
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rafael Giorgio Dalla Barba
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luana Renostro Heinen
Flávia Pereira Hill
Carla A. Ventura
Luiz Eduardo Cani
Juraci Mourão Lopes Filho
Celyce de Carvalho Carneiro
André Gustavo Salvador Kauffman
Wilson Macena da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Denis Donoso
Daniel de Pádua Andrade
Fernanda Araujo Pereira
Leonardo Antunes Morais
Maria Lúcia Barbosa
Rosane Leal da Silva
Claudia da Rocha
Jocê Rodrigues
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fernando da Silva Albuquerque
Thiago Ribeiro Rafagnin
Relação de trabalho
Luciana Severo
Tiago Spinato
Davi Arnaut Kraiser
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Kátia Debarba Machado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Suzany Brasil
Alexandre de Morais da Rosa
Eric Cwajgenbaum
Marcelli Cipriani
Luciana Pimenta
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jefferson de Carvalho Gomes
Nelson Rosenvald
LETICIA ARENAL
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Proporcionalidade e isonomia
Radson Rangel F. Duarte
Gabriel Pereira de Carvalho
Thalita Abdala Aris
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marina Bertinatto
Caio Ferreira Neto
Jackson Silva Wagner
Cyntia Possídio
Rafael Leme Macedo
Igor Cardoso
Lia Testa
Direitos dos homossexuais
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alexandre Bahia
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Emrich Sá
Por Danielle Mariel Heil
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Joseane de Souza
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Pablo Freire Romão
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Gurjão
Suhel Sarhan Júnior
Aphonso Vinicius Garbin
Injustiças raciais no Brasil
Camila Belinaso
Wagner Inácio Dias
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriela Maia Rebouças
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marina Carneiro Matos Sillmann
Valdemar Gomes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Henry Colombi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Vitória Sousa Lopes Pereira
Denis Sampaio
Carlos Augusto Ribeiro
Não Nos Renderemos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luciano Scheer
Ana Luísa Fioroni Reale
Tássia Andressa Veber
Martina Mariano Spanemberg
Jorge da Rosa
Aline Amábile Zimmermann
João Felipe Bezerra Bastos
Ezequiel Pires
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gabriel Miranda
Rodrigo Nery
Vitor Andrade
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marlom Formigheri
Veranice Melo Frota
Thalles Ricardo Alciati Valim
Viviane da Silva Sousa
Mauro de Azevedo Menezes
Luiza Silva Rodrigues
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo Incott
Felipe Montiel
Alice Hertzog Resadori
Deivid Willian dos Prazeres
Lara Teles Fernandes
Rafael Silveira de Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcelo Roseno de Oliveira
Ian Martin Vargas
Fernando Filgueiras
Patrícia Otarão
Giovanni Chaim
Beatriz Bork
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Patrícia Oliveira
Ygor Nasser Salah Salmen
Christyan Muller Ajala
Isabel Fauth
r Rizzatto Nunes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Assis da Costa Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Sofia Siman Salema
Eduardo Borges
Clarissa Tassinari
Editora Empório do Direito
Ivan Bonifácio
Daiane Carlos Höhn
Nelson Lacerda
Joice Graciele Nielsson
Laura Souza Lima e Brito
Amanda de Medeiros Lima
Paolla Hauser
Davi Rodney Silva
André Lozano Andrade
Juliana Jacob
Ivan Gomes Bonifácio
Adriano Sant’Ana Pedra
Mariana Silva Nery
João Biffe Junior
Monique Pena Kelles
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fabiana Otero Marques
Fermín Canteros
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maíra Marchi Gomes
Luciano Góes
Aisha E. Road
William Galle Dietrich
Rodrigo Trindade
Eliza Cerutti
Elisa Rech Dickel
Mariana Rodrigues Veras
Lívio Oliveira
Savio Rangel Santiago
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rosimeire da Silva Meira
Ualy Matos
Breno Botelho Vieira da Silva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Guilherme Curci T. Risso
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Jhonatan Morais Barbosa
Flora Augusta Varela Aranha
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernanda Ely Borba
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ney Bello
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcelo Mazzola
Pierre Moreau
José Gouvêa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Robinson Nicácio de Miranda
André L. Nicolitt
Carlos Eduardo Martinez
Clenio Jair Schulze
Lillian Pfleger
Hélio Rubens Brasil
Bruna Roberta de Borba
Gabriela Samrsla Möller
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Adriano Soares da Costa
Vinícius Cidral
Bruce Bastos Martins
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Willame Parente Mazza
Daniel Colnago Rodrigues
Edson Carvalho
Claudio Melim
Anita Duarte
Marcelo Oliveira de Moura
Wilson Knoner Campos
Lygia Molina
Carlos Henrique Soares
Marcos Catalan
André Luiz Bermudez Pereira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Emílio Peluso Neder Meyer
Luiz Carlos de Andrade
Jaider Esbell
Lucas Vasconcelos Vieira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Alan Siraisi Fonseca
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Anna Júlia Santana Vicente
Deise Helena Krantz Lora
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Cássio Rebouças de Moraes
Laura Mallmann Marcht
Espetacularização da violência
Ana Paula de Souza Cury
Bruna Caroline de Oliveira
Claudio Melim
Guilherme de Luca
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Palma de Brito
Grazielli Farias Fraga
Marcel Lopes
Élida Lauris
Tiago Didier
Emília Queiroz
Juliana Ramos de Amorim
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bianca Bez
Fabíola Sucasas
Diogo de Paula Papel
Felipe Dalenogare Alves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Haneron Victor Marcos
Rodrigo Pontes Raldi
Larissa Clare Pochmann da Silva
Caroline Barreto
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Almir Megali Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Débora Silva Massulo
Lenon Gustavo Batista Taques
Aline Busch Czarnobai
Marcos Paulo Campos
Maíra Vida
Rogério Carvalho da Rosa
Claudio Daniel de Souza
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Josiane Antunes
Vitor Pereira dos Santos
Tiago Resende Botelho
Daniele Lameira
Marta de Oliveira Torres
Pedro Arruda Junior
Antonio J. Capuzzi
Tiago Joffily
Bartira Macedo de Miranda
Adilson Pires Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
André Alexandre Happke
Luciane Buriasco Isquerdo
Leonardo de Souza Chaves
Maria Clara Gouveia Magalhães
Simone Nacif
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ruth Barbosa
Lazara Carvalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Emanuela Gava Caciatori
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruna Karoline Bezerra
Natascha Anchieta
Bianca Cândido
Rodrigo Fernandes
Marco Félix Jobim
Josiane Rose Petry Veronese
Cláudio Rêgo
Willian Antonio Meotti
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Kelven de Castro Soeiro Santos
Konstantin Gerber
Adriano de Jesus Silva
Ricardo Luna
André Felipe Oliveira Moraes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Alexandre do Rosario Brito
Bernardo Lima
Diego Ken Osoegawa
Juliana de Alano Scheffer
Crédito negativo
Javier Diez García
Carlos Alberto Crispim
Stela Adriane
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas Gabriel Furlan
Ismar Nascimento Jr.
João Marcos Buch
Edilson Santana Gonçalves Filho
Diogo Dal Magro
Manuel Martín Pino Estrada
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thereza Christina Nahas
Vanessa Saraiva de Abreu
Evandro Regis Eckel
Nariel Diotto
Missael Pinto Zampier
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Jéssica Helena Borges Fraga
Lucas Romero Leite
Bianca Mendes Pereira Richter
João Paulo de Souza Carneiro
Eleição municipal
Renan Levenhagen Pelegrini
Fabiana Lanke
Rodolpho Mattos
Bianca Aline Becker
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Filipe Reinert
João Marcos Braga
Luana Andrade
Gustavo Amorim
Jarbas Matos
Marcella Boarato
Suelen Tavares Gil
Lei Antidrogas
Douglas Carvalho Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcelo Ribeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Camilo José d´Ávila Couto
Luccas Tartuce
Thiago Priess Valiati
Hernani Zanin Júnior
Fernanda da Silva Lima
Sandra Gonçalves Daldegan França
Lorena Guedes
Bruno Guimarães Pedrosa
S. Tavares-Pereira
Alexandre Cesar Pereira
Ricardo Leonel da Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Indyara Tayana Santos Rossetto
Pedro Roberto Donel
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Igor Guilhen Cardoso
Renata Carvalho Amaral
Mark Pickersgill Walker
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Erick Beyruth de Carvalho
Anna Carolina Faraco Lamy
Roberta Matzenbacher
Mônica Louise de Azevedo
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcelo de Mello Vieira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Alberto Silva Franco
Aruani Kindermann Lapolli
Abailard Jose de Sousa Neto
Raphael de Souza Almeida Santos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cristiano Duro
Giovani dos Santos Ravagnani
Ana Claudia de Souza Crotti
René Santos Piauilino
Agustín Laó-Montes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Valter Guerreiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alexandre de Paula Filho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gabriel Silas
Fábio Alexandre Coelho
Matheus Cristhian Kunze
Paulo Ferreira da Cunha
Jorge Alan Wunderlich
Alexandre Cesar Toninelo
Lorena Vasconcelos Porto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Paulo Victor Costa Brito
Deckinho Mattos
André Dos Santos Carvalhal
Hugo Melo Falquer
Daniela Richter
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cristiano Botelho Alves
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernando José Sampaio Lobo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Sebastião Marques Neto
André Giamberardino
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Flaviane de Magalhães Barros
Caroline Ribeiro dos Santos
Aline Leves
Airton Gomes Braga
r Luiz Ferri de Barros
Thaís Boia Marçal
Thayna Macedo
João de Castro Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Francine de Moura
Anderson Brasil
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Aline Taraziuk Nicodemos
José Antonio Herrera
Vinícius Arouck
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gustavo de Lima Pereira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vanessa Brodt Martins
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Patricia Gonzalez
Alessandro Rodrigues da Silva
Giovana Atarasi
Quitéria Péres
Bruno Martins Duarte Ortiz
Wellington Jacó Messias
Caroline Köhler Teixeira
Thais Mello Doleys
Pedro Pierobon Costa do Prado
Participação Privada
Augusto Jobim do Amaral
Rafael Motta e Correa
Sabrina de Paula Braga
Willian Cleber Zolandeck
Fernando Hoffmam
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcelo Masô
Andre Vasconcelos Roque
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Jenifer Rodrigues
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Aicha Eroud
Luiz Antonio Ferrari Neto
Raphael Fernando Pinheiro
Millena Gêmero
Nota de Apoio
Gabriel Teixeira Santos
Alice Costa Lima Salz
José Flávio Bueno Fischer
Rafael de Araújo Alves
Fábio Rodrigues Gomes
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Carolina de Carvalho Neves
Darci Guimarães Ribeiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carolina Farkasvolgyi
Luana I. Cabral dos Santos
Gleucival Zeed Estevão
Lucas Machado
Rafael Bertoldi Pescador
Rideko Suzuki
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marisa Falcão
Clarissa Pereira Carello
Stella He Jin Kim
Rodrigo José Leal
Priscila Martins Dias
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Vitória Passini
Lucia Bastos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel Cardoso
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Priscila Correia Luz
Tiago Silva de Freitas
Wagner Carmo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Sandoval Alves da Silva
Rafael Lara Martins
Dervana Coimbra
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Constelação Familiar Sistêmica
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marco Aurélio Peixoto
Cristiana Cordeiro
Gabriela Ponce
Bruno Takahashi
Delano Câncio Brandão
Clarice Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Wagner Francesco
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Mendes dos Santos
Jaécio Matos Santos
David T. Queiroz de Souza
Thiago da Silva Santana
Sergio Henrique Salvador
Lazara Carvalho
Josiani da Silva Pospichil
Rodrigo Bahia de Souza
Yuri Ivo Peralva Sales
Felinto Martins Filho
Pollyanna Maria da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Tainá Machado Vargas
Andréia Candida Vitor
Maick Cristian Valino Pinheiro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Camila Savaris Cornelius
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Samuel Rivetti Rocha Balloute
r Élida Lauris e Denise Dora
Eduardo Januário Newton
Carla Froener Ferreira
Gabriel Lombardi Richetto
André Amorim de Aguiar
Júlio Marcelo de Oliveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Guilherme Sarri Carreira
Daniel Octávio Silva Marinho
Jenair Alves da Silva
Leonel Maschietto
Extensão Direito das Mulheres
Bruno Trento Hein
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paola Bianchi Wojciechowski
Ricardo Souza Calcini
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Defensores Públicos
Violência contra as mulheres
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Roberta Moura Faíz
Eliane Câmara Batista dos Santos
"Doping processual"
Mackysuel Mendes Lins
Analice Nogueira Santos Cunha
Paulo Ricardo Stipsky
Jefferson Forest
Carina Bezerra Kobashigawa
r Tainá Aguiar Junquilho
Raique Lucas de J. Correia
Fernando Antunes Soubhia
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Magnum Roberto Cardoso
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Zilka de Sá Barros
Ciro de Souza Brito
Leonardo Godoy Drigo
Larissa Thielle Arcaro
Alexander Meurer
Mauricio Antonio Correia
Cláudia Toledo
Jorge Bheron Rocha
Jenifer Carina Pereira
Samuel Firmino de Brito
Clarissa Demartini
Karyna de Almeida Carvalho
Rubens Correia Jr.
Raça
Mariana Brito Cairo
Maria Francisca Accioly
Clécia Cristina Galindo
Gabriel Bulhões
Rafael Moura
Juarez Rogério Felix
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Koch Carlan
Tatyane de Araújo Campos
Thiago Freitas
Bruna Marques da Silva
Andrea Simone Frias
Eduarda Cruz Daudt
Alexandre Basílio
Felipe Abdel Malek
Mayra Matuck Sarak
Francisco José Borges Motta
Luana G. de Vito
Jessyka Zanella Costa
Laís Arruda Marini
Laura Cascardi
Andréa Gill
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vinicius Gregório
Carlos Henrique Duarte Araújo
Viviane Lícia Ribeiro
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ursula Rodriguez Minhone
Daniel Thiago Oterbach
Miguel Augusto Nisizaki
Diogo Bacha e Silva
Ficção académica
Claudia Brum Mothé
Karina Melo Vieira
Sidineia Delai Onzi
Caio Madureira Constantino
Camila Maciel Cavalheiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thiago Caversan Antunes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Bernardo Gonçalves Fernandes
Daniela Bornin
Rafael Ramos Rodolfo
Cândice Lisbôa Alves
Leonardo Alves Côrrea
Phillip Gunther
Ana Beatriz Gomes
Gleidson Renato Martins Dias
Maria Tereza Grassi Novaes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Larissa da Silva Lopes
Bruno Rodrigues
Sandro Luiz Bazzanella
Luciana da Silva Caseiro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Sophia Brioschi Santos
Rafaela Silva Garcez
Rosane Reis Kerber
George Oliveira
Noslen Melo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Pedro Henrique Machado da Luz
Kamilla Mello
Maykon Fagundes Machado
Sílvia Gabriel Teixeira
Alexandre Melo Franco Bahia
Luisa Oliveira Coelho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Henrique Abel
Daniela Portugal
Paula Franciele da Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Fauzi Hassan Choukr
Marco Aurelio Serau Jr.
Antonio Notariano Jr.
Ubirajara da Fonseca Neto
Cecília Bojarski Pires
João Paulo Lordelo
Silva Batista Pilau
Paulo Ricardo Schier
Alexandre José Mendes
Roberta Aparecida Varaschin
Adriano Valente
Elisa Viana Dias Chaves
Luiz Carlos Rezende e Santos
Schirley Kamile Paplowski
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lauriston de Araújo Carvalho
Renê Francisco Hellman
Karla Fabrício de Godoy
Flávio Quinaud Pedron
Fernando Torres
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Benigno Núñez Novo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gustavo Medeiros
Juliano Cesar Zanini
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Elisa Berton Eidt
Matheus José da Silva Dillio
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jefferson de Carvalho Gomes
Fabrício Morais da Costa
Rafael Libaneo
Guilherme Freire de Melo Barros
Amanda Lobão
Bruna Angélica Maistro
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gabriela Ribeiro
Joselene Negra Black
Bryan Bueno Lechenakoski
Helga do Nascimento de Almeida
Fernanda Becker
Marsel Botelho
Marina de Carvalho Vieira
Fransuelen Geremias Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Roger Feichas
Renato Santos de Melo
Rodrigo Chandohá da Cruz
João Pedro Gebran Neto
Igor Domingos do Altíssimo
João Lucas da Costa Silva
Coriolano A. Almeida Camargo
Carmem Cavalcante
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Vinicius Silva Lemos
Nic Cardeal
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gabriel Mantelli
Everton Sarraff Nascimento
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rizzatto Nunes
Regina Geni Amorim Juncal
Ruth Batista
Elizabete de Araújo Souza
Silvana Colombo
Fábio de Oliveira Camillo
Marcelo dos Santos Melo
Lucas de Oliveira Bressani
Autoritarismo nacional
Germano Schwartz
Raquel Possolo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ana Patricia Gonzalez
Polliana Corrêa Morais
Ataques cibernéticos
Luiz Gustavo Tiroli
Débora Costa Ferreira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marina Barcelos de Oliveira
Gabrielly Caroline Porsebon
Ardala Marta Corso
André Monteiro do Rosário
Larissa Borges Fortes
Guilherme Zorzi Rosa
Mariana Alves Lara
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas
Stanley Souza Marques
Marcelo Ricardo Colaço
Heitor Pergher
Carla Dietrich
Heloisa Alves
Brena Bonachini
Paulino Oliveira Santos
Amanda Avansini Arruda
André Luís de Lima Maia
Tatiana de Almeida Campos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
José Henrique Mouta Araújo
Erica Alves Aragão
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
João Ulysses Ferreira Neto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Regis Fernando Freitas da Silva
Pedro Dalese
Mauro Cesar Martins de Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Suzana Rahde Gerchmann
Eduardo Silva Bitti
Juliana Ribeiro Goulart
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rosa Benites Pelicani
Giovani Clark
Marcelo Maduell Guimarães
Maica Matos Leão
Talita Quézia de Assis
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Larissa Janoni de Araujo
Isabela Sousa Bestetti
João Paulo Atilio Godri
Olavo de Oliveira Neto
Mauro Mendes Dias
Ana Caroline Machado Medeiros
Glauco Salomão Leite
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Michelle Gironda Cabrera
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Paulo Henrique Oliveira
Lucas Murilo Wojcik
Fabiano Ramalho
Rômulo de Andrade Moreira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Andreu Sacramento Luz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Tiago de Lima Santos Reid
Hermes Zaneti Jr.
Karen Munhoz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luís Fernando Casara Corrêa
Wanessa Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Cintia Neves Godoi
Denúncia contra Lula
Elisa Costa Cruz
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alice Bianchini
Guilherme Wunsch
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Claudia Freesz Calmon
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luís Eduardo Colavolpe
Ilana Lemos de Paiva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Lenzi
Bruno Sá Freire Martins
Mariane Bosa de Lins Neves
Veronica Pacheco Viana
Charles M. Machado
Guilherme Barros Martins de Souza
Anthony Thiesen
Gisela Maria Bester
Luanna Tomaz de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Vontade de Constituição
Camila Sallum
Antonio Pedro Melchior
Luís Renato Avezum
Joelma C. Sousa
Ivani Contini Bramante
Adriana Calvo
André Martino Dolabela Chagas
Renato Mantoanelli Tescari
Augusto Barbosa Hackbarth
Melina Girardi Fachin
Daniel Brandão
André Antônio Gavazini
Mamadú Saido Djaló
Ravi Peixoto
Alexandre Coutinho da Silveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thaís Rocha Lima
Rafael Alexandre Silveira
Giselle da Cunha Cruz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Solange Cordeiro Faria
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maria Alexandra Borba
Ricardo Fretta
Paula Brener
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luanna Tomaz de Souza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Amarílis Costa
Guilherme Vale Brum
Léo Rosa de Andrade
Jamilla Monteiro Sarkis
Patrícia Salviano
Bruno Braga Cavalcante
¿Quién vigila a los vigilantes?
Violações de direitos humanos
Mauro Granemann de Souza Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Karina Almeida Pinhão
Paulo Ricardo Stipsky
Carimi Haber Cezarino Canuto
Naína Ariana Tumelero
André Nicolitt
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael dos Santos da Silva
Lucília Napoleão Barros
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Enzo Bello
Bernardo G.B. Nogueira
Franciele Rieffel
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Yuri Calixto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rodrigo Wasem Galia
Vitor Vilela Guglinski
Mauricio Ferreira Cunha
RHC 75.800
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Felipe Bertazzo Tobar
Alexandre Ávalo Santana
Conduta atípica
André Luis Callegari
Mônica Pimenta Júdice
Victor B. Gonçalves
Centros penitenciários brasileiros
Tauana Fernandes Fontenelle
Ian Fernandes de Castilhos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Aurélio Franco de Camargo
Carla Benitez Martins
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcelo José Madeira Mauad
Eduarda Peixoto da Cunha França
Atahualpa Fernandez
Débora Fernanda Ferreira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Roberto Barbosa de Moura
Amanda de Medeiros Lima
André De Marco
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ivy Farias
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Taynah Ignacio
Jeffrey Chiquini
Felipe Chiavone Bueno
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Elcemara Aparecida Zielinski
Guilherme Alcântara
Giulia Signor
Marcelo Carneval
Euclides Santos Bittencourt
Mayara Pellenz
Luiz Elias Miranda
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gabriela Mendes Machado
Matheus Vignatti de Carli
Guilherme Henrique Lage Faria
Tiago de Toledo Rodrigues
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Daisson Flach
Vitor Frederico Kümpel
Juliana Hermes Luz
Renê Hellman
Futuros profissionais do Direito
Matemática Aplicada
Angélica Mota Cabral
João Paulo Orsini Martinelli
Camila Victorazzi Martta
Gabriela Araujo Souza Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Cleopas Isaías Santos
Leonard Schmitz
Milena Márcia de Almeida Alves
Modelo aristocrático de Direito
Carolina Lacerda Machado
Marcelo Pereira de Almeida
Hellen Fernanda de Castro
Rodrigo D’Orio Dantas
Leonardo Drigo
Priscila Serafin Proença
Thalita Caroline Faria de Assis
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Victor Rozatti Longhi
Rafaela Alban
Thieser da Silva Farias
Lis Arrais Oliveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Raígor Nascimento Borges
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Adriana Lopes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jorge Coutinho Paschoal
Samuel Mânica Radaelli
Julia Drummond
Daniela Villani Bonaccorsi
David Salim Santos Hosni
Fábio Jun Capucho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gabriela Balbinot
Rogério Pacheco Alves
Tânia Maria S. de Oliveira
Suzany Lima do Nascimento
Lucas Sada
Matheus Koerich Nobre
Roberto Carlos Rocha Kayat
Igor Labre de Oliveira Barros
Fábio Borges
Thiago Siffermann
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gilberto Morbach
Paloma Braga
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Daniel Dore Lage
Belmiro Jorge Patto
Juliana Vieira
Víctor Minervino Quintiere
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Sofrimento
Raphaella Reis de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
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Giselle Couy
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Tiago Oliveira de Castilhos
Fredie Didier Júnior
Agrotóxicos
Leonardo Gomes Fernandes
Amanda Rodrigues Alves
Renê Beckmann Johann Júnior
Lidia Isabel Lira
Articulistas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Guilherme Moreira Pires
Ministro Mendonça Filho
Atenção
Presunção de Inocência
Judicialização da saúde
José Calvo González
idoso com câncer
Tribunais se preparam
Gilberto M. A. Rodrigues
Leonardo Garcia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Conselheiros Tutelares
Rodrigo Pereira Moreira
Maurilio Casas Maia
Andressa Magnabosco Koch
Marcelo Lebre
Dívida de condomínio
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fundo de Assistência Parlamentar
Estado de Inocência
Kristian Rodrigo Pscheidt
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
INCADE
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Juiz Luís Carlos Valois
Germano Schwartz
Congelamento de ajustes
Lara Ferreira Lorenzoni
FNDE
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cine Debate
Nilson Costa Souza
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Hermes Moreira Jr
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Pepperdine University
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe Dalenogare Alves
Pena Capital
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Léo Rosa de Andrade
Claudia da Rocha
Curso Preparatório
Judicialização democrática
João Pedro Coutinho Barreto
Chamada para submissão de artigos
atividade de risco
mestrado Univali
Eduardo Cunha
Processo de Impeachment
Projeto de Lei 168/2015
Gustavo Gomes Brito
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rubens Correia Jr.
Editora Tirant Lo Blanch
Maria Coelho Rosa Nôvo
Rio São Francisco
Pedro Scuro Neto
Rodrigo Medeiros da Silva
Fernando Salzer e Silva
Vladimir Safatle
PJe Mobile
Rol de Procedimentos em Saúde
Tabelionatos de Notas
Formação Promotoras Legais
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Celpe-Bras
Pensão por Morte
Angela Cristina dos Santos Zen
Leonardo Sagrillo Santiago
Tramitação direta
Código Civil de 2002
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Palestra sobre Justiça Restaurativa
história de mulheres
Ricardo Genelhú
Ações Penais Constitucionais
Rede Infoseg
ACNUDH
CPC/73
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
O Direito Penal em Tempos Sombrios
POLÍTICA HIGIENISTA
IRDR
Tráfico privilegiado
Fenastc
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Nelson Lacerda
Áudio
Ricardo Bucker Silva
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
recesso forense
Prazo Recursal
José Ribas Vieira
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Paulo Edgar da Rocha Resende
Cartilhas
Alexandre Barbosa da Silva
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1º Congresso de Criminologia(s)
Parceria Público-Privada
Rompimento de barragens
Alemanha
gestante
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Hospital privado
terras de cultivo de drogas
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Contagem de prazo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Paulo Ricardo Suliani
Gustavo de Almeida Ribeiro
Juliana Ribeiro Goulart
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PEC 209
UFPB
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
desclassificação de crime
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Princípio do melhor interesse da criança
Lei 13.269/15
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Eleições municipais 2016
Associação Brasileira de Direito Processual
HC 135.100
Atestado médico
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Superintendência de Seguros Privados
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Medo do futuro
Direito Ambiental
Desocupação UESB
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Cristiano Neves
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Gianfranco Silva Caruso
Rennan Herbert Mustafá
Maurício Fontana Filho
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei nº. 13.257/16
Obras Publicitárias
Aline Gostinski
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Paulo Incott
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Sentença de Pronúncia
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Áudio entrevista
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Processos
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Contas Presidenciais
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Fila Preferencial
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Lei 9.029/1995
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
IDDD
Parentesco de terceiro grau
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Guilherme Alves Coutinho
Juarez Cirino dos Santos
África do Sul
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sentença feita por estagiário
Contratos
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Habeas Corpus nº 387244
Carros apreendidos
Denúncia Lula
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CDC
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Alexandre Melo Franco Bahia
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Crime de ameaça
TRT 12ª Região
Lei das Terceirizações
MST
Ônibus
Eugenia de Azevedo Neves
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Oriente Médio
Safira Bonilha de Oliveira
Ivar Hartmann
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Julia Santi Fischer
FAE Centro Universitário
Luislinda Valois
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Daniela V. Pachito
Competência originária do STF
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Citação e intimação
Barcelona
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Dívida valor
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Agressão Verbal
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Instalação dos cursos jurídicos
Consulta
FHC
Natammy Bonissoni
Direito Humanos
Leonardo Nuñez Campos
Indulto/2016
Suspensão de licença ambiental
Reajuste salarial
José Luiz Toro da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ensino de Processo Penal
Kelven de Castro Soeiro Santos
Revista Avant
TRT da 12ª Região
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
TRF2
Fundamentos da Prisão Preventiva
Marcelli Cipriani
Decreto 8.615/15
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Juliana de Alano Scheffer
Lei dos Planos de Saúde
BNMP 2.0
Ministro Rogério Schietti Cruz
Giovana Giulia Silva
Prerrogativa de foro
A Hiperintegração do Direito
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Paulo Henrique dos Santos Lucon
CTPS
Gislaine Peixoto
Rubia Souza Santos
Lei Pelé
Marcello Lopes
Jeffrey Chiquini
Financiamento de Campanhas Eleitorais
II Congresso Sul Brasileiro
Karla De Souza Oliveira
Diderot Costa Souza Filho
Renee do Ó Souza
TJRO
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Pena de multa
Projeto PROTEUS
Processo de validação de documentos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
TJMS
Atibaia
HC 138207
Robert Alexy International Legal Seminar
Lilian Cristina Moraes
Câmara de Vereadores
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
CPGUFSC
Manuel Monteiro Guedes Valente
animais silvestres
Estudante
extradição
Curso de Espanhol
Reforma do Judiciário
danos materiais
Flavio Antônio da Cruz
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Tiago Protti Spinato
LGBTI
Decreto 27.784/1950
art. 334-A do Código Penal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Deputados
O Direito Achado na Rua
PLS 288/2013
Charles M. Machado
Adriano Olian Cassano
Airto Chaves Júnior
Residência Judicial
RE 1217166
Formação Jurídica
Conselho Federal da OAB
Felipe Cunha de Almeida
Embaixada dos EUA
indígenas Warao
Condenação criminal
Meninas de Guaru
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
HC 75.716
Felipe Pruinelli
Jamile Calheiros
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Bianca Thais Nascimento
Fiança
Montreal
Estatização dos Cartórios
Diploma de 3º grau
Auschwitz
Gilberto Bruschi
Redação
Bruno Luís Marques Hapner
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Atraso na entrega de diploma
Segurança Aeroportuária
Eduardo Luiz Santos Cabette
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Mediação digital
crime de estupro
Recurso Ordinário
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Tabelionato de Notas
Bianka da Silva Carvalho
Café Informático
Crise Migratória
Maria Antonieta Fernandes
Aruani Kindermann Lapolli
Informativo 553 STJ
Aplicativo CPC Anotado
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Contas inativas do FGTS
Otávio Augusto Tirello Pulga
Exploração sexual de menores
Incitar Suicídio
Temas de Argumentação Jurídica
Resoluções NCPC
Lei 8.625/93
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Publicidade das decisões administrativas
Oficiais de Justiça
Clair Jucerlei Mendes
TRT9
estacionamentos
Gardenia Mota Ayres
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Desembargador Osmair Couto
cerceamento da liberdade do cidadão
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Psiquiatria Forense
Professor Boaventura de Sousa Santos
Homenagem a Imre Kertész
Concurso de Bolsas
Secretaria de Educação
Matheus Casimiro Gomes Serafim
empréstimos
Resolução 235/2016
Comunidade jurídica brasileira
Audiência Pública
Quilombos
Giancarlo Silkunas Vay
José E. da C. Fontenelle Neto
Michel Temer
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
queixa-crime
EMAB
DPMS
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Casa das Américas
Aplicativos de Celular
Plínio Gentil
Carlos Magno Spricigo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Maurício Requião
Rádio Web Justiça do Maranhão
Coletivo Lapices
Norberto Knebel
Iolmar Alves Baltazar
Adriano Consentino Cordeiro
Portaria 930
Rafaela Alban
Felipe Magalhães Bambirra
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
corretoras de seguro
Emenda Constitucional 95/2016
RE 958.252
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Vera Regina Pereira de Andrade
Yuri Calixto
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Felipe Lima de Almeida
Amanda Perrone Ausier
Migrantes
Karla de Souza de Oliveira
afastamento de Renan Calheiros
Daniel da Costa Gaspar
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Asilo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Estado Democrático de Direito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministro Marco Aurélio
Regras da previdência
Mediação judicial
João Daniel Rassi
INQ. n. 4483
biblioteca digital
José Enrique Teixeira Reinoso
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Gabriela Antoniacomi Maschio
alcoolismo
Bruno Luís Marques Hapner
Consolidação das Leis do Trabalho
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Gildson Gomes dos Santos
pedido de cancelamento rejeitado
Marco civil da internet
tentativa de homicídio
inteligência artificial no Judiciário
Prazos
Divórcio consensual estrangeiro
Gamil Föppel
Convite Vaticano
Heredion Martins
Comunicação ONU
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Súmulas
Constituição e Poder Vol. 2
Doutrina previdenciária
Aicha Eroud
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Bruna Silva Carvalho
Acordo de paz na Colômbia
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Ilicitude das Provas
Mulher nos cenários jurídicos
Responsabilização criminal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Risco Precaução e Responsabilidade
Filipe Rodrigues Costa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
José Roberto Martins da Silva Junior
Tribunal online
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
TC elaborado pela PM
Guilherme Barcelos
Dia do Orgulho LGBT
Intimação por telefone
PRISÃO
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Escudo de Vidro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Giulia Poeppl Pereira
art. 5º da Constituição Federal
O que funciona no plantão judiciário
RVA
Facção Criminosa
Renata Condi Vescovi
Bibliografia Temática
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Testemunha de uma barbárie
Consulta CNJ
Tiago Joffily
A Constituição e o Supremo
Thiago Minagé
chapa Dilma-Temer
Lei estadual n. 319/1948
MPMS
Rafael Beltrão Urtiga
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
A defesa intransitiva de direitos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
William Garcez
Jacqueline Sinhoretto
FALSA VENDA
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
A Índole Filosófica do Direito
TJBA
TRT 8º Região
Constelação Familiar
Concorrência desleal
Defensoria Pública de Goiás
Porte de Armas
Lei 5.889/73
Confissão de culpa
Foro Privilegiado
hoje?"
Regulamentação do uso das algemas
Vítimas de Tortura
Inelegibilidade
Instituto Patrícia Galvão
Jacqueline dos Santos Fernandes
Dano Psíquico
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Direito sucessório
Fernanda Oliveira Luvizotto
suspensão de penalidade
Ronaldo Nogueira
Paulo de Souza Queiroz
Eduardo Silva Bitti
O Controle da Moralidade Administrativa
Robinson Borges da Silva Junior
Luiz Ricardo de Castilhos
Nota
Ministro Raul Jungmann
Camila Berni
Trícia Navarro Xavier
Elpídio Paiva Luz Segundo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Michelle Carducci
Marcia Sarubbi Lippmann
Peter Gabriel Molinari Schweikert
AP470
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Rodeio
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Segurança Digital
Países Lusófonos
Dano Material
Remoção de presos
Fernanda Becker
Lei de Licitações
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Paulo Queiroz
Alessa Pagan Veiga
Felipe Wruck Médici
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Juros
Kevin Quintiliano de Oliveira
Londres
Juliano de Oliveira Leonel
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Corréus
Laísa Santos
Prevenção ao suicídio
Julio Castro
Caio Rangel
Cidades e comunidades sustentáveis
Agência Nacional de Aviação Civil
PEC 241 (PEC 55)
Comissão de Anistia
Direito Interncional
Direito de personalidade
Sandro Kozikoski
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Tribunais de Justiça
Litigância de má-fé
Certidão de Nascimento
87º Feira do Livro de Lisboa
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Michelli Giacomossi
pedofilia na internet
Concurso público para cartórios
Crime Militar
Carlos Daniel Dias André
Propaganda enganosa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Enrique Pedro Haba Müller
Hugo Fernandes Matias
Defensorxs
Clarice A. Petramale
Equador
Editora Univali
Curso de extensão
Equipamento para Blindar a Sociedade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Direito e Arte
Damásio Educacional
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Geraldo Prado
Miguel Calmon Dantas
Seriado
Direito de Guarda
Transporte de valores
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Secretaria da Fazenda de MG
Súmula 719 do STF
Ismar Nascimento Jr.
João Conrado Blum Júnior
Adoção à brasileira
Danos morais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Comunicado da ONU
Estelionato emocional
Uber de Advogados
Leonardo Godoy Drigo
Raul Linhares
Construção da identidade
Inconstitucionalidade do votos
Romênia
Ministro José Barroso Filho
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Acordo de leniência
Gabriela Pivar Scaravelli
Forças Armadas
João de Castro Souza
Desistência da adoção
Arthur Corrêa da Silva Neto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Massacre Manaus
José César Coimbra
audiolivro
Rodrigo Medeiros da Silva
Projeto de Lei 4.850/2016
Child Best Interest
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
luta pelos direitos
TVAL
Jornal Estado de Direito
Direito Forense
7º Congresso Jurídico Online
Direito ao esquecimento
Portaria Interministerial n. 405
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Especialista ONU
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
HC 129646
crimes cibernéticos
Contrato de crédito rural
Marina Almeida da Rosa
curso é gratuito
Prova de dívida
I Jornada sobre abuso sexual
Gustavo Schlupp Winter
Princípios da oralidade e simplicidade
Advogado dativo
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Protetor solar
Revista de Direito Alternativo n. 01
Dano ambiental
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Cândice Lisbôa Alves
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Erradicação da Pobreza
Teoria do Domínio do Fato
Desvio de função
Semana Nacional da Conciliação de 2016
UNIJUI
Thiago André Silva Gonçalves
Continua
Cursos Internacionais
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Representação Criminal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Antecipação de prova no processo penal
Raissa de Cavassin Milanezi
TJMG
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Sorocaba-SP
Direito Internacional
Transparência Internacional
Crime de Furto
Indenização por cobrança indevida
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
júri popular
Em blog del narco
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Natureza da ação penal
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Márcio Ferreira
Vade Mecum Método
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Marcelo Melo
concurso oficial de justça
Anuário da Justila 2016
Júlia Melim Borges Eleutério
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Tuberculose
70ª edição Jornal AJD
Qualificação Profissional
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Crise financeira
TJ justiça
art. 385 do CPP
Madrid
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
“fosfoetanolamina sintética”
Curso de Filosofia Jurídica
Princípios Processuais Constitucionais
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Presos provisório
Acidente de trânsito
Alunas feministas da UFG
Memorial escravocata brasileiro
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Indenização por Dano Moral
Augusto Jobim do Amaral
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Suspensão Processual
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Investigações criminais
Congresso dos Estados Unidos
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Resolução 218/2016
Medida provisória
Raphael Galvani
Imóvel SFH
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PLC 79/2016
Lívia Maria Lucca Silva
Amanda Rodrigues Vander
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Anthony Garotinho
Estado e Constituição
Patrícia Cordeiro
Alexandre do Rosario Brito
Morgana Henicka Galio
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Plantão Judiciário
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Taysa Matos
Adoção em conjunto de irmãos
Guarani-Kayowá
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
MARCELO MARQUES
Ana Carolina Greco Paes
Carla Joana Magnago
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lei Complementar 73/93
Programa de estágio
Sistema Unificado de Execução Penal
Raoni Gomes
HC 374713
Legislação americana
Projeto de Lei 402/15
Direitos dos cidadãos
Dóris Ghilardi
O direito à extimidade
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Perdão Presidencial
PJSC
Fundamentos de Direito Processual Penal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Onyx Lorenzoni
Pessoas portadoras de deficiência
Direito LGBT
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Matias Hillesheim Stecker
Bolsas para Mestrado
João Marcos Braga
PLS 280/2016
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Diego Augusto Bayer
Anoreg/MA
Coação Testenhunha
Idenização por danos morais
Agressão escatológica
REsp 1428493
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Nicholas Maciel Merlone
André Luís de Lima Maia
Sistema Penal Contemporâneo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Irineu Siqueira Leite
Canibalismo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Produtividade
Nota de Repúdio
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
professor Dr. Guido Aguila Grados
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lei 13.293/16
Fernando César Costa Xavier
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Pena pecuniária
Crimes Imprescritíveis
Sérgio Cabral
SMS
Trancamento de ação penal
Nelson Camatta Moreira
Francine Guedes
Danos Materiais e morais
Professor Adjunto
Rotativo
Tema 98 STJ
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Decisão STJ
Direito Penal da guerra às drogas
Voto divergente
Armas Nucleares
intercâmbio de jurisprudência
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
PLS 195/2014
Matheus Felipe de Castro
U2
HC 383102
Morgana Machado
Direitos de Privacidade
Elcemara Aparecida Zielinski
Resolução 214
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Satélite Geoestacionário
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ex-cônjuges
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
uso de marca
Mario Cesar Andrade
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
IX Semana Jurídica
AMARN
CDA
Universidades
Decreto 3.413/2000
CEPAL
Bug
Repetitivo
Violência e Cultura
Fabiana Irala de Medeiros
Reconhecimento de paternidade
Eduarda Peixoto da Cunha França
Natasha Karenina
controle social e falsas promessas
RE 760931
Camila Prando
ICMS
Legislação Alemã
Lorenzo Alvarez de Toledo
África Ocidental
Magistratura
Giselle Onofre
situação de emergência
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Luciana Benassi Gomes Carvalho
escravidão
Adriano Martins de Sousa
TJAL
Ministro Celso de Mello
Estágio
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lei de Mediação
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tatiana Stroppa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lei proíbe Uber no RJ
Justiça Legal
339 CP
Recursos Repetitivos
Remição pelo estudo
fornecimento de energia elétrica
Ação Cautelar 4327
O resultado como fundamento do injusto penal
Bem imóvel
Parentalidade socioafetiva
Daniel Roberto Hertel
Direito de imagem
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
OAB/ES
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Unesco
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
padrão internacional de segurança
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Laura Gigante Albuquerque
Inconstitucionalidade da proibição
Judiciário paulista agora é 100% digital
Juízes pela democracia
Maurício Correia
Chicago
Sérgio São Bernardo
Rafael Espíndola Berndt
danos estéticos
Reforma da política de drogas no Brasil
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei Maria da penha
Aluguel de Roupas
Ohio
Sorteio
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PJe 2.0
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Mutilação Genital Feminina
Fernando da Silva Albuquerque
oficinas de parentalidade
PFDC
Intercâmbio
Renúncia
Walder Araújo de Oliveira
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
A construção da Identidade
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Mara Rosane de Medeiros
Edital publicado
Alcenir José Demo
Programa de estágio PJSC
UNISINOS
13.271/16
OCupações das Escolas e Universidades
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Alexandre Vuckovic
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Pauta de Julgamento
administração judiciária
Jader Marques
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Mensalão
Allan Dias Toledo Malta
I Encontro das Criminalistas
Zulmar Vieira Coutinho
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ajuda Humanitária
Sexta Câmara Civil
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Queda em bueiro
Simone Henrique
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Endividamento
Escola sem partido
PLS 432/2013
Furto de chocol
Manuela Andrade
Apelação Cível
Leonel Pires Ohlweiler
Israel Domingos Jorio
Amanda Oliari Melotto
RE 601720
Especialização em Direito e Economia
IPEBJ
Obrigação Impossível
Luciano Zanetti
TJRS
Armadilhas da Cognição
Wellington M. de Almeida
promoção da igualdade étnico-racial
Apart hotel
Maciana de Freitas e Souza
Ricardo Antonio Andreucci
Documentos estrangeiros
Fábio Rodrigues Paulino
Eliseu Raphael Venturi
Lucas do Nascimento Nobre
NYtimes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Código de Ética Médica
Ocupação das Escolas e Universidades
Lenio Luiz Streck
Rafael de Deus Garcia
Nicola Patel Filho
27 anos do ECA
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Emilli Fátima Haskel da Silva
Parlamento Europeu
Clássico do dia
Reforma em creche
Revista Sistema Penal & Violência
Renato de Souza Matos Filho
Rodrigo Francisco de Paula
Vitória/ES
João Paulo de Mello Filippin
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Tratados de direitos humanos
Leis internacionais de direitos humanos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei 11.340/2006
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Encontro dos Descobrimentos Online
Assédio Moral
Evento internacional
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Projeito Pai Presente
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Combate à tortura
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Excesso em abordagem policial
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Investimento em fundos internacionais
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Cadastro Nacional da Adoção
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Código Penal de 1940
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Ministra Cármem Lúcia
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Recurso Especial
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tribunal de Justiça de Goiás
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Fornecimento de fraldas
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MPSC
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Direito do Consumidor
Kel Lúcio Nascimento de Souza
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Competência criminal
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Cuiabá
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Bruna S. Lago
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Pedido genérico
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Advocacia catarinense
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Revista Civitas
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Súmula 90 do TST
terror e medo
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UNAERP
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Alexandre José Trovão Brito
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Deficiência visual
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Resolução n. 155/2012
cirurgia plástica reparadora
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Aplicativo
Recurso em Habeas Corpus
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princípio da correlação
Arrecadação de Verbas Públicas
Terre des hommes (Tdh)
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Rafael Fernandes Caldeirão
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processos seletivos
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Jornal
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Documentos falsificados
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Enunciado 266 do STJ
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Encontro
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Cursos online
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Revista da AGU
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ANAMORPHOSIS
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Paternidade biológica
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distribuição de terras
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Atraso imóvel na planta
Diploma
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Escravidão Moderna
Defensoria Pública Geral do Ceará
Direito dos Transexuais
RE 845.779-STF
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Afrodescendendes
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Licitação
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Pessoas com deficiência
Inclusão
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Criminologia Forense – Tomo I
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Comunidades carentes
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Estresse ocupacional
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Diplomatas
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Valores nutricionais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Crime de perjúrio
Antropologia Teológica
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Transição e Consolidação da Democracia
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adoção
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Propriedade Industrial
Arquivamente de Inquérito
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Reforma da Previdência
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Pós-natal da adoção
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Especialização em Ciências Penais
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Século XXI
Presídio Central de Porto Alegre
Direito eleitoral
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Universidade de Berkeley
Direito de Trânsito
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