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Thiago Priess Valiati
Larissa Janoni de Araujo
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Geraldo Marcell Azevedo
Leonardo Gomes Fernandes
Súmula vinculante
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ciência penal
Persecução penal nos crimes tributários
Bianca Mendes Pereira Richter
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Vanessa Milani Sgreccia
Gabriela Ponce
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Maykon Fagundes Machado
Nayara Swarowski
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Tiago Spinato
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Emília Queiroz
Mateus P. Gomes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Marina Bertinatto
Paulo Ricardo Stipsky
Cintia Neves Godoi
Grace Menck Figueroa
Nádia de Castro Alves
Cintia Neves Godoi
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rafael Caselli Pereira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nestor Távora
Maristela Tamazzia dos Santos
Luís Fernando Casara Corrêa
Filipe Reinert
Luiz Fernando Ozawa
Bruno Guimarães Pedrosa
Alexandre Carrinho Muniz
Evânia França
João Daniel Rassi
José Antonio Herrera
Paulo Ferrareze Filho
Cândido Furtado Maia Neto
André Fernandes
Manoel Cardoso Helfer
Missael Pinto Zampier
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rodolpho Mattos
Lucia Bastos
Maria Luiza Gorga
Bianor Arruda Bezerra Neto
David T. Queiroz de Souza
Belmiro Jorge Patto
Sofia Siman Salema
Antonio J. Capuzzi
José de Assis Santiago Neto
Thiago de Oliveira Vargas
Ficção académica
Thais Nogueira Lopes
Daniel Willian Granado
Rafael Motta e Correa
Lígia de Freitas Barbosa
Yasmine Pitol
Rachel Serodio de Menezes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fauzi Hassan Choukr
Fabiano Pimentel
Francisco José Guardini Nogueira
Marília Siqueira Costa
Jorge Luiz Souto Maior
Alexandre Cesar Pereira
Thiago Vieira de Sousa
Leonardo Carvalho Moura
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ivan Gomes Bonifácio
Pedro Henrique Tonin
Ronicleici Santos da Conceição
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alexandre Ávalo Santana
Alana Oliveira
Roberta Moura Faíz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Salmi Paladini Neto
Francine de Moura
Theodoro Vicente Agostinho
Germano Schwartz
Fabricio Lima Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Karen Munhoz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Juarez Rogério Felix
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
r Thomas Bustamante
Danilo Nascimento Cruz
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Emílio Peluso Neder Meyer
Paulo Lenzi
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre Senra
Ney Bello
Fernando Torres
Lidia Isabel Lira
Gustavo Noronha de Ávila
Vitor Vilela Guglinski
Luana Barros S. de Souza
Caroline Köhler Teixeira
Felipe Wild Varela
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Natanael Vieira Lima
Walter Bittar
Ana Paula Siqueira
Marina Alice de Souza Santos
Imane Rane
Ana Luísa Fioroni Reale
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Série eProcesso – prática com teoria III
Renata Moreira da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Urbano Félix Pugliese
Javier Diez García
Raphaella Reis de Oliveira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Gabriel Abrahao Costa
Elias Guilherme Trevisol
Isabelle de Cássia Mendonça
Raique Lucas de J. Correia
Aruani Kindermann Lapolli
Tainá Machado Vargas
Analice Nogueira Santos Cunha
Juliana Hermes Luz
Euclides Santos Bittencourt
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Sophia Brioschi Santos
Italo de Oliveira Guedes
Talita Quézia de Assis
Beatriz Vargas Ramos
Samuel Mânica Radaelli
Edenilza Gobbo
Joice Graciele Nielsson
Heitor Vitor Mendonça Sica
César Barros Leal
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Karini Nascimento
Justiça e vingança
Defensores Públicos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Frederico dos Santos Messias
Luciano Franco Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Franklyn Celso Ferreira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Taynah Ignacio
Marcia Cristina Xavier de Souza
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Becker
Clarice Santos
Bruno Silveira Rigon
Claudia Freesz Calmon
Marlo Almeida Salvador
Lei nº 8.137/1990
Everton Sarraff Nascimento
Adriano Soares da Costa
Millena Gêmero
Antonio Notariano Jr.
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ellen Rodrigues
Willian Cleber Zolandeck
Evandro Regis Eckel
Nadine Hellen Reis
Delano Câncio Brandão
Juliana Vieira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Hugo Melo Falquer
Rodrigo Fernandes
Deise Helena Krantz Lora
Víctor Minervino Quintiere
Josevando Souza Andrade
Jovana de Oliveira Rodrigues
Haroldo César Náter
Simone Nacif
Victor Hugo Ossowsky
Elson de Almeida Santos
Beatriz Bork
André Zilli
Gustavo Silva Alves
Fernando Filgueiras
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Julia Vianna Correia da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gizeuda Sousa Rosi
Monica Cecilio Rodrigues
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Álvaro Castillo
Sandra Cristina Maia
França Júnior
Camila Sallum
Hellen Fernanda de Castro
Jose Luis Bolzan de Morais
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fábio Alexandre Coelho
Deivid Willian dos Prazeres
Alissar Ali Fahs
Francisco Walter Rêgo Batista
Nilza Sarneski
Extensão Direito das Mulheres
Série Tecnologia e trabalho III
João Pedro Gebran Neto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Isabel Fauth
Geovane Peixoto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rafael Silveira de Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Eric Scapim Cunha Brandão
Abril Uscanga Barradas
Eleição municipal
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Nelson Camatta Moreira
Rodolfo Pamplona Filho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Camila Savaris Cornelius
Marco Couto
Charles da Costa Bruxel
Giovani dos Santos Ravagnani
Francielle Oliveira Gadonski
Wellington Lima Amorim
Carla A. Ventura
Marta Lúcia Tittoni
Renan Francelino da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cezar Roberto Bitencourt
Gustavo Borges Mariano
Isadora Delfino Reis
Ana Maria Pereira de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adalberto Ferrari
Rodrigo Ramos Melgaço
Victória Sell Feiber
Karina Almeida Pinhão
Daniel Cardoso
Paloma Leles
Alan Pinheiro de Paula
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Andrade de Azambuja
Wanessa Almeida
Fabiana Lanke
Felipe da Silva Freitas
Natã Ferraz Carpanez
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniela Villani Bonaccorsi
Débora Silva Massulo
Lougan Cardoso Lima
r Luiz Ferri de Barros
Alberto Bastos
Kleber Zanchetta
Giselle Couy
Alessandra Wanderley
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Ricardo Stipsky
Carolina Farkasvolgyi
Suzany Brasil
Admilton Figueiredo de Almeida
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cristiano Duro
Jenifer Carina Pereira
Valmir Pereira Alcantara
Matheus Novais da Silva
Efson Lima
Leonardo Alves Côrrea
Janiere Portela
Aicha Eroud
Vanessa Saraiva de Abreu
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Elaine Cristina da Silva
Fabíola Sucasas
João Paulo Lordelo
Valter Guerreiro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Assis da Costa Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Guilherme Christen Möller
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Schirley Kamile Paplowski
Carla Benitez Martins
GABRIELA ALBINO UGIONI
Alessandro Rodrigues da Silva
Ricardo Souza Calcini
José Henrique Mouta Araújo
Douglas Carvalho Ribeiro
Clécia Cristina Galindo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Daniela Dias Tomaz
Ana Radig Denne Lobão Morais
Bruna Marques da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Giulia da Silva Soares
Por Danielle Mariel Heil
Rubens Almeida Passos de Freitas
Daniel de Pádua Andrade
Cargos públicos de provimento efetivo
Guilherme Alcântara
Nicholas Maciel Merlone
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alice Costa Lima Salz
Felipo Pereira Bona
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Stanley Souza Marques
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Andrezza Anzolin
Adriano Leitinho Campos
Marcello Terto e Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Thais Mello Doleys
Wagner Yukito Kohatsu
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luciana Rubini Tambosi
William Galle Dietrich
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Karina Melo Vieira
Terceira idade
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Camila Gouvêa de Araújo
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Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Ana Beatriz de Souza Martins
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Jorge Alan Wunderlich
Isaías Henrique Silva
Bruno Trento Hein
Daniel A. Dourado
Humberto Santarosa de Oliveira
Sinara Adriano da Trindade
Recurso Especial
Fernanda Frizzo Bragato
Isadora Martinatti Penna
André Carneiro Leão
Maica Matos Leão
João Paulo de Souza Carneiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Renan Apolônio
Modelo aristocrático de Direito
Marcelo Masô
Luiza da Costa Alonso
Patrick Lendl Silva
Martina Mariano Spanemberg
Leandro Bastos Nunes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lilian Katiusca
César Augusto Baldi
Lauriston de Araújo Carvalho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Amanda Lobão
Sabrina de Paula Braga
Kátia Debarba Machado
Antonio Pedro Melchior
Guilherme Valle Brum
Vinicius Cardona
Gabriel Silas
Bruno Braga Cavalcante
Ezequiel Pires
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marina de Carvalho Vieira
Luciane Buriasco Isquerdo
Eduardo Bitencourt
Diogo de Oliveira Gomes
Elane Pires Muniz Soranso
Marcella Boarato
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiz Ricardo de Castilhos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Raul Linhares
André Luiz Maluf de Araujo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lúcio Delfino
Juliana Ferreira de Moraes Farris
João Lucas da Costa Silva
Lara Teles Fernandes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rodrigo Nery
Rodrigo Portela Gomes
Suelen Tavares Gil
Caroline Perez Venturini
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Melina Girardi Fachin
Airton Gomes Braga
João Vitor Ribatski
Matheus Martins Moitinho
Renato Mantoanelli Tescari
Ubirajara da Fonseca Neto
Debora Vieira
Mateus Mantovani Sorgatto
Viviane da Silva Sousa
Fábio Camargo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Sergio Matos
Renzo Cavani
Zilka de Sá Barros
Gabriel Lima Marques
Espírito republicano
Eduardo Borges
João Lauro Serpeloni
Patrícia Henriques Ribeiro
Claudia Brum Mothé
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alexandre Leal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Belmiro Fernandes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carla Joana Magnago
Marcelo José Madeira Mauad
Fabrício Pontin
Diego Henrique Schuster
Ricardo Sanín Restrepo
Mariana Rodrigues Veras
Gustavo Santana do Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Vívian De Gann dos Santos
Anderson Nazário
Mônica Pimenta Júdice
Diogo de Oliveira Gomes
Vontade de Constituição
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Injustiças raciais no Brasil
Relação de trabalho
Luiza Nagib Eluf
Bruno Taufner Zanotti
Paulino Oliveira Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Kelvin J. Bressan
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Adriana Bravim
Murillo Andrade
Laura Mallmann Marcht
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Wagner dos Santos
Leonardo de Souza Chaves
Talise Rossi, Diéssica Adam
Matheus Vignatti de Carli
Alexandre dos Santos Priess
Filipe Reinert
Guilherme Wunsch
Pedro de Araujo Fernandes
Cláudia Toledo
Ângelo Boreggio Neto
Roberta Aparecida Varaschin
Richard Quispe Salazar
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Carolina Sena Vieira
Paula Brener
Amanda Ferreira dos Passos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alexandre José Mendes
Adriana Lopes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Sarri Carreira
Maria Victória Jaeger Gubert
Araken de Assis
Hélio Rubens Brasil
Raça
Davi Rodney Silva
Juliano Cesar Zanini
Solange Luz
Gabriel Quintanilha
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paula dos Santos Bregagnol
Rafaela Alban
Marcelo Ferreira Machado
Jeison Batista de Almeida
Hermes Zaneti Jr.
Michel Zumerkorn Hassan
Marina Barcelos de Oliveira
Dina Alves
Gilberto Alves Júnior
Bianca Bez
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daiana Menendez
Osvaldo Agripino
Caso Althusser
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lucas Machado
Flávia Pereira Hill
Bruno Takahashi
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Glauco Salomão Leite
Priscila Fichtner
Fernanda Donadel da Silva
José Barroso Filho
Thalita Abdala Aris
Ricardo Moura
Mark Pickersgill Walker
Danilo Luchetta Prado
João Biffe Junior
Heitor Pergher
Luciana Berlini
Alan Siraisi Fonseca
Maria Clara Gouveia Magalhães
João Ulysses Ferreira Neto
Lucas Pontes Ferreira
LETICIA ARENAL
André Gustavo Salvador Kauffman
Olavo de Oliveira Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Guilherme Curci T. Risso
Estela Márcia Rondina Scandola
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rosane Reis Kerber
Ana Paula Rengel Gonçalves
Nilo Carlos Pereira de Souza
Francisco Pereira Pinto Filho
Edson Carvalho
Eduardo de Avelar Lamy
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Priscila Martins Dias
Robinson Nicácio de Miranda
Fernanda Gomes e Souza Borges
Maciana de Freitas e Souza
Willian de Meira
David Salim Santos Hosni
Thomas Bustamante
Valdemar Habitzreuter
Antonio Carlos Macedo de Castro
Elisa Viana Dias Chaves
Edson Silveira
Guilherme Machado Siqueira
Ana Priscila Correia Luz
David Maxsuel Lima
Wellington M. de Almeida
Gabriel Mantelli
Alexandre de Morais da Rosa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcelo Roseno de Oliveira
Carlos Alberto Crispim
Carla Mari Robaina Marcondes
Cláudio Lucena
Fernando Goya Maldonado
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thaís Boia Marçal
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rideko Suzuki
Lorena Vasconcelos Porto
Marlom Formigheri
Fernando Rabelo Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriel Lombardi Richetto
Fernando Gama de Miranda Netto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Maiana Guimarães
Yuri Carneiro Coêlho
Matheus José da Silva Dillio
André Felipe Oliveira Moraes
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Jorge Coutinho Paschoal
Pedro Arruda Junior
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Eliza Cerutti
Fernanda de Oliveira Crippa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gisela Maria Bester
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Augusto Jobim do Amaral
Marcos Paulo Sousa Campelo
Anderson Brasil
Rafael Moura
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Antonio Tomporoski
Cecília Bojarski Pires
Tiago Silva de Freitas
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Mario Cesar Andrade
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Fábio de Oliveira Camillo
Daniela Richter
Marina Cerqueira
Eduardo Pazinato
Andre Vasconcelos Roque
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Camila Canto
Gustavo Amorim
Luara Colpa
Marco Aurélio Peixoto
Ricardo Antonio Andreucci
Cristiane Rebelo Limas
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Felipe Cardoso Scandiuzzi
Letícia Bürgel
Lucas Sada
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Flora Augusta Varela Aranha
Ludmila Ângela Müller
Mariana Resende
Pollyana Maria da Silva
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Maíra Marchi Gomes
Bruna Braga da Silveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ubiratan de Mattos
Rodrigo Bahia de Souza
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Eduardo José da Fonseca Costa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Grazielli Farias Fraga
Rodrigo Pereira Moreira
Mauro Cesar Martins de Souza
Fábio Salum
Marcelo Carneval
Amanda Avansini Arruda
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rafael Tubone Magdaleno
Aphonso Vinicius Garbin
Júlio Cesar Rossi
Priscila Serafin Proença
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Clarissa Pereira Carello
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Autoritarismo nacional
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Sarah Gomes Sakamoto
Recompensa
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Thaís Mendes Webber Barelli
Mônia Clarissa Hennig Leal
Izabele Pereira Barra
Ana Cristina Teixeira Barreto
r Élida Lauris e Denise Dora
Marisa Falcão
Fabrício Reis Costa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Enzo Bello
Adalberto Narciso Hommerding
João de Castro Souza
Felipe Cassel
Joseane de Souza
Sofrimento
Juarez Cirino dos Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Direitos dos homossexuais
Vanessa Brodt Martins
Vinícius Alves
Ivy Farias
Mariana Lopes
Marcelli Cipriani
Sandoval Alves da Silva
Matheus Koerich Nobre
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sofia Jessica Diaz
Alberto Jonathas Maia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Samuel Firmino de Brito
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Vinícius Cidral
Caelen Barros
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fabiano Ramalho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Brena Bonachini
Igor Cardoso
Amanda Arruda
Ataques cibernéticos
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Silas Taporosky Filho
Fabiano Moyses Furtado
Viviane de Santana
Cyntia Possídio
André Giamberardino
Fernanda Euzébio Teixeira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Ricardo Colaço
Laura Souza Lima e Brito
Maria Walkiria Cabral
Leonardo Antunes Morais
Marsel Botelho
Marcos Prata Bentes
André Alexandre Happke
Sebastião Marques Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daniele Lameira
Adriana Calvo
Marcelo Mendes dos Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Daniel Brantes Ferreira
Ian Martin Vargas
Delano Câncio Brandão
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bianca Aline Becker
Fernando José Sampaio Lobo
Bartira Macedo de Miranda
Proporcionalidade e isonomia
Produto eleitoral
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ge Mello
Andreu Luz
Christyan Muller Ajala
Derik Roberto da Silva Rozas
Leonard Schmitz
Benigna Teixeira
Evanilsa Coelho Martins
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre de Paula Filho
Gustavo Medeiros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cleopas Isaías Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Ubiratan de Mattos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Márcia Andrade Oliveira Bello
Alfredo Copetti Neto
Alessandra Simões Reis Abraão
Gustavo Holz
Aline Amábile Zimmermann
José Ribas Vieira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Camila Victorazzi Martta
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Wilson Knoner Campos
José Muniz Neto
Ravi Peixoto
Joyce Ariele Silva Meireles
Joscimar Souza Silva
Fernanda Melo Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fábio Guimarães Timponi
Diogo Dal Magro
Nacle Safar Aziz Antônio
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gabriel Cavalcante Cortez
Noslen Melo
Ana Claudia de Souza Crotti
Enos Eduardo Lins de Paula
Ian Fernandes de Castilhos
Rodrigo Helfstein
Valéria Magalhães Schneider
Fábio Jun Capucho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Flavio Antônio da Cruz
Antônio Julião da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gustavo de Lima Pereira
Deonísio Koch
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Jeovan Alves dos Santos
Felipe Fernandes Pinheiro
Julyan Ramos da Fonseca
Renato S. S. Schindler Filho
r Rodrigo Wasem Galia
Helga do Nascimento de Almeida
Maria Carolina Russo
Fábio Rodrigues Gomes
Emerson Garcia
Luiz Carlos de Andrade
Série Cibersegurança II
Cássio Pitangueira
Roberta Oliveira Lima
Ezilda Melo
Heloisa Alves
Moacir Henrique Júnior
Valéria Fernandes Vieira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Eduardo Oliveira Agustinho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
José Calvo González
Nic Cardeal
Conduta atípica
Ygor Nasser Salah Salmen
Ianê Santos dos Santos
Crédito negativo
Natascha Anchieta
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Débora Kamasche Henrique de Souza
Plínio Gentil
Bruno Lopes Ninomiya
Paulo Sérgio Restiffe
José Gouvêa
Tiago de Toledo Rodrigues
Tabita Aija Silva Moreira
Ricardo Luna
Carlos Henrique Soares
Konstantin Gerber
Fabrício Morais da Costa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gamil Föppel El Hireche
Ivana Leite Ruiz
Felipe Dalenogare Alves
Luiza Costa de Medeiros Werner
André Luiz Bermudez Pereira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Fretta
Fernando Antunes Soubhia
Erick Beyruth de Carvalho
Carla Dóro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernando Rubin
Jefferson de Carvalho Gomes
Velocino Pacheco Filho
Maria Alexandra Borba
Marcio Guedes Berti
Marcos Paulo Campos
Taysa Matos
Doacir Gonçalves de Quadros
Aicha Eroud
Franceline Franco
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo Henrique Oliveira
Ricardo Leonel da Silva
Haneron Victor Marcos
Ana Miguel Gomes Regedor
João Victor Mingorance
Ian Martins
Larissa Clare Pochmann da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lenio Luiz Streck
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Deckinho Mattos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Wagner Carmo
Henrique Viana Pereira
Wagner Inácio Dias
Guilherme Felipe Miguel
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo Ribeiro
Marcelo Pereira de Almeida
Larissa Thielle Arcaro
Fernanda Tanus Costa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Patrícia Oliveira
RHC 75.800
Herval Sampaio
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jaider Esbell
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Diogo Bacha e Silva
Kássio Henrique S. Aires
Manuel Martín Pino Estrada
Marcela Duarte
Lucas Baratieri Francisco
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Juan David Gelacio Panesso
Célio Pereira Oliveira Neto
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Dano Material
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Tratado
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Magistratura
Disney
Hora Extra
Luiz Regis Prado
Márcio Soares Berclaz
Edna Raquel Hogemann
Museus
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Jorge Bheron Rocha
Nota de Apoio
Reajuste salarial
Fabio Sevscuec
Bibiana Fontella
Marcos Ehrhardt Júnior
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Juliana Arrais Mousinho
Combate à tortura
afastamento de Renan Calheiros
Lei 13.270
Gilmar Mendes
Alexia de Melo Miguel
PLC 20/2016
Wilyney Santana Borges
Ciências Médicas Forenses
Fundação Getulio Vargas
Lara Ferreira Lorenzoni
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Editora Univali
ACNUDH
Aposentados
Sérgio Cabral
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Mauricio Mota
Rogério Leal
Universidade Luterana do Brasil
Filipe Rodrigues Costa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei 9.099/95
Belarus
Igor Braga de Souza
Coreia do Sul
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Ditadura brasileira
Erro médico
HC 75.716
Pena Capital
Abuso Sexual
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Leonardo Sagrillo Santiago
Carlos Daniel Dias André
CDA
Presidência da República
Edital de Parecerista
Fotos
URFJ
COLCRIM Chile
1º Congresso de Criminologia(s)
Estudos Feministas
Assentamento agrário
Daniel Fonseca Fernandes
Obrigação
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
cirurgia plástica reparadora
João Marcelo Negreiros Fernandes
Yegor Moreira Junior
Contas Presidenciais
Matheus Henrique Cordeiro
Código Tributário nos Tribunais
âmbito de proteção
Vladimir Safatle
Cladem
Bancos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
MPMS
Crimes da Ditadura Militar
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Artur de Brito Gueiros Souza
Reforma da Previdência
CPGUFSC
Medo do futuro
Fernando Rodrigo Mroskowski
Divulgação
Andrea Bocelli
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Julia Santi Fischer
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Pai socioafetivo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Exame de DNA
Natália Katrine Doutor Branquinho
Leonardo Gonçalves Perin
Desembargador Osmair Couto
Prerrogativa de foro
A Casa de Vidro.com
Francisco Oliveira Neto
Judiciário paulista agora é 100% digital
Partilha de bens
UNIJUI
Paulo Incott
Lei 11.343/06
Carolina Sena Vieira
Ministra Cármem Lúcia
Motorista bêbado
Lenio Luiz Streck
veiculação indevida de imagem
Cultura da Punição
Eduardo Silva Bitti
Decreto 27.784/1950
Wallace Costa dos Santos
Prenome de tratamento
Péterson Niehues
queixa-crime
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Phillip Gil França
Crimes de natureza permanente
Iverson Kech Ferreira
agressões físicas
Leonardo Marques Vilela
restituição
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
João Marcos Braga
Yara Singulano
Recurso de Revista
José Emílio Medauar Ommati
Walter Bittar
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Isaac de Luna Ribeiro
Responsabilidade solidária
lucros cessantes
Edilson Santana G. Filho
PEC 227/2016
Jordânia
prisão por débito tributário
Menores infratores
Conciliação pelo WhatsApp
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Teto remuneratório
Encoge
José Borges Neto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direito Contratual
Wagner Armani
RE 601720
Coação Testenhunha
Penhora de honorários
Eduem
José Edvaldo P. Sales
Expropriação
Fábio Rodrigues Paulino
Revista Eletrônica da ABDConst
FALSA VENDA
artigo 33 do CP
Sistema Quero uma Família
Alisson Silveira da Luz
Renúncia
Aury Lopes
Andressa Magnabosco Koch
Pesquisa Acadêmica
Reação Alérgica
João Paulo Allain Teixeira
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
10 medidas
Quarta Turma do STJ
Legislação Italiana
Pokémon Go
Emenda Constitucional 74/2013
Mutilação Genital Feminina
TRT 10ª Região
Ministro Eliseu Padilha
Terrenos de Marinha
Maioridade
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Notícia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Theodoro Vicente Agostinho
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Perda total
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Teste de paternidade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Acesso à Jurisdição
Nelson Camatta Moreira
Direito dos Transexuais
Extra petita
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cadastro Nacional da Adoção
Ligue 180
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Falsa acusação de crime
Ricardo Mauricio Freire Soares
Diego Prezzi Santos
bloqueio de Whatsapp
Indenização por cobrança indevida
Bruno Ferreira
Clássico do dia
Rosimar Ibiapina Batista
RE 958.252
Bruno Miragem
Eliana Rocha Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Proteção jurídica
Inaiane Alves Gonçalves
Lei nº 9.099/95
Guilherme Reis Gonçalves
Vestibular Udesc
Jefrei Almeida Rocha
Imunidade parlamentar
Áudio
Guilherme Rosa Santos
Leonardo Godoy Drigo
Tânia Maria Françosi Santhias
Allan Dias Toledo Malta
Novo Refis
Recomendação 44/2013
Marcio Borges S. Castellões
ADC 16
Víctor Minervino Quintiere
Processo Penal e Garantias
Atibaia
Comarca de Fortaleza
Mário Cesar Andrade
Alan Kardec Cabral
Competência criminal
Glauber William Duarte
Nazismo
Rússia
MST
Resolução 225
TRT-SC
Adilson Pires Ribeiro
Arquivamente de Inquérito
Universidade de Berkeley
Véu
Renata Condi Vescovi
Equipamento para Blindar a Sociedade
oficinas de parentalidade
Fornecimento de fraldas
João Guilherme Alvares de Farias
Desigualdade salarial entre os gêneros
Coaching para concurso
Filosofia de Zygmunt Bauman
Adriane Nogueira Naves Perez
Matheus Souza
canabidiol
Rafael Faria
Maykon Fagundes Machado
Sentença de Pronúncia
MG
Daniel Flores
Leonardo Lucci
Glossário
Dia do Orgulho LGBT
Reforma do Ensino Médio
Combate à Corrupção
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Bruno de Omena Celestino
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Imóvel SFH
Direito e processo penal
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Karina Guerreiro de Sá
Alimentos no âmbito internacional
Leonardo Nuñez Campos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Princípio da não surpresa
INTERVENÇÃO
Ranking Anuário da Justiça
Estado e Constituição
Luciane Mª Banfi Ferreira
A defesa intransitiva de direitos
TRF2
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Samira Schultz Mansur
Tiago Gagliano Pinto Alberto
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Estudar Fora
Responsabilidade civil do Estado
Antonio Sepulveda
Eleonora Mesquita Ceia
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Kamile Medeiros do Valle
prova do prejuízo extrapatrimonial
Internação involuntária
PUCMM
Brexit
Neurociências
Publicidade de cigarros
Três Poderes
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
João Paulo Allain Teixeira
Intercâmbio
Controle de Convencionalidade
Festa Junina
Lei 13306
Tornozeleira Eletrônica
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lucas Manoel Soares Machado
Fauzi Hassan Choukr
Fundamentos da Prisão Preventiva
pena mínima
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Apelação Cível
Felipe Pruinelli
O resultado como fundamento do injusto penal
João Paulo Machado Piratelli
Gustavo Gomes Brito
João Batista Martins César
Simone Henrique
Samir Mattar Assad
Reinaldo Couto
Maria Jocélia Nogueira Lima
Marcos Vinicius Tombini Munaro
dependência de álcool
Giulia Poeppl Pereira
Crime de perjúrio
Afrânio Silva Jardim
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Requerente de asilo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Fundamentos de Direito Processual Penal
Finlândia
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Renda Mensal Inicial
Fernanda Zambrotta
cerceamento da liberdade do cidadão
Conrado Gama Monteiro
Thaise Mattar Assad
Guilherme Christen Möller
Natammy Bonissoni
Projeto MiniPac
UNAERP
Gustavo Faria Pereira
Frente Brasil Popular
Roberto Arriada Lorea
Estudante
Esquadrão Suicida
gestante
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Sobre a Guerra
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Enamat
Publicidade das decisões administrativas
Propriedade Industrial
Nota
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Danos Materiais e morais
Heloísa Husadel Telles
Canibalismo
FHC
Joaquim Leitão Júnior
Mateus Sampaio Aranha
Curso de Direito com dupla titulação
Tribunal online
greve de servidor
Mayra Matuck Sarak
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Decreto 8.615/15
Bruna Silva Carvalho
TJPI
Daniela V. Pachito
Evento internacional
Os Novos Atores da Justiça Penal
Relação de consumo
Resolução n. 175 CNJ
Crise financeira
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Homologação de acordos consensuais
Citação e intimação
Caroline Ribeiro dos Santos
Revista UERJ
Quilombos
Programa de estágio PJSC
Conselheiros Tutelares
Direito de defesa
Velocino Pacheco Filho
Charles M. Machado
A Índole Filosófica do Direito
Indeferimento
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Imissão na posse de imóvel
Companhia aérea
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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aldeia indígena
Buraco em via pública
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Proteção à identidade de gênero
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Doulas no parto
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Maurício Fontana Filho
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direito de imagem
13.271/16
Remessa de Artigos
Objetivo 16
Estudos
Revista Pensar
TJAL
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Rafael Beltrão Urtiga
fornecimento de medicamento e tratamento
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Jurisdição Constitucional
Nova data
Conselho Federal da OAB
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Mario L. Gambacorta
Isabely Neves
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Concurso público
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Marinha do Brasil
Anuário da Justila 2016
confissão espontânea
tentativa de homicídio
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progressão vertical de carreira
IX Encontro Nacional do CONIMA
Violência e Cultura
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Tecnologia Comunicação e Informática
HC 389.899
Voto divergente
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fernando Henrique Cardoso
Apadrinhamento de crianças
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Portaria 930
Paulo Ricardo Suliani
União estável
Sonia Aparecida de Carvalho
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Luanna Tomaz de Souza
Manual de Processo Penal
Fenastc
Tempo de Resistência
HC 138207
Élcio Arruda
A Hiperintegração do Direito
MS 30891
Chamada para submissão de artigos
Propaganda enganosa
#Empório indica
Giulia D'Amore
Queda em bueiro
Ricardo Bucker Silva
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
339 CP
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Escritório Social
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IBAMA
docencia y profesionalidad jurídicas
HC 389211
Bruno Luís Marques Hapner
André Gonçalves Teixeira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Formulário digital
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Obrigação Impossível
Agressão Verbal
Decreto de indulto 2016
atividade de risco
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Processo Penal do Limite
Hospital privado
Lei nº 8.036 de 1990
Operação Greenfield
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Psicologia em Estudo
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Recursos Repetitivos
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Auxílio Transporte para magistrados
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Protetor solar
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gastos do Judiciário
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Acidente de trânsito
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Estado Democrático de Direito
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Curso de Direito
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Súmula 563 do STJ
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Desembargador Sérgio Luz
Direito LGBT
Furto em estabelecimento comercial.
Segunda Turma do STF
Fernando Neves
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Transgêneros
Constituição e Poder Vol. 2
patologia ocupacional
PLS 32/2016
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei Maria da penha
OMS
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contratos bancários
casais homoafetivos
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Poder Judiciário catarinense
Confissão de culpa
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Defensoria Pública de Goiás
Direito de Guarda
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Porte de Armas
Convite Vaticano
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Ministra Cármen Lúcia
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Áudio da entrevista
Líbano
HC 143.247/RJ
Foro Privilegiado
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Registro de Nascimento
Produtividade
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Projeto de Lei 402/15
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
júri popular
Direitos dos cidadãos
recesso forense
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Gilberto M. A. Rodrigues
Felipe Wruck Médici
MoWBrasil 2017
Desembargador
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Lei nº. 12.403/2011
AIDS
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Alexander Meurer
Sandro Kozikoski
Sacha Darke
Thayla Fernandes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Revisão Disciplinar
Estado de Inocência
Universidade Federal da Bahia
Renata Torri Saldanha Coelho
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lei 13.269/15
Paulo Fonteles de Lima
Vinícius Núñez Pinheiro
PL 44/2016
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Roberta Maia Gresta
Código de Ética da Magistratura
Renata Simonetto Gonçalves
Crime de Furto
Flórida
Resolução n. 155/2012
Crime de roubo
Jean Rodrigues Salles
Pedro Henrique Ferreira Marques
Moisés Rosa
10ª edição comemorativa
Justiça além dos autos
Professor Adjunto
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Bruna Mayara de Oliveira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Demissão por Homofobia
Guilherme Moreira Pires
Fiança
Leandro Matsumota
Estresse ocupacional
maconha
Terre des hommes (Tdh)
art. 5º da Constituição Federal
Ricardo Antonio Andreucci
Trancamento de ação penal
Fernanda Maria Veronese
Cine Debate
Renata Nascimento Gomes
Aluguel de Roupas
Bianka da Silva Carvalho
Indulto/2016
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Josiane Rose Petry Veronese
Léo Rosa de Andrade
PRISÃO
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Teoria do Domínio do Fato
Zulmar Vieira Coutinho
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Amanda Muniz Oliveira
Marlo Almeida Salvador
Psiquiatria Forense
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
extradição
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Barbara do Espírito Santo Pasello
Infração na adolescência
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Denúncia Lula
Leonardo Palma Malinverni
Roberto Wagner Lima Nogueira
João Paulo de Mello Filippin
Movimentos sociais
Norberto Knebel
Pensão por Morte
Política Nacional de Solução de Conflitos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Tainara Martinhago Virtuoso
escravidão
Justiça que solta
Juros
Marina Almeida da Rosa
Carla Mari Robaina Marcondes
TJGO
Migrantes
Carreira Jurídica
Oriente Médio
Segurança Aeroportuária
Dano Moral
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Armas Nucleares
intercâmbio de jurisprudência
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
CCJ
Exame preparatório OAB
PPGCCrim
Envenenamento de merenda escolar
Clariana Sommacal
Comunidade jurídica brasileira
Emenda Constitucional 88/2015
Julgamentos Históricos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Regras de Bangkok
telefonia celular
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Programa "De olho no Direito"
Rômulo de Andrade Moreira
Incitar Suicídio
Fabricio da Mota Alves
Daniel Brandão
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Mudança de sexo
Nota ADJ
Documentários
Inconstitucionalidade da proibição
Súmula 90 do TST
Fila Preferencial
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Cármen Lúcia
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Investimento em fundos internacionais
Morte Assistida
Conjunto Habitacional
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abordagem policial
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Adriano Menino de Macedo Junior
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Tiago Didier
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Juízes pela democracia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Acordo de paz na Colômbia
Grécia
saque mensal
Armando Gallo Yahn Filho
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Denúncia sem fundamentar
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
CPC/73
Pornografia Infantil
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Direito de personalidade
Projeto de Lei 3.277/2012
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Seguro de Vida
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Resolução 229/2016
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
TRF da 3ª Região
Edição especial
Danos morais
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Secretaria da Fazenda de MG
Direito Marítimo
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Mutirão conciliação
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Liminar em Habeas Corpus
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Código Penal de 1940
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Coerência e Verdade em Direito
Educação de Jovens e Adultos
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Boletim n. 09
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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O direito à extimidade
Direitos dos animais
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Desocupação de estudantes
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Curso de Filosofia Jurídica
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Rennan Herbert Mustafá
Reforma previdenciária
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Bibliografia Temática
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Prazo Recursal
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Clube de Regatas do Flamengo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Resolução n. 235/2016
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Antropologia Teológica
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Cumulação de pensões
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Atraso imóvel na planta
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Consolidação das Leis do Trabalho
Direito Penal: Parte Especial
Parentalidade socioafetiva
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Redução da Emissão de Carbono
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Alunas feministas da UFG
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Leonel Pires Ohlweiler
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tutela urgente da saúde
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Lei 13.293/16
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Adoção em conjunto de irmãos
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Renajud
Guerras as drogas
Súmula 719 do STF
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Princípio do melhor interesse da criança
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Contardo Calligaris
O Direito Achado na Rua
José Geraldo de Sousa Junior
Juiz Hélio do Valle Pereira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Jacqueline dos Santos Fernandes
Samuel Mânica Radaelli
Fabiola Marese de Freitas Grotto
G. Couto de Novaes
87º Feira do Livro de Lisboa
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Renato de Souza Matos Filho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Audiência de Conciliação
estacionamentos
HC 139889
Curso de Mediação
Nova Súmula
Legislação Francesa
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Marcelo Ribeiro
chapa Dilma-Temer
Imersão na Selva Amazônica
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Condenação
Universidade Federal de Goiás
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Alcenir José Demo
NYtimes
Rompimento de barragens
Fabiana Irala de Medeiros
Smart Lab
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rosalvo Ivarra Ortiz
Academia Brasileira de Direito Internacional
feminicídio
Lilian Cristina Moraes
Plano de Ação dos Tribunais
Lei nº 13.441/2017
Francisco Cordeiro
Carlos Eduardo Martinez
Guarani-Kayowá
Alexandre Wunderlich
Moraes Pitombo Advogados
Isadora Nunes
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Comissão de Anistia
Soberania Nacional
Gabriela Antoniacomi Maschio
Registro profissional
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
impenhorabilidade
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Decisão Liminar
Marcelo Pichioli da Silveira
Vitor Pereira dos Santos
Maíra Marchi Gomes
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Corréus
Emilli Fátima Haskel da Silva
Instituto Patrícia Galvão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Resolução n. 203/2015
Cartórios e Registros
Francisco vieira de Souza Junior
Casamento Infantil
Redação
João Vítor de Araújo Santos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
base de cálculo de honorários
Reforma em creche
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Roubo de carro
Roberta Lídice
Legislação
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Entrevista Débora Fioratto
Layane Leans Cardoso
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indenização
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Materialidade delitiva
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Sistemas Sociais
Descriminalização da Homossexualidade
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Consulta CNJ
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Prevenção ao suicídio
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ações Penais Constitucionais
Afrodescendendes
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Crime de ameaça
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Direito à inclusão
PEC 287/2016
Solon Cícero Linhares
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Resolução 235/2016
Pedido genérico
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Rubia Souza Santos
Planos de Saúde
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Aruani Kindermann Lapolli
Violencia Domestica
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ministério Público de São Paulo
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I Jornada sobre abuso sexual
Mediação on line
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Violência contra a mulher
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Carta de Conclusões
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Lei de Mediação
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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CIDIL
Constituição e Poder Vol. 1
Resolução 213/2015
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Antecipação de prova no processo penal
TRT9
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Citação por Hora Certa
Código de Ética Médica
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
história de mulheres
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Representação Criminal
Caderno legislativo
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Sistemas informatizados
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O objeto da ciência do direito penal
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Nota de Pesar
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Lata de tinta
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Tribunais de Justiça
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BNMP 2.0
Auschwitz
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Constituição Italiana
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Revista da AGU
Decreto Presidencial
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Estatuto da Primeira Infância
Mediação digital
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Lei de Licitações
Direito Ambiental
Endividamento
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Trabalhos Científicos
Seguro
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orientação sexual
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Violência contra mulher
Adoção de grupos de irmãos
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João de Castro Souza
José César Coimbra
Cartório
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Refugiados e Migrantes
Poligamia
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Promoção das Diversidades
Prova de dívida
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Fazenda nacional
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Carlos Magno Spricigo
Desconto no salário
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Associação Brasileira de Direito Processual
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185
Patricia Burin
Adoção homoparental masculina
Reforma da política de drogas no Brasil
Eduardo Lamy
Falta de vagas
Precatórios
Teoria do Crime Culposo
Juliana França David
Stephanie Noya S. R. Tanure
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Camila Prando
Boletim RDL
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
PLS 280/2016
Dano Psíquico
Evicção
Bolsas para Brasileiros
DPERJ
Intimações
Raoni Gomes
MP 784/2017
Boletim da RDL
Liberdades públicas
revogação de prisão preventiva
Crime de Injúria
V Colóquio
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Pedro Valença Resende Ferreira
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Tatiana Stroppa
Pretensão Punitiva
Paradoxos Penais – Vol. I
Cursos
Acusada gestante
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
María José Fariñas Dulce
Jurisprudência
Paulo Rogério Muniz Barros
Guia
Juliano Keller do Valle
Gaspar
Publicações
África Ocidental
Ana Luíza Teixeira Nazário
Gabriel Luiz Marcondes
Daniel Ribeiro Vaz
Presídio Central de Porto Alegre
Procuradoria Regional Eleitoral
REsp 1338942
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
ADI
Quebra de decoro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Salvo conduto
Maus tratos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Catharina Peçanha Martins Oroso
Contribuição Previdenciária
Superior Tribunal Militar
Daniel da Costa Gaspar
Érico Ricardo da Silveira
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Catherine Figueiredo Escobar
Programa "Pai Presente"
Registro
Audiência por videoconferência
PLC 79/2016
O Júri Objetivo II
Costumes
Daniel Carnio Costa
Casal homossexual
Lei estadual n. 319/1948
Acesso a ação penal
Ezio Mauro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
XXV CONPEDI
Fernando Machado
Lei de Improbidade Administrativa
Mario Cesar Andrade
Países latino-americanos
Compensação de carbono
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Afastamento
Eduardo Pereira dos Anjos
LEI 13.300/16
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Manuela Andrade
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
José Edvaldo Pereira Sales
Vítima tenta acordo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cartilhas
Giovana Giulia Silva
João Vitor Cardoso
adicional de insalubridade
Gustavo Proença Mendonça
desclassificação de crime
Residência Judicial
Projeito Pai Presente
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Antonio Vercher Noguera
Wellington M. de Almeida
Segurança Digital
Twig Santos Lopes
Filipe de Morais
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Judicialização da saúde
Davi Pereira Junior
Tramitação direta
Inquérito n 4.483
Criminologia Global
Manuel Monteiro Guedes Valente
Contas inativas do FGTS
Trancamento do Processo
Felipe Lima de Almeida
Nelson Lacerda
Direitos dos estagiários
Un News
Franceses
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Projeto Reeducar
Julia Lafayette
Direito Penal Sexual
Leonardo Schmitt de Bem
Lucas do Nascimento Nobre
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
ANAMORPHOSIS
Luciano Góes
Inscrição OAB
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PLC 6784/2016
adultério
Agressão escatológica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Malta
Ilton Norberto Robl Filho
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Lei 5.889/73
Doação de Órgãos
Jamile Calheiros
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Angela Cristina dos Santos Zen
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Geraldo Prado
art. 334-A do Código Penal
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
João Daniel Rassi
Valores nutricionais
Intimação whatsapp
Ilicitude das Provas
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Laura Gigante Albuquerque
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Orientações Jurisprudenciais
Olavo Fettback Neto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
3º Turma
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Salah Khaled Jr
Fabíola de Oliveira Brum
Cursos Gratuitos
PEC 10/2013
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Coletivo Lapices
Direito costumeiro
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Julio Cezar de Oliveira Braga
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Regime aberto
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Erradicação da Pobreza
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Justiça Juvenil
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Processos
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Alepo
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TRT 3ª Região
tese reafirmada no STF
Emenda Constitucional 95/2016
João Baptista Herkenhoff
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ângela M. Bagattini
Ricardo Conolly
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Eugenia de Azevedo Neves
REsp 1613561
Luiz Fernando Cortelini Meister
Érica De Kássia Costa Da Silva
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Café Informático
Adimplemento Substancial
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crimes contra a vida
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Qualificação Profissional
Cannabis
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Justiça Legal
Racismo Institucional
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Ponto adicional
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei 9.099/1995
fundamentos do constitucionalismo
Deficiente físico
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Banco do Nordeste
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Redação
ADI 5357
Eleições municipais 2016
Parentesco de terceiro grau
Lei 9.876/99
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
individualização
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Bloqueio whastapp
Escolas
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Tráfico privilegiado
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Previdência Social
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Adir Freire Freitas
REsp 1428493
Recurso Extraordinário 973837
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rotativo
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Prestações Pecuniárias
I Encontro das Criminalistas
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Meninas de Guaru
MPSP
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Vereador SC
Consulta Popular
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Processo de escolha dos ministros do STF
Aicha Eroud
Universidades
Camila Ponciano
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Violência e Cinema
Ecstasy
Competência Jurisdicional
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Convenções Internacionais
87 enunciados aprovados
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Embaixada dos EUA
Câmara de Deputados
vidade político-partidária
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Furto de Chocolate
Seleção de Artigos
Instalação dos cursos jurídicos
EXCESSO DE PRAZO
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Tribunal de Contas da União
Usuária morta
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Litigância de má-fé
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Atendimento à Infância e Juventude
LEAP Brasil
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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quem quebrou o Estado brasileiro
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Projeto PROTEUS
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Otelo
Balanço 2015 STJ
Giancarlo Montagner Copelli
Programa Direito & Rock
Bolsa de Estudo
Daniel Garcia da Rosa
EMAB
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
II Simpósio de Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Tocantins
crime ambiental
Ação Cautelar 4327
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Súmula 574
Indenização seguradora
Idosa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Min. Laurita Vaz
Thiago Siffermann
proibição de tatuagem em concurso
intoxicação alimentar
Curso de Direito Internacional Público
João Otávio de Noronha
Restituição de valores
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Gabriela Pivar Scaravelli
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Homenagem a Peter Häberle
Paternidade
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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STF
Recomendação 31 do CNJ
Matrículas Abertas
Direito Público Temas Atuais
Conferência de Haia
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Reinaldo Couto
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Imigração
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Processo Penal no Limite
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Sistema Unificado de Execução Penal
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CEPAL
danos materiais
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Centro de mediação
Oficina de Pais e Filhos
TRF da 1ª Região
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
TJPA
Marcel Gomes de Oliveira
Assessoria para mulheres
Pesquisa e Movimentos Sociais
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Londres
Audiência de custódia de foro privilegiado
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Soraia da Rosa Mendes
Defensorxs
Renan Francelino da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Vade Mecum Método Internacional
Recomendação 41
Consulta
Tiago do Carmo Martins
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Gabriela Mendes Fontana
Revista de Direito Alternativo n. 01
ONU
DPESC
Claudio Melim
Paridade de Gênero
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Decreto nº 8.727/2016
William Garcez
Esther Maria de Magalhães Arantes
Litiane Motta Marins Araújo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Certidão de Nascimento
Rene José Keller
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Clenio Jair Schulze
Resolução nº 400/2016
Lauro do Nascimento Pereira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Benigna Teixeira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Entrevista
HC 383102
dados estatísticos
Poesia
reintegração de posse
Pessoas portadoras de deficiência
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comemoração 125 anos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Átila Lincoln Máximo Cunha
Érica Veríssimo Martins
Fernanda Moretzsohn
(MP) 746
Albie Sachs
XX Semana Jurídica
Sinase
TRT 8º Região
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Marcelo Fernandez Urani
Marcio Guedes Berti
Mackysuel Mendes Lins
Lições de Direito Alternativo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
UNOESC
Ohio
Superior Tribunal de Justiça
Escudo de Vidro
Juiz Rafael Bogo
Mayara Pellenz
TJ justiça
Benigno Núñez Novo
Curso online
Lourival Almeida Trindade
Satélite Geoestacionário
Faculdade de Direito de Vitória
Documentos falsificados
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Megatendências
Filme Orestes
Cursos Internacionais
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Duílio Antero de Camargo
Tiago Resende Botelho
retificação de registro civil
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Tortura Sistêmica
Obras Publicitárias
RE 595676
Reclamação Disciplinar
Recomendação 44
Sine Fácil
Igor Labre de Oliveira Barros
Fillipe Azevedo Rodrigues
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito de Gênero
pós-graduação em direito processual civil
Instituto Jurídico Portucalense
Lei Pelé
Suíça
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
UNIFACS
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Licitação
PLS 195/2014
Imigrantes
Eleições EUA
Seguro DPVAT
RAECC
Princípios da oralidade e simplicidade
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Recuperação de Créditos
Lula
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Século XXI
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Exploração sexual de menores
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Princípio da presenução de inocência
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Europa
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Aplicativo Replika
TRT da 12ª Região
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Doutrina previdenciária
MPT
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Súmula 439 do STJ
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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RENAP
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Noruega
Dano moral e material
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Comissão Especial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
ACAD
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Abuso dos direitos humanos
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Trabalho em presídio
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Cristiano Imhof
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II Congresso Sul Brasileiro
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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A Constituição e o Supremo
Indonésia
Tratados de direitos humanos
Ministro Marco Aurélio
Doação
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Memorial escravocata brasileiro
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Gratuidade do Ensino
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Tocha olímpica
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Direito e Arte
Direito e Gênero
Hugo Fernandes Matias
restabelecimento do fornecimento de água
Teoria do adimplemento substancial
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Justiça russa
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Contestação
convicção religiosa
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