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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lucélia de Sena Alves
Carolina Lacerda Machado
Mariana Alves Lara
Luana Cabral
Marcelo Veiga Franco
Luís Gustavo Reis Mundim
Alexandre Senra
Marcelo Buzaglo Dantas
Claudia da Rocha
Lei nº 8.137/1990
Karla Fabrício de Godoy
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fábio Guimarães Timponi
René Santos Piauilino
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruna Karoline Bezerra
Zilka de Sá Barros
Paulo Gurjão
Daniel dos Santos Rodrigues
Janiere Portela
Bruce Bastos Martins
Paulo Ferrareze Filho
Camila Victorazzi Martta
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Tatiana de Almeida Campos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Stephannye de Pinho Arcanjo
Felipe Fernandes Pinheiro
Cristiane Rebelo Limas
Thiago Priess Valiati
Olavo de Oliveira Neto
Giancarlo Montagner Copelli
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gabriel Abrahao Costa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bárbara Natália Lages Lobo
Ivan Bonifácio
Marcelo Pichioli da Silveira
Felipe Bertazzo Tobar
Paulo Lenzi
Lucas de Alvarenga Gontijo
Jorge Acosta Jr.
Luciana Pimenta
Geraldo Marcell Azevedo
Gabriel Bulhões
Juliana Carvalho Pavão
Maria Fernanda Piva
Rafael Bertoldi Pescador
Patrícia Regina Coelho Pinto
Derik Roberto da Silva Rozas
Flávia Haydeé Almeida Lopes
José Ricardo Maciel Nerling
Ricardo Barbosa Tellini
Hélio Rubens Brasil
José Barroso Filho
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Wasem Galia
Bartira Macedo de Miranda
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcela Münch
Bárbara Fonseca de Moura
Daniel Willian Granado
José Ribas Vieira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Yuri Ivo Peralva Sales
Jefferson Forest
Amanda Souza Batista
Nely Nazareth
Celso Augusto Uequed Pitol
Mauricio Sousa da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Andreu Luz
Kamila Alkmim Nascimento
Ivan Gomes Bonifácio
Valdemar Habitzreuter
Leonardo Antunes Morais
Emanuela dos Santos Silva
Clarissa Demartini
Pedro Ivo de Sousa
Josiane Rose Petry Veronese
Eduardo Oliveira Agustinho
Paolla Hauser
Luis Gustavo Cardoso
Clarice Santos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Letícia Pereira de Araújo
Lenon Gustavo Batista Taques
Haroldo César Náter
Thalita Caroline Faria de Assis
Vinícius Arouck
Mariana Rodrigues Veras
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Silas Taporosky Filho
Daniel da Costa Gaspar
Persecução penal nos crimes tributários
Lara Kauark Santana
Vinícius Loss
Fábio Jun Capucho
Amanda Ribeiro dos Santos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ciro de Souza Brito
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Anna Luiza Cremonezi
Fausto Amador Alves Neto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Samira Schultz Mansur
Hodavias Bibiano Chivinda
Lei Antidrogas
Rodrigo D’Orio Dantas
João Felipe Bezerra Bastos
Gabriela Ribeiro
Lucas Pontes Ferreira
Imane Rane
Fernando Filgueiras
Iara Antunes de Souza
Rafael Tubone Magdaleno
Bruno Espiñeira Lemos
r Élida Lauris e Denise Dora
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Christian Frederico da Cunha Bundt
Renan Francelino da Silva
Daniel Thiago Oterbach
Larissa Thielle Arcaro
Rafaela Alban
Geovane Peixoto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luís Eduardo Colavolpe
Camila Sallum
Aicha Eroud
Henrique Viana Pereira
Natascha Anchieta
André Zilli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Vinícius Feijó
Ana Radig Denne Lobão Morais
Camilo José d´Ávila Couto
Yuri Calixto
Alessandro Rodrigues da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Michele Hübner
Lia Testa
Deivid Willian dos Prazeres
Eduardo Santana Cordeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Mayra Matuck Sarak
Kátia Debarba Machado
Luiz Fernando Ozawa
Tânia Maria S. de Oliveira
Débora Veneral
Diogo de Paula Papel
Myrna Alves de Britto
Daniel Brajal Veiga
Luís Renato Avezum
Humberto Santarosa de Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Guilherme Chamum Aguiar
Lúcio Delfino
Joana Ribeiro
Ricardo Fretta
Julia Santi Fischer
Jorge Coutinho Paschoal
Proporcionalidade e isonomia
Victor Labate
Camila Zambrano de Souza
Amanda Viega Spaller
Isabelle de Cássia Mendonça
Sergio Matos
Cláudio Rêgo
Talita Quézia de Assis
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Constelação Familiar Sistêmica
Renato Mantoanelli Tescari
Rosane Reis Kerber
Lazara Carvalho
Fernando Sacco Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas de Lazari Dranski
Lívia Rebouças da Costa
Ian Martins
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vanessa Brodt Martins
Carimi Haber Cezarino Canuto
Sofia Jessica Diaz
Diego Ken Osoegawa
Alfredo Copetti Neto
Jocê Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Suzany Lima do Nascimento
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Kátia Parente Sena
José Edvaldo Pereira Sales
Maria Carolina Russo
Nelson Lacerda
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Flávia Pereira Hill
David T. Queiroz de Souza
Felipe Cassel
Átila Da Rold Roesler
Maíra Vida
Antônio de Padova Marchi Júnior
André Chiabay
Marco Aurélio Peixoto
Enos Eduardo Lins de Paula
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Participação Privada
Mariana Goulart
Ricardo Sanín Restrepo
Alexander Meurer
Vitor Morais de Andrade
Kelvin J. Bressan
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Jackson Silva Wagner
Anna Carolina Faraco Lamy
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paola Bianchi Wojciechowski
Lucas Roberto de Souza
Willian Cleber Zolandeck
Samuel Firmino de Brito
Rafael Ramos Rodolfo
Marco Félix Jobim
Fábio Camargo
Márcia Cunha Teixeira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Danilo Luchetta Prado
Italo Gustavo Tavares Nicacio
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thiago Caversan Antunes
Arlene Mara de Sousa Dias
Jeffrey Chiquini
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luciana Santos Silva
Paula Yurie Abiko
Ricardo Luna
Italo de Oliveira Guedes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Flávia Santiago Lima
Cássio Pitangueira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rogério Pacheco Alves
Vicente de Paulo Barretto
"Doping processual"
Fernanda Darcie
Ludmila Ângela Müller
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Douglas Carvalho Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Caroline Perez Venturini
Larissa Tomazoni
Fernando Rubin
Roberta Matzenbacher
r Thomas Bustamante
Júlio da Silveira Moreira
Missael Pinto Zampier
Beatriz Bork
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Stela Adriane
Rafaela Alban
Alan Martinez Kozyreff
Franceline Franco
Antônio Julião da Silva
Bianca Cândido
Fernando Antunes Soubhia
Débora Tavares
Roberta Oliveira Lima
Fernando Hoffmam
Mônica Louise de Azevedo
Thais Nogueira Lopes
Jenifer Carina Pereira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marcelo José Madeira Mauad
Flavio Antônio da Cruz
Suzany Brasil
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bruno da Costa Vaz
Lucília Napoleão Barros
Pedro Gabriel Goulart Barata
Nariel Diotto
Marcelo Maduell Guimarães
Marco Antonio Lima Berberi
Urbano Félix Pugliese
Felipe Dalenogare Alves
Alberto Jonathas Maia
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nayara Swarowski
Caroline Bispo
Mateus Costa Pereira
Camila Amado Soares
Edson Carvalho
Bruno Henrique Alves Salomão
Zulmar Duarte
r Gisela Maria Bester
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paola Alcântara Lima Dumont
Tiago de Lima Santos Reid
Daniel Cardoso
André Sampaio
Jamil Melo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mackysuel Mendes Lins
Bianca Rosenthal
Francisco José Borges Motta
Amanda Muniz Oliveira
Anita Duarte
Alexandre Junqueira Gomide
Júlio Cesar Rossi
Marsel Botelho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
América
Joelma C. Sousa
Rafael Leme Macedo
Giovana Atarasi
Vanessa Saraiva de Abreu
Ilan Goldberg
Maria Francisca Accioly
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucas Sada
Giuliano Tamagno
Anderson Nazário
José Luis da Silva Tavares
Tayane Caruso do Valle
Gil Rafael Ribas
Willame Parente Mazza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Merhej Najm Neto
Patrícia Oliveira
Mateus P. Gomes
Admilton Figueiredo de Almeida
Carla Dóro
Lara Teles Fernandes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Tiago Joffily
Alan Siraisi Fonseca
Denis Sampaio
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Claudia Brum Mothé
Wálber Araujo Carneiro
Kleber Zanchetta
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno Lopes Ninomiya
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Libaneo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Patrick Lendl Silva
Matheus Felipe de Castro
Téssia Gallina Jorge
Débora Fernanda Ferreira
Bruno de Almeida Passadore
Luciana Chemin
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelli Cipriani
Humberto Miranda
Bruna Maira Cavalheiro
Gamil Föppel El Hireche
Gustavo Noronha de Ávila
Recompensa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sara Vieira Matos Figueiredo
Philipe Benoni Melo
Natalia Cintra
Larissa Clare Pochmann da Silva
Stanley Souza Marques
Affonso Ghizzo Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cândice Lisbôa Alves
Thomas Bustamante
David Maxsuel Lima
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ney Bello
Gustavo Silva Alves
Guilherme Barros Martins de Souza
Michela Petrini
Jeovan Alves dos Santos
Emerson Garcia
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bryan Bueno Lechenakoski
Lucas Costa de Oliveira
Bianca Bez
Marcelo Masô
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Patty Oliver
Ficção académica
José Henrique Mouta Araújo
Radson Rangel F. Duarte
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jaqueline Moretti Quintero
Nicole Noschang
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Taynah Ignacio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
José Calvo González
André Fernandes
David Tarciso Queiroz de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Wagner Francesco
Lia Raquel Bloos Mossini
Negócios jurídicos processuais
Bruna Caroline de Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Marcos Catalan
Juan David Gelacio Panesso
Poder “Reconstituinte”
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Alexandre Cesar Toninelo
Ualy Matos
Ivana Leite Ruiz
Rafael Feitosa da Mata
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Jefferson Augusto de Paula
Mariana Lamassa da Fonseca
Lucas Gabriel Furlan
Ravi Peixoto
Raphael Augusto
Dora A. Martins
Inês Virgínia Prado Soares
Hellen Fernanda de Castro
Fábio Borges
Williams Félix Gomes da Silva
Afrânio Silva Jardim
Fabiano Pimentel
Andre Vasconcelos Roque
João Pedro França Teixeira
Vinicius Silva Lemos
Felipe Montiel da Silva
Igor Raatz
Elias Jacob Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Gustavo Holz
Sophie Dall’Olmo
Augusto Barbosa Hackbarth
Wellington M. de Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Walter Bittar
Luiz Carlos de Andrade
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Paula Rengel Gonçalves
RHC 75.800
Dina Alves
Millena Gêmero
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jorge Alan Wunderlich
Carlos Alberto Crispim
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Monique Pena Kelles
Fernanda Gomes e Souza Borges
Teresa Arruda Alvim
Rizzatto Nunes
Ian Martin Vargas
Silvia Felipe Marzagão
Luiz Antonio Ferrari Neto
Defensores Públicos
Maria Lúcia Barbosa
Amanda Avansini Arruda
Matemática Aplicada
Olívia Maria de Almeida
Fernanda Frizzo Bragato
Marcia Cristina Xavier de Souza
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bruno de Macedo Dias
Alberto Bastos
Tiago Resende Botelho
Claudia Freesz Calmon
Paulo César Carbonari
Mariana Silva Nery
Maykon Fagundes Machado
André Lozano Andrade
Vitor Pereira dos Santos
Ana Paula Couto
Rennan Herbert Mustafá
Bruno Campos Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alexandre Ávalo Santana
Karina Guerreiro de Sá
Euclides Santos Bittencourt
Wilson Knoner Campos
Vitor Vilela Guglinski
Marly Fernandez
Paula Rodovalho
Bianca Aline Becker
Simone Henrique
(Sub)Versões Processuais Penais
Paloma Leles
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Caelen Barros
Giselle da Cunha Cruz
Efson Lima
Willian Antonio Meotti
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Sandoval Alves da Silva
Tássia Andressa Veber
Lucas Pereira Sagaz
Wellington Jacó Messias
Alice Hertzog Resadori
Guilherme Mesquita Estêves
Raphael de Souza Almeida Santos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Amanda Lobão
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Denis Donoso
Laís Arruda Marini
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Lucas Vasconcelos Vieira
Alessandra Wanderley
Diego Crevelin de Sousa
Kenarik Boujikian
Alexandre Melo Franco Bahia
Ravi Peixoto
Emília Queiroz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Série eProcesso: prática com teoria
Eugênio Pacelli
André Luis Callegari
Rafael Faria Basile
Sandro Luiz Bazzanella
Eduardo Januário Newton
Paula Saleh Arbs
Viviane Lícia Ribeiro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Abel Ferreira Lopes Filho
Carla Froener Ferreira
Fabiana Otero Marques
Marcos Paulo Campos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Isabel Fauth
Rosane Leal da Silva
Thaís Boia Marçal
Vânia Marian Guerino Farinha
Carlos Daniel Ferreira Dias
Aurélio Franco de Camargo
Rafael Alexandre Silveira
Deckinho Mattos
Emílio Peluso Neder Meyer
Série eProcesso – prática com teoria III
João Paulo Orsini Martinelli
Vitória Sousa Lopes Pereira
Cintia Neves Godoi
Rubens Almeida Passos de Freitas
Deonísio Koch
Luiz Ricardo de Castilhos
Wagner Carmo
Desumanização do traficante e do usuário
Marina Peixoto Dias
Nilo Carlos Pereira de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luiza da Costa Alonso
Mauricio Ferreira Cunha
Evandro Regis Eckel
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gláucia Borges
Guilherme Christen Möller
Elson de Almeida Santos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
André Nicolitt
Filipe Reinert
Claudio Melim
Relação de trabalho
Ricardo Fiorin
Mário Cesar Andrade
Germano Schwartz
Rodrigo José Leal
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
José Antonio Herrera
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Raique Lucas de J. Correia
Adalberto Narciso Hommerding
Andréia Candida Vitor
Bianca Mendes Pereira Richter
Débora Silva Massulo
Izabele Pereira Barra
Edgard Usuy
Samuel Lourenço Filho
Carlos Eduardo Martinez
Wilson Macena da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Yamin
Luciana Severo
Produto eleitoral
Giovani dos Santos Ravagnani
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Patricia Gonzalez
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Caio Madureira Constantino
Silvana Colombo
Ruth Barbosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jhonatan Morais Barbosa
Homero Chiaraba
Luis Henrique Braga Madalena
Jaécio Matos Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Mendes dos Santos
Caroline Ribeiro dos Santos
Haneron Victor Marcos
Matheus Fanti
Leonardo Alves Côrrea
Luana G. de Vito
Fiammetta Bonfigli
Thiago de Oliveira Vargas
Felipe Monteiro Minotto
Assis da Costa Oliveira
Melina Girardi Fachin
Regiane Nistler
Aruani Kindermann Lapolli
Débora Costa Ferreira
Maria Tereza Grassi Novaes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Thiago Brega de Assis
Antonio Pietro Almeida
Andréa Araujo Bostelmam
Lívia Casimiro
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Amanda Rodrigues Alves
Caroline Farias dos Santos
Wagner Yukito Kohatsu
Vitor Frederico Kümpel
Jose Luis Bolzan de Morais
Justiça e vingança
Camila Renata Leme Martins
Analice Nogueira Santos Cunha
Claudio Daniel de Souza
Gustavo de Lima Pereira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alan Furtado
Kamilla Mello
Jefferson de Carvalho Gomes
Cecília Bojarski Pires
Fábio de Oliveira Camillo
Juliana Vieira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
r Rizzatto Nunes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Renato Santos de Melo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Danúbia Souto de Faria Costa
Andrezza Anzolin
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Cristiano Botelho Alves
Daniel Gerhard
André Dos Santos Carvalhal
Mariana Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Marcus Alan de Melo Gomes
José Calvo González
Vanessa Milani Sgreccia
Paulo Antonio Peressin
Bruno Trento Hein
Gabriela Araujo Souza Lima
Alexandre José Mendes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Celyce de Carvalho Carneiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marlom Formigheri
Vitória Passini
Maurício Gomes Pereira França
Disputa de guarda judicial
Grazielli Farias Fraga
César Augusto Baldi
Cristiano Duro
Nacle Safar Aziz Antônio
Camila Savaris Cornelius
Rodrigo Fernandes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Tiago Silva de Freitas
Queila de Araújo Duarte Vahl
Joselene Negra Black
Cezar Roberto Bitencourt
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Thiago Siffermann
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
r Breno Novelli
Mauricio Antonio Correia
Ruiz Ritter
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
José Carlos Portella Junior
Fernanda Becker
Carmem Cavalcante
Fernando Torres
Rodrigo Pontes Raldi
Osvaldo Agripino
r Tainá Aguiar Junquilho
Pedro Roberto Donel
Felipo Pereira Bona
Daniel A. Dourado
Rodrigo Bahia de Souza
Mauricio Mota
Wellington Jacó Messias
Paola Furtado
Sofrimento
Renata Oerle Kautzmann
Leonardo de Souza Chaves
Rafael Caselli Pereira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Eduardo Bitencourt
William Galle Dietrich
Ricardo Washington Moraes de Melo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Raquel Possolo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Felipe Pruinelli
Emanuela Gava Caciatori
Ígor Araújo de Arruda
Eduarda Peixoto da Cunha França
Edenilza Gobbo
Luana I. Cabral dos Santos
Rodrigo da Silva Brandalise
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Letícia Bittencourt
Conduta atípica
Elias Guilherme Trevisol
Christyan Muller Ajala
Breno Botelho Vieira da Silva
Paula Brener
Bruna Borges
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Evie Nogueira e Malafaia
Henrique Milanez Pirolla
Juarez Cirino dos Santos
Leticia Maria Rosa Alves
Lucas Guimarães Chagas
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Antonio J. Capuzzi
Daniel Colnago Rodrigues
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Thieser da Silva Farias
Luíza Resende Guimarães
Marcelo Andrade de Azambuja
Tiago Oliveira de Santana
Juraci Mourão Lopes Filho
Elisa Viana Dias Chaves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jeison Batista de Almeida
Rafaela Silva Garcez
Marina Alice de Souza Santos
Lucas Correia de Lima
Paloma Braga
João Carlos Castranheira Pedroza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rodrigo Pereira Moreira
Roberto Barbosa de Moura
Diogo Dal Magro
Valéria Magalhães Schneider
André Alexandre Happke
Augusto Jobim do Amaral
Taysa Matos
Mariana Seifert Bazzo
Futuros profissionais do Direito
Alexandre Leal
Vívian De Gann dos Santos
Gizeuda Sousa Rosi
Ricardo Pires
Monica Cecilio Rodrigues
Marilena Wolf de Mello Braga
Emily Fidelix
Vinícius Alves
Gabriel Vitor Nogueira
Cyntia Possídio
Fredie Didier Júnior
Inexistência jurídica
Hermes Zaneti Jr.
Roberta Aparecida Varaschin
França Júnior
João Marcos Braga de Melo
Guilherme Wunsch
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lucio Barreto Guerreiro
Fábio Rodrigues Gomes
Fernanda Koch Carlan
João Marcos Buch
Profa Dra Karine de Souza Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Hugo Melo Falquer
Juliana Lopes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rosana Rufino
Regis Fernando Freitas da Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Ana Claudia de Almeida Garcia
Maria Walkiria Cabral
Laura Cascardi
Marcos Queiroz
Diogo Bacha e Silva
Weber Luiz de Oliveira
Monique Pena Kelles
Rafael de Araújo Alves
Jader Marques
João Daniel Rassi
Ana Caroline Machado Medeiros
Juliana Ramos de Amorim
Lucas Varela
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ge Mello
Pedro Arruda Junior
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Paula Backes
Álvaro Castillo
Alexandre Basílio
Daisson Flach
Henrique Abel
Ziel Ferreira Lopes
Ângelo Boreggio Neto
Adriano Leitinho Campos
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
José Gouvêa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Caroline Barreto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Por Danielle Mariel Heil
Elcemara Aparecida Zielinski
Gabriel Miranda
Cintia Neves Godoi
Edson Silveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo Ricardo Schier
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lígia de Freitas Barbosa
Laura Souza Lima e Brito
Camila Belinaso
Daniela Bornin
Felipe Sorgi da Costa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Guilherme Alcântara
Henrique Picarelli
Série eProcesso - prática com teoria IV
Henrique Kaster
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Viviane de Santana
Eduardo de Carvalho Rêgo
Julia Drummond
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alexandre do Rosario Brito
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriela Mendes Machado
Carolina Moraes Migliavacca
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maurício Fontana Filho
Daniel Brantes Ferreira
Igor Cardoso
Javier Diez García
Rodolpho Mattos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Thaís Mendes Webber Barelli
Eduardo Borges
Gabriel Quintanilha
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Michel Zumerkorn Hassan
Ronan Robl
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paulo Natanael Vieira Lima
Newton Pereira Ramos Neto
Luciano Góes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alexandre Bahia
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Elena de Carvalho Gomes
Mayara Pellenz
Davi Augusto Santana de Lelis
Daniel Octávio Silva Marinho
João Rafael de Oliveira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Nota de Apoio
Manuella Fernandez
Aline Taraziuk Nicodemos
Vinícius Anacleto Burato
Espetacularização da violência
Marcelo Oliveira de Moura
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Paulo Lordelo
Lazara Carvalho
David Salim Santos Hosni
Marcelino Sato Matsuda
Arthur Bicalho dos Santos
Felipe Barreto de Melo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alanna Caroline Gadelha Alves
Thula Pires
Célia Iraci da Cunha
Thalita Abdala Aris
Mauro de Azevedo Menezes
Pollyana Maria da Silva
Alice Bianchini
Guilherme Henrique Lage Faria
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Articulistas
Expropriação
João Otávio de Noronha
Érica De Kássia Costa Da Silva
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Inaiane Alves Gonçalves
Enunciado 266 do STJ
Michelli Giacomossi
Jaécio Matos Santos
Antonio Vercher Noguera
Lei n. 12.318/2010
Claudio Melim
Milca Paiva
Contardo Calligaris
RE 1217166
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Contrato de crédito rural
Legalização da Prostituição
Cristiane Rebelo Limas
Vanessa Pedro
Massa Falida
Indulto
Perda da Guarda
Testemunha de uma barbárie
crime de estupro
Intimação
Turmas Recursais
Carlos Vinicius Mariano Magno
Stephanie Noya S. R. Tanure
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Advogados públicos
Karina Guerreiro de Sá
Ministro Marco Aurélio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Justiça Criminal Negocial
Roberto Wagner Lima Nogueira
Recebimento
Exame de Ordem
Amanda Oliari Melotto
Juliano Ralo Monteiro
Julio Cezar Moura de Souza
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Eduardo Bueno
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Acidente radiotivo
Seriado
Deputados
Guarani-Kayowá
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Editora Empório do Direito
Cartórios e Registros
Norberto Knebel
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Direito à educação
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prisão por débito tributário
A guerra ao crime e os crimes da guerra
PEC 241/2016
Coreia do Sul
Cinema Educativo
Restituição de valores
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Flavio Antônio da Cruz
Rompimento de barragens
Curso de Espanhol
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Conselho Federal da OAB
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Trancamento do Processo
Convenção de Montreal
Obrigação propter rem
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Não recepção
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reunião com presidentes dos TJs.
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Festa Junina
lucros cessantes
Ministro Raul Jungmann
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Renúncia
Câmara de SP
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei nº 13.427
Boletim n. 09
Sistemas Processuais Penais
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Curso de Mediação
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
CERS
Reclamação Trabalhista
Direitos LGBT
Atividade Especial
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
CEPAL
Deficiência visual
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Projeto de Lei 4.850/2016
Wagner José Penereiro Armani
Documentos sigilosos
Paulo Furquim de Azevedo
Walter Bittar
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
José Edvaldo Pereira Sales
Finlândia
Filipe Rodrigues Costa
Bug
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Katarina Peixoto
Corrupção na Petrobrás
Érica Côrrea Simões Pires
Concurso de Bolsas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Assembleia Estudantil
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Violência e Cultura
Conselho Tutelar
Direito Ambiental
Universidade Federal de Goiás
Europa
João Vítor de Araújo Santos
Desocupação de estudantes
animais silvestres
Atendimento à Infância e Juventude
Child Best Interest
Adriana Calvo
Massacre Manaus
185
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Roger Machado
Aramis Nassif
Walder Araújo de Oliveira
José Roberto Moreira
uso de marca
Djonatan Batista de Lima
Natammy Bonissoni
Contas Presidenciais
Thiago Minagé
Luiz Fernando Ozawa
Cladem
PL 280/16
TJCE
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lívia Bortolotto Cardoso
Conduta atípica penal
Min. Laurita Vaz
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ocupação das Escolas e Universidades
Juiz humano
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Montreal
MPSP
PLS 32/2016
Conjunto Habitacional
Fauzi Hassan Choukr
Revogação de Resolução
Paridade de Gênero
Nicole Noschang
Filosofia de Zygmunt Bauman
Paraíba
Holocausto
TRT 8º Região
cirurgia plástica reparadora
ONU
Estado de Inocência
Cristiano Neves
Flávio Andrade da Cruz
Lei n. 8.038/90
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Imersão na Selva Amazônica
Constituição e Poder Vol. 1
Everaldo Luiz Oldoni
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
contratos de mútuo
Direito dos Transexuais
Países latino-americanos
Lei n. 8.213/91
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Mathias Vaiano Glens
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Ciências Médicas Forenses
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“fosfoetanolamina sintética”
Rito processual
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Direitos dos animais
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Wilson Knoner Campos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Joaquim Leitão Júnior
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Camila Berni
CPGUFSC
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
MPMS
Constrangimento
Revista Avant
abordagem policial
Eduardo Cunha
Seminário Internacional de Ciências Criminais
valores retroativos
FAE Centro Universitário
Prerrogativa de foro
Rotativo
Introdução ao Direito Processual Penal
Imunidade profissional do advogado
Criança indígena
Boletim da RDL
Sérgio Cabral
Hermes Moreira Jr
Ditadura brasileira
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Indeferimento da inicial
Tornozeleira Eletrônica
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Gislaine Peixoto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Damásio Educacional
Hugo Fernandes Matias
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Princípio da insignificância penal
Eleições EUA
Tiago Clemente Souza
Jeferson Moreira de Carvalho
PJSC
TRF2
Espetáculo midiático no Processo Penal
Manuela Abath
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Prefeito
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Fábio Rodrigues Paulino
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
IBDFAM
Daniel Fonseca Fernandes
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Paulo Incott
Exportação
Legalização da maconha
William Garcez
Lei Complementar 73/93
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
sistema de justiça e segurança pública
Mario L. Gambacorta
data-base
Daniel Carnio Costa
Thiago Siffermann
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Micheli Silva
Ranking Anuário da Justiça
Centro Integrado de Cultura
adoção homoafetiva
Acelino Rodrigues Carvalho
Bolsas para Brasileiros
Conselho Municipal de Assistência Social
INTERVENÇÃO
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
corretoras de seguro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Consulta Popular
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Acidente de trabalho
Emetério Silva de Oliveira Neto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Irlanda
Maciana de Freitas e Souza
Roubo de carro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Procuradoria Regional Eleitoral
RE 608872
greve de servidor
10 medidas
progressão de regime
Saúde
Juiz Hélio do Valle Pereira
STF
Legislação americana
Renato de Souza Matos Filho
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Colóquio Internacional
Yuri Carneiro Coêlho
Monografia
Morgana Henicka Galio
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
João Pedro Leite Barros
Júlia Melim Borges Eleutério
Thieser da Silva Farias
TRT 3ª Região
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Antecipação de prova no processo penal
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
China
Salah Khaled Jr
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Banco do Nordeste
mestrado Univali
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Jeffrey Chiquini
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Eduardo Luiz Santos Cabette
Simone Henrique
Juiz Rafael Bogo
Adilson Pires Ribeiro
Pensão por Morte
Igor De Lazari
Coaching
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
patologia ocupacional
Gustavo Proença Mendonça
MPF
Registro de Nascimento
Contagem de prazo
Suspensão da Liminar
Residência Judicial
Áudio entrevista
Desistência da adoção
Reajuste salarial
r Bruno Miragem
Reconhecimento fotográfico
Indenização por cobrança indevida
Sistemas informatizados
Proteção à identidade de gênero
ICMS Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Sistema Cejusc-PJe
Organização Mundial da Saúde
Israel
Guilherme Rosa Santos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
DIRPF/2017
Relação de consumo
Glauber William Duarte
Denúncia sem fundamentar
UFG
Resolução n. 203/2015
Desjudicialização
Andréa Gill
Evicção
tentativa de homicídio
Luiz Eduardo Cani
Soberania Nacional
Gustavo Caetano Gomes
Cidadania; Democracia e Justiça Social
José Ewerton
doutorado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Aplicativo
II Congresso Sul Brasileiro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Quebra de Sigilo
Motorista bêbado
TJMG
Somália
Teoria do Domínio do Fato
Adriana Cecilio
Rafael Faria
Teste de paternidade
Francisco Sannini Neto
Manuel Monteiro Guedes Valente
Cidades e comunidades sustentáveis
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Banco de dados genéticos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tribunal de Contas da União
Sandro Kozikoski
Antecipação de Tutela
Alexia de Melo Miguel
r Luiz Ferri de Barros
Renova Cursos
Associação Brasileira de Direito Processual
Trabalho de Conclusão de Curso
Universidade Estadual de Maringá
Gustavo Medeiros
Yeda Barbosa
Processo Penal do Limite
Falsa acusação de crime
Desvio de função
Agressão Verbal
Palestrantes
Ricardo Conolly
Cartório
Leonardo Palma Malinverni
Edição especial
júri popular
Samuel Saliba Moreira Pinto
Atividades Complementares Eletivas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Zulmar Vieira Coutinho
Pokémon Go
princípio da correlação
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
DPMS
Construção da identidade
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lei 13.293/16
ameaça espiritual
O Direito Achado na Rua
Súmula 562 STJ
Exame de DNA
Melhor atendimento no Judiciário
Layane Leans Cardoso
Burca
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Prazos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Isabelly Cysne Augusto Maia
Audiência de Custódia
Geovane De Mori Peixoto
Renata Condi Vescovi
Temas de Argumentação Jurídica
restituição
Rodrigo Dias da Fonseca
Novo Refis
Preso provisório
RDD
Jamile Calheiros
Antonio Carlos Macedo de Castro
Princípio da não surpresa
Geraldo Prado
Cândice Lisbôa Alves
suspensão de penalidade
Armas Nucleares
Julgamentos Históricos
Assédio Moral
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
posse-trabalho
Filipe Maia Broeto
Agressão escatológica
maconha
Tatiana da Silva Morim Kashio
Hora Extra
Caio Rangel
Lei n. 13.431/2017
Karla De Souza Oliveira
Eder Aleixo Bee
Universidade do Porto
Direito e publicidade infantil
Lei nº 7.716/89
POLÍTICA HIGIENISTA
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Javan Moisés Girardi
Ricardo da Silva Fiorin
Legislação em vigor
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
TRT4
Legislação Alemã
Seleção de Artigos
construção de usina Teles Pires
Cão Guia
Registro
Glossário
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
âmbito de proteção
história de mulheres
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Armando Gallo Yahn Filho
Reação Alérgica
Balanço 2015 STJ
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Programa de estágio PJSC
Maus tratos
Francisco Cordeiro
pais solteiros
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Los Angeles
Assentamento agrário
IPDMS
Estado e Constituição
Art. 111 da LEP
Cartilha completa com as instruções de uso
REsp 1428493
Carolina Marcondes
Abuso dos direitos humanos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Auschwitz
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Citação por Hora Certa
Deficiente físico
ADC 16
Tribunal de Justiça do Tocantins
HC 373364
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Especializações
Protetor solar
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Agravo de Instrumento
Trabalho não remunerado
Gildson Gomes dos Santos
Fabricio da Mota Alves
Parlamento Europeu
Medida provisória
Rene José Keller
RVA
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Descriminalização
CCJ
Desembargador Osmair Couto
Centro de Comunicação Social (Cecom)
estacionamentos
339 CP
Resolução 225
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
DPRJ
Tutela provisória
Gestão da Terceirização do Trabalho
Inconstitucionalidade da proibição
Renda Mensal Inicial
Tramitação direta
Diego Zysman Quirós
AIDS
Rede Telesur
Código de Ética da Magistratura
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Edital de Parecerista
Direitos de Privacidade
FALSA VENDA
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Processo Penal e Garantias
Súmula 90 do TST
Japão
Yegor Moreira Junior
Direito Animal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Meninas de Guaru
Mato Grosso do Sul
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Reforma do Ensino Médio
tese reafirmada no STF
Bruno Lima Rocha
Isabely Neves
Audiência de Conciliação
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Vítimas de Tortura
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Dívida valor
EAD
Decreto Presidencial
Eugenia de Azevedo Neves
Lista
Marcio Borges S. Castellões
Continua
Obrigação Impossível
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Consulta CNJ
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Clariana Sommacal
João de Mendonça Salim
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Eduardo Januário Newton
Depósito recursal
António Guterres
Oficiais de Justiça
João Paulo de Mello Filippin
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Objetivo 16
Felipe Dalenogare Alves
Grupo de Pesquisa
Felipe Wruck Médici
André Gonçalves Teixeira
Investigação Social
Estabelecimento prisional
PL 5555/2013
medida socioeducativa
Paulo Incott
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Alepo
CIDIL
Otelo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Convenções Internacionais
Rodeio
fraude
Projeto “Integra-Idoso"
Menores infratores
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ministro Rogério Schietti Cruz
curso é gratuito
Giselle Onofre
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
África do Sul
Superior Tribunal Militar
professor Dr. Guido Aguila Grados
Declaração de Brasília
crime ambiental
Ângela M. Bagattini
Leonardo Gonçalves Perin
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
MST
Desigualdade salarial entre os gêneros
Cinemas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Julio Castro
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Esquadrão Suicida
Danos morais
Ministros
Refugiados e Migrantes
Interrogatório informal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Recurso Extraordinário 973837
Inclusão
Homenagem a Peter Häberle
Contas inativas do FGTS
PIS/COFINS
Lei Pelé
Lei 9.099/1995
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Racismo Institucional
Processo Penal no Limite
Justiça russa
Erradicação da Pobreza
New York
MP 784/2017
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Penhora de Bens
Frederico Costa Greco
Processos
crimes cibernéticos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rol de Procedimentos em Saúde
Competência Jurisdicional
Lei de Mediação
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fraude em Título de Eleitor
O Controle da Moralidade Administrativa
Maria Antonieta Fernandes
Concurso de Monografia
PCB
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Morte Assistida
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Luís Henrique Linhares Zouein
Renata Fernanda Mendes Schmoller
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Prestações Pecuniárias
Recomendação 44
Alexandre Wunderlich
Licitação
Ministérios Públicos do Mercosul
Programa "De olho no Direito"
Banco Mundial
Lei das Contravenções Penais
Jean Vilbert
I Jornada de Direito Processual Civil
Resolução
Desembargador Sérgio Luz
Revista Contradogmáticas v. 09
Transição e Consolidação da Democracia
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Edição
PFDC
Fernando Machado
Bibiana Fontella
Fabiana Irala de Medeiros
fornecimento de medicamento e tratamento
Indicação Literária
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Fabiano Oldoni
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Materialidade delitiva
Andressa Magnabosco Koch
Abuso de autoridade
Comarca de Timon/MA
Universidade de Stanford
Wellington M. de Almeida
Rafael Fernandes Caldeirão
Cuiabá
Lucas do Nascimento Nobre
Wilyney Santana Borges
Clássico do dia
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
A defesa intransitiva de direitos
Gabriela Mendes Fontana
TJMT
Direito à Privacidade
empréstimos
Propriedade Industrial
Lilian Cristina Moraes
despesas nova eleição
Camila Prando
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Nathaly Munarini
Abolicionismos e cultura libertária
individualização
PCRJ
Câmara Especial Regional
Trasnporte coletivo
ADI 5645
Ilegitimidade de parte
Wagner Armani
José Roberto Martins da Silva Junior
Defensor público José Ivan
Vitória/ES
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Liminar em Habeas Corpus
Ministério Público da Bahia
nulidade absoluta no processo penal
Vinícius Loss
Eduardo Silva Bitti
EMAB
Cartório extrajudiciais
Lauro Francisco Mattei
Patrícia Cordeiro da Silva
Alexandre Hardt Bortolotto
Eduem
Lei proíbe Uber no RJ
Liberdade Religiosa
Rosimar Ibiapina Batista
Asilo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Projeto MiniPac
Tecnologia Comunicação e Informática
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
IDDD
Pessoa com deficência
REsp 1613561
EMESC
Poesia
Séries
Suíça
Fertilização In Vitro
Medo do futuro
Quinta Constitucional
Estudante
Ministério Público
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Suspensão de licença ambiental
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Thula Pires
brazilian-journal-of-intl-law
Sistema Quero uma Família
Violência de gênero
Rafael Espíndola Berndt
Crise Migratória
Tiago Fachin
87º Feira do Livro de Lisboa
IX Encontro Nacional do CONIMA
Boletim n. 08
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
padrão internacional de segurança
Guilherme Alcântara
PJe-Mídia
Café Informático
Guilherme Moreira Pires
Revista Contextos Clínicos
Revista Direito GV
Estado Democrático de Direito
Blitz
Fiança
Revista Sistema Penal & Violência
ACAD
Gustavo Capobianco Volaco
João Paulo Allain Teixeira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Lei dos Planos de Saúde
Investigações criminais
Homologação de acordos consensuais
Casa das Américas
TRF da 3ª Região
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
progressão vertical de carreira
Luciane Mª Banfi Ferreira
Luciano Dantas Sampaio Filho
Coleção Análise Alternativa do Direito
Endividamento
Flacso
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
André Luis Callegari
Vítima tenta acordo
Casal homossexual
Prescrição da ação penal
7º Congresso Jurídico Online
aumento de tarifa de ônibus
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
a dor tem pressa
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Cenário jurídico e político
IPEBJ
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carlos Teixeira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Infração na adolescência
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Carlos Eduardo Martinez
Resolução n. 175 CNJ
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Documentários
Desocupação UESB
TJBA
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Juliana Miranda
Organização das Nações Unidas
Escola sem partido
PEC 209/2012
Fernando Pegorini
Comunidades tradicionais
colaborações premiadas
I Jornada sobre abuso sexual
Clube de Regatas do Flamengo
Matias Hillesheim Stecker
Min. Carmem Lúcia
Thayla Fernandes
João Paulo Lima do Nascimento
Renan Francelino da Silva
Escravidão Moderna
Diogo Bacha e Silva
Saiba Mais
Charles M. Machado
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Diogo Macruz
Laboratório UbiNET
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Diego Prezzi Santos
Lei 13.269/2016
Ministro Celso de Mello
Igor Labre de Oliveira Barros
UNISINOS
STJ
Judicialização da saúde
TVAL
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Daniel Rassi
Transporte de valores
PLC 79/2016
CPC/73
Renata Flecha
O que funciona no plantão judiciário
Raphael Moreira Seraphim
instituições financeiras
Apadrinhamento de crianças
Cibele Cheron
Crime Militar
Rosalvo Ivarra Ortiz
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Dolivar Gonçalves Junior
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Alessandro Soares
Érico Ricardo da Silveira
Propaganda enganosa
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Bibliografia Temática
Tânia Iró da Motta
Juliano Keller do Valle
Tortura Sistêmica
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
danos morais coletivos
Ísis Fontenele
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Fernando Rodrigo Mroskowski
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Kátia Debarba Machado
Redação
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Adriano Consentino Cordeiro
Afrânio Silva Jardim
Direito Penal da guerra às drogas
Regulamentação da atuação de menores de idade
Casa Nostra
Ezio Mauro
Romance
Daniel Brandão
ADI 5649
Consulta
Antecedentes Criminais
adoção
Marco Aurélio Marrafon
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direito sucessório
Eleição
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Doutrina previdenciária
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernanda Lencina Ribeiro
Fernando Parente
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
(MP) 746
Vitor Pereira dos Santos
Direitos dos estagiários
Carlos Daniel Dias André
veiculação indevida de imagem
Luciano Zanetti
Alexandre Vuckovic
Lei 8.137/90
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Tempo de Resistência
Bloqueio whastapp
MPSC
Lei Complementar 197/2000
XIII Semana Acadêmica
Clenio Jair Schulze
Maria Cristtiane Lopes da Silva
ReDiHPP
Estudos Feministas
Lata de tinta
alcoolismo
João de Castro Souza
Judicialização democrática
Metodologia da Pesquisa
João Manoel Vidal de Souza
Dr. Cesar Luiz Pasold
Murillo David Brito
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mulheres vítimas de violência
Cláudio Álvares Sant’ana
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Guilherme Alves Coutinho
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
ADI
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Thiago Brega de Assis
Teoria do adimplemento substancial
MoWBrasil 2017
Juliana Hermes Luz
Litigância de má-fé
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Clenir Sani Avanza
Quadro Saiba Mais
Plantão Judiciário
Revista Pensamiento Americano
Estresse ocupacional
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Cartilhas
Abaixo assinado
Recursos Repetitivos
Kafka
Uniplac
Projeito Pai Presente
OCupações das Escolas e Universidades
Universidade Pública
Jean Rodrigues Salles
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
suspensão de pagamento de 13 RS
Itapema/SC
indenização
I Encontro das Criminalistas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Juros de Mora
Revisão Disciplinar
Miriam Garrido
Mulher nos cenários jurídicos
Marcelo Melo
Princípio da presenução de inocência
Presidência da República
Coletivo Lapices
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Marcelo Fernandez Urani
Acidente de trânsito
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Curso Novo CPC
Formação Promotoras Legais
U2
Audiência de custódia de foro privilegiado
Fernando Neves
Carta de Conclusões
FND
condições para reajuste de plano de saúde
orientação sexual
Rafael Floriano
Audiência Digital
Déficit da Previdência
Intimações
Investigação de paternidade
ADPF n. 461
adultério
Mariana Goulart
Ricardo Antonio Andreucci
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Divulgação
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
falta de decoro
Luis Henrique Braga Madalena
Turma Recursal
Ana Luíza Teixeira Nazário
Texas
RE 595676
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
hoje?"
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RAECC
Havaí
Tiago Resende Botelho
Plano Nacional de Segurança
Áudio
Condomínio
Heredion Martins
Adilson Nunes Rodrigueiro
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Autismo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Citação e intimação
Defensorxs
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
María José Fariñas Dulce
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Isabel Bueno
TSJP
Decreto 8.615
Compensação de carbono
Marcelo Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Plano de Saúde
10ª edição comemorativa
Onyx Lorenzoni
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ricardo Carvalho Fraga
Tribunal de Justiça de Sergipe
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Assessoria para mulheres
restabelecimento do fornecimento de água
LEAP Brasil
UFPB
interceptação telefônica ilegal
Defensores Assassinados no Maranhão
Marcel Gomes de Oliveira
Fernanda Moretzsohn
Idenização por danos morais
Secretaria de Educação
Sinase
Laísa Santos
Dora Cavalcanti Cordani
Doação de Órgãos
Estatização dos Cartórios
Ivar Hartmann
Qualificação Profissional
análise de redução de pena
João Batista Martins César
Julia Santi Fischer
LGBTI
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Máfia chinesa
Convite Vaticano
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Flávio Baumgarten
tutela urgente da saúde
Súmula 574
Parentalidade socioafetiva
Ministro Moreira Franco
Thiago André Silva Gonçalves
ACNUR
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tocha olímpica
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Denúncias contra Aecio Neves
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Edson Damas da Silveira
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Giancarlo Silkunas Vay
TJAL
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Conrado Gama Monteiro
Tatiana Stroppa
Reforma previdenciária
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Jornal Estado de Direito
Anuário da Justila 2016
Sentença de Pronúncia
sentença feita por estagiário
Luislinda Valois
Portaria Interministerial n. 405
Violencia Domestica
Renata Torri Saldanha Coelho
Aderlan Crespo
O resultado como fundamento do injusto penal
Instituto Jurídico Portucalense
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sorocaba-SP
Divórcio consensual estrangeiro
o especialista em prender e a prisão
Universidade Luterana do Brasil
Ruiz Ritter
Bianca Thais Nascimento
REsp 1338942
João Paulo Orsini Martinelli
BNMP 2.0
Dinamarca
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tradução Regras de Bangkok
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lesa-majestade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Mediação on line
Eugeniusz Cruz
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Fernanda Diniz Soares Mota
Lei 5.889/73
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Clarice A. Petramale
Guilherme Reis Gonçalves
A construção da Identidade
Indeferimento
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
HC 374713
Responsabilização criminal
escravidão
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Promoção das Diversidades
Aplicativos de Celular
Imperador
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Prisão Perpétua
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Caroline Ribeiro dos Santos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Justiça Juvenil
Berçário
Código Penal de 1940
Renee do Ó Souza
voa ou corre?
Catherine Figueiredo Escobar
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Prisão Domiciliar
Lei estadual n. 319/1948
Carlos Bolonha
concurso oficial de justça
Memorial escravocata brasileiro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Rubia Souza Santos
Constituição brasileira
Portaria 1/2017
Maurilio Casas Maia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Francine Sgnaolin Schmitt
regime inicial do crime de roubo
Países Lusófonos
administração judiciária
Ian Martin Vargas
Big data
Acusada gestante
aldeia indígena
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Legislação
Incitar Suicídio
Adriano Menino de Macedo Junior
Professora Dra. Paula Saleh
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
gastos do Judiciário
Programa "Pai Presente"
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Prenome de tratamento
Afrodescendendes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Arquivamente de Inquérito
Bolsa de Estudo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Satélite Geoestacionário
Fernando Henrique Cardoso
Tragédia em Mariana
Febre Amarela
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Estado do Ceará
Mateus Vaz e Greco
Iverson Kech Ferreira
Renê Hellman
Ygor Nasser Salah Salmen
Ponto adicional
Transmissão on line
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Thaís Alves da Silva
Adriano Olian Cassano
Ronaldo Nogueira
Recuperação de Créditos
Nicola Patel Filho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Sandro Luiz Bazzanella
Senha de cartão
Litiane Motta Marins Araújo
Un News
Juliana Arrais Mousinho
Belarus
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Vereador SC
Decisão judicial
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ex-presidente Lula
Psiquiatria Forense
Tratados de direitos humanos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Mutirão
Evinis Talon
Alexandre de Morais da Rosa
Lançamento de nova edição
Inquéritos arquivados
Representação Criminal
Regime domiciliar
Péterson Niehues
Direito de Trânsito
Flávia Stringari Machado
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruno Luís Marques Hapner
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Mauricio Mota
INQ. n. 4483
Daniel da Costa Gaspar
Mensageira da Paz
Tânia Maria de Oliveira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Luanna Tomaz de Souza
TRT9
Morgana Machado
Frantyelle Dorneles Gambin
Eleições municipais 2016
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Estatuto da Primeira Infância
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
José Ribas Vieira
Aprovado
Daniel Roberto Hertel
Linda Rosa da Silva Azevedo
Costumes
Companhia aérea
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Disparidade Salarial
Congresso dos Estados Unidos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Isadora Nunes
Amanda Muniz Oliveira
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Remoção de presos
Direito LGBT
II Simpósio de Direitos Humanos
Gabriel Martins Furquim
Ex-cônjuges
Káthia Ferreira dos Santos
Nota
Cursos Online Gratuitos
Antonio Graim Neto
Marinha do Brasil
PLS 288/2013
Lei 9.099/95
Polônia
dependência de álcool
Tribunais se preparam
Defensoria Pública Geral do Ceará
Professor Adjunto
Criminologia Global
telefonia celular
Danilo Nascimento Cruz
Antonio Carlos Brandão
Neurociências
Luciano Benetti Timm
3ª Turma do STJ
Ministra Cármem Lúcia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Amanda Bernardes Khouri
PJe Mobile
Projeto Universidade no Cárcere
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jurisprudência
Ministro da Saúde
4º Turma do STJ
Atraso imóvel na planta
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Julio Cesar Marcellino Junior
Pedro Henrique Ferreira Marques
João Guilherme Gualberto Torres
Indulto/2016
Concurso público para cartórios
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Apreensão de passaporte
José Nunes
Mayra Matuck Sarak
Aicha Eroud
Doutor "honoris causa"
Manifesto pela Democracia
Paulo Ricardo Suliani
Ação Penal de Competência do Júri
Acordo de leniência
Patrícia Cordeiro
pena mínima
70ª edição Jornal AJD
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Publicidade abusiva
controle social e falsas promessas
Documentos Público
Gustavo Henrique Dietrich
Greve Geral
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Renata Simonetto Gonçalves
Tainara Martinhago Virtuoso
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Julio Cezar de Oliveira Braga
TRF da 1ª Região
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Imissão na posse de imóvel
Ricardo Leonel da Silva
Wagner Carmo
Cine Debate
Fenastc
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Curso de Redação
Lei 13.429/2017
Ricardo Bucker Silva
Pena pecuniária
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Daniel Garcia da Rosa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Alisson Silveira da Luz
situação de emergência
Maíra Marchi Gomes
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tiago Didier
André Alexandre Happke
Dra. Annette Cardoso Rocha
luta pelos direitos
Leis internacionais de direitos humanos
Ministra Cármen Lúcia
Gabriel Luiz Marcondes
Jonatan Ramos de Oliveira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jhonathan Fávero
Willame Parente Mazza
HC 75.716
Valerio Mazzuoli
Tiago do Carmo Martins
Laura Gigante Albuquerque
Atahualpa Fernandez
Condenação criminal
Requisitos Mínimos
Márcia Luisa da Silva
Legislação Francesa
Advocacia catarinense
Medidas alternativas
DPESP
Átila Da Rold Roesler
Direito e processo penal
Coaching para Liderança de Alta Performance
João Paulo Machado Piratelli
Ministro Noronha
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
intercâmbio de jurisprudência
Cursos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ligue 180
Direito de Guarda
Ilicitude das Provas
Raissa de Cavassin Milanezi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ministro João Otávio de Noronha
Violência e Cinema
Colaboração premiada por delegados
Juiz Luís Carlos Valois
Eliana Rocha Oliveira
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Magistratura Catarinense
fornecimento de energia elétrica
OMS
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
PLC 20/2016
Pedido genérico
Exame preparatório OAB
Luiz Ferri de Barros
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
julgamento STF
Direito eleitoral
Bruno Makowiecky Salles
RENAP
Leandro Machiniski
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Teoria dos Jogos na Mediação
Uso do telefone celular
Sergio Henrique Salvador
Citação eletrônica
Poder Judiciário catarinense
cargo de Secretário de DiligênciaS
Estado do Rio de Janeiro
Honorários Advocatícios
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Resolução 229/2016
Eventos Gratuitos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
HC 138207
acervo disponível
Lívia Maria Lucca Silva
HC 135.100
Diploma
Condenação
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Competência Delegada
vidade político-partidária
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Documentário Não é Brinquedo
Os Novos Atores da Justiça Penal
A Casa de Vidro.com
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ajuda Humanitária
idoso com câncer
Alemanha
João Vítor de Araújo Santos
LEI 13.300/16
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
UFOP
Superior Tribunal de Justiça
Plano de Ação dos Tribunais
Romênia
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Edital publicado
Acesso a ação penal
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Smart Lab
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Disney
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Reforma em creche
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
refugiado
UNIJUI
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Entrevista do dia
Mutilação Genital Feminina
Rita Matos Coitinho
movimentação processual
desclassificação de crime
ADJ
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fundamentos da Prisão Preventiva
HC 143.247/RJ
Coação Testenhunha
Simone Pires Cipriano
Sine Fácil
Daniel Flores
Auxílio Transporte para magistrados
Artigo Científico
Chamada pública
Patricia Burin
Roberta Werner Pinto
Cinthia Menescal
Queda em bueiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Lei n. 13.247
Marcello Pietro Iacomini
Trabalhos Científicos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Paulo de Mello Filippin
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
RE 601720
Gustavo Gomes Brito
Devido Processo Legal Substancial
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Guilherme Carvalho
Proposta de recomendação
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Sistema Unificado de Execução Penal
Iolmar Alves Baltazar
II jornada de Derecho civil
João Gabriel Cardoso
Projeto de Lei 402/15
Atenção
PEC 227/2016
Trancamento de ação penal
Crime de trânsito
TJMS
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
impenhorabilidade
Márcia Krischke Matzenbacher
CRCSC
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Juizado Especial da Fazenda Pública
Recomendação 31 do CNJ
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Futuro tecnológico
Lei 9.029/1995
Prêmio Conciliar
Medida Provisória nº 712
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Hilariane Teixeira Ghilardi
Alimentos no âmbito internacional
Mortes e lesões causadas por policiais
Intimação por telefone
Corréus
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Dívida de condomínio
Certidão de Nascimento
Flórida
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Lei 13.270
Linkedin
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Atibaia
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Resolução 213/2015
Moraes Pitombo Advogados
José E. da C. Fontenelle Neto
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Tribunal de Justiça do Chile
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Embaixada Americana
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Liminar em HC
acidente Mogi-Bertioga
Curso ENFAM
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Justiça criminal
Recurso Especial
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Decreto nº 8.727/2016
Politie Nijmegen-Zuid
Projeto Releitura
Participação nos Lucros e Resultados
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
TJPA
Projeto PROTEUS
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Responsabilidade solidária
Investimento em fundos internacionais
Oriente Médio
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Programa Direito & Rock
Conciliação pelo WhatsApp
Uber de Advogados
Direito e Arte
II Jornada Jurídica de Cascavel
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Regulamentação do uso das algemas
Centro de mediação para solução de conflitos
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Grécia
Estudos
Informativo 553 STJ
Medida alternativas à prisão
Nota de Repúdio
Redes sociais
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Trabalho em presídio
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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COAF
Cursos Gratuitos
O negociador
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Informativo de Jurisprudência
Emilli Fátima Haskel da Silva
3º Turma
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Jordânia
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Destinação de Recursos
Reclamação Disciplinar
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Dano Psíquico
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Ação Popular
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Cumulação de pensões
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Comarca de Fortaleza
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Maioridade
RIHJ
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Câmara de Vereadores
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Justiça em Números
Reforma da Previdência
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Rodrigo Bahia de Souza
Partilha de bens
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Audiências de custódia
distribuição de terras
Pablo Ornelas Rosa
Teto remuneratório
Competência originária do STF
oficinas de parentalidade
Paternidade tardia
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Dia das Mulheres
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Bem imóvel
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Mediação judicial
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RE 845.779-STF
Publicidade de cigarros
Adir Freire Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Lista de Livros
Direito das Obrigações
Abril Uscanga Barradas
Extra petita
Ramadã
Eduardo Pereira dos Anjos
Constituição e Poder Vol. 2
Publicidade das decisões administrativas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Dia do Orgulho LGBT
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
José Maria Zanuto
agressões físicas
Crime de Injúria
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2ª Câmara Criminal
Liberdades públicas
Redação
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Princípios Processuais Constitucionais
Coaching para concurso
Decreto 8.615/15
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei nº. 12.403/2011
Centro de mediação
voto do preso provisório
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Diderot Costa Souza Filho
Confisco de Bens
RG
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Abuso Sexual
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Operação Greenfield
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Suspensão condicional de processo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Descriminalização da Homossexualidade
Audiência Pública
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Especialização em Ciências Penais
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Orientações Jurisprudenciais
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Bianka da Silva Carvalho
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Vera Regina Pereira de Andrade
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Aplicativo CPC Anotado
O Direito e a Sétima Arte
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O direito à extimidade
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Revista UERJ
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Recomendação 44/2013
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Constelação Familiar
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Valores nutricionais
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O objeto da ciência do direito penal
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Resolução 125 do CNJ
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HC 139889
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Conferência de Haia
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Marco civil da internet
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Parceria Público-Privada
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Sistema Penal Contemporâneo
Totalitarismo no século XXI
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jogo de azar
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Súmula 83
CTB
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Direito de liberdade religiosa
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Ausência do MP em audiência
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Tratado
Direito Forense
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Manual de Processo Penal
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Limites a internet
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Penal Tributário
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Prevenção do HIV
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Lei 11.343/06
Maurício Fontana Filho
Cadastro Nacional da Adoção
Walder Araújo de Oliveira
Boletim RDL
Justiça além dos autos
TJGO
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PEC 287/2016. ADPF 438
V Colóquio
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Ditadura Chilena
Londres
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Doação
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PCC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Rafael Beltrão Urtiga
Denúncia Crime
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Samir Mattar Assad
Ações Penais Constitucionais
Processo de escolha dos ministros do STF
Fernanda Fragoso
Precedentes Judiciais Vinculantes
Gustavo Nascimento Tavares
Solicitante de asilo
Trabalho Forçado
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Reforma da política de drogas no Brasil
Carla Marcondes
Líbano
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Sacha Darke
Fernanda Pereira Labiak
Paulo Fonteles de Lima
TJDF
extradição
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Turismo
Imunidade diplomática
Lei n. 15.829/2012
Estados Lusófonos
Rosimeire da Silva Meira
Fernanda Flórido Lui
Cursos Internacionais
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
87 enunciados aprovados
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
revogação de prisão preventiva
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Requisições de Pequeno Valor
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Tema 98 STJ
Fazenda nacional
Thadeu Augimeri de Goes Lima
TRT 10ª Região
mediação virtual
LC 158/2006
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Registro profissional
Valber Melo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Curso de Direito Internacional Público
Seguro
Envenenamento de merenda escolar
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Jorge Luiz Souto Maior
Mediação e Conciliação
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Reconhecimento de paternidade
Paulo Silas Taporosky Filho
Felipe Wruck Médici
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Gilberto Bruschi
orçamento público
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Carnaval de Rua
Obras Publicitárias
Armando Júnior da Silva Gadelha
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Projeto de Lei 3.729/04
2ª Edição
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Luiz Inácio Lula da Silva
Consentimento do morador
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retificação de registro civil
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Direitos dos cidadãos
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PRISÃO
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A Constituição e o Supremo
Síria
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