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Vitor Pereira dos Santos
Jefferson Forest
Jocê Rodrigues
Christian Frederico da Cunha Bundt
Pablo Freire Romão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Henrique Milanez Pirolla
Wagner Carmo
Fermín Canteros
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gilberto Bruschi
Patrícia Oliveira
r Gisela Maria Bester
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Konstantin Gerber
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Raique Lucas de J. Correia
Thiago Ribeiro Rafagnin
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Tiago Silva de Freitas
Josiane Rose Petry Veronese
Bruno Rodrigues
Bruna Karoline Bezerra
Samuel Lourenço Filho
André Felipe Oliveira Moraes
Clarissa Tassinari
Alan Diógenes Rodrigues
Luiz Fernando Ozawa
Fernando Rey Cota Filho
Erica Alves Aragão
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luciano Scheer
Thiago de Oliveira Vargas
Kássio Henrique S. Aires
Misoginia
Amarilis Brito Costa
Flávia Pereira Hill
Gil Rafael Ribas
Josevando Souza Andrade
Gustavo Roberto Costa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Produto eleitoral
Matemática Aplicada
Paulo Ferrareze Filho
Nota de Apoio
Luana Barros S. de Souza
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rafael Alves Bertolusci
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ismar Nascimento Jr.
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Carina Bezerra Kobashigawa
João Daniel Rassi
Larissa Zucco
Pedro Gabriel Goulart Barata
Maria Carolina Russo
Banalidade do Mal
Lis Arrais Oliveira
Taysa Matos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ludmila Ângela Müller
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Joscimar Souza Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Eduardo Bitencourt
Daniella Teixeira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Manuella Fernandez
Bernardo Gonçalves Fernandes
Caroline Farias dos Santos
Sinara Adriano da Trindade
Lenio Luiz Streck
Súmula vinculante
Recurso Especial
Rafaela Alban
Belmiro Jorge Patto
Cristiano Botelho Alves
Patrícia Moreira de Lima
Felipe Monteiro Minotto
Herval Sampaio
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rodrigo López Zilio
Andreu Luz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Anthony Thiesen
Adriana Lopes
Jader Marques
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rodrigo José Leal
Ricardo Moura
Regina Geni Amorim Juncal
Ricardo Sanín Restrepo
Arthur de Souza Bastos
Bruno de Almeida Passadore
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Thieser da Silva Farias
Camila Zambrano de Souza
Téssia Gallina Jorge
Aicha Eroud
Rizzatto Nunes
Elias Jacob Neto
Abril Uscanga Barradas
Alice Hertzog Resadori
Bianca Mendes Pereira Richter
Clarissa Demartini
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alexandre Leal
Queila de Araújo Duarte Vahl
Roberta Aparecida Varaschin
Maria Clara Gouveia Magalhães
Denize Carolina da Cunha
Pedro de Araujo Fernandes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Daniel Brajal Veiga
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paulino Oliveira Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vicente de Paulo Barretto
Maica Matos Leão
Imane Rane
Marcos Prata Bentes
Mônica Bonetti Couto
Cristiano Duro
Thiago Souza de Albuquerque
Terceira idade
Rafael Felgueiras Rolo
Stela Adriane
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jhonatan Morais Barbosa
Paula Saleh Arbs
Ronan Robl
Bruno Henrique Alves Salomão
Eduardo Oliveira Agustinho
Rafael Alexandre Silveira
Fabiana Lanke
Michela Petrini
Matheus Felipe de Castro
Naína Ariana Tumelero
Juliana Simone Nandi
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Hédel de Andrade Torres
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lívia Rebouças da Costa
Wálber Araujo Carneiro
Franciane Hasse
Camila Savaris Cornelius
André Tredinnick
Delano Câncio Brandão
Eduardo Santana Cordeiro
Renê Beckmann Johann Júnior
Juliana Jacob
Fernanda da Silva Lima
Sistema Penal do Rei Midas
Júlia Dutra de Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Estudantes secundaristas
Lei Antidrogas
Alexandre de Morais da Rosa
Patrícia Leite Carvão
Flávia Santiago Lima
Fernando José Sampaio Lobo
Gilberto Stürmer
Hélio Rubens Brasil
Alice Costa Lima Salz
Ruan Zancanaro Catarini
Rodrigo Portela Gomes
André Luis Callegari
Gilberto Alves Júnior
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Profa Dra Karine de Souza Silva
Zilka de Sá Barros
Joelma C. Sousa
Ana Caroline Machado Medeiros
Saulo Dutra de Oliveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Márcio Gil Tostes dos Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Veiga Franco
André Lucas Fernandes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Guilherme Mesquita Estêves
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Caso Althusser
Felipe Dalenogare Alves
Ademar Nitschke Júnior
Luciana Santos Silva
Guilherme Valle Brum
José Luis Bolzan de Morais
Lazara Carvalho
Jenifer Rodrigues
Fernando Torres
Priscila Serafin Proença
Rubens Correia Jr.
Andre Vasconcelos Roque
Leonardo Monteiro Rodrigues
Edson Carvalho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabriel Lima Marques
Cargos públicos de provimento efetivo
Myrna Alves de Britto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jorge Bheron Rocha
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Kamila Alkmim Nascimento
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jose Luis Bolzan de Morais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Luísa Fioroni Reale
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Larissa Thielle Arcaro
Vitor Andrade
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Gurjão
Luiza da Costa Alonso
Jenair Alves da Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Samuel Silva
Roberto Bona Junior
Fernando Antunes Soubhia
Lucas de Alvarenga Gontijo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriel Lombardi Richetto
Felipe Montiel da Silva
Rafael de Deus Garcia
Eduardo Silva Bitti
Carolina Lacerda Machado
André Chiabay
Fernanda de Oliveira Crippa
Airton Gomes Braga
Fernanda Pacheco Amorim
Christyan Muller Ajala
Daniel Brandão
Nelson Lacerda
Lucas Hinckel Teider
Rodrigo Ramos Melgaço
Elisa Rech Dickel
Fabricio Lima Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Camila Sallum
Dervana Coimbra
Sergio Matos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marina Cerqueira
Thomas da Rosa de Bustamante
Eduardo José da Fonseca Costa
Felippe Borring Rocha
Williams Félix Gomes da Silva
Danúbia Souto de Faria Costa
Eleição presidencial
Juliana Vieira
Léo Rosa de Andrade
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gabriel Abrahao Costa
Edson Silveira
Mayra Matuck Sarak
Lazara Carvalho
Inês Virgínia Prado Soares
Ulisses Schwarz Viana
Editora Empório do Direito
João Victor Carvalho de Barros
Cacau Novaes
Michel Zumerkorn Hassan
Atenuante inominada
Larissa Beleza
Paulo Vinícius Feijó
João Pedro Gebran Neto
Luciana Severo
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vanessa Kettermann Fernandes
Rafael Ramos Rodolfo
Taynah Ignacio
Cláudio Rêgo
Amanda Ribeiro dos Santos
Tiago Didier
Lucas Sada
Daiana Menendez
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Centros penitenciários brasileiros
Alberto Sampaio Júnior
Tamires de Oliveira Garcia
Paola Bianchi Wojciechowski
João Rafael de Oliveira
Aline Venutto
Ricardo Souza Calcini
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Thiago Freitas
Mackysuel Mendes Lins
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gilberto Morbach
Débora Fernanda Ferreira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Caio Vlasak
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo José Madeira Mauad
Emília Queiroz
Igor Guilhen Cardoso
Luiza Silva Rodrigues
Rodrigo Luz
Leandro Augusto Alves da Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Victor B. Gonçalves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcos Queiroz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Adriano Leitinho Campos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
r Tainá Aguiar Junquilho
Gustavo Medeiros
Lucas Romero Leite
João Lauro Serpeloni
Cezar Roberto Bitencourt
Carolina Moraes Migliavacca
Gustavo Noronha de Ávila
Andreu Sacramento Luz
Ana Patricia Gonzalez
Antonio Notariano Jr.
Paulo Ricardo Stipsky
Anderson Brasil
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Juliano Cesar Zanini
Italo de Oliveira Guedes
Inexistência jurídica
Valdemar Gomes
Ursula Rodriguez Minhone
Redação
Leonardo Drigo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Matheus Koerich Nobre
Davi Arnaut Kraiser
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Julio Guilherme Müller
Raphaella Reis de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo de Mello Vieira
Vinicius Silva Lemos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Daniel dos Santos Rodrigues
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João Felipe Bezerra Bastos
Poder “Reconstituinte”
Rosana Rufino
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Guilherme Barros Martins de Souza
Ivan Bonifácio
Thaís Mendes Webber Barelli
Patrick Lendl Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rodrigo D’Orio Dantas
Rodrigo Nery
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Thalles Ricardo Alciati Valim
Tayane Caruso do Valle
Sabrina de Paula Braga
Mariana Rodrigues Veras
Leonardo Godoy Drigo
r Élida Lauris e Denise Dora
Danilo Luchetta Prado
Marcelo Ferreira Machado
Raígor Nascimento Borges
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Wellington Jacó Messias
Jessyka Zanella Costa
r Rizzatto Nunes
Weber Luiz de Oliveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Ana Claudia de Almeida Garcia
Samuel Oliveira Cersosimo
Claudio Daniel de Souza
Cecília Bojarski Pires
Suzany Brasil
Zulmar Duarte
Lígia de Freitas Barbosa
Euclides Santos Bittencourt
Antônio Carvalho Filho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Casos criminais
Marcelo Ricardo Colaço
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Participação Privada
Bianca Aline Becker
Wagner dos Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Paulo Lenzi
Fausto Trentini
Viviane da Silva Sousa
João de Castro Souza
João Marcos Buch
Vanessa Milani Sgreccia
Célia Iraci da Cunha
Wanessa Almeida
Newton Pereira Ramos Neto
Rogério Pacheco Alves
Paula dos Santos Bregagnol
Camila Gouvêa de Araújo
Talissa Truccolo Reato
Renata Oerle Kautzmann
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Carla Benitez Martins
Arlene Mara de Sousa Dias
Ivy Farias
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rodrigo da Silva Brandalise
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Isadora Delfino Reis
Melina Girardi Fachin
Priscila Fichtner
Paulo Ferreira da Cunha
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sandra Gonçalves Daldegan França
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernanda Euzébio Teixeira
Amanda Souza Batista
Matheus Vignatti de Carli
Milena Márcia de Almeida Alves
Diogo de Oliveira Gomes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jorge Acosta Jr.
Lúcio Delfino
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rogerio Licastro Torres de Mello
Antonio Graim Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rideko Suzuki
João Ulysses Ferreira Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thiago Caversan Antunes
Élida Lauris
Paola Furtado
Stephannye de Pinho Arcanjo
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernando Rabelo Rodrigues
Leonel Betti Jr.
Josiani da Silva Pospichil
Vinícius Loss
George Oliveira
Paulo Incott
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luiz Elias Miranda
Amarílis Costa
Anderson Nazário
Alice Bianchini
Ester Eliana Hauser
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcio Guedes Berti
Mariana Seifert Bazzo
Vitor Santos Andrade
Denis Sampaio
Isabela Maria Cremasco Vieira
Roberta Matzenbacher
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jorge Luiz Souto Maior
Renan Levenhagen Pelegrini
Leandro Bastos Nunes
Gamil Föppel El Hireche
Rafael Moura
Aurélio Franco de Camargo
Lougan Cardoso Lima
Bruno Braga Cavalcante
Glauco Gumerato Ramos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gustavo Rocha Martins
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Cleopas Isaías Santos
Cristiana Cordeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gustavo de Lima Pereira
Maira Bianca Scavuzzi
Giulia da Silva Soares
Felipe Sorgi da Costa
Mauro Mendes Dias
Geovana Leme
Thaís Rocha Lima
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Valter Guerreiro
Emrich Sá
Marcela Duarte
Leonardo Gomes Fernandes
João Victor Rozatti Longhi
Pedro Coelho
Juliane Facó
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rafael dos Santos da Silva
Caroline Köhler Teixeira
João Biffe Junior
Caroline Bispo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sophie Dall’Olmo
França Júnior
Catherine Juglair Nogari Valente
Ian Fernandes de Castilhos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Daniel Gerhard
Ivan Gomes Bonifácio
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thiago Vasconcelos Moura
Marcella Granemann Ferreira
Ana Paula Couto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Felipe Cassel
Isabelle de Cássia Mendonça
Andrea Simone Frias
Gabriela Ponce
Regis Fernando Freitas da Silva
Paula Rodovalho
Rodrigo Pontes Raldi
Fabrício Reis Costa
Celyce de Carvalho Carneiro
Luiza Miranda Heinisch
Tiago Resende Botelho
Maria Francisca Accioly
José Luis da Silva Tavares
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Pedro Arruda Junior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Roberto Barbosa de Moura
Alexandre Carrinho Muniz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fransuelen Geremias Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Guilherme Curci T. Risso
Eduardo Januário Newton
Átila Da Rold Roesler
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Agrotóxicos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lucas de Oliveira Bressani
Carla Dóro
Marco Aurélio Peixoto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Eric Cwajgenbaum
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Larissa Janoni de Araujo
Fernanda Tanus Costa
Eron Corrêa da Silva
Thais Mello Doleys
José Adaumir Arruda da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Rafael de Araújo Alves
Laraíne Catapan
Mariana Resende
Regiane Nistler
Letícia Bürgel
Flávio Quinaud Pedron
Ciro de Souza Brito
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcelo Maduell Guimarães
Gláucia Borges
Gabriel Quintanilha
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruce Bastos Martins
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rafael Faria Basile
Silvia Arizio
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ge Mello
Stanley Souza Marques
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Evie Nogueira e Malafaia
Camilo José d´Ávila Couto
Everton Sarraff Nascimento
Fernando Filgueiras
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marcelo Marinho
Celso Augusto Uequed Pitol
Felinto Martins Filho
Marina Peixoto Dias
Rafael Motta e Correa
Leticia Maria Rosa Alves
Cyntia Possídio
André Nicolitt
Juliana de Alano Scheffer
Carlos Henrique Soares
João Paulo Lordelo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Samira Schultz Mansur
Rafael Fernandes Caldeirão
Modelo aristocrático de Direito
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luciane Buriasco Isquerdo
Mauricio Mota
Périsson Otávio Rodrigues
Paulo Victor Costa Brito
Fabiano Ramalho
Fernanda Araujo Pereira
Jamilla Monteiro Sarkis
Elpídio Paiva Luz Segundo
Raquel Possolo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Sergio Henrique Salvador
Eduardo Pazinato
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Edilson Santana G. Filho
Julia Drummond
Cristiano Aparecido Quinaia
Daniela Bornin
Rodrigo Bahia de Souza
Ezilda Melo
Antonio J. Capuzzi
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Kamilla Mello
David T. Queiroz de Souza
Eduarda Couto Pessoa Othero
Paulo Antonio Peressin
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Wellington M. de Almeida
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcelo dos Santos Melo
Leonardo Antunes Morais
Willian Alex Sander Amorim
Maria Cecília Soares Vannucchi
Victor Rodrigues da Silva Costa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriel Junqueira Sales
Suzany Lima do Nascimento
Felipe Abdel Malek
Victor Labate
James Walker Júnior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Juarez Cirino dos Santos
Victória Sell Feiber
Higor Rezende Pessoa
Marcelo Palma de Brito
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Missael Pinto Zampier
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Larissa Tomazoni
Marcelo Andrade de Azambuja
Paola Alcântara Lima Dumont
Paolla Hauser
Adriana Regina Barcellos Pegini
Igor Labre de Oliveira Barros
Juliana Hermes Luz
Renzo Cavani
Roberta Oliveira Lima
Martina Silvestri
Gizeuda Sousa Rosi
Autoritarismo nacional
Fernanda Ely Borba
Mônica Louise de Azevedo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Vínculo de emprego
Adriano Soares da Costa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luiza Nagib Eluf
r Nelson Lacerda
Renato Santos de Melo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alexandre Cesar Toninelo
Clenio Jair Schulze
Raphael de Souza Almeida Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
João Guilherme Alvares de Farias
Ricardo Fretta
Eduardo Borges
Clarissa Pereira Carello
Laís Arruda Marini
Eduardo de Carvalho Rêgo
Karen Munhoz
Valdemar Habitzreuter
Karyna de Almeida Carvalho
Lillian Pfleger
Rosane Reis Kerber
Joseane de Souza
Homero Chiaraba
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rafael Bruno de Sá
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Larissa da Silva Lopes
Olavo de Oliveira Neto
Marcos Catalan
Franciele Rieffel
Paulo César Carbonari
Marta de Oliveira Torres
Recompensa
Luís Renato Avezum
Agustín Laó-Montes
Monica Cecilio Rodrigues
Vinícius Arouck
Daniela Richter
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Amanda Avansini Arruda
Velocino Pacheco Filho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eduardo Rodrigues dos Santos
Renato Mantoanelli Tescari
Andréa Gill
Mauro de Azevedo Menezes
Bruno Taufner Zanotti
Mamadú Saido Djaló
Leonardo Marques Vilela
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Felipe Bertazzo Tobar
Enzo Bello
Gabriela Araujo Souza Lima
Roberta Moura Faíz
Felipe Montiel
Matheus Fanti
David Tarciso Queiroz de Souza
Urbano Félix Pugliese
Priscila Martins Dias
Daniela Villani Bonaccorsi
Aline Leves
Adriana Almeida Lima
Sara Vieira Matos Figueiredo
Renan Apolônio
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rafaela Alban
Henrique Abel
Isadora Martinatti Penna
Marlo Almeida Salvador
João Paulo de Souza Carneiro
Lucas Varela
Juliana Nandi
Lucas Pontes Ferreira
Maurício Requião
José Luiz Toro da Silva
Pollyanna Maria da Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fabiana Otero Marques
Silva Batista Pilau
Felipe Barreto de Melo
Conduta atípica
Derik Roberto da Silva Rozas
Almir Megali Neto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Yuri Carneiro Coêlho
Nara Fernandes Lúcio
Camila de Oliveira Koch
Pedro Dalese
Rafael Leme Macedo
Carlos Augusto Ribeiro
André L. Nicolitt
Valéria Magalhães Schneider
João Paulo Orsini Martinelli
Julliana Nogueira Andrade Lima
Adilson Pires Ribeiro
Adriano Valente
Cássio Rebouças de Moraes
Hellen Fernanda de Castro
João Antonio Tomporoski
Lucas Gabriel Furlan
Fabiano Moyses Furtado
Marcello Terto e Silva
Guilherme de Luca
Giuliano Tamagno
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernando Rubin
Iolmar Alves Baltazar
Alexandre do Rosario Brito
Adriano Sant’Ana Pedra
Deonísio Koch
Mauricio Ferreira Cunha
Renê Francisco Hellman
Lara Teles Fernandes
Luana Oliveira Araújo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Débora Veneral
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
r Raul Linhares
Série Tecnologia e trabalho III
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Beatriz Bork
Fernando César Costa Xavier
Maíra Vida
Michele Hübner
Flora Augusta Varela Aranha
Antônio Pereira Gaio Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ualy Matos
Ricardo Antonio Andreucci
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Pedro Henrique Machado da Luz
Felipe André Laranjo
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo Ribeiro
Lucas Correia de Lima
Marco Couto
Analice Nogueira Santos Cunha
Rafael Lara Martins
Luís Eduardo Colavolpe
Justiça e vingança
Karini Nascimento
Gabriel Silas
Francisco José Borges Motta
Gabriela Balbinot
João Pedro França Teixeira
Thiago Minagé
Desvirtuamento do jurídico
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Haneron Victor Marcos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Joyce Ariele Silva Meireles
Samuel Firmino de Brito
Marco Félix Jobim
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lara Kauark Santana
Direitos dos homossexuais
Thiago Siffermann
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Hodavias Bibiano Chivinda
Olívia Maria de Almeida
José Gouvêa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lorena Vasconcelos Porto
Deivid Willian dos Prazeres
Constelação Familiar Sistêmica
Bruna Angélica Maistro
Laís Mosso Ferfoglia
João Lucas D. de Azevêdo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Ricardo de Castilhos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mauricio Antonio Correia
Bruno Takahashi
Adalberto Narciso Hommerding
Jorge Alan Wunderlich
Ricardo Yamin
Bruna Marques da Silva
Bianca Bez
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Vanessa Saraiva de Abreu
Manoel Cardoso Helfer
Rodrigo Frantz Becker
Andreza Pantoja Smith
Leonardo de Souza Chaves
Luanna Tomaz de Souza
João Vitor Ribatski
Giselle Couy
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Velocino Pacheco Filho
Yuri Calixto
Anna Luiza Cremonezi
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Claudia de Souza Crotti
Yasmine Pitol
Wagner Inácio Dias
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Mateus Brandão Aires
Juan David Gelacio Panesso
Gustavo Marques Krelling
Elisa Berton Eidt
Affonso Ghizzo Neto
Fernando Henrique Cardoso
Martina Mariano Spanemberg
Fernando Antunes Soubhia
Gabriela Nascimento Lima
Pollyana Maria da Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gabriela Maia Rebouças
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ADI
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Carla Mari Robaina Marcondes
Direito Animal
Recomendação 31 do CNJ
Desocupação UESB
Tiago Joffily
bloqueio de Whatsapp
Ações Penais Constitucionais
Resoluções NCPC
Dano Moral
Desembargador Sérgio Luz
Felipe Lima de Almeida
aldeia indígena
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Abuso Sexual
Michel Temer
NeUnaMenos
Documento histórico
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Alexandre Vuckovic
“fosfoetanolamina sintética”
Lauro Francisco Mattei
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei nº 8.036 de 1990
PJe-Mídia
Pedido genérico
Recurso Especial n. 1.285.789
Aposentados
Documentos Público
Ana Carolina De Macedo Buzzi
revogação de prisão preventiva
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Bruna S. Lago
Magalhães Coelho
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Enamat
Universidade de Berkeley
Aruani Kindermann Lapolli
José Calvo González
José Edvaldo P. Sales
Felipe da Silva Freitas
cargo de Secretário de DiligênciaS
Adoção homoparental masculina
Investimento em fundos internacionais
Processos administrativos
Corrupção na Petrobrás
Giancarlo Montagner Copelli
Camarões
Sorteio
Samira Schultz Mansur
Temas de Argumentação Jurídica
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Exame preparatório OAB
Raquel Von Hohendorff
Encontro
Wellington Borghi
Vitor Dias Conceição
Raoni Gomes
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Centro Acadêmico Hugo Simas
Princípio da insignificância penal
Vereador SC
Rogério Leal
mediação virtual
AP470
Tradução Regras de Bangkok
3º Turma
SMS
Parlamento Europeu
Audiência Pública
#Empório indica
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lei Municipal n. 4666/2010
Doutrina previdenciária
Tainara Martinhago Virtuoso
Disney
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Segurança Aeroportuária
Massacre Manaus
Ricardo Conolly
Massa Falida
Kristian Rodrigo Pscheidt
Código Tributário nos Tribunais
Dóris Ghilardi
Leandro Matsumota
Starbucks
Litiane Motta Marins Araújo
Refém em assalto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Juíza Maria Clara Sottomayor
Aury Lopes
Transgêneros
Tornozeleira Eletrônica
Medida Provisória nº 712
Seminário Internacional de Ciências Criminais
PLS 432/2013
Vladimir Saboia
Ditadura Chilena
Secretaria de Educação
Panamá
Ministro Eliseu Padilha
Justiça em número 2016
cirurgia plástica reparadora
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
João Vítor de Araújo Santos
TJ justiça
STJ
Isadora Nunes
Cursos Online Gratuitos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Alienação
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Prerrogativa de foro
Confissão de culpa
João Paulo de Mello Filippin
Miriam Garrido
Abolicionismos e cultura libertária
Concurso público para cartórios
Decreto 3.413/2000
Atenção
Marcio Guedes Berti
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Rodrigo Dias da Fonseca
Alexandre do Rosario Brito
princípio da correlação
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Marcelo Fernandez Urani
dispensa discriminatória
Maurício Requião
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Juiz Alfredo José Marinho Neto
jogo de azar
Cinthia Menescal
Curso de Direito com dupla titulação
Conselheiros Tutelares
Fernando de Castro Faria
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Academia Brasileira de Direito Internacional
Samuel Mânica Radaelli
Luísa Claudia Faria dos Santos
Revista Avant
Irineu Siqueira Leite
Comarca de Fortaleza
Jader Marques
Debate
Danos morais e materiais
CNJ
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
PJe Mobile
Regras de Bangkok
Boletim n. 09
Voto divergente
António Guterres
Ministro Mendonça Filho
Bolsas para Mestrado
Véu
Princípios da oralidade e simplicidade
Acidente de trânsito
Lei n. 13.431/2017
Felipe Cunha de Almeida
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Processo de escolha dos ministros do STF
Vinicius Lúcio de Andrade
Rômulo de Andrade Moreira
Assunção tácita de culpa
Editora Univali
Extra petita
Filipe de Morais
Júlia Melim Borges Eleutério
vidade político-partidária
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
João Paulo Allain Teixeira
Lívia Lucca
Tribunal de Justiça do Chile
PEC 209/2012
Intimação por telefone
João Marcos Braga
Edição
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Congelamento de ajustes
Silvio Donizete Chagas
Obras Publicitárias
Paulo de Souza Queiroz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Bruno Sá Freire Martins
Paula Naves Brigagão
Antonio Marcos Gavazzoni
Ciências Médicas Forenses
Rompimento de barragens
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Aluguel de Roupas
art. 385 do CPP
Murillo Martins Toledo
FAE Centro Universitário
Organização Criminosa
José Roberto Moreira
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
dependência de álcool
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
empresa terceirizada
Regime prisional
Terre des hommes (Tdh)
Marcos Luiz Alves de Melo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Emenda Constitucional 95/2016
Teoria do Crime Culposo
MS 30891
Comunidade jurídica brasileira
Transporte de valores
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Brexit
Atahualpa Fernandez
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
ADPF n. 461
Advogados públicos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Idenização por danos morais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei 12.850
Heleno Dozól Barabas
Presunção de Inocência
Fertilização In Vitro
art. 334-A do Código Penal
Antônio Julião da Silva
ACAD
Seguro
José E. da C. Fontenelle Neto
Carolina Sena Vieira
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ação Penal de Competência do Júri
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Frente Brasil Popular
João de Castro Souza
Reforma da Previdência
Obrigação
Justiça que solta
Adriano Olian Cassano
Níger
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Caixa 2
Ação Cautelar 4327
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
185
Barbara do Espírito Santo Pasello
Fabiola Marese de Freitas Grotto
fornecimento de medicamento e tratamento
Gustavo Capobianco Volaco
Trasnporte coletivo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Duílio Antero de Camargo
Juliana de Alano Scheffer
Polícia Civil do Distrito Federal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Yegor Moreira Junior
Concurso público
Iverson Kech Ferreira
Marcel Gomes de Oliveira
II jornada de Derecho civil
Leonis de Oliveira Queiroz
Heloísa Husadel Telles
Raul Linhares
Resolução
Paternidade biológica
Márcia Luisa da Silva
Cladem
Marcos Fagundes Salomão
Leonardo Lucci
Constrangimento
Fornececimento de remédio de alto custo
Desenvolvedores de Aplicativos
Registro
Homenagem a Imre Kertész
Construção da identidade
Ministro Rogério Schietti Cruz
Lei Pelé
Flacso
Voto provisório
Razoável Duração do Processo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Grupo de Estudos em Direito Público
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Reinaldo Couto
Tribunal de Justiça de Goiás
Giulia Poeppl Pereira
Gustavo Rocha
o especialista em prender e a prisão
Glossário
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fernanda Fragoso
Jean Vilbert
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Liberdade Religiosa
Cirilo Tissot
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
despesas nova eleição
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Afrânio Silva Jardim
Sandro Kozikoski
Tratado
Tribunal online
Liberdades públicas
Atividade Especial
Ricardo Leonel da Silva
Nayara Swarowski
Joaquim Leitão Júnior
Perda total
U2
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Raissa de Cavassin Milanezi
João Paulo Pirôpo de Abreu
María José Fariñas Dulce
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
professor Dr. Guido Aguila Grados
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Bloqueio judicial do WhatsApp
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Carnaval de Rua
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fernanda Zambrotta
Abril Uscanga Barradas
Universidade Luterana do Brasil
Atraso imóvel na planta
Balanço 2015 STJ
Maciana de Freitas e Souza
Turmas Recursais
Mara Rosane de Medeiros
Contagem de prazo
crime de estupro
Citação e intimação
III Simpósio de Direitos Humanos
Gardenia Mota Ayres
Luiz Fernando Ozawa
Ana Carolina Greco Paes
Plantão Judiciário
Andréia Ferreira Bispo
Sistema Penal Contemporâneo
Thais Silva Bernardes
Defensores Assassinados no Maranhão
Fenastc
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Rafael Beltrão Urtiga
progressão de regime
Casa das Américas
Ponto adicional
Publicidade de cigarros
CEPAL
Estado Democrático de Direito
Trancamento do Processo
Encoge
Reclamação Disciplinar
Preso provisório
Tema 98 STJ
Militar
TJAC
HC 138207
Resolução 125 do CNJ
Márcio Ferreira
Deficiência visual
Processo Penal e Garantias
João Manoel Vidal de Souza
Jacqueline Sinhoretto
Contratos
Antecedentes Criminais
A construção da Identidade
Direito e Gênero
FND
Art. 111 da LEP
Inclusão
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Norberto Knebel
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Charles M. Machado
Conselho Municipal de Assistência Social
Patrícia Cordeiro da Silva
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Juliana Miranda
Thayla Fernandes
Assessoria para mulheres
Leonardo Costella
André Luis Callegari
Liminar em Habeas Corpus
impenhorabilidade
Descriminalização da Homossexualidade
administração judiciária
Constelação Familiar
Fernando Pegorini
Aline Ariane Fagundes
Gustavo Noronha de Ávila
Arnaldo Rocha Júnior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
II Simpósio de Direitos Humanos
Processo Penal do Espetáculo
Regras
Violência contra mulher
William Garcez
Centro de Comunicação Social (Cecom)
prisão por débito tributário
Mulheres vítimas de violência
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Enem 2016
Publicações
Educação de Jovens e Adultos
Não é não
controle social e falsas promessas
Desconto no salário
Rodrigo Hendges
BNMP 2.0
Fila Preferencial
Delmes Rodrigues Feiten
Pedro González
Câmara de Deputados
MARCELO MARQUES
Raphael Zanon da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Processo Penal no Limite
ONUBrasil
Amanda Viega Spaller
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Justiça Criminal Negocial
Leonardo Sagrillo Santiago
Aderlan Crespo
PEC 209
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Mulher nos cenários jurídicos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Desvio de função
Almir Megali Neto
Wagner Carmo
João Paulo Allain Teixeira
Constituição e Poder Vol. 1
ACNUDH
Guerras as drogas
Anthony Garotinho
Posse Ministra Carmen Lúcia
Indenização por cobrança indevida
Professora Dra. Paula Saleh
Medida Provisória 759/2016
O Direito Achado na Rua
Nazismo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
FALSA VENDA
Certidão de Nascimento
Obrigação Impossível
Pedro Scuro Neto
Bingo
Projeto de Pesquisa
Encontro Município Transparente
O Júri Objetivo II
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Antropologia Teológica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Código Penal de 1940
ICMS
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
João Batista Martins César
sistema de justiça e segurança pública
Áudio da entrevista
Direito eleitoral
Leonel Pires Ohlweiler
Big data
Edição especial
Mediação e Conciliação
Quebra de Sigilo
Marcelo Figueiredo
HC 143.247/RJ
João Vítor de Araújo Santos
Francisco Ferreira
Revista Direito GV
MPM
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Lei proíbe Uber no RJ
Bruna Mayara de Oliveira
Atibaia
Natureza da ação penal
tese reafirmada no STF
Tribunal de Justiça de Sergipe
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ricardo Antonio Andreucci
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Direito Penal Sexual
Germano Schwartz
Cannabis
Apadrinhamento de crianças
Segurança Digital
Direito Interncional
Acordo de paz na Colômbia
Agressão Verbal
âmbito de proteção
Armadilhas da Cognição
Violência e Cultura
Aldo Arantes
Wilson Knoner Campos
Renda Mensal Inicial
Chamada para submissão de artigos
Nilson Costa Souza
cerceamento da liberdade do cidadão
Maria Antonieta Fernandes
Aramis Nassif
João Marcelo Negreiros Fernandes
Decreto 8.789
instituições financeiras
Bruno Milanez
Theodoro Vicente Agostinho
suspensão de penalidade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ministro da Saúde
Geraldo Prado
Previdência Social
escravidão
Ecstasy
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Trabalho em presídio
suspensão de prazo
Cidades e comunidades sustentáveis
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Participação nos Lucros e Resultados
TSJP
Rio São Francisco
Juiz Rafael Bogo
MPSC
Vade Mecum Método
Jônata Souza Guimarães
Professora Claudia Regina Freitas
Projeito Pai Presente
Câmara Especial Regional
agravo interno e embargos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Vitória Buzzi
Trabalho de Conclusão de Curso
Fornecimento de fraldas
Wagner Balera
Livro Infantil
Luis Leandro Gomes Ramos
Projeto de Lei nº 3670/15
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Emilli Fátima Haskel da Silva
Francisco Cordeiro
Eduardo Bueno
Tiago Protti Spinato
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
DPESC
Lívia Maria Lucca Silva
Condenação criminal
Rosimar Ibiapina Batista
TJRS
Fabiano Oldoni
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Renee do Ó Souza
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ricardo Genelhú
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
José Borges Neto
Novo Refis
Marcos Ehrhardt Júnior
Lei n. 15.829/2012
Yuri Calixto
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Filosofia de Zygmunt Bauman
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Gustavo Cruz Jorge
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Zéu Palmeira
Violência e Cinema
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rodrigo Wasem Galia
Seguro obrigatório
Programa de estágio PJSC
ADPF 414
HC 374713
Débora Costa Ferreira
Projeto de Lei 3.729/04
Procuradoria Regional Eleitoral
Constituição e Poder Vol. 2
Justiça criminal
RG
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
mestrado Univali
Ministra Maria Helena Mallmann
Giovani Clark
Julio Cesar Marcellino Junior
PL 280/16
Moisés Rosa
Ocupação das Escolas e Universidades
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Resolução 225
Fernando Neves
Julia Santi Fischer
Redes sociais
Rito processual
a dor tem pressa
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fernando Antunes Soubhia
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Memorial escravocata brasileiro
Honorários Advocatícios
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Jeffrey Chiquini
REsp 1428493
Clássico do dia
Raimundo Simão de Melo
Não recepção
Unesco
Luís Henrique Linhares Zouein
Felipe Magalhães Bambirra
Contestação
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Colaboração premiada por delegados
Universidades
MPMS
Cultura da Punição
Revista UERJ
Mariana Goulart
aumento de tarifa de ônibus
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Coerência e Verdade em Direito
Gabriel Martins Furquim
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Concursos Públicos
Fabricio Gevaerd
Casamento Precoce
New York
Antonio Sepulveda
Interpretação conforme a Constituição
Acesso a ação penal
Emetério Silva de Oliveira Neto
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Parceria Público-Privada
Direito Público Temas Atuais
Francisco Sannini Neto
Lei n. 12.318/2010
Guilherme Christen Möller
Agressão escatológica
Marina Almeida da Rosa
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
André Leivas de Araújo Vianna
Paolo Lollo
Estudos Feministas
IX Semana Jurídica
Habeas Data
Súmula 439 do STJ
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Guilherme Alcântara
Observatório da Mulher
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Un News
Decisão Liminar
Aicha Eroud
Daniel Roberto Hertel
Compensação de carbono
Confederação Brasileira de Futebol
Liminar
Conduta atípica penal
Bruno Luís Marques Hapner
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Concurso de Bolsas
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Intimações
Entre Nós
Safira Bonilha de Oliveira
Tutela provisória
Direito de liberdade religiosa
Yeda Barbosa
Especialista ONU
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
87 enunciados aprovados
Raphaela Lopes Rodrigues
Transição e Consolidação da Democracia
Maurício Fontana Filho
Denúncia Lula
Consulta Popular
Termo circunstânciado de Ocorrência
Reinaldo Couto
feminicídio
Exportação
Alepo
ONU Brasil
Regulamentação do uso das algemas
Lei 9.714/1998
Direitos LGBT
Holocausto
Layane Leans Cardoso
Dosimetria
Soraia da Rosa Mendes
processos seletivos
TJRO
Julio Cezar Moura de Souza
Cursos Gratuitos
Márcia Krischke Matzenbacher
Ministério Público de São Paulo
Apart hotel
Claudio Melim
UNAERP
Evento internacional
Fernando Salzer e Silva
Resolução 177/2016
Revista da AGU
Camila Prando
recesso forense
A Índole Filosófica do Direito
Projeto MiniPac
Lara Ferreira Lorenzoni
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Assédio Moral
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Mentalidade Inquisitória
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
João Salm
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Incitar Suicídio
Denarcy Souza e Silva Júnior
Crise financeira
ONU Mulheres
Maykon Fagundes Machado
Pensão por Morte
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Gestantes
Tramitação direta
Kennedy Henrique
Atestado médico
Direito de Gênero
SAMARCO
Estatuto da Criança e do Adolescente
Gustavo Proença Mendonça
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Lucas Baratieri Francisco
Defensor público José Ivan
Direito sucessório
Estudos Constitucionais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ianca Souza Barauna
Marco Aurélio Marrafon
Victor Afonso Bastos Ribeiro
ICMS Rio de Janeiro
TJGO
Pena Capital
Thiago André Silva Gonçalves
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Lucas do Nascimento Nobre
Conselho Tutelar
PRefeitura de Jequitibá
r Bruno Miragem
Valores nutricionais
brazilian-journal-of-intl-law
Gustavo de Miranda Coutinho
Mackysuel Mendes Lins
Criminologia Forense – Tomo I
Afrodescendendes
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Irlanda do Norte
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Reconhecimento de paternidade
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Mensageira da Paz
Registro de Nascimento
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RENAP
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Tragédia de Mariana
Resolução n. 203/2015
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
indenização
Máfia chinesa
Detector de mentiras
orçamento público
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Revisão Disciplinar
Emissora de Televisão
condições para reajuste de plano de saúde
Boletim n. 08
HC 383102
Goffredo Telles Junior
Medida provisória
Yara Singulano
Fernanda Moretzsohn
Pedro Pierobon Costa do Prado
SAJ
Trabalho Forçado
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Dra. Maria Lucia Karam
João Vitor Cardoso
Pessoa com deficência
Reforma em creche
Crime de Injúria
Pessoas portadoras de deficiência
Judiciário paulista agora é 100% digital
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Nicola Patel Filho
Volume 18
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Porte de Armas
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IBAMA
construção de usina Teles Pires
TJCE
Denúncia sem fundamentar
Remoção de presos
refugiado
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Penhora de honorários
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Ações de Família
Endividamento
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Representação Criminal
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medida socioeducativa
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Metodologia da Pesquisa
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Marcelo Pichioli da Silveira
Cármen Lúcia
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Mestrado e Doutorado 2017
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Apelação Criminal
O negociador
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convicção religiosa
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
Guilherme Wunsch
pós-graduação em direito processual civil
Adoção de grupos de irmãos
Bruno de Omena Celestino
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Nicholas Maciel Merlone
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Alan Maurano Savedra
padrão internacional de segurança
Evaldo Silvan Duck de Freitas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ranking Anuário da Justiça
CCJ
Produtividade
MP 784/2017
Fundamentos da Prisão Preventiva
Julio Castro
Continua
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Leonardo Godoy Drigo
Francisco Paula Ferreira Lavor
Perda da Guarda
87º Feira do Livro de Lisboa
Assembleia Estudantil
RE 587970
uso de marca
individualização
Ígor Araújo de Arruda
Os Novos Atores da Justiça Penal
Citação por Hora Certa
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Extremismo
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CIDIL
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Revista Civitas
Caso Escher e outros
Roubo de carro
Motorista bêbado
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Coação Testenhunha
O Procedimento Comum
Monografia
Luciano Zanetti
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ângela M. Bagattini
Amanda Oliari Melotto
Julio Cesar de Souza
Mudança de sexo
Igor Braga de Souza
Bug
Rafael de Deus Garcia
TRF2
Competência Delegada
XIII Semana Acadêmica
Claudia da Rocha
terras de cultivo de drogas
Programa Direito & Rock
Manuel Monteiro Guedes Valente
extradição
Uber de Advogados
Leonardo de Souza Chaves
Leis internacionais de direitos humanos
Edna Raquel Hogemann
Fernanda Oliveira Luvizotto
Legislação americana
Ministérios Públicos do Mercosul
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Toronto
Joinville/SC
MG
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
DPRJ
Magistério
Estado e Constituição
Matheus Henrique Cordeiro
Organização Mundial da Saúde
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
José Ribas Vieira
Adriano Martins de Sousa
TJPA
Artigo Científico
Rafaela Alban
MESC
Direitos do trabalhador doméstico
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Andreza Gabriela Cuzma
Acidente radiotivo
Racismo Institucional
PUC-MINAS
Universidade Federal da Bahia
Ajuda Humanitária
Recurso Extraordinário 973837
Hospital privado
Trabalho não remunerado
suspensão de pagamento de 13 RS
Projeto de Lei 402/15
Idosa
Morgana Henicka Galio
Legislação russa
TRT 3ª Região
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
SEDESTMIDH
Marcelo Lebre
Discriminação Racial
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Colóquio Internacional
Renan Francelino da Silva
Diego Zysman Quirós
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Comunicação ONU
Diogo Macruz
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fernando Gaspar Neisser
concurso oficial de justça
Arthur Corrêa da Silva Neto
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
João Daniel Rassi
Direito Unisul
Fernanda Flórido Lui
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ministério Público da Bahia
Lucas Silvy Santos
Especialização em Ciências Penais
adultério
Megatendências
Adir Freire Freitas
Falta de vagas
PJe 2.0
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Iolmar Alves Baltazar
Gustavo Caetano Gomes
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Doação
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Gabriela Minatto Cherubini
Pablo Ornelas Rosa
Audiências de custódia
Torcedores
Juizado Especial da Fazenda Pública
App.
Risco Precaução e Responsabilidade
Paula Saleh Arbs
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
interpretação conforme
André Sampaio
Gustavo de Mattos Brentano
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Alexandre Miranda Aleixo
Liminar em HC
Resolução n. 155/2012
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Casal homossexual
Programa "Pai Presente"
PLS 280/2016
Entrevista
João de Mendonça Salim
Entrevista Débora Fioratto
André Luís de Lima Maia
Maciel Colli
CPC/73
Fernanda Diniz Soares Mota
Curso de Direito
Faculdade de Direito de Vitória
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Decisão colegiada
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Lei 13.344
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Direito à educação
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Nota
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restituição
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Abuso dos direitos humanos
Curso de Direito Internacional Público
Século XXI
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Inteligência Artificial
situação de emergência
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Coisa Julgada
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Sobre a Guerra
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