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Elizabete de Araújo Souza
Maria Walkiria Cabral
Leonard Schmitz
Radson Rangel F. Duarte
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernanda Freitas de Melo
Alberto Silva Franco
Mônica Louise de Azevedo
Arlene Mara de Sousa Dias
Aluísio Celso Affonso Caldas
Mackysuel Mendes Lins
Carolina Heloisa Guchel Berri
Carolina Moraes Migliavacca
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luana Cabral
Felipe Pruinelli
Williams Félix Gomes da Silva
Renzo Cavani
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
João Victor Carvalho de Barros
Luis Leandro Gomes Ramos
Denis Donoso
Pollyanna Maria da Silva
Urbano Félix Pugliese
Paulo Sérgio Restiffe
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luccas Tartuce
r Breno Novelli
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eduardo Bitencourt
Larissa da Silva Lopes
Evânia França
Isabela Maria Cremasco Vieira
Zilka de Sá Barros
Gabriela Ribeiro
Kamilla Mello
Maria Cecília Soares Vannucchi
Alexandre Leal
Abailard Jose de Sousa Neto
Juarez Rogério Felix
José Humberto Pereira Muniz Filho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcela Araújo Rosa
Francine de Moura
Luanna Tomaz de Souza
Luciano Vianna Araújo
Daniela Campos Cerullo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Pedro Arruda Junior
Camila Holanda Aragão
Rodrigo Chandohá da Cruz
Nilza Sarneski
r Tainá Aguiar Junquilho
Amanda Souza Batista
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Julyan Ramos da Fonseca
Paulino Oliveira Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Maciana de Freitas e Souza
Aisha E. Road
Igor Cardoso
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Leonardo de Souza Chaves
Cláudio Rêgo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marisa Falcão
Fábio Borges
Alana Oliveira
Andrezza Anzolin
Raquel Possolo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Karen Munhoz
Fernando Porto Martins
Nadine Hellen Reis
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Guimarães Chagas
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Daniel Willian Granado
Gabriela Araujo Souza Lima
Flávia Santiago Lima
Crédito negativo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Leandro Bastos Nunes
Efson Lima
Adriano de Jesus Silva
Deonísio Koch
Paulo Roberto Athie Piccelli
Renato S. S. Schindler Filho
Débora Costa Ferreira
Alexandre de Paula Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Letícia Pereira de Araújo
Karina Almeida Pinhão
Bruna Kern Graziuso
Flaviane de Magalhães Barros
Henrique Rabelo Quirino
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Belmiro Fernandes
Juliana Simone Nandi
Bruna Maira Cavalheiro
Aline Venutto
Célio Pereira Oliveira Neto
Juliana Ribeiro Goulart
Amanda Ferreira dos Passos
Matheus Martins Moitinho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Murillo Andrade
Paloma Braga
Fabiana Otero Marques
Henderson Fürst
Larissa Tomazoni
Bianca Cândido
Bruno de Almeida Passadore
Mariana Lamassa da Fonseca
Lucília Napoleão Barros
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Catherine Juglair Nogari Valente
Pedro Dalese
Priscila Serafin Proença
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Wanessa Almeida
Futuros profissionais do Direito
Fernando da Silva Albuquerque
Paolla Hauser
Gabriel Miranda
Marcelino Sato Matsuda
Bruna Borges
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Willian de Meira
Cândice Lisbôa Alves
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Leonel Betti Jr.
Sabrina de Paula Braga
Giulia da Silva Soares
Marcelo Mazzola
Alessa Pagan Veiga
Paula Yurie Abiko
Raphaella Reis de Oliveira
Jamil Melo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Daniel Thiago Oterbach
Paulo Silas Taporosky Filho
Mariane Bosa de Lins Neves
Marta Lúcia Tittoni
Frederico dos Santos Messias
Imane Rane
Fábio Salum
Dierle Nunes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Julio Guilherme Müller
(Sub)Versões Processuais Penais
Fernando Antunes Soubhia
Cristiane Rodrigues Iwakura
"Doping processual"
Amanda de Medeiros Lima
João Daniel Rassi
Paloma Leles
Guilherme Valle Brum
Rômulo de Andrade Moreira
André Lucas Fernandes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Ilan Goldberg
Alexandre Bahia
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marilena Wolf de Mello Braga
Guilherme Christen Möller
Lilian Katiusca
Nicole Noschang
João Paulo Orsini Martinelli
Rafael Faria Basile
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rodrigo Becker
Antônio Carvalho Filho
David T. Queiroz de Souza
Nota de Apoio
Tatiana Sogari Tormem
Bruno Guimarães Pedrosa
Bianca Aline Becker
Bárbara Natália Lages Lobo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Caroline Machado Medeiros
Atenuante inominada
Paula Rodovalho
Rafael de Araújo Alves
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jader Marques
João Victor Mingorance
Ricardo Fretta
Bruno Braga Cavalcante
Joselene Negra Black
Marcella Boarato
João Guilherme Alvares de Farias
Maurício Gomes Pereira França
Guilherme Chamum Aguiar
Carlos Alberto Farracha de Castro
Guilherme Curci T. Risso
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Diogo Dal Magro
Violações de direitos humanos
Marcio Guedes Berti
Samuel Mânica Radaelli
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Emily Fidelix
Tássia Andressa Veber
Joice Graciele Nielsson
Alessandra Simões Reis Abraão
Humberto Miranda
Helena Martinez Faria Bastos Régis
João Lauro Serpeloni
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
José Ribas Vieira
Estela Márcia Rondina Scandola
Adriana Gonçalves Cravinhos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fauzi Hassan Choukr
Ricardo Souza Calcini
Daniel Gerhard
Ubiratan de Mattos
Regiane Nistler
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alfredo Copetti Neto
Jéssica Feiteiro Portugal
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Carlos Henrique Soares
Gustavo Medeiros
Isaac Ribeiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Monica Cecilio Rodrigues
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Janiere Portela
Victor Pyles
Mauricio Antonio Correia
Nathália Ribeiro Leite Silva
Beatriz Bork
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luana I. Cabral dos Santos
Daniel Willian Granado
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Norberto Knebel
Isaías Henrique Silva
Polliana Corrêa Morais
Ricardo Fiorin
Augusto Passamani Bufulin
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ianê Santos dos Santos
Thayna Macedo
Vanessa Brodt Martins
Myrna Alves de Britto
Paula dos Santos Bregagnol
Flávia Pereira Hill
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luciana Severo
Teresa Arruda Alvim
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Claudia da Rocha
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ruth Barbosa
Letícia Bürgel
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marco Félix Jobim
Samuel Oliveira Cersosimo
Evandro Regis Eckel
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luis Gustavo Cardoso
Guilherme Zorzi Rosa
Raul Linhares
Deise Helena Krantz Lora
Savio Rangel Santiago
Juliana Lopes
Lenio Luiz Streck
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Giancarlo Montagner Copelli
Gustavo Roberto Costa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcelo Veiga Franco
Lucas Sada
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruna Roberta de Borba
Maria Francisca Accioly
Anita Duarte
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Vinicius Silva Lemos
Ricardo Yamin
Glauco Gumerato Ramos
Lara Kauark Santana
Recurso Especial
Daniele Lameira
Jordane Costa Oliveira
Recompensa
Heitor Pergher
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Gama de Miranda Netto
Nestor Távora
Fiammetta Bonfigli
Juliano Cesar Zanini
Alexander Meurer
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mariana Alves Lara
Renata Oerle Kautzmann
Guilherme Henrique Lage Faria
João Rafael de Oliveira
Luciano Scheer
Marcelo Buzaglo Dantas
Filipe Reinert
Jorge da Rosa
Fernando Hideo I. Lacerda
Renan Levenhagen Pelegrini
Simone Henrique
Cezar Roberto Bitencourt
Cristiane Rebelo Limas
Luiz Antonio Ferrari Neto
William Galle Dietrich
André Martino Dolabela Chagas
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernando Filgueiras
Bruno Silveira Rigon
Aline Taraziuk Nicodemos
Merhej Najm Neto
Leonardo Carvalho Moura
Alberto Jonathas Maia
Daniela Portugal
Felipe Sorgi da Costa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Juliana Vieira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Grazielli Farias Fraga
Maria Fernanda Piva
Vanessa Milani Sgreccia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thiago Priess Valiati
David Maxsuel Lima
Negócios jurídicos processuais
Gilberto Alves Júnior
Henrique Abel
Andrea Simone Frias
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Vinicius Cardona
Thiago Freitas
Elena de Carvalho Gomes
Samuel Medeiros Rocha
Marina Cerqueira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Samuel Lourenço Filho
Marco Aurélio Peixoto
Périsson Otávio Rodrigues
Mírian Da Silveira Monte
Isabela Albuquerque Mustafa
Patrick Lendl Silva
Rafael Silveira de Souza
Ardala Marta Corso
Estudantes secundaristas
Marta de Oliveira Torres
Laura Haddad
Rodrigo Pontes Raldi
Fabricio Lima Silva
Bernardo Britto Guerra
José Antonio Herrera
Cláudio Lucena
Diogo de Oliveira Gomes
Walter Bittar
Rideko Suzuki
Marcello Terto e Silva
Alice Costa Lima Salz
Luciane Maria Trippia
Juliano de Oliveira Leonel
Tayane Caruso do Valle
Amanda Ribeiro dos Santos
Carla Dietrich
Sergio Matos
r Rizzatto Nunes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Guilherme Felipe Miguel
Nádia de Castro Alves
Eduardo Januário Newton
Felipe Barreto de Melo
Melina Girardi Fachin
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Enos Eduardo Lins de Paula
Sergio Henrique Salvador
Daniel dos Santos Rodrigues
Italo de Oliveira Guedes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luís Fernando Casara Corrêa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fabiana Lanke
Marco Aurélio Serau Junior
Suellen Regina Frantz
Mateus P. Gomes
Guilherme de Luca
Hodavias Bibiano Chivinda
Thaís Boia Marçal
Luiza Nagib Eluf
Theodoro Vicente Agostinho
Marília Siqueira Costa
Fernando Torres
Fredie Didier Júnior
Bruno da Costa Vaz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Desumanização do traficante e do usuário
Rodrigo Pereira Moreira
Alan Furtado
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Atahualpa Fernandez
Rodrigo Ramos Melgaço
Clarissa Demartini
Thiago Vasconcelos Moura
Roberto Victor Pereira Ribeiro
James Walker Júnior
Joelma C. Sousa
Amanda Muniz Oliveira
Nacle Safar Aziz Antônio
Giulia Signor
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruno César Gonçalves da Silva
Elson de Almeida Santos
Guilherme Mesquita Estêves
Thomas Bustamante
Alice Bianchini
Rubens Correia Jr.
Nelson Camatta Moreira
Kenarik Boujikian
Michelle Gironda Cabrera
Felippe Borring Rocha
Larissa Beleza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Homero Chiaraba
Ana Claudia de Souza Crotti
Lucas Pontes Ferreira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Isis Regina de Paula
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rodrigo Frantz Becker
Fernando Jiménez Sánchez
Alexandre Cesar Pereira
Luana Andrade
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fausto Trentini
Thula Pires
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Manuel Martín Pino Estrada
Marcelo Roseno de Oliveira
Mariana Resende
Eugenia de Azevedo Neves
Rafael Motta e Correa
Antonio Graim Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Thaís Magrini Schiavon
Téssia Gallina Jorge
Eron Corrêa da Silva
Diego Henrique Schuster
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Nariel Diotto
Lucas de Lazari Dranski
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cleopas Isaías Santos
Juliane Facó
José Calvo González
Mª Emília M. de O. Queiroz
José Barroso Filho
André Felipe Oliveira Moraes
Camila Renata Leme Martins
Samuel Bueno
Marina Alice de Souza Santos
Aline Amábile Zimmermann
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ubiratan de Mattos
Paulo Ricardo Schier
Marcos Paulo Campos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Hélio Rubens Brasil
Alexandre Morais da Rosa
Wellington Lima Amorim
Rodrigo Helfstein
Renan Apolônio
Katarina Peixoto
Joseane de Souza
Franklyn Celso Ferreira
João Paulo de Souza Carneiro
Disputa de guarda judicial
Isadora Martinatti Penna
André Sampaio
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Diogo Bacha e Silva
Elaine Cristina da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Escola Mineira de Processo Penal
João Carlos Castranheira Pedroza
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Caio Madureira Constantino
Edson Carvalho
André Amorim de Aguiar
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Zulmar Duarte
Espírito republicano
Tiago Oliveira de Santana
Milena Márcia de Almeida Alves
Ivana Leite Ruiz
José Luiz Toro da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daniel Colnago Rodrigues
Maria Carolina Russo
Lucas Costa de Oliveira
Edson Silveira
Maria Alexandra Borba
Patrícia Henriques Ribeiro
Agnes Pessoa
Isadora Delfino Reis
Guilherme Wunsch
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gustavo de Lima Pereira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
André De Marco
Henrique Bonacina Bonfanti
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lorena Guedes
Jhonatan Morais Barbosa
Vinícius Alves
Yuri Ivo Peralva Sales
Saulo Dutra de Oliveira
Débora Tavares
Marcus Vinícius Motter Borges
André Dos Santos Carvalhal
Gustavo de Melo Vicelli
Débora Silva Massulo
Victor Labate
Gilberto Morbach
Tatyane de Araújo Campos
Ian Martins
Luis Henrique Braga Madalena
Célia Iraci da Cunha
Rafael Leme Macedo
Daniel Brajal Veiga
Sílvia Gabriel Teixeira
Rodolpho Mattos
Samuel Silva
Gil Ramos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Abraham Hand Vargas Mencer
Aruani Kindermann Lapolli
Por Danielle Mariel Heil
Ruth Batista
Aphonso Vinicius Garbin
Emmanuel Dockès
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruno Sá Freire Martins
Luís Eduardo Colavolpe
Marcelo Masô
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Maurício Moliner Nazário
Fernanda de Oliveira Crippa
Viviane da Silva Sousa
Lenon Gustavo Batista Taques
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Maíra Vida
Andreu Sacramento Luz
Bruna Angélica Maistro
Igor Raatz
Jenifer Carina Pereira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Igor Guilhen Cardoso
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Clenio Jair Schulze
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fábio da Silva Bozza
Fillipe Azevedo Rodrigues
Eduardo José da Fonseca Costa
Fabiano Zavanella
Bruno Takahashi
Maria Rita Rodrigues
Lígia de Freitas Barbosa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Carla Dóro
Robinson Nicácio de Miranda
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Wellington M. de Almeida
Marcela Duarte
Júlio da Silveira Moreira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luana G. de Vito
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luiza da Costa Alonso
S. Tavares-Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Barbosa Alves Vieira
João Paulo Atilio Godri
Gabriel Silas
Felipe Abdel Malek
Paulo Antonio Peressin
Lucas Correia de Lima
Rosane Leal da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Antonio Notariano Jr.
Luís Renato Avezum
Rafael Caselli Pereira
Laura Cascardi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
João Pedro Gebran Neto
Gustavo Santana do Nascimento
Rafael Ramos Rodolfo
Mariana Goulart
Gabriela Balbinot
Tânia Maria S. de Oliveira
Participação Privada
Gabriela Oliveira Freitas
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gustavo Holz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Deckinho Mattos
Roger Feichas
João Eduardo De Nadal
Felinto Martins Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Euclides Santos Bittencourt
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Willian Alex Sander Amorim
r Nelson Lacerda
Celso Augusto Uequed Pitol
Amanda Ferreira dos Passos
Renato Mantoanelli Tescari
Patrícia Salviano
Andreza Pantoja Smith
Kleber Zanchetta
Bruna Maria Felix
Thomas da Rosa de Bustamante
André Luiz Maluf de Araujo
Valéria Magalhães Schneider
Emerson Garcia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Nely Nazareth
Grace Menck Figueroa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Suzany Lima do Nascimento
Gabriel Esperança Lisboa
Karina Guerreiro de Sá
Denize Carolina da Cunha
Ualy Matos
Gabriel Pereira de Carvalho
Renata Moreira da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Nelson Rosenvald
Víctor Minervino Quintiere
Marcelo Pichioli da Silveira
Paulo Incott
Fernando Goya Maldonado
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ygor Nasser Salah Salmen
Raphael de Souza Almeida Santos
Adriana Calvo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alexandre dos Santos Priess
Marlom Formigheri
Vitória Sousa Lopes Pereira
Autoritarismo nacional
Thiago de Oliveira Vargas
Ricardo Moura
Bianca Mendes Pereira Richter
Luciane Buriasco Isquerdo
Geraldo Marcell Azevedo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
r Luiz Ferri de Barros
Nelson Lacerda
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Mayara Pellenz
Rennan Herbert Mustafá
Suhel Sarhan Júnior
José Ricardo Maciel Nerling
Aline Leves
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael de Deus Garcia
Olívia Maria de Almeida
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcos Prata Bentes
Roberta Matzenbacher
René Santos Piauilino
Elisa Rech Dickel
Eduarda Cruz Daudt
Rafaela Silva Garcez
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Renê Beckmann Johann Júnior
Lucas Roberto de Souza
Jaider Esbell
Hellen Fernanda de Castro
Léo Rosa de Andrade
Lucélia de Sena Alves
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ana Priscila Correia Luz
Gustavo Rocha Martins
Renata Carvalho Amaral
Missael Pinto Zampier
Jenair Alves da Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ge Mello
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruno Martins Duarte Ortiz
Augusto Jobim do Amaral
Inexistência jurídica
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Henrique Franceschetto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucas Romero Leite
Marina Bertinatto
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas Varela
Emília Queiroz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafaela Alban
Manoel Cardoso Helfer
Myrna Alves de Britto
Sandoval Alves da Silva
Diego Ken Osoegawa
Bárbara Fonseca de Moura
Maria Luiza Gorga
Luís Gustavo Reis Mundim
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Natascha Anchieta
Ismar Nascimento Jr.
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Sofrimento
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maíra Marchi Gomes
Roberta Oliveira Lima
Marcelli Cipriani
Marcelo Ferreira Machado
Camila de Oliveira Koch
Violência contra as mulheres
Weber Luiz de Oliveira
Ângelo Boreggio Neto
João Vitor Ribatski
Andreu Luz
Lazara Carvalho
Dervana Coimbra
Jefferson Forest
Cyntia Possídio
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Jeffrey Chiquini
Rafael Alexandre Silveira
Paula Saleh Arbs
Daniela Bornin
Eliza Cerutti
Walter Gustavo da Silva Lemos
Felipe Dalenogare Alves
Eric Cwajgenbaum
Caroline Perez Venturini
Renê Francisco Hellman
Gabriela Neckel Ramos
Mateus Vaz e Greco
Nicholas Maciel Merlone
Kamila Alkmim Nascimento
Patrícia Regina Coelho Pinto
Tiago de Lima Santos Reid
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernando Rey Cota Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ana Beatriz de Souza Martins
Isabela Sousa Bestetti
Lygia Molina
Marina de Carvalho Vieira
Sidineia Delai Onzi
Tamires de Oliveira Garcia
Ana Miguel Gomes Regedor
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lucas de Oliveira Bressani
Marly Fernandez
Gustavo Pereira Freitas
Kátia Parente Sena
Fabiano Pimentel
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mateus Mantovani Sorgatto
Thais Nogueira Lopes
Eugênio Pacelli
Andre Vasconcelos Roque
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Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Juliana Ramos de Amorim
Thieser da Silva Farias
Mário Cesar Andrade
Mario Porto
Proporcionalidade e isonomia
Antônio Pereira Gaio Júnior
Giselle da Cunha Cruz
Rosa Benites Pelicani
Clarissa Pereira Carello
Thiago Ribeiro Rafagnin
Leonardo Carneiro da Cunha
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gisela Maria Bester
Lucas Vasconcelos Vieira
Luiz Ricardo de Castilhos
Cecília Bojarski Pires
Derik Roberto da Silva Rozas
Renato Santos de Melo
Natalia Cintra
Monique Pena Kelles
Paulo Ricardo Stipsky
Gisele Mazzoni Welsch
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lis Arrais Oliveira
Ivy Farias
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alexandre Cesar Toninelo
Francisco Pereira Pinto Filho
Leonardo Drigo
Wilson Macena da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rubem Bilhalva Konig
Vanessa Kettermann Fernandes
Willian Cleber Zolandeck
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Debora Vieira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Naína Ariana Tumelero
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Série eProcesso - prática com teoria IV
Débora Veneral
Mateus Costa Pereira
Lei nº 8.137/1990
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daiana Menendez
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ana Paula Siqueira
Marcella Granemann Ferreira
César Barros Leal
Mauricio Stegemann Dieter
Adriana Almeida Lima
Caelen Barros
Carlos Eduardo Martinez
Maurício Ramires
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
João Victor Rozatti Longhi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Delano Câncio Brandão
Bruna Karoline Bezerra
Ricardo Leonel da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Haneron Victor Marcos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Danilo Nascimento Cruz
Ilana Lemos de Paiva
Iolmar Alves Baltazar
Diogo de Paula Papel
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Arthur de Souza Bastos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leonel Maschietto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Leonardo Godoy Drigo
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Mendes dos Santos
Centros penitenciários brasileiros
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Raphael Fernando Pinheiro
André Nicolitt
David Salim Santos Hosni
Carlos Alberto Crispim
Jaécio Matos Santos
Thiago Siffermann
Caroline Bispo
Carolina Luísa Wichinheski
Caio Vlasak
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gabriela Mendes Machado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Flávio Bueno Fischer
r Gisela Maria Bester
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Herval Sampaio
Bernardo G.B. Nogueira
Rodrigo José Leal
Adriano Valente
Victor Hugo Ossowsky
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Articulistas
Paulo Ferreira da Cunha
Embaixada Americana
II jornada de Derecho civil
Arnaldo Rocha Júnior
Fernando de Castro Faria
Bruno de Omena Celestino
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Ônibus
ADI 5649
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
intercâmbio de jurisprudência
carta
Lei Antimanicomial
Envenenamento de merenda escolar
Vanderlei Da Silva Sampaio
Especialização em Direito e Economia
Decisão Liminar
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Direito Penal da guerra às drogas
Jeferson Moreira de Carvalho
Irlanda do Norte
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Interpretação conforme a Constituição
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Denúncia Crime
Inconstitucionalidade do votos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Renato de Souza Matos Filho
Carlos Teixeira Teófilo
Massacre em presídios
Nova data
Ivar Hartmann
Estado e Constituição
Toca fitas
Prefeito
Cirilo Tissot
Luciano Góes
Psicologia em Estudo
Alessa Pagan Veiga
Ilton Norberto Robl Filho
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Lei n. 8.038/90
Lei 5.889/73
Legalização da Prostituição
Guilherme Christen Möller
PLS 280/2016
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Gamil Föppel
Criminologia Forense – Tomo I
Instituto Conectas de Direitos Humanos
João Vítor de Araújo Santos
Fauzi Hassan Choukr
Controle de Convencionalidade
Karina Guerreiro de Sá
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Boletim n. 09
Natureza da ação penal
Fraude em Título de Eleitor
URFJ
adoção homoafetiva
Segurança Digital
TRT 10ª Região
Mário Cesar Andrade
Continua
NeUnaMenos
Megatendências
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Cinema Educativo
Plínio Gentil
Francine Sgnaolin Schmitt
Brasil. Human Rights Watch
Lei Complementar 197/2000
Código Penal de 1940
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Andréia Ferreira Bispo
Tiago Fachin
Aline Ariane Fagundes
Natália Barroca
Vitor Augusto Faria Pereira
Juliano de Oliveira Leonel
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Reforma em creche
nulidade absoluta no processo penal
Bibliografia Temática
Fazenda nacional
Felipe Cunha de Almeida
Soraia da Rosa Mendes
Cristiano Imhof
Roubo de carro
Maciel Colli
Débora Costa Ferreira
Projeto de Lei 402/15
Tribunal de Justiça de Goiás
Ricardo Mauricio Freire Soares
Manuela Valim Charpinel
Emenda Constitucional 88/2015
João Pedro Leite Barros
Excesso em abordagem policial
Professores da USP
Inconstitucionalidade da proibição
Apelação Cível
Projeto “Integra-Idoso"
Ligue 180
Felippe Borring Rocha
chapa Dilma-Temer
Átila Lincoln Máximo Cunha
Lenio Luiz Streck
Poligamia
Servidores e Juízes
Agravo de Instrumento
Rogério Gonçalves
PEC 287/2016. ADPF 438
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Matrículas Abertas
João Marcelo Negreiros Fernandes
Antecipação de prova no processo penal
UFG
Furto de Chocolate
Cladem
Guia
prisão por débito tributário
Dano Psíquico
patologia ocupacional
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Materialidade delitiva
Giovani Clark
Renê Hellman
Citação eletrônica
Leonardo Garcia
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Habeas Corpus nº 387244
art. 5º da Constituição Federal
Curso de Direito
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Diderot Costa Souza Filho
87º Feira do Livro de Lisboa
SEDESTMIDH
Bingo
Paris
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Tiago Didier
Teoria do Domínio do Fato
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Audiência de apresentação
pena mínima
Audiência de Conciliação
Wagner Arnold Fensterseifer
Armadilhas da Cognição
Atraso imóvel na planta
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Homenagem póstuma
padrão internacional de segurança
inteligência artificial no Judiciário
Coleção Análise Alternativa do Direito
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Criança indígena
Paula Naves Brigagão
Desistência da adoção
Emissora de Televisão
André Henrique Lemos
Abaixo assinado
princípio da correlação
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Aposentados
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13.271/16
Intimação
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Desvio de função
Residência Judicial
Curso online
Prevenção do HIV
construção de usina Teles Pires
Direito Imobiliário
Antônio Julião da Silva
Suprema Corte dos Estados Unidos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Márcia Krischke Matzenbacher
Maíra Marchi Gomes
Encoge
Boletim n. 08
Defensorxs
Juliana Ribeiro Goulart
Organização das Nações Unidas
Reconhecimento de paternidade
Penhora de Bens
Rotativo
Eleições EUA
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Indígenas
Termo circunstânciado de Ocorrência
Prenome de tratamento
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mestrado Univali
Filme Orestes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Prisão Domiciliar
Direito de defesa
Carla Mari Robaina Marcondes
Resolução 229/2016
Recomendação 27/2009
Palácio do Planalto
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
convicção religiosa
Justiça Juvenil
Tragédia Vila Mariana
RENAP
A criminalização midiática do sex offender
Hermes Moreira Jr
Adriana Cecilio Marco dos Santos
publicação
Condenação Militar
Liminar em HC
Superior Tribunal de Justiça
Direito Contratual
Regras da previdência
crimes contra a vida
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Marcelo Melo
CTB
Karla de Souza Oliveira
Direito Marítimo
Teses
Código Tributário nos Tribunais
Competência Delegada
Rubens Correia Jr.
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Universidade de Berkeley
Fernando da Silva Albuquerque
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Pessoas portadoras de deficiência
RE 1217166
Magistratura Catarinense
análise de redução de pena
Marcos Eberhardt
TJAC
Ex-presidente Lula
Anthony Garotinho
Eslovênia
crowdfunding
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Smart Lab
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Concurso público para cartórios
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Luis Leandro Gomes Ramos
Plano Nacional de Segurança
Luciane Mª Banfi Ferreira
Frantyelle Dorneles Gambin
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Lei 9.099/1995
Camila Berni
Fernanda Becker
Armando Gallo Yahn Filho
XIII Semana Acadêmica
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Nicole Moreiras Urbini
Café Informático
Não é não
Participação nos Lucros e Resultados
Fernanda Pereira Labiak
Confisco de Bens
RG
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Nilson Costa Souza
HC 143.247/RJ
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Yuri Carneiro Coêlho
cooperativa de crédito
tema 945/STJ
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernando Salzer e Silva
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Edição especial
Politie Nijmegen-Zuid
Reforma da política de drogas no Brasil
Celso Costa Ramires
Barcelona
Seguro DPVAT
Adoção em conjunto de irmãos
Fenastc
Marcelo Guerra
Vereador SC
Ação Cautelar 4327
Carreira Jurídica
2ª Edição
Karla de Souza de Oliveira
Doutrina previdenciária
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Processos administrativos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Estudos Constitucionais
Alienação
Julia Lafayette
Hugo Fernandes Matias
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PIS/COFINS
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
pós-graduação em direito processual civil
Karla De Souza Oliveira
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Código de Trânsito Brasileiro
Consentimento do morador
Agressão escatológica
Banco de dados genéticos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
INQ. n. 4483
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Coletivo Lapices
Especialização em Ciências Penais
Dívida valor
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Denisse Raquel Montoya Elias
OAB/MG
Estatuto da Juventude
RE 760931
Andréia Leal Ferro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Leandro Machiniski
Ministro Og Fernandes
RE 595676
Rita Matos Coitinho
Rio São Francisco
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ato infracional análogo a crime de desacato
Universidade Federal de Goiás
Prova de dívida
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Produtividade
1º Congresso de Criminologia(s)
Prestações Pecuniárias
Afastamento
Mutilação Genital Feminina
exercícios sistêmicos
Leonis de Oliveira Queiroz
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Indicação Literária
Projeto de Pesquisa
PCRJ
CIIDI
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fabiano Oldoni
Cadastro Nacional da Adoção
sistema de justiça e segurança pública
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Direito Público Temas Atuais
Prescrição da ação penal
Austrália
Renúncia
Abuso de autoridade
promoção da igualdade étnico-racial
Carla Joana Magnago
Autismo
Resolução n. 203/2015
Contratos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tráfico internacional de drogas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Máfia chinesa
MPM
Javan Moisés Girardi
Dolivar Gonçalves Junior
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Indonésia
Jurisdição Constitucional
Salvo conduto
Regras
Uber de Advogados
Crise Migratória
Rafaela Alban
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Penhora de honorários
Finlândia
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Editora Empório do Direito
Elpídio Paiva Luz Segundo
Propaganda enganosa
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Ministro Mendonça Filho
Nazismo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Áudio
Direito costumeiro
Cuiabá
Denúncias contra Aecio Neves
Alexandre Miranda Aleixo
Condenação criminal
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Direito e processo penal
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Revisão Disciplinar
Câmara de SP
Princípios Constitucionais Eleitorais
Maurício Requião
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Febre Amarela
Danos Materiais e morais
Gustavo Nascimento Tavares
Museus
Mediação on line
Decreto de indulto 2016
Alunas feministas da UFG
André Alexandre Happke
Estado de Inocência
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Oficina de Pais e Filhos
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Crime de ameaça
Paternidade tardia
Programa de estágio
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Direitos de sucessões
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Faculdade de Direito de Vitória
Greve Geral
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Liminar
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Responsabilidade civil do Estado
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Estado do ES
IX Semana Jurídica
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Colaboração premiada por delegados
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Sistema Quero uma Família
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Menores infratores
Militar
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África Ocidental
Thaise Mattar Assad
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Gustavo de Miranda Coutinho
Constituição e Poder Vol. 1
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Cultura da sentença
Chamada pública
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Curso de Direito Penal Didático
John Nash
Vitória Buzzi
Súmula 562 STJ
Desembargador Sérgio Luz
Direito Animal
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MPMS
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Fabio Sevscuec
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Confissão de culpa
Direito de Trânsito
Entre Nós
Estelionato emocional
Gabriela Minatto Cherubini
Rodrigo Medeiros da Silva
Dr. Cesar Luiz Pasold
Nota
Condomínio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
IBDFAM
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Ministro Moreira Franco
Danos morais e materiais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Princípios da oralidade e simplicidade
Entrevista do dia
Sergio Henrique Salvador
Salah Khaled Jr
Estabelecimento prisional
MARCELO MARQUES
Clássico do dia
Terre des hommes (Tdh)
Casamento Precoce
Os Novos Atores da Justiça Penal
Síria
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Meninas de Guaru
João Marcos Braga
Fabiana Ferreira Dalabona
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Comunicação ONU
Porte de Armas
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HC 138565
Direito Internacional
Adriane Nogueira Naves Perez
Violência de gênero
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Ilegitimidade de parte
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Instalação dos cursos jurídicos
Cartilha completa com as instruções de uso
Legislação Indígena
Judicialização democrática
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Rafael Beltrão Urtiga
Vade Mecum Método Internacional
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Nota de Apoio
Recurso Extraordinário 973837
Ricardo Conolly
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Inquérito n 4.483
Universidade Estadual de Maringá
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Tuberculose
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empréstimos
PEC 241 (PEC 55)
Olavo Fettback Neto
CPC/73
Samira Schultz Mansur
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Medida Provisória 759/2016
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Júlia Melim Borges Eleutério
185
Documentários
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Decreto Presidencial
Juiz Hélio do Valle Pereira
Eduardo Silva Bitti
Direito à inclusão
Processo Penal do Espetáculo
Filipe Maia Broeto
O Essencialismo nos Direitos Humanos
A Hiperintegração do Direito
Edição
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Reforma do Ensino Médio
Silvio Donizete Chagas
Incitar Suicídio
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Decreto 8.615/15
TJMS
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Corréus
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Transição e Consolidação da Democracia
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Risco Precaução e Responsabilidade
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Dosimetria
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Bibiana Fontella
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Pretensão Punitiva
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Sine Fácil
Maioridade
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Fertilização In Vitro
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Suspensão condicional de processo
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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assédio sexual em metrô
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Aplicativo
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Cartório extrajudiciais
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Grupo de Estudos em Direito Público
Violência contra a mulher
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Educação Pública
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Lei de Mediação
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regime inicial do crime de roubo
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Tribunais de Justiça
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Código de Ética da Magistratura
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Educação de Jovens e Adultos
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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XXV CONPEDI
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Antecipação de Tutela
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Albinismo
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OIT
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Três Poderes
Uso de pulseiras de identificação em crianças
ADPF n. 461
Justiça russa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Fundamentos da Prisão Preventiva
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Congresso dos Estados Unidos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Assédio Moral
Abolicionismos e cultura libertária
Adriana Cecilio
Luiz Ricardo de Castilhos
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Fernanda Ely Borba
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Rede Telesur
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Violência e Cultura
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Direito do Consumidor
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tentativa de homicídio
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vítimas de Tortura
Pesquisa Acadêmica
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ACNUDH
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Bruno Luís Marques Hapner
Estudos
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colaborações premiadas
Revista de Direito Alternativo n. 01
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
posse-trabalho
Dinamarca
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Renda Mínima
Almir Megali Neto
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Tecnologia Comunicação e Informática
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Ações Penais Constitucionais
Recurso de Revista
Guilherme Moreira Pires
Curso Avançado de Direitos Humanos
Quebra de Sigilo
revogação de prisão preventiva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Laura Gigante Albuquerque
Lucas do Nascimento Nobre
Cibele Cheron
Especialista ONU
Emilli Fátima Haskel da Silva
7º Congresso Jurídico Online
Razoável Duração do Processo
Yuri Calixto
Peter Gabriel Molinari Schweikert
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ministro Celso de Mello
Guilherme Roedel Fernandez Silva
4º Turma do STJ
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Alimentos no âmbito internacional
Orientações Jurisprudenciais
Ismar Nascimento Jr.
Maykon Fagundes Machado
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
veículos autônomos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Robinson Borges da Silva Junior
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
PEC 241/2016
CPGUFSC
Defensores Assassinados no Maranhão
Aramis Nassif
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
IX Encontro Nacional do CONIMA
Flacso
Oportunidades
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Paradoxos Penais – Vol. I
Projeto Releitura
repetência
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Reclamação Trabalhista
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Qualificação Profissional
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restituição
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Publicidade abusiva
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Infração na adolescência
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Artigo Científico
Carnaval de Rua
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Lívia Bortolotto Cardoso
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Dano Moral
Migrantes
70ª edição Jornal AJD
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direito à Privacidade
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Revogação de Resolução
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O direito à extimidade
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Advocacia catarinense
Abuso dos direitos humanos
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Carta de Conclusões
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
O Controle da Moralidade Administrativa
O objeto da ciência do direito penal
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Lei anti-homofobia
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Remessa de Artigos
Mestrado e Doutorado 2017
Decisão judicial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Cartilha de orientação
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Aprovado
Ministros
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Denarcy Souza e Silva Júnior
Totalitarismo no século XXI
João Paulo Lima do Nascimento
Emenda Constitucional 95/2016
Lute como uma menina
Facção Criminosa
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Paulo Rogério Muniz Barros
Direito de imagem
Renata Torri Saldanha Coelho
Renata Flecha
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Edital de Parecerista
Vestibular Udesc
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Desjudicialização
Pensão por Morte
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Deficiência visual
EMESC
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Reinaldo Couto
atividade de risco
Encontro
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Paula Saleh Arbs
Sistema Penal Contemporâneo
Bolsas para Mestrado
Ramadã
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mauricio Silva Leite
Raphaela Lopes Rodrigues
Tainara Martinhago Virtuoso
Diego Zysman Quirós
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tribunal de Justiça de Sergipe
TRT9
José César Coimbra
Ana Gladis Thomas
progressão de regime
Clarice A. Petramale
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Francisco Oliveira Neto
Daniel da Costa Gaspar
Seminário Internacional de Ciências Criminais
TJ justiça
Resolução 235/2016
Mateus Vaz e Greco
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Tribunais se preparam
Curso de Redação
Gaspar
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tiago Clemente Souza
Reino Unido
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Queda em bueiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Airto Chaves Júnior
Consulta Popular
Centro Acadêmico Hugo Simas
comemoração 125 anos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
China
Prevenção ao suicídio
Documentos Público
Parentalidade socioafetiva
Pós-natal da adoção
Política Nacional de Solução de Conflitos
Francisco vieira de Souza Junior
Processos
Michelle Carducci
Curso Novo CPC
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
PLS 195/2014
Direito e Gênero
Daniel Garcia da Rosa
Un News
Projeto de Lei 4.850/2016
Luislinda Valois
Reajuste salarial
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Liberdades públicas
Joaquim Leitão Júnior
Lei n. 13.431/2017
Apreensão de passaporte
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Flávia Stringari Machado
Enem 2016
Entrevista Débora Fioratto
Mentalidade Inquisitória
Escravidão Moderna
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Felipe Wruck Médici
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Coaching para concurso
a dor tem pressa
Mato Grosso do Sul
SAMARCO
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Pai socioafetivo
Romênia
Marco civil da internet
Auschwitz
Medidas alternativas
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Inquéritos arquivados
TRT da 12ª Região
Saída Temporária
III Simpósio de Direitos Humanos
Indulto
Homologação de acordos consensuais
Lei n. 13.189/2015
Ausência do MP em audiência
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Saúde
Medida Provisória nº 712
Tribunal de Justiça do Chile
Mediação digital
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âmbito de proteção
Sedec
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Projeto de Lei nº 3670/15
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Dra. Maria Lucia Karam
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
João Guilherme Alvares de Farias
Lista de Livros
TRT-SC
Guilherme Carvalho
Usuária morta
Leis internacionais de direitos humanos
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Programa de estágio PJSC
Recurso Especial n. 1.285.789
Projeto Reeducar
Constituição e Poder Vol. 2
Lesa-majestade
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crimes cibernéticos
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Gustavo Schlupp Winter
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Gustavo de Mattos Brentano
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Comissão Especial
Gabriela Buarque Pereira Silva
Direitos dos cidadãos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Quadrinhos puros do Direito
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Antonio Carlos Macedo de Castro
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Dívida de condomínio
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Crime de roubo
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Confederação Brasileira de Futebol
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Ditadura brasileira
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Direito Interncional
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Recuperação de Créditos
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Eleição
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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base de cálculo de honorários
Publicidade das decisões administrativas
Crimes Imprescritíveis
Regime prisional
Audiência Digital
Adoção homoparental masculina
João Conrado Blum Júnior
Kristian Rodrigo Pscheidt
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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I Encontro das Criminalistas
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Tabelionatos de Notas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Câmara de Vereadores
Crime de trânsito
Disparidade Salarial
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Felipe Pruinelli
Reforma previdenciária
Súmula 563 do STJ
Suspensão Processual
Presunção de Inocência
Ministro José Barroso Filho
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Aplicativo CPC Anotado
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tutela provisória
Parceria Público-Privada
Tiago Resende Botelho
Projeito Pai Presente
Judicialização da saúde
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Thiago Siffermann
Dica de Leitura
Enrique Pedro Haba Müller
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
prova do prejuízo extrapatrimonial
Lorena Silva e Silva Faustino
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Litiane Motta Marins Araújo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Víctor Minervino Quintiere
Buraco em via pública
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Consulta
Decreto nº 8.727/2016
tutela urgente da saúde
docencia y profesionalidad jurídicas
Cristiano Neves
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Indulto/2016
ACNUR
Código Civil de 2002
Voto provisório
Escoteiros
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Resolução
Claudia da Rocha
Julia Santi Fischer
Reclamação Disciplinar
Segurança do Poder Judiciário
Hospital privado
87 enunciados aprovados
Eleições municipais 2016
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Lições de Direito Alternativo
Decreto 27.784/1950
Recursos Repetitivos
Adoção à brasileira
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Súmula 439 do STJ
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Discriminação Racial
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Justiça criminal
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Documentos exterior
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Poder Judiciário Estadual
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Audiência de Custódia
SAJ
Tabelionato de Notas
Fernanda Lencina Ribeiro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
júri popular
Cenário jurídico e político
Rodrigo Darela de Souza
INCADE
PL 44/2016
Antonio Graim Neto
Aula Magna
Fernanda Antunes Marques Junqueira
TRT 3ª Região
Rennan Herbert Mustafá
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Competência Jurisdicional
STF
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DPESC
art. 385 do CPP
Refugiados e Migrantes
CERS
ICMS Rio de Janeiro
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Contas inativas do FGTS
Leonardo Nuñez Campos
Magistério
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Encontro Município Transparente
Indenização por cobrança indevida
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Lei 13.269/15
Alisson Silveira da Luz
Anuário da Justila 2016
Ana Luíza Teixeira Nazário
Atahualpa Fernandez
RE 587970
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
O resultado como fundamento do injusto penal
Resolução n. 155/2012
Exame preparatório OAB
Dano ambiental
CDA
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Marco Aurélio Marrafon
interpretação conforme
Conselho Federal da OAB
Interrogatório informal
Por Danielle Mariel Heil
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Estados Lusófonos
Depósito recursal
Costumes
Resolução 125 do CNJ
Escudo de Vidro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Paulo Henrique Helene
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Comunidades tradicionais
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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PRefeitura de Jequitibá
Legislação russa
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Declaração de Brasília
Trícia Navarro Xavier
ADC nº 43
A construção da cidadania e a sexualidade
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Atividades Complementares Eletivas
lucros cessantes
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Kátia Debarba Machado
Lei nº 13.441/2017
Art. 111 da LEP
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Direito Ambiental
Ricardo Martins
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Andréa Pachá
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Turismo
Itapema/SC
Universidade Luterana do Brasil
RE 608872
Gustavo Gomes Brito
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Recurso Especial
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Eliseu Raphael Venturi
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Luiz Inácio Lula da Silva
3ª Turma do STJ
UNIJUI
Honorários Advocatícios
Bolsa de Estudo
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Parentesco de terceiro grau
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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João Otávio de Noronha
Perda da Guarda
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Imunidade profissional do advogado
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Manual de Processo Penal
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gustavo Henrique Dietrich
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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