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Eder Fernandes Santana
Juliana Jacob
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiz Elias Miranda
Eduardo Januário Newton
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
David Salim Santos Hosni
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Amanda Viega Spaller
Samuel Firmino de Brito
Rafael Feitosa da Mata
Taynah Ignacio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paloma Braga
Filipe Reinert
Modelo aristocrático de Direito
Sofia Siman Salema
Daniel de Pádua Andrade
Josevando Souza Andrade
Raique Lucas de J. Correia
Marcela Münch
Redação
Karla Fabrício de Godoy
Stela Adriane
Deivid Willian dos Prazeres
Thiago Freitas
Joelma C. Sousa
Fernando José Sampaio Lobo
Paola Furtado
João Victor Rozatti Longhi
Leonel Pires Ohlweiler
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Guilherme Machado Siqueira
Aline Taraziuk Nicodemos
Emílio Peluso Neder Meyer
Vinícius Cidral
Cássio Rebouças de Moraes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernanda Ely Borba
Rafael Fernandes Caldeirão
Karen Munhoz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Maíra Vida
Elson de Almeida Santos
Giovanni Chaim
Carlos Augusto Ribeiro
Daniela Dias Tomaz
Lucas de Lazari Dranski
Charles da Costa Bruxel
Emanuela Gava Caciatori
Autoritarismo nacional
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
GABRIELA ALBINO UGIONI
Henderson Fürst
Matheus Cristhian Kunze
Thiago Souza de Albuquerque
Jackson Silva Wagner
Marcelo Maduell Guimarães
Tainá Machado Vargas
Arlene Mara de Sousa Dias
Jocê Rodrigues
Michele Hübner
Marco Aurelio Serau Jr.
Helena Patrícia Freitas
Barbara Christina de Souza Rosa
Homero Chiaraba
Alexandre do Rosario Brito
Fernanda da Silva Lima
Pedro Dalese
Nara Fernandes Lúcio
Gustavo Silva Alves
Cândice Lisbôa Alves
João Carlos Castranheira Pedroza
Franceline Franco
Luciano Scheer
Jefferson Forest
Juarez Cirino dos Santos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Clarissa Demartini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Aline Miranda
Filipe Reinert
Samira Schultz Mansur
Luana Cabral
Marilena Wolf de Mello Braga
Raquel Possolo
Kelvin J. Bressan
José Barroso Filho
Alessandra Wanderley
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luana Andrade
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jefferson Augusto de Paula
Assis da Costa Oliveira
Leonardo Drigo
Marcella Granemann Ferreira
Fábio Guimarães Timponi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Júlio Cesar Rossi
Laura Dutra de Abreu
Clécia Cristina Galindo
Janiere Portela
Ruth Batista
Gabriel Teixeira Santos
Tiago Spinato
Antônio de Padova Marchi Júnior
Arthur Bicalho dos Santos
Tatyane de Araújo Campos
Miguel Augusto Nisizaki
Naína Ariana Tumelero
Gisele Mazzoni Welsch
Flávia Pereira Hill
Márcia Andrade Oliveira Bello
Márcia Cunha Teixeira
Igor Raatz
Sistema Penal do Rei Midas
Afrânio Silva Jardim
Gabriel Lima Marques
Kamilla Mello
Luciana Berlini
Willian Cleber Zolandeck
Martina Mariano Spanemberg
Carimi Haber Cezarino Canuto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ana Caroline Machado Medeiros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alexandre Basílio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rodrigo López Zilio
Ricardo Moura
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Samuel Oliveira Cersosimo
Alexandre Cesar Toninelo
Caio Vlasak
Italo de Oliveira Guedes
Maykon Fagundes Machado
André Martino Dolabela Chagas
João Pedro França Teixeira
Schirley Kamile Paplowski
Everton Sarraff Nascimento
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Guilherme Barros Martins de Souza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Willian Antonio Meotti
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carla Dóro
Elisa Rech Dickel
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriela Essig
Matheus Fanti
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Cleopas Isaías Santos
Marcelo Veiga Franco
Letícia Bürgel
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Charles M. Machado
Elias Jacob Neto
Marcelo Masô
Marco Regulatório do Pré-Sal
Leonel Maschietto
Marcelo Carneval
Giovani Clark
Analice Nogueira Santos Cunha
Luiz Antonio Ferrari Neto
Conduta atípica
Mateus Vaz e Greco
Ricardo Luna
Ricardo Yamin
João Eduardo De Nadal
Antonio J. Capuzzi
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Julia Drummond
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Elias Guilherme Trevisol
Indyara Tayana Santos Rossetto
Dayana de Carvalho Uhdre
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Henrique Viana Pereira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
André Tredinnick
Paulo Silas Taporosky Filho
Maurício Requião
Marco Antonio Lima Berberi
Inês Virgínia Prado Soares
Yasmine Pitol
Roberta Aparecida Varaschin
Rafaela Alban
André Leivas de Araújo Vianna
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Walter Gustavo da Silva Lemos
Camila Holanda Aragão
Vinícius Anacleto Burato
Hédel de Andrade Torres
Belmiro Fernandes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Simone Nacif
Monique Pena Kelles
Bianca Mendes Pereira Richter
Bruno Rodrigues
Edenilza Gobbo
Taysa Matos
Ravi Peixoto
Bruna Marques da Silva
Jarbas Matos
Enrique P. Haba
Rosália Maria Carvalho Mourão
Disputa de guarda judicial
Mario Porto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Vicente de Paulo Barretto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriel Pereira de Carvalho
Beatriz Bork
Lígia de Freitas Barbosa
Edgard Usuy
Alice Bianchini
Fauzi Hassan Choukr
Renê Hellman
Recurso Especial
Ana Patricia Gonzalez
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Camila Canto
Marcelli Cipriani
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Milena Márcia de Almeida Alves
Gustavo Amorim
João Paulo Atilio Godri
Rafael de Araújo Alves
Anderson Nazário
Sebastião Marques Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Guilherme Henrique Lage Faria
Solange Cordeiro Faria
Henrique Batista Barbosa
Élida Lauris
Fiammetta Bonfigli
Isadora Martinatti Penna
Tiago Oliveira de Castilhos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alexandre Cesar Pereira
Ivan Bonifácio
Eric Scapim Cunha Brandão
Igor Guilhen Cardoso
Eugenia de Azevedo Neves
Leonardo Alves Côrrea
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maick Cristian Valino Pinheiro
Euclides Santos Bittencourt
Mauro Cesar Martins de Souza
Rubens Almeida Passos de Freitas
José Adaumir Arruda da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bruno Taufner Zanotti
Valéria Magalhães Schneider
Marcus Alan de Melo Gomes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Camila Belinaso
Isaías Henrique Silva
Daniele Lameira
Fernando Antunes Soubhia
Bruna de Souza Fernandes
Jenifer Rodrigues
Martina Silvestri
Vinícius Alves
Marcos Clebson Pereira Diniz
Urbano Félix Pugliese
Fernanda Freitas de Melo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lucas Vasconcelos Vieira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Heitor Pergher
Clarissa Pereira Carello
Jefferson de Carvalho Gomes
Álvaro Castillo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Willian Alex Sander Amorim
Ana Paula Backes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Aline Venutto
Juliano de Oliveira Leonel
Tânia Maria Françosi Santhias
Diego Henrique Schuster
Ismar Nascimento Jr.
Felipo Pereira Bona
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Felipe Cassel
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Tiago Silva de Freitas
Lei nº 8.137/1990
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Daniel dos Santos Rodrigues
Produto eleitoral
Defensores Públicos
Bianca Rosenthal
João Rafael de Oliveira
Série Cibersegurança II
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Larissa Zucco
Maurício Fontana Filho
Gabriel Abrahao Costa
Mariane Bosa de Lins Neves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Flávia Ávila Penido
Alexandre Coutinho da Silveira
Diogo Dal Magro
Escola Mineira de Processo Penal
Desvirtuamento do jurídico
Denis Sampaio
Léo Rosa de Andrade
Jaécio Matos Santos
Alan Martinez Kozyreff
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Ramos Melgaço
Mayra Matuck Sarak
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alessandro Rodrigues da Silva
Leonard Schmitz
Grace Menck Figueroa
Celyce de Carvalho Carneiro
Efson Lima
Larissa da Silva Lopes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Frederico dos Santos Messias
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Elane Pires Muniz Soranso
Ana Claudia de Almeida Garcia
Wellington M. de Almeida
Débora Kamasche Henrique de Souza
Beatriz Vargas Ramos
Tássia Andressa Veber
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruna Kern Graziuso
Mírian Da Silveira Monte
Fabíola Sucasas
Quitéria Péres
Simone Henrique
Wagner Inácio Dias
Amanda Ferreira dos Passos
Joana Ribeiro
Giovana Atarasi
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leonardo Carneiro da Cunha
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rubens Correia Jr.
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gabriela Mendes Machado
Roberta Oliveira Lima
Luciana Pimenta
Aisla de Carvalho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Larissa Beleza
G. Couto de Novaes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Talissa Truccolo Reato
Breno Botelho Vieira da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Mauricio Antonio Correia
Eron Corrêa da Silva
Amanda Avansini Arruda
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
r Luiz Ferri de Barros
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Letícia Pereira de Araújo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Wellington Jacó Messias
Vanessa Saraiva de Abreu
Caroline Barreto
Letícia Bittencourt
Lucas Gabriel Furlan
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriel Silas
Cristiano Duro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Julia Vianna Correia da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Priscila Martins Dias
Merhej Najm Neto
Cleiton Sacoman
Cargos públicos de provimento efetivo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Patrícia Moreira de Lima
Maurício Ramires
Amanda Souza Batista
Gustavo de Lima Pereira
Carlos Augusto de Assis
César Barros Leal
Kássio Henrique S. Aires
Yuri Calixto
Ricardo Fiorin
Douglas Carvalho Ribeiro
Agustín Laó-Montes
Lazara Carvalho
Lucio Barreto Guerreiro
Lidia Isabel Lira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Henry Colombi
Eric Cwajgenbaum
Banalidade do Mal
Paulo Sérgio Restiffe
Espírito republicano
João Lucas da Costa Silva
Claudia Calmoni
Wellington Jacó Messias
Andreza Pantoja Smith
Valdemar Habitzreuter
Fabrício Morais da Costa
Fernanda de Oliveira Crippa
Fernanda Tanus Costa
Roger Feichas
Alexandre Morais da Rosa
Raphael de Souza Almeida Santos
Adriana Lopes
Ygor Nasser Salah Salmen
Ademar Nitschke Júnior
Juliana Nandi
Ian Martin Vargas
Iara Antunes de Souza
Marina Cerqueira
Noslen Melo
Maria Francisca Accioly
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marco Antônio Scapini
Téssia Gallina Jorge
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Víctor Minervino Quintiere
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Elisa Berton Eidt
Adriana Almeida Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Henrique Abel
André Sampaio
Justiça e vingança
Wagner Francesco
Diego Ken Osoegawa
Nilza Sarneski
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Samuel Lourenço Filho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Cristiano Botelho Alves
Juliana Ribeiro Goulart
Araken de Assis
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Gilberto Stürmer
Tiago de Toledo Rodrigues
Dina Alves
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcos Queiroz
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maria Walkiria Cabral
Alexandre dos Santos Priess
Jaqueline Moretti Quintero
Monique Pena Kelles
Karini Nascimento
Alan Diógenes Rodrigues
Marly Fernandez
Rosana Rufino
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rogério Pacheco Alves
Terceira idade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Patricia Gonzalez
Lucas Guimarães Chagas
Vinicius Gregório
Lara Kauark Santana
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luccas Tartuce
Débora Fernanda Ferreira
Rodrigo Pontes Raldi
Mackysuel Mendes Lins
José Henrique Mouta Araújo
Zulmar Duarte
Gabriela M. Menezes
Wanessa Assunção Ramos
Fernando Torres
João Vitor Ribatski
Luiz Eduardo Cani
Moacir Henrique Júnior
Murillo Andrade
Marcos Prata Bentes
Leandro Augusto Alves da Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Felipe Chiavone Bueno
Bruno Lopes Ninomiya
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Antônio Carvalho Filho
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Felipe Montiel
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Leonardo Oliveira Bernardino
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Fabiano Zavanella
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David Maxsuel Lima
Ricardo Barbosa Tellini
Luiz Fernando Ozawa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Paula Yurie Abiko
Wanessa Almeida
Isabela Maria Cremasco Vieira
Negócios jurídicos processuais
Gustavo Pereira Freitas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Evandro Regis Eckel
Affonso Ghizzo Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ezilda Melo
Eleição municipal
Mauro Mendes Dias
Paulo César Carbonari
Diogo de Oliveira Gomes
Camila Renata Leme Martins
Lucília Napoleão Barros
José Luis Bolzan de Morais
Fábio de Oliveira Camillo
Izabele Pereira Barra
Raphaella Reis de Oliveira
Alessa Pagan Veiga
Larissa Thielle Arcaro
Pollyana Maria da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Glauco Gumerato Ramos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Marcello Terto e Silva
Wellington Lima Amorim
Francisco Walter Rêgo Batista
Abraham Hand Vargas Mencer
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alan Furtado
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno de Almeida Passadore
Marina Barcelos de Oliveira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Emily Fidelix
Larissa Janoni de Araujo
Inexistência jurídica
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Dora A. Martins
Alice Costa Lima Salz
Veronica Pacheco Viana
Fernando Goya Maldonado
José Antonio Herrera
Paulo Henrique Pinto Santiago
Tayane Caruso do Valle
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marli M. M. da Costa
Ricardo Antonio Andreucci
Wilson Macena da Silva
Camila Amado Soares
Paola Bianchi Wojciechowski
Thanderson Sousa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rafael Caselli Pereira
Soraia da Rosa Mendes
Giovani dos Santos Ravagnani
Rafael Lara Martins
Luiz Gustavo Tiroli
João Marcos Braga
Gilberto Alves Júnior
Leonardo Carvalho Moura
Carla Froener Ferreira
Mário Cesar Andrade
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Higor Rezende Pessoa
Adilson Pires Ribeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lucas Sada
Ubiratan de Mattos
Fernando Hoffmam
Elcemara Aparecida Zielinski
Laura Souza Lima e Brito
Maria Victória Jaeger Gubert
Claudio Melim
David T. Queiroz de Souza
Ana Paula de Souza Cury
William Galle Dietrich
Paola Alcântara Lima Dumont
Caroline Köhler Teixeira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Willame Parente Mazza
Renzo Cavani
Mauricio Sousa da Silva
Lívia Casimiro
Súmula vinculante
r Élida Lauris e Denise Dora
Amarílis Costa
Anita Duarte
Lia Raquel Bloos Mossini
Cláudio Lucena
Claudia Brum Mothé
Roberta Moura Faíz
Fernando Jiménez Sánchez
Ana Carolina de Carvalho Neves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lia Testa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fabiana Lanke
Eduardo Silva Bitti
Fernando Antunes Soubhia
Daniel Gomes Batista da Silveira
Carolina Sena Vieira
Josiani da Silva Pospichil
Adalberto Ferrari
Thiago Caversan Antunes
Tiago Resende Botelho
Ney Bello
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernando César Costa Xavier
Veranice Melo Frota
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Patrick Lendl Silva
Extensão Direito das Mulheres
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Leivas de Araújo Vianna
r Thomas Bustamante
Daniela Villani Bonaccorsi
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Eleição presidencial
Amanda Rodrigues Alves
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Bárbara Natália Lages Lobo
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rafaela Alban
Fermín Canteros
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Antonio Peressin
Thais Mello Doleys
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rodolpho Mattos
Constelação Familiar Sistêmica
Tatiana de Marsillac Linn Heck
David Tarciso Queiroz de Souza
Francisco José Borges Motta
Marco Aurélio Peixoto
Luiza da Costa Alonso
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pablo Freire Romão
Gabriela Oliveira Freitas
Deckinho Mattos
Não Nos Renderemos
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Laura Mallmann Marcht
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gil Ramos
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Márcia Letícia Gomes
Lara Teles Fernandes
Samuel Mânica Radaelli
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Adriano Soares da Costa
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Luciana da Silva Caseiro
Tabita Aija Silva Moreira
Felipe Wild Varela
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Plínio Gentil
Gabriel Lombardi Richetto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Leonardo Godoy Drigo
Raígor Nascimento Borges
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Débora Costa Ferreira
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Rafael Leme Macedo
Anderson Morais
Larissa Borges Fortes
Francine de Moura
(Sub)Versões Processuais Penais
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Abel Ferreira Lopes Filho
Aicha Eroud
Valdemar Gomes
Valmir Pereira Alcantara
Claudia da Rocha
Thomas Bustamante
Átila Da Rold Roesler
Javier Diez García
Rafael Moura
Missael Pinto Zampier
Raphael Augusto
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Laraíne Catapan
Eugênio Pacelli
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Débora Tavares
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Augusto Passamani Bufulin
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Jamil Melo
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Aline Amábile Zimmermann
Carla Benitez Martins
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André Luís de Lima Maia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Daniel Willian Granado
Luanna Tomaz de Souza
João Paulo Lordelo
Suelen Tavares Gil
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marco Aurélio Serau Junior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jéssica Galvão
Ruth Barbosa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Thiago Minagé
Wagner dos Santos
r Breno Novelli
Rodrigo Fernandes
Darci Guimarães Ribeiro
Paulo Lenzi
Phillip Gunther
Estela Márcia Rondina Scandola
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Carla Dietrich
Gabriela Ponce
Carla Joana Magnago
Bartira Macedo de Miranda
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fábio Borges
Nádia de Castro Alves
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucas Murilo Wojcik
César Augusto Baldi
Ronicleici Santos da Conceição
Thais Silveira Pertille
Marília Siqueira Costa
Paloma Leles
Vitor Pereira dos Santos
Joscimar Souza Silva
Kleber Zanchetta
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Juliana Simone Nandi
Gláucia Borges
Raul Linhares
Juliana Ramos de Amorim
Marisa Falcão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Kátia Parente Sena
Aluísio Celso Affonso Caldas
Joseane de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mateus P. Gomes
Editora Empório do Direito
Diogo de Paula Papel
Nayara Swarowski
Marcio Guedes Berti
Lucélia de Sena Alves
Adriana Bravim
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Ficção académica
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Antonio Graim Neto
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Carlos Eduardo Martinez
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rafael Ramos Rodolfo
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Willian de Meira
Evanilsa Coelho Martins
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COAF
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AMARN
Eduardo Cunha
Marcel Gomes de Oliveira
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Ronaldo Nogueira
Daniel Roberto Hertel
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Tragédia Vila Mariana
Documentos falsificados
Solicitante de asilo
Honorários Advocatícios
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Quebra de decoro
Câmara Especial Regional
FAE Centro Universitário
Maria Antonieta Fernandes
Vitor Dias Conceição
ReDiHPP
Matias Hillesheim Stecker
Concurso de Bolsas
Superior Tribunal de Justiça
Luislinda Valois
OMS
Affonso Ghizzo Neto
Lívia Maria Lucca Silva
Eduardo Pereira dos Anjos
Privatização de Presídios
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Dano Psíquico
Zéu Palmeira
Guilherme Moreira Pires
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Celso Gomes Pinheiro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Lei anti-homofobia
Direitos LGBT
Vade Mecum Método
Limites a internet
Massacre em presídios
carta
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
G. Couto de Novaes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Romênia
Imunidade parlamentar
Thiago André Silva Gonçalves
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Medida provisória
João Batista Martins César
TRT4
Ianca Souza Barauna
progressão de regime
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Denúncias contra Aecio Neves
Adriano Olian Cassano
Armadilhas da Cognição
Lívia Lucca
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Aula online e gratuita
Wagner Arnold Fensterseifer
Política Nacional de Solução de Conflitos
José Roberto Martins da Silva Junior
PRISÃO
Concorrência desleal
Desigualdade salarial entre os gêneros
DPESC
Lei Federal 11.091/2005
Resolução n. 203/2015
Lições de Direito Alternativo
Audiência de Custódia
Dez Medidas Anticorrupção
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Simpósio
Regime domiciliar
Construção da identidade
Crime de roubo
CTB
danos morais coletivos
Lei Pelé
Diego Zysman Quirós
Thiago Brega de Assis
UFG
Tiago Protti Spinato
Comissão Especial
Ismar Nascimento Jr.
IX Encontro Nacional do CONIMA
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Claudia da Rocha
Confissão de culpa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Karla de Souza Oliveira
Furto de chocol
Leonardo Godoy Drigo
Julia Lafayette
Lorenzo Alvarez de Toledo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Bolsa de Estudo
convicção religiosa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
VEC
Revista Direito GV
Conjunto Habitacional
Valmir Pereira Alcantara
Soraia da Rosa Mendes
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Presunção de Inocência
Pauta de Julgamento
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Leonardo Costella
TVAL
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Escola sem partido
Nicole Moreiras Urbini
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Petição n. 7074
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Cartório
Crise Migratória
Caixa 2
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Escritório Social
Chamada para submissão de artigos
Nicholas Maciel Merlone
Compensação de carbono
Alepo
Natureza da ação penal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Regulamentação do uso das algemas
a dor tem pressa
jogo de azar
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Universidade Federal da Bahia
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Saúde
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Aluguel de Roupas
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Concurso público para cartórios
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Carlos Daniel Dias André
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Tribunal Superior do Trabalho
maconha
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Aicha Eroud
Saída Temporária
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Imigrantes
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Instituto Patrícia Galvão
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Reforma do Judiciário
Alexandre Melo Franco Bahia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Revogação de Resolução
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Buraco em via pública
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Abuso de menores
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Pós-natal da adoção
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tema 945/STJ
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Direito sucessório
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empresa terceirizada
Mediação e Conciliação
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Programa "De olho no Direito"
Casamento Precoce
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XX Semana Jurídica
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
condições para reajuste de plano de saúde
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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lei antimanicomin
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Educação de Jovens e Adultos
Renata Condi Vescovi
Trancamento de ação penal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Direito Contratual
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Turma Recursal
Belarus
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Estado do Ceará
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Acordo de leniência
Curso Novo CPC
Alexandre Barbosa da Silva
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Divórcio consensual estrangeiro
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
AIDS
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Abuso Sexual
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Prevenção do HIV
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tribunais de Justiça Estaduais
10ª edição comemorativa
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Academia
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Colaboração premiada por delegados
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Transmissão on line
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Forças Armadas
Medo do futuro
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Jornal
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Tribunais de Justiça
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
PEC 227/2016
Audiências de custódia
A defesa intransitiva de direitos
Estudos Feministas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Elcemara Aparecida Zielinski
Vanessa Pedro
Bianca Thais Nascimento
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Filme Orestes
Glossário
Edital publicado
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Atendimento à Infância e Juventude
Bem imóvel
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Doutrina previdenciária
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Súmula 574
Anuário da Justila 2016
Poder Judiciário catarinense
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Crime de Furto
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Nota de Pesar
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PEC nº 287/2016
Felipe Dalenogare Alves
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Perda da Guarda
Movimentos sociais
Min. Carmem Lúcia
Constituição Italiana
IMESB
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Princípios da oralidade e simplicidade
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Prenome de tratamento
Arquivamente de Inquérito
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Condenação Militar
Resolução 214
Yuri Carneiro Coêlho
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Cumulação de pensões
Curso de Direito
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Reclamação Disciplinar
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fernando A. N Galvão da Rocha
Luiz Ricardo de Castilhos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Antonio Sepulveda
Transgêneros
Desvio de função
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Não recepção
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Massa Falida
Trabalhos Científicos
medida socioeducativa
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Estevão Schultz Campos
UNISUL
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
“fosfoetanolamina sintética”
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
A Constituição e o Supremo
Adel El Tasse
Ilegitimidade de parte
Medidas cautelares a parlamentares
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Universidades
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Ciências Médicas Forenses
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Desabafo do juiz
Resolução 218/2016
Indulto/2016
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Devido Processo Legal Substancial
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Tortura Sistêmica
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Sorocaba-SP
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Resolução n. 155/2012
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Gardenia Mota Ayres
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Renova Cursos
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regime inicial do crime de roubo
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TJCE
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Audiência de Conciliação
Teoria do Domínio do Fato
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Mulheres vítimas de violência
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TSJP
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Marcelli Cipriani
Fornecimento de fraldas
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Código Civil de 2002
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Lei estadual n. 319/1948
Propriedade Industrial
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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União estável
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Cultura da Punição
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Lei proíbe Uber no RJ
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ricardo da Silva Fiorin
Carreira Jurídica
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Artigo Científico
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Especialista ONU
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Direito de defesa
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Atraso na entrega de diploma
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Código Penal de 1940
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cooperativa de crédito
87º Feira do Livro de Lisboa
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Investigações criminais
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Brenno Cavalcanti
Homenagem póstuma
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Henrique Telles Vargas
Stephanie Noya S. R. Tanure
Lei n. 13.189/2015
MESC
IBDFAM
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Reconhecimento fotográfico
Trabalho remoto
vidade político-partidária
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Eugeniusz Cruz
Alexandre de Morais da Rosa
ADI
Tatiana da Silva Morim Kashio
Virginia
Bolsas para Brasileiros
Registro profissional
Direito do Consumidor
cirurgia plástica reparadora
Decreto 8.615
Vitor Vilela Guglinski
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Plínio Gentil
Geovane Peixoto
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Constituição brasileira
Volume 18
Juliano de Oliveira Leonel
Ricardo Carvalho Fraga
1º Seminario de Derecho Maritimo
Thula Pires
Psiquiatria Forense
interpretação conforme
Organização Mundial da Saúde
Julio Castro
Dr. Cesar Luiz Pasold
Publicidade de cigarros
Violência contra mulher
Morgana Machado
CNJ
Por Danielle Mariel Heil
Boletim da RDL
Charles M. Machado
Comunicação ONU
Felipe Wruck Médici
Nova data
Ausência de vagas
Raquel Von Hohendorff
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Refugiados e Migrantes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Responsabilidade solidária
Lei de Improbidade Administrativa
Penhora de honorários
Ministério Público Militar
II jornada de Derecho civil
Tempo de Resistência
Isaac de Luna Ribeiro
Thiago Siffermann
Edilson Santana Gonçalves Filho
María José Fariñas Dulce
António Guterres
Detector de mentiras
Parlamento Europeu
o especialista em prender e a prisão
Fazenda nacional
TJBA
Competência Delegada
Paradoxos Penais – Vol. I
Ministro Og Fernandes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei Municipal n. 4666/2010
Rodrigo Hendges
Francisco vieira de Souza Junior
administração judiciária
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Felipe Pruinelli
Ana Carolina Greco Paes
Goffredo Telles Junior
Decreto nº 8.727/2016
Citação eletrônica
Professor Boaventura de Sousa Santos
IPEBJ
Manuela Valim Charpinel
Giovana Giulia Silva
Obrigação
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Fabiano Oldoni
Ecstasy
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RE 1217166
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Teste de paternidade
Curso Novo CPC EAD
II Congresso Sul Brasileiro
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Crime de Injúria
Violência contra a mulher
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Fraude em Título de Eleitor
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Organização Mundial de Saúde
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