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Jessyka Zanella Costa
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Autoritarismo nacional
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Centros penitenciários brasileiros
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Fábio Camargo
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Maíra Vida
Caio Ferreira Neto
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Assis da Costa Oliveira
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Saulo Dutra de Oliveira
Gustavo Medeiros
Jeovan Alves dos Santos
Alessandra Wanderley
Michele Hübner
Clarissa Demartini
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Caio Vlasak
Gustavo de Almeida Ribeiro
Zilka de Sá Barros
Maria Alexandra Borba
Marcus Alan de Melo Gomes
Nota de Apoio
Dervana Coimbra
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernanda Donadel da Silva
Felipe André Laranjo
Silvana Colombo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carimi Haber Cezarino Canuto
Amanda Lobão
Viviane da Silva Sousa
Elias Guilherme Trevisol
Kleber Zanchetta
Marcelli Cipriani
Gabriela Essig
Rizzatto Nunes
Vitória Passini
Alan Diógenes Rodrigues
Felipe Barreto de Melo
Manuella Fernandez
Ana Beatriz Gomes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Júlio da Silveira Moreira
Hodavias Bibiano Chivinda
Laís Arruda Marini
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Daniel Brantes Ferreira
Anderson Brasil
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Grazielli Farias Fraga
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Leonardo Antunes Morais
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Ziel Ferreira Lopes
Belmiro Fernandes
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Carlos Henrique Duarte Araújo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Samira Schultz Mansur
Marcelo Carneval
Amarílis Costa
Carmem Cavalcante
Kátia Parente Sena
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Daniel Thiago Oterbach
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Rafael Moura
Jamilla Monteiro Sarkis
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Lei 9.876/99
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Grupo de Estudos em Direito Público
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Atividade Especial
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análise de redução de pena
Publicidade das decisões administrativas
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Lute como uma menina
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Perda da Guarda
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lei antimanicomin
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Boletim n. 09
Advogados públicos
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Redução da Emissão de Carbono
Citação e intimação
Lei 13.228
Ensino de Processo Penal
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
pedofilia na internet
UNIJUI
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
tutela urgente da saúde
Portaria Interministerial n. 405
Julgamento pelo tribunal do júri
Teste de paternidade
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Cursos Online Gratuitos
Violência e Cinema
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Súmula 90 do TST
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ministério Público
Reconhecimento fotográfico
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PEC 227/2016
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Sorteio
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lei 9.714/1998
Processo de validação de documentos
Leis internacionais de direitos humanos
Wellington M. de Almeida
Polícia Civil do Distrito Federal
Luciane Mª Banfi Ferreira
Crise Migratória
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Encontro
Programa "Pai Presente"
Cadastro Nacional da Adoção
Estudos Constitucionais
Planos de Saúde
Claudia da Rocha
Conselho Federal da OAB
Crime de trânsito
Concurso público
Atualização
Carlos Daniel Dias André
Agressão escatológica
Queda em bueiro
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
PEC 209/2012
FAE Centro Universitário
Lenio Luiz Streck
Thiago de Miranda Coutinho
Curso de extensão
Moisés Rosa
Solon Cícero Linhares
Ilegitimidade de parte
Preso provisório
Jorge Bheron Rocha
Murillo Martins Toledo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Empresa de Telefonia
Ana Luisa Buzaid
Nota de Apoio
Carlos Roberto Simões Nogueira
Notícia
Comunidade jurídica brasileira
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Terrenos de Marinha
Karla De Souza Oliveira
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Liminar em Habeas Corpus
Raphael Moreira Seraphim
Turquia
Rotativo
terror e medo
Thayla Fernandes
BNMP 2.0
Vitória Buzzi
Maria Coelho Rosa Nôvo
Bibiana Fontella
Aplicativo Replika
Bolsas para Brasileiros
Prisão Domiciliar
instituições financeiras
retificação de registro civil
Paulo Silas Taporosky Filho
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Juliana Lopes Andrade
Maurilio Casas Maia
Gustavo de Mattos Brentano
alcoolismo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
TJRO
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Interrogatório informal
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Karla de Souza de Oliveira
Agência Nacional de Aviação Civil
Poder Judiciário Estadual
Internação involuntária
Tiago Fachin
OMS
Bis in idem
Diploma de 3º grau
Vade Mecum Método Internacional
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Semana Nacional da Conciliação de 2016
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Juliana Raisa dos Santos Silva
tese reafirmada no STF
Carlos Bolonha
Código de Ética da Magistratura
Big data
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Remição pelo estudo
Márcio Soares Berclaz
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
r Luiz Ferri de Barros
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
João Paulo de Mello Filippin
Eduardo Bueno
TRT9
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
voa ou corre?
Paternidade biológica
cerceamento da liberdade do cidadão
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Metodologia da Pesquisa
Eleições EUA
Doação
Competência originária do STF
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Criminologia Global
Desaposentação
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Revista de Direito Alternativo n. 01
PLC 6784/2016
Curso Novo CPC EAD
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Quadrinhos puros do Direito
idoso com câncer
Princípio da presenução de inocência
Ricardo da Silva Fiorin
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Consumo on line
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Rodrigo Hendges
Justiça que solta
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Direito Forense
Prova de dívida
Formação Jurídica
Antonio Sepulveda
Fernando Rey Cota Filho
Thiago Brega de Assis
Noruega
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
CDA
Confisco de Bens
FHC
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Prevenção ao suicídio
Márcia Sarubbi Lippmann
Medida provisória
Austrália
Medidas alternativas
e-JT
Valber Melo
Fernanda Zambrotta
Direito de defesa
Glauber William Duarte
Tragédia de Mariana
Buraco em via pública
Fernanda Maria Veronese
voto do preso provisório
Lara Ferreira Lorenzoni
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Divórcio consensual estrangeiro
10ª edição comemorativa
Motorista bêbado
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Daniel Roberto Hertel
Conselheiros Tutelares
Denisse Raquel Montoya Elias
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Barcelona
Legislação em vigor
Contribuição Previdenciária
uso de marca
DPERJ
Rússia
Inclusão
José Eduardo Resende Chaves Júnior
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
tema 945/STJ
Ministério Público da Bahia
Transporte de valores
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ônibus
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Reforma do Judiciário
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Isadora Nunes
atividade de risco
Ex-cônjuges
Segurança Digital
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rennan Herbert Mustafá
Suspensão da Liminar
Áudio da entrevista
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Daniel Carnio Costa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Concursos Públicos
Resolução 218/2016
Bancos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Giulia Poeppl Pereira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Guilherme Moreira Pires
Furto de Chocolate
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Contrato de crédito rural
casais homoafetivos
Geovane Peixoto
João Paulo Allain Teixeira
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Thula Pires
Câmara Especial Regional
Auxílio Transporte para magistrados
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
REsp 1613561
Estado do Ceará
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Pessoas com deficiência
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Paternidade tardia
Incitar Suicídio
Trabalho de Conclusão de Curso
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Saúde
Alienação
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Gustavo de Miranda Coutinho
Responsabilização criminal
Tânia Maria de Oliveira
Lívia Bortolotto Cardoso
Ponto adicional
Prestações Pecuniárias
Paulo Rogério Muniz Barros
Agressão Verbal
Projeto de Lei 3.729/04
Resolução 214
Coaching para concurso
Câmara de Deputados
RENAP
Frente Brasil Popular
Chicago
Reforma Eleitoral
Bibliografia Temática
IHU On-Line
Crime de perjúrio
Universidade Luterana do Brasil
Reforma do Ensino Médio
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Direito eleitoral
Diploma
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Leonardo Godoy Drigo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Alexandre Hardt Bortolotto
A Casa de Vidro.com
Flavio Antônio da Cruz
TVAL
Editora Univali
Clariana Sommacal
Inconstitucionalidade da proibição
Volume 18
prazo exclusão de sócio
Maria Lúcia Karam
acidente Mogi-Bertioga
Cibele Cheron
art. 5º da Constituição Federal
Direito Humanos
Rodrigo Dias da Fonseca
história de mulheres
Andréia Ferreira Bispo
Fernanda Martins
Voto divergente
patologia ocupacional
Clair Jucerlei Mendes
Guilherme Christen Möller
Tuberculose
Restituição de valores
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Estatuto da Advocacia
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Nova Súmula
veículos autônomos
Fábio Rodrigues Paulino
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Países Lusófonos
MPF
Doutrina previdenciária
Ricardo Souza Calcini
Secretaria da Fazenda de MG
Lula
Érica Veríssimo Martins
App.
Código Penal de 1940
João Paulo de Mello Filippin
agravo interno e embargos
Comarca de Fortaleza
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ministro da Saúde
Liberdade Religiosa
Parentalidade socioafetiva
Lauro Francisco Mattei
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Encontro Estadual do Direito à Saúde
INQ. n. 4483
Fabricio Gevaerd
Melhor atendimento no Judiciário
Editora Empório do Direito
Interpretação conforme a Constituição
Carolina Souza Lopes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
INTERVENÇÃO
Ezilda Melo
STF
Reajuste salarial
Direito Interncional
art. 334-A do Código Penal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Gilberto Souza dos Santos
Pretensão Punitiva
Rede Telesur
consulta pública
Israel
Eduardo Lamy
WebRadio TJSC
Súmula 83
Guilherme Reis Gonçalves
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
RE 1217166
Poder e Corrupção
Claudio Melim
Getúlio Vargas
Laura Gigante Albuquerque
Adriane Nogueira Naves Perez
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ricardo Genelhú
Crime de roubo
Ricardo Conolly
Primeira Seção do STJ
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Edilson Santana G. Filho
Tânia Iró da Motta
Lei das Contravenções Penais
Sistema Penal Contemporâneo
Plano de Saúde
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Lições de Direito Alternativo
Gaspar
Reclamação Trabalhista
Gustavo Faria Pereira
IPDMS
Aplicativos de Celular
Indonésia
pós-graduação em direito processual civil
Cannabis
Julio Cezar Moura de Souza
Tragédia Vila Mariana
Direito de Guarda
Carla Estela Rodrigues
Bem imóvel
MS 30891
Matheus Almeida Caetano
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Razoável Duração do Processo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fundo de Assistência Parlamentar
Allan Dias Toledo Malta
Súmula 563 do STJ
XX Semana Jurídica
Matheus Souza
Amanda Oliari Melotto
Liberdades públicas
Belarus
Princípio da insignificância penal
Carla Marcondes
Plantão Judiciário
Paulo Edgar da Rocha Resende
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Nicole Noschang
Aula Magna
Pena de multa
Asilo
O Direito e a Sétima Arte
Poligamia
Adriano Consentino Cordeiro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Presídio Central de Porto Alegre
Denúncia Crime
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Processo de escolha dos ministros do STF
U2
Regras de Bangkok
Sorocaba-SP
Daniel Fonseca Fernandes
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Cinema Educativo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei 13.270
Ligue 180
Auschwitz
danos estéticos
gestante
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Contratos
João Pedro Coutinho Barreto
agressões físicas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renúncia
Berçário
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Guilherme Carvalho
Judicialização da saúde
TJMT
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Carros apreendidos
Iverson Kech Ferreira
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Chamada pública
ACNUR
Lei 9.099/1995
Resolução
REsp 1338942
Geraldo Prado
Natália Barroca
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Processo Penal e Garantias
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Operação Greenfield
mestrado Univali
Inscrição OAB
Execução provisória da pena
Não recepção
Lucas Silvy Santos
Judiciário paulista agora é 100% digital
O Júri Objetivo II
Hilariane Teixeira Ghilardi
medida socioeducativa
Airto Chaves Júnior
ADPF 414
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Centro Acadêmico Hugo Simas
III Simpósio de Direitos Humanos
Pornografia Infantil
Tribunal Superior do Trabalho
ameaça espiritual
Francisco Cordeiro
Não é não
Rol de Procedimentos em Saúde
MPSC
Clarice A. Petramale
Magistratura
Documentos falsificados
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Idenização por danos morais
Migrantes
João Paulo Lima do Nascimento
Víctor Minervino Quintiere
Legalização da maconha
PLS 280/2016
O resultado como fundamento do injusto penal
João Vitor Cardoso
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
dados estatísticos
Prerrogativa de foro
Tatiana da Silva Morim Kashio
Phillip Gil França
Renova Cursos
Enem 2016
Lata de tinta
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Cadastro Nacional de Adoção
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Renan Francelino da Silva
Corrupção na Petrobrás
Julia Santi Fischer
DPRJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Goffredo Telles Junior
José Emílio Medauar Ommati
Roberto Epifânio Tomaz
João Conrado Blum Júnior
África do Sul
Norberto Knebel
Citação por Hora Certa
Janiere Portela L. Paes
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
José Roberto Martins Junior
Vitor Pereira dos Santos
Juiz humano
Fernando César Costa Xavier
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Febre Amarela
Trabalho em presídio
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
A Constituição e o Supremo
Gustavo Cruz Jorge
Educação de Jovens e Adultos
Extra petita
Paulo Furquim de Azevedo
CCJ
artigo 33 do CP
Qualificação Profissional
Marcelli Cipriani
TJGO
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Andréia Leal Ferro
Ajuda Humanitária
Massa Falida
Leonardo Avelar Guimarães
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Inelegibilidade
Patricia Burin
convicção religiosa
Marcelo Pichioli da Silveira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Suprema Corte dos Estados Unidos
Mato Grosso do Sul
Vladimir Saboia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
FNDE
Ana Paula de Souza Cury
Starbucks
Registro
Anuário da Justiça
Juliana Ribeiro Goulart
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Violência e Cultura
individualização
Antecedentes Criminais
Testemunha de uma barbárie
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Contestação
Materialidade delitiva
Mentalidade Inquisitória
O que funciona no plantão judiciário
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Medo do futuro
Bruno de Omena Celestino
Indenização por cobrança indevida
Edson Damas da Silveira
Fernanda Diniz Soares Mota
Giovana Giulia Silva
Cultura da sentença
Futuro tecnológico
Estudos
II Simpósio de Direitos Humanos
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Eliseu Raphael Venturi
Contagem de prazo
Direito à Privacidade
Associação Brasileira de Direito Processual
Recomendação 27/2009
Sala Verde
Aicha Eroud
Francisco Ferreira
Imperador
Thiago Minagé
Juliano Keller do Valle
Albie Sachs
Academia Brasileira de Direito Internacional
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Envenenamento de merenda escolar
Pablo Ornelas Rosa
Marinha do Brasil
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Nelson Lacerda
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Tatiana Stroppa
Defensoria Pública Geral do Ceará
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gustavo Rocha
RE 958.252
Wagner Armani
Afrânio Silva Jardim
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcos Luiz Alves de Melo
Terre des hommes (Tdh)
Atraso na entrega de diploma
Execuções
Carolina Iarocrinski
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Cuiabá
Direito do Consumidor
exercícios sistêmicos
Child Best Interest
Continua
Ana Maria Magro Martins
Filme Orestes
buy a philosophy paper
Controle de Convencionalidade
Dívida de condomínio
Programa Apadrinhamento Afetivo
situação de emergência
Jurisdição Constitucional
Decreto 3.413/2000
Tiago Joffily
Fernando Gaspar Neisser
Salah Khaled Jr
Raimundo Simão de Melo
Vítimas de Tortura
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Maurizio Oliviero
Cine Debate
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Érico Ricardo da Silveira
Memorial escravocata brasileiro
Ocupação das Escolas e Universidades
Indeferimento da inicial
Flórida
Companhia aérea
oficinas de parentalidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Camila Berni
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
posse-trabalho
Documentos sigilosos
Giovani Clark
danos materiais
Ministra Cármem Lúcia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Danos Materiais e morais
Wagner Carmo
Obrigação
Márcia Luisa da Silva
Resolução n. 203/2015
Documentos Público
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luís Henrique Linhares Zouein
Prefeito
Em blog del narco
Isabelly Cysne Augusto Maia
Filipe Rodrigues Costa
Suspensão de licença ambiental
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ígor Araújo de Arruda
greve de servidor
Renajud
Desembargador Sérgio Luz
Entrevista com Freud
O Procedimento Comum
Amanda Viega Spaller
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Mestrado Direito Internacional
PJe Mobile
Ian Martin Vargas
Teoria do Domínio do Fato
Tema 98 STJ
João de Mendonça Salim
Teoria dos Jogos na Mediação
Superior Tribunal Militar
Almir Megali Neto
progressão vertical de carreira
Lei nº 13.427
PEC 10/2013
João Paulo Allain Teixeira
Luiz Henrique Silva Almeida
Decisão judicial
tentativa de homicídio
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Coletivo Lapices
HC 373364
Mateus Vaz e Greco
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Revista Avant
Lei anti-homofobia
10 medidas
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Laísa Santos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Holocausto
Investigações criminais
Matheus Henrique Mendonça
Amanda Rodrigues Vander
TRT da 9ª Região
Dosimetria
“fosfoetanolamina sintética”
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Recurso Especial
Comunicação ONU
SMS
André Luís de Lima Maia
Relação de consumo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Juros de Mora
Jefrei Almeida Rocha
Anna Paulina Corteletti
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gustavo Noronha de Ávila
Colaboração premiada por delegados
Fiança
Bruna Mayara de Oliveira
Renê Hellman
TRT4
Fernando de Castro Faria
Marcello Pietro Iacomini
John Nash
Casal homossexual
Direito das Obrigações
SAJ
Pedro González
Petição n. 7074
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
GLBTs
Alan Maurano Savedra
Juíza Maria Clara Sottomayor
Recomendação 31 do CNJ
NYtimes
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Bruno Luís Marques Hapner
torcedores do Corinthians
Fauzi Hassan Choukr
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Oficina de Pais e Filhos
Paulo Ricardo Suliani
hoje?"
Safira Bonilha de Oliveira
Bruna S. Lago
PUCMM
Estado do ES
Bruno Luís Marques Hapner
r Bruno Miragem
Estudar Fora
João Felipe B. Bastos
Condenação criminal
Canal Empório do Direito no YouTube
Denúncia sem fundamentar
Henrique Telles Vargas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Delmes Rodrigues Feiten
Produtividade
Lei nº 13.441/2017
Especialização em Direito e Economia
Antecipação de Tutela
II Congresso Sul Brasileiro
crime de estupro
Leonardo Lucci
Escola sem partido
Acusada gestante
José Nunes
Olavo Fettback Neto
Ministro Mendonça Filho
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Cursos Gratuitos
Imissão na posse de imóvel
Barbara do Espírito Santo Pasello
Lei 13.429/2017
Teoria do Crime Culposo
Antônio Carvalho Filho
Lei n. 12.318/2010
Daniela V. Pachito
Professora Dra. Paula Saleh
Embaixada Americana
Recurso Especial n. 1.285.789
Súmulas
Quilombos
Lei de Improbidade Administrativa
Porte de Armas
Polônia
Sistema Quero uma Família
Assentamento agrário
PJe-Mídia
Intimação whatsapp
contratos bancários
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Reinaldo Couto
Eduardo José da Fonseca Costa
Constituição e Poder Vol. 1
Wilson Knoner Campos
Bruno Makowiecky Salles
Madrid
Marcio Borges S. Castellões
Direito Imobiliário
Exame de Ordem
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Coerência e Verdade em Direito
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Bolsa de Estudo
Direitos dos cidadãos
Michelle Carducci
Manuela Valim Charpinel
Artigo Científico
Andrea Bocelli
Armadilhas da Cognição
Nayara Swarowski
Decreto 27.784/1950
Desistência da adoção
Michel Temer
Alimentos no âmbito internacional
Toronto
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Mundo do Direito
Marcos Ehrhardt Júnior
brazilian-journal-of-intl-law
Representação Criminal
Ministério Público de São Paulo
Lei nº. 12.403/2011
Alexandre Melo Franco Bahia
Kafka
Gustavo Capobianco Volaco
Doação de Órgãos
Justiça Juvenil
Homenagem póstuma
Liminar em HC
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Maurício Correia
II jornada de Derecho civil
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vladimir Safatle
Séries
Débora Costa Ferreira
Processos administrativos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Gustavo Medeiros
PFDC
Los Angeles
Imigração
Mayra Matuck Sarak
Dano Material
COAF
Citação eletrônica
Revista Contradogmáticas v. 09
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Tiago Protti Spinato
Audiência Pública
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Lei 8.137/90
Desocupação UESB
danos morais coletivos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Leandro Bastos Nunes
PRISÃO
339 CP
Coreia do Sul
Gustavo Schlupp Winter
ACAD
Áudio entrevista
PLC 79/2016
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Min. Carmem Lúcia
Cartilha completa com as instruções de uso
New York
Abuso de menores
Geovane De Mori Peixoto
Imunidade parlamentar
Endividamento
Jhonathan Fávero
Francisco Oliveira Neto
A (Des)Legitimação do Controle Penal
indenização
Residência Judicial
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Vanessa Pedro
Diogo Macruz
Ministro Moreira Franco
Legislação russa
Káthia Ferreira dos Santos
Thiago André Silva Gonçalves
Documentos estrangeiros
Willame Parente Mazza
Prazo Recursal
Vinícius Loss
Sírlei de Sá Moura
Ísis Fontenele
Boletim da RDL
Tecnologia Comunicação e Informática
Crimes de natureza permanente
27 anos do ECA
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
O negociador
Demissão por Homofobia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Adriano Menino de Macedo Junior
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
MoWBrasil 2017
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Quebra de Sigilo
Rita Matos Coitinho
Fernando A. N Galvão da Rocha
Sérgio São Bernardo
Soraia da Rosa Mendes
Roberto Arriada Lorea
Sérgio Cabral
A Índole Filosófica do Direito
Blitz
Zulmar Vieira Coutinho
Vilmar Urbaneski
Lei 8.625/93
Paternidade
repetência
HC 75.716
Lei Maria da penha
Yuri Calixto
Grécia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gildson Gomes dos Santos
Nova data
Kátia Debarba Machado
Trícia Navarro Xavier
Periódicos
Amanda Bernardes Khouri
Remessa de Artigos
OIT
Naína Ariana Tumelero
Assembleia Estudantil
CPGUFSC
Responsabilidade civil do Estado
Superintendência de Seguros Privados
José Roberto Martins da Silva Junior
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Nilson Costa Souza
Jacqueline dos Santos Fernandes
Yuri Carneiro Coêlho
Ezio Mauro
Rosimar Ibiapina Batista
ICMS
Dolivar Gonçalves Junior
Marlo Almeida Salvador
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Pedro Henrique Ferreira Marques
José César Coimbra
Violência contra mulher
Eduardo Cunha
Autismo
adultério
Sanção Presidencial
fundamentos do constitucionalismo
João Vítor de Araújo Santos
Voto provisório
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paridade de Gênero
Luiz Ferri de Barros
Indenização seguradora
TRT-MG
Caio Rangel
Criminologia Forense – Tomo I
Emissora de Televisão
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Mulheres vítimas de violência
Franceses
Posse Ministra Carmen Lúcia
Rafael Fernandes Caldeirão
AIDS
Aruani Kindermann Lapolli
Novo Refis
S. Tavares-Pereira
Alex da Silva Anhaia
Regras da previdência
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Apreensão de passaporte
Pokémon Go
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ilicitude das Provas
Rafael Espíndola Berndt
Especialização em Ciências Penais
Élcio Arruda
Jean Vilbert
Juliana de Alano Scheffer
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Uso do telefone celular
Camila Prando
Filipe Maia Broeto
André Alexandre Happke
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Universidade Federal da Bahia
Vitor Dias Conceição
Estágio
Zéu Palmeira
RE 608872
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Constelação Familiar
Constituição brasileira
mudança de nome
Havaí
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
África Ocidental
Gustavo de Almeida Ribeiro
Súmula 562 STJ
Felipe Pruinelli
Brasil. Human Rights Watch
Julia Lafayette
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fenastc
João Pedro Leite Barros
Inconstitucionalidade do votos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Acelino Rodrigues Carvalho
Processo Penal do Espetáculo
TJAC
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
audiolivro
Adicional de Periculosidade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ADI 5357
Casa Nostra
Pai socioafetivo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Soberania Nacional
Trabalho não remunerado
Júlia Melim Borges Eleutério
Ivar Hartmann
Romance
Renda Mínima
Atraso imóvel na planta
Panamá
Registro de Nascimento
Universidade de Stanford
Camarões
Exame preparatório OAB
Lilian Cristina Moraes
Suprema Corte do Chile
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Meninas de Guaru
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
António Guterres
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Dano Estético
Publicações
Juiz Hélio do Valle Pereira
Dr. Cesar Luiz Pasold
Abril Uscanga Barradas
Objetivo 16
Revista Jurídica Actualidad Penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Marcelo Negreiros Fernandes
HC 389.899
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Lívia Maria Lucca Silva
Ramadã
AMAERJ
Gamil Föppel
Racismo Institucional
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Clássico do dia
Filosofia de Zygmunt Bauman
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
João de Castro Souza
Sistemas Sociais
Cinemas
Imigrantes
Acidente de trânsito
Projeto de Lei 4.850/2016
Universidade do Porto
Valerio Mazzuoli
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Estatuto da Juventude
Anna Paulina Corteletti
Paulo Incott
UFG
Guilherme Wunsch
Tortura Sistêmica
Marcos Vinicius Tombini Munaro
João Chiesa Farias
Eliseu Antônio da Silva Belo
Lei 13306
Curso Avançado de Direitos Humanos
luta pelos direitos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
ADJ
Sentença de Pronúncia
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Dora Cavalcanti Cordani
Estatuto do Idoso
nulidade absoluta no processo penal
Kristian Rodrigo Pscheidt
Rene José Keller
Alexandre Matzenbacher
maconha
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Foro Privilegiado
Hugo Fernandes Matias
Propaganda enganosa
Discriminação Racial
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
PLS 195/2014
Cristiano Imhof
Un News
Medida alternativas à prisão
Fabiana Ferreira Dalabona
Dano ambiental
crimes cibernéticos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Faculdade de Direito de Vitória
Consulta CNJ
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Intimação por telefone
Lei n. 8.038/90
Projeto de Lei nº 3670/15
Ausência de vagas
Edna Raquel Hogemann
Thaís Janaina Wenczenovicz
TJRS
Daniel Flores
Gustavo Henrique Aracheski
Satélite Geoestacionário
Doenças Sexualmente Transmissíveis
UNIFACS
Certidão de Nascimento
Mediação digital
Mensalão
Rodrigo Bahia de Souza
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ausência do MP em audiência
Educação Pública
Recuperação de Créditos
RG
Comunidades carentes
Twig Santos Lopes
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pesquisa e Movimentos Sociais
Eleições municipais 2016
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Marcelo Figueiredo
Ana Carolina Greco Paes
Filmes Africanos
Parlamento Europeu
Estado de Inocência
Curso online
DIRPF/2017
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Djonatan Batista de Lima
Crimes da Ditadura Militar
João Salm
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Raphael Zanon da Silva
Dano Moral
José Calvo González
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Raquel Von Hohendorff
Mutirão
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Imóvel SFH
Pessoa com deficência
Paulo Henrique Helene
RE 845.779-STF
Tainá Fernanda Pedrini
Affonso Ghizzo Neto
Daniela Muller
Lei estadual n. 319/1948
Alessa Pagan Veiga
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Equipamento para Blindar a Sociedade
Átila Da Rold Roesler
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Paulo Thiago Fernandes Dias
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Encontro Município Transparente
Curso de Filosofia Jurídica
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Rubia Souza Santos
Giancarlo Silkunas Vay
Igor Labre de Oliveira Barros
Morgana Machado
O Controle da Moralidade Administrativa
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ygor Nasser Salah Salmen
Prêmio Conciliar
Revista Contextos Clínicos
Precedentes Judiciais Vinculantes
mediação virtual
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XIII Semana Acadêmica
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Francine Sgnaolin Schmitt
cooperativa de crédito
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Banco Mundial
restabelecimento do fornecimento de água
Eduardo Januário Newton
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
dupla maternidade
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Daniel Soifer Kriger
Guia
Lei nº. 13.257/16
Lei n. 8.213/91
Mathias Vaiano Glens
Ministérios Públicos do Mercosul
corretoras de seguro
Dóris Ghilardi
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Cândido Furtado Maia Neto
Lei 11.340/2006
Adriano Olian Cassano
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Resolução nº 400/2016
José Maria Zanuto
Ministro Rogério Schietti Cruz
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Formação Promotoras Legais
suspensão de pagamento de 13 RS
Maykon Fagundes Machado
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
COLCRIM Chile
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Bruno Miragem
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Resolução 213/2015
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Frantyelle Dorneles Gambin
Gustavo Proença Mendonça
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Arquivamente de Inquérito
Assessoria para mulheres
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Combate à Corrupção
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Confederação Brasileira de Futebol
Velocino Pacheco Filho
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Roma
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Lei 12.850
Fraude em Título de Eleitor
Audiência por videoconferência
Dia do Orgulho LGBT
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Artur de Brito Gueiros Souza
Processo Penal no Limite
(MP) 746
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Véu
Reforma da política de drogas no Brasil
Denúncias contra Aecio Neves
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito Penal: Parte Especial
Lei n. 13.247
gastos do Judiciário
Jeferson Moreira de Carvalho
PEC 241 (PEC 55)
Recebimento
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Refém em assalto
Angela Cristina dos Santos Zen
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
controle social e falsas promessas
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Heloísa Husadel Telles
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Defensoria Pública de Goiás
Obras Publicitárias
Fundação Getulio Vargas
Agostinho Ramalho Marques Neto
Crime de Furto
Daniel Roberto Hertel
Microcefalia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Convenção de Montreal
Wagner Balera
RE 595676
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Recomendação 44
Enunciado 266 do STJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
condições para reajuste de plano de saúde
Cândice Lisbôa Alves
Excesso em abordagem policial
Manuela Abath
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Catherine Figueiredo Escobar
suspensão de prazo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Renata Simonetto Gonçalves
Paulo Afonso Brum Vaz
Leonardo Schmitt de Bem
Manual de Processo Penal
Organização Mundial de Saúde
adoção
ONU Brasil
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Ana Luíza Teixeira Nazário
Igor De Lazari
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jogo de azar
IX Semana Jurídica
Acordo de paz na Colômbia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Arquivo digital
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Direito ao esquecimento
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Disparidade Salarial
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Remoção de presos
Regime prisional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Luciano Chacha de Rezende
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Magistratura Catarinense
Refugiados e Migrantes
Déficit da Previdência
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
sentença feita por estagiário
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Recomendação 44/2013
Estabelecimento prisional
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Costumes
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Direitos dos animais
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Justiça além dos autos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Acesso a ação penal
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Guarani-Kayowá
Estatuto da Criança e do Adolescente
Visita Presídio Central Porto Alegre
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Francisco Paula Ferreira Lavor
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Megatendências
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
reedição de normas
Consulta Popular
Magalhães Coelho
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Alfa Oumar Diallo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Alexandre Miranda Aleixo
Adilson Pires Ribeiro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lei de Licitações
Democracia em Desconstrução
Conduta atípica penal
Desvio de função
Direito de liberdade religiosa
Guilherme Alves Coutinho
Direito Ambiental
Banco de dados genéticos
Tabelionato de Notas
Fabio Sevscuec
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
veiculação indevida de imagem
Carolina Sena Vieira
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Código de Trânsito Brasileiro
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ministro Marco Aurélio
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Projeto Reeducar
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Marcello Lopes
Estado Democrático de Direito
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Comarca de Timon/MA
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Conjunto Habitacional
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Fertilização In Vitro
Vítima tenta acordo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Seguro de Vida
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Crime de Injúria
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Revisão Disciplinar
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Abuso Sexual
Câmara de Vereadores
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Caso Escher e outros
Lei 13.269/2016
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Estado e Constituição
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Glossário
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Súmula 719 do STF
confissão espontânea
Projeto de Lei 3.277/2012
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Partilha de bens
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Direito Público Temas Atuais
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Irlanda do Norte
Lista de Livros
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Investimento em fundos internacionais
Congresso dos Estados Unidos
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Transição e Consolidação da Democracia
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Polícia Judiciaria Civil
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Congresso de Psiquiatria Forense
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Direitos de Privacidade
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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