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Arthur Bicalho dos Santos
Thereza Christina Nahas
Anderson Brasil
João Paulo Lordelo
Luciano Vianna Araújo
Elisa Rech Dickel
Jéssica Feiteiro Portugal
Andréa Gill
João Carlos Castranheira Pedroza
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Laura Haddad
Fernando Sacco Neto
Simone Henrique
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Everton Sarraff Nascimento
Gláucia Borges
Tiago Silva de Freitas
Daniella Teixeira
Millena Gêmero
Mariana Lopes
Laís Mosso Ferfoglia
Gleucival Zeed Estevão
Samuel Lourenço Filho
Filipe Reinert
Letícia Bürgel
Richard Quispe Salazar
Myrna Alves de Britto
José Henrique Mouta Araújo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rodrigo da Silva Brandalise
Soraia da Rosa Mendes
Samira Schultz Mansur
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Emanuela dos Santos Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Flávio Bueno Fischer
Ge Mello
Carla Dóro
Breno Botelho Vieira da Silva
José Antonio Herrera
Gustavo Santana do Nascimento
Roberto Livianu
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Aicha Eroud
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Suelen Tavares Gil
Antonio J. Capuzzi
Vitória Passini
Guilherme Barros Martins de Souza
Tabita Aija Silva Moreira
Michele Hübner
Amanda de Medeiros Lima
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Viviane Lícia Ribeiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Carolina Calvo Tiberio
Francisco José Borges Motta
Izabele Pereira Barra
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Estela Márcia Rondina Scandola
João Rafael de Oliveira
Haneron Victor Marcos
Paulo Ricardo Schier
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ricardo Pires
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Daniela Bornin
Nilza Sarneski
Leonardo Carneiro da Cunha
Fabiana Otero Marques
André Luís de Lima Maia
José Calvo González
Ricardo Souza Calcini
Adriana Calvo
Emília Queiroz
André Martino Dolabela Chagas
Ricardo Antonio Andreucci
James Walker Júnior
Marcelo Mazzola
Modelo aristocrático de Direito
Daniel de Pádua Andrade
Alessandro Rodrigues da Silva
Teresa Arruda Alvim
Marta Lúcia Tittoni
Eduardo Borges
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
r Luiz Ferri de Barros
Lucas Murilo Wojcik
Veronica Pacheco Viana
Leonardo Alves Côrrea
Adriano Leitinho Campos
Renato Santos de Melo
Rafael Tubone Magdaleno
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Samuel Silva
Vontade de Constituição
Autoritarismo nacional
Camila de Oliveira Koch
Elaine Cristina da Silva
Leandro Bastos Nunes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodrigo Pontes Raldi
João Paulo Pirôpo de Abreu
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Felipe Montiel da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Hernani Zanin Júnior
Mauricio Ferreira Cunha
Janiere Portela
Franklyn Celso Ferreira
Letícia Bittencourt
Negócios jurídicos processuais
Guilherme Sarri Carreira
Joselene Negra Black
Adilson Pires Ribeiro
Eduardo Santana Cordeiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luciano Zanetti
Rafael Alexandre Silveira
Isaac Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
r Rodrigo Wasem Galia
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Valéria Magalhães Schneider
Monica Cecilio Rodrigues
Juliana de Alano Scheffer
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Emmanuel Dockès
Rubens Correia Jr.
Ester Eliana Hauser
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Marina Carneiro Matos Sillmann
Sofia Jessica Diaz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Denize Carolina da Cunha
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luiz Fernando Ozawa
Deckinho Mattos
Rodrigo Wasem Galia
Felipo Pereira Bona
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Wanessa Assunção Ramos
Luana I. Cabral dos Santos
Paulo Sérgio Restiffe
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Patrícia Henriques Ribeiro
Ricardo Barbosa Tellini
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Conduta atípica
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcelo Maduell Guimarães
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Viviane da Silva Sousa
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Participação Privada
Ilana Lemos de Paiva
Glauco Gumerato Ramos
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Espírito republicano
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Editora Tirant Lo Blanch
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Estudantes secundaristas
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Eleição municipal
Nariel Diotto
Thiago da Silva Santana
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Edgard Usuy
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Roberto Barbosa de Moura
Gabriel Abrahao Costa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Elisa Viana Dias Chaves
Polliana Corrêa Morais
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gustavo Medeiros
Giselle Couy
Aline Leves
Marcelo Buzaglo Dantas
Eduardo de Avelar Lamy
Lia Testa
Yuri Ivo Peralva Sales
Thaís Boia Marçal
Maria Rita Rodrigues
Flávia Ávila Penido
Lilian Katiusca
Fernanda Donadel da Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
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Paula dos Santos Bregagnol
Julia Drummond
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Raphael Fernando Pinheiro
Fábio Borges
Debora Vieira
Suhel Sarhan Júnior
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Geralda Magella de Faria Rossetto
Alexandre Pacheco Martins
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mônica Pimenta Júdice
Alan Furtado
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Eduardo José da Fonseca Costa
Alexandre Ávalo Santana
Por Danielle Mariel Heil
Luiz Gustavo Tiroli
Henrique Bonacina Bonfanti
Maria Fernanda Piva
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Tiago Resende Botelho
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Gustavo Amorim
Carlos Vinicius Mariano Magno
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gabriel Junqueira Sales
Eduardo Bitencourt
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Antônio Pereira Gaio Júnior
Carlos Augusto de Assis
Henry Colombi
Isadora Delfino Reis
Daniela Campos Cerullo
Casos criminais
Luana Cabral
Gilberto Alves Júnior
Marcela Duarte
Roberta Aparecida Varaschin
Lei nº 8.137/1990
José Calvo González
Nacle Safar Aziz Antônio
Pedro Dalese
Rosimeire da Silva Meira
Victor B. Gonçalves
Vicente de Paulo Barretto
Gisela Maria Bester
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gamil Föppel El Hireche
Paulo Roney Fagundez Ávila
José Edvaldo Pereira Sales
Luis Gustavo Cardoso
Maciana de Freitas e Souza
Taynah Ignacio
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcelli Cipriani
Daniel Colnago Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Daniele Lameira
Fábio Jun Capucho
Alice Bianchini
Alexandre Leal
Eugenia de Azevedo Neves
Marina de Carvalho Vieira
Rodrigo Frantz Becker
Igor Raatz
Carolina Moraes Migliavacca
Cássio Rebouças de Moraes
Paulo Vinícius Feijó
Ygor Nasser Salah Salmen
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariana Seifert Bazzo
Júlio Marcelo de Oliveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Rabelo Rodrigues
Rosana Rufino
Elias Marques de Medeiros Neto
Aisla de Carvalho
Guilherme Curci T. Risso
Luccas Tartuce
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Miguel Augusto Nisizaki
André Zilli
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maria Victória Jaeger Gubert
Iolmar Alves Baltazar
Catarina Hernandez Ferri
Bruna de Souza Fernandes
Thais Silveira Pertille
João Victor Carvalho de Barros
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Lauro Serpeloni
Jader Marques
Antonio Pietro Almeida
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Ana Maria Pereira de Souza
Hermes Zaneti Jr.
Jamilla Monteiro Sarkis
Luciana Chemin
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Recompensa
Gisele Mazzoni Welsch
Filipe Reinert
Maira Bianca Scavuzzi
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Isis Regina de Paula
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Nayder Rommel de Araújo Godói
Renê Francisco Hellman
João Marcos Buch
Antonio Notariano Jr.
Nathália Christina Caputo Gomes
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Alexandre Cesar Toninelo
Luana Barros S. de Souza
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rodrigo Darela de Souza
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João Biffe Junior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Guilherme Vale Brum
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jeovan Alves dos Santos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Evânia França
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Gustavo Dayrell
Ciro de Souza Brito
Patrícia Regina Coelho Pinto
Clarissa Tassinari
Luiza Silva Rodrigues
Andrea Simone Frias
Letícia Pereira de Araújo
Nelson Camatta Moreira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jefferson de Carvalho Gomes
Jackson Silva Wagner
Larissa Mozzatto Risério
Evie Nogueira e Malafaia
Renata Carvalho Amaral
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vitor Pereira dos Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Felipe Bertazzo Tobar
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Yuri César de Almeida Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Diogo Dal Magro
Wellington Jacó Messias
Guilherme Alcântara
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bruna Borges
Mario Porto
Ana Paula Siqueira
Alexandre José Mendes
Marta de Oliveira Torres
Cristiane Rodrigues Iwakura
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João Antonio Tomporoski
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Andrade de Azambuja
Mateus Costa Pereira
Paulo Antonio Peressin
Roberta Oliveira Lima
Cecília Bojarski Pires
Mariana Rodrigues Veras
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rafael Faria Basile
Daniel dos Santos Rodrigues
Viviane de Santana
Ana Claudia de Almeida Garcia
Newton Pereira Ramos Neto
Luciana Berlini
Ismar Nascimento Jr.
Antonio Pedro Melchior
Affonso Ghizzo Neto
Diego Crevelin de Sousa
Daniela Richter
Fabiano Pimentel
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Cristiano Aparecido Quinaia
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luana Renostro Heinen
Mauro Cesar Martins de Souza
Salmi Paladini Neto
Camila Savaris Cornelius
Roberta Moura Faíz
Kássio Henrique S. Aires
Paulo Silas Taporosky Filho
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Recurso Especial
Guilherme Machado Siqueira
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Velocino Pacheco Filho
Eleição presidencial
Charles da Costa Bruxel
Rafael Feitosa da Mata
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Hinckel Teider
Luana G. de Vito
Taysa Matos
Hodavias Bibiano Chivinda
Amanda Arruda
Pollyanna Maria da Silva
Ana Paula Couto
Marcello Terto e Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fábio Rodrigues Gomes
Ravi Peixoto
Edson Carvalho
Valmir Pereira Alcantara
Gustavo de Melo Vicelli
João Eduardo De Nadal
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Andreu Sacramento Luz
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Lucas Correia de Lima
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Fabiano Ramalho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ezilda Melo
Manuella Fernandez
Aline Venutto
Alexandre Coutinho da Silveira
Luara Colpa
Vívian De Gann dos Santos
Marly Fernandez
Cezar Roberto Bitencourt
Isabela Albuquerque Mustafa
Alan Martinez Kozyreff
Sistemas inquisitório e acusatório
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ricardo Mauricio Freire Soares
Sandro Luiz Bazzanella
Elane Pires Muniz Soranso
Fabiano Zavanella
Bianca Aline Becker
Joelma C. Sousa
André Monteiro do Rosário
Abailard Jose de Sousa Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luiza Costa de Medeiros Werner
Maick Cristian Valino Pinheiro
Tiago Joffily
Rafael Alves Bertolusci
Thiago de Oliveira Vargas
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniel Dore Lage
Gilberto Carlos Maistro Junior
Élida Lauris
Mario Cesar Andrade
Victor Hugo Ossowsky
Bianca Bez
GABRIELA ALBINO UGIONI
Violência contra as mulheres
Eric Cwajgenbaum
Tatyane de Araújo Campos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Humberto Miranda
Myrna Alves de Britto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Carla Benitez Martins
Silvia Felipe Marzagão
Marcelo Maduell Guimarães
r Thomas Bustamante
Adalberto Narciso Hommerding
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Flora Augusta Varela Aranha
Fernanda Araujo Pereira
Matheus Novais da Silva
Cláudia Toledo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rafael Moura
Leonardo Gomes Fernandes
Gabriela Oliveira Freitas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Leonardo de Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
João Victor Mingorance
Abraham Hand Vargas Mencer
Luís Gustavo Reis Mundim
Roberto Bona Junior
Juarez Cirino dos Santos
Gabriela Ribeiro
Não Nos Renderemos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Agrotóxicos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gabriel Lombardi Richetto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Karina Melo Vieira
Tássia Andressa Veber
Ana Caroline Machado Medeiros
Bernardo G.B. Nogueira
Henrique Kaster
Alexandre Senra
Bianca Cândido
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiz Gustavo Tiroli
Cândice Lisbôa Alves
Gabriela Essig
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Larissa Zucco
Mariana Brito Cairo
Renan Apolônio
Marilena Wolf de Mello Braga
Almir Megali Neto
Samuel Medeiros Rocha
Ruth Barbosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
André Sampaio
Thula Pires
Melina Girardi Fachin
Marcos Catalan
Camila Gouvêa de Araújo
Jeison Batista de Almeida
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Amanda Muniz Oliveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Juliano de Oliveira Leonel
Terceira idade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Henrique Abel
Fernando Filgueiras
Fernando Goya Maldonado
Carimi Haber Cezarino Canuto
Dervana Coimbra
Eduardo Januário Newton
Ana Luísa Schmidt Ramos
Bruno Sá Freire Martins
Rafael Lara Martins
Clarissa Demartini
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Romero Leite
Bruno Takahashi
Tânia Maria Françosi Santhias
Pierre Moreau
Nic Cardeal
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Vinicius Silva Lemos
André Lozano Andrade
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Larissa Borges Fortes
Gil Rafael Ribas
Suellen Regina Frantz
Merhej Najm Neto
Sergio Henrique Salvador
r Nelson Lacerda
Henrique Rabelo Quirino
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ângelo Boreggio Neto
Rafaela Alban
Thomas da Rosa de Bustamante
França Júnior
Daniel Brantes Ferreira
José Luiz Toro da Silva
Solange Cordeiro Faria
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Cláudio Rêgo
Cleopas Isaías Santos
Marcus Vinícius Motter Borges
Gabriel Cavalcante Cortez
Leonel Betti Jr.
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Amanda Viega Spaller
Isabel Fauth
Lei Antidrogas
David Salim Santos Hosni
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcus Alan de Melo Gomes
Eduardo Silva Bitti
Anderson Morais
Juliano Cesar Zanini
Jéssica Helena Borges Fraga
Júlio Cesar Rossi
Marco Aurélio Peixoto
Suzany Lima do Nascimento
Ilan Goldberg
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Victória Sell Feiber
Fernanda Koch Carlan
Fernanda Frizzo Bragato
Welder Queiroz dos Santos
Luisa Oliveira Coelho
Paolla Hauser
Eder Fernandes Santana
Juliana Vieira
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcelo Veiga Franco
Sabrina de Paula Braga
Rafael Bruno de Sá
Christyan Muller Ajala
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lauriston de Araújo Carvalho
Ivan Bonifácio
Nota de Apoio
Renata Oerle Kautzmann
Ravi Peixoto
Mauro Mendes Dias
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maurício Gomes Pereira França
Amanda Lobão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Helga do Nascimento de Almeida
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Escola Mineira de Processo Penal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fiammetta Bonfigli
Guilherme Christen Möller
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Stanley Souza Marques
Maica Matos Leão
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
Ivy Farias
Henrique Batista Barbosa
Fausto Trentini
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Proporcionalidade e isonomia
Ubirajara da Fonseca Neto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Julyan Ramos da Fonseca
Euclides Santos Bittencourt
Christian Frederico da Cunha Bundt
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fábio Salum
Marcelo de Mello Vieira
Rafael Libaneo
Erick Beyruth de Carvalho
Laraíne Catapan
Ígor Araújo de Arruda
Série eProcesso: prática com teoria
Alberto Silva Franco
Fernando Torres
André Luiz Bermudez Pereira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Kátia Debarba Machado
¿Quién vigila a los vigilantes?
André L. Nicolitt
Maria do Socorro Freitas de Brito
Arlene Mara de Sousa Dias
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Edilson Santana G. Filho
Fransuelen Geremias Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcelo Pichioli da Silveira
Elias Jacob Neto
Wilson Knoner Campos
Jordane Costa Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Alexandre Carrinho Muniz
Paulo Lenzi
Igor Borges La Rosa
Pedro Roberto Donel
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mírian Da Silveira Monte
Marcelo Oliveira de Moura
Indyara Tayana Santos Rossetto
Dora A. Martins
Franciane Hasse
Magnum Roberto Cardoso
Rodolpho Mattos
Thiago Souza de Albuquerque
Isabela Sousa Bestetti
Quitéria Péres
Rafael Ramos Rodolfo
Cristiano Duro
Benjamim Silva Rodrigues
Guilherme Chamum Aguiar
Ursula Rodriguez Minhone
Monique Pena Kelles
Matheus Koerich Nobre
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Eliene Rodrigues de Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eugênio Pacelli
Luiz Carlos de Andrade
"Doping processual"
Paulo Ferrareze Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafael Bertoldi Pescador
Luiz Antonio Ferrari Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Adriano Soares da Costa
Editora Empório do Direito
Felipe André Laranjo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Bruno César Gonçalves da Silva
Walter Bittar
Rodrigo Luz
Henrique Viana Pereira
Adriana Almeida Lima
Lucia Bastos
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruno Marques Ribeiro
Sofrimento
Ricardo Sanín Restrepo
Bárbara Natália Lages Lobo
Sílvia Gabriel Teixeira
Franceline Franco
Marli M. M. da Costa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcel Lopes
Lucas Machado
Lucas Gabriel Furlan
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
José Adaumir Arruda da Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Phillip Gil França
Enrique P. Haba
Elcemara Aparecida Zielinski
Leonardo Isaac Yarochewsky
Victor Labate
Ruan Zancanaro Catarini
Roberta Matzenbacher
Maria Walkiria Cabral
Samuel Firmino de Brito
Cinthia Loise Jacob Denzin
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Guilherme Valle Brum
Lazara Carvalho
Mayara Pellenz
Giselle da Cunha Cruz
RHC 75.800
João de Castro Souza
Francine de Moura
Imane Rane
Guilherme Freire de Melo Barros
Paloma Braga
Rafael Caselli Pereira
Ana Beatriz de Souza Martins
Arlene Mara de Sousa Dias
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Yuri Carneiro Coêlho
Vânia Marian Guerino Farinha
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo César Carbonari
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Hélio Rubens Brasil
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bruna Caroline de Oliveira
Ricardo Yamin
Alanna Caroline Gadelha Alves
Silvana Colombo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
José Ricardo Maciel Nerling
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Maria Luiza Ávila
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Adriano Sant’Ana Pedra
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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27 anos do ECA
Francisco vieira de Souza Junior
Recebimento
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SAMARCO
Jurisdição Constitucional
Áudio entrevista
ONU
Bolsa de Estudo
Londres
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Luiz Ricardo de Castilhos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Curso de Direito
Juíza Maria Clara Sottomayor
José Calvo González
Doutrina previdenciária
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Tragédia Vila Mariana
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Matheus Souza
Transporte de valores
Razoável Duração do Processo
Recomendação 44/2013
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ismar Nascimento Jr.
PLS 32/2016
Condenação
reintegração de posse
Segurança Aeroportuária
José Roberto Moreira
Valores nutricionais
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
LGBTI
Dano moral e material
Raquel Von Hohendorff
Súmula 562 STJ
Introdução ao Direito Processual Penal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Samira Schultz Mansur
Gestantes
Resolução 229/2016
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Curso Novo CPC EAD
Maykon Fagundes Machado
Stephanie Noya S. R. Tanure
Ministros
Lei Federal 11.091/2005
Defensoria Pública de Goiás
controle social e falsas promessas
João Gabriel Cardoso
Melhor atendimento no Judiciário
Rafael de Deus Garcia
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Felipe Cunha de Almeida
Advertência
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Thieser da Silva Farias
Thayla Fernandes
Edição especial
Pena de multa
Raphael Moreira Seraphim
Estado de Inocência
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Seguro DPVAT
Consulta
PLC 79/2016
Recurso Especial
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Renova Cursos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Marcelo Lebre
Universidades
Karla De Souza Oliveira
Lei de Mediação
Érica Côrrea Simões Pires
Lei anti-homofobia
ADPF 414
restituição
Gustavo Proença Mendonça
Decreto de indulto 2016
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
João Salm
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Turquia
Alexandre Melo Franco Bahia
PL 5555/2013
Pretensão Punitiva
Naína Ariana Tumelero
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Princípio do melhor interesse da criança
Atendimento à Infância e Juventude
Seguro obrigatório
Dia do Orgulho LGBT
Casal homossexual
Lei 8.137/90
o especialista em prender e a prisão
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
a dor tem pressa
André Alexandre Happke
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PJSC
Universidade de Berkeley
Tiago Fachin
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Geovane De Mori Peixoto
DIRPF/2017
Wagner José Penereiro Armani
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Wagner Armani
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artigo 33 do CP
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doutorado
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Direito Marítimo
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Solon Cícero Linhares
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Processo Penal no Limite
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Coisa Julgada
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danos estéticos
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Infração na adolescência
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Paulo Ferreira da Cunha
Criminologia Forense – Tomo I
Programa Apadrinhamento Afetivo
oficinas de parentalidade
Gildson Gomes dos Santos
biblioteca digital
Douglas Anderson Dal Monte
Igor Labre de Oliveira Barros
Natammy Bonissoni
Nova Súmula
TST
Luiz Ferri de Barros
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Vitor Pereira dos Santos
Luiz Eduardo Cani
Imigrantes
Ministérios Públicos do Mercosul
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lucas Manoel Soares Machado
Crime de ameaça
Wagner Carmo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
PEC 10/2013
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Defensorxs
INQ. n. 4483
Emenda Constitucional 95/2016
Compensação de carbono
Juliana de Alano Scheffer
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
promoção da igualdade étnico-racial
Pesquisa e Movimentos Sociais
Prazos
Paulo Incott
Morte Assistida
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Airto Chaves Júnior
saque mensal
Súmula 90 do TST
Sérgio Cabral
Fornececimento de remédio de alto custo
Ramadã
Celso Costa Ramires
Prisão Perpétua
Curso Avançado de Direitos Humanos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Dora Cavalcanti Cordani
Bruno Milanez
Abolicionismos e cultura libertária
Universidade Pública
Thiago Brega de Assis
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Estado Democrático de Direito
Guilherme Alves Coutinho
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Lorena Silva e Silva Faustino
Nathan Pilonetto Silva
Luciano Góes
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
interceptação telefônica ilegal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
cerceamento da liberdade do cidadão
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Marcus Alan de Melo Gomes
Evento internacional
Madrid
Novo Refis
Vitor Pereira dos Santos
Renda Mínima
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Laura Mallmann Marcht
crime de estupro
Intimações
Everaldo Luiz Oldoni
Cartilha de orientação
Holocausto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Concurso público para cartórios
Cannabis
Bruno Sá Freire Martins
Juiz humano
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Impeachment
José Edvaldo Pereira Sales
Roma
Exame preparatório OAB
Afrodescendendes
Banco Mundial
Faculdade de Direito de Vitória
Felippe Borring Rocha
Ministro João Otávio de Noronha
Documentário Não é Brinquedo
Crimes da Ditadura Militar
Malta
Projeto Universidade no Cárcere
Violência e Cinema
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Cristiane Rebelo Limas
Poder Judiciário de Santa Catarina
famílias com renda baixa
base de cálculo de honorários
Tempo de Resistência
Jamile Calheiros
João Pedro Leite Barros
Mulher nos cenários jurídicos
Vitor Vilela Guglinski
Juros
UFG
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Julgamento pelo tribunal do júri
Augusto Jobim do Amaral
Aline Gostinski
e-JT
I Jornada de Direito Processual Civil
Rádio Web Justiça do Maranhão
Flávio Andrade da Cruz
Gislaine Peixoto
Litigância de má-fé
r Luiz Ferri de Barros
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
ACAD
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Mario Cesar Andrade
Adriana Calvo
Súmula 574
Balanço 2015 STJ
Tribunal de Justiça de Goiás
Espetáculo midiático no Processo Penal
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Reforma da política de drogas no Brasil
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Empresa de Telefonia
Ianca Souza Barauna
orientação sexual
Legislação Alemã
Repetitivo
Presídio Central de Porto Alegre
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
CTB
Karina Guerreiro de Sá
Gustavo Cruz Jorge
Programa de estágio PJSC
Universidade Luterana do Brasil
PUC-MINAS
Suíça
HC 143.247/RJ
Crimes na Internet
Isadora Nunes
Competência Delegada
Morgana Machado
Sonia Aparecida de Carvalho
Consulta Popular
Arnaldo Rocha Júnior
impenhorabilidade
Havaí
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Delmes Rodrigues Feiten
audiolivro
Francisco Cordeiro
cargo de Secretário de DiligênciaS
Eduem
CIIDI
Guilherme Barcelos
polícia civil DF
Carnaval de Rua
Bruno Makowiecky Salles
Pamela Medeiros Gomes
Presunção de Inocência
Judicialização democrática
CFOAB
Vitória Buzzi
princípio da correlação
Combate à Corrupção
Sinase
Julgamentos Históricos
Flórida
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direitos dos cidadãos
Damásio Educacional
Reconhecimento de paternidade
Concurso público
Entre Nós
Camila Berni
Aposentados
Luis Henrique Braga Madalena
Paridade de Gênero
Reação Alérgica
Produtividade
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Combate à tortura
Publicidade das decisões administrativas
Roberto Arriada Lorea
Juizado Especial da Fazenda Pública
Congresso dos Estados Unidos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
telefonia celular
Lauro Francisco Mattei
Princípios Constitucionais Eleitorais
Robinson Borges da Silva Junior
Luanna Tomaz de Souza
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
João Marcelo Negreiros Fernandes
Rafael Espíndola Berndt
TRF da 1ª Região
Parlamento Europeu
Marina Almeida da Rosa
Advocacia catarinense
Desconto no salário
ADC 16
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MoWBrasil 2017
Estatuto da Primeira Infância
Cadastro Nacional de Adoção
extradição
COAF
corretoras de seguro
CPGUFSC
TJAL
Fernando Henrique Cardoso
Coaching para Liderança de Alta Performance
Andréia Leal Ferro
Vladimir Safatle
terror e medo
Penhora de honorários
Movimentos sociais
Superintendência de Seguros Privados
Hermes Moreira Jr
Pós-natal da adoção
progressão vertical de carreira
Cidades e comunidades sustentáveis
Embaixada Americana
Recurso Especial n. 1.285.789
Giulia Poeppl Pereira
Alessa Pagan Veiga
Direitos de Privacidade
Lançamento de nova edição
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Vítimas de Tortura
V Colóquio
José Luiz Toro da Silva
Mediação digital
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Poder e Corrupção
Murillo Martins Toledo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Crime de roubo
Antonio Sepulveda
UNISINOS
ADI 5357
Informativo 553 STJ
Navegador
Direitos fundamentais na era dos extremos
Extra petita
Déficit da Previdência
Oficiais de Justiça
UNAERP
Justiça criminal
Código Civil de 2002
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Concurso de Bolsas
HC 139889
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Burca
Adoção homoparental masculina
Grécia
Lei das Terceirizações
Aramis Nassif
João Paulo Allain Teixeira
Direito costumeiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Recomendação 31 do CNJ
Fabiana Irala de Medeiros
Nicholas Maciel Merlone
Patricia Burin
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Bianca Thais Nascimento
SEDESTMIDH
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Unesco
Alexandre Barbosa da Silva
Atividades Complementares Eletivas
Apreensão de passaporte
José Ribas Vieira
Poder Judiciário Estadual
Prestações Pecuniárias
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Resolução 213/2015
Perda total
Eleições municipais 2016
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lute como uma menina
A Constituição e o Supremo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Tânia Maria de Oliveira
DPRJ
Sandro Kozikoski
Luiz Fernando Ozawa
Citação eletrônica
João Paulo Pirôpo de Abreu
MPT
Daniel Fonseca Fernandes
Salário e reajuste do Poder Judiciário
João Paulo de Mello Filippin
Desvio de função
Pena pecuniária
Antropologia Teológica
Residência Judicial
Direito e publicidade infantil
Revista UERJ
Felipe Wruck Médici
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Denúncia Lula
TRT 3ª Região
Cristiane Rebelo Limas
União estável
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Vestibular Udesc
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Thiago de Miranda Coutinho
Eduardo Pereira dos Anjos
U2
Átila Da Rold Roesler
Justiça Legal
Ministra Cármen Lúcia
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Séries
Filme Orestes
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Magistratura Catarinense
Registro de medicamento
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Reinaldo Couto
Violencia Domestica
Revisão Disciplinar
Curso de Filosofia Jurídica
Polícia Civil do Distrito Federal
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Boletim n. 09
Confissão de culpa
Poligamia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
pena mínima
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Indígenas
Responsabilização criminal
Convenção de Montreal
Ciências Médicas Forenses
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Áudio
13.271/16
Luiz Inácio Lula da Silva
Wilson Knoner Campos
Yegor Moreira Junior
Chamada para submissão de artigos
societas sceleris
Moisés Rosa
Suspensão Processual
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Caixa 2
Estudos
Transmissão on line
Prova de dívida
estacionamentos
Fabricio da Mota Alves
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Fernanda Ely Borba
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ranking Anuário da Justiça
Natália Barroca
Samuel Saliba Moreira Pinto
TVAL
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prisão por débito tributário
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Projeto MiniPac
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Lei n. 13.247
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Jader Marques
Requisitos Mínimos
Ex-presidente Lula
Bruno Luís Marques Hapner
despesas nova eleição
consulta pública
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Controle de Convencionalidade
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Bloqueador de celular
Conselheiros Tutelares
Nota ADJ
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Plano de Saúde
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Responsabilidade civil do Estado
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Prenome de tratamento
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Revista Pensar
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Costumes
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Informativo de Jurisprudência
Reforma do Ensino Médio
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Cristiano Neves
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Código Tributário nos Tribunais
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Jornal Estado de Direito
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Tragédia em Mariana
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Abuso dos direitos humanos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fundo de Assistência Parlamentar
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Falsa acusação de crime
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instituições financeiras
Inquéritos arquivados
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crimes contra a vida
Rol de Procedimentos em Saúde
Segurança do Poder Judiciário
uso de marca
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Em busca das garantias perdidas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Torcedores
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Enunciado 266 do STJ
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Márcio Soares Berclaz
Citação por Hora Certa
Marcelo Ribeiro
Adalberto Arruda Silva Júnior
Editora Tirant Lo Blanch
Lei n. 15.829/2012
Mediação on line
Legalização da maconha
REsp 1613561
Soberania Nacional
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direito Penal da guerra às drogas
Armadilhas da Cognição
empresa terceirizada
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Crime de Furto
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Jhonathan Fávero
Lara Ferreira Lorenzoni
Juliana Ribeiro Goulart
MPF
Embaixada dos EUA
Resolução nº 400/2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Defensor Público-Geral da DPE/SC
TRT-SC
art. 385 do CPP
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Estresse ocupacional
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fila Preferencial
Eduardo Silva Bitti
Aplicativos de Celular
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Colóquio Internacional
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Lei Pelé
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Lei 9.714/1998
Audiência de Custódia
Penhora de Bens
Competência criminal
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Acesso à Jurisdição
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
docencia y profesionalidad jurídicas
José Emílio Medauar Ommati
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Intimação whatsapp
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TRT-MG
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
IHU On-Line
Aline Ariane Fagundes
Programa "De olho no Direito"
Vereador SC
Direito das Obrigações
III Simpósio de Direitos Humanos
Otelo
Simone Henrique
Luciane Mª Banfi Ferreira
Paradoxos Penais – Vol. I
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jonatan Ramos de Oliveira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Sacha Darke
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Lei nº. 12.403/2011
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Curso de extensão
recesso forense
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Denúncia sem fundamentar
Nicole Noschang
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Projeto PROTEUS
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Processo Penal do Espetáculo
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Artigo Científico
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Cultura da sentença
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Portaria 1/2017
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Documentos exterior
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Trabalho não remunerado
reunião com presidentes dos TJs.
Direito e processo penal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Coreia do Sul
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Anuário da Justila 2016
Renda Mensal Inicial
Intimação
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Interrogatório informal
ICMS Rio de Janeiro
PL 280/16
Rafaela Alban
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Leonel Pires Ohlweiler
Átila Lincoln Máximo Cunha
Carlos Eduardo Martinez
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Processo de Impeachment
João Paulo Orsini Martinelli
Erro médico
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Antecedentes Criminais
Inconstitucionalidade da proibição
Luísa Claudia Faria dos Santos
Laurita Vaz
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Decreto 8.789
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Princípio da presenução de inocência
Diderot Costa Souza Filho
Legislação russa
Parentalidade socioafetiva
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Imunidade profissional do advogado
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Acidente de trânsito
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Limites a internet
HC 129646
Roberta Maia Gresta
Estabelecimento prisional
João Conrado Blum Júnior
Três Poderes
Crime de perjúrio
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Nota de Repúdio
Roberto Victor Pereira Ribeiro
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
87º Feira do Livro de Lisboa
Alan Kardec Cabral
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Qualificação Profissional
Lei Complementar 197/2000
Lei Municipal n. 4666/2010
Magalhães Coelho
Fernanda Maria Veronese
Márcia Krischke Matzenbacher
art. 5º da Constituição Federal
Inconstitucionalidade do votos
IX Semana Jurídica
Gilberto Bruschi
Marcelo Ricardo Colaço
Érico Ricardo da Silveira
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Rodeio
Gabriel Vicente Riva
Lesa-majestade
Curso de Direito Penal Didático
Ônibus
TC elaborado pela PM
10ª edição comemorativa
Rodrigo Pereira Moreira
John Nash
distribuição de terras
Marcelo Figueiredo
Fabricio Gevaerd
Polícia Judiciaria Civil
LC 158/2006
Carla Marcondes
retificação de registro civil
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Leonardo Marques Vilela
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Maria Jocélia Nogueira Lima
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Vade Mecum Método Internacional
ADI
Homeoffice
Willame Parente Mazza
Licitação
Psiquiatria Forense
PLC 6784/2016
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gustavo Caetano Gomes
Julia Santi Fischer
Plínio Gentil
Romance
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alimentos no âmbito internacional
Grupo de Pesquisa
Zulmar Vieira Coutinho
Fernanda Oliveira Luvizotto
Desjudicialização
Trancamento do Processo
Alessandro Soares
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Andressa Magnabosco Koch
Educação Pública
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Kevin Quintiliano de Oliveira
Agressão escatológica
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Brasil. Human Rights Watch
Germano Schwartz
Homenagem a Imre Kertész
Ministra Maria Helena Mallmann
Cursos Internacionais
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Ministério Público de São Paulo
Natureza da ação penal
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Regras de Bangkok
Crimes de natureza permanente
Nelson Camatta Moreira
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Juliana Miranda
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André Luis Callegari
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Guilherme Christen Möller
Fundo Penitenciário Nacional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juliana Lopes Andrade
Recurso Extraordinário 973837
Wellington M. de Almeida
José Nunes
Constituição e Poder Vol. 1
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Casamento Precoce
Processo Penal e Garantias
Redes sociais
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Companhia aérea
Edital publicado
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Ação Penal de Competência do Júri
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contratos bancários
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Ilicitude das Provas
MG
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Barbara do Espírito Santo Pasello
LEI 13.300/16
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Bibiana Fontella
Nilson Costa Souza
Julia Lafayette
Soraia da Rosa Mendes
Liminar em Habeas Corpus
Maurício Correia
RG
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Revogação de Resolução
Ensino de Processo Penal
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Contrato de crédito rural
Prêmio Conciliar
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Lei 13306
Comunidade jurídica brasileira
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tainá Fernanda Pedrini
Declaração de Brasília
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José Geraldo de Sousa Junior
Cultura da Punição
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Justiça Criminal Negocial
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Mudanças Climáticas
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Súmula 439 do STJ
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Carta de Conclusões
Febre Amarela
MPSP
Jordânia
Exame de DNA
Gustavo Capobianco Volaco
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Emenda Constitucional 74/2013
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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ANAMORPHOSIS
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Resoluções NCPC
Hora Extra
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Doação
Decisão judicial
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indenização
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Reforma previdenciária
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Gustavo Henrique Dietrich
Seguro
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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