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Caroline Köhler Teixeira
Mauro de Azevedo Menezes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vânia Marian Guerino Farinha
Alberto Bastos
Thaís Mendes Webber Barelli
Caroline Bispo
Larissa Thielle Arcaro
Bruno Guimarães Pedrosa
Luciano Góes
Alan Furtado
Wilson Knoner Campos
Thiago Siffermann
Henrique Viana Pereira
Jeison Batista de Almeida
Walter Bittar
Alessandra Simões Reis Abraão
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Daniel Colnago Rodrigues
Matheus Novais da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Marco Aurélio Peixoto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Felipe Cassel
Nestor Távora
Espírito republicano
Alexandre Senra
Higor Rezende Pessoa
Andre Vasconcelos Roque
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Série eProcesso – prática com teoria III
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcela Duarte
Miguel Augusto Nisizaki
Pedro Dalese
Guilherme Mesquita Estêves
David Tarciso Queiroz de Souza
Joseane de Souza
Fernando Rubin
Maurício Requião
Fernanda Ely Borba
Vinicius Gregório
Haneron Victor Marcos
Ellen Rodrigues
Alissar Ali Fahs
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Flavio Antônio da Cruz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vínculo de emprego
Aline Taraziuk Nicodemos
Merhej Najm Neto
Rodrigo Portela Gomes
Maykon Fagundes Machado
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ricardo Antonio Andreucci
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rodolfo Pamplona Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luis Henrique Braga Madalena
Marcio Guedes Berti
Barbara Tude de Souza Ferreira
Cândice Lisbôa Alves
Fernanda da Rocha Fabiano
RHC 75.800
Camila Maciel Cavalheiro
Cyntia Possídio
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Samira Schultz Mansur
Velocino Pacheco Filho
Carla Froener Ferreira
Clarissa Demartini
Thula Pires
Cacau Novaes
Yasmine Pitol
Caso Althusser
Solange Cordeiro Faria
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alexander Meurer
Francielle Oliveira Gadonski
Joscimar Souza Silva
Jorge Alan Wunderlich
Carina Bezerra Kobashigawa
Sinara Adriano da Trindade
Andréa Gill
Fernanda Euzébio Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mackysuel Mendes Lins
Giancarlo Montagner Copelli
Alexandre Coutinho da Silveira
Yuri Ivo Peralva Sales
Emília Queiroz
Rideko Suzuki
Hernani Zanin Júnior
Nic Cardeal
Lucas Calafiori Catharino de Assis
João Pedro Gebran Neto
Fernanda de Oliveira Crippa
Thiago de Oliveira Vargas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiza Correa Magalhães Dutra
Amanda Arruda
Bianca Bez
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernando Henrique Cardoso
Lygia Molina
Débora Tavares
Denarcy Souza e Silva Júnior
Kamilla Mello
Gabriel Abrahao Costa
Paulo Sérgio Restiffe
Lenio Luiz Streck
José Muniz Neto
Aisha E. Road
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Claudia de Almeida Garcia
Sophie Dall’Olmo
Carlos Henrique Soares
Marcelo Palma de Brito
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Diogo Bacha e Silva
Franklyn Celso Ferreira
Marcelo Maduell Guimarães
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
André Giamberardino
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ciro de Souza Brito
Danúbia Souto de Faria Costa
Josiane Antunes
Marília Siqueira Costa
Leonel Betti Jr.
Felipe Bertazzo Tobar
Ezilda Melo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Renata Carvalho Amaral
Autoritarismo nacional
Luciano Vianna Araújo
Série Cibersegurança III
Charles M. Machado
Mariana Resende
Caroline Farias dos Santos
Pollyana Maria da Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Paola Bianchi Wojciechowski
Ian Fernandes de Castilhos
Roberto Bona Junior
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Biffe Junior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Taysa Matos
Juarez Cirino dos Santos
Josiani da Silva Pospichil
Luana G. de Vito
José Antonio Herrera
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luiz Gustavo Tiroli
Carlos Vinicius Mariano Magno
Laís Mosso Ferfoglia
Camila Zambrano de Souza
Fernanda Melo Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
José Adaumir Arruda da Silva
Carolina Sena Vieira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Karina Melo Vieira
Raquel Possolo
Leonardo de Souza Chaves
Wellington Jacó Messias
Persecução penal nos crimes tributários
Marilena Wolf de Mello Braga
André Felipe Oliveira Moraes
Alberto Jonathas Maia
Gamil Föppel El Hireche
Marco Antonio Lima Berberi
Bruna Kern Graziuso
Marcelo dos Santos Melo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Manuella Fernandez
Aline Busch Czarnobai
Roberta Matzenbacher
Elizabete de Araújo Souza
Ricardo Mauricio Freire Soares
LETICIA ARENAL
José Barroso Filho
André Luís de Lima Maia
Matheus Cristhian Kunze
Konstantin Gerber
Nilzo Felisberto
Valéria Fernandes Vieira
Henrique Kaster
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruno Sá Freire Martins
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lucas Nicholas Santos de Souza
Helena Patrícia Freitas
Daniella Teixeira
Helga do Nascimento de Almeida
Assis da Costa Oliveira
Larissa Borges Fortes
Juliana Nandi
Tiago Resende Botelho
Nayara Swarowski
Súmula vinculante
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andréa Araujo Bostelmam
Emrich Sá
Ana Paula Backes
Raphael de Souza Almeida Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Diego Crevelin de Sousa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cezar Roberto Bitencourt
Ubiratan de Mattos
Yuri Calixto
Vinícius Cidral
Denis Donoso
Marcelo Buzaglo Dantas
Mayara Pellenz
João Lucas D. de Azevêdo
Iara Antunes de Souza
Elson de Almeida Santos
Geraldo Marcell Azevedo
José Henrique Mouta Araújo
Lucas Hinckel Teider
Ricardo Souza Calcini
Fernanda Gomes e Souza Borges
Larissa Zucco
Gleucival Zeed Estevão
Mateus Vaz e Greco
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alana Oliveira
Eron Corrêa da Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Deonísio Koch
Arlene Mara de Sousa Dias
Fausto Amador Alves Neto
Luiza Miranda Heinisch
Juliana Lopes
Veronica Pacheco Viana
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lucas Machado
André Tredinnick
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Yuri Carneiro Coêlho
Nicole Noschang
Mario Porto
Julia Santi Fischer
Ronicleici Santos da Conceição
Série eProcesso - prática com teoria IV
Paula dos Santos Bregagnol
Alberto Sampaio Júnior
Jorge Coutinho Paschoal
Fernando Filgueiras
Renan Francelino da Silva
Sofia Siman Salema
Christyan Muller Ajala
Cristiana Cordeiro
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gabriela Essig
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcos Prata Bentes
Myrna Alves de Britto
André Martino Dolabela Chagas
Jenifer Rodrigues
Marcela Münch
David T. Queiroz de Souza
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Regis Fernando Freitas da Silva
Guilherme Christen Möller
Camila Gouvêa de Araújo
Caio Madureira Constantino
Ana Carolina de Carvalho Neves
Giselle Couy
Fernando José Sampaio Lobo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Amanda Ribeiro dos Santos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luciana Pimenta
Antonio Notariano Jr.
Guilherme Alcântara
Emmanuel Dockès
Ney Bello
Carolina Luísa Wichinheski
Karen Munhoz
Juliana Jacob
Negócios jurídicos processuais
Nicholas Maciel Merlone
Eder Fernandes Santana
Maria Tereza Grassi Novaes
Ge Mello
Solange Luz
Jeovan Alves dos Santos
Pedro Coelho
Ficção académica
Kelvin J. Bressan
Abailard Jose de Sousa Neto
Monique Pena Kelles
Samuel Mânica Radaelli
Mírian Da Silveira Monte
Renzo Cavani
Ana Patricia Gonzalez
Luciane Buriasco Isquerdo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jackson Silva Wagner
Disputa de guarda judicial
Marcelo José Madeira Mauad
André Nicolitt
Maria do Socorro Freitas de Brito
Herval Sampaio
Francisco Walter Rêgo Batista
Gil Rafael Ribas
América
Gabriela M. Menezes
Carolina Moraes Migliavacca
Carolina Machado Cyrillo da Silva
José Gouvêa
Lucas de Lazari Dranski
Bruno Henrique Alves Salomão
Plínio Gentil
Laura Dutra de Abreu
Renata Moreira da Silva
Henry Colombi
Gabriel Bulhões
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lívio Oliveira
Suzana Rahde Gerchmann
Tauana Fernandes Fontenelle
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Manoel Cardoso Helfer
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paulo Ricardo Stipsky
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcus Alan de Melo Gomes
Tiago de Lima Santos Reid
Emanuela dos Santos Silva
Fabiano Moyses Furtado
Fernando Porto Martins
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Samuel Firmino de Brito
Marcelo Masô
Rodrigo Ramos Melgaço
Lara Kauark Santana
Zulmar Duarte
Thomas Bustamante
Rafael Bruno de Sá
Julyan Ramos da Fonseca
Benigno Núñez Novo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Veyzon Campos Muniz
Lucas Roberto de Souza
Andrea Simone Frias
Thiago Minagé
Lucélia de Sena Alves
Lis Arrais Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Juliana Ramos de Amorim
Ludmila Ângela Müller
Rafael Bertoldi Pescador
Adriana Regina Barcellos Pegini
Juliana Hermes Luz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Evie Nogueira e Malafaia
André Lozano Andrade
Eduardo Santana Cordeiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bruna Angélica Maistro
Ana Paula Siqueira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Adriana Lopes
Luís Fernando Casara Corrêa
Leonardo Carvalho Moura
Carla Joana Magnago
Marco Couto
Aline Leves
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcelo Veiga Franco
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Letícia Bittencourt
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rodrigo Wasem Galia
Henderson Fürst
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe Abdel Malek
Analice Nogueira Santos Cunha
Jaécio Matos Santos
Valter Guerreiro
Fábio de Oliveira Camillo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Suellen Regina Frantz
Alan Siraisi Fonseca
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mateus Brandão Aires
Eduarda Peixoto da Cunha França
André Fernandes
Ana Caroline Machado Medeiros
Patrícia Oliveira
Sidineia Delai Onzi
Adriano de Jesus Silva
André Monteiro do Rosário
Manuel Martín Pino Estrada
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruno Trento Hein
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Daniel Willian Granado
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fabrício Pontin
Roberto Livianu
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Antonio Tomporoski
Paula Brener
Bianca Aline Becker
Cintia Neves Godoi
Daniel Octávio Silva Marinho
Andreu Sacramento Luz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Guilherme Felipe Miguel
Vanessa Milani Sgreccia
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mônica Pimenta Júdice
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rosane Leal da Silva
Matheus Vignatti de Carli
Thalita Caroline Faria de Assis
Rosane Reis Kerber
Humberto Santarosa de Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Rafael Caselli Pereira
Felinto Martins Filho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jorge Luiz Souto Maior
Dervana Coimbra
Jader Marques
Martina Silvestri
Paulo Lenzi
André Dos Santos Carvalhal
Bruno Augusto Sampaio Fuga
S. Tavares-Pereira
Almir Megali Neto
Lúcio Delfino
Tiago Joffily
Rafael dos Santos da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Willame Parente Mazza
Flávia Santiago Lima
Mauro Mendes Dias
Antônio Aurélio de Souza Viana
Lucas Vasconcelos Vieira
Richard Quispe Salazar
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Kenarik Boujikian
Bruno Martins Duarte Ortiz
Homero Chiaraba
Natalia Cintra
Regiane Nistler
Felipe Montiel
Gisele Mazzoni Welsch
Fransuelen Geremias Silva
Marcela Araújo Rosa
Larissa Mozzatto Risério
Thais Silveira Pertille
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodolpho Mattos
Víctor Minervino Quintiere
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lucia Bastos
Thais Mello Doleys
Leonardo Gomes Fernandes
Jose Luis Bolzan de Morais
Fabiano Ramalho
Marta Lúcia Tittoni
Tiago Spinato
Tatyane de Araújo Campos
Luciana Rubini Tambosi
Ana Paula de Souza Cury
Vitor Andrade
Taynah Ignacio
Wagner Luis Padilha
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Maria Pereira de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Conduta atípica
Patrícia Regina Coelho Pinto
Valmir Pereira Alcantara
Jorge Bheron Rocha
José Carlos Portella Junior
Célio Pereira Oliveira Neto
Atahualpa Fernandez
Amanda Avansini Arruda
Lia Raquel Bloos Mossini
Guilherme Chamum Aguiar
Giselle da Cunha Cruz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marli M. M. da Costa
Giulia da Silva Soares
Jonathan Hernandes Marcantonio
Germano Schwartz
Lucas Varela
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Eduardo José da Fonseca Costa
Zilka de Sá Barros
Elias Jacob Neto
Jéssica Helena Borges Fraga
Guilherme Zorzi Rosa
Laura Souza Lima e Brito
Pablo Freire Romão
Márcia Andrade Oliveira Bello
Norberto Knebel
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Walter Gustavo da Silva Lemos
Iolmar Alves Baltazar
Amanda Rodrigues Alves
Adriano Valente
Ian Martins
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Myrna Alves de Britto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juliana Vieira
Nádia de Castro Alves
Franciane Hasse
Gabriel Lima Marques
r Thomas Bustamante
Marcos Clebson Pereira Diniz
Cristina Motta
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Elane Pires Muniz Soranso
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bruno Espiñeira Lemos
Rogério Pacheco Alves
José Luiz Toro da Silva
Naína Ariana Tumelero
Clarice Santos
Nara Fernandes Lúcio
Ezequiel Pires
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Defensores Públicos
Fabiana Otero Marques
Alexandre José Mendes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Igor Cardoso
Coriolano A. Almeida Camargo
Tiago Zagonel
Alexandre de Paula Filho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maiana Guimarães
Henrique Rabelo Quirino
Humberto Miranda
Rubens Correia Jr.
Bernardo Britto Guerra
Izabele Pereira Barra
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Schirley Kamile Paplowski
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Belmiro Jorge Patto
Wellington M. de Almeida
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Jefferson Forest
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luana Oliveira Araújo
Redação
Ulisses Schwarz Viana
Mauro Granemann de Souza Neto
Proporcionalidade e isonomia
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Lucas de Oliveira Bressani
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Marinho
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daniel Brajal Veiga
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paola Furtado
Gabriel Junqueira Sales
Douglas Carvalho Ribeiro
Cleopas Isaías Santos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lucas Correia de Lima
Renan Apolônio
Camilo José d´Ávila Couto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
João Paulo Orsini Martinelli
Aisla de Carvalho
Rosimeire da Silva Meira
Márcio Soares Berclaz
Suelen Tavares Gil
André Luiz Bermudez Pereira
Delano Câncio Brandão
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ricardo Leonel da Silva
Fausto Trentini
Marta de Oliveira Torres
r Rizzatto Nunes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Roberta Oliveira Lima
Tânia Maria Françosi Santhias
Suelen Tavares Gil
Leonardo Carneiro da Cunha
Gisela Maria Bester
Rodrigo Pereira Moreira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gabriel Miranda
Davi Arnaut Kraiser
Ursula Rodriguez Minhone
Indyara Tayana Santos Rossetto
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniel dos Santos Rodrigues
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandre dos Santos Priess
Bryan Bueno Lechenakoski
Fernanda da Silva Lima
Larissa da Silva Lopes
Claudia Brum Mothé
Amanda Lobão
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Hélio Rubens Brasil
Ricardo Fiorin
Thaís Rocha Lima
Thereza Christina Nahas
Carimi Haber Cezarino Canuto
Victor Labate
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maurício Fontana Filho
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
João Marcos Buch
Victória Sell Feiber
Nariel Diotto
Marcelo Ferreira Machado
Martina Mariano Spanemberg
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bruna Roberta de Borba
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vinicius Silva Lemos
Jhonatan Morais Barbosa
Paulo Victor Costa Brito
Ilana Lemos de Paiva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Nadine Hellen Reis
Amanda de Medeiros Lima
Flávio Quinaud Pedron
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriela Maia Rebouças
Extensão Direito das Mulheres
Roberto Barbosa de Moura
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Katarina Peixoto
Janiere Portela
Ester Eliana Hauser
Melina Girardi Fachin
Paulo Natanael Vieira Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo de Lima Pereira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nilza Sarneski
Rafael Ramos Rodolfo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Bruce Bastos Martins
Caroline Barreto
Joselene Negra Black
José Calvo González
Rodrigo D’Orio Dantas
Andrezza Anzolin
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Millena Gêmero
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Laura Haddad
Gilberto Bruschi
Victor Hugo Ossowsky
Paulo Henrique Oliveira
Júlio Cesar Rossi
Aurélio Franco de Camargo
Lucas Romero Leite
Flora Augusta Varela Aranha
Mauricio Mota
Lucas de Alvarenga Gontijo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rizzatto Nunes
Igor Labre de Oliveira Barros
Paulino Oliveira Santos
Júlio Marcelo de Oliveira
Antonio J. Capuzzi
Daniel Gerhard
Fernando Torres
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Tatiana de Almeida Campos
Ana Luísa Fioroni Reale
Willian de Meira
Claudia Calmoni
Marco Antônio Scapini
João Paulo Lordelo
Airton Gomes Braga
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alexandre Pacheco Martins
Mariana Lamassa da Fonseca
Davi Augusto Santana de Lelis
Renato S. S. Schindler Filho
Afrânio Silva Jardim
Monique Pena Kelles
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Carlos Augusto Ribeiro
Marcelo Pereira de Almeida
Diego Henrique Schuster
Marina de Carvalho Vieira
Rodrigo Luz
Bruno Marques Ribeiro
Pollyanna Maria da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luana I. Cabral dos Santos
Luisa Oliveira Coelho
Lívia Casimiro
Agnes Pessoa
Marcelli Cipriani
Lucas Costa de Oliveira
Fernando Gama de Miranda Netto
Jorge da Rosa
Elisandro Lotin de Souza
Paolla Hauser
Luanna Tomaz de Souza
Jessyka Zanella Costa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Veranice Melo Frota
Noslen Melo
Caroline Ribeiro dos Santos
Rodrigo da Silva Brandalise
Alexandre Junqueira Gomide
Marina Peixoto Dias
Stela Adriane
Leonel Pires Ohlweiler
Marco Aurelio Serau Jr.
Fernando Goya Maldonado
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rosa Benites Pelicani
Gláucia Borges
Fabiano Pimentel
Lougan Cardoso Lima
Fernanda Araujo Pereira
Clécia Cristina Galindo
Marcos Catalan
Rafael Felgueiras Rolo
França Júnior
Yuri César de Almeida Silva
Wálber Araujo Carneiro
Guilherme Curci T. Risso
Camila Savaris Cornelius
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Joice Graciele Nielsson
George Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Ianê Santos dos Santos
Edson Carvalho
Abraham Hand Vargas Mencer
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luciane Maria Trippia
Franciele Rieffel
Inexistência jurídica
Lucília Napoleão Barros
Adalberto Ferrari
Camila Renata Leme Martins
Elaine Cristina da Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Dora A. Martins
Bruno Campos Silva
Luís Renato Avezum
Maria Lúcia Barbosa
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Rafael Tubone Magdaleno
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Suzany Brasil
Fernanda Tanus Costa
Adalberto Narciso Hommerding
Célia Iraci da Cunha
Eduardo Bitencourt
Atenuante inominada
Larissa Janoni de Araujo
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Por Danielle Mariel Heil
Escola Mineira de Processo Penal
Belmiro Fernandes
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Princípio do melhor interesse da criança
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Direito e processo penal
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Audiência de Instrução
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Otelo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Renata Condi Vescovi
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investimento
Legalização da maconha
Almir Megali Neto
Totalitarismo no século XXI
Dispositivos Móveis
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Antecedentes Criminais
UNIJUI
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Murillo Martins Toledo
telefonia celular
Gestão da Terceirização do Trabalho
Sacha Darke
Safira Bonilha de Oliveira
DPRJ
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Thayla Fernandes
Professores da USP
Obrigação Impossível
Lei nº 8.036 de 1990
Ditadura brasileira
Nota de Pesar
Manuela Andrade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Marlo Almeida Salvador
Jogos Olímpicos 2016
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
José César Coimbra
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Organização das Nações Unidas
Cão Guia
Congelamento de ajustes
EAD
Verdade e Consenso
70ª edição Jornal AJD
Heleno Dozól Barabas
Beatriz Zapelini
Tornozeleira Eletrônica
Não é não
Fernando Pegorini
Escola sem partido
Colóquio Internacional
Bianca Thais Nascimento
Felipe Wruck Médici
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Mauricio Silva Leite
Leonardo Schmitt de Bem
Guilherme Alves Coutinho
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Emenda Constitucional 95/2016
Encontro Município Transparente
Gardenia Mota Ayres
Foro Privilegiado
Edson Damas da Silveira
Wilyney Santana Borges
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
mestrado Univali
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Tânia Iró da Motta
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Robert Alexy International Legal Seminar
Lei 11.340/2006
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Aula online e gratuita
IHU On-Line
Casal homossexual
Daniel da Costa Gaspar
Rachel Riera
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Habeas Data
Defensoria Pública de Goiás
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interceptação telefônica ilegal
animais silvestres
Guia
Lista
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
r Bruno Miragem
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Eleição
Nota ADJ
Liminar em Habeas Corpus
exercícios sistêmicos
proibição de tatuagem em concurso
Clube de Regatas do Flamengo
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Educação de Jovens e Adultos
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Resolução 214
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Proteção à identidade de gênero
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I Encontro das Criminalistas
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Máfia chinesa
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a dor tem pressa
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Direito à Privacidade
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Indenização seguradora
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Estabelecimento prisional
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Déficit da Previdência
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Criminologia Forense – Tomo I
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Notícia
Tema 98 STJ
Poder e Corrupção
Celso Gomes Pinheiro
Direito Público Temas Atuais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ministro Moreira Franco
Publicidade abusiva
II Congresso Sul Brasileiro
Habeas Corpus nº 387244
Mariana Goulart
Rompimento de barragens
TRT9
Tribunal de Justiça do Tocantins
Regimes de casamento
COAF
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
José Maria Zanuto
Aderlan Crespo
Renato de Souza Matos Filho
Desembargador Sérgio Luz
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rodeio
Festa Junina
Impeachment
Coletivo Lapices
Suprema Corte dos Estados Unidos
Estresse ocupacional
Processos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
biblioteca digital
Universidade Pública
Pablo Ornelas Rosa
Transição e Consolidação da Democracia
João Guilherme Alvares de Farias
Programa "De olho no Direito"
O negociador
luta pelos direitos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Inquérito n 4.483
pós-graduação em direito processual civil
Cartório
Cartilha completa com as instruções de uso
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Morte Assistida
Direitos LGBT
Medida alternativas à prisão
Deputados
Entrevista com Freud
Alessandro Soares
Leonardo Sagrillo Santiago
A construção da cidadania e a sexualidade
Luiz Henrique Silva Almeida
Laboratório UbiNET
Suspensão de aumento de tarifa de gás
TJMS
Bis in idem
Curso de extensão
Devido Processo Legal Substancial
queixa-crime
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cristiano Botelho Alves
Juízes pela democracia
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
GLBTs
Bruno Sá Freire Martins
Racismo Institucional
Juíza Maria Clara Sottomayor
Guilherme Carvalho
HC 383102
Erro médico
Karla de Souza de Oliveira
reintegração de posse
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
impenhorabilidade
Theodoro Vicente Agostinho
Felipe Magalhães Bambirra
Excesso em abordagem policial
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Adriano Menino de Macedo Junior
Consolidação das Leis do Trabalho
reunião com presidentes dos TJs.
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Big data
suspensão de prazo
Universidade de Berkeley
Felipe Wruck Médici
Citação eletrônica
Materialidade delitiva
Ministro da Saúde
Benigno Núñez Novo
Curso de Direito
IBDFAM
gastos do Judiciário
cargo de Secretário de DiligênciaS
Poder Judiciário catarinense
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
maconha
ADI 5649
Legislação Alemã
Uniplac
Saída Temporária
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lei 12.850
Clenir Sani Avanza
Min. Carmem Lúcia
Delmes Rodrigues Feiten
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Thais Silva Bernardes
Nicola Patel Filho
Rodrigo Hendges
PLS 195/2014
Destinação de Recursos
Alexia de Melo Miguel
Dra. Maria Lucia Karam
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Soraia da Rosa Mendes
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lívia Bortolotto Cardoso
Dano ambiental
Novo Refis
Joaquim Leitão Júnior
Reconhecimento fotográfico
Revista Sistema Penal & Violência
Níger
Prazos
Rio São Francisco
Contestação
Motorista bêbado
Defensores Assassinados no Maranhão
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Francisco Oliveira Neto
veículos autônomos
Países latino-americanos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Adriane Nogueira Naves Perez
Atraso na entrega de diploma
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Visita Presídio Central Porto Alegre
Fernando de Castro Faria
Andrea Bocelli
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ministra Cármen Lúcia
Violência contra a mulher
Aplicativo
Wellington M. de Almeida
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Documentos estrangeiros
AMARN
Cláudio Álvares Sant’ana
Gustavo Rocha
Direito Contratual
Roberto P. Campos Gouveia Filho
acidente Mogi-Bertioga
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Bernardo Micherif Carneiro
Davi Pereira Junior
Alexandre Morais da Rosa
Formação Promotoras Legais
Leandro Machiniski
Patrícia Cordeiro
Áudio da entrevista
ICMS Rio de Janeiro
Trícia Navarro Xavier
Pretensão Punitiva
Comitê Brasileiro de Arbitragem
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Everaldo Luiz Oldoni
Diego Zysman Quirós
Juizado do torcedor
Thales Sousa da Silva
Disparidade Salarial
Jorge Alberto de Andrade
Poder Judiciário Estadual
Tecnologia Comunicação e Informática
Fernando Rodrigo Mroskowski
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tratado
Mensageira da Paz
Vitória/ES
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Inquéritos arquivados
Estelionato emocional
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Registro profissional
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Nathaly Munarini
Giancarlo Silkunas Vay
Fabricio da Mota Alves
Portaria 930
Medida Provisória nº 712
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Fabricio Gevaerd
Walder Araújo de Oliveira
Abuso de menores
Jonatan Ramos de Oliveira
Maurício Correia
Crimes na Internet
Comissão de Anistia
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Mediação digital
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Greve Geral
Maciana de Freitas e Souza
Linda Rosa da Silva Azevedo
Ditadura Chilena
Ações Penais Constitucionais
art. 334-A do Código Penal
Karina Guerreiro de Sá
Coaching para Liderança de Alta Performance
Moisés Rosa
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Direitos de Privacidade
Direito Penal da guerra às drogas
Investigação de paternidade
Child Best Interest
Adir Freire Freitas
Decreto nº 8.727/2016
Marcus Alan de Melo Gomes
instituições financeiras
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Publicidade de cigarros
Desabafo do juiz
Guilherme Rosa Santos
Igor Braga de Souza
Thiago Minagé
Irlanda do Norte
Juros
Medidas cautelares a parlamentares
Júlia Melim Borges Eleutério
Dano Moral
Rol de Procedimentos em Saúde
Bruno Milanez
Caixa 2
Rosimeire da Silva Meira
Juliano Keller do Valle
Sobre a Guerra
Marcelo Melo
Rádio Web Justiça do Maranhão
Renata Simonetto Gonçalves
Maioridade
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Renda Mínima
RE 845.779-STF
Recurso Ordinário
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Suspensão da Liminar
Ausência de vagas
Doutor "honoris causa"
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
fundamentos do constitucionalismo
Malta
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Amanda Oliari Melotto
Boletim da RDL
Valber Melo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Empresa de Telefonia
Giulia Poeppl Pereira
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
4.º Congresso Médico e jurídico
Princípios da oralidade e simplicidade
Eduardo Silva Bitti
fraude
Catherine Figueiredo Escobar
Rosimar Ibiapina Batista
Renda Mensal Inicial
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Propriedade Industrial
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Orientações Jurisprudenciais
Fernando Neves
Lute como uma menina
Exportação
Curso de Direito Internacional Público
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
AP470
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Revisão Disciplinar
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lucas do Nascimento Nobre
refugiado
Julgamento pelo tribunal do júri
Andressa Magnabosco Koch
Primeira Seção do STJ
Finlândia
Marcelo Lebre
promoção da igualdade étnico-racial
Fundamentos da Prisão Preventiva
O objeto da ciência do direito penal
Constelação Familiar
Márcia Sarubbi Lippmann
Art. 111 da LEP
O Júri Objetivo II
Projeto Ronda Maria da Penha
Paulo Rogério Muniz Barros
Nelson Camatta Moreira
Mulher nos cenários jurídicos
Bug
Toronto
Professor Boaventura de Sousa Santos
medida socioeducativa
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Informativo de Jurisprudência
Mario Cesar Andrade
Anuário da Justiça
Simone Pires Cipriano
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Casamento Precoce
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Gilberto Bruschi
Romance
Crise financeira
Tiago Joffily
Reforma do Ensino Médio
Holocausto
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Marcia Sarubbi Lippmann
Paris
Legalização da Prostituição
STJ
Polícia Civil do Distrito Federal
desclassificação de crime
Teoria do Domínio do Fato
Vítima tenta acordo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Leandro Bastos Nunes
Antonio Vercher Noguera
Fernando Machado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Laura Gigante Albuquerque
Documentários
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Andréia Leal Ferro
Consentimento do morador
U2
Decreto 3.413/2000
Segurança Aeroportuária
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Leonardo Garcia
TJPA
LGBTI
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
crime ambiental
I Jornada de Direito Processual Civil
Tiago do Carmo Martins
Estudos
fornecimento de medicamento e tratamento
MPSP
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Rito processual
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Pedro Scuro Neto
Carolina Marcondes
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ligue 180
alcoolismo
Testemunha de uma barbárie
Ruiz Ritter
Seguro DPVAT
lei antimanicomin
Daniel Brandão
Marcos Luiz Alves de Melo
Megatendências
Turmas Recursais
G. Couto de Novaes
HC 389211
Valmir Pereira Alcantara
Tânia Maria Françosi Santhias
Ministra Cármem Lúcia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
João Gabriel Cardoso
Franceses
OIT
Dano Estético
Operação Greenfield
Goffredo Telles Junior
Coaching
OAB/MG
contratos bancários
Ministério Público da Bahia
Congresso dos Estados Unidos
RE 1217166
Juliana Hermes Luz
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Programa Apadrinhamento Afetivo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Direitos fundamentais na era dos extremos
Desvio de função
Defensor público José Ivan
Guerras as drogas
Estado do ES
Gilberto Souza dos Santos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Roberto Arriada Lorea
Judicialização democrática
Bolsa de Estudo
Alisson Silveira da Luz
chapa Dilma-Temer
Magistratura Catarinense
Tramitação direta
MPF
Reforma do Judiciário
Interpretação conforme a Constituição
Sanção Presidencial
escravidão
Fornecimento de fraldas
Prêmio Conciliar
Rodrigo Francisco de Paula
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Norberto Knebel
Estado do Ceará
27 anos do ECA
Requerente de asilo
Porte de Armas
Lei 8.625/93
societas sceleris
Auschwitz
PL 280/16
Hélio Peixoto Júnior
Roberta Lídice
MG
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Claudia da Rocha
Vade Mecum Método
II Simpósio de Direitos Humanos
Lata de tinta
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Jornal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
CTB
Camila Prando
Flávio Andrade da Cruz
Oportunidades
Ministro Rogério Schietti Cruz
Dia das Mulheres
Indicação Literária
Em busca das garantias perdidas
Ranking Anuário da Justiça
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Concorrência desleal
PLS 432/2013
INCADE
Processo de Impeachment
Sonia Aparecida de Carvalho
Fernando Gaspar Neisser
Londres
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Programa Direito & Rock
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
HC 374713
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Crimes da Ditadura Militar
Trancamento de ação penal
Deficiente físico
Três Poderes
Perda da Guarda
crimes cibernéticos
Vestibular Udesc
Curso ENFAM
dados estatísticos
Edição especial
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Gabriel Martins Furquim
Luiz Regis Prado
XX Semana Jurídica
Anoreg/MA
Agência Nacional de Aviação Civil
Bruno Sá Freire Martins
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Marcio Borges S. Castellões
Divulgação
Ministro Noronha
Decreto de indulto 2016
Processo Penal do Limite
Paolo Lollo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Resolução 213/2015
Tribunal de Justiça do Chile
Curso de Direito com dupla titulação
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Centro de mediação para solução de conflitos
Vinícius de Novaes Marques
Bancos
ONU
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Simpósio
Uber de Advogados
Ricardo Leonel da Silva
orçamento público
Pornografia Infantil
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Enunciado 266 do STJ
Guarani-Kayowá
danos estéticos
Caderno legislativo
PLC 20/2016
Direitos de sucessões
Michelle Carducci
Decreto 8.789
Raul Linhares
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
HC 143.247/RJ
Valerio Mazzuoli
Adimplemento Substancial
Requisições de Pequeno Valor
Afrodescendendes
Tiago Fachin
Austrália
Bruno Makowiecky Salles
Entre Nós
Augusto Jobim do Amaral
Microcefalia
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Jamile Calheiros
José Borges Neto
Fabiano Oldoni
Cartilha de orientação
Isabelly Cysne Augusto Maia
Carlos Daniel Dias André
Certidão de Nascimento
Marcelo Ricardo Colaço
Denisse Raquel Montoya Elias
Citação por Hora Certa
Élcio Arruda
Tiago Protti Spinato
V Colóquio
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Código Penal de 1940
IBAMA
Temas de Argumentação Jurídica
Cursos online
Atibaia
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Érico Ricardo da Silveira
Ministro Mendonça Filho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Protetor solar
Comarca de Fortaleza
Aprovado
Redação
Ricardo Martins
Recomendação 31 do CNJ
Eduardo Cunha
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Futuro tecnológico
Gabriel Gómez Benitez
Resolução n. 175 CNJ
Marcelo Pichioli da Silveira
Diogo Macruz
Daniela V. Pachito
Matrículas Abertas
Anthony Garotinho
MARCELO MARQUES
Tuberculose
CCJ
A Hiperintegração do Direito
Nazismo
Juiz humano
João Manoel Vidal de Souza
Samuel Saliba Moreira Pinto
Aula Magna
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Condenação criminal
Documento histórico
TJRO
Soberania Nacional
Revista Contextos Clínicos
Resolução
Revista da AGU
Prerrogativa de foro
Quadro Saiba Mais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Aplicativo Replika
Kelven de Castro Soeiro Santos
repetência
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Responsabilidade solidária
Dez Medidas Anticorrupção
Leandro Matsumota
Comunidade jurídica brasileira
TJCE
Evicção
Salvo conduto
Lei n. 15.829/2012
indenização
Emergência Democrática
Valores nutricionais
Carla Estela Rodrigues
Jornal Estado de Direito
Relação de consumo
Lei nº 9.099/95
docencia y profesionalidad jurídicas
Procuradoria Regional Eleitoral
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Marcos Vinicius Tombini Munaro
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Indonésia
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Cinemas
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Hugo Fernandes Matias
Yuri Felix
Iolmar Alves Baltazar
LC 158/2006
POLÍTICA HIGIENISTA
Ecstasy
João Paulo de Mello Filippin
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Política Nacional de Solução de Conflitos
Bloqueio whastapp
Legislação
Incitar Suicídio
MPT
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Plano Nacional de Segurança
Instituto Conectas de Direitos Humanos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Giancarlo Montagner Copelli
Varas
Isabely Neves
PEC 241 (PEC 55)
despesas nova eleição
r Luiz Ferri de Barros
cerceamento da liberdade do cidadão
Aluguel de Roupas
Juros de Mora
Cuiabá
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Hora Extra
Inelegibilidade
Súmula 90 do TST
pena mínima
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ana Maria Magro Martins
Cursos Internacionais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Politie Nijmegen-Zuid
Ação Cautelar 4327
Palestra sobre Justiça Restaurativa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Jefrei Almeida Rocha
Teste de paternidade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Contrato de crédito rural
UNISINOS
Gustavo Henrique Dietrich
Propaganda enganosa
Atualização
Rene José Keller
Eduardo Januário Newton
ONUBrasil
Idenização por danos morais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Vilmar Urbaneski
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gabriel Serra
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Suprema Corte do Chile
Marcelli Cipriani
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Projeto PROTEUS
Direito de imagem
Remessa de Artigos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Seriado
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Denúncia Crime
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Regime aberto
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Nova data
Judicialização da saúde
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Acelino Rodrigues Carvalho
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Projeto de Lei nº 3670/15
Teto remuneratório
José Edvaldo Pereira Sales
Falta de vagas
Lei de Licitações
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Competência Jurisdicional
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Cultura da Punição
Dr. Cesar Luiz Pasold
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Lei nº 13.441/2017
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Hedlian S. Cândido
Tainara Martinhago Virtuoso
Gabriela Mendes Fontana
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TRT 12ª Região
REsp 1613561
Legislação Indígena
ICMS
voto do preso provisório
Renan Francelino da Silva
Consulta Popular
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Câmara Especial Regional
Mestrado Direito Internacional
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Apreensão de passaporte
Debate
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rede de proteção
Precedentes Judiciais Vinculantes
Lições de Direito Alternativo
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Europa
Tatiana Stroppa
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Equipamento para Blindar a Sociedade
Érica De Kássia Costa Da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Resolução 177/2016
Secretaria da Fazenda de MG
Crise Migratória
Melhor atendimento no Judiciário
Grupo de Estudos em Direito Público
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Menores infratores
Mário Cesar Andrade
Inconstitucionalidade da proibição
Hermes Moreira Jr
Bruno Luís Marques Hapner
Intimação
Citação e intimação
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Revogação de Resolução
Juarez Cirino dos Santos
suspensão de penalidade
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Angela Cristina dos Santos Zen
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Academia Brasileira de Direito Internacional
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Combate à tortura
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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