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Isadora Martinatti Penna
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jeovan Alves dos Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fausto Trentini
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruna Borges
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Geraldo Marcell Azevedo
Elias Marques de Medeiros Neto
Isabela Sousa Bestetti
Haroldo César Náter
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Wasem Galia
Bruno Marques Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Enrique P. Haba
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mariana Lopes
Mônica Pimenta Júdice
Ricardo Leonel da Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Fernando Sacco Neto
Eduardo Pazinato
Gabriel Esperança Lisboa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alana Oliveira
David Salim Santos Hosni
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Emily Fidelix
Walter Gustavo da Silva Lemos
Anna Júlia Santana Vicente
Mariana Rodrigues Veras
Vinícius Cidral
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marta Lúcia Tittoni
Maria Cecília Soares Vannucchi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Estudantes secundaristas
Renan Apolônio
Robinson Nicácio de Miranda
Felipe Cardoso Scandiuzzi
João Victor Mingorance
Fernanda Koch Carlan
Matheus Vignatti de Carli
Juliana Nandi
Felipe Montiel
Veyzon Campos Muniz
Eduardo de Carvalho Rêgo
Coriolano A. Almeida Camargo
Ana Luísa Fioroni Reale
Tabita Aija Silva Moreira
Anna Luiza Cremonezi
Flaviane de Magalhães Barros
Camila Victorazzi Martta
Erica Alves Aragão
Alexandre do Rosario Brito
Gabriela Ponce
Alice Costa Lima Salz
Caroline Farias dos Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
r Rodrigo Wasem Galia
Larissa Beleza
Catherine Juglair Nogari Valente
Alan Martinez Kozyreff
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rodrigo Portela Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Daniela Campos Cerullo
Adriano Valente
João Paulo de Souza Carneiro
André Luís de Lima Maia
Jeison Batista de Almeida
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Futuros profissionais do Direito
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ivan Bonifácio
Mark Pickersgill Walker
Felipe Fernandes Pinheiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Caroline Barreto
Denúncia contra Lula
Rômulo de Andrade Moreira
Guilherme Chamum Aguiar
Janiere Portela
Pablo Freire Romão
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gabriel Miranda
André Monteiro do Rosário
Roberto Livianu
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Diego Henrique Schuster
Martina Mariano Spanemberg
Victor Rodrigues da Silva Costa
Leonardo Drigo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Polliana Corrêa Morais
Leonardo Oliveira Bernardino
Paulo Antonio Peressin
Clarissa Tassinari
Nestor Távora
Wagner Francesco
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Thomas Bustamante
Rodrigo Fernandes
Ruth Barbosa
Rafael Libaneo
Felipe Dalenogare Alves
Banalidade do Mal
Marco Regulatório do Pré-Sal
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thaís Rocha Lima
Nilzo Felisberto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fermín Canteros
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruna Marques da Silva
Anderson Morais
Delano Câncio Brandão
Maciana de Freitas e Souza
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Elias Jacob Neto
Naína Ariana Tumelero
André Alexandre Happke
Dayana de Carvalho Uhdre
Élida Lauris
Patty Oliver
Cristiane Rebelo Limas
Larissa Janoni de Araujo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruce Bastos Martins
Erick Beyruth de Carvalho
Julia Drummond
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Guilherme Vale Brum
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Grace Menck Figueroa
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Vinícius Arouck
Sarah Gomes Sakamoto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luiz Ricardo de Castilhos
Alexandre Cesar Toninelo
Luana Renostro Heinen
Luciana Chemin
Veronica Pacheco Viana
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Tiago Didier
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Rodrigo Frantz Becker
Renato Santos de Melo
Tânia Maria Françosi Santhias
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcelo Veiga Franco
Lucas Costa de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Willame Parente Mazza
Bruno Henrique Alves Salomão
Participação Privada
Henrique Kaster
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Higor Rezende Pessoa
Francielle Oliveira Gadonski
Willian de Meira
Deonísio Koch
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Claudia Calmoni
Geovane Peixoto
Paulo Lenzi
Ana Patricia Gonzalez
Renata Moreira da Silva
Lucas Varela
Marcus Vinícius Motter Borges
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
José Edvaldo Pereira Sales
Maurilio Casas Maia
Marco Aurélio Peixoto
Célio Pereira Oliveira Neto
Gabriela Maia Rebouças
Rafaela Alban
Wagner Inácio Dias
Giselle Couy
Fábio Jun Capucho
Guilherme Alcântara
André Dos Santos Carvalhal
Caelen Barros
Gustavo Amorim
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Daniel Willian Granado
Priscila Martins Dias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Suzana Rahde Gerchmann
Jaécio Matos Santos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Adriana Calvo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulo Ferreira da Cunha
João Carlos Adalberto Zolandeck
Antônio Aurélio de Souza Viana
Willian Antonio Meotti
Carina Bezerra Kobashigawa
Kamilla Mello
Lorena Vasconcelos Porto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernanda Frizzo Bragato
Diego Ken Osoegawa
Gabriel Junqueira Sales
Guilherme Zorzi Rosa
Camila Gouvêa de Araújo
Helena Patrícia Freitas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gustavo Noronha de Ávila
Eric Scapim Cunha Brandão
Gustavo Pereira Freitas
Violência contra as mulheres
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Joyce Ariele Silva Meireles
Savio Rangel Santiago
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Tarna dos Santos Mendes
Camila Savaris Cornelius
Lívio Oliveira
Giulia da Silva Soares
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luciano Franco Ribeiro
Alberto Silva Franco
Luana I. Cabral dos Santos
Augusto Passamani Bufulin
Victória Sell Feiber
O Direito e a Sociedade de Consumo
Claudio Daniel de Souza
Felippe Borring Rocha
Caroline Ribeiro dos Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lara Teles Fernandes
Danilo Luchetta Prado
Dina Alves
Paula Saleh Arbs
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Marcelo Oliveira de Moura
Ezilda Melo
Ezequiel Pires
Cristiane Rodrigues Iwakura
r Nelson Lacerda
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
Amanda Avansini Arruda
Joana Ribeiro
Gabriela M. Menezes
Imane Rane
Flavio Antônio da Cruz
Henrique Abel
Fernando Filgueiras
André Tredinnick
Sílvia Gabriel Teixeira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Larissa Zucco
Francisco José Guardini Nogueira
Luciana Rubini Tambosi
André Leivas de Araújo Vianna
Eduarda Cruz Daudt
Kenarik Boujikian
Gerson Aragão Silva Figueiredo
José Humberto Pereira Muniz Filho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Aluísio Celso Affonso Caldas
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ataques cibernéticos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Yuri Carneiro Coêlho
Stanley Souza Marques
GABRIELA ALBINO UGIONI
Cristiano Botelho Alves
Laura Mallmann Marcht
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Sophie Dall’Olmo
Richard Quispe Salazar
Ângelo Boreggio Neto
Emrich Sá
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Guilherme Mesquita Estêves
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Cleiton Sacoman
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Suzany Lima do Nascimento
Carla Mari Robaina Marcondes
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adalberto Ferrari
Bruno Rodrigues
Marcela Duarte
Marcio Guedes Berti
Regiane Nistler
Everton Sarraff Nascimento
José Ribas Vieira
Igor Labre de Oliveira Barros
José Luis Bolzan de Morais
Recompensa
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Luiza da Costa Alonso
Patrícia Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Urbano Félix Pugliese
Matheus José da Silva Dillio
Paola Alcântara Lima Dumont
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gabriel Bulhões
Carla Joana Magnago
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Carolina Calvo Tiberio
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gabriela Gomes Soncini
Marlo Almeida Salvador
Raphael de Souza Almeida Santos
Weber Luiz de Oliveira
Lauriston de Araújo Carvalho
João Victor Carvalho de Barros
"Doping processual"
Mariana Silva Nery
Jorge Luiz Souto Maior
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Quitéria Péres
Gustavo Marques Krelling
Paulo Roney Fagundez Ávila
Henrique Picarelli
Caso Althusser
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rodrigo Helfstein
Diogo Bacha e Silva
Juliana Jacob
Fernando Porto Martins
Anita Duarte
Eugênio Pacelli
Benigna Teixeira
Emmanuel Dockès
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Álvaro Castillo
Vitória Passini
Barbara Christina de Souza Rosa
Ge Mello
Lucas Laire Faria Almeida
Bruno Lopes Ninomiya
Clécia Cristina Galindo
Tássia Andressa Veber
Mariana Goulart
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Jarbas Matos
Nicole Noschang
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Carlos Augusto Ribeiro
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maurício Moliner Nazário
Eder Fernandes Santana
Ricardo Souza Calcini
Gabriel Silas
Antonio Pedro Melchior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cargos públicos de provimento efetivo
Roberta Aparecida Varaschin
Euclides Santos Bittencourt
Valéria Magalhães Schneider
Edson Carvalho
Fernando Rubin
Elena de Carvalho Gomes
Renato Mantoanelli Tescari
Carolina Sena Vieira
Série eProcesso – prática com teoria III
João Rafael de Oliveira
William Galle Dietrich
Beatriz Scherpinski Fernandes
Amarílis Costa
Débora Silva Massulo
Fernando Antunes Soubhia
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Relação de trabalho
Valter Guerreiro
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Daniel Brantes Ferreira
Gabriel Lombardi Richetto
Gabriela Samrsla Möller
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Affonso Ghizzo Neto
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Nota de Apoio
Camila Sallum
Laís Arruda Marini
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Luisa Oliveira Coelho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marina de Carvalho Vieira
Claudia Brum Mothé
Luiz Carlos Rezende e Santos
Radson Rangel F. Duarte
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Antônio Julião da Silva
Laura Souza Lima e Brito
Leonardo de Oliveira
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Tiago de Lima Santos Reid
Jorge da Rosa
Lucas Murilo Wojcik
Augusto Jobim do Amaral
Justiça e vingança
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marco Antonio Lima Berberi
Kamila Alkmim Nascimento
Lilian Katiusca
Paola Furtado
Agrotóxicos
Ianê Santos dos Santos
Juliana Simone Nandi
Yuri Ivo Peralva Sales
Thais Silveira Pertille
Fábio Camargo
r Luiz Ferri de Barros
Michelle Gironda Cabrera
Luciana Berlini
Luciano Vianna Araújo
João Biffe Junior
Eduardo Rodrigues dos Santos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gilberto Alves Júnior
Willian Cleber Zolandeck
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Kelvin J. Bressan
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Elisa Rech Dickel
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniela Bornin
Amanda de Medeiros Lima
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Benigno Núñez Novo
Samuel Mânica Radaelli
Karina Guerreiro de Sá
Lis Arrais Oliveira
Emília Queiroz
Darci Guimarães Ribeiro
Marina Cerqueira
Fábio da Silva Bozza
Cássio Rebouças de Moraes
Kleber Zanchetta
Jéssica Helena Borges Fraga
Alexandre Melo Franco Bahia
Juraci Mourão Lopes Filho
Rubem Bilhalva Konig
Autoritarismo nacional
Mariana Brito Cairo
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Leonel Betti Jr.
Thieser da Silva Farias
Ivy Farias
André Felipe Oliveira Moraes
José Muniz Neto
Claudia Freesz Calmon
¿Quién vigila a los vigilantes?
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Bruno Espiñeira Lemos
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Série Cibersegurança III
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Claudia da Rocha
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Crédito negativo
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Nic Cardeal
Solange Luz
Wellington Jacó Messias
Mateus Vaz e Greco
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Paulo Henrique Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Não Nos Renderemos
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Cintia Neves Godoi
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Guilherme Felipe Miguel
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Gil Ramos
Jenifer Rodrigues
Flávia Santiago Lima
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Amanda Ribeiro dos Santos
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Inexistência jurídica
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Luccas Tartuce
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Alexandre Leal
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Milena Márcia de Almeida Alves
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Nelson Lacerda
Igor Borges La Rosa
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A Hiperintegração do Direito
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Doação de Órgãos
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Gustavo Gomes Brito
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Catherine Figueiredo Escobar
Acidente de trânsito
Márcio Soares Berclaz
Cristiane Rebelo Limas
Judicialização democrática
Leonardo Schmitt de Bem
Associação Brasileira de Direito Processual
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Filmes Africanos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Vade Mecum Método Internacional
proibição de tatuagem em concurso
Eduardo José da Fonseca Costa
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Recebimento
extradição
Guilherme Reis Gonçalves
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Lei 9.876/99
Almir Megali Neto
Estado e Constituição
Enrique Pedro Haba Müller
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ruiz Ritter
Revista Contextos Clínicos
Juiz Luís Carlos Valois
Investigações criminais
Revista Direito GV
Universidade de Berkeley
Flávio Baumgarten
João Marcos Braga
Dora Cavalcanti Cordani
Tabelionato de Notas
Marcel Gomes de Oliveira
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Homenagem a Peter Häberle
Leandro Antonio Godoy Oliveira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Concurso público para cartórios
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Introdução ao Direito Processual Penal
Legalização da Prostituição
lucros cessantes
ICMS
recesso forense
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África do Sul
Anna Paulina Corteletti
Defensores Assassinados no Maranhão
Cultura da sentença
ADPF n. 461
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Teoria do adimplemento substancial
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Intimação
Lei nº. 13.257/16
Programa Direito & Rock
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Detentas grávidas
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Quebra de decoro
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Estatuto da Advocacia
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Mediação e Conciliação
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pós-graduação em direito processual civil
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Crimes da Ditadura Militar
Desvio de função
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Ilicitude das Provas
Massacre Manaus
Lei n. 8.213/91
Fornecimento de fraldas
Curso de Espanhol
Bernardo Micherif Carneiro
RE 1217166
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Especialização em Ciências Penais
Inquérito n 4.483
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Conduta atípica penal
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Sobre a Guerra
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Direitos dos cidadãos
FALSA VENDA
Operação Greenfield
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
A Casa de Vidro.com
Imunidade profissional do advogado
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Érica De Kássia Costa Da Silva
Douglas Anderson Dal Monte
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
João Chiesa Farias
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Formação Promotoras Legais
Documentário Não é Brinquedo
Adriano Martins de Sousa
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Pretensão Punitiva
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
retificação de registro civil
Prenome de tratamento
Honorários Advocatícios
Juiz humano
Fábio Rodrigues Paulino
Terre des hommes (Tdh)
Concurso de Monografia
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Justiça em número 2016
Reconhecimento fotográfico
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Constelação Familiar
Fundamentos da Prisão Preventiva
Fernando da Silva Albuquerque
Inconstitucionalidade do votos
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Contas inativas do FGTS
João Batista Martins César
Afrodescendendes
Procuradoria Regional Eleitoral
individualização
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Recomendação 44
Súmula 90 do TST
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Giovani Clark
Ocupação das Escolas e Universidades
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Marco civil da internet
Fernanda Moretzsohn
Violência contra mulher
Programa de estágio
o especialista em prender e a prisão
Getúlio Vargas
Rene José Keller
Fillipe Azevedo Rodrigues
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Dia do Orgulho LGBT
Abuso de autoridade
Falta de vagas
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Fernando Henrique Cardoso
Lei nº 13.441/2017
Turmas Recursais
AIDS
Karina Guerreiro de Sá
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Vladimir Saboia
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Justiça em Números
Preso provisório
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Café Informático
Estudos
Simone Pires Cipriano
Julio Cezar de Oliveira Braga
Cartilha de orientação
Jonatan Ramos de Oliveira
Juliana Arrais Mousinho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Comunicação ao juízo da execução
Tribunal Superior do Trabalho
Valores nutricionais
Paradoxos Penais – Vol. I
Armadilhas da Cognição
Legislação Alemã
Onyx Lorenzoni
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ditadura Chilena
Lei de Licitações
Violencia Domestica
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Tiago Clemente Souza
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Constituição brasileira
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Andreza Gabriela Cuzma
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Dívida valor
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Estudante
Súmulas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Concursos Públicos
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Clarice A. Petramale
TRT 10ª Região
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Projeto PROTEUS
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base de cálculo de honorários
Previdência Social
Pai socioafetivo
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Maria Coelho Rosa Nôvo
Auschwitz
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Gustavo Capobianco Volaco
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Diplomatas
Educação Pública
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Pena Capital
Decisão Liminar
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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(MP) 746
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Lei n. 8.038/90
Frantyelle Dorneles Gambin
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
HC 374713
Senha de cartão
Países latino-americanos
A Constituição e o Supremo
Festa Junina
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Responsabilidade solidária
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aldeia indígena
Projeto “Integra-Idoso"
Crime de ameaça
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Exploração sexual de menores
TVAL
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Contardo Calligaris
veiculação indevida de imagem
Uso do telefone celular
Ângela M. Bagattini
Plano Nacional de Segurança
Lei dos Planos de Saúde
Ação Popular
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Parentesco de terceiro grau
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Imunidade diplomática
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Aline Ariane Fagundes
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Trabalho de Conclusão de Curso
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Medidas alternativas
Cadastro Nacional de Adoção
Editora Tirant Lo Blanch
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ameaça espiritual
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Vestibular Udesc
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Daniel Flores
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Plínio Gentil
Diploma de 3º grau
Princípios Constitucionais Eleitorais
Violência contra a mulher
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Planos de Saúde
Discriminação Racial
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Flávio Andrade da Cruz
Cão Guia
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
NeUnaMenos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Raphael Zanon da Silva
colaborações premiadas
Gabriela Pivar Scaravelli
Condenação
Convenções Internacionais
inteligência artificial no Judiciário
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Daniel Garcia da Rosa
Jonathan Cardoso Régis
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Transgêneros
Montreal
Controle de Convencionalidade
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Tradução Regras de Bangkok
Eliana Rocha Oliveira
Nota de Apoio
Fundação Getulio Vargas
Alemanha
Luís Henrique Linhares Zouein
Rompimento de barragens
Conciliação pelo WhatsApp
Ajuda Humanitária
Rol de Procedimentos em Saúde
prisão por débito tributário
Crimes na Internet
Mortes e lesões causadas por policiais
Everaldo Luiz Oldoni
Alexander Meurer
Ministro Og Fernandes
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Mensageira da Paz
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Usuária morta
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Curso ENFAM
Esquadrão Suicida
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TSJP
Regulamentação da atuação de menores de idade
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Menores infratores
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Gustavo Medeiros
Péterson Niehues
ADI 5649
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Investigação Social
Documentos estrangeiros
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Erro médico
Estado Democrático de Direito
controle social e falsas promessas
PLS 32/2016
Víctor Minervino Quintiere
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Asilo
promoção da igualdade étnico-racial
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Indulto/2016
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Certidão de Nascimento
Rennan Herbert Mustafá
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Tribunal online
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Desocupação de estudantes
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Jurisdição Constitucional
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Dinamarca
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Estado do Rio de Janeiro
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Caderno legislativo
Resolução 225
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Arquivamente de Inquérito
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
orçamento público
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Direito Penal da guerra às drogas
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TRT 12ª Região
Criminologia Forense – Tomo I
Lei 9.029/1995
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Sistema Quero uma Família
Tribunal de Justiça de Goiás
PLS 280/2016
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Volume 18
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Direito Internacional
Judicialização da saúde
Disparidade Salarial
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Licitação
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Razoável Duração do Processo
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Comunidade jurídica brasileira
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Grécia
Aplicativo CPC Anotado
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Carta de Conclusões
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CPC/73
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Cumulação de pensões
Condenação criminal
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Irlanda
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Revista da AGU
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RDD
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Crime de perjúrio
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Lista
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TRT-SC
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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