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Carla A. Ventura
Víctor Minervino Quintiere
Nota de Apoio
Matheus José da Silva Dillio
Marcus Alan de Melo Gomes
Mônica Pimenta Júdice
Vanessa Brodt Martins
Eduardo Silva Bitti
Salmi Paladini Neto
Fiammetta Bonfigli
Jaider Esbell
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paloma Leles
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luiza Correa Magalhães Dutra
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Leonardo Marques Vilela
Fábio Rodrigues Gomes
Iolmar Alves Baltazar
Luciana Severo
Bruno Campos Silva
Inexistência jurídica
Guilherme Alcântara
Maurício Moliner Nazário
Pollyanna Maria da Silva
Angélica Mota Cabral
Paulo Ferreira da Cunha
Cândice Lisbôa Alves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luiz Eduardo Cani
Amanda de Medeiros Lima
Mauro de Azevedo Menezes
Alan Siraisi Fonseca
Cintia Neves Godoi
Ricardo Fiorin
Wilson Knoner Campos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lazara Carvalho
Willian de Meira
Magnum Roberto Cardoso
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marília Siqueira Costa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Redação
Marcelo Ferreira Machado
Ana Radig Denne Lobão Morais
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rodrigo Luz
Luiza Nagib Eluf
Queila de Araújo Duarte Vahl
Tiago Oliveira de Santana
Alexandre Leal
Paulino Oliveira Santos
Adriana Calvo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cândido Furtado Maia Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Pichioli da Silveira
Amanda Rodrigues Alves
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ianê Santos dos Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruna Angélica Maistro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Deise Helena Krantz Lora
Daniel Gerhard
João Lucas da Costa Silva
Vínculo de emprego
Letícia Bürgel
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Juliana Jacob
Juliana de Alano Scheffer
Aicha Eroud
Lorenzo Alvarez de Toledo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Tiago Spinato
Pedro Henrique Tonin
Willian Alex Sander Amorim
Nacle Safar Aziz Antônio
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fernando Torres
Ubiratan de Mattos
Mayra Matuck Sarak
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nelson Lacerda
Luana I. Cabral dos Santos
Bruno César Gonçalves da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Jefferson Augusto de Paula
Jader Marques
Bruno Sá Freire Martins
Augusto Passamani Bufulin
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Beatriz Bork
Rafael Feitosa da Mata
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Rosa Benites Pelicani
Carlos Eduardo Martinez
Bruna Kern Graziuso
Rodrigo Helfstein
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Giselle Couy
Kelvin J. Bressan
Elaine Cristina da Silva
Paulo Ferrareze Filho
Lucas Laire Faria Almeida
Yuri César de Almeida Silva
Felipe Abdel Malek
Andreu Sacramento Luz
João Antonio Tomporoski
Patrick Lendl Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
José Antonio Herrera
Laura Souza Lima e Brito
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Matemática Aplicada
Raquel Possolo
Ana Miguel Gomes Regedor
Claudia da Rocha
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Isabelle de Cássia Mendonça
Paolla Hauser
Fabrício Morais da Costa
Casos criminais
Rogério Pacheco Alves
Leonardo Antunes Morais
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marco Aurélio Peixoto
Juliana Vieira
Gustavo de Lima Pereira
Deckinho Mattos
Gabriela Mendes Machado
Mayara Pellenz
Maica Matos Leão
Bruna Braga da Silveira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lucas Costa de Oliveira
Lucas Pereira Sagaz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Bruno Takahashi
Tatyane de Araújo Campos
Estela Márcia Rondina Scandola
Maria Alexandra Borba
Leonel Betti Jr.
Eduardo Rodrigues dos Santos
Dierle Nunes
Kamilla Mello
Wagner Carmo
Guilherme Wunsch
Jarbas Matos
Jhonatan Morais Barbosa
Plínio Gentil
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Nelson Camatta Moreira
Júlia Dutra de Carvalho
Wellington Lima Amorim
João Paulo de Souza Carneiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Arlene Mara de Sousa Dias
Frederico dos Santos Messias
Cacau Novaes
Mauricio Stegemann Dieter
Solange Luz
Por Danielle Mariel Heil
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Larissa Tomazoni
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Aline Leves
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruce Bastos Martins
Gabriela M. Menezes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniela Dias Tomaz
Maria Carolina Russo
Eder Fernandes Santana
Marcos Paulo Sousa Campelo
Elisa Rech Dickel
Maíra Marchi Gomes
Raul Linhares
Uso indevido de algemas
Carla Mari Robaina Marcondes
Tiago Resende Botelho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Walter Bittar
Marcus Vinícius Motter Borges
Pedro Arruda Junior
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Carla Benitez Martins
João Marcos Buch
Rafael Ramos Rodolfo
Michele Hübner
André Gustavo Salvador Kauffman
André Zilli
Thiago Priess Valiati
Celso Augusto Uequed Pitol
Luis Calazans De Brito Bisneto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Paula Saleh Arbs
Lucio Barreto Guerreiro
Samira Schultz Mansur
Josiani da Silva Pospichil
João Ulysses Ferreira Neto
Sinara Adriano da Trindade
Anna Carolina Faraco Lamy
Alberto Jonathas Maia
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maria Rita Rodrigues
Tiago de Lima Santos Reid
Alexandre Bahia
Bárbara Natália Lages Lobo
Elson de Almeida Santos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Juarez Rogério Felix
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernando Reis de Carvalho Peres
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Antonio Pedro Melchior
Valéria Magalhães Schneider
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
João Lauro Serpeloni
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Helga do Nascimento de Almeida
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gustavo Silva Alves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luana Barros S. de Souza
Patrícia Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Josiane Antunes
Lívia Rebouças da Costa
Fernando da Silva Albuquerque
Glauco Salomão Leite
Brena Bonachini
Thais Mello Doleys
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lucas de Lazari Dranski
Daniel Dore Lage
Claudio Melim
Daniel Thiago Oterbach
Tânia Maria S. de Oliveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Haroldo César Náter
Agnes Pessoa
Tiago Joffily
Marina Cerqueira
Nádia de Castro Alves
Catarina Hernandez Ferri
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rafael Bertoldi Pescador
Alexandre Senra
Letícia Bittencourt
Jocê Rodrigues
Italo de Oliveira Guedes
César Augusto Baldi
Fernanda Tanus Costa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Marina Alice de Souza Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Rafael Alves Bertolusci
Bruno Espiñeira Lemos
Marina Peixoto Dias
Dora A. Martins
Sergio Matos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Samuel Bueno
Maick Cristian Valino Pinheiro
Diogo Bacha e Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Lidia Isabel Lira
Fernanda Euzébio Teixeira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gizeuda Sousa Rosi
Elisa Viana Dias Chaves
Thais Nogueira Lopes
Abel Ferreira Lopes Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Evânia França
Felipe Dalenogare Alves
Produto eleitoral
Nestor Eduardo Araruna Santiago
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Amarilis Brito Costa
Gabriela Maia Rebouças
Lougan Cardoso Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Larissa Borges Fortes
Renato Mantoanelli Tescari
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Caio Ferreira Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo Wasem Galia
Célia Iraci da Cunha
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Laís Arruda Marini
Ivani Contini Bramante
Carla Joana Magnago
Ana Priscila Correia Luz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Ferreira Machado
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Nara Fernandes Lúcio
Eduarda Couto Pessoa Othero
Cleopas Isaías Santos
Fernanda Ely Borba
Márcia Letícia Gomes
Dayana de Carvalho Uhdre
Thiago Ribeiro Rafagnin
Andreu Luz
Claudia Freesz Calmon
Cesar Augusto Cavazzola Junior
José Edvaldo Pereira Sales
Newton Pereira Ramos Neto
Cristina Motta
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Daniela Richter
Maria Luiza Ávila
Luiz Carlos de Andrade
Tabita Aija Silva Moreira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucia Bastos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Victor B. Gonçalves
Lucas Guimarães Chagas
Júlio Marcelo de Oliveira
Adalberto Ferrari
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luciano Vianna Araújo
Felipe Montiel
Adriana Bravim
Diego Henrique Schuster
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Giulia Signor
Kleber Zanchetta
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mackysuel Mendes Lins
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Leonardo Carneiro da Cunha
Cláudia Toledo
Edenilza Gobbo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Guilherme Barros Martins de Souza
João Carlos Adalberto Zolandeck
Extensão Direito das Mulheres
Mauro Cesar Martins de Souza
Everton Sarraff Nascimento
Olívia Maria de Almeida
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rizzatto Nunes
Olavo de Oliveira Neto
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Becker
Luciana Pimenta
Gláucia Borges
Natalia Cintra
Larissa Mozzatto Risério
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luis Leandro Gomes Ramos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Pierre Moreau
David T. Queiroz de Souza
Felipe Montiel da Silva
Marcio Guedes Berti
Eliza Cerutti
Violência contra as mulheres
Caroline Farias dos Santos
Roberto Livianu
André Amorim de Aguiar
Tainá Machado Vargas
Camila Holanda Aragão
Jefferson de Carvalho Gomes
Renê Beckmann Johann Júnior
Desvirtuamento do jurídico
Nilzo Felisberto
Francine de Moura
Michela Petrini
Maurilio Casas Maia
Raphael Fernando Pinheiro
André Monteiro do Rosário
Karina Almeida Pinhão
Paulo Henrique Oliveira
Rafael de Araújo Alves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Julia Vianna Correia da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Giovani dos Santos Ravagnani
Igor Raatz
Andreza Cristina Dos Santos Borges
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Amanda Avansini Arruda
Fábio Jun Capucho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Konstantin Gerber
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paloma Braga
Willian Antonio Meotti
Ge Mello
Sandro Luiz Bazzanella
Mariana Goulart
Carlos Henrique Duarte Araújo
Mauricio Ferreira Cunha
Thiago Vasconcelos Moura
Débora Veneral
Elias Marques de Medeiros Neto
Hélio Rubens Brasil
Adriana Almeida Lima
Lucas Machado
Camila Cardoso de Mello Prando
Giselle da Cunha Cruz
João Paulo Atilio Godri
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marisa Falcão
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fernando Filgueiras
Silva Batista Pilau
Fernando Rabelo Rodrigues
Juan David Gelacio Panesso
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
André Fernandes
Desumanização do traficante e do usuário
Victor B. Gonçalves
Alana Oliveira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Murillo Andrade
André Nicolitt
André Dos Santos Carvalhal
Hédel de Andrade Torres
Disputa de guarda judicial
Martina Mariano Spanemberg
Delano Câncio Brandão
Tamires de Oliveira Garcia
Paulo Natanael Vieira Lima
Larissa Zucco
Fabiano Moyses Furtado
Naína Ariana Tumelero
Matheus Koerich Nobre
Fernando Goya Maldonado
Marcos Catalan
Constelação Familiar Sistêmica
Roberta Aparecida Varaschin
Rodrigo Trindade
Rodrigo Pontes Raldi
Elcemara Aparecida Zielinski
Valéria Fernandes Vieira
Caso Althusser
Henrique Milanez Pirolla
Gabriela Gomes Soncini
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Laura Mallmann Marcht
Lucas Romero Leite
Guilherme Sarri Carreira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Pedro de Araujo Fernandes
Dervana Coimbra
Gabriel Esperança Lisboa
Gisela Maria Bester
Atenuante inominada
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ronan Robl
Isadora Delfino Reis
João Biffe Junior
Julia Santi Fischer
Igor Domingos do Altíssimo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ney Bello
Élida Lauris
Thalita Caroline Faria de Assis
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
José Luis Bolzan de Morais
Leonardo Gomes Fernandes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Benjamim Silva Rodrigues
Mauricio Mota
Camila Amado Soares
Vanessa Saraiva de Abreu
ciência penal
Enzo Bello
James Walker Júnior
Alan Pinheiro de Paula
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lígia de Freitas Barbosa
r Nelson Lacerda
Thomas da Rosa de Bustamante
Aicha Eroud
Joice Graciele Nielsson
Jaqueline dos Santos Espíndula
Claudio Melim
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paola Furtado
Deonísio Koch
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Victor Pyles
Mariana Rodrigues Veras
Ciro de Souza Brito
Cargos públicos de provimento efetivo
João Pedro França Teixeira
Samuel Silva
Samuel Medeiros Rocha
Veyzon Campos Muniz
Joscimar Souza Silva
Leonel Maschietto
Ricardo Luna
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Andreza Pantoja Smith
Carla Dóro
Isabel Fauth
Maíra Vida
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luís Fernando Casara Corrêa
Nestor Távora
Tayane Caruso do Valle
Camila Victorazzi Martta
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maciana de Freitas e Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marjorie Tolotti S. de Mello
Francisco Pereira Pinto Filho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Agrotóxicos
Alexandre de Paula Filho
Vinícius Alves
Fransuelen Geremias Silva
Suzany Lima do Nascimento
José de Assis Santiago Neto
Marcelo Carneval
João Vitor Ribatski
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Norberto Knebel
Nelson Rosenvald
Urbano Félix Pugliese
Guilherme de Luca
Wagner dos Santos
Larissa da Silva Lopes
Thiago Freitas
Natascha Anchieta
Adriano Sant’Ana Pedra
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Flávio Quinaud Pedron
Carlos Augusto de Assis
Eric Scapim Cunha Brandão
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Patricia Gonzalez
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luana G. de Vito
Isaías Henrique Silva
Jéssica Feiteiro Portugal
Janiere Portela
Lucas Hinckel Teider
Eugênio Pacelli
Luís Renato Avezum
Alexandre Junqueira Gomide
Paula Franciele da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiz Ricardo de Castilhos
Karla Fabrício de Godoy
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Giovana Atarasi
Ana Carolina de Carvalho Neves
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ana Luísa Schmidt Ramos
Leonardo Drigo
Robinson Nicácio de Miranda
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alessandra Simões Reis Abraão
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Anderson Morais
Ilana Lemos de Paiva
Caelen Barros
Zulmar Duarte
Fabiano Pimentel
Gabriela Oliveira Freitas
Aphonso Vinicius Garbin
Geralda Magella de Faria Rossetto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Mônica Bonetti Couto
Regis Fernando Freitas da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Francielle Oliveira Gadonski
Victor Hugo Ossowsky
Derik Roberto da Silva Rozas
André Martino Dolabela Chagas
Ricardo Washington Moraes de Melo
Caroline Perez Venturini
Dina Alves
Bruno Silveira Rigon
Flaviane de Magalhães Barros
Fabiana Lanke
Andréa Gill
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lucas Pontes Ferreira
Tássia Andressa Veber
Rafael Moura
Emrich Sá
Felipe André Laranjo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ivan Bonifácio
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcos dos Santos Ito Borem
Ricardo Sanín Restrepo
Vanessa Milani Sgreccia
Felipe Barreto de Melo
Marcelo Roseno de Oliveira
Débora Fernanda Ferreira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sofia Siman Salema
Modelo aristocrático de Direito
Cecília Bojarski Pires
r Élida Lauris e Denise Dora
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
João Victor Mingorance
Juliana Ribeiro Goulart
Mariana Alves Lara
Fábio Salum
Flávia Santiago Lima
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gilberto Alves Júnior
Andressa Retori Teixeira Maia
Luciane Buriasco Isquerdo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Banalidade do Mal
José Luis da Silva Tavares
René Santos Piauilino
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Henrique Batista Barbosa
Ana Caroline Machado Medeiros
Eliane Câmara Batista dos Santos
Negócios jurídicos processuais
Bárbara Fonseca de Moura
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alexandre Melo Franco Bahia
Nariel Diotto
Maiana Guimarães
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juliana Simone Nandi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alexandre Ávalo Santana
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Samuel Mânica Radaelli
Belmiro Fernandes
Guilherme Valle Brum
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Diogo Dal Magro
Alessandro Rodrigues da Silva
Mario Cesar Andrade
Osvaldo Agripino
Zilka de Sá Barros
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas Sada
Henrique Viana Pereira
Humberto Miranda
Sílvia Gabriel Teixeira
Daniel da Costa Gaspar
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Eduardo De Nadal
Maria Francisca Accioly
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alexandre Carrinho Muniz
Alfredo Copetti Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Elias Jacob Neto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Laura Dutra de Abreu
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lara Kauark Santana
Caroline Ribeiro dos Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Carneiro Leão
Terceira idade
Espírito republicano
Ricardo Souza Calcini
Felipe Bertazzo Tobar
Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo José Leal
Davi Augusto Santana de Lelis
Relação de trabalho
Richard Quispe Salazar
Ricardo Yamin
Bruna de Souza Fernandes
Marco Antônio Scapini
Thiago Siffermann
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Catherine Juglair Nogari Valente
Clenio Jair Schulze
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcelino Sato Matsuda
George Oliveira
Anna Luiza Cremonezi
André Tredinnick
David Maxsuel Lima
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernanda Freitas de Melo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Daniella Teixeira
Alan Furtado
Christyan Muller Ajala
Felipe Sorgi da Costa
Clarissa Pereira Carello
Edson Silveira
Mariana Lopes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Daniel Colnago Rodrigues
José Carlos Portella Junior
Sidineia Delai Onzi
Wendel Machado
João Carlos Castranheira Pedroza
Willian Cleber Zolandeck
Renê Francisco Hellman
r Luiz Ferri de Barros
Tatiana de Almeida Campos
Rafael Fernandes Caldeirão
Guilherme Vale Brum
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Crédito negativo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Eric Cwajgenbaum
Anderson Brasil
Lucas Baratieri Francisco
Julia Drummond
Recurso Especial
Ricardo Fretta
Gabriela Essig
Andréa Araujo Bostelmam
Misoginia
Henrique Bonacina Bonfanti
Priscila Serafin Proença
João Pedro Gebran Neto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Caroline Köhler Teixeira
Samuel Lourenço Filho
Série eProcesso – prática com teoria III
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luara Colpa
Almir Megali Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Emanuela dos Santos Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Aline Amábile Zimmermann
José Antonio Farah Lopes de Lima
Thereza Christina Nahas
Franklyn Celso Ferreira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Sergio Henrique Salvador
Hodavias Bibiano Chivinda
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fábio Alexandre Coelho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fábio Camargo
Ivan Gomes Bonifácio
Rafael Alexandre Silveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bruna Caroline de Oliveira
Emerson Garcia
Bruno de Macedo Dias
José Henrique Mouta Araújo
Higor Rezende Pessoa
Sistema Penal do Rei Midas
Camila Zambrano de Souza
Agustín Laó-Montes
Cláudio Rêgo
Humberto Santarosa de Oliveira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Thaís Boia Marçal
Ana Paula Couto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Breno Botelho Vieira da Silva
Lenio Luiz Streck
Javier Diez García
Suzany Brasil
Monica Cecilio Rodrigues
Emílio Peluso Neder Meyer
Katarina Peixoto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vontade de Constituição
Suzana Rahde Gerchmann
Mamadú Saido Djaló
Victor B. Gonçalves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Cleiton Sacoman
Luís Gustavo Reis Mundim
Gustavo Marques Krelling
Clarissa Tassinari
Gilberto Bruschi
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alexandre José Mendes
Fernanda Frizzo Bragato
Maurício Fontana Filho
Fernanda Donadel da Silva
Michelle Gironda Cabrera
Marcela Araújo Rosa
Thiago de Oliveira Vargas
Guilherme Christen Möller
Carlos Alberto Crispim
Tiago Oliveira de Castilhos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Thiago Vieira de Sousa
Fernanda Tartuce
Ricardo Barbosa Tellini
Vicente de Paulo Barretto
Elisa Costa Cruz
Renato S. S. Schindler Filho
Fermín Canteros
Vívian De Gann dos Santos
Gisele Mazzoni Welsch
Jenair Alves da Silva
Rosana Rufino
Soraia da Rosa Mendes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mateus Mantovani Sorgatto
Williams Félix Gomes da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Participação Privada
Evanilsa Coelho Martins
Jeison Batista de Almeida
Adriano Soares da Costa
Ígor Araújo de Arruda
Leonardo de Souza Chaves
Juliano Cesar Zanini
Ulisses Schwarz Viana
Rodrigo Fernandes
José Barroso Filho
Priscila Fichtner
Eduardo Januário Newton
Maurício Requião
Mariana Resende
Talita Quézia de Assis
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Felipo Pereira Bona
Marcel Lopes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lia Raquel Bloos Mossini
Maira Bianca Scavuzzi
Cláudio Lucena
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jordane Costa Oliveira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luciane Maria Trippia
Roberta Oliveira Lima
Rafael Libaneo
Renata Carvalho Amaral
Gil Ramos
Veranice Melo Frota
Alexandre dos Santos Priess
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Luana Oliveira Araújo
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Motta e Correa
Marcelo Ribeiro
Euclides Santos Bittencourt
Escola Mineira de Processo Penal
Flora Augusta Varela Aranha
Léo Rosa de Andrade
Carolina Farkasvolgyi
Hernani Zanin Júnior
Fernanda de Oliveira Crippa
André L. Nicolitt
Ana Claudia de Almeida Garcia
Adilson Pires Ribeiro
Wanessa Almeida
Veronica Pacheco Viana
Regina Geni Amorim Juncal
Daniel Willian Granado
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Willian Granado
Giulia da Silva Soares
Editora Tirant Lo Blanch
Ana Tarna dos Santos Mendes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Karina Guerreiro de Sá
Marco Paulo Denucci Di Spirito
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Paulo Incott
Ubirajara da Fonseca Neto
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Isadora Martinatti Penna
Gabriela Balbinot
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Maria Luiza Gorga
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Viviane da Silva Sousa
Jessyka Zanella Costa
Jorge Coutinho Paschoal
Gabriela Araujo Souza Lima
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Amanda Viega Spaller
Célio Pereira Oliveira Neto
Simone Henrique
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Ana Carolina Calvo Tiberio
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Paola Bianchi Wojciechowski
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dados estatísticos
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Depósito recursal
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Segunda Turma do STF
Laísa Santos
Thiago Minagé
Revisão Disciplinar
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Janiere Portela L. Paes
Roberto Arriada Lorea
Ministro Eliseu Padilha
Descriminalização
Davi Pereira Junior
Solon Cícero Linhares
Lei nº 13.427
Márcio Soares Berclaz
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Bruna Silva Carvalho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Mateus Sampaio Aranha
Especialização em Direito e Economia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Caixa 2
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Sedec
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mediação virtual
Súmula 563 do STJ
Lilian Cristina Moraes
Rodrigo Francisco de Paula
Defensoria Pública de Goiás
Giulia D'Amore
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luís Henrique Linhares Zouein
RE 958.252
Gestão da Terceirização do Trabalho
Brexit
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Evento internacional
Ausência de vagas
PL 44/2016
dispensa discriminatória
maconha
Guarani-Kayowá
Rodrigo Wasem Galia
Processo Penal no Limite
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Secretaria de Educação
Fabiana Ferreira Dalabona
Eduardo Lamy
HC 75.716
Maciana de Freitas e Souza
PLS 32/2016
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
PLS 432/2013
Bruno Milanez
Vítima tenta acordo
339 CP
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Recurso Ordinário
Ilicitude das Provas
TRT 10ª Região
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Confissão de culpa
Alfa Oumar Diallo
Renajud
Melhor atendimento no Judiciário
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Marcia Sarubbi Lippmann
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Superintendência de Seguros Privados
Mudanças Climáticas
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Contestação
Defensores Assassinados no Maranhão
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ilegitimidade de parte
Samuel Saliba Moreira Pinto
Advogado dativo
Estatuto da Juventude
OAB/MG
Comissão Especial
Trabalho Forçado
Daniela Muller
Francisco Sannini Neto
Miriam Garrido
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alexandre Barbosa da Silva
Ministérios Públicos do Mercosul
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Antonio Graim Neto
Claudia da Rocha
pedofilia na internet
Eduardo Luiz Santos Cabette
Turma Recursal
Douglas Anderson Dal Monte
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Gildson Gomes dos Santos
Posse Ministra Carmen Lúcia
Violência contra a mulher
Transmissão on line
Lorena Silva e Silva Faustino
Revista Húmus
Magistério
Nicole Moreiras Urbini
Lei 13.344
Forças Armadas
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Princípio do melhor interesse da criança
Andréia Ferreira Bispo
Projeto de Pesquisa
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Desembargador Osmair Couto
Emenda Constitucional 74/2013
Constituição e Poder Vol. 1
III Simpósio de Direitos Humanos
José Roberto Martins da Silva Junior
Walder Araújo de Oliveira
Eleições municipais 2016
Paulo Silas Taporosky Filho
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Abuso dos direitos humanos
publicação
Súmula 719 do STF
Pedro Scuro Neto
Edson Damas da Silveira
CDA
gastos do Judiciário
Rodrigo Hendges
Fernanda Antunes Marques Junqueira
ICMS Rio de Janeiro
Câmara Especial Regional
Curso de Espanhol
Atraso imóvel na planta
Renata Torri Saldanha Coelho
União estável
Redação
Renee do Ó Souza
Código Civil de 2002
Juarez Cirino dos Santos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Estatuto da Advocacia
Suspensão condicional de processo
chapa Dilma-Temer
PL 280/16
Raphael Zanon da Silva
Banco de dados genéticos
Boletim RDL
Rol de Procedimentos em Saúde
Clenir Sani Avanza
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Convite Vaticano
Militar
João Paulo Allain Teixeira
Massacre Manaus
HC 389.899
Judicialização democrática
Cármen Lúcia
Romance
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Maioridade
Paraíba
Produtividade
despesas nova eleição
Fernando César Costa Xavier
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Julgamento pelo tribunal do júri
Cultura da sentença
Fernanda Pereira Labiak
Massa Falida
Direitos dos animais
Celso Costa Ramires
Cadastro Nacional de Adoção
Fundo Penitenciário Nacional
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Aplicativos de Celular
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
ADJ
Indeferimento
Heleno Dozól Barabas
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Eduem
Consulta CNJ
Direitos de Privacidade
Hospital privado
Restituição de valores
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
instituições financeiras
Dilma Roussef
Guilherme Moreira Pires
Dia do Orgulho LGBT
Tratado
Chamada para submissão de artigos
Acelino Rodrigues Carvalho
MS 30891
Paulo Ricardo Suliani
Vladimir Saboia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Quebra de decoro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Súmula 90 do TST
Constituição Italiana
TJRO
Intimação por telefone
HC 143.247/RJ
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Felipe Dalenogare Alves
Países latino-americanos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Fabíola de Oliveira Brum
crimes cibernéticos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Europa
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
EMAB
Paternidade tardia
COLCRIM Chile
Buraco em via pública
Aluguel de Roupas
Samira Schultz Mansur
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Habeas Corpus nº 387244
Fornececimento de remédio de alto custo
Curso de Redação
Daniel Brandão
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
âmbito de proteção
PEC 241/2016
Pornografia Infantil
Emenda Constitucional 88/2015
Londres
Prenome de tratamento
Nicole Noschang
Palestrantes
e-JT
Glauber William Duarte
impenhorabilidade
Jeferson Moreira de Carvalho
Raphaela Lopes Rodrigues
Concurso de Bolsas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Artigo Científico
Quinta Constitucional
Projeto Releitura
Audiência de custódia de foro privilegiado
TJSE
Benigno Núñez Novo
Francisco Paula Ferreira Lavor
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Gianfranco Silva Caruso
danos materiais
Observatório da Mulher
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Legislação em vigor
S. Tavares-Pereira
Estágio
CFOAB
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Eduardo Bueno
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orçamento público
Nota de Pesar
Otelo
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Erro médico
Política Nacional de Solução de Conflitos
empréstimos
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Processo de escolha dos ministros do STF
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TRF2
Intimação
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Banco do Nordeste
SMS
fornecimento de medicamento e tratamento
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Michelli Giacomossi
Tatiana Stroppa
Professora Dra. Paula Saleh
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Gustavo de Almeida Ribeiro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
TJCE
Vitória/ES
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CPC/73
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Processos
Marcelo Melo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
casais homoafetivos
Mulher nos cenários jurídicos
Adoção de grupos de irmãos
Juliana Miranda
Pedro Augusto Santos de Souza
Ruiz Ritter
adultério
Divórcio consensual estrangeiro
ADI
CEPAL
Francisco vieira de Souza Junior
Curso de Direito Penal Didático
Emilli Fátima Haskel da Silva
Boletim n. 08
Aplicativo Replika
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Lei 13.269/15
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
LEI 13.300/16
Confisco de Bens
Leonardo Sagrillo Santiago
Heloísa Husadel Telles
Renan Francelino da Silva
Súmula 439 do STJ
Especialização em Ciências Penais
Felippe Borring Rocha
PEC 209
Cartório extrajudiciais
Casa das Américas
Paulo Incott
Pretensão Punitiva
Direito e Arte
Erradicação da Pobreza
Diplomatas
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Adicional de Periculosidade
RE 760931
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Wagner Balera
Albie Sachs
Decisão STJ
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Plano de Ação dos Tribunais
CIIDI
Imunidade parlamentar
O Direito e a Sétima Arte
Lei 13306
Consolidação das Leis do Trabalho
Adoção homoparental masculina
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
ONU Brasil
Aderlan Crespo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Antonio Carlos Brandão
Carlos Bolonha
PIS/COFINS
Lei dos Planos de Saúde
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Seriado
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Juliana França David
Uso do telefone celular
Decreto 3.413/2000
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Extra petita
Notícia
Decisão judicial
Ensino de Processo Penal
Ex-presidente Lula
Brasil. Human Rights Watch
Atibaia
O Direito Achado na Rua
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Luiz Inácio Lula da Silva
Recomendação 27/2009
Paulo Henrique Helene
Recursos Repetitivos
Continua
Lei 8.625/93
Armas Nucleares
André Alexandre Happke
Elpídio Paiva Luz Segundo
Consulta Popular
Felipe André Dani
societas sceleris
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Superior Tribunal Militar
Direito à Privacidade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
LC 158/2006
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Revista Civitas
Luciano Góes
crime de estupro
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Vinicius Almada Mozetic
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suspensão de penalidade
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Plano Nacional de Segurança
Ocupação das Escolas e Universidades
Rede Infoseg
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Detentas grávidas
empresa terceirizada
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Centro de mediação
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Adoção em conjunto de irmãos
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Resolução 218/2016
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Malta
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Revista Direito GV
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Ligue 180
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Universidades
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Destinação de Recursos
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Mato Grosso do Sul
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Obrigação Impossível
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Lista
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Lucas Silvy Santos
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Dez Medidas Anticorrupção
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Legislação
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Tribunal Superior do Trabalho
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Bloqueador de celular
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Medida alternativas à prisão
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Prerrogativa de foro
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Toronto
Kafka
Procuradoria Regional Eleitoral
Thieser da Silva Farias
Colaboração premiada por delegados
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Condenação
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Fernanda Becker
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Fundação Getulio Vargas
jogo de azar
Processo Penal do Limite
Willame Parente Mazza
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
art. 385 do CPP
Polícia Civil do Distrito Federal
Frente Brasil Popular
convicção religiosa
restabelecimento do fornecimento de água
Daniel Fonseca Fernandes
orientação sexual
Leonardo Nuñez Campos
UFG
PEC 287/2016. ADPF 438
padrão internacional de segurança
Coaching para concurso
julgamento STF
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
AMARN
Velocino Pacheco Filho
Marcio Borges S. Castellões
Grécia
Direito costumeiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Laurita Vaz
Bancos
prisão por débito tributário
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei nº 9.099/95
Rosimeire da Silva Meira
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ezair José Meurer Junior
HC 389211
Conselheiros Tutelares
Juiz Hélio do Valle Pereira
Elcemara Aparecida Zielinski
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Inaiane Alves Gonçalves
Direito de imagem
ato infracional análogo a crime de desacato
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
CRCSC
Diploma de 3º grau
Cenário jurídico e político
danos morais coletivos
Aula Magna
Leonardo Lucci
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Itapema/SC
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
João de Castro Souza
Bolsa de Estudo
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Gabriel Serra
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Cursos Internacionais
Lei anti-homofobia
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
João Felipe B. Bastos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Heredion Martins
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Comunicação ONU
PEC nº 287/2016
Nova Súmula
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Acidente de trânsito
Trasnporte coletivo
Enunciado 266 do STJ
Eder Aleixo Bee
Renata Simonetto Gonçalves
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Cartório
Psicologia em Estudo
Eliseu Antônio da Silva Belo
RE 608872
Lucas Baratieri Francisco
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Encontro dos Descobrimentos Online
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Lei de Licitações
Legalização da Prostituição
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tratamento do preso
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Princípio da presenução de inocência
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
“fosfoetanolamina sintética”
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Fotos
Trabalho não remunerado
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Direito Público Temas Atuais
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Cultura da Punição
Direito de liberdade religiosa
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Denúncia sem fundamentar
Cannabis
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Código de Ética da Magistratura
Competência Jurisdicional
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Grupo de Pesquisa
Lei das Contravenções Penais
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Denúncias contra Aecio Neves
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Citação eletrônica
Documento histórico
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Inclusão
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Carlos Daniel Dias André
Imissão na posse de imóvel
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Virginia
Paris
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Mutirão
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OAB/ES
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Ação Penal de Competência do Júri
Juiz humano
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Constituição brasileira
Voto provisório
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Reajuste salarial
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Lute como uma menina
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Redação
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Direito ao esquecimento
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Requerente de asilo
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ministério Público
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O direito à extimidade
Senha de cartão
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ministro João Otávio de Noronha
Gustavo Faria Pereira
XXV CONPEDI
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Gustavo Proença Mendonça
Guerras as drogas
Inconstitucionalidade do votos
China
Em busca das garantias perdidas
Mário Cesar Andrade
Hugo Fernandes Matias
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Ponto adicional
Boletim n. 09
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Direito das Migrações Transnacionais
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TJBA
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Clássico do dia
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Bem imóvel
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Processos administrativos
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Casamento Infantil
Projeto Universidade no Cárcere
Lei Complementar 73/93
Professores da USP
Boletim da RDL
Pepperdine University
Sírlei de Sá Moura
Luanna Tomaz de Souza
Safira Bonilha de Oliveira
Hilariane Teixeira Ghilardi
Felipe Wruck Médici
Estado do ES
Daniel Ribeiro Vaz
Texas
Desigualdade salarial entre os gêneros
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Prisão Perpétua
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
carta
Alexandre Melo Franco Bahia
Raul Linhares
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Esther Maria de Magalhães Arantes
1º Congresso de Criminologia(s)
Guilherme Christen Möller
Anna Paulina Corteletti
Camila Berni
Súmula 83
POLÍTICA HIGIENISTA
Alice Hammes
Rita Matos Coitinho
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Poligamia
Pauta de Julgamento
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Roberto Bergalli
Medida provisória
Não é não
inteligência artificial no Judiciário
Transferência para hospital
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lei 9.714/1998
PFDC
Tabelionato de Notas
Estado Democrático de Direito
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
João Paulo Machado Piratelli
Stephanie Noya S. R. Tanure
Paula Saleh Arbs
Sonia Aparecida de Carvalho
Crime de ameaça
Coisa Julgada
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Estado e Constituição
Juliano Keller do Valle
Código Tributário nos Tribunais
Julio Castro
Geovane De Mori Peixoto
Superior Tribunal de Justiça
Estados Lusófonos
Ricardo Bucker Silva
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
FHC
João Gabriel Cardoso
Estudante
pós-graduação em direito processual civil
Estelionato emocional
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Yuri Calixto
o especialista em prender e a prisão
Criminologia Global
interceptação telefônica ilegal
Léo Rosa de Andrade
Marcelo Guerra
Somália
Vitor Dias Conceição
HC 373364
Luiz Fernando Moreira
Acusada gestante
Dra. Maria Lucia Karam
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Pablo Ornelas Rosa
Fernanda Ely Borba
Cartórios e Registros
Prevenção do HIV
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Valmir Pereira Alcantara
Construção da identidade
Japão
Seleção de Artigos
Paulo Rogério Muniz Barros
TRT 12ª Região
Rede Telesur
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Remessa de Artigos
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Direitos dos estagiários
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LEAP Brasil
Ações de Família
Prevenção ao suicídio
lucros cessantes
Samuel Mânica Radaelli
Lei Antimanicomial
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Indenização a familiares
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Ditadura Chilena
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Curso de Direito Internacional Público
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história de mulheres
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Resolução n. 175 CNJ
UNOESC
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Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Homenagem a Imre Kertész
Juros de Mora
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Colóquio Internacional
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Toca fitas
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Leandro Matsumota
Universidade Luterana do Brasil
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Parentalidade socioafetiva
Registro profissional
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Aula online e gratuita
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Inquérito n 4.483
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Verdade e Consenso
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Revista da AGU
Desistência da adoção
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