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Questão de concurso aborda direito de punir de comunidade indígena
"Greve" de policiais militares não deveria ser punida criminalmente, segundo uma interpretação conforme os tratados de direitos humanos
Corte Europeia decide que pai com deficiência auditiva têm direito a visita e contato com o filho em regime diferenciado
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Lei nº 8.137/1990
Gustavo Holz
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Priscila Serafin Proença
Alexandre Cesar Pereira
Cristiana Cordeiro
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Nota de Apoio
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Monique Pena Kelles
Plínio Gentil
Thaís Magrini Schiavon
Mario Cesar Andrade
Bruno Martins Duarte Ortiz
Flaviane de Magalhães Barros
Fabiano Moyses Furtado
Maurício Requião
Marcelo Pereira de Almeida
Jaider Esbell
Lucas Varela
Gilberto Morbach
Edilson Santana Gonçalves Filho
Danilo Nascimento Cruz
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Isabela Albuquerque Mustafa
Yuri Carneiro Coêlho
Walter Gustavo da Silva Lemos
Melina Girardi Fachin
Gabriel Vitor Nogueira
Hédel de Andrade Torres
Caio Vlasak
r Gisela Maria Bester
Thaís Rocha Lima
Eduardo Pazinato
Marcelo Masô
Adriano Valente
Emmanuel Dockès
Gabriela Mendes Machado
Tássia Andressa Veber
Thalles Ricardo Alciati Valim
Tabita Aija Silva Moreira
Ronicleici Santos da Conceição
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernando José Sampaio Lobo
Agustín Laó-Montes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Violações de direitos humanos
Bruno Marques Ribeiro
Veranice Melo Frota
Fiammetta Bonfigli
Coriolano A. Almeida Camargo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe André Laranjo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Caroline Bispo
Paulo Ricardo Stipsky
Paula Saleh Arbs
Giovani Clark
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
G. Couto de Novaes
Roberto Bona Junior
Gustavo de Lima Pereira
Mateus Brandão Aires
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Amanda Ferreira dos Passos
Juliana Ribeiro Goulart
Veyzon Campos Muniz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Daniela Dias Tomaz
Rubem Bilhalva Konig
Luís Renato Avezum
Giulia da Silva Soares
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Felipe Sorgi da Costa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caso Althusser
Persecução penal nos crimes tributários
Marina Alice de Souza Santos
Inexistência jurídica
Gustavo Marques Krelling
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
André L. Nicolitt
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lenio Luiz Streck
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mauro Cesar Martins de Souza
Stela Adriane
Thalita Abdala Aris
Julyan Ramos da Fonseca
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maira Bianca Scavuzzi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Josevando Souza Andrade
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Felipe Montiel da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernanda Pacheco Amorim
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Cintia Neves Godoi
Luís Gustavo Reis Mundim
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Flávia Ávila Penido
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcus Alan de Melo Gomes
Isabel Fauth
Gabrielly Caroline Porsebon
Alexandre Bahia
Pollyana Maria da Silva
Bruce Bastos Martins
Phillip Gunther
Assis da Costa Oliveira
Nádia de Castro Alves
Norberto Knebel
Nilo Carlos Pereira de Souza
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Daniel Brantes Ferreira
Caio Ferreira Neto
Viviane de Santana
Ubiratan de Mattos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Camila Cardoso de Mello Prando
Belmiro Fernandes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Clarissa Tassinari
Felipe Dalenogare Alves
Fernanda Euzébio Teixeira
Roberta Oliveira Lima
Luciano Scheer
Rafaela Alban
Anna Carolina Faraco Lamy
Carolina Sena Vieira
Paula Brener
Tamires de Oliveira Garcia
Inês Virgínia Prado Soares
Victor Pyles
Wagner Francesco
Marco Aurelio Serau Jr.
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gil Ramos
Isis Regina de Paula
Guilherme Christen Möller
Marta de Oliveira Torres
João Biffe Junior
Bianca Aline Becker
Suellen Regina Frantz
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Antonio Pietro Almeida
Henrique Viana Pereira
Alexandre Leal
Wilson Macena da Silva
Wellington M. de Almeida
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Victor B. Gonçalves
Manoel Cardoso Helfer
Atenuante inominada
Rosimeire da Silva Meira
Juliano de Oliveira Leonel
Desvirtuamento do jurídico
Rafael Feitosa da Mata
Mackysuel Mendes Lins
Larissa Thielle Arcaro
Elisa Rech Dickel
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo Oliveira de Moura
Higor Rezende Pessoa
Nilza Sarneski
Ravi Peixoto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gustavo Rocha Martins
Josiane Antunes
Lara Teles Fernandes
Thiago Vasconcelos Moura
Mariana Lamassa da Fonseca
Anna Júlia Santana Vicente
Bruno Henrique Alves Salomão
Joyce Ariele Silva Meireles
Felipe Fernandes Pinheiro
Eleição municipal
Carlos Daniel Ferreira Dias
Mateus Mantovani Sorgatto
Gabriel Pereira de Carvalho
Wagner Inácio Dias
Fausto Amador Alves Neto
Bruno Lopes Ninomiya
Cleopas Isaías Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Renata Oerle Kautzmann
r Élida Lauris e Denise Dora
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Arthur de Souza Bastos
Vinícius Arouck
Efson Lima
Fernando Filgueiras
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Recompensa
Daniela Richter
Bruno Sá Freire Martins
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rosane Reis Kerber
Rogerio Licastro Torres de Mello
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Theodoro Vicente Agostinho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Silvia Arizio
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Evânia França
Vitor Santos Andrade
Maria Cecília Soares Vannucchi
Claudia Freesz Calmon
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Conduta atípica
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Suzany Lima do Nascimento
Antonio Notariano Jr.
Leonardo Marques Vilela
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Enrique P. Haba
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernanda Donadel da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Fabiano Zavanella
Marcelo Mazzola
Davi Arnaut Kraiser
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruno Campos Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Felinto Martins Filho
Andrea Simone Frias
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo de Mello Vieira
Périsson Otávio Rodrigues
André Alexandre Happke
Gisela Maria Bester
Arlene Mara de Sousa Dias
Futuros profissionais do Direito
Velocino Pacheco Filho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Aline Venutto
Ana Caroline Machado Medeiros
José Adaumir Arruda da Silva
Belmiro Jorge Patto
Paulo Henrique Oliveira
Marsel Botelho
Kátia Parente Sena
Cláudio Lucena
Samuel Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcelo Ricardo Colaço
Kamila Alkmim Nascimento
Lívio Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo César Carbonari
Bruno Espiñeira Lemos
Charles M. Machado
Marcelo Buzaglo Dantas
Ricardo Souza Calcini
Lucília Napoleão Barros
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Alberto Sampaio Júnior
Mariana Brito Cairo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernanda Hablich
Participação Privada
Fernando Antunes Soubhia
Camila Victorazzi Martta
Murillo Andrade
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Delano Câncio Brandão
Benigno Núñez Novo
Willian de Meira
Espetacularização da violência
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Airton Gomes Braga
Regiane Nistler
Marisa Falcão
Gustavo Noronha de Ávila
Leticia Maria Rosa Alves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Amanda Viega Spaller
Hellen Fernanda de Castro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luana G. de Vito
Fabiana Lanke
Mariana Silva Nery
Jeovan Alves dos Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcelo dos Santos Melo
Lis Arrais Oliveira
Luiz Eduardo Cani
Lucas Lanner De Camillis
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Célia Iraci da Cunha
Fredie Didier Júnior
Álvaro Castillo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Giovana Atarasi
Adalberto Ferrari
Série eProcesso – prática com teoria III
Osvaldo Agripino
Marina Bertinatto
João Rafael de Oliveira
Aline Busch Czarnobai
João Paulo Atilio Godri
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Edson Carvalho
Isabelle de Cássia Mendonça
Monique Pena Kelles
Thomas Bustamante
Alexandre José Mendes
Richard Quispe Salazar
Ana Patricia Gonzalez
Luana Cabral
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fernando Rabelo Rodrigues
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Joseane de Souza
Lazara Carvalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Pedro Ivo de Sousa
Jéssica Helena Borges Fraga
Elisandro Lotin de Souza
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Emanuela Gava Caciatori
Mônia Clarissa Hennig Leal
Williams Félix Gomes da Silva
Átila Da Rold Roesler
Alana Oliveira
Wanessa Assunção Ramos
Henrique Batista Barbosa
"Doping processual"
Willian Cleber Zolandeck
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Francine de Moura
Monica Cecilio Rodrigues
Emília Queiroz
Emrich Sá
Maica Matos Leão
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rizzatto Nunes
Ana Miguel Gomes Regedor
Disputa de guarda judicial
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Suzana Rahde Gerchmann
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Roger Feichas
Thaís Mendes Webber Barelli
Marina de Carvalho Vieira
Lucas
José Calvo González
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Haneron Victor Marcos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Anderson Morais
Gabriel Cavalcante Cortez
Roberto Carlos Rocha Kayat
Débora Fernanda Ferreira
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Sérgio Restiffe
Alexandre do Rosario Brito
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Paula Rengel Gonçalves
Wellington Jacó Messias
Sebastião Marques Neto
Amanda Rodrigues Alves
Direitos dos homossexuais
Fernando Hideo I. Lacerda
Rafael Libaneo
Lívia Rebouças da Costa
Thaís Boia Marçal
Merhej Najm Neto
Thomas da Rosa de Bustamante
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabiano Pimentel
Olívia Maria de Almeida
Mariana Rodrigues Veras
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Renê Hellman
Talita Quézia de Assis
Amanda Avansini Arruda
Lígia de Freitas Barbosa
Júlio da Silveira Moreira
Christyan Muller Ajala
Suzany Brasil
Gabriela Maia Rebouças
Maurilio Casas Maia
Geovane Peixoto
Lauriston de Araújo Carvalho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Vinicius Gregório
Savio Rangel Santiago
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ígor Araújo de Arruda
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
r Tainá Aguiar Junquilho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rodrigo Trindade
Nathália Christina Caputo Gomes
Ian Martins
Daniela Bornin
Cargos públicos de provimento efetivo
Rafael Motta e Correa
Tiago Resende Botelho
Proporcionalidade e isonomia
Robinson Nicácio de Miranda
Rafael Faria Basile
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Raça
Karyna de Almeida Carvalho
Marina Cerqueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Monteiro Minotto
Bryan Bueno Lechenakoski
Claudia da Rocha
Camila de Oliveira Koch
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Joscimar Souza Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Philipe Benoni Melo
Paula Franciele da Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Deise Helena Krantz Lora
Bruno César Gonçalves da Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Ilana Lemos de Paiva
Giselle da Cunha Cruz
Elias Guilherme Trevisol
Ezilda Melo
Nara Fernandes Lúcio
Italo de Oliveira Guedes
Maria Luiza Ávila
Rafael Alexandre Silveira
Téssia Gallina Jorge
André Monteiro do Rosário
Por Danielle Mariel Heil
Vanessa Saraiva de Abreu
Thiago Freitas
Rafael Tubone Magdaleno
Ardala Marta Corso
Fernanda Freitas de Melo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alice Hertzog Resadori
Antonio Pedro Melchior
Jamil Melo
Gabriela M. Menezes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Jorge Coutinho Paschoal
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ricardo Luna
Josiane Rose Petry Veronese
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Patrícia Otarão
Rodrigo Nery
Cristiano Botelho Alves
Carla Joana Magnago
Antônio Julião da Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Carolina de Carvalho Neves
Felipe Barreto de Melo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jorge Luiz Souto Maior
Tauana Fernandes Fontenelle
Anderson Brasil
Carlos Augusto Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alexandre Cesar Toninelo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcelo Palma de Brito
Vontade de Constituição
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ana Beatriz de Souza Martins
Fábio Borges
Ronan Robl
Wagner dos Santos
Thiago Siffermann
r Thomas Bustamante
Flávio Quinaud Pedron
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Tiago Zagonel
Gisele Mazzoni Welsch
Denis Sampaio
Roberta Moura Faíz
André Tredinnick
Súmula vinculante
Bernardo Gonçalves Fernandes
Igor Labre de Oliveira Barros
Eduardo Borges
Davi Augusto Santana de Lelis
Matheus Fanti
Fernanda Becker
Rodrigo Ramos Melgaço
Simone Henrique
Carolina Luísa Wichinheski
Elaine Cristina da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Aline Amábile Zimmermann
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marco Félix Jobim
João Paulo Orsini Martinelli
Marília Siqueira Costa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thayna Macedo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paola Alcântara Lima Dumont
Thiago Souza de Albuquerque
Andréa Keust Bandeira de Melo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Guilherme Mesquita Estêves
Sara Vieira Matos Figueiredo
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Claudio Melim
Marcos Queiroz
Rafael de Araújo Alves
Fernando Torres
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Diogo de Oliveira Gomes
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Gabriela Essig
Leonel Betti Jr.
Gleidson Renato Martins Dias
Luccas Tartuce
Taynah Ignacio
Leandro Augusto Alves da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Carla Dóro
Franciane Hasse
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Negócios jurídicos processuais
Wagner Yukito Kohatsu
Marcio Guedes Berti
Henrique Kaster
Eduardo Rodrigues dos Santos
José de Assis Santiago Neto
Marcelino Sato Matsuda
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Flávia Santiago Lima
José Gouvêa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Estudantes secundaristas
Gabriela Samrsla Möller
Ismar Nascimento Jr.
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Heloisa Alves
Augusto Passamani Bufulin
Pedro Henrique Tonin
James Walker Júnior
Myrna Alves de Britto
Camila Renata Leme Martins
Bruna Angélica Maistro
Roberto Barbosa de Moura
Moacir Henrique Júnior
Série Cibersegurança II
Kamilla Mello
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Larissa Borges Fortes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Paulo Lenzi
Dierle Nunes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ilan Goldberg
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Mamadú Saido Djaló
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruno Taufner Zanotti
Constelação Familiar Sistêmica
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernanda Tartuce
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luís Renato P. A. F. Avezum
Jenair Alves da Silva
Marina Peixoto Dias
André Zilli
Daniel Dore Lage
Juarez Rogério Felix
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Casos criminais
Quitéria Péres
Gustavo Roberto Costa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fernanda da Silva Lima
Marco Regulatório do Pré-Sal
Elizabete de Araújo Souza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Michele Hübner
Emanuela dos Santos Silva
Vinicius Silva Lemos
Gabriel Abrahao Costa
Thiago da Silva Santana
Luiza Costa de Medeiros Werner
Heitor Pergher
Fernando Antunes Soubhia
Pablo Freire Romão
Ney Bello
Fábio de Oliveira Camillo
Rodrigo Darela de Souza
Leonardo de Oliveira
João Carlos Castranheira Pedroza
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lucas Hinckel Teider
Sandro Luiz Britto Sprenger
Natascha Anchieta
Konstantin Gerber
Augusto Barbosa Hackbarth
Thiago Caversan Antunes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
David Salim Santos Hosni
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Patrícia Moreira de Lima
Bianca Mendes Pereira Richter
Bruna Marques da Silva
José Carlos Portella Junior
Ubiratan de Mattos
Felipe Chiavone Bueno
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Benjamim Silva Rodrigues
Rafael Silveira de Souza
Lucas Nicholas Santos de Souza
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Aisla de Carvalho
Suelen Tavares Gil
Karina Almeida Pinhão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gamil Föppel El Hireche
Ruan Zancanaro Catarini
Recurso Especial
Caroline Barreto
Mª Emília M. de O. Queiroz
André Antônio Gavazini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Débora Tavares
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
João Guilherme Alvares de Farias
Juliana Jacob
Grazielli Farias Fraga
José Ribas Vieira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Emílio Peluso Neder Meyer
Larissa Janoni de Araujo
Elson de Almeida Santos
Leonardo Carvalho Moura
Paolla Hauser
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rodolpho Mattos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lei Antidrogas
Analice Nogueira Santos Cunha
Luis Henrique Braga Madalena
Katarina Peixoto
Marcello Terto e Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Flávia Pereira Hill
Ezequiel Pires
Série eProcesso - prática com teoria IV
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bárbara Natália Lages Lobo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Sandra Cristina Maia
Marcelo Carneval
Davi Rodney Silva
Bernardo Britto Guerra
André De Marco
Alice Costa Lima Salz
Débora Spagnol
Nic Cardeal
Maíra Vida
Saulo Dutra de Oliveira
Geovana Leme
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcus Vinicius Bacellar Romano
André Luiz Maluf de Araujo
João Marcos Braga
Bruno Takahashi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Danilo Luchetta Prado
Luis Gustavo Cardoso
Willian Antonio Meotti
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Misoginia
Tiago Joffily
Bruna Braga da Silveira
Jorge Alan Wunderlich
Sidineia Delai Onzi
Banalidade do Mal
Pedro Gabriel Goulart Barata
Maria Walkiria Cabral
Luana Andrade
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Camila Belinaso
Marcella Granemann Ferreira
Alberto Jonathas Maia
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gabriel Teixeira Santos
Ana Priscila Correia Luz
Patrícia Oliveira
Diego Crevelin de Sousa
Andreu Luz
Marcelo Andrade de Azambuja
Rafael Lara Martins
Fernando Goya Maldonado
Jeffrey Chiquini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Charles da Costa Bruxel
Mario Porto
Justiça e vingança
Carlos Eduardo Martinez
Eduarda Peixoto da Cunha França
Joana Ribeiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Denis Donoso
Clarissa Pereira Carello
Lívia Casimiro
Marta Lúcia Tittoni
Sofia Siman Salema
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Souza Batista
Andreu Sacramento Luz
Aline Taraziuk Nicodemos
Ian Fernandes de Castilhos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Claudia Calmoni
Esther Maria de Magalhães Arantes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Antonio Graim Neto
Yuri Ivo Peralva Sales
Deonísio Koch
Delano Câncio Brandão
Camila Canto
Valéria Magalhães Schneider
Renzo Cavani
Fermín Canteros
Mateus P. Gomes
Matheus José da Silva Dillio
França Júnior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Mariana Goulart
Amanda Ferreira dos Passos
Henrique Bonacina Bonfanti
Michela Petrini
Fernando Hoffmam
Paola Furtado
Espírito republicano
Viviane Lícia Ribeiro
Caroline Perez Venturini
Silva Batista Pilau
Franciele Rieffel
Marlom Formigheri
Rosane Leal da Silva
André Fernandes
Rafael Moura
Matemática Aplicada
Anderson Nazário
Fernanda Melo Silva
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruna Caroline de Oliveira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Juliana Carvalho Pavão
Ricardo Fretta
Tiago Silva de Freitas
Terceira idade
Abel Ferreira Lopes Filho
Isadora Martinatti Penna
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcos Prata Bentes
Andrezza Anzolin
Eduardo de Avelar Lamy
Adriana Lopes
Juliane Facó
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Karina Guerreiro de Sá
Daniela Portugal
Cláudia Toledo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cláudio Rêgo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruna Maira Cavalheiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Vitória Passini
Leonardo Monteiro Rodrigues
João Carlos Adalberto Zolandeck
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Daniela Villani Bonaccorsi
Veronica Pacheco Viana
Amanda Arruda
Camila Sallum
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fabiana Otero Marques
Luciano Vianna Araújo
Marcus Vinícius Motter Borges
Hodavias Bibiano Chivinda
Taysa Matos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Henrique Milanez Pirolla
Victor B. Gonçalves
Márcia Letícia Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Pereira Sagaz
Andréa Gill
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Silvana Colombo
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Articulistas
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Igor De Lazari
André Henrique Lemos
Igor Braga de Souza
Portaria Interministerial n. 405
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Abuso de menores
TFT 4.ª Região
Transferência para hospital
Universidade Pública
Direitos dos estagiários
Fundo de Assistência Parlamentar
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Arquivo digital
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Regime disciplinar diferenciado
Raoni Gomes
Indenização por cobrança indevida
tema 945/STJ
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Tabelionato de Notas
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Súmula 563 do STJ
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Rússia
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Documentos estrangeiros
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Daniel Garcia da Rosa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Homologação de acordos consensuais
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Adicional de Periculosidade
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Transporte de valores
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Lei n. 8.213/91
Amanda Muniz Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Mediação privada
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Rosimeire da Silva Meira
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Homenagem póstuma
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Juliano de Oliveira Leonel
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Versalhes Enos Nunes Ferreira
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Súmula 90 do TST
reedição de normas
Líbano
Nota de Repúdio
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tribunal de Justiça de Sergipe
Proteção jurídica
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Edital publicado
Projeto de Lei 3.729/04
V Colóquio
Diploma de 3º grau
Enamat
Pai socioafetivo
Giovani Clark
Atualização
Áudio da entrevista
Professores da USP
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Imersão na Selva Amazônica
Plínio Gentil
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Vinícius Núñez Pinheiro
Maykon Fagundes Machado
Kristian Rodrigo Pscheidt
Mensageira da Paz
Direitos de Privacidade
Linda Rosa da Silva Azevedo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Recomendação 31 do CNJ
Inconstitucionalidade da proibição
CIIDI
Brexit
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Remessa de Artigos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Thayla Fernandes
Intimações
Mensalão
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Deficiente físico
José Roberto Martins Junior
Secretaria da Fazenda de MG
Curso de Direito Penal Didático
8ª Vara Federal de Florianópolis
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
IPEBJ
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Maurício Fontana Filho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Panamá
Testemunha de uma barbárie
Conselho Tutelar
Lei n. 8.038/90
Lucas Henrique Fávero
Thaís Alves da Silva
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Michelle Carducci
Informativo 553 STJ
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Rafael Floriano
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Madrid
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Atividades Complementares Eletivas
Isabely Neves
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Universidade Federal de Goiás
Bianka da Silva Carvalho
Asilo
Penal Tributário
Manual de Processo Penal
Furto de Chocolate
Paternidade tardia
Antonio Graim Neto
Jurisprudência
Emenda Constitucional 88/2015
Turismo
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Criança indígena
João de Castro Souza
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Clariana Sommacal
Cursos Online Gratuitos
TJBA
Átila Lincoln Máximo Cunha
Tiago Fachin
Honorários Advocatícios
Cinthia Menescal
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Festa Junina
Portaria 1/2017
cerceamento da liberdade do cidadão
Operação Greenfield
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Indulto/2016
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ADC 16
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Prestações Pecuniárias
Documentos exterior
valores retroativos
Museus
Vínculo Empragatício
intercâmbio de jurisprudência
Ministérios Públicos do Mercosul
Juliana França David
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Condenação
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Renova Cursos
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Paradoxos Penais – Vol. I
Diogo Bacha e Silva
Direitos LGBT
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Interpretação conforme a Constituição
Tribunais de Justiça
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INQ. n. 4483
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Residência Judicial
Lei 12.850
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Ditadura Chilena
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
agressões físicas
Recurso em Habeas Corpus
Bis in idem
Processo Penal Contemporâneo em Debate
PL 280/16
Quadro Saiba Mais
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Adel El Tasse
TRT 8º Região
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Sorocaba-SP
Curso de Direito
Suspensão Processual
TJGO
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Mutirão conciliação
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Criminologia Forense – Tomo I
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
PJSC
progressão de regime
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mestrado e Doutorado 2017
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Quebra de decoro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Excesso em abordagem policial
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RE 608872
Megatendências
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Montreal
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Recurso Extraordinário 973837
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Goffredo Telles Junior
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Perda total
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Justiça em número 2016
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Ilton Norberto Robl Filho
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Direito Contratual
Reforma da política de drogas no Brasil
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Documentos Público
Código de Ética Médica
Doutrina previdenciária
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Teste de paternidade
Erradicação da Pobreza
Aury Lopes
prazo exclusão de sócio
Eugenia de Azevedo Neves
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Jamile Calheiros
TJAC
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
suspensão de penalidade
Curso de Espanhol
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Tribunal Superior do Trabalho
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Decisão colegiada
Indicação Literária
Intimação por telefone
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Neurociências
Vereador SC
Legislação Italiana
Recebimento
Toca fitas
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Francisco vieira de Souza Junior
Consulta Popular
Dano Estético
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Luiz Inácio Lula da Silva
Valber Melo
Projeto Releitura
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maconha
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Felipe Wruck Médici
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Renda Mensal Inicial
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Inquéritos arquivados
Direitos dos cidadãos
docencia y profesionalidad jurídicas
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Remoção de presos
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art. 385 do CPP
Projeto Ronda Maria da Penha
refugiado
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Crime de Furto
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Contestação
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Onyx Lorenzoni
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Mayara Pellenz
Denúncia Lula
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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TJPI
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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TJ justiça
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Reforma do Judiciário
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Marina Almeida da Rosa
Tempo de Resistência
Indígenas
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Processo Penal e Garantias
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Curso de Direito Internacional Público
III Simpósio de Direitos Humanos
Thieser da Silva Farias
Lei nº 9.099/95
Costumes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Trabalho remoto
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Plano de Ação dos Tribunais
casais homoafetivos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Recurso Especial n. 1.285.789
Maciana de Freitas e Souza
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Continua
Abuso de autoridade
Antecedentes Criminais
Celso Gomes Pinheiro
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Ministro Marco Aurélio
indenização
Dívida de condomínio
Cenário jurídico e político
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Palácio do Planalto
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Guarani-Kayowá
Anuário da Justila 2016
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Decreto nº 8.727/2016
Vladimir Saboia
consulta pública
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Constituição brasileira
Propriedade Industrial
Gaspar
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
julgamento STF
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lei das Terceirizações
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Direito costumeiro
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mestrado Univali
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Não é não
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Legislação Francesa
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Colóquio Internacional
Gardenia Mota Ayres
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Hélder Luis
Alienação
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Competência Jurisdicional
Desaposentação
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Pessoas portadoras de deficiência
Indenização por Dano Moral
87º Feira do Livro de Lisboa
Raissa de Cavassin Milanezi
Wagner Balera
A Hiperintegração do Direito
Ricardo Leonel da Silva
Eugeniusz Cruz
Juros
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Lei 11.343/06
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Ricardo Genelhú
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condições para reajuste de plano de saúde
Gustavo de Mattos Brentano
Desistência da adoção
Trabalho não remunerado
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Estado e Constituição
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Mediação judicial
Leonardo Palma Malinverni
Fernando Parente
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Diploma
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Ações de Família
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fornecimento de energia elétrica
Boletim RDL
Lei Complementar 73/93
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Armando Gallo Yahn Filho
Sinase
Legislação Indígena
CEPAL
Patrícia Cordeiro da Silva
Tocha olímpica
João Pedro Coutinho Barreto
Márcia Luisa da Silva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Adoção em conjunto de irmãos
Primeira Seção do STJ
Bancos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thiago de Miranda Coutinho
Acordo de paz na Colômbia
Marco Aurélio Marrafon
Jean Vilbert
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direito Ambiental
UFOP
Processo Penal do Espetáculo
Investigação de paternidade
AMAERJ
Responsabilidade Aquiliana
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Thiago Minagé
Internação involuntária
João Paulo Allain Teixeira
Resolução n. 203/2015
Lívia Bortolotto Cardoso
Tiago Protti Spinato
Ilicitude das Provas
José Ribas Vieira
Leitura de memoriais nas sustentações orais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Psicologia em Estudo
Auxílio Transporte para magistrados
Dinamarca
Thiago André Silva Gonçalves
Fabiana Irala de Medeiros
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Renee do Ó Souza
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Felipe André Dani
Assédio Moral
Crimes de natureza permanente
Julia Santi Fischer
Evinis Talon
Carnaval de Rua
Constituição e Poder Vol. 2
Detector de mentiras
Thais Silva Bernardes
Benigna Teixeira
Recomendação 44/2013
Maurizio Oliviero
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Buraco em via pública
torcedores do Corinthians
Ajuda Humanitária
Daniela V. Pachito
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fundamentos da Prisão Preventiva
Rilmo Braga
Curso de Mediação
Vade Mecum Método Internacional
Eliseu Antônio da Silva Belo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Conselho Federal da OAB
Lauro do Nascimento Pereira
Escritório Social
Decreto Presidencial
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
António Guterres
Cristiane Rebelo Limas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Alisson Silveira da Luz
Anuário da Justiça
r Luiz Ferri de Barros
PLS 195/2014
Voto divergente
Renato de Souza Matos Filho
cirurgia plástica reparadora
Lei nº 13.427
Lucas Baratieri Francisco
administração judiciária
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Contardo Calligaris
FND
Mudanças Climáticas
Cumulação de pensões
MPM
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
danos estéticos
Paulo Furquim de Azevedo
Celpe-Bras
PJe Mobile
10 medidas
Crise financeira
PCB
Lei estadual n. 319/1948
PUCMM
José César Coimbra
Karla de Souza Oliveira
Reforma Eleitoral
Juiz humano
PEC 10/2013
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fernanda Ely Borba
Desocupação de estudantes
colaborações premiadas
Atestado médico
Tramitação direta
BNMP 2.0
artigo 33 do CP
base de cálculo de honorários
Trabalho Forçado
Germano Schwartz
crime de estupro
HC 139889
Propaganda enganosa
Alexandre Melo Franco Bahia
Objetivo 16
Fernando Neves
Ocupação das Escolas e Universidades
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Min. Carmem Lúcia
Bruno Lima Rocha
Guilherme Wunsch
Leonardo Lucci
Medida alternativas à prisão
Yara Singulano
William Garcez
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Atendimento à Infância e Juventude
Jordânia
Gilberto Bruschi
Cartilhas
Nelson Lacerda
Reclamação
Decreto 8.615/15
Construção da identidade
Artur de Brito Gueiros Souza
Instituto Jurídico Portucalense
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Evaldo Silvan Duck de Freitas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
LEI 13.300/16
professor Dr. Guido Aguila Grados
João Otávio de Noronha
Judiciário paulista agora é 100% digital
Melhor atendimento no Judiciário
Paulo Henrique Helene
hoje?"
Luanna Tomaz de Souza
movimentação processual
Rafael Espíndola Berndt
Oficiais de Justiça
Maria Lúcia Karam
Carla Estela Rodrigues
Interrogatório informal
PEC 227/2016
Beatriz Zapelini
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Anoreg/MA
Carlos Bolonha
Documentários
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Projeto de Lei 3.277/2012
Exame preparatório OAB
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Áudio
Justiça Juvenil
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Coação Testenhunha
Universidade de Stanford
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Fabíola de Oliveira Brum
Samira Schultz Mansur
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Tortura Sistêmica
Devido Processo Legal Substancial
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Resolução n. 175 CNJ
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Revista Iuris in mente
Proposta de recomendação
Fraude em Título de Eleitor
Guilherme Alcântara
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DPVAT
Tráfico internacional de drogas
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Revista da AGU
Direito de Gênero
Gustavo Schlupp Winter
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Bingo
Soraia da Rosa Mendes
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Infração na adolescência
Resolução 218/2016
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Caixa 2
Rompimento de barragens
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Curso de Direito com dupla titulação
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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ADI 5649
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Resolução 225
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Execução provisória da pena
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Ação Cautelar 4327
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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XXV CONPEDI
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Violência na Escola
polícia civil DF
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Denúncia Crime
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Juíza Maria Clara Sottomayor
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ana Luíza Teixeira Nazário
Depósito recursal
Disparidade Salarial
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Racismo Institucional
Instalação dos cursos jurídicos
CIDIL
Controle de Convencionalidade
Otávio Augusto Tirello Pulga
Nota
Andressa Magnabosco Koch
Marcelo Figueiredo
voto do preso provisório
Mutirão
2ª Câmara Criminal
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Salvo conduto
Projeto de Pesquisa
App.
Legalização da maconha
Lei 9.029/1995
A defesa intransitiva de direitos
Atahualpa Fernandez
TST
DIRPF/2017
Thaís Janaina Wenczenovicz
Marcos Luiz Alves de Melo
Vitor Pereira dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernando Rodrigo Mroskowski
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Países latino-americanos
Trabalhos Científicos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Duílio Antero de Camargo
TJCE
Lei de Licitações
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lei Federal 11.091/2005
Trancamento de ação penal
Manuela Abath
Marcia Sarubbi Lippmann
Felipe Magalhães Bambirra
Lei n. 13.247
Pedro Henrique Ferreira Marques
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Jornal Estado de Direito
Direitos dos animais
Leonardo Schmitt de Bem
27 anos do ECA
Rio São Francisco
Programa de estágio PJSC
Balanço 2015 STJ
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Educação Pública
proibição de tatuagem em concurso
3º Turma
Lilian Cristina Moraes
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
CTPS
Lei n. 13.431/2017
Alexandre Barbosa da Silva
Debate
Theodoro Vicente Agostinho
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Leandro Matsumota
Edição
Agressão escatológica
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Danos morais e materiais
Raphael Boldt
mudança de nome
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Advertência
Resolução n. 235/2016
Mediação digital
Fernando Rey Cota Filho
Arquivamente de Inquérito
Paula Saleh Arbs
Ensino de Processo Penal
Universidade Estadual de Maringá
lucros cessantes
Editora Univali
Rede Infoseg
Rubia Souza Santos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Rafael de Deus Garcia
Quinta Constitucional
Cirilo Tissot
Albinismo
Recomendação 41
Requisições de Pequeno Valor
Mesa de Estudos e Debates
ADI 5645
PUC-MINAS
Nicole Moreiras Urbini
Rodrigo Darela de Souza
Cultura da Punição
Fundo Penitenciário Nacional
Estado Democrático de Direito
Adimplemento Substancial
Wellington M. de Almeida
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Camila Prando
Defensoria Pública de Goiás
PEC 209
ACNUDH
Guilherme Carvalho
Antonio Sepulveda
Élcio Arruda
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Tainara Martinhago Virtuoso
Autismo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Processo de validação de documentos
Decisão STJ
Decreto 8.789
Tragédia Vila Mariana
Matrículas Abertas
Moraes Pitombo Advogados
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tribunais de Justiça Estaduais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
João Paulo de Mello Filippin
PIS/COFINS
restituição
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Morgana Henicka Galio
Polícia Judiciaria Civil
Juliana Lopes Andrade
ANAMORPHOSIS
Alimentos no âmbito internacional
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Coleção Análise Alternativa do Direito
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
aldeia indígena
Karla De Souza Oliveira
CPGUFSC
Cartórios e Registros
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
A Casa de Vidro.com
Luis Calazans De Brito Bisneto
Comunidades tradicionais
Reclamação Trabalhista
Tânia Maria de Oliveira
Presunção de Inocência
Perdão Presidencial
10ª edição comemorativa
SAJ
Redação
Filipe de Morais
pedido de cancelamento rejeitado
pena mínima
instituições financeiras
Dia das Mulheres
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Participação nos Lucros e Resultados
Filipe Maia Broeto
Ronaldo Nogueira
Fernando Antunes Soubhia
Decreto de indulto 2016
Justiça que solta
Marcelli Cipriani
Congresso dos Estados Unidos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Consulta
famílias com renda baixa
Volume 18
PCC
Isabelly Cysne Augusto Maia
EMESC
Miguel Calmon Dantas
IHU On-Line
Kafka
Jonatan Ramos de Oliveira
Entrevista Débora Fioratto
Irineu Siqueira Leite
Eder Aleixo Bee
Justiça russa
Ricardo Conolly
TRT9
Julio Cezar Moura de Souza
Investimento em fundos internacionais
Os Novos Atores da Justiça Penal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Dolivar Gonçalves Junior
quem quebrou o Estado brasileiro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Fernando de Castro Faria
Ministro Og Fernandes
Gustavo Cruz Jorge
PEC 287/2016
A construção da cidadania e a sexualidade
Gustavo Caetano Gomes
Rachel Riera
Organização das Nações Unidas
Litigância de má-fé
TJDF
Robinson Borges da Silva Junior
Servidores e Juízes
distribuição de terras
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Revista Direito GV
Laísa Santos
Jorge Bheron Rocha
Constituição e Poder Vol. 1
Homenagem a Peter Häberle
Uniplac
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ministério Público da Bahia
Resolução 213/2015
Bruno Ferreira
Resolução nº 400/2016
Alexandre Vuckovic
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Clássico do dia
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Parentesco de terceiro grau
Prazos
PEC 241/2016
Poder e Corrupção
Deficiência visual
Direito de personalidade
Contas Presidenciais
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progressão vertical de carreira
Linkedin
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ismar Nascimento Jr.
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Forças Armadas
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Publicidade de cigarros
MIT
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Valores nutricionais
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pós-graduação em direito processual civil
Direito Imobiliário
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PEC 287/2016. ADPF 438
Greve Geral
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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José Borges Neto
Sistemas informatizados
Europa
Previdência Social
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Edução
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Bruna S. Lago
Daniel Roberto Hertel
Princípio do melhor interesse da criança
Roberta Werner Pinto
Adoção de grupos de irmãos
Carlos Daniel Dias André
Andréia Ferreira Bispo
Child Best Interest
Programa de estágio
Giancarlo Silkunas Vay
Sentença de Pronúncia
70ª edição Jornal AJD
Prefeito
Zéu Palmeira
Lei 13306
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Projeto de Lei 402/15
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Morte Assistida
âmbito de proteção
Adriano Consentino Cordeiro
Professora Dra. Paula Saleh
Velocino Pacheco Filho
Justiça Criminal Negocial
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Diogo Macruz
Elcemara Aparecida Zielinski
Princípio da presenução de inocência
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Direito Internacional
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Audiência Pública
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Julgamentos Históricos
Lei 9.099/1995
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Ministro Eliseu Padilha
Medida Provisória nº 712
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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MESC
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Reconhecimento fotográfico
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Eleição
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Indulto
Direitos de sucessões
Liberdade Religiosa
Comunicado da ONU
Afastamento
fraude
Raul Linhares
Projeto MiniPac
Ministra Maria Helena Mallmann
Tribunal de Contas da União
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Desenvolvedores de Aplicativos
Advogado dativo
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Ministro da Saúde
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Sorteio
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alcoolismo
Paridade de Gênero
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Acidente de trânsito
acervo disponível
Academia Brasileira de Direito Internacional
Jeferson Moreira de Carvalho
Rosalvo Ivarra Ortiz
PJe-Mídia
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Felipe Cunha de Almeida
art. 5º da Constituição Federal
Entrevista
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Sexta Câmara Civil
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Assembleia Estudantil
Política Nacional de Solução de Conflitos
339 CP
Juizado do torcedor
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Centro Integrado de Cultura
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Saúde
Princípio da não surpresa
Vítima tenta acordo
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Suprema Corte do Chile
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Prerrogativa de foro
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Glossário
Mutilação Genital Feminina
Direito de liberdade religiosa
Prenome de tratamento
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Prevenção do HIV
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3ª Turma do STJ
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nulidade absoluta no processo penal
Sedec
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Termo circunstânciado de Ocorrência
Atraso na entrega de diploma
Condenação Militar
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Constrangimento
Alexander Meurer
contratos bancários
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4º Turma do STJ
Detentas grávidas
gastos do Judiciário
fundamentos do constitucionalismo
Regime prisional
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Juliana de Alano Scheffer
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Eleições EUA
Registro de medicamento
Privatização de Presídios
Alessa Pagan Veiga
afastamento de Renan Calheiros
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Franceses
Equipamento para Blindar a Sociedade
Processo Penal no Limite
Sanção Presidencial
Satélite Geoestacionário
data-base
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Roubo de carro
Certidão de Nascimento
Dano Material
Reajuste salarial
Declaração de Brasília
extradição
Desembargador
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Sistemas Processuais Penais
Dez Medidas Anticorrupção
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Código de Trânsito Brasileiro
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Reclamação Disciplinar
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Reação Alérgica
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RAECC
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Tratados de direitos humanos
Regras
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Daniel Roberto Hertel
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
COLCRIM Chile
acidente Mogi-Bertioga
construção de usina Teles Pires
RE 1217166
Bruno Sá Freire Martins
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mara Rosane de Medeiros
Febre Amarela
Matheus Casimiro Gomes Serafim
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direito Animal
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Curso Novo CPC
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