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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Perspectiva histórica acerca da tutela dos direitos e garantias fundamentais (e do próprio processo penal) e algumas breves ponderações sobre a Inquisição - Por Jorge Coutinho Paschoal
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Abaixo assinado
Alessandro Soares
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Montreal
PJe 2.0
Superintendência de Seguros Privados
Escravidão Moderna
Juliana França David
Congresso dos Estados Unidos
Daniel Fonseca Fernandes
Regime aberto
PUC-MINAS
Matheus Henrique Mendonça
Centro de mediação
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Zulmar Vieira Coutinho
Curso de Direito Internacional Público
Concorrência desleal
IPDMS
ReDiHPP
Desenvolvedores de Aplicativos
Wagner Balera
Escritório Social
Carta de Conclusões
Universidade Federal da Bahia
Mathias Vaiano Glens
Transporte de valores
intercâmbio de jurisprudência
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estágio
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Decreto Presidencial
Tribunal Superior do Trabalho
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Stephanie Noya S. R. Tanure
Conduta atípica penal
Saiba Mais
Competência criminal
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Julio Cesar de Souza
Paridade de Gênero
Comunicação ONU
Paternidade
Líbano
Irlanda do Norte
CNJ
Fernando Gaspar Neisser
Rito processual
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direitos dos estagiários
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Yuri Calixto
Refugiados e Migrantes
Prescrição da ação penal
Renata Simonetto Gonçalves
Eleição
Filipe Maia Broeto
Turismo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Resoluções NCPC
Tribunais de Justiça Estaduais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rodrigo Dias da Fonseca
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Gianfranco Silva Caruso
Indulto/2016
IX Semana Jurídica
Maria Antonieta Fernandes
Registro de Nascimento
Bruna Silva Carvalho
Requisições de Pequeno Valor
Mediação e Conciliação
Lei 9.099/1995
AIDS
Raquel Von Hohendorff
progressão vertical de carreira
Matrículas Abertas
Varas
Ministro Noronha
TRT 10ª Região
Fernando Parente
Desconto no salário
Expropriação
Tiago Fachin
Exame de Ordem
Estatuto da Advocacia
Carolina Marcondes
Déficit da Previdência
Rotativo
Cursos Online Gratuitos
Nayara Swarowski
Escolas
Transferência para hospital
Gustavo Noronha de Ávila
regime inicial do crime de roubo
Jhonathan Fávero
Leonardo Marques Vilela
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Intimação whatsapp
Guarani-Kayowá
dupla maternidade
Everaldo Luiz Oldoni
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lei 8.625/93
Extra petita
Acordo de leniência
Arquivo digital
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Dica de Leitura
TJAC
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Documentos sigilosos
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Auxílio Transporte para magistrados
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Coaching para concurso
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Segurança Digital
Homenagem póstuma
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
tutela urgente da saúde
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
TRT-SC
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tema 945/STJ
Instalação dos cursos jurídicos
curso é gratuito
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
indenização
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Processo de adoção internacional
Razoável Duração do Processo
Conselho Federal da OAB
convicção religiosa
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Roubo de carro
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Vade Mecum Método Internacional
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Indeferimento da inicial
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Artigo Científico
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Penhora de honorários
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
PLS 32/2016
Doulas no parto
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Tribunal de Justiça de Goiás
Lei nº 13.427
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Cartórios
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Operação Greenfield
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Caderno legislativo
Direito Humanos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Parentesco de terceiro grau
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Hora Extra
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Denúncia sem fundamentar
distribuição de terras
Projeto Universidade no Cárcere
Ligue 180
Detentas grávidas
Ygor Nasser Salah Salmen
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Diplomatas
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Compensação de carbono
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Judicialização democrática
Mediação digital
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Competência Delegada
Natureza da ação penal
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Penal Tributário
XIII Semana Acadêmica
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Lei 5.889/73
Curso de Direito
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Revista Contextos Clínicos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
TJPI
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Nathan Pilonetto Silva
Aicha Eroud
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sistema Unificado de Execução Penal
Comunidades carentes
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Cine Debate
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
acidente Mogi-Bertioga
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terras de cultivo de drogas
art. 5º da Constituição Federal
Vinícius de Novaes Marques
Lei 9.099/95
MoWBrasil 2017
Juiz humano
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Objetivo 16
Japão
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Crime de roubo
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Direito Forense
Resolução n. 203/2015
Lista
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Estado de Inocência
O negociador
Rio São Francisco
Fabíola de Oliveira Brum
Áudio da entrevista
Boletim n. 09
Curso de Redação
Reclamação
Futuro tecnológico
Felipe André Dani
Citação por Hora Certa
Antecedentes Criminais
Plano de Saúde
Natália Barroca
Chamada para submissão de artigos
Medida Provisória 759/2016
Crise Migratória
PL 5555/2013
Leandro Matsumota
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Edson Damas da Silveira
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Recomendação 41
Adimplemento Substancial
Plantão Judiciário
Daniel Flores
Clarice A. Petramale
PLS 280/2016
Acesso à Jurisdição
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
IPEBJ
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ADC nº 43
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Mario Porto
Decreto 8.615/15
Escudo de Vidro
Câmara de SP
Regulamentação do uso das algemas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Adir Freire Freitas
Porte de Armas
Processo Penal e Garantias
Jogos Olímpicos 2016
publicação
Maioridade
Curso Avançado de Direitos Humanos
suspensão de prazo
Programa Direito & Rock
Movimentos sociais
Organização Criminosa
Luciano Chacha de Rezende
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Antonio Sepulveda
Ministro Moreira Franco
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Evento internacional
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Dinamarca
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
PIS/COFINS
Ex-cônjuges
Moisés Rosa
Recurso Especial n. 1.285.789
Luciana Ferreira Lima
Alienação
REsp 1338942
Turma Recursal
Pensão por Morte
Obrigação
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Sinase
Apadrinhamento de crianças
Affonso Ghizzo Neto
Combate à Corrupção
Anthony Garotinho
Dr. Cesar Luiz Pasold
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fernanda Pereira Labiak
Ana Paula de Souza Cury
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Amanda Oliari Melotto
Jorge Luiz Souto Maior
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Massacre Manaus
patologia ocupacional
TRT da 9ª Região
societas sceleris
Gestantes
Sorocaba-SP
Projeto Reeducar
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Sistema Quero uma Família
Resolução
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Inteligência Artificial
dependência de álcool
Universidade do Porto
Joaquim Leitão Júnior
Gestão da Terceirização do Trabalho
Caio Henrique Lopes Ramiro
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Pokémon Go
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Responsabilidade civil do Estado
Pós-natal da adoção
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Bruno Lima Rocha
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Nota ADJ
Fernando Machado
Crimes de natureza permanente
Informativo 553 STJ
Charles M. Machado
Lei 13.429/2017
Instituto Patrícia Galvão
Gustavo Medeiros
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Estresse ocupacional
Gabriel Serra
Mutirão
Geovane De Mori Peixoto
Reconhecimento de paternidade
Obrigação Impossível
Nota
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Rodrigo Wasem Galia
Nicole Moreiras Urbini
Igor De Lazari
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
João Conrado Blum Júnior
E-book
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ministros
fornecimento de energia elétrica
Entrevista com Freud
CRCSC
princípio da correlação
Guilherme Christen Möller
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
suspensão de pagamento de 13 RS
Remoção de presos
Direito Contratual
Temas de Argumentação Jurídica
Pai socioafetivo
Introdução ao Direito Processual Penal
Márcia Sarubbi Lippmann
Theodoro Vicente Agostinho
Participação nos Lucros e Resultados
ADI 5649
Prevenção ao suicídio
TRT 3ª Região
Princípio da insignificância penal
Seguro DPVAT
Sanção Presidencial
Súmula 439 do STJ
Materialidade delitiva
O Controle da Moralidade Administrativa
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Djonatan Batista de Lima
Cândido Furtado Maia Neto
Encoge
Neurociências
Michelle Carducci
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Antecipação de Tutela
Emissora de Televisão
Por Danielle Mariel Heil
Eliza Hartung
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repetência
Violência de gênero
Diploma
Seleção de Artigos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Conselho Municipal de Assistência Social
Paris
Tema 98 STJ
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Gabriel Vicente Riva
Alfa Oumar Diallo
José Roberto Martins da Silva Junior
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Imunidade profissional do advogado
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fertilização In Vitro
V Colóquio
carta
NeUnaMenos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Indicação Literária
Nazismo
Erradicação da Pobreza
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Franceses
HC 138207
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Lei 11.340/2006
Pessoa com deficência
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Rafaela Alban
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ação Popular
João Vítor de Araújo Santos
Salto mortal
Véu
Fazenda nacional
Megatendências
Indenização seguradora
Cláudio Álvares Sant’ana
A Índole Filosófica do Direito
Leonis de Oliveira Queiroz
RE 845.779-STF
Jonatan Ramos de Oliveira
Direito ao esquecimento
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
júri popular
Investigações criminais
Doutrina previdenciária
Concurso público para cartórios
Guilherme Roedel Fernandez Silva
HC 143.247/RJ
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Edição
I Jornada de Direito Processual Civil
ato infracional análogo a crime de desacato
Citação e intimação
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Edição especial
Daniel Ribeiro Vaz
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alexandre Barbosa da Silva
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Bolsas para Mestrado
Abolicionismos e cultura libertária
Oriente Médio
Prova de dívida
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
OCupações das Escolas e Universidades
Wagner José Penereiro Armani
Glossário
Informativo de Jurisprudência
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Resolução n. 235/2016
Posse Ministra Carmen Lúcia
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Davi Pereira Junior
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Felipe da Silva Freitas
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo Melo
Matheus Souza
Legalização da maconha
Registro profissional
MPT
Formulário digital
Manuela Andrade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marcello Lopes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Abuso de menores
Universidade Federal de Goiás
Cinthia Loise Jacob Denzin
Cartório
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Revista Pensamiento Americano
Fenômeno das Torcidas Organizadas
XXV CONPEDI
Recurso de Revista
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Walter Bittar
Wellington Borghi
Audiência de Custódia
Lívia Lucca
Art. 111 da LEP
Noruega
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Gabriela Buarque Pereira Silva
Dano Material
António Guterres
Francine Sgnaolin Schmitt
Eduem
Confisco de Bens
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Revista Contradogmáticas v. 09
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tráfico internacional de drogas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Investigação Social
África do Sul
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruno Sá Freire Martins
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I Encontro das Criminalistas
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Carolina Iarocrinski
PCC
Antônio Julião da Silva
Agressão escatológica
Lei 9.029/1995
Ações de Família
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Deficiência visual
Fernando de Castro Faria
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Resolução 225
REsp 1428493
VEC
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Fila Preferencial
Vítimas de Tortura
Guilherme Wunsch
Paulo Incott
Carolina Souza Lopes
Tribunais se preparam
Código de Trânsito Brasileiro
Comarca de Timon/MA
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Estatuto da Primeira Infância
Daniel Carnio Costa
ADI
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Texas
TRT4
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Totalitarismo no século XXI
Massa Falida
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
UNIFACS
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Juros de Mora
Declaração de Brasília
Emenda Constitucional 88/2015
Decreto 3.413/2000
Séries
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Diego Zysman Quirós
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Quadro Saiba Mais
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Advogado dativo
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II jornada de Derecho civil
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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inteligência artificial no Judiciário
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Miguel Calmon Dantas
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Estado Democrático de Direito
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A Constituição e o Supremo
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Restituição de valores
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Código de Ética da Magistratura
Justiça Criminal Negocial
Reforma em creche
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Reforma da Previdência
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
condições para reajuste de plano de saúde
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Princípios da oralidade e simplicidade
Aplicativo
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Competência originária do STF
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análise de redução de pena
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Juizado do torcedor
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Direito Marítimo
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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O Direito Achado na Rua
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Dano moral e material
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Petição n. 7074
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Marcio Borges S. Castellões
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Antropologia Teológica
canabidiol
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A construção da Identidade
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Violência contra a mulher
TRF da 1ª Região
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Proposta de recomendação
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Direito e processo penal
Recurso Ordinário
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Seguro de Vida
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Abuso Sexual
XX Semana Jurídica
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Direito das Obrigações
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Teoria dos Jogos na Mediação
Teoria do adimplemento substancial
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A defesa intransitiva de direitos
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Mediação privada
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Certidão de Nascimento
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Direito e Arte
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Saúde Prisional
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Direito costumeiro
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Atividade Especial
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Esther Maria de Magalhães Arantes
O direito à extimidade
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Tabelionatos de Notas
Reforma Eleitoral
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Súmula 83
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
HC 383102
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Universidade Federal de Minas Gerais
Francisco Oliveira Neto
restituição
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Melhor atendimento no Judiciário
Desjudicialização
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Comunicação ao juízo da execução
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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II Simpósio de Direitos Humanos
Contratos
Oficiais de Justiça
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Lei de Licitações
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
construção de usina Teles Pires
afastamento de Renan Calheiros
Súmula 574
TST
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Buraco em via pública
Starbucks
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Adoção à brasileira
José Ewerton
Deficiente físico
Direito de liberdade religiosa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Exploração sexual de menores
Jornal
Poder Judiciário de Santa Catarina
Direitos do trabalhador doméstico
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
e-JT
Lei das Terceirizações
Lei n. 15.829/2012
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Revista de Direito Alternativo n. 01
retificação de registro civil
Bruno Makowiecky Salles
Renata Torri Saldanha Coelho
Fornececimento de remédio de alto custo
Honorários Advocatícios
70ª edição Jornal AJD
Convite Vaticano
Reclamação Disciplinar
Boletim da RDL
Tramitação direta
Lei nº. 13.257/16
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Leitura de memoriais nas sustentações orais
José Borges Neto
refugiado
Cinema Educativo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Fernando Pegorini
Armando Júnior da Silva Gadelha
Ministro Raul Jungmann
Marcio Guedes Berti
Thiago Brega de Assis
Grupo de Pesquisa
Mestrado e Doutorado 2017
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Escola sem partido
gastos do Judiciário
Atibaia
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Rogério Leal
Pena de multa
Direito Unisul
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Tânia Maria Françosi Santhias
Anoreg/MA
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Marcelli Cipriani
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Decisão Liminar
A delação/colaboração premiada em perspectiva
aldeia indígena
Assentamento agrário
Acesso a ação penal
Leonardo Costella
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Samira Schultz Mansur
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Danos Materiais e morais
Politie Nijmegen-Zuid
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Justiça em número 2016
Tainá Fernanda Pedrini
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Defensoria Pública de Goiás
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Constituição brasileira
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Programa de estágio
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Roberto Epifânio Tomaz
Projeto de Pesquisa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Raphael Moreira Seraphim
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Psicologia em Estudo
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Mulher nos cenários jurídicos
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
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Tribunal de Justiça do Chile
PEC 287/2016. ADPF 438
Convenção de Montreal
TC elaborado pela PM
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Eduardo Pereira dos Anjos
casais homoafetivos
Direito e Gênero
CEAJud
Seguro obrigatório
Responsabilização criminal
Sistema Cejusc-PJe
Inelegibilidade
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fundamentos do constitucionalismo
Doutor "honoris causa"
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Carlos Teixeira Teófilo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tratado
Direitos de sucessões
Paquistão
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José Edvaldo P. Sales
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CIIDI
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Pedido genérico
Tecnologia Comunicação e Informática
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
China
Excesso em abordagem policial
Auschwitz
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Redação
Direitos fundamentais na era dos extremos
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extradição
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Uniplac
Revista Jurídica Actualidad Penal
Repetitivo
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Fundo de Assistência Parlamentar
Ramadã
Eugeniusz Cruz
Poder e Corrupção
Confissão de culpa
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Douglas Anderson Dal Monte
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Catherine Figueiredo Escobar
Alan Maurano Savedra
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ONU Brasil
julgamento STF
Portaria 1/2017
Marlo Almeida Salvador
Depósito recursal
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Eugenia de Azevedo Neves
a dor tem pressa
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Projeto Cronos
Direito à inclusão
Fiança
Consolidação das Leis do Trabalho
Interpretação conforme a Constituição
Constituição e Poder Vol. 2
Ação Cautelar 4327
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fabiana Ferreira Dalabona
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei 13.293/16
Carla Joana Magnago
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Paternidade tardia
Revista UERJ
Organização Mundial de Saúde
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Fabiola Marese de Freitas Grotto
África Ocidental
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Código Civil de 2002
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Cartórios e Registros
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Botão de pânico
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Reforma previdenciária
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Dra. Annette Cardoso Rocha
Marinha do Brasil
Sentença de Pronúncia
Casamento Infantil
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Bloqueio whastapp
interpretação conforme
Mediação judicial
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Presidência da República
Destinação de Recursos
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Responsabilidade solidária
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Aruani Kindermann Lapolli
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Felipe Wruck Médici
Equipamento para Blindar a Sociedade
Advocacia catarinense
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Andrea Bocelli
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ana Luisa Buzaid
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Combate à tortura
orientação sexual
Banco de dados genéticos
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mudança de nome
Propaganda enganosa
Audiência de Conciliação
PEC 287/2016
Agravo de Instrumento
polícia civil DF
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Mato Grosso do Sul
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Audiência por videoconferência
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Perdão Presidencial
Desembargador
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Eduardo Januário Newton
Raphaela Lopes Rodrigues
PEC 10/2013
Rafael Beltrão Urtiga
Comissão Especial
Direito Ambiental
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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tentativa de homicídio
Decreto nº 8.727/2016
Sistemas Processuais Penais
Controle de Convencionalidade
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
MESC
Infração na adolescência
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Recurso Especial
Projeto de Lei 3.729/04
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João Vítor de Araújo Santos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Coação Testenhunha
Propriedade Industrial
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Jader Marques
acervo disponível
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Antecipação de prova no processo penal
abordagem policial
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Conciliação pelo WhatsApp
Princípio da não surpresa
Lei 13306
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
crimes cibernéticos
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Prazos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Mentalidade Inquisitória
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Dez Medidas Anticorrupção
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Eleições municipais 2016
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Aplicativos de Celular
pós-graduação em direito processual civil
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Direito Público Temas Atuais
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Código Tributário nos Tribunais
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Criminologia Forense – Tomo I
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Assembleia Estudantil
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crime de estupro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Licitação
Entrevista
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Estatização dos Cartórios
contratos bancários
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Tribunais de Justiça
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Processo Penal no Limite
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Wilson Knoner Campos
CIDIL
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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