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Rodrigo da Silva Brandalise
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Futuros profissionais do Direito
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Daniel Willian Granado
Ana Beatriz Gomes
Emílio Peluso Neder Meyer
Quitéria Péres
André Carneiro Leão
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jeovan Alves dos Santos
Bianca Aline Becker
Francisco Walter Rêgo Batista
Márcia Letícia Gomes
Wagner Luis Padilha
Rosana Rufino
Carolina Farkasvolgyi
Raígor Nascimento Borges
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rafael Caselli Pereira
Raphael Fernando Pinheiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Henrique Bonacina Bonfanti
Lenon Gustavo Batista Taques
Eleição municipal
Rafael Feitosa da Mata
Produto eleitoral
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Vinícius Anacleto Burato
Guilherme de Luca
Marcela Münch
Mateus P. Gomes
Ruth Barbosa
Carolina Luísa Wichinheski
Estudantes secundaristas
Lucio Barreto Guerreiro
Leandro Augusto Alves da Silva
Vinicius Cardona
Mauricio Stegemann Dieter
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leonardo Alves Côrrea
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernanda de Oliveira Crippa
Fabricio Lima Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Francisco José Borges Motta
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vinicius Gregório
Injustiças raciais no Brasil
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mateus Mantovani Sorgatto
Suhel Sarhan Júnior
Juliana Nandi
Camila Savaris Cornelius
Vontade de Constituição
Daniel Octávio Silva Marinho
Ricardo Pires
Karla Fabrício de Godoy
Cristiano Botelho Alves
Ezequiel Pires
Mariana Seifert Bazzo
Fermín Canteros
Vânia Marian Guerino Farinha
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Magnum Roberto Cardoso
Izabele Pereira Barra
Ana Luísa Fioroni Reale
Laura Haddad
Missael Pinto Zampier
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ian Martins
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marco Antonio Lima Berberi
Grace Menck Figueroa
Fábio Camargo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Laraíne Catapan
Luara Colpa
Daniel A. Dourado
Amanda de Medeiros Lima
Wellington Jacó Messias
Alexandre Morais da Rosa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Sistemas inquisitório e acusatório
Alice Hertzog Resadori
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lara Teles Fernandes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bruna Kern Graziuso
Fábio de Oliveira Camillo
Aurélio Franco de Camargo
Letícia Bürgel
Paloma Braga
David Maxsuel Lima
Elizabete de Araújo Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Elena de Carvalho Gomes
Alberto Silva Franco
Luiz Gustavo Tiroli
Marcos Paulo Campos
Benigna Teixeira
França Júnior
André Nicolitt
Alberto Bastos
Ge Mello
Proporcionalidade e isonomia
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Andréa Araujo Bostelmam
Gabriela Balbinot
Guilherme Felipe Miguel
Norberto Knebel
Bernardo Gonçalves Fernandes
Samira Schultz Mansur
Larissa Tomazoni
Felipe Dalenogare Alves
Conduta atípica
Catherine Juglair Nogari Valente
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cláudio Lucena
Rodrigo José Leal
Carla Dietrich
Diego Crevelin de Sousa
Renato Santos de Melo
Bruno Sá Freire Martins
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruno Espiñeira Lemos
Jéssica Feiteiro Portugal
Paola Furtado
Francine de Moura
Guilherme Sarri Carreira
João Victor Mingorance
Felipe Cassel
Alfredo Copetti Neto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Maria Victória Jaeger Gubert
Maria Tereza Grassi Novaes
Carlos Alberto Farracha de Castro
André Lucas Fernandes
Maurício Ramires
Sandra Cristina Maia
Henry Colombi
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Igor Guilhen Cardoso
Vinícius Cidral
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernanda da Rocha Fabiano
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Deonísio Koch
Leonardo Carneiro da Cunha
Luciano Vianna Araújo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Yuri Carneiro Coêlho
Pedro Henrique Machado da Luz
Fernando Henrique Cardoso
Wanessa Assunção Ramos
Darci Guimarães Ribeiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Lygia Molina
Veyzon Campos Muniz
Escola Mineira de Processo Penal
Igor Borges La Rosa
André Luis Callegari
Eliza Cerutti
Participação Privada
Samuel Medeiros Rocha
Marli M. M. da Costa
Poder “Reconstituinte”
Téssia Gallina Jorge
Valmir Pereira Alcantara
Angélica Mota Cabral
Deckinho Mattos
Ursula Rodriguez Minhone
Zulmar Duarte
Francielle Oliveira Gadonski
Giovanni Chaim
Crédito negativo
Rubens Correia Jr.
Gabriel Lombardi Richetto
Wendel Machado
Jefferson Augusto de Paula
Marina Alice de Souza Santos
Marta de Oliveira Torres
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bianca Cândido
Nilzo Felisberto
Ivani Contini Bramante
Alan Furtado
Viviane da Silva Sousa
Murillo Andrade
Thiago Siffermann
Fernando Rubin
Julia Santi Fischer
Christian Frederico da Cunha Bundt
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Patrick Lendl Silva
Natã Ferraz Carpanez
João Eduardo De Nadal
André Monteiro do Rosário
Gustavo Holz
Mônica Louise de Azevedo
Matheus Fanti
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Denúncia contra Lula
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Anna Júlia Santana Vicente
Heitor Pergher
Andréa Gill
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fernanda Ely Borba
Bruno Taufner Zanotti
Rodrigo Bahia de Souza
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ronan Robl
Afrânio Silva Jardim
Felipe Montiel da Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Matheus Cristhian Kunze
André Giamberardino
Eduardo Januário Newton
Moacir Henrique Júnior
Geralda Magella de Faria Rossetto
Felipe Barreto de Melo
Natascha Anchieta
Nilo Carlos Pereira de Souza
Adriana Calvo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Violações de direitos humanos
Luana Renostro Heinen
Gabriel Mantelli
Marcos dos Santos Ito Borem
Samuel Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Débora Silva Massulo
Victor Pyles
Filipe Reinert
Rosane Reis Kerber
Rosimeire da Silva Meira
Fábio da Silva Bozza
José Luis da Silva Tavares
Fernanda Mambrini Rudolfo
Série eProcesso: prática com teoria
Ruiz Ritter
Henrique Kaster
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Renzo Cavani
Melina Girardi Fachin
Adriana Regina Barcellos Pegini
Paulo César Carbonari
Suelen Tavares Gil
Fauzi Hassan Choukr
Schirley Kamile Paplowski
r Rizzatto Nunes
Ygor Nasser Salah Salmen
Nicole Noschang
Tiago de Lima Santos Reid
Débora Kamasche Henrique de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Stela Adriane
Patrícia Oliveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Márcio Soares Berclaz
Ana Patricia Gonzalez
Luciana Chemin
Fabrício Morais da Costa
Rodrigo Pereira Moreira
Jordane Costa Oliveira
Lucília Napoleão Barros
Caroline Perez Venturini
Gabriela Araujo Souza Lima
Lígia de Freitas Barbosa
Célia Iraci da Cunha
Higor Rezende Pessoa
Súmula vinculante
Amanda Viega Spaller
Airton Gomes Braga
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maíra Vida
Thaís Rocha Lima
Rafaela Silva Garcez
João Paulo Orsini Martinelli
Mauro Granemann de Souza Neto
Victor B. Gonçalves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Felipe Monteiro Minotto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Daniel Willian Granado
Hodavias Bibiano Chivinda
Indyara Tayana Santos Rossetto
Phillip Gunther
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lidia Isabel Lira
Luiz Carlos de Andrade
Mayara Pellenz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alexandre Bahia
Larissa Clare Pochmann da Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luana Cabral
Regis Fernando Freitas da Silva
Andrea Simone Frias
Antonio Pietro Almeida
Suzany Lima do Nascimento
Claudia Calmoni
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alana Oliveira
Italo de Oliveira Guedes
Luis Gustavo Cardoso
Fausto Trentini
Alexandre de Paula Filho
Ivy Farias
Myrna Alves de Britto
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Portela Gomes
Amanda Rodrigues Alves
Paulo Incott
Marco Aurélio Peixoto
José Muniz Neto
Daisson Flach
Lara Kauark Santana
Fabrício Reis Costa
Leonardo Drigo
Wanessa Almeida
Letícia Pereira de Araújo
Wellington Lima Amorim
José Adaumir Arruda da Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Deonísio Koch
Lucas Pontes Ferreira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fernando Porto Martins
r Raul Linhares
Rodrigo Frantz Becker
Josiane Rose Petry Veronese
Lucas Gabriel Furlan
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rafael Alexandre Silveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Maria Lúcia Barbosa
Ana Paula Siqueira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Patrícia Henriques Ribeiro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Álvaro Castillo
Karini Nascimento
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Hugo Melo Falquer
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Tiago Silva de Freitas
Rômulo de Andrade Moreira
Lia Testa
Cecília Bojarski Pires
Kelvin J. Bressan
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ficção académica
Hédel de Andrade Torres
José Ricardo Maciel Nerling
Willian Antonio Meotti
Maria Rita Rodrigues
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ian Fernandes de Castilhos
Patrícia Otarão
Jessyka Zanella Costa
João Marcos Braga
Milena Márcia de Almeida Alves
Rafael dos Santos da Silva
Daniella Teixeira
Julio Guilherme Müller
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Pedro Arruda Junior
Sidineia Delai Onzi
Silva Batista Pilau
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Myrna Alves de Britto
Matheus Novais da Silva
Fernanda Hablich
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Manoel Cardoso Helfer
Juan David Gelacio Panesso
Ricardo Sanín Restrepo
Tiago de Toledo Rodrigues
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Anna Luiza Cremonezi
Davi Rodney Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Larissa Thielle Arcaro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Nota de Apoio
Vitor Morais de Andrade
Juliana Hermes Luz
Juliane Facó
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Nadine Hellen Reis
Nariel Diotto
Deise Helena Krantz Lora
Thereza Christina Nahas
Vitor Santos Andrade
Patrícia Moreira de Lima
Bruno Takahashi
Daniel Thiago Oterbach
Gustavo de Melo Vicelli
Joelma C. Sousa
Joice Graciele Nielsson
Anderson Nazário
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marco Aurélio Peixoto
r Gisela Maria Bester
Juarez Cirino dos Santos
Lucas de Lazari Dranski
Caroline Barreto
Coriolano A. Almeida Camargo
Ruth Batista
Luciano Góes
Ubirajara da Fonseca Neto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Kátia Parente Sena
Pedro Dalese
Mario Cesar Andrade
Luiz Eduardo Cani
Soraia da Rosa Mendes
Aruani Kindermann Lapolli
Alissar Ali Fahs
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniel Brajal Veiga
Extensão Direito das Mulheres
Luccas Tartuce
Luis Calazans De Brito Bisneto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Edilson Santana G. Filho
Ricardo Yamin
Tatyane de Araújo Campos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Philipe Benoni Melo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Alexandre Senra
Cristiane Rebelo Limas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Oliveira Freitas
Elias Marques de Medeiros Neto
Valdemar Gomes
Andreu Sacramento Luz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gustavo Noronha de Ávila
Mariana Resende
Monique Pena Kelles
Simone Nacif
Diego Henrique Schuster
Cristiane Rodrigues Iwakura
André De Marco
Lívia Casimiro
Vinícius Arouck
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Tatiana Sogari Tormem
Luciano Zanetti
Leonardo de Oliveira
Sofrimento
Ana Paula Backes
Leonardo Antunes Morais
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Wellington Jacó Messias
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mauricio Antonio Correia
André Felipe Oliveira Moraes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Carlos Alberto Crispim
Juarez Rogério Felix
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marco Félix Jobim
Gilberto Stürmer
Aline Venutto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Marina de Carvalho Vieira
Jenifer Rodrigues
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Hélio Rubens Brasil
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cristina Motta
Dora A. Martins
Edenilza Gobbo
Martina Silvestri
Antonio J. Capuzzi
Michela Petrini
Gabriela Gomes Soncini
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Agrotóxicos
Gizeuda Sousa Rosi
Carlos Vinicius Mariano Magno
George Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paula Franciele da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Roberto Bona Junior
Lucas
Carlos Augusto Ribeiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Filipe Reinert
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Karina Guerreiro de Sá
Priscila Serafin Proença
Janiere Portela
Luiza Silva Rodrigues
Jeison Batista de Almeida
Lillian Pfleger
Relação de trabalho
Evandro Regis Eckel
Manuel Martín Pino Estrada
Marcelo Mazzola
Danúbia Souto de Faria Costa
Fabiano Ramalho
Fernanda Darcie
Marcelo Ferreira Machado
Anita Duarte
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Série eProcesso - prática com teoria IV
Aicha Eroud
Gil Rafael Ribas
Alan Siraisi Fonseca
Daniel Dore Lage
Clarissa Tassinari
Leonel Betti Jr.
Solange Luz
Jaécio Matos Santos
Bárbara Natália Lages Lobo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gisela Maria Bester
Paula dos Santos Bregagnol
Inexistência jurídica
Paula Brener
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Vínculo de emprego
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Anna Carolina Faraco Lamy
Augusto Barbosa Hackbarth
Sofia Siman Salema
Fabrício Pontin
André Amorim de Aguiar
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rodolfo Pamplona Filho
Isis Regina de Paula
Nelson Rosenvald
Lei Antidrogas
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Nara Fernandes Lúcio
Nelson Camatta Moreira
Bruce Bastos Martins
Dierle Nunes
Vanessa Milani Sgreccia
Cristiana Cordeiro
Maristela Tamazzia dos Santos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lucas Murilo Wojcik
Denis Donoso
Araken de Assis
Série eProcesso – prática com teoria III
Mariana Rodrigues Veras
Ricardo Fretta
Élida Lauris
Ricardo Mauricio Freire Soares
r Breno Novelli
Tânia Maria Françosi Santhias
Raphael de Souza Almeida Santos
Lucélia de Sena Alves
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rideko Suzuki
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Lopes Ninomiya
Atenuante inominada
Luiz Fernando Ozawa
Defensores Públicos
Tamires de Oliveira Garcia
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruna Caroline de Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Priscila Correia Luz
Gleidson Renato Martins Dias
Mauricio Ferreira Cunha
Hellen Fernanda de Castro
José Carlos Portella Junior
Valter Guerreiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcus Vinícius Motter Borges
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pedro Roberto Donel
Ana Paula Couto
Gabriel Junqueira Sales
Luiza Miranda Heinisch
Leonardo Oliveira Bernardino
Alberto Jonathas Maia
Claudio Daniel de Souza
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Amanda Souza Batista
Gabriel Miranda
Robinson Nicácio de Miranda
Mateus Vaz e Greco
Bruna Marques da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Amanda Avansini Arruda
William Galle Dietrich
Renê Francisco Hellman
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Giuliano Tamagno
Por Danielle Mariel Heil
Cândido Furtado Maia Neto
Guilherme Curci T. Risso
João Paulo Lordelo
Guilherme Mesquita Estêves
José Barroso Filho
Solange Cordeiro Faria
Yasmine Pitol
Caelen Barros
Kamilla Mello
Nayron Divino Toledo Malheiros
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Thiago Souza de Albuquerque
Weber Luiz de Oliveira
Kátia Debarba Machado
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Eugênio Pacelli
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ricardo Luna
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Geovane Peixoto
Guilherme Alcântara
r Rodrigo Wasem Galia
Viviane de Santana
Gilberto Bruschi
Gabriela Neckel Ramos
Alexandre Leal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno César Gonçalves da Silva
Lilian Katiusca
Andrezza Anzolin
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Carlos Eduardo Martinez
Iolmar Alves Baltazar
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Matheus José da Silva Dillio
Emily Fidelix
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriela Mendes Machado
Veronica Pacheco Viana
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Sophia Brioschi Santos
Enrique P. Haba
Homero Chiaraba
Lucas Lanner De Camillis
Roberta Matzenbacher
Marcelo Buzaglo Dantas
Thayna Macedo
Mauro de Azevedo Menezes
Gustavo Pereira Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Renata Moreira da Silva
Brena Bonachini
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
João Pedro França Teixeira
Raphael Augusto
Alexandre Coutinho da Silveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Andre Vasconcelos Roque
Fernanda Melo Silva
Aisla de Carvalho
Aline Leves
Ricardo Fiorin
Autoritarismo nacional
Daniel da Costa Gaspar
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maria do Socorro Freitas de Brito
Sistema Penal do Rei Midas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cláudia Toledo
Marcelo Maduell Guimarães
Eric Cwajgenbaum
Maira Bianca Scavuzzi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maurício Moliner Nazário
Centros penitenciários brasileiros
Cássio Rebouças de Moraes
Gabriela Maia Rebouças
Roberta Oliveira Lima
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paulo Vinícius Feijó
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luíza Nívea Dias Pessoa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Felgueiras Rolo
Adriano Soares da Costa
Débora Costa Ferreira
Germano Rigotti Fiorio
Emrich Sá
Willame Parente Mazza
Aline Miranda
Samuel Firmino de Brito
Jorge Alan Wunderlich
João Paulo de Souza Carneiro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Augusto Passamani Bufulin
Leonardo de Souza Chaves
David T. Queiroz de Souza
Priscila Fichtner
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Júlia Quaresma Passos Jorge
Nacle Safar Aziz Antônio
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Palma de Brito
Alexandre Cesar Toninelo
Tiago Spinato
Marjorie Tolotti S. de Mello
Claudio Melim
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Terceira idade
Theodoro Vicente Agostinho
Marcelo dos Santos Melo
Raique Lucas de J. Correia
Elias Guilherme Trevisol
Charles M. Machado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcos Queiroz
Ezilda Melo
Fernando Jiménez Sánchez
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Daniela Campos Cerullo
Marcelo Pichioli da Silveira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
LETICIA ARENAL
Karen Munhoz
Walter Bittar
Daniela Dias Tomaz
Mark Pickersgill Walker
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Diogo Dal Magro
Mariana Lamassa da Fonseca
Paulo Ferrareze Filho
Mariana Lopes
João Lucas da Costa Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Flavio Antônio da Cruz
Camila Maciel Cavalheiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruno Guimarães Pedrosa
André Leivas de Araújo Vianna
Pollyanna Maria da Silva
Laura Souza Lima e Brito
Cristiane Rodrigues Iwakura
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcela Duarte
Violência contra as mulheres
Marcelo Ricardo Colaço
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Guilherme Valle Brum
Andreu Luz
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mário Cesar Andrade
Fernando Hoffmam
Luanna Tomaz de Souza
Luciane Maria Trippia
André Martino Dolabela Chagas
Giselle Couy
Gabriel Bulhões
Luis Leandro Gomes Ramos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Eduardo Oliveira Agustinho
Monique Pena Kelles
Camila Canto
Tiago Resende Botelho
Ravi Peixoto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luciano Scheer
Daniel Gerhard
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Desvirtuamento do jurídico
Elcemara Aparecida Zielinski
Maykon Fagundes Machado
Bernardo Britto Guerra
Leonard Schmitz
Douglas Carvalho Ribeiro
Marly Fernandez
Constelação Familiar Sistêmica
Renata Carvalho Amaral
José Ribas Vieira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Kenarik Boujikian
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
Joscimar Souza Silva
Aline Busch Czarnobai
Guilherme Freire de Melo Barros
Ricardo Leonel da Silva
Clécia Cristina Galindo
Helga do Nascimento de Almeida
Bruno de Macedo Dias
Gabriel Cavalcante Cortez
Ana Maria Pereira de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Cássio Pitangueira
Henrique Batista Barbosa
Ana Claudia de Souza Crotti
Victor Hugo Ossowsky
Kamila Alkmim Nascimento
Carla A. Ventura
Andréia Candida Vitor
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernando José Sampaio Lobo
Paulino Oliveira Santos
Maria Walkiria Cabral
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Camila Holanda Aragão
Cacau Novaes
Ziel Ferreira Lopes
Karyna de Almeida Carvalho
Henrique Abel
Bruna Roberta de Borba
Daniel Brantes Ferreira
Juliana Ribeiro Goulart
Espetacularização da violência
Salmi Paladini Neto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Polliana Corrêa Morais
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Abril Uscanga Barradas
Victória Sell Feiber
Atahualpa Fernandez
Camila Gouvêa de Araújo
Luanna Tomaz de Souza
André L. Nicolitt
Lucas Nicholas Santos de Souza
Camila Sallum
Ruan Zancanaro Catarini
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Adriano Sant’Ana Pedra
João Rafael de Oliveira
Patrícia Salviano
Rodrigo D’Orio Dantas
Débora Tavares
Marcella Granemann Ferreira
Eduardo Santana Cordeiro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lucas Sada
Urbano Félix Pugliese
Júlio da Silveira Moreira
Gabriel Pereira de Carvalho
Bruno Henrique Alves Salomão
Felipe Abdel Malek
Luiz Guilherme Mattos da Silva
América
Silvia Arizio
Rodrigo Pontes Raldi
Ualy Matos
Fernando Reis de Carvalho Peres
José Gouvêa
Danilo Luchetta Prado
Célio Pereira Oliveira Neto
"Doping processual"
Gustavo de Lima Pereira
Rodolpho Mattos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Recompensa
Abraham Hand Vargas Mencer
Antonio Graim Neto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Daniela Bornin
Gabriela Nascimento Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
João Ulysses Ferreira Neto
Recurso Especial
Helena Patrícia Freitas
Daiane Carlos Höhn
Lucas Roberto de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Carlos Eduardo Martinez
Ardala Marta Corso
Affonso Ghizzo Neto
S. Tavares-Pereira
Celso Augusto Uequed Pitol
Ulisses Schwarz Viana
Carla Froener Ferreira
Amarílis Costa
Marco Couto
Alice Bianchini
Lia Raquel Bloos Mossini
Assis da Costa Oliveira
Maria Carolina Russo
Lúcio Delfino
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Articulistas
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Perda da Guarda
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito LGBT
Thayla Fernandes
Jefrei Almeida Rocha
Emenda Constitucional 95/2016
Imunidade parlamentar
Mediação on line
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Átila Da Rold Roesler
Isabelly Cysne Augusto Maia
Código Civil de 2002
Julia Santi Fischer
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Norberto Knebel
Litiane Motta Marins Araújo
Perdão Presidencial
Ministro Marco Aurélio
João Paulo Orsini Martinelli
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Direito Humanos
Marcel Gomes de Oliveira
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Foro Privilegiado
Ministério Público da Bahia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ex-cônjuges
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Desistência da adoção
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Aplicativo
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Decisão colegiada
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inteligência artificial no Judiciário
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Naína Ariana Tumelero
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Vestibular Udesc
agressões físicas
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Arrecadação de Verbas Públicas
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Imissão na posse de imóvel
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Revista Direito GV
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Disney
PL 44/2016
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Anna Paulina Corteletti
Prazos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
UNIJUI
Joaquim Leitão Júnior
Antonio Vercher Noguera
Gustavo Capobianco Volaco
Juliane Facó
Nota de Apoio
voa ou corre?
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ezair José Meurer Junior
Carolina Sena Vieira
TSJP
Elcemara Aparecida Zielinski
Raphael Zanon da Silva
Alessa Pagan Veiga
Combate à tortura
Plano Nacional de Segurança
ACNUR
Idenização por danos morais
Criminologia Forense – Tomo I
Novo Refis
Daniel Soifer Kriger
Autismo
Kevin Quintiliano de Oliveira
Toca fitas
MS 30891
8ª Vara Federal de Florianópolis
Tainá Fernanda Pedrini
RE 845.779-STF
José Luiz Toro da Silva
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Adoção em conjunto de irmãos
Daniel Carnio Costa
Jamile Calheiros
Roberto Epifânio Tomaz
Kafka
Princípios Constitucionais Eleitorais
PLC 79/2016
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
TRT-MG
Renato de Souza Matos Filho
MARCELO MARQUES
O Controle da Moralidade Administrativa
Wilson Knoner Campos
Paolo Lollo
Violência e Cinema
Séries
Museus
Moraes Pitombo Advogados
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Projeto PROTEUS
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Gildson Gomes dos Santos
Min. Laurita Vaz
Programa Apadrinhamento Afetivo
PIS/COFINS
Ricardo Conolly
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Voto provisório
Porte de Armas
Bancos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fernando Antunes Soubhia
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ação Cautelar 4327
ONU Mulheres
Celpe-Bras
Adriano Olian Cassano
Doulas no parto
Bloqueio judicial do WhatsApp
FND
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Gilberto M. A. Rodrigues
Simone Pires Cipriano
UNAERP
Rodrigo Dias da Fonseca
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Andréa Pachá
Dia do Orgulho LGBT
Fernando Gaspar Neisser
Eleonora Mesquita Ceia
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
João Paulo de Mello Filippin
Tabelionatos de Notas
Conjunto Habitacional
Recomendação 44/2013
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Natureza da ação penal
Programa de estágio
Imigração
Redação
RIHJ
Vinicius Valentin Raduan Miguel
vítima de bala perdida
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Antecedentes Criminais
Curso de Direito Penal Didático
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Doação de Órgãos
Precatórios
Depósito recursal
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Karla De Souza Oliveira
Bibiana Fontella
Estelionato emocional
27 anos do ECA
Endividamento
Ministério Público Militar
IPDMS
falta de decoro
Luciano Benetti Timm
alcoolismo
Estatuto da Primeira Infância
A construção da Identidade
Crimes Imprescritíveis
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Renúncia
Inquéritos arquivados
Fernando Machado
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marcia Sarubbi Lippmann
Estado do Rio de Janeiro
Paula Saleh Arbs
tratamento do preso
Juizado do torcedor
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Gustavo Rocha
Prevenção do HIV
tutela urgente da saúde
Tráfico privilegiado
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Enrique Pedro Haba Müller
Dra. Maria Lucia Karam
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Proposta de recomendação
Renata Flecha
Carla Mari Robaina Marcondes
Tratado
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Boletim n. 09
CTPS
Daniela V. Pachito
ADI 5645
pedofilia na internet
Cândido Furtado Maia Neto
Ponto adicional
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ígor Araújo de Arruda
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito Unisul
Thiago de Miranda Coutinho
Introdução ao Direito Processual Penal
BNMP 2.0
Casa Nostra
Falta de vagas
Diego Augusto Bayer
Audiência de Custódia
Rodrigo Francisco de Paula
Jeffrey Chiquini
Lata de tinta
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Nota de Pesar
Guilherme Carvalho
Resolução n. 175 CNJ
Miriam Garrido
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Trancamento do Processo
casais homoafetivos
instituições financeiras
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Jornal Estado de Direito
Lesa-majestade
Exame de Ordem
Direitos de sucessões
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Luciana Boiteux
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
PLC 6784/2016
Extra petita
Alice Hammes
Habeas Data
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Corrupção na Petrobrás
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Péterson Niehues
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Aruani Kindermann Lapolli
Quinta Constitucional
João de Castro Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Reforma do Judiciário
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Monografia
Kristian Rodrigo Pscheidt
Clariana Sommacal
Chamada pública
Especialização em Ciências Penais
Inaiane Alves Gonçalves
Direito à educação
HC 383102
DPRJ
Marinha do Brasil
Fabricio Gevaerd
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Eduardo Bueno
Acusada gestante
Colaboração premiada por delegados
Paulo Rogério Muniz Barros
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Constituição e Poder Vol. 2
Manual de Processo Penal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniela Muller
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Matheus Henrique Cordeiro
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Montreal
Laura Mallmann Marcht
Henrique B. Souto Maior Baião
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Entrevista do dia
Salvo conduto
Ministério Público de São Paulo
Direito e Gênero
Diplomatas
ReDiHPP
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Emilli Fátima Haskel da Silva
Homenagem a Peter Häberle
Escravidão Moderna
Encontro Município Transparente
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Berçário
Asilo
Ricardo Antonio Andreucci
Excesso em abordagem policial
análise de redução de pena
Desenvolvedores de Aplicativos
Suspensão da Liminar
Europa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Felipe Wruck Médici
Tatiana Stroppa
Transmissão on line
Estado Democrático de Direito
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Cartório extrajudiciais
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Interrogatório informal
Renê Hellman
Laísa Santos
Lei 13.270
Navegador
Magalhães Coelho
Residência Judicial
Polônia
Princípio da não surpresa
Livro Infantil
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
torcedores do Corinthians
Recurso Especial
Léo Rosa de Andrade
Estado de Inocência
Fernando César Costa Xavier
Rol de Procedimentos em Saúde
Gabriel Luiz Marcondes
Resolução 235/2016
Direito das Migrações Transnacionais
Mateus Vaz e Greco
Jean Rodrigues Salles
Seguro DPVAT
Carla Joana Magnago
DPERJ
veiculação indevida de imagem
Fernanda Fragoso
Professor Boaventura de Sousa Santos
Segunda Turma do STF
Propaganda enganosa
Fertilização In Vitro
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Direitos LGBT
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Agressão Verbal
Superior Tribunal Militar
Sexta Câmara Civil
Antonio Sepulveda
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lauro Francisco Mattei
Direito Internacional
Justiça Criminal Negocial
URFJ
Denúncias contra Aecio Neves
Relação de consumo
Lei estadual n. 319/1948
Investimento em fundos internacionais
Carros apreendidos
Noruega
Curso de Direito com dupla titulação
O Direito Achado na Rua
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Alienação
STJ
Vladimir Safatle
Mentalidade Inquisitória
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Curso de Espanhol
Tatiana da Silva Morim Kashio
Programa de estágio PJSC
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Resolução 213/2015
Finlândia
Jorge Bheron Rocha
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tiago Protti Spinato
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Súmula 574
Apadrinhamento de crianças
Especialização em Direito e Economia
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Crimes de natureza permanente
ADPF 414
Aicha Eroud
ADC 16
Eliseu Raphael Venturi
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Politie Nijmegen-Zuid
Atestado médico
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Uniplac
ADJ
Eliana Rocha Oliveira
Edital de Parecerista
Registro profissional
Sonia Aparecida de Carvalho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Bolsas para Brasileiros
Imperador
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Seguro de Vida
Murillo Martins Toledo
Pessoa com deficência
Roma
Raquel Von Hohendorff
João Guilherme Gualberto Torres
Paulo Thiago Fernandes Dias
Trabalho em presídio
PUC-MINAS
Decisão judicial
Leis internacionais de direitos humanos
Guilherme Reis Gonçalves
Desjudicialização
Projeto MiniPac
Paulo Afonso Brum Vaz
Ana Tereza Basílio
Coleção Análise Alternativa do Direito
Maurizio Oliviero
Hilariane Teixeira Ghilardi
Juiz Luís Carlos Valois
Oriente Médio
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lei 9.876/99
Frederico Costa Greco
Estado do Ceará
Pedro Augusto Santos de Souza
Estado do ES
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
João Vítor de Araújo Santos
Segurança Aeroportuária
Proteção jurídica
Emenda Constitucional 74/2013
Tramitação direta
Juiz Hélio do Valle Pereira
Pornografia Infantil
Pessoas com deficiência
87º Feira do Livro de Lisboa
Imersão na Selva Amazônica
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Tiago Clemente Souza
Estatização dos Cartórios
Reforma previdenciária
Anuário da Justila 2016
Janiere Portela L. Paes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Quadro Saiba Mais
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Paulo Incott
TJAC
LC 158/2006
Construção da identidade
Metodologia da Pesquisa
Certidão de Nascimento
Superintendência de Seguros Privados
Rito processual
O objeto da ciência do direito penal
Agravo de Instrumento
progressão de regime
Zéu Palmeira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Pablo Ornelas Rosa
Leonardo Costella
Fundo de Assistência Parlamentar
Documentos falsificados
Wellington Borghi
Preso provisório
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Conrado Gama Monteiro
REsp 1613561
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Divórcio consensual estrangeiro
processos seletivos
RG
Valores nutricionais
Aury Lopes
CDC
Catharina Peçanha Martins Oroso
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Turquia
Sobre a Guerra
XX Semana Jurídica
interceptação telefônica ilegal
Sistema Quero uma Família
Pena de multa
Formação Promotoras Legais
Publicidade abusiva
Observatório da Mulher
Kel Lúcio Nascimento de Souza
retificação de registro civil
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Confisco de Bens
China
Direitos dos estagiários
Súmula 563 do STJ
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Laura Gigante Albuquerque
voto do preso provisório
Camarões
Curso Avançado de Direitos Humanos
Protetor solar
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Organização das Nações Unidas
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
África Ocidental
MG
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Estado e Constituição
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Projeto de Pesquisa
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Revista da AGU
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tese reafirmada no STF
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Encontro
Dica de Leitura
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corretoras de seguro
Lei Complementar 197/2000
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Concurso público para cartórios
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OIT
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Cartilhas
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Grupo de Estudos em Direito Público
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Glossário
Francisco Oliveira Neto
Primeira Seção do STJ
Edilson Santana Gonçalves Filho
Francisco Ferreira
Ministro José Barroso Filho
desclassificação de crime
Lucas Silvy Santos
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PL 280/16
Lei n. 13.189/2015
“fosfoetanolamina sintética”
Maíra Marchi Gomes
CERS
Curso de Filosofia Jurídica
Yara Singulano
MP 784/2017
Doação
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Damásio Educacional
Ministro da Saúde
Direito de imagem
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Escola sem partido
TJCE
Cultura da sentença
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TRT 10ª Região
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Desvio de função
Condenação criminal
Atibaia
Auxílio Transporte para magistrados
Registro de Nascimento
Prescrição da ação penal
Suíça
Universidade Luterana do Brasil
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Não é não
1º Congresso de Criminologia(s)
PLS 432/2013
Declaração de Brasília
Recuperação de Créditos
Pós-natal da adoção
Thadeu Augimeri de Goes Lima
II Simpósio de Direitos Humanos
Tragédia Vila Mariana
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Fernando Henrique Cardoso
Universidade Federal de Minas Gerais
Burca
Marcus Alan de Melo Gomes
Israel Domingos Jorio
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Participação nos Lucros e Resultados
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Adalberto Arruda Silva Júnior
Fernando Rey Cota Filho
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Saúde
Posse Ministra Carmen Lúcia
ato infracional análogo a crime de desacato
Pensão por Morte
atividade de risco
Colóquio Internacional
Gabriel Martins Furquim
Usuária morta
Delmes Rodrigues Feiten
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Geraldo Prado
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Tribunais de Justiça Estaduais
Atualização
Transferência para hospital
Transparência Internacional
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Sorocaba-SP
Nazismo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
William Garcez
Guilherme Christen Möller
construção de usina Teles Pires
Pedro Henrique Ferreira Marques
Taysa Matos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
CEAJud
Ciências Médicas Forenses
Resolução 218/2016
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Indonésia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Direito dos Transexuais
Documentos exterior
RE 601720
Projeito Pai Presente
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Almir Megali Neto
Juliana Arrais Mousinho
Lei n. 12.318/2010
Ricardo Mauricio Freire Soares
Instituto Jurídico Portucalense
Refugiados e Migrantes
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Ajuda Humanitária
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Clenio Jair Schulze
Direito Penal da guerra às drogas
Giovana Giulia Silva
Leonardo Gonçalves Perin
infecção hospitalar
Emenda Constitucional 88/2015
Programa "Pai Presente"
Recursos Repetitivos
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Thaís Janaina Wenczenovicz
Presídio Central de Porto Alegre
Parlamento Europeu
TRT4
Dívida valor
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App.
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Botão de pânico
Boletim da RDL
Saída Temporária
a dor tem pressa
André Sampaio
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Revista Contextos Clínicos
7º Congresso Jurídico Online
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Refém em assalto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Documento histórico
Contagem de prazo
UNISINOS
Mutilação Genital Feminina
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crime de estupro
María José Fariñas Dulce
Deputados
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Conselho Municipal de Assistência Social
pena mínima
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Revista Pensamiento Americano
Atendimento à Infância e Juventude
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Arquivamente de Inquérito
Execução provisória da pena
Fernando Neves
PRISÃO
Leonis de Oliveira Queiroz
Condenação Militar
Jean Vilbert
Hélder Luis
Luciana Ferreira Lima
SEDESTMIDH
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Recomendação 44
Ecstasy
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Plano de Ação dos Tribunais
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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INQ. n. 4483
Luís Henrique Linhares Zouein
Thiago André Silva Gonçalves
Infração na adolescência
Reforma em creche
Decreto 8.615/15
Risco Precaução e Responsabilidade
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pedro Valença Resende Ferreira
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Atraso na entrega de diploma
Justiça em número 2016
Penhora de Bens
MIT
Decisão Liminar
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Marcos Eberhardt
Gustavo de Miranda Coutinho
Andrea Bocelli
Lei n. 8.213/91
Responsabilidade solidária
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Vitória/ES
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Audiência de Conciliação
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Tabelionato de Notas
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Rafaela Alban
Temas de Argumentação Jurídica
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Dispositivos Móveis
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Crime de roubo
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Exame de DNA
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Estatuto da Advocacia
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Direito de liberdade religiosa
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339 CP
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Balanço 2015 STJ
Direito de personalidade
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Flórida
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contratos bancários
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Pessoas portadoras de deficiência
Não recepção
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Concurso de Monografia
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Forças Armadas
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Editora Empório do Direito
Vade Mecum Método
Paris
TJBA
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Discriminação Racial
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei de Improbidade Administrativa
PRefeitura de Jequitibá
Investigações criminais
3ª Turma do STJ
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Constituição brasileira
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Advogados públicos
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Cartórios e Registros
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Direito de Gênero
Ensino de Processo Penal
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Interpretação conforme a Constituição
Revisão Disciplinar
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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André Alexandre Happke
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Albinismo
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Coletivo Lapices
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Ditadura brasileira
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sentença feita por estagiário
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
O negociador
Atividade Especial
Totalitarismo no século XXI
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Bruna Mayara de Oliveira
danos materiais
Poder e Corrupção
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Líbano
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Assunção tácita de culpa
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Seguro obrigatório
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Fernando Pegorini
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Raissa de Cavassin Milanezi
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Descriminalização
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TJMS
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restabelecimento do fornecimento de água
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Antecipação de prova no processo penal
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pamela Medeiros Gomes
Aluguel de Roupas
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o especialista em prender e a prisão
Londres
Fornececimento de remédio de alto custo
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Petição n. 7074
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Nova data
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Curso online
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Professora Dra. Paula Saleh
1º Seminario de Derecho Maritimo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Medida Provisória 759/2016
Quadrinhos puros do Direito
gestante
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Centro de mediação para solução de conflitos
A Índole Filosófica do Direito
Tribunal de Contas da União
Fernanda Martins
Tiago do Carmo Martins
Violência de gênero
Antecipação de Tutela
Dóris Ghilardi
Daniel Brandão
Roberta Werner Pinto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Uso do telefone celular
Fundo Penitenciário Nacional
Indenização por cobrança indevida
Lucas do Nascimento Nobre
Paulo Silas Taporosky Filho
Desocupação UESB
Condenação
Atraso imóvel na planta
TRF da 1ª Região
indenização
Antônio Julião da Silva
Judicialização da saúde
Polícia Civil do Distrito Federal
Presidência da República
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lei 13.344
Ygor Nasser Salah Salmen
Leonardo de Souza Chaves
Artigo Científico
art. 5º da Constituição Federal
Varas
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Poesia
comemoração 125 anos
Murillo David Brito
TST
Rafael de Deus Garcia
IBDFAM
Stephanie Noya S. R. Tanure
lucros cessantes
Tribunal online
Desabafo do juiz
Enunciado 266 do STJ
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Estatuto do Idoso
Antônio Carvalho Filho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Denúncia Lula
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direito Contratual
Revista de Direito Alternativo n. 01
Juiz humano
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Advogado dativo
FHC
Gustavo Henrique Aracheski
UNIFACS
Camila Berni
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Decisão STJ
Sistemas Sociais
Wagner José Penereiro Armani
Direito Penal Sexual
Vinícius de Novaes Marques
Migrantes
Solon Cícero Linhares
Lei n. 8.038/90
Vítima tenta acordo
Magistério
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Rompimento de barragens
DPESC
João Paulo Machado Piratelli
Gilmar Mendes
AMAERJ
Legislação Alemã
Tânia Maria Françosi Santhias
Síria
Legislação russa
Rubens Correia Jr.
danos morais coletivos
Associação Brasileira de Direito Processual
Sinase
Disparidade Salarial
Direito Forense
Jornal
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
PEC 287/2016
Adriana Cecilio
Érico Ricardo da Silveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda Zambrotta
Operação Greenfield
Alexandre Miranda Aleixo
Jogos Olímpicos 2016
Comissão Especial
Lei das Terceirizações
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Volume 18
Pedro Henrique Ferreira Marques
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Saúde Prisional
José Edvaldo P. Sales
Ministra Maria Helena Mallmann
Competência Jurisdicional
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
LEAP Brasil
Legalização da Prostituição
U2
Tribunal de Justiça de Goiás
Requisitos Mínimos
#Empório indica
Oficina de Pais e Filhos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
HC 138565
canabidiol
Soraia da Rosa Mendes
curso é gratuito
Flávio Andrade da Cruz
Regulamentação do uso das algemas
Michelli Giacomossi
Thieser da Silva Farias
quem quebrou o Estado brasileiro
Fernanda Lencina Ribeiro
Renata Simonetto Gonçalves
fornecimento de medicamento e tratamento
Trabalho Forçado
RE 587970
Café Informático
cerceamento da liberdade do cidadão
UNISUL
TRT 3ª Região
Patrícia Cordeiro da Silva
Rogério Leal
Câmara Especial Regional
RE 1217166
Fernando A. N Galvão da Rocha
Julio Cezar Moura de Souza
Honorários Advocatícios
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
MST
Banco Mundial
Carla Estela Rodrigues
CDA
Legislação Italiana
Revista Húmus
Dosimetria
Diploma de 3º grau
julgamento STF
Celso Costa Ramires
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
DPVAT
TJMT
TRT da 12ª Região
Karla de Souza de Oliveira
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Indenização seguradora
Dora Cavalcanti Cordani
Fazenda nacional
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Samuel Mânica Radaelli
Káthia Ferreira dos Santos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
TJMG
Combate à Corrupção
Greve Geral
Acesso a ação penal
Prisão Domiciliar
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Alexandre Barbosa da Silva
Coaching para Liderança de Alta Performance
Objetivo 16
Regras da previdência
Medida Provisória nº 712
Phillip Gil França
Furto de Chocolate
Luiz Inácio Lula da Silva
João Paulo Allain Teixeira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Parentesco de terceiro grau
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Mendes Fontana
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Representação Criminal
Trícia Navarro Xavier
Grécia
Natasha Karenina
Cultura da Punição
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Direito sucessório
José Edvaldo Pereira Sales
Vereador SC
Código Tributário nos Tribunais
Prazo Recursal
Sistema Cejusc-PJe
ADPF n. 461
Código Penal de 1940
Vinicius Lúcio de Andrade
Everaldo Luiz Oldoni
Indenização a familiares
José Enrique Teixeira Reinoso
Intimação
Mauricio Mota
Felipe Dalenogare Alves
empresa terceirizada
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lei 13.269/15
Ana Maria Magro Martins
SMS
revogação de prisão preventiva
Leandro Machiniski
Inconstitucionalidade da proibição
Eliza Hartung
Crimes na Internet
Mauricio Silva Leite
Manuela Andrade
Márcia Luisa da Silva
Registro de medicamento
CRCSC
Direito Imobiliário
PLS 32/2016
adoção homoafetiva
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
André Gonçalves Teixeira
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Trancamento de ação penal
e-JT
O Júri Objetivo II
Suspensão condicional de processo
DPMS
Wagner Arnold Fensterseifer
MPMS
Mediação judicial
Cuiabá
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Leonardo Sagrillo Santiago
Renda Mensal Inicial
Resolução 225
Recebimento
Conduta atípica penal
Aline Ariane Fagundes
Competência Delegada
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leonardo Godoy Drigo
Jônata Souza Guimarães
Bruna Vidal da Rocha
Sérgio São Bernardo
Adoção homoparental masculina
Felipe Cunha de Almeida
Fernanda Becker
Sandro Kozikoski
Felippe Borring Rocha
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Casa das Américas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Paulo Incott
Jacqueline dos Santos Fernandes
Intimação whatsapp
Gustavo Faria Pereira
Rachel Riera
Maria Antonieta Fernandes
ADI
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Clássico do dia
Lições de Direito Alternativo
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Universidades
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Súmula 439 do STJ
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Igor Braga de Souza
Educação Pública
Afastamento
ACAD
Bruno Ferreira
Yuri Calixto
Fauzi Hassan Choukr
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Austrália
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Leandro Bastos Nunes
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direito Animal
Ministro Noronha
Ricardo Souza Calcini
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Theodoro Vicente Agostinho
Violência e Cultura
recesso forense
Dívida de condomínio
José Ewerton
Remessa de Artigos
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Lei de Licitações
Projeto de Lei 3.729/04
Prova de dívida
Diego Zysman Quirós
Centro Acadêmico Hugo Simas
Convite Vaticano
Direito de Guarda
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Turmas Recursais
UFPB
Ausência do MP em audiência
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ricardo Bucker Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sergio Henrique Salvador
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lourival Almeida Trindade
Direito costumeiro
Luiz Regis Prado
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Menores infratores
Legislação Francesa
Rádio Web Justiça do Maranhão
Gustavo Caetano Gomes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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STF
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Alunas feministas da UFG
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Universidade do Porto
Layane Leans Cardoso
Lei n. 15.829/2012
África do Sul
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Salto mortal
Em busca das garantias perdidas
Consolidação das Leis do Trabalho
Micheli Silva
Coreia do Sul
Encontro dos Descobrimentos Online
Juliana França David
Penhora de honorários
Defensoria Pública de Goiás
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Duílio Antero de Camargo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
sistema de justiça e segurança pública
Faculdade de Direito de Vitória
HC 373364
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lei nº 8.036 de 1990
PEC 241/2016
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Rubia Souza Santos
Coaching para concurso
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
AP470
Queda em bueiro
Indulto/2016
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Secretaria da Fazenda de MG
restituição
Celso Gomes Pinheiro
Direito e processo penal
Cadastro Nacional de Adoção
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Israel
TJPA
Banco de dados genéticos
Penal Tributário
Sistemas informatizados
CCJ
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
José Nunes
Ministro Eliseu Padilha
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Palácio do Planalto
Terre des hommes (Tdh)
Crime de Injúria
Homologação de acordos consensuais
Marcos Luiz Alves de Melo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
FNDE
Paulo Henrique Helene
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Alisson Silveira da Luz
Tribunal Superior do Trabalho
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
PLC 20/2016
Bernardo Micherif Carneiro
Facção Criminosa
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gabriel Serra
Furto em estabelecimento comercial.
terror e medo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Abuso dos direitos humanos
POLÍTICA HIGIENISTA
Febre Amarela
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
OAB/ES
Thaise Mattar Assad
André Henrique Lemos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Pena pecuniária
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saque mensal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Processo de adoção internacional
RE 595676
Sala Verde
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Revista Sistema Penal & Violência
Estudos Constitucionais
Sanção Presidencial
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Direito e publicidade infantil
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Conselheiros Tutelares
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Matrículas Abertas
Lei nº. 12.403/2011
Poder Judiciário catarinense
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Direito de defesa
Claudio Melim
Rússia
Adoção de grupos de irmãos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Marcelo Ribeiro
Descriminalização da Homossexualidade
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PEC 10/2013
Solicitante de asilo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Extremismo
Érica Côrrea Simões Pires
Curso de Direito
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Projeto Reeducar
Termo circunstânciado de Ocorrência
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alexandre Hardt Bortolotto
Natália Barroca
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ações de Família
Inquérito n 4.483
Carlos Bolonha
Getúlio Vargas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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MPF
União estável
Documentário Não é Brinquedo
Ísis Fontenele
Produtividade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Josiane Rose Petry Veronese
Juliana Lopes Andrade
Regimes de casamento
Cristiano Neves
Sentença de Pronúncia
Orientações Jurisprudenciais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Juros de Mora
afastamento de Renan Calheiros
Felipe Magalhães Bambirra
Eleições municipais 2016
Chicago
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Segurança do Poder Judiciário
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Estados Lusófonos
Fundação Getulio Vargas
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Erro médico
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movimentação processual
Revista UERJ
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Tecnologia Comunicação e Informática
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Crime de Furto
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Crime de perjúrio
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Competência criminal
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Samuel Saliba Moreira Pinto
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Lei 13.228
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Envenenamento de merenda escolar
Confissão de culpa
Legalização da maconha
Obrigação propter rem
queixa-crime
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Andreza Gabriela Cuzma
Lívia Maria Lucca Silva
Ministério Público
Paulo de Souza Queiroz
Roberta Maia Gresta
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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dispensa discriminatória
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Processo Penal no Limite
Pauta de Julgamento
Gustavo Gomes Brito
Renee do Ó Souza
Cármen Lúcia
Aprovado
concurso oficial de justça
Armadilhas da Cognição
chapa Dilma-Temer
Reino Unido
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Contestação
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Flávia Stringari Machado
José Geraldo de Sousa Junior
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
adicional de insalubridade
Desembargador Osmair Couto
Fernanda Diniz Soares Mota
Poder Judiciário Estadual
acidente Mogi-Bertioga
Massacre em presídios
Robinson Borges da Silva Junior
Mudança de sexo
dupla maternidade
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Bolsas para Mestrado
Brasil. Human Rights Watch
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Regime domiciliar
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Tragédia de Mariana
TRT-SC
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Cursos
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Irlanda do Norte
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Nathaly Munarini
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condições para reajuste de plano de saúde
Princípio da presenução de inocência
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Texas
Reforma do Ensino Médio
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João Vítor de Araújo Santos
Doutor "honoris causa"
Editora Univali
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Contratos
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
polícia civil DF
Movimentos sociais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Mestrado Direito Internacional
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Responsabilidade civil do Estado
Tribunais se preparam
Enem 2016
Apelação Criminal
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Acidente de trabalho
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Princípio do melhor interesse da criança
Eder Aleixo Bee
Fillipe Azevedo Rodrigues
Academia Brasileira de Direito Internacional
Javan Moisés Girardi
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Felipe Pruinelli
Princípios da oralidade e simplicidade
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Deficiente físico
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Regras de Bangkok
carta
Angela Cristina dos Santos Zen
Universidade de Berkeley
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Bingo
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Massa Falida
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Conferência de Haia
Lei 13.293/16
Remição pelo estudo
Áudio
Comunicado da ONU
Liminar em HC
Mato Grosso do Sul
Rodrigo Bahia de Souza
Motorista bêbado
A Hiperintegração do Direito
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
AIDS
Nota de Repúdio
Flávio Baumgarten
Habeas Corpus nº 387244
Salah Khaled Jr
GLBTs
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direito Ambiental
Bolsa de Estudo
Emetério Silva de Oliveira Neto
tentativa de homicídio
Sistema Penal Contemporâneo
Jaécio Matos Santos
Turma Recursal
Limites a internet
Liminar em Habeas Corpus
Nilson Costa Souza
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Liberdade Religiosa
Lei n. 13.247
João Daniel Rassi
Tribunais de Justiça
TJAL
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Intimações
Satélite Geoestacionário
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Tragédia em Mariana
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Paridade de Gênero
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Educação de Jovens e Adultos
Constituição Italiana
Felipe Wruck Médici
Parentalidade socioafetiva
Processo Penal Contemporâneo em Debate
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lei dos Planos de Saúde
Liminar
Pedro Scuro Neto
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Guilherme Alcântara
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Matheus Henrique Mendonça
Marcelo Pichioli da Silveira
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Dano Psíquico
art. 385 do CPP
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Abuso Sexual
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Resolução nº 400/2016
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Processo Penal do Espetáculo
Medida provisória
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Resoluções NCPC
A defesa intransitiva de direitos
Jurisprudência
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intercâmbio de jurisprudência
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Giselle Onofre
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Resolução 214
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Máfia chinesa
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dependência de álcool
Doutrina previdenciária
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Reforma Eleitoral
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Evicção
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Indeferimento da inicial
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Direito do Consumidor
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Direitos dos cidadãos
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Lei nº 13.427
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Mutirão conciliação
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Propriedade Industrial
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Ministro João Otávio de Noronha
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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regime inicial do crime de roubo
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Testemunha de uma barbárie
Tuberculose
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Dano ambiental
Revogação de Resolução
Nota
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