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A cegueira seletiva do Supremo Tribunal Federal na permissibilidade da execução provisória da pena criminal; e o primado das hipóteses (midiáticas) sobre os fatos
Uma das (muitas) incoerências dos discursos da ‘cultura de ódio’: bandido bom é bandido morto? E a falácia da ‘lei e ordem’
A evidenciação da judicialização da política no Brasil: o que se espera do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment da Presidente Dilma
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Ivani Contini Bramante
Bernardo Britto Guerra
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Jovana de Oliveira Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
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Carlos Alberto Farracha de Castro
Geralda Magella de Faria Rossetto
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Fredie Didier Júnior
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Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernanda Becker
Arthur de Souza Bastos
Carla Benitez Martins
Juliano Cesar Zanini
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriela Oliveira Freitas
Célio Pereira Oliveira Neto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo Luz
Andressa Retori Teixeira Maia
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Pedro de Araujo Fernandes
Rodrigo Trindade
Gustavo Silva Alves
Gabriela Nascimento Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
Diego Crevelin de Sousa
Adriano Valente
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marco Félix Jobim
Danilo Luchetta Prado
Alexandre Coutinho da Silveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Paulino Oliveira Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcos Prata Bentes
Francisco José Guardini Nogueira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lauriston de Araújo Carvalho
Karini Nascimento
Ianê Santos dos Santos
Patrícia Otarão
Gleidson Renato Martins Dias
Joice Graciele Nielsson
Guilherme Felipe Miguel
João Carlos Castranheira Pedroza
José Ricardo Maciel Nerling
André Amorim de Aguiar
Jorge Luiz Souto Maior
Ruth Batista
Guilherme Christen Möller
Daniela Bornin
Mateus P. Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Renato Mantoanelli Tescari
Frederico dos Santos Messias
Larissa Beleza
Eliane Câmara Batista dos Santos
r Thomas Bustamante
Anderson Brasil
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felipe Chiavone Bueno
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ricardo Luna
Veyzon Campos Muniz
Luciano Zanetti
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernando Rabelo Rodrigues
Luccas Tartuce
Davi Arnaut Kraiser
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Camila Victorazzi Martta
Por Danielle Mariel Heil
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Carlos Alberto Crispim
Gabriel Junqueira Sales
Jhonatan Morais Barbosa
Germano Rigotti Fiorio
Bruna Angélica Maistro
Antônio Julião da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luciana Santos Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gamil Föppel El Hireche
Fernanda Ely Borba
Lucas Guimarães Chagas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carlos Augusto Ribeiro
João Rafael de Oliveira
Nota de Apoio
Wagner dos Santos
Lucas Murilo Wojcik
Jéssica Helena Borges Fraga
Marcos Queiroz
Patrícia Henriques Ribeiro
Cecília Bojarski Pires
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Denis Sampaio
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo López Zilio
Marco Regulatório do Pré-Sal
Amanda Avansini Arruda
Inexistência jurídica
Bruno Silveira Rigon
Edson Silveira
Matheus Felipe de Castro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Priscila Serafin Proença
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Léo Rosa de Andrade
Ademar Nitschke Júnior
Mateus Costa Pereira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo Darela de Souza
Leonel Betti Jr.
Kelvin J. Bressan
Aline Venutto
Gabriel Abrahao Costa
Bruno de Macedo Dias
Inês Virgínia Prado Soares
Mauro Cesar Martins de Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Camila Savaris Cornelius
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vinícius Arouck
Camila Sallum
Maurício Fontana Filho
Renata Carvalho Amaral
Caroline Barreto
Súmula vinculante
Manoel Cardoso Helfer
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiza Nagib Eluf
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernanda Hablich
Beatriz Bork
Gustavo Roberto Costa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Daniel Dore Lage
Renan Francelino da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gustavo Pereira Freitas
Roberta Oliveira Lima
Amanda de Medeiros Lima
Agnes Pessoa
Igor Borges La Rosa
Bruno Lopes Ninomiya
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fausto Trentini
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"Doping processual"
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lucas
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Matemática Aplicada
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Extensão Direito das Mulheres
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José Antonio Herrera
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Vinicius Gregório
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Caio Madureira Constantino
Marcello Terto e Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Hugo Melo Falquer
Editora Empório do Direito
Rodrigo Pereira Moreira
André Tredinnick
r Rizzatto Nunes
Juliana Ribeiro Goulart
Leonardo Gomes Fernandes
Ronan Robl
Marcelo dos Santos Melo
Gabriel Cavalcante Cortez
Emily Fidelix
Felipe Abdel Malek
Admilton Figueiredo de Almeida
Laura Mallmann Marcht
Flora Augusta Varela Aranha
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Izabele Pereira Barra
André Leivas de Araújo Vianna
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ricardo Souza Calcini
Série eProcesso – prática com teoria III
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Brena Bonachini
Thiago Siffermann
Juan David Gelacio Panesso
Camila Maciel Cavalheiro
Anna Carolina Faraco Lamy
Bartira Macedo de Miranda
Vívian De Gann dos Santos
Felipo Pereira Bona
Andreza Pantoja Smith
(Sub)Versões Processuais Penais
Não Nos Renderemos
Daniel Brantes Ferreira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ivy Farias
Vanessa Saraiva de Abreu
Thiago de Oliveira Vargas
Antonio Graim Neto
João Victor Rozatti Longhi
Ubiratan de Mattos
Bruno Taufner Zanotti
Patrícia Leite Carvão
Rafael dos Santos da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Nilza Sarneski
Ge Mello
Marcela Münch
Gabrielly Caroline Porsebon
Pedro Henrique Machado da Luz
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gabriel Mantelli
Rômulo de Andrade Moreira
RHC 75.800
Bruna Roberta de Borba
Pollyana Maria da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Velocino Pacheco Filho
Erick Beyruth de Carvalho
Abailard Jose de Sousa Neto
Nely Nazareth
Jefferson Augusto de Paula
Jefferson de Carvalho Gomes
Alberto Jonathas Maia
David Salim Santos Hosni
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Pablo Freire Romão
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Aline Miranda
Guilherme Sarri Carreira
João Victor Mingorance
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gabriela Essig
Indyara Tayana Santos Rossetto
Igor Guilhen Cardoso
Lucas de Alvarenga Gontijo
Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo Oliveira de Moura
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Isis Regina de Paula
Gabriel Esperança Lisboa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Victor B. Gonçalves
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rogério Carvalho da Rosa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Aline Amábile Zimmermann
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Imane Rane
Luana G. de Vito
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Willian de Meira
Mário Cesar Andrade
Joyce Ariele Silva Meireles
Michele Hübner
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Casos criminais
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Thalita Caroline Faria de Assis
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Justiça e vingança
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Cargos públicos de provimento efetivo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Eleição municipal
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Emanuela dos Santos Silva
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ciência penal
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Direitos dos homossexuais
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Proporcionalidade e isonomia
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Henderson Fürst
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Alice Hertzog Resadori
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Produto eleitoral
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Poder “Reconstituinte”
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Injustiças raciais no Brasil
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Lei nº 8.137/1990
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Naína Ariana Tumelero
Série Cibersegurança II
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Carla Dóro
Mauro de Azevedo Menezes
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Ficção académica
Geovana Leme
Maria Luiza Gorga
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiz Carlos Rezende e Santos
Sandoval Alves da Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Franceline Franco
Clenio Jair Schulze
André Zilli
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Merhej Najm Neto
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Clarissa Demartini
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Violações de direitos humanos
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Série Tecnologia e trabalho III
Ravi Peixoto
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luana Andrade
Victor B. Gonçalves
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Daniela Dias Tomaz
Felipe Montiel da Silva
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Antônio Carvalho Filho
Euclides Santos Bittencourt
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Edson Carvalho
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Felippe Borring Rocha
Gabriela Neckel Ramos
Samira Schultz Mansur
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ester Eliana Hauser
Escola Mineira de Processo Penal
Regina Geni Amorim Juncal
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Williams Félix Gomes da Silva
Vínculo de emprego
Mario Cesar Andrade
Daniel Octávio Silva Marinho
Priscila Martins Dias
Konstantin Gerber
Marcelo Ferreira Machado
Editora Tirant Lo Blanch
George Oliveira
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rafael Faria Basile
Almir Megali Neto
Mark Pickersgill Walker
Luara Colpa
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Marcelo José Madeira Mauad
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Samuel Mânica Radaelli
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Futuros profissionais do Direito
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Violência de gênero
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Resolução n. 155/2012
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Repetitivo
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Andrea Bocelli
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Abaixo assinado
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Antonio Carlos Brandão
Falsa acusação de crime
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Monografia
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
crowdfunding
Edição
Estado de Inocência
Direito Público Temas Atuais
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Roberto Bergalli
ADI 5649
João Conrado Blum Júnior
Jorge Bheron Rocha
Tragédia Vila Mariana
José Geraldo de Sousa Junior
Clarice A. Petramale
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Leandro Matsumota
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Elpídio Paiva Luz Segundo
OAB/ES
Luanna Tomaz de Souza
Matheus Felipe de Castro
Intimações
Lei n. 13.247
Forças Armadas
Giovani Clark
Arquivamente de Inquérito
Ministério Público
70ª edição Jornal AJD
padrão internacional de segurança
Vitória Buzzi
Gamil Föppel
Mara Rosane de Medeiros
Márcia Krischke Matzenbacher
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Wellington Borghi
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
RE 958.252
Jorge Alberto de Andrade
Banco do Nordeste
Rafaela Alban
Marcus Alan de Melo Gomes
Cursos Online Gratuitos
Arrecadação de Verbas Públicas
UNIFACS
Leonardo Nuñez Campos
análise de redução de pena
Lei n. 8.038/90
Luiz Regis Prado
Dano Estético
Regulamentação da atuação de menores de idade
tentativa de homicídio
Aderlan Crespo
terror e medo
Criança indígena
Fabricio Gevaerd
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
André Luis Callegari
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Estatização dos Cartórios
assédio sexual em metrô
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
danos materiais
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Duílio Antero de Camargo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Daniel Ribeiro Vaz
Quebra de decoro
Decisão Liminar
Julio Cesar Marcellino Junior
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Resolução 213/2015
REsp 1338942
Rita Matos Coitinho
Cartórios e Registros
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Renata Simonetto Gonçalves
Rotativo
Processos
Geovane Peixoto
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Felipe Cunha de Almeida
PLS 195/2014
Afrânio Silva Jardim
Participação nos Lucros e Resultados
Curso de Direito com dupla titulação
Resolução nº 400/2016
Fertilização In Vitro
Renajud
Turma Recursal
André Henrique Lemos
Lívia Lucca
Estabelecimento prisional
Programa "De olho no Direito"
Fernando Neves
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Criminologia Forense – Tomo I
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Juros
Thais Silva Bernardes
Segurança Aeroportuária
II Congresso Sul Brasileiro
Casal homossexual
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Marcio Borges S. Castellões
Carreira Jurídica
Andréa Pachá
Áudio da entrevista
Direito Ambiental
Registro de medicamento
hoje?"
Voto provisório
luta pelos direitos
progressão de regime
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Planos de Saúde
Fernando Antunes Soubhia
O Procedimento Comum
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Regulamentação do uso das algemas
Mário Cesar Andrade
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Telismar Aparecido da Silva Júnior
NeUnaMenos
Gilberto Bruschi
Extra petita
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Decreto 8.615
Obrigação Impossível
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
CIIDI
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Maria Madalena Telesca
Rodrigo Medeiros da Silva
Chicago
Bruna Mayara de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Formação Jurídica
João Batista Martins César
Segurança do Poder Judiciário
GLBTs
Juliana de Alano Scheffer
Paternidade biológica
Ministro Rogério Schietti Cruz
Mauricio Silva Leite
Plano Nacional de Segurança
Revista Pensamiento Americano
Juiz Luís Carlos Valois
XXV CONPEDI
Reclamação Trabalhista
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ensino de Processo Penal
Idosa
Processo Penal no Limite
Revista Contradogmáticas v. 09
Manifesto pela Democracia
ADC 16
TRT-SC
Súmula 574
PL 5555/2013
Crimes da Ditadura Militar
ADI 5357
Investigações criminais
Estresse ocupacional
André Sampaio
O Direito Achado na Rua
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
professor Dr. Guido Aguila Grados
Luís Henrique Linhares Zouein
Nova data
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Alfa Oumar Diallo
Ilegitimidade de parte
Defensores Assassinados no Maranhão
Patrícia Cordeiro da Silva
Estatuto da Primeira Infância
Companhia aérea
Reação Alérgica
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Renúncia
Acidente radiotivo
PCB
Barbara Pasello
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Reino Unido
Rafael Espíndola Berndt
Malta
Medida provisória
TRT da 9ª Região
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
telefonia celular
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Aplicativos de Celular
Atibaia
Tabelionatos de Notas
Visita Presídio Central Porto Alegre
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reunião com presidentes dos TJs.
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Eder Aleixo Bee
Gabriela Mendes Fontana
Militar
Seguro de Vida
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Homologação de acordos consensuais
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Decisão judicial
Dez Medidas Anticorrupção
PEC 241/2016
Medida alternativas à prisão
Alimentos no âmbito internacional
Súmula 83
Zulmar Vieira Coutinho
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ministro João Otávio de Noronha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Temas de Argumentação Jurídica
Cármen Lúcia
Carolina Iarocrinski
Dispositivos Móveis
refugiado
Programa "Pai Presente"
Bloqueio whastapp
Mudança de sexo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Código Tributário nos Tribunais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Rito processual
ADPF n. 461
Vinicius Almada Mozetic
TRF2
Diploma de 3º grau
Doulas no parto
MG
Reforma do Judiciário
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Benigna Teixeira
Cândido Furtado Maia Neto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
TJAL
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Curso de Filosofia Jurídica
Indenização por Dano Moral
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Resolução 125 do CNJ
Francisco Ferreira
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Sandro Luiz Bazzanella
Atraso imóvel na planta
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Justiça Legal
Big data
Honorários Advocatícios
Contardo Calligaris
Confisco de Bens
Alice Hammes
Cursos
João Guilherme Alvares de Farias
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Emenda Constitucional 74/2013
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Escolas
Decreto 27.784/1950
Casamento Infantil
Saúde Prisional
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Greve Geral
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Sobre a Guerra
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Polícia Judiciaria Civil
Fabiano Oldoni
Indenização a familiares
UNOESC
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mestrado Univali
afastamento de Renan Calheiros
Thaís Alves da Silva
Lei dos Planos de Saúde
Universidade Federal de Goiás
BNMP 2.0
Lei de Improbidade Administrativa
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ricardo Leonel da Silva
Wilyney Santana Borges
Alfredo Copetti Neto
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
terras de cultivo de drogas
Remessa de Artigos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Curso de Espanhol
Cladem
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Caio Rangel
Instituto Jurídico Portucalense
DPESC
Direito Humanos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
O resultado como fundamento do injusto penal
Citação eletrônica
Combate à Corrupção
interceptação telefônica ilegal
Barcelona
Prescrição da ação penal
Hilariane Teixeira Ghilardi
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Justiça criminal
Legislação em vigor
Microcefalia
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ministério Público da Bahia
Marcelo Melo
Luciano Dantas Sampaio Filho
interpretação conforme
Jeffrey Chiquini
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Roberta Lídice
Luiz Eduardo Cani
Caso Escher e outros
Cristiano Botelho Alves
Raul Linhares
Luis Calazans De Brito Bisneto
progressão vertical de carreira
Imigrantes
Mestrado Direito Internacional
Professor Adjunto
Natália Barroca
Lei 13.429/2017
Violência na Escola
Walder Araújo de Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Tema 98 STJ
Sérgio Cabral
Comarca de Timon/MA
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Adriana Cecilio
PL 280/16
Primeira Seção do STJ
Gilberto M. A. Rodrigues
Danos morais
Solicitante de asilo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Curso ENFAM
Fernanda Ely Borba
IBAMA
Coação Testenhunha
Devido Processo Legal Substancial
Justiça em número 2016
Henrique Telles Vargas
Tráfico privilegiado
Lucas Silvy Santos
Direito à inclusão
Lei 13.270
Violência contra a mulher
Documentos exterior
Paternidade
bloqueio de Whatsapp
Museus
Prova de dívida
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Grupo de Pesquisa
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Getúlio Vargas
Empresa de Telefonia
Transporte de valores
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Universidade de Berkeley
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Joinville/SC
Editora Tirant Lo Blanch
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
pena mínima
Projeto Ronda Maria da Penha
Poligamia
Albie Sachs
Vestibular Udesc
Projeto “Integra-Idoso"
COAF
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Romênia
Filipe de Morais
Áudio entrevista
Internação involuntária
Julio Cezar de Oliveira Braga
A Constituição e o Supremo
Josiane Rose Petry Veronese
Comunidades carentes
Sinase
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Não é não
Estados Lusófonos
Suíça
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Renato de Souza Matos Filho
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Celso Costa Ramires
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodrigo Wasem Galia
Diego Zysman Quirós
Lei n. 13.431/2017
Por Danielle Mariel Heil
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Doação de Órgãos
Raphael Galvani
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Andressa Magnabosco Koch
Julgamentos Históricos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Murillo David Brito
Contribuição Previdenciária
promoção da igualdade étnico-racial
Saída Temporária
suspensão de prazo
Desocupação UESB
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Sérgio São Bernardo
Wagner Balera
Congresso de Psiquiatria Forense
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Alunas feministas da UFG
Dano ambiental
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Reconhecimento de paternidade
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Concurso de Monografia
Alessa Pagan Veiga
ONU Mulheres
Crime de Furto
Dia das Mulheres
Eduardo Cunha
Marcelo Pertille
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Lei anti-homofobia
Japão
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Fraude em Título de Eleitor
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Construção da identidade
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INCADE
Direito de personalidade
Francisco Sannini Neto
MARCELO MARQUES
Paulo Afonso Brum Vaz
Vade Mecum Método Internacional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Alienação
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Comunicado da ONU
Direito de defesa
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Regime disciplinar diferenciado
Fundo de Assistência Parlamentar
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A criminalização midiática do sex offender
agressões físicas
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Academia
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Ministro da Saúde
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Affonso Ghizzo Neto
INQ. n. 4483
Violência doméstica e familiar contra a mulher
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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tutela urgente da saúde
Princípio do melhor interesse da criança
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Cinema Educativo
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Direitos dos cidadãos
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Liminar em Habeas Corpus
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Dano Material
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Clube de Regatas do Flamengo
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Conjunto Habitacional
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regime inicial do crime de roubo
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Trancamento de ação penal
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Advocacia catarinense
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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carta
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Instalação dos cursos jurídicos
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Lei Maria da penha
Atualização
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Movimentos sociais
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Divórcio consensual estrangeiro
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Código de Trânsito Brasileiro
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Descriminalização da Homossexualidade
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África Ocidental
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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TRT 12ª Região
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Constelação Familiar
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PEC nº 287/2016
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Pedro Scuro Neto
Consulta
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sistema Quero uma Família
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Rede Telesur
Curso de Direito Internacional Público
TJGO
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Montreal
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Senha de cartão
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Regime domiciliar
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UNISUL
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Queda em bueiro
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Lei das Contravenções Penais
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Processo de Impeachment
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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crimes contra a vida
Exame de Ordem
Consolidação das Leis do Trabalho
fundamentos do constitucionalismo
Mulheres vítimas de violência
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sentença feita por estagiário
Judicialização da saúde
cirurgia plástica reparadora
Audiência de Instrução
Bancos
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Suspensão da Liminar
Decisão colegiada
Indulto
Sedec
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Massacre Manaus
Judiciário paulista agora é 100% digital
Universidade Pública
Residência Judicial
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Renova Cursos
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Corréus
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Lei nº 7.716/89
Madrid
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prisão por débito tributário
dispensa discriminatória
FNDE
Servidores
Direito à educação
Bruno de Omena Celestino
Ana Maria Magro Martins
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Anoreg/MA
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Thaís Janaina Wenczenovicz
Oriente Médio
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Associação Brasileira de Direito Processual
Smart Lab
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Gustavo Noronha de Ávila
Politie Nijmegen-Zuid
Valores nutricionais
Antecedentes Criminais
Projeto de Lei 4.850/2016
Carla Marcondes
João Baptista Herkenhoff
CTB
Giselle Onofre
Equador
Maurilio Casas Maia
RE 587970
Varas
Fabiana Ferreira Dalabona
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Roger Machado
Lei Federal 11.091/2005
Art. 111 da LEP
Congelamento de ajustes
4º Turma do STJ
Henrique B. Souto Maior Baião
Lute como uma menina
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Fernando da Silva Albuquerque
Indeferimento
Emergência Democrática
tratamento do preso
Elcemara Aparecida Zielinski
Intimação whatsapp
Raphaela Lopes Rodrigues
U2
Responsabilidade Aquiliana
Paradoxos Penais – Vol. I
Marlo Almeida Salvador
Safira Bonilha de Oliveira
Licitação
Ministra Cármen Lúcia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ação Cautelar 4327
Eduardo Lamy
Norberto Knebel
Paulo Fonteles de Lima
Marcos Eberhardt
Guilherme Moreira Pires
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Prevenção ao suicídio
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cartórios
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Decreto de indulto 2016
oficinas de parentalidade
MPMS
Reinaldo Couto
Ministra Maria Helena Mallmann
Decreto nº 8.727/2016
individualização
Novo Refis
Abolicionismos e cultura libertária
Vinícius Núñez Pinheiro
Un News
Adoção à brasileira
Encoge
Organização das Nações Unidas
Daniel Garcia da Rosa
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Min. Carmem Lúcia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Universidade Luterana do Brasil
Súmulas
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Tutela provisória
Em busca das garantias perdidas
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II Simpósio de Direitos Humanos
Qualificação Profissional
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Previdência Social
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Curso Novo CPC EAD
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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