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Lúcio Delfino
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Mauricio Ferreira Cunha
Carlos Henrique Soares
Paulo César Carbonari
João Lucas da Costa Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Lívio Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
S. Tavares-Pereira
Leonel Pires Ohlweiler
Humberto Miranda
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiz Otávio Fontana Baldin
Nely Nazareth
Fernanda Gomes e Souza Borges
Roberto Bona Junior
Nilzo Felisberto
Ivana Leite Ruiz
Débora Costa Ferreira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Tiago Joffily
Marco Aurélio Peixoto
Juliane Facó
Tauana Fernandes Fontenelle
André Giamberardino
Clarice Santos
Tiago Didier
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marina Peixoto Dias
Antônio Carvalho Filho
Eduardo Bitencourt
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Edenilza Gobbo
André Dos Santos Carvalhal
André Amorim de Aguiar
Mauro Granemann de Souza Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Escola Mineira de Processo Penal
Lazara Carvalho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Extensão Direito das Mulheres
João Lucas D. de Azevêdo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Pedro Henrique Machado da Luz
Priscila Fichtner
Ígor Araújo de Arruda
Velocino Pacheco Filho
Ana Miguel Gomes Regedor
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thiago Caversan Antunes
Ana Sophia Brioschi Santos
Kássio Henrique S. Aires
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Clarissa Tassinari
Maria Luiza Gorga
Agustín Laó-Montes
Pedro Roberto Donel
Bruna de Souza Fernandes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Viviane da Silva Sousa
Sergio Matos
Wilson Macena da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sofrimento
Júlio Cesar Rossi
Ian Martin Vargas
Vinicius Silva Lemos
Daniela Dias Tomaz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fabiano Moyses Furtado
Viviane Lícia Ribeiro
Geraldo Marcell Azevedo
Simone Henrique
Talita Quézia de Assis
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Antonio Pietro Almeida
Lazara Carvalho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Laura Souza Lima e Brito
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ricardo Moura
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gabriel Bulhões
Jordane Costa Oliveira
Priscila Martins Dias
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alexandre Bahia
Ricardo Leonel da Silva
Samuel Lourenço Filho
Thais Silveira Pertille
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Gabriela Oliveira Freitas
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Débora Spagnol
Silvana Colombo
Joana Ribeiro
Inês Virgínia Prado Soares
Felipe Fernandes Pinheiro
João Paulo de Souza Carneiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernando Antunes Soubhia
Thanderson Sousa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Zulmar Duarte
João Marcos Buch
Bruna Marques da Silva
Matheus José da Silva Dillio
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carolina Farkasvolgyi
Francisco José Borges Motta
Rodrigo Helfstein
Flaviane de Magalhães Barros
Nádia de Castro Alves
Luanna Tomaz de Souza
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daniel Gomes Batista da Silveira
Wagner Yukito Kohatsu
Haneron Victor Marcos
Jarbas Matos
Merhej Najm Neto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Laura Dutra de Abreu
Lucas Lanner De Camillis
Marcello Terto e Silva
Andreu Luz
Aurélio Franco de Camargo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ricardo Washington Moraes de Melo
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda Freitas de Melo
Leonardo de Oliveira
João Biffe Junior
Leandro Bastos Nunes
Luiza Miranda Heinisch
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
André Felipe Oliveira Moraes
Fernando Goya Maldonado
Isabel Fauth
Fábio Guimarães Timponi
Alexandre José Mendes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Raphael de Souza Almeida Santos
Amarilis Brito Costa
Germano Rigotti Fiorio
Guilherme Curci T. Risso
Marta de Oliveira Torres
Henrique Rabelo Quirino
Alan Pinheiro de Paula
Joice Graciele Nielsson
Edgard Usuy
Gabriel Pereira de Carvalho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
ciência penal
Deise Helena Krantz Lora
Haroldo César Náter
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Daniel dos Santos Rodrigues
Débora Fernanda Ferreira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Natã Ferraz Carpanez
Jéssica Galvão
Bryan Bueno Lechenakoski
Caroline Perez Venturini
Eric Cwajgenbaum
Darci Guimarães Ribeiro
Cecília Bojarski Pires
Antonio Carlos Macedo de Castro
Camila Maciel Cavalheiro
Paola Alcântara Lima Dumont
Rafael Feitosa da Mata
Maica Matos Leão
André Antônio Gavazini
Elias Marques de Medeiros Neto
Ricardo Fretta
Alexandre do Rosario Brito
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ismar Nascimento Jr.
Recurso Especial
Lucas Laire Faria Almeida
Bruno Espiñeira Lemos
Ester Eliana Hauser
Lívia Casimiro
Cláudia Toledo
Wellington Jacó Messias
Claudia da Rocha
Heitor Vitor Mendonça Sica
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcelo Roseno de Oliveira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ricardo Yamin
Lenon Gustavo Batista Taques
Regina Geni Amorim Juncal
Iara Antunes de Souza
Gustavo Borges Mariano
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Centros penitenciários brasileiros
Italo de Oliveira Guedes
Luiza Silva Rodrigues
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Carneval
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Sandra Gonçalves Daldegan França
Jorge Coutinho Paschoal
Lucas Romero Leite
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Matheus Novais da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Gustavo Santana do Nascimento
Anthony Thiesen
Gustavo Silva Alves
Marco Félix Jobim
Proporcionalidade e isonomia
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gabriela Neckel Ramos
Wellington Lima Amorim
Gamil Föppel El Hireche
França Júnior
Diego Ken Osoegawa
Rosa Benites Pelicani
r Luiz Ferri de Barros
Imane Rane
Alice Costa Lima Salz
Angélica Mota Cabral
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rafael Caselli Pereira
Eric Scapim Cunha Brandão
Bruno Martins Duarte Ortiz
Recompensa
Pedro Dalese
Ana Patricia Gonzalez
Cássio Rebouças de Moraes
Beatriz Bork
Yuri Calixto
Bianca Rosenthal
Raphaella Reis de Oliveira
Alessa Pagan Veiga
Gabriela Mendes Machado
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel A. Dourado
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernando Torres
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
G. Couto de Novaes
Leonard Schmitz
Guilherme Freire de Melo Barros
Diego Henrique Schuster
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Michelle Gironda Cabrera
Karini Nascimento
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Raphael Augusto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
João Pedro França Teixeira
Adilson Pires Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
Caio Vlasak
Gabriela M. Menezes
Carla Froener Ferreira
Thomas Bustamante
Ualy Matos
Bruna Maira Cavalheiro
Lougan Cardoso Lima
José Gouvêa
Giovani Clark
Daniel Brajal Veiga
Assis da Costa Oliveira
Negócios jurídicos processuais
Matheus Vignatti de Carli
Aline Miranda
Rubem Bilhalva Konig
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Henrique Franceschetto
Enzo Bello
João Vitor Ribatski
¿Quién vigila a los vigilantes?
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda Pacheco Amorim
Paulo Vinícius Feijó
Clenio Jair Schulze
Monique Pena Kelles
Martina Mariano Spanemberg
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Richard Quispe Salazar
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Futuros profissionais do Direito
Fernanda Frizzo Bragato
Adriana Almeida Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Doacir Gonçalves de Quadros
Renzo Cavani
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Eduardo José da Fonseca Costa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Affonso Ghizzo Neto
Álvaro Castillo
José Henrique Mouta Araújo
André Luiz Bermudez Pereira
Weber Luiz de Oliveira
Evandro Regis Eckel
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelo Veiga Franco
Fernanda Hablich
Eduardo Borges
Bruce Bastos Martins
Rosane Leal da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Dervana Coimbra
Marcelo Pereira de Almeida
Paulo Gurjão
Maria Luiza Ávila
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Alexandre Happke
Bruno Marques Ribeiro
Daiana Menendez
Raul Linhares
Teresa Arruda Alvim
André Tredinnick
Jamil Melo
Myrna Alves de Britto
Isadora Martinatti Penna
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
José Muniz Neto
Alissar Ali Fahs
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Ferreira da Cunha
Bruna Braga da Silveira
Caio Ferreira Neto
Luciano Góes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Maria Clara Gouveia Magalhães
Renata Carvalho Amaral
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luana Barros S. de Souza
Cláudio Rêgo
Débora Tavares
Tiago de Lima Santos Reid
Heloisa Alves
Jose Luis Bolzan de Morais
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rodrigo Luz
Luara Colpa
Camila Amado Soares
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Erick Beyruth de Carvalho
Wendel Machado
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Letícia Bittencourt
Sandro Luiz Bazzanella
Adriana Bravim
André Chiabay
Paulo Antonio Peressin
Juliano de Oliveira Leonel
Wellington M. de Almeida
Anna Júlia Santana Vicente
João Pedro Gebran Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Kenarik Boujikian
Delano Câncio Brandão
Francielle Oliveira Gadonski
Dina Alves
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Amanda Souza Batista
Davi Augusto Santana de Lelis
Júlio Marcelo de Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcelo Marinho
Valdemar Gomes
Luís Gustavo Reis Mundim
Plínio Gentil
Milena Márcia de Almeida Alves
Paolla Hauser
João Ulysses Ferreira Neto
Fábio Alexandre Coelho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Emanuela dos Santos Silva
Lei nº 8.137/1990
r Rodrigo Wasem Galia
Bruno César Gonçalves da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Celyce de Carvalho Carneiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Abdel Malek
Clécia Cristina Galindo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodolfo Pamplona Filho
Adriano Valente
Luiza Costa de Medeiros Werner
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rodrigo Pereira Moreira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
João Daniel Rassi
Marcos Catalan
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Anna Luiza Cremonezi
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Renata Moreira da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Polliana Corrêa Morais
Carolina Luísa Wichinheski
Ana Patricia Gonzalez
Cinthia Loise Jacob Denzin
Célio Pereira Oliveira Neto
Vitor Frederico Kümpel
Jorge Bheron Rocha
Marta Lúcia Tittoni
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gabrielly Caroline Porsebon
Fábio da Silva Bozza
Felipe Dalenogare Alves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcus Alan de Melo Gomes
Samuel Oliveira Cersosimo
Mauro Mendes Dias
Guilherme Christen Möller
Juliano Cesar Zanini
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Atenuante inominada
Fernanda de Oliveira Crippa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Humberto Santarosa de Oliveira
Renato Mantoanelli Tescari
Gleucival Zeed Estevão
Ricardo Souza Calcini
Marcelo Maduell Guimarães
Átila Da Rold Roesler
Gustavo Amorim
Guilherme Barros Martins de Souza
Vitor Andrade
Rogerio Licastro Torres de Mello
Adriano de Jesus Silva
Maria Walkiria Cabral
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Terceira idade
Marcelo de Mello Vieira
Mauro de Azevedo Menezes
Mamadú Saido Djaló
Jeovan Alves dos Santos
Emily Fidelix
Yuri Carneiro Coêlho
Daisson Flach
Kelvin J. Bressan
Bruno de Almeida Passadore
Camila Gouvêa de Araújo
Gilberto Stürmer
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcelo Ricardo Colaço
Veronica Pacheco Viana
Mônica Bonetti Couto
Thalita Abdala Aris
Anderson Brasil
Saulo Dutra de Oliveira
Jenair Alves da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Cintia Neves Godoi
Tiago Oliveira de Castilhos
André Luiz Maluf de Araujo
Lucília Napoleão Barros
Hédel de Andrade Torres
Lia Testa
Breno Botelho Vieira da Silva
Paula Rodovalho
Vitória Passini
Paula Brener
Gabriela Maia Rebouças
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Vicente de Paulo Barretto
Defensores Públicos
Julia Drummond
Alexandre dos Santos Priess
Ezilda Melo
Fábio Borges
Nara Fernandes Lúcio
Felipe André Laranjo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Elisa Berton Eidt
Joelma C. Sousa
Igor Domingos do Altíssimo
Raça
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maria Lúcia Barbosa
Ronicleici Santos da Conceição
Tamires de Oliveira Garcia
Paola Furtado
Renê Beckmann Johann Júnior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernanda Darcie
Andressa Retori Teixeira Maia
Maurício Fontana Filho
Alice Bianchini
Ricardo Luna
André De Marco
Felipe Montiel
Cristiano Aparecido Quinaia
Samuel Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fernando Antunes Soubhia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gabriela Gomes Soncini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Enos Eduardo Lins de Paula
Luciana Santos Silva
Cristiana Cordeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
George Oliveira
Wálber Araujo Carneiro
Monica Cecilio Rodrigues
Elisa Viana Dias Chaves
Sebastião Marques Neto
Alan Martinez Kozyreff
Jefferson Forest
Wanessa Assunção Ramos
Catarina Hernandez Ferri
Estudantes secundaristas
Emanuela Gava Caciatori
Isis Regina de Paula
Luciana Rubini Tambosi
Lilian Katiusca
Daniel Colnago Rodrigues
Andréa Keust Bandeira de Melo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
r Breno Novelli
Leonardo de Souza Chaves
Bruna Caroline de Oliveira
Felipe Barreto de Melo
Abril Uscanga Barradas
Pierre Moreau
David T. Queiroz de Souza
Pedro Arruda Junior
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
José Carlos Portella Junior
Ricardo Antonio Andreucci
Bruna Angélica Maistro
Felippe Borring Rocha
Rodrigo José Leal
Stanley Souza Marques
Ygor Nasser Salah Salmen
Ulisses Schwarz Viana
Amanda Ribeiro dos Santos
Yasmine Pitol
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alexandre Ávalo Santana
Kátia Parente Sena
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Márcia Cunha Teixeira
Marcela Duarte
Igor Guilhen Cardoso
Gustavo Medeiros
Fábio Jun Capucho
Maykon Fagundes Machado
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mateus Brandão Aires
Vitor Vilela Guglinski
Douglas Carvalho Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Luiz Ricardo de Castilhos
Poder “Reconstituinte”
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Wanessa Almeida
Alberto Bastos
Tatiana de Almeida Campos
Joyce Ariele Silva Meireles
Larissa Beleza
Claudio Melim
Nacle Safar Aziz Antônio
Rodrigo Trindade
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lillian Pfleger
Lucélia de Sena Alves
Alexander Meurer
Nilza Sarneski
Ney Bello
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lorenzo Alvarez de Toledo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marlo Almeida Salvador
Rodolpho Mattos
Rodrigo Fernandes
Anna Carolina Faraco Lamy
Henrique Bonacina Bonfanti
Silvia Felipe Marzagão
Janiere Portela
Camila Marques Rosado Ferraz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Luciana Pimenta
Felipo Pereira Bona
Lucas Machado
Barbara Christina de Souza Rosa
Renê Francisco Hellman
Arthur Corrêa da Silva Neto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marina Carneiro Matos Sillmann
Henrique Picarelli
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ianê Santos dos Santos
Mauricio Sousa da Silva
Karen Munhoz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rafael Felgueiras Rolo
Luís Eduardo Colavolpe
Leonardo Oliveira Bernardino
Daniel da Costa Gaspar
Cristiano Duro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rodrigo Becker
Jenifer Rodrigues
Filipe Reinert
Patrícia Salviano
André Lucas Fernandes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Antonio J. Capuzzi
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Juarez Rogério Felix
Andréa Araujo Bostelmam
Ian Fernandes de Castilhos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lucas de Alvarenga Gontijo
Antonio Notariano Jr.
Henrique Abel
Mateus Costa Pereira
Fernanda Melo Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Gustavo Pereira Freitas
Camilo José d´Ávila Couto
Marília Siqueira Costa
Pollyanna Maria da Silva
João Paulo Lordelo
Gabriela Araujo Souza Lima
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rafael Alexandre Silveira
Mariana Resende
Marcelo Andrade de Azambuja
Misoginia
Vinícius Arouck
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rodrigo D’Orio Dantas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rachel Serodio de Menezes
Ivan Gomes Bonifácio
Ana Carolina Calvo Tiberio
Nestor Eduardo Araruna Santiago
r Rizzatto Nunes
Gláucia Borges
Carla Dietrich
Monique Pena Kelles
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Roberto Livianu
Adriana Lopes
César Augusto Baldi
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruno Braga Cavalcante
João Rafael de Oliveira
Paula Yurie Abiko
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jorge Acosta Jr.
Lucas Vasconcelos Vieira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lucas Sada
André Nicolitt
Julliana Nogueira Andrade Lima
Giselle da Cunha Cruz
Diogo Bacha e Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Quitéria Péres
Aisha E. Road
Kamila Alkmim Nascimento
Mariana Alves Lara
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Caroline Ribeiro dos Santos
Daniela Richter
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Giuliano Tamagno
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Pedro Ivo de Sousa
Ana Claudia de Souza Crotti
Constelação Familiar Sistêmica
Fabiano Ramalho
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lara Teles Fernandes
Lucia Bastos
Vinicius Gregório
Belmiro Fernandes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fiammetta Bonfigli
Carlos Henrique Duarte Araújo
Letícia Bürgel
Konstantin Gerber
Karina Melo Vieira
Alexandre de Paula Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luana Cabral
Silva Batista Pilau
Elpídio Paiva Luz Segundo
Nelson Rosenvald
Fabrício Morais da Costa
Francine de Moura
Bruno Takahashi
Jefferson Augusto de Paula
Marcelo Palma de Brito
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonardo Antunes Morais
Marcelo Ferreira Machado
Eron Corrêa da Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gustavo Marques Krelling
Fernando Hideo I. Lacerda
Atahualpa Fernandez
Leonel Betti Jr.
Nathália Ribeiro Leite Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Adalberto Ferrari
Elisa Costa Cruz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Giovani dos Santos Ravagnani
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernando Rubin
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ian Martins
Caroline Barreto
Fernando Rabelo Rodrigues
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Cristiano Botelho Alves
André Luis Callegari
Moacir Henrique Júnior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Débora Silva Massulo
Franklyn Celso Ferreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fabiano Zavanella
Gabriela Nascimento Lima
Walter Bittar
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Antônio de Padova Marchi Júnior
Natascha Anchieta
Rodrigo Ramos Melgaço
Jefferson de Carvalho Gomes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Debora Vieira
César Barros Leal
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernanda da Silva Lima
Giselle Couy
Fransuelen Geremias Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ge Mello
Antonio Graim Neto
Simone Henrique
Adriano Sant’Ana Pedra
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ubirajara da Fonseca Neto
Persecução penal nos crimes tributários
Helga do Nascimento de Almeida
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gilberto Bruschi
Fausto Trentini
Olavo de Oliveira Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luís Renato Avezum
Theodoro Vicente Agostinho
Júlia Dutra de Carvalho
Ana Paula Siqueira
Josiani da Silva Pospichil
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Karyna de Almeida Carvalho
Carina Bezerra Kobashigawa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Participação Privada
Thieser da Silva Farias
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Andréia Candida Vitor
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Grace Menck Figueroa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mariana Silva Nery
Gisela Maria Bester
Luiz Gustavo Tiroli
Suzany Brasil
Fernando Filgueiras
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Amanda Muniz Oliveira
Joscimar Souza Silva
Aline Leves
Wagner Francesco
Wellington Jacó Messias
Luiz Elias Miranda
Gustavo Rocha Martins
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mariana Brito Cairo
João Antonio Tomporoski
Mário Cesar Andrade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Karina Guerreiro de Sá
David Salim Santos Hosni
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fabiano Pimentel
René Santos Piauilino
Samuel Firmino de Brito
Pollyana Maria da Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Daniele Lameira
Benigno Núñez Novo
Admilton Figueiredo de Almeida
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Victor Costa Brito
Denis Sampaio
Gabriela Balbinot
Ana Paula Couto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Masô
Claudia Calmoni
José Luis da Silva Tavares
Clarissa Demartini
Gilberto Morbach
José Ricardo Maciel Nerling
Willian Antonio Meotti
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fábio Camargo
Mario Porto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luciano Scheer
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ruth Batista
José Calvo González
Marina Bertinatto
Thomas da Rosa de Bustamante
Andre Vasconcelos Roque
Roberta Oliveira Lima
Eleição municipal
Alana Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
Rosana Rufino
Lei Antidrogas
Fernanda Koch Carlan
Manuel Martín Pino Estrada
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernanda Euzébio Teixeira
Derik Roberto da Silva Rozas
Danúbia Souto de Faria Costa
José de Assis Santiago Neto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Carlos Augusto de Assis
Myrna Alves de Britto
Alexandre Junqueira Gomide
Rafaela Silva Garcez
Articulistas
Atibaia
Phillip Gil França
Estudos Constitucionais
Lista de Livros
Saúde Prisional
Matrículas Abertas
Crise Migratória
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Antropologia Teológica
Crime de ameaça
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Homenagem póstuma
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Conduta atípica penal
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Crime de Injúria
Alienação
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Intimações
Direito costumeiro
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Entrevista com Freud
Violência contra a mulher
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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ADJ
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Audiência de Custódia
tratamento do preso
regime inicial do crime de roubo
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Alunas feministas da UFG
IX Semana Jurídica
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Qualificação Profissional
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Código de Ética Médica
Agravo de Instrumento
Universidade do Porto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ministro Og Fernandes
Segunda Turma do STF
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Perna-de-pau
Não recepção
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Envenenamento de merenda escolar
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Leandro Machiniski
Diploma de 3º grau
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
adoção homoafetiva
Bruna Silva Carvalho
Três Poderes
Nicole Moreiras Urbini
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Portaria Interministerial n. 405
A culpabilização da vítima no crime de estupro
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Vinicius Almada Mozetic
reintegração de posse
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
vidade político-partidária
Lucas Baratieri Francisco
Wallace Costa dos Santos
Paulo Queiroz
Lei 13.269/2016
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Juliano Ralo Monteiro
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Aicha Eroud
LGBTI
Romance
Jamile Calheiros
Organização Criminosa
Reinaldo Couto
Cartilha de orientação
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Chamada para submissão de artigos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Judiciário paulista agora é 100% digital
Tânia Maria Françosi Santhias
Paternidade biológica
Instalação dos cursos jurídicos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Davi Pereira Junior
Lei n. 13.189/2015
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lei 13.228
Ônibus
Coisa Julgada
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Sala Verde
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Violência e Cinema
Inscrição OAB
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
gastos do Judiciário
José Edvaldo P. Sales
curso é gratuito
MESC
Advertência
Casamento Infantil
Maria Coelho Rosa Nôvo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ilton Norberto Robl Filho
Lista
CPGUFSC
Controle de Convencionalidade
RE 587970
Projeto Ronda Maria da Penha
Dano Psíquico
XX Semana Jurídica
Século XXI
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Pepperdine University
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Europa
Superintendência de Seguros Privados
CERS
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Aramis Nassif
Eugenia de Azevedo Neves
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Fundamentos da Prisão Preventiva
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Emenda Constitucional 88/2015
Brenno Cavalcanti
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Propaganda enganosa
Termo circunstânciado de Ocorrência
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Criança indígena
Ministério Público da Bahia
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Tuberculose
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Atividade Especial
Nova Súmula
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Documento histórico
Ministro Moreira Franco
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Acidente de trânsito
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Programa "Pai Presente"
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Lei Antimanicomial
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Presunção de Inocência
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Citação e intimação
Neurociências
Comunicado da ONU
Intimação
HC 138207
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Novo Refis
Bloqueio whastapp
Recomendação 44/2013
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Lei das Terceirizações
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pós-natal da adoção
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júri popular
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Audiência de Conciliação
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CPC/73
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Coação Testenhunha
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Direito de Guarda
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PLS 432/2013
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adicional de insalubridade
Cursos Internacionais
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Canibalismo
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Justiça em Números
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Direito eleitoral
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Turma Recursal
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Código Tributário nos Tribunais
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Tribunal Superior do Trabalho
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Plano de Saúde
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Psicologia em Estudo
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Curso Novo CPC
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Revista Pensar
MIT
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Temas de Argumentação Jurídica
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Raquel Von Hohendorff
Materialidade delitiva
Adimplemento Substancial
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Reforma da política de drogas no Brasil
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Recomendação 44
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Mediação judicial
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Execuções
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
RE 608872
Remoção de presos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Vade Mecum Método Internacional
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Estado Democrático de Direito
Chicago
8ª Vara Federal de Florianópolis
greve de servidor
Liminar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Publicidade das decisões administrativas
Mensageira da Paz
empresa terceirizada
Henrique B. Souto Maior Baião
Segurança Aeroportuária
Ezio Mauro
4º Turma do STJ
João Paulo de Mello Filippin
João Paulo Lima do Nascimento
Ísis Fontenele
Judicialização da saúde
Legalização da Prostituição
Goffredo Telles Junior
Contratos
Francine Sgnaolin Schmitt
Antecipação de prova no processo penal
Eleonora Mesquita Ceia
Joacir Sevegnani
Ausência do MP em audiência
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Rompimento de barragens
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
TRT 3ª Região
Paquistão
Aula Magna
ato infracional análogo a crime de desacato
Ditadura brasileira
Fabiano Oldoni
Pessoas portadoras de deficiência
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Rodrigo Dias da Fonseca
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Curso Avançado de Direitos Humanos
carta
CIIDI
Amanda Viega Spaller
Casamento Precoce
Faculdade de Direito de Vitória
Massacre em presídios
Fernanda Pereira Labiak
Varas
Giulia Poeppl Pereira
Aderlan Crespo
Lei 13.429/2017
Lei n. 8.213/91
Direito de Gênero
Denisse Raquel Montoya Elias
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Patricia Burin
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Danos Materiais e morais
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Liminar em Habeas Corpus
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Remição pelo estudo
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Proteção jurídica
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Vitória Buzzi
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Código de Ética da Magistratura
exercícios sistêmicos
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Hora Extra
restabelecimento do fornecimento de água
Divulgação
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Adilson Nunes Rodrigueiro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fernando Salzer e Silva
Fundo Penitenciário Nacional
Curso online
Usuária morta
Violencia Domestica
cerceamento da liberdade do cidadão
Antonio Carlos Brandão
Layane Leans Cardoso
José Luiz Toro da Silva
canabidiol
Desvio de função
Competência Delegada
Roberto Wagner Lima Nogueira
Trancamento do Processo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Marcos Eberhardt
Rodrigo Pereira Moreira
Transgêneros
Acusada gestante
escravidão
Licitação
Risco Precaução e Responsabilidade
Tiago Fachin
Bruno Makowiecky Salles
Pretensão Punitiva
Felipe Pruinelli
Dano Material
Rodrigo Hendges
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Curso de Direito Internacional Público
Investigação de paternidade
Cidades e comunidades sustentáveis
Roma
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ana Paula de Souza Cury
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Sistemas informatizados
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
dispensa discriminatória
Caio Henrique Lopes Ramiro
Abolicionismos e cultura libertária
Mentalidade Inquisitória
Wagner José Penereiro Armani
Convenções Internacionais
Presidência da República
Ricardo Antonio Andreucci
Marcos Ehrhardt Júnior
Rogério Gonçalves
luta pelos direitos
Maciel Colli
Testemunha de uma barbárie
Decreto 27.784/1950
Ministro Noronha
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Entrevista
Laura Mallmann Marcht
Concurso público para cartórios
Adriano Consentino Cordeiro
Malta
PRISÃO
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Indígenas
Ditadura Chilena
brazilian-journal-of-intl-law
Fiança
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Universidade de Stanford
Marcelo Pertille
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Banco de dados genéticos
Estatuto da Primeira Infância
Constrangimento
Maykon Fagundes Machado
Festa Junina
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
U2
Magistratura
Tiago Resende Botelho
MPT
José Emílio Medauar Ommati
Decisão judicial
Comarca de Fortaleza
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Luiz Fernando Ozawa
Gustavo Gomes Brito
Isabely Neves
Berçário
MPM
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
PCRJ
Francisco Cordeiro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
PEC 287/2016. ADPF 438
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Mudanças Climáticas
Recomendação 31 do CNJ
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Leonardo Garcia
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Renata Torri Saldanha Coelho
Antonio Vercher Noguera
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Polícia Judiciaria Civil
TJSE
HC 389211
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Competência criminal
João Paulo Allain Teixeira
Albie Sachs
Austrália
Mundo do Direito
buy a philosophy paper
Tiago Didier
Resolução 218/2016
Paulo Edgar da Rocha Resende
Legislação
CNJ
Destinação de Recursos
lei antimanicomin
Flávio Andrade da Cruz
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Luis Leandro Gomes Ramos
Nelson Lacerda
Carla Marcondes
Aury Lopes
agravo interno e embargos
Servidores
Indenização por Dano Moral
Bolsas para Mestrado
Resolução n. 155/2012
TRT da 12ª Região
Sobre a Guerra
Inteligência Artificial
Átila Lincoln Máximo Cunha
TRT-SC
Sandro Kozikoski
Desconto no salário
Daniela Muller
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Confissão de culpa
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Medidas cautelares a parlamentares
Catherine Figueiredo Escobar
DPESP
Mayra Matuck Sarak
Antecipação de Tutela
Razoável Duração do Processo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Morgana Henicka Galio
Natammy Bonissoni
G. Couto de Novaes
Marcelo Guerra
Estatuto do Idoso
Parentesco de terceiro grau
princípio da correlação
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Min. Laurita Vaz
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construção de usina Teles Pires
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Safira Bonilha de Oliveira
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Antonio Graim Neto
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Edição
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Meninas de Guaru
IPDMS
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XXV CONPEDI
infecção hospitalar
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Eduardo Pereira dos Anjos
Felipe da Silva Freitas
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Tabelionato de Notas
Jornal
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Audiências de custódia
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Crise financeira
Conselheiros Tutelares
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
OMS
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Registro profissional
Suíça
Curso de Direito com dupla titulação
ADC nº 43
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Organização Mundial da Saúde
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Colóquio Internacional
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BNMP 2.0
gestante
Seguro de Vida
história de mulheres
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Justiça criminal
Doulas no parto
Projeto “Integra-Idoso"
Penal Tributário
União estável
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LC 158/2006
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Dilma Roussef
Concurso de Monografia
Trabalho Forçado
mudança de nome
Resolução 125 do CNJ
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Caio Rangel
Direito à inclusão
Matias Hillesheim Stecker
Ministério Público
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HC 374713
Direito de liberdade religiosa
instituições financeiras
Belarus
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Estudante
Cultura da Punição
Apelação Cível
O Direito Achado na Rua
Coreia do Sul
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Código Civil de 2002
Aposentados
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Programa Direito & Rock
Juízes pela democracia
acervo disponível
Laboratório UbiNET
Guilherme Christen Möller
terror e medo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Flacso
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audiolivro
dependência de álcool
TRT4
Clube de Regatas do Flamengo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Catharina Peçanha Martins Oroso
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
torcedores do Corinthians
Estatuto da Advocacia
Alexandre Morais da Rosa
Rede Telesur
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
fundamentos do constitucionalismo
Ministro Rogério Schietti Cruz
Dano Estético
Concurso público
danos morais coletivos
Alexandre Matzenbacher
Crime de roubo
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Guilherme Reis Gonçalves
MP 784/2017
Aluguel de Roupas
Observatório da Mulher
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Recomendação 27/2009
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Alemanha
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Revista Contextos Clínicos
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Convenção de Montreal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Processo Penal do Limite
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TRT 12ª Região
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patologia ocupacional
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Uso do telefone celular
Arquivo digital
Juros de Mora
Queda em bueiro
Imperador
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Editora Empório do Direito
atividade de risco
ADPF 414
2ª Edição
Bolsas para Brasileiros
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Edital de Parecerista
Janiere Portela L. Paes
II Jornada Jurídica de Cascavel
Jorge Luiz Souto Maior
FHC
Tráfico privilegiado
extradição
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
70ª edição Jornal AJD
Henrique Perez Esteves
Imunidade diplomática
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Redução da Emissão de Carbono
Oficina de Pais e Filhos
Projeito Pai Presente
Palácio do Planalto
Consulta Popular
Congresso dos Estados Unidos
Carros apreendidos
Almir Megali Neto
Carla Mari Robaina Marcondes
Tradução Regras de Bangkok
Democracia em Desconstrução
Penhora de honorários
1º Congresso de Criminologia(s)
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Lei 13306
condições para reajuste de plano de saúde
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Lei de Licitações
Alexandre de Morais da Rosa
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Lei dos Planos de Saúde
Lei nº 8.036 de 1990
Lei 11.340/2006
Assis da Costa Oliveira
HC 139889
Luciano Dantas Sampaio Filho
Princípio da presenução de inocência
Fernando Gaspar Neisser
Buraco em via pública
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Everaldo Luiz Oldoni
Reconhecimento de paternidade
Defensoria Pública de Goiás
Felipe Magalhães Bambirra
Atualização
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Norberto Knebel
Manuela Abath
Charles M. Machado
Raul Linhares
Madrid
Apreensão de passaporte
Combate à tortura
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
publicação
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Princípio da insignificância penal
Roger Machado
Poder Judiciário Estadual
Francine Guedes
Intercâmbio
Emetério Silva de Oliveira Neto
a dor tem pressa
Execução provisória da pena
Perda da Guarda
Universidade Federal de Minas Gerais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Constituição e Poder Vol. 1
Violência e Cultura
Stephanie Noya S. R. Tanure
Violência na Escola
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Pedido genérico
Arnaldo Rocha Júnior
III Simpósio de Direitos Humanos
Estado do Rio de Janeiro
OAB/MG
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mediação virtual
RDD
Estudos
Documentário Não é Brinquedo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Renata Nascimento Gomes
CCJ
Paridade de Gênero
Auxílio Transporte para magistrados
Luiz Ferri de Barros
PLS 32/2016
Thaís Alves da Silva
Seleção de Artigos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Regras
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ranking Anuário da Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Reforma do Judiciário
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Carreira Jurídica
Trabalho em presídio
Irlanda do Norte
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Denarcy Souza e Silva Júnior
situação de emergência
Josiane Rose Petry Veronese
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
João de Castro Souza
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Emergência Democrática
Universidade Pública
João Paulo Orsini Martinelli
Café Informático
Comarca de Timon/MA
Documentários
Luis Henrique Braga Madalena
data-base
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Proposta de recomendação
Andréa Pachá
Direito de Trânsito
Denúncia sem fundamentar
Eleições EUA
Fundo de Assistência Parlamentar
Justiça Juvenil
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PJe Mobile
Proteção à identidade de gênero
Satélite Geoestacionário
Gestão da Terceirização do Trabalho
Direito à educação
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Mutirão
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Gaspar
Direito e processo penal
Protetor solar
Navegador
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Indulto
Atendimento à Infância e Juventude
Detector de mentiras
Lei 13.344
Continua
Países Lusófonos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Natália Barroca
Damásio Educacional
retificação de registro civil
Eduardo José da Fonseca Costa
Afrodescendendes
Prazos
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análise de redução de pena
Imunidade parlamentar
Aplicativos de Celular
Honorários Advocatícios
TJMS
colaborações premiadas
PL 280/16
Idenização por danos morais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Daniel Brandão
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
DIRPF/2017
Resolução n. 175 CNJ
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Doutrina previdenciária
Lei 8.625/93
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Áudio
progressão vertical de carreira
Direito dos Transexuais
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Autismo
Representação Criminal
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Resolução 229/2016
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Saiba Mais
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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